PROPOSTA DE SUGESTÃO PARA O POLIS

Tendo havido vários pedidos de disponibilizarmos uma proposta de sugestões em relação à defesa do Mercado Municipal de Tomar, sugerimos que faça o respectivo Download aqui . O ficheiro está no formato Word e basta imprimi-lo e assinar.

O Prazo limite para entrega na sede da Polis é o dia 7 de Março (Quarta-feira).

PS APELA À POPULAÇÃO DA CIDADE PARA PARTICIPAR NA DISCUSSÃO PÚBLICA DO POLIS

Começou hoje a ser distribuído pela Cidade de Tomar, um apelo à população, para Defender o Mercado, procurando inviabilizar a sua destruição através da colocação de um Centro Comercial de elevada volumetria no espaço agora ocupado pelo Mercado.

Com esta acção pretende o PS que muitas sugestões sejam entregues até dia 7 de Março, na Casa Vieira Guimarães, de forma a que seja possível DEFENDER O MERCADO, renovando-o e vitalizando-o!

É este o texto que está inserido no desdobrável entregue em casa dos moradores:


APELO À PARTICIPAÇÃO

Cara(o) conterrânea(o)

Está até dia 7 de Março em discussão pública, algo que no PS consideramos vital para o futuro do Concelho de Tomar – o Plano de Pormenor do Flecheiro e Mercado.

No âmbito do programa Polis o Município de Tomar vai promover um conjunto de alterações, que pela sua importância e abrangência, vão ter fortes implicações nos espectros social, económico, cultural e ambiental, e por isso entendemos, você deve ter uma palavra a dizer.

Destruir o Mercado Municipal para construir um centro Comercial? Ou construir um Centro Comercial sim, mas na zona de Marmelais? Fazer uma nova ponte no Flecheiro, continuando a canalizar todo o trânsito pelo centro da cidade, ou fazê-la mais a sul, nas Ferrarias / São Lourenço, podendo desviar assim o trânsito logo aí, para Marmelais? Queremos ser uma cidade igual a todas as outras, ou queremos uma cidade que saiba manter a sua vivência social, as suas especificidades culturais, a sua beleza arquitectónica e paisagística?

A ponte no Flecheiro entendemos, não resolverá qualquer problema, mas criará sim outros com o aumento do trânsito em toda a zona escolar e junto de outros equipamentos públicos, como o sejam a Igreja de Santa Maria, a Casa Mortuária, a Biblioteca e o Centro de Emprego.

Destruir o Mercado será em nossa opinião, mais um forte abalo na nossa identidade, a destruição de algo que, com a renovação há muito merecida e prometida, poderia continuar a ser e aumentar, um espaço de encontro entre os cidadãos das freguesias que à cidade vêm apenas para vir ao Mercado e rever os amigos; um espaço que complementa a vivência comercial do Centro Histórico, que necessita também de ser melhorada; um espaço que traz a Tomar também muitos cidadãos de outros concelhos; um espaço que, com as reparações necessárias pode ser também uma importante mais-valia turística.

Seremos aqui mais inteligentes que nos outros concelhos? Quando noutros locais, próximos ou distantes, se constroem novos e maiores mercados, em Concelhos até mais pequenos, aqui queremos destruir um mercado que já foi referência, e que só não o é hoje porque intencionalmente se tem deixado degradar o mesmo.

São estas, entre outras no todo das matérias que neste Plano estão inseridas que urge que também você reflicta, crie opinião e a mesma faça chegar para que esta seja tida em conta. Talvez cada um de nós não possa fazer muito, mas em conjunto somos muitos e Todos Somos Tomar.

Por isso lhe propomos que faça chegar até dia 7 de Março a proposta em anexo, que deve destacar, à Sede do Polis em Tomar, na Casa Vieira Guimarães, na entrada da Corredoura. A Sociedade Polis é legalmente obrigada a ter todas as opiniões em conta. E se não concordar com as sugestões que apresentamos, não faz mal, faça as suas próprias. O importante é que as entregue no local referido.

No final deste processo iremos propor ainda, a realização de um REFERENDO LOCAL SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO NOVO CENTRO COMERCIAL. O futuro está em jogo hoje, não deixe que sejam outros a decidir por si: PARTICIPE!

