Dia 16 de Setembro, pelas 17.30h no Casal das Freiras, Madalena.
Ordem de Trabalhos:
1- Informações
2- "Caminhos para 2009"
3- Análise da actualidade política
Esta é a segunda comissão política descentralizada, desta vez na freguesia da Madalena, e contará entre outros convidados, com a presença do Presidente da Federação Distrital, António Rodrigues.
Para as 21.00h está previsto um jantar convívio para o qual deve ser feita reserva junto do Presidente da Concelhia, ou do camarada Arlindo Nunes.
O Presidente da Comissão Política Concelhia
Esta comissão política esteve convocada para dia 9 mas foi adiada em virtude da realização do Fórum Novas Fronteiras.
quinta-feira, agosto 31, 2006
quarta-feira, agosto 30, 2006
PS EXIGE QUE HAJA INVESTIMENTO EM TODAS AS ESCOLAS PRIMÁRIAS
Na sequência da última Reunião de Câmara, onde foi presente uma alteração orçamental, que visa fazer avultados investimentos nas Escolas do 1ºCiclo, mas só para aquelas que assinaram protocolo com a Câmara Municipal - só 1.139 alunos envolvidos dos cerca de 1.600 alunos do 1ºCiclo, o PS, através do Vereador Carlos Silva, votou contra, com a seguinte declaração de voto:
DECLARAÇÃO DE VOTO
Considerando que esta alteração orçamental, a terceira no decurso deste ano económico, releva para efeitos da sua apresentação, do reforço essencial de três rubricas orçamentais, com as quais poderemos concordar, que são: 80.000€ para a aquisição do recheio da Fundição Tomarense, 65.000€ para a aquisição de serviços para o Ensino Básico e 180.000€ para equipamento e mobiliário também para o ensino básico, a nossa dúvida advém de três motivos essenciais:
1 – Havia ou não intenção em sede de Plano de Actividades de aquisição do espólio da Fundição Tomarense, ou não teria sido mais transparente a sua colocação aquando da aprovação do orçamento?
2 – O reforço das verbas para o Ensino Básico, sendo pelo PS vistas como globalmente positivas, levantam a questão da existência de uma errada previsão em relação às necessidades existentes ou, o que será mais grave, a valorização de algumas escolas e/ou agrupamentos em detrimento de outros. Tal dedução é possível de se fazer, quando na justificação tais verbas aparecem “consignadas” às “actividades de enriquecimento curricular”, que como sabemos só foram protocoladas com dois dos três agrupamentos.
3 – Nomeadamente o reforço de 180.000€ para equipamento, “consignado” às “actividades de enriquecimento curricular”, levanta a questão de que tipo de equipamento estamos a falar e se a universalidade do investimento no espaço escolar do Concelho está ou não garantida.
Nestes pressupostos, avalia o PS de forma negativa esta alteração orçamental, que visa tão só encobrir uma falta de estratégia no investimento no Ensino Básico, uma vez que o investimento nas actividades do domínio tecnológico e das tecnologias de informação e comunicação (TIC’s), nunca constaram de quaisquer documentos sufragados e/ou analisados, quer pelo Conselho Municipal de Educação, quer pelos próprios órgãos autárquicos, ao contrário do que teimosamente se continua a escrever.
Torna-se assim evidente que tal propósito só foi despoletado aquando das medidas “propostas” pelo actual Ministério da Educação, quando decidiu comparticipar e chamar as autarquias e outros parceiros, para o investimento complementar nestas áreas (Inglês, Música, Desporto e outras actividades onde se inserem as TIC’s).
Este reforço de investimento no Ensino Básico, de mais 245.000€, seria bem vindo em qualquer altura, numa autarquia que não tem investido devidamente, na nossa opinião, na qualificação das pessoas, mas ao fazê-lo neste momento, fica instalada a dúvida se estarão abrangidas as cerca de 1.600 crianças do Ensino Básico ou só as 1.139 crianças abrangidas pelos protocolos celebrados com os dois agrupamentos.
Ou seja, para o PS, é uma evidente mais-valia para as crianças e suas famílias que o Município garanta uma oferta “complementar” na área das Tecnologias – a todas as crianças do Concelho, como aliás sempre dissemos.
Parece-nos assim, de toda a utilidade, que o Ministério da Educação aprove o financiamento máximo permitido, de 250€/mês/aluno, desde que a autarquia garanta um mínimo de duas horas/semana de formação, em “actividades de enriquecimento curricular”, em Música e Desporto, mantendo as três horas de Inglês já em funcionamento, nos agrupamentos que com ela protocolaram e que já foram objecto de deliberação deste executivo municipal.