Tomar não é de ninguém, é de todos nós, dos que cá viveram aos que cá viverão, e a nós que cá vivemos hoje, compete proteger e melhorar a nossa terra, não destruí-la!

Com os melhores cumprimentos, do Presidente do PS de Tomar
Hugo Cristóvão

PS propõe Referendo Local

PS irá propor Referendo Local sobre a questão Mercado Municipal/Centro Comercial

No decurso do debate público promovido pelo PS no passado sábado sobre o Plano de Pormenor do Mercado/Flecheiro, o Presidente Hugo Cristóvão anunciou que o partido irá propor em sede própria, a realização de um Referendo Local sobre a polémica questão da destruição do Mercado Municipal para construção de um Centro Comercial, propondo o PS em alternativa a manutenção e renovação do Mercado, apontado a construção do Centro Comercial para a zona de Marmelais.

SUGESTÕES PROPOSTAS PELO PS À POPULAÇÃO PARA MELHORIA DO PLANO DE PORMENOR DO FLECHEIRO E MERCADO

Foi apresentado hoje, no Debate Público realizado na Junta de Freguesia de Sta. Maria dos Olivais, entre as 16H30 e as 19H00, um conjunto de sugestões que os cidadãos poderão assinar e entregar na Sede da Tomarpolis, na Casa Vieira Guimarães, até ao próximo dia 2 de Março.

Foram estas as sugestões propostas e para as quais existe impresso já preenchido que se encontra em circulação:

"Nos termos do Artº6º do DL 380/99, de 22/9/99, com as alterações introduzidas pelo DL 310/2003, de 10/12/2003, apresento as seguintes sugestões, para o PP do Flecheiro e Mercado:

- Manter o Mercado, como elemento caracterizador do espaço que actualmente ocupa, com ampliação e modernização do mesmo;

- Prever um centro comercial (Fórum Tomar) em Marmelais, junto à futura via circular urbana, com excelente acesso rodoviário;

- Lançar prioritariamente concurso para a construção da Ponte de S.Lourenço/Ferrarias, em relação à Ponte do Flecheiro;

- Investir num projecto de revitalização do comércio do centro urbano, segundo o conceito já existente, em algumas Cidades, de “Centro Comercial de ar Livre”.

(Assinatura)

__________________________"

PLANO DE EMERGENCIA DE CHEIAS APROVADO NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Foi aprovada por unanimidade, na reunião de hoje da Assembleia Municipal, uma Proposta do PS, para elaboração de um PLANO ESPECIAL DE EMERGENCIA PARA O RISCO DE CHEIAS, que já havia sido apresentada em reunião de Câmara de 22 de Novembro de 2006 e que ainda não havia sido discutida.

PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO

PLANO ESPECIAL DE EMERGÊNCIA PARA O RISCO DE CHEIA


Considerando que a Bacia do Rio Nabão é uma das Bacias Hidrográficas mais sensíveis às elevadas precipitações registadas no contexto das Serras de Aire, Sicó e Alvaiázere.

Considerando que é no Concelho de Tomar que se encontra o curso inferior das sub-bacias das Ribeiras de Seiça (Freguesia da Sabacheira) e Beselga (Freguesias de Beselga e Madalena), sendo estes troços regularmente fustigados por situações não previstas de cheias.

Considerando que a Cidade de Tomar é o maior núcleo urbano do Distrito em zona de risco de cheia, ficando em caso de cheia do nível da observada NO Outono de 2006, completamente dividida ao meio.

Considerando os contactos exploratórios havidos no decurso do ano de 2001, com os serviços da CCDR-LVT e do INAG, com vista a serem optimizados os sistemas de monitorização da Bacia do Nabão.

Considerando a responsabilidade do Município, enquanto proprietário confinante de cursos de água e enquanto responsável pela Protecção Civil Municipal, no que diz respeito à prevenção do risco de cheias.

A Assembleia Municipal, reunida em 16 de Fevereiro de 2007, delibera o seguinte:

1 - Que sejam reatados os trabalhos técnicos com os Técnicos da CCDR-LVT e do INAG, com vista à criação de um sistema de monitorização e alerta de cheias na Bacia do Nabão, com incidência especial de alerta nos cursos inferiores das Ribeiras de Seiça e Beselga e Cidade de Tomar;

2 - Que sejam desenvolvidos os trabalhos técnicos necessários tendentes à elaboração de UM PLANO ESPECIAL DE EMERGÊNCIA, para o risco de cheias, que optimize os meios de prevenção, alerta, contingência e resolução dos problemas emergentes de tal risco.

3 - Que seja de imediato feito o levantamento, em conjunto com as Juntas de Freguesia do Concelho e estudadas as alterações correctivas de traçados e de quotas de estradas e caminhos Municipais, confinantes com cursos de água, em especial no Rio Nabão, Ribeiras de Seiça, Beselga e de Chão de Maçãs.

4 – Que esta deliberação seja levada ao conhecimento da CCDR-LVT, INAG, Serviços Distritais de Protecção Civil e comunicação social local e regional.

Tomar, 16 de Fevereiro de 2007
O Grupo Socialista da Assembleia Municipal

PSD, CDU e INDEPENDENTES COLIGAM-SE PARA PREJUDICAR O CARNAVAL DA LINHACEIRA

Com os votos favoráveis do PS e BE e contra do PSD, CDU e IpT, foi recusada uma proposta do PS que visava valorizar, entre outros, a esforço das populações da Linhaceira, na realização do seu Carnaval.

Foi este o teor da proposta recusada pela COLIGAÇÃO DO IMOBILISMO DO CONCELHO:

PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO - CARNAVAL NO CONCELHO

Considerando o elevado interesse que a realização de animação carnavalesca, no seio do Concelho de Tomar, para o desenvolvimento da imagem externa deste;

Considerando que este ano, além do já tradicional desfile de Carnaval e animação, na localidade da Linhaceira, que se realiza nos actuais moldes há 15 anos consecutivos, se disponibilizaram a realizar animação na Cidade um conjunto de empresários, bem como na localidade das Curvaceiras a respectiva Associação;

Considerando que este tipo de iniciativas deve merecer por parte do Município o necessário enquadramento e suporte institucional.

A Assembleia Municipal de Tomar, na sua reunião de 16 de Fevereiro de 2007, delibera:

1 – Manifestar o seu regozijo pela iniciativa de todos os Empresários e Associações, que prepararam as respectivas animações carnavalescas, para este ano de 2007;

2 – Instar o Executivo Municipal a garantir o necessário suporte financeiro, directo e indirecto, de cariz excepcional, às realizações em curso neste ano de 2007, com critérios de equidade e justiça;

3 – Instar o Executivo Municipal a organizar o processo de optimização dos meios disponíveis, uso do espaço público e divulgação externa, para o Carnaval de 2008, numa parceria entre as Associações, a ACITOFEBA, o grupo de empresário ora organizados, inscrevendo no Orçamento de 2008 as necessárias verbas que dêem a necessária consequência à actividade de animação a organizar.

4 – Dar conhecimento desta deliberação às Associações do Concelho, à ACITOFEBA, aos empresários envolvidos no Carnaval 2007, bem como à Comunicação Social local e regional.

Tomar, 16 de Fevereiro de 2007
O Grupo Socialista da Assembleia Municipal

PS PROPÔS ESTRATÉGIA PARA RECUPERAÇÃO DE IMÓVEIS

Com os votos favoráveis de todos os grupos de oposição, foi recusada com os votos do PSD, a seguinte proposta do PS, presente há Assembleia Municipal de hoje:

PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO

RECUPERAÇÃO DE IMÓVEIS DEGRADADOS NO CONCELHO

Considerando que o estado de degradação a que o Município deixou chegar algum do seu património imobiliário é notório e inaceitável.

Considerando a triste realidade que é, entre outros, o Convento de Sta. Iria em ruínas, num estado que causa constrangimento e a que não julgávamos que fosse possível chegar.

Considerando que é igualmente notório é a indiferença do órgão responsável por tão grave situação.

Considerando que compete ao Município assumir um papel dinamizador da renovação do parque imobiliário do concelho.