É também óbvio para o PS que o reforço de 245.000€ para o Ensino Básico, nomeadamente os 180.000€ para equipamento agora proposto, só possa ser para todas as escolas e para todos os alunos do Concelho.
Sendo para nós tudo isto óbvio, estranhamos que a maioria PSD mantenha a sua posição de fazer investimentos nesta importante área sem a devida programação e sem garantir a universalidade dos investimentos que, casuisticamente, vai fazendo.
Estamos certos que apesar de votarmos contra esta alteração orçamental, pelas razões atrás expostas, não deixará esta maioria de aceitar o repto aqui lançado pelo PS, no sentido de reorganizar a Proposta entregue na tutela, e razão próxima desta alteração orçamental, de forma a garantir o Ensino da Música e do Desporto nos dois agrupamentos que com este Município protocolaram, garantindo o investimento em equipamentos e a oferta “complementar” na área das TIC, a todas os agrupamentos, escolas e alunos do 1ºCiclo do Ensino Básico, recebendo assim da tutela o financiamento máximo de 250€/aluno/ano e fazendo evoluir a actividade formativa precoce para um patamar de excelência, deixando de fazer uma gestão errática e casuística.
Tomar, 29 de Agosto de 2006
O Vereador
Carlos Silva
Considerando que esta alteração orçamental, a terceira no decurso deste ano económico, releva para efeitos da sua apresentação, do reforço essencial de três rubricas orçamentais, com as quais poderemos concordar, que são: 80.000€ para a aquisição do recheio da Fundição Tomarense, 65.000€ para a aquisição de serviços para o Ensino Básico e 180.000€ para equipamento e mobiliário também para o ensino básico, a nossa dúvida advém de três motivos essenciais:
1 – Havia ou não intenção em sede de Plano de Actividades de aquisição do espólio da Fundição Tomarense, ou não teria sido mais transparente a sua colocação aquando da aprovação do orçamento?
2 – O reforço das verbas para o Ensino Básico, sendo pelo PS vistas como globalmente positivas, levantam a questão da existência de uma errada previsão em relação às necessidades existentes ou, o que será mais grave, a valorização de algumas escolas e/ou agrupamentos em detrimento de outros. Tal dedução é possível de se fazer, quando na justificação tais verbas aparecem “consignadas” às “actividades de enriquecimento curricular”, que como sabemos só foram protocoladas com dois dos três agrupamentos.
3 – Nomeadamente o reforço de 180.000€ para equipamento, “consignado” às “actividades de enriquecimento curricular”, levanta a questão de que tipo de equipamento estamos a falar e se a universalidade do investimento no espaço escolar do Concelho está ou não garantida.
Nestes pressupostos, avalia o PS de forma negativa esta alteração orçamental, que visa tão só encobrir uma falta de estratégia no investimento no Ensino Básico, uma vez que o investimento nas actividades do domínio tecnológico e das tecnologias de informação e comunicação (TIC’s), nunca constaram de quaisquer documentos sufragados e/ou analisados, quer pelo Conselho Municipal de Educação, quer pelos próprios órgãos autárquicos, ao contrário do que teimosamente se continua a escrever.
Torna-se assim evidente que tal propósito só foi despoletado aquando das medidas “propostas” pelo actual Ministério da Educação, quando decidiu comparticipar e chamar as autarquias e outros parceiros, para o investimento complementar nestas áreas (Inglês, Música, Desporto e outras actividades onde se inserem as TIC’s).
Este reforço de investimento no Ensino Básico, de mais 245.000€, seria bem vindo em qualquer altura, numa autarquia que não tem investido devidamente, na nossa opinião, na qualificação das pessoas, mas ao fazê-lo neste momento, fica instalada a dúvida se estarão abrangidas as cerca de 1.600 crianças do Ensino Básico ou só as 1.139 crianças abrangidas pelos protocolos celebrados com os dois agrupamentos.
Ou seja, para o PS, é uma evidente mais-valia para as crianças e suas famílias que o Município garanta uma oferta “complementar” na área das Tecnologias – a todas as crianças do Concelho, como aliás sempre dissemos.
Parece-nos assim, de toda a utilidade, que o Ministério da Educação aprove o financiamento máximo permitido, de 250€/mês/aluno, desde que a autarquia garanta um mínimo de duas horas/semana de formação, em “actividades de enriquecimento curricular”, em Música e Desporto, mantendo as três horas de Inglês já em funcionamento, nos agrupamentos que com ela protocolaram e que já foram objecto de deliberação deste executivo municipal.