Considerando que quer na cidade, quer nos noutros núcleos urbanos, existe hoje no Concelho um elevado número de imóveis ao abandono, em mau estado ou em ruínas.

Considerando que a consolidação urbana nunca será conseguida, se continuarmos a ver os núcleos centrais das nossas aldeias cada vez mais desertos e desabitados.

Considerando que na ronda de reuniões pelas Freguesias, de preparação do Orçamento do Município para 2007, pôde notar-se uma preocupação generalizada com as limitações impostas pelo PDM à construção de novas habitações, e se pôde testemunhar diversos relatos concretos sobre famílias jovens que acabaram por abandonar o Concelho de Tomar.

Considerando que a Câmara Municipal não tem demonstrado preocupação em desenvolver atitudes pedagógicas em relação ao PDM ou em implementar medidas que incentivem a fixação da população, mantendo, pelo contrário, um regime de taxas desadaptado e não conseguindo implementar uma qualidade de vida urbana que nos permita competir com concelhos vizinhos.

A Assembleia Municipal de Tomar, reunida em 16 de Fevereiro de 2007, delibera:

1 – Que a Câmara Municipal implemente um plano de acção que vise criar incentivos à recuperação de imóveis degradados no Concelho de Tomar, assentando entre outras, nas seguintes linhas de actuação principais:

a) Conhecimento do estado de conservação do parque imobiliário – Com auxílio da Juntas de Freguesia e dos dados do PDM, identificar os imóveis degradados integrados em espaço urbano, criando uma base de dados com consulta acessível aos munícipes. Objectivar, numa primeira fase, os imóveis em estado de ruína;

b) Desenvolvimento de acção pedagógica – Implementar acções de sensibilização que motivem os munícipes na defesa dos Planos de Ordenamento e compreensão das suas condicionantes como forma de promover a sustentabilidade futura. Criar material de divulgação, utilizar o boletim municipal e os órgãos de comunicação;

c) Isenção de taxas – Isentar das respectivas taxas o processo de licenciamento para recuperação dos imóveis identificados como ruína e aplicar taxas reduzidas em casos menos prementes desde que constantes da base de dados;

2 – Que todo este processo seja orientado para que a recuperação de imóveis se constitua como alternativa válida à construção de novas habitações, aliviando desta forma a pressão sobre os limites de contenção do espaço urbano;


Tomar, 16 de Fevereiro de 2007
O Grupo Socialista da Assembleia Municipal

DELIBERAÇÃO SOBRE HOSPITAL APROVADA POR UNANIMIDADE

Foi aprovada por unanimidade a proposta que o PS apresentou em anterior reunião de Câmara, sobre a rede de Urgências no Centro Hospitalar do Médio Tejo.

DELIBERAÇÃO
Centro Hospitalar do Médio Tejo

Considerando que:

1 – Desde a última avaliação que o Município fez sobre o Processo de requalificação da Rede de Urgência Geral, foi publicado em 15/1/2007 o Despacho 727/2007 do Sr.Ministro da Saúde, que após o período de consulta pública das conclusões da Comissão Técnica de acompanhamento, clarifica os conceitos e os indicadores técnicos para os diversos serviços de urgência;

2 – Foi realizado na passada Sexta-feira, dia 26 de Janeiro, um debate público promovido pela Assembleia Municipal sobre este tema;

3 – O referido Despacho Ministerial, coloca a possibilidade da existência do segundo nível de urgências, o Serviço de Urgências Médico-cirúrgica (SUMC), em localização estratégica que garanta um tempo de acesso da área de influência a este inferior a 60 minutos, podendo coexistir vários SUMC em tempos inferiores de acesso de 60 minutos, desde que a população residente seja superior a 200.000 habitantes, o que garante a possibilidade de coexistirem 2 SUMC no Distrito;

4 - As deliberações da Assembleia Municipal de Tomar e da Assembleia da Comunidade Urbana, tomadas no passado mês de Outubro, apontam para a assumpção do Centro Hospitalar do Médio Tejo como uma única entidade hospitalar, com três unidades deslocalizadas;

5 – Serão tomadas muito proximamente decisões, por parte do Ministério da Saúde em relação à Rede de Urgências, conforme o calendário já divulgado.


A Câmara Municipal de Tomar, reunida no dia 14 de Fevereiro de 2007, delibera confirmar que:

1 – Considera o Centro Hospitalar do Médio Tejo como uma única entidade hospitalar e como tal tratado nas decisões sobre a localização dos Serviços de Urgência por parte do Ministério da Saúde, atribuindo a este Centro Hospitalar um Serviço de Urgência Médico-cirúrgica;

2 – É do interesse das populações que a distribuição das Urgências, no seio do Centro Hospitalar, siga o princípio da especialização de cada unidade do Centro Hospitalar, bem como das respectivas valências;

3 – Seja qual for a localização dos serviços de internamento de cada especialidade, se mantenha em funcionamento a oferta de consultas externas dessas mesmas especialidades em todas as unidades do Centro Hospitalar do Médio Tejo.


Mais delibera a Câmara Municipal dar com carácter de urgência, conhecimento desta deliberação ao Sr. Ministro da Saúde e às Câmaras Municipais da área de influência do Centro Hospitalar do Médio Tejo, instando-as a tomarem idêntica atitude, no sentido de sensibilizar a tutela para a decisão que julgam melhor servir o interesse das populações que representam.

ESCLERECIMENTO À POPULAÇÃO DA FREGUESIA DA ASSEICEIRA

Tendo-se levantado dúvidas em relação à proposta apresentada pelo PS em reunião de Câmara, no dia 31 de Janeiro, somos a esclarecer toda a população da Freguesia da Asseiceira:

1 - O PS propôs que o Carnaval da Linhaceira, em 2007, através da Associação da Linhaceira, fosse contemplado com um subsídio extraordinário de 3.000 euros;

2 - Tal valor seria equivalente ao que a Câmara vai disponibilizar, directa e indirectamente com a animação carnavalesca na Cidade de Tomar, com a qual também estamos de acordo;

3 - Infelizmente, a Câmara PSD recusou esta Proposta, que além de justa para uma população que há 15 anos consecutivos realiza aquela que era, até hoje, a única animação de Carnaval no Concelho, visava alertar para a organização deste tipo de eventos de uma forma integrada a partir do próximo ano;

4 - Os autarcas do PS, na Câmara, Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia da Asseiceira, continuarão a pugnar para que o Carnaval da Linhaceira tenha o seu justo apoio por parte do Município de Tomar.

PROPOSTAS APRESENTADAS PELO PS EM REUNIÃO DE CÂMARA

Com a presença do Presidente do PS de Tomar, Prof. Hugo Cristóvão, em substituição de Carlos Silva, Becerra Vitorino e Anabela Freitas, ausentes do Concelho neste dia, foram na reunião de Câmara de 14 de Fevereiro, tomadas pelo Vereador Socialista as seguintes posições e apresentadas as seguintes propostas:

Proposta
PERSONALIDADES DE MÉRITO

Atendendo à proximidade do Dia da Cidade de Tomar, Um de Março, dia em que não só comemoramos a fundação de Tomar com a data de início de construção do seu castelo, como implicitamente homenageamos também o fundador Gualdim Pais;

Considerando que Tomar deve promover os seus valores e que estes não são apenas os monumentos e paisagem, mas também e mais importante, as pessoas, e que aqui devem ser promovidos aqueles que possam ser exemplo para os demais, e ou os que, por via das suas actividades sejam elas as que forem, promovam fora do concelho positivamente o nome de Tomar;

Considerando que este tipo de referências são também um importante estímulo ao cimentar da nossa identidade colectiva, da energia anímica e salutar orgulho enquanto comunidade;

Considerando que ainda na passada semana uma cidadã tomarense foi homenageada por uma entidade regional, um jornal no caso, e que o mesmo tem acontecido em outras ocasiões;

Propõe o Partido Socialista que a Câmara delibere criar um prémio ou homenagem de carácter não financeiro mas simbólico, do género “Medalha de Mérito Cidade de Tomar”, com o qual possa galardoar em cerimónia dignificante as personalidades ou entidades, que nas premissas anteriormente referidas, se tenham destacado por exemplo em áreas como a Cultura, o Desporto, a Cidadania, o Empreendorismo Empresarial, ou outras que a cada momento o executivo camarário entenda relevante, e que o momento por norma destinado à entrega desses galardões seja exactamente o Dia da Cidade.

(Esta proposta ficou de ser discutida na próxima reunião de Câmara, nos termos do Regimento)

Proposta

DESPACHO ELECTRÓNICO - MELHORIA ADMINISTRATIVA

Porque os processos administrativos e a burocracia e demora por eles produzida são variadas vezes referidos pelos cidadãos em geral como os piores obstáculos a ultrapassar nas necessidades diversas que tenham para com os Serviços da Administração Pública e esta autarquia em particular;

Porque a modernização administrativa no sentido de a tornar mais célere e simples é um objectivo que a todas as entidades públicas deve motivar atenção e trabalho;

Porque as diversas tecnologias hoje ao dispor são um instrumento capaz de determinar importantes ganhos de eficiência e qualidade;

Porque a modernização, simplificação e melhoria de tratamento dos processos quer para os que com mesmos actuam, quer por fim último para os cidadãos e utentes, são objectivos que devem guiar responsáveis e técnicos;

Propomos que este executivo camarário, através da sua Divisão Administrativa e de Tecnologias da Informação, diligencie no sentido de equipar a autarquia com um sistema de “Despacho Electrónico” que possa responder aos objectivos enunciados e assim prestar melhor serviço aos cidadãos no âmbito e tarefas igualmente referidos.

(Esta proposta ficou de ser discutida na próxima reunião de Câmara, nos termos do Regimento)

Declaração de Voto
Adiantamento de parte de Apoio Financeiro à Festa dos Tabuleiros

Pela urgência e importância que o assunto merece sou a votar favoravelmente a proposta, cuidando no entanto dever referir uma vez mais que entende o PS, até pelas experiências anteriores e pelo conhecimento de festas de inferior dimensão e relevância praticadas noutros concelhos, ser o apoio financeiro previsto para a realização da Festa dos Tabuleiros manifestamente insuficiente e irrealista, se o propósito for a realização duma Festa com a medida e dignidade que entendemos ser a própria.

Concordo com a necessidade de rigor no controle de custos e prestação de contas, mas é também necessário aceitar que a Festa não é um simples “bailarico de aldeia”.

O Vereador - Hugo Cristóvão

DEBATE SOBRE MERCADO E FLECHEIRO

Com o intuito de promover maior intervenção e discussão de um tema e uma causa que a todos os tomarenses diz respeito, o Partido Socialista irá promover no próximo Sábado dia 17, pelas 16h30, no salão nobre da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais, um debate público em torno do PLANO DE PORMENOR DO FLECHEIRO.

O que pretende fazer a Câmara PSD e o que pensa o PS, em questões concretas como a NOVA PONTE, o MERCADO MUNICIPAL, e a construção de um CENTRO COMERCIAL, serão o mote central de uma discussão que se pretende alargada e participada.

O PS convida assim todos, de comerciantes a empresários, e aos cidadãos em geral, a contribuir com a sua opinião para uma questão que pode alterar completamente a imagem e a vivência da nossa cidade.


Todos somos Tomar.


O Presidente do PS Tomar.

SIM GANHA EM TOMAR COM MAIS DE 60%

Com uma vitória expressiva de 60,3%, contra 29,7%, o SIM à despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez foi a opção em 13 das 16 Freguesias do Concelho.

A maior votação do SIM, aconteceu na Freguesia PS da Madalena, com 67,4% dos votos.

A maior votação do NÂO, foi na Freguesia PSD da Serra de Tomar, com 68,9% dos votos.

Pode consultar os resultados Totais, por Mesa de Voto de todo o nosso Concelho, em RESULTADOS REFERENDO

UM ACTO CÍVICO... VOTAR!

Anabela Freitas, Presidente do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas do Ribatejo, exercendo hoje o seu dever cívico, na Mesa n.5 de S.João Baptista.

O acto eleitoral decorreu com grande seriedade e empenhamento