É também óbvio para o PS que o reforço de 245.000€ para o Ensino Básico, nomeadamente os 180.000€ para equipamento agora proposto, só possa ser para todas as escolas e para todos os alunos do Concelho.
Sendo para nós tudo isto óbvio, estranhamos que a maioria PSD mantenha a sua posição de fazer investimentos nesta importante área sem a devida programação e sem garantir a universalidade dos investimentos que, casuisticamente, vai fazendo.
Estamos certos que apesar de votarmos contra esta alteração orçamental, pelas razões atrás expostas, não deixará esta maioria de aceitar o repto aqui lançado pelo PS, no sentido de reorganizar a Proposta entregue na tutela, e razão próxima desta alteração orçamental, de forma a garantir o Ensino da Música e do Desporto nos dois agrupamentos que com este Município protocolaram, garantindo o investimento em equipamentos e a oferta “complementar” na área das TIC, a todas os agrupamentos, escolas e alunos do 1ºCiclo do Ensino Básico, recebendo assim da tutela o financiamento máximo de 250€/aluno/ano e fazendo evoluir a actividade formativa precoce para um patamar de excelência, deixando de fazer uma gestão errática e casuística.
Tomar, 29 de Agosto de 2006
O Vereador
Carlos Silva
sábado, agosto 12, 2006
LEI DA PARIDADE: ACELERAR A MUDANÇA!
Comunicado
O Departamento Federativo das Mulheres Socialistas do Distrito de Santarém, congratula-se com a promulgação, por parte do Sr. Presidente da Republica, da Lei da Paridade, que foi aprovada na Assembleia da República por Proposta do PS.
Este diploma é para o DFMS um instrumento estruturante capaz de mudar a realidade que agora conhecemos, pois é imprescindível que tenhamos mais mulheres em actividade politica, para que a Perspectiva de Género seja efectiva, para que se instale de forma transversal em todos os níveis de decisão, sejam eles da área governativa local, regional ou central.
quarta-feira, agosto 09, 2006
FAMÍLIAS DE TOMAR SERÃO MAIS ONERADAS NA FORMAÇÃO DO 1ºCICLO
A Vereadora socialista, em regime de substituição, Anabela Freiras, apresentou ontem na reunião Câmara a sua oposição à filosofia de actuação da maioria PSD, em relação ao "Programa de enriquecimento curricular do 1ºCiclo", considerando que serão as famílias das crianças a pagar, em virtude da Câmar não optar pela solução financeira mais favorável.
Foi este o teor da sua declaração de voto:
Consideramos que a Proposta de Adesão ao “Programa de generalização do ensino do Inglês nos 3º e 4º anos e de outras actividades de enriquecimento curricular no 1ºCiclo do Ensino Básico”, com excepção do caso do Inglês que não está em causa, se baseia em pressupostos errados, desadequados ao interesse global da sociedade Tomarense e muito em especial dos alunos e suas famílias, em especial ao “impôr” um Modelo de enriquecimento curricular que não está articulando com nenhum dos Projectos Educativos dos respectivos agrupamentos de Escolas.
Acresce que, no entender do PS, qualquer Proposta no sentido de “readaptar” os respectivos Projectos Educativos, para esta visão da Câmara Municipal, teria de ser discutido e decidido no respectivo Conselho Municipal de Educação, o que não aconteceu, pelo que sabemos até hoje, apesar de já termos em reunião anterior feito essa mesma proposta.
Não se compreende como a Câmara Municipal argumenta com a utilização do equipamento informático existente nas Escolas no âmbito do PRODEP, quando propõe à tutela que das 61 turmas a criar, só metade (32) se realizam em espaço escolar com a presença dos respectivos equipamentos(?).
A argumentação de que já existe uma larga oferta na área da Música e da Actividade Física e Desportiva, nomeadamente nos ATL existentes, não leva em linha de conta em primeiro lugar que nem todo o Concelho está coberto por rede de ATL e em segundo lugar tal oferta não é livre de custos para as famílias, sabendo nós que muitas famílias não podem ter acesso a esta formação por dificuldades económicas.
Ficámos a saber pela explanação da Câmara Municipal, que haverá um posterior protocolo para a área do desporto com UMA Associação do Concelho, por “considerá-la uma actividade de grande importância” (sic). Com tal definição ficámos também a saber que o ensino da Musica não será “uma actividade de grande importância”.
Ao optar pelas valência de informática e robótica, em detrimento de música e actividade física e desportiva, a Câmara Municipal onera mais o Município e/ou as famílias, pois tais actividades serão financiadas em 160€/aluno/ano em detrimento de 250€/aluno/ano se a opção fosse para a música e actividade física e desportiva.
Para o Partido Socialista, se a Câmara pretende investir no ensino precoce da Informática e Robótica, o que até podemos concordar, não o deve fazer em detrimento das outras actividades, já com know-how instalado no Concelho, dentro da raiz Histórica e Cultural, com especial relevo num ano em que se comemora o centenário do nascimento do músico Tomarense Fernando Lopes Graça.
Ao optar pelo modelo de financiamento público mais baixo, não garante assim a Câmara Municipal o interesse público na gestão dos dinheiros de todos nós, ou pior ainda, pretende transferir para as famílias Tomarenses mais gastos para garantir o acesso dos seus filhos a actividades na área da música e desporto.
Este modelo de complemento formativo para as crianças do 1ºCiclo é mais caro para as Famílias, mais caro para o Município e não valoriza a capacidade instalada no Concelho na área da Música e do Desporto.
Por tudo o atrás exposto votamos contra.
Tomar, 8 de Agosto de 2006
A Vereadora
Anabela Freitas
Acresce que, no entender do PS, qualquer Proposta no sentido de “readaptar” os respectivos Projectos Educativos, para esta visão da Câmara Municipal, teria de ser discutido e decidido no respectivo Conselho Municipal de Educação, o que não aconteceu, pelo que sabemos até hoje, apesar de já termos em reunião anterior feito essa mesma proposta.
Não se compreende como a Câmara Municipal argumenta com a utilização do equipamento informático existente nas Escolas no âmbito do PRODEP, quando propõe à tutela que das 61 turmas a criar, só metade (32) se realizam em espaço escolar com a presença dos respectivos equipamentos(?).
A argumentação de que já existe uma larga oferta na área da Música e da Actividade Física e Desportiva, nomeadamente nos ATL existentes, não leva em linha de conta em primeiro lugar que nem todo o Concelho está coberto por rede de ATL e em segundo lugar tal oferta não é livre de custos para as famílias, sabendo nós que muitas famílias não podem ter acesso a esta formação por dificuldades económicas.
Ficámos a saber pela explanação da Câmara Municipal, que haverá um posterior protocolo para a área do desporto com UMA Associação do Concelho, por “considerá-la uma actividade de grande importância” (sic). Com tal definição ficámos também a saber que o ensino da Musica não será “uma actividade de grande importância”.
Ao optar pelas valência de informática e robótica, em detrimento de música e actividade física e desportiva, a Câmara Municipal onera mais o Município e/ou as famílias, pois tais actividades serão financiadas em 160€/aluno/ano em detrimento de 250€/aluno/ano se a opção fosse para a música e actividade física e desportiva.
Para o Partido Socialista, se a Câmara pretende investir no ensino precoce da Informática e Robótica, o que até podemos concordar, não o deve fazer em detrimento das outras actividades, já com know-how instalado no Concelho, dentro da raiz Histórica e Cultural, com especial relevo num ano em que se comemora o centenário do nascimento do músico Tomarense Fernando Lopes Graça.
Ao optar pelo modelo de financiamento público mais baixo, não garante assim a Câmara Municipal o interesse público na gestão dos dinheiros de todos nós, ou pior ainda, pretende transferir para as famílias Tomarenses mais gastos para garantir o acesso dos seus filhos a actividades na área da música e desporto.
Este modelo de complemento formativo para as crianças do 1ºCiclo é mais caro para as Famílias, mais caro para o Município e não valoriza a capacidade instalada no Concelho na área da Música e do Desporto.
Por tudo o atrás exposto votamos contra.
Tomar, 8 de Agosto de 2006
A Vereadora
Anabela Freitas
sábado, agosto 05, 2006
ANABELA FREITAS SUBSTITUI CARLOS SILVA
Durante o período de Férias do Vereador Carlos Silva, coincidentes também com as do seu substituto Arq. José Vitorino, será a Dra. Anabela Freitas a representante do PS na Vereação da Câmara Municipal de Tomar.
A dirigente Socialista Anabela Freitas, é a actual Presidente da Mulheres Socialistas do Distrito de Santarém e exerce actualmente as funções de Directora do Centro de Emprego de Tomar.
Tal substituição efectiva-se já amanha, na reunião ordinária da Câmara Municipal, a partir das 9H30.
A dirigente Socialista Anabela Freitas, é a actual Presidente da Mulheres Socialistas do Distrito de Santarém e exerce actualmente as funções de Directora do Centro de Emprego de Tomar.
Tal substituição efectiva-se já amanha, na reunião ordinária da Câmara Municipal, a partir das 9H30.
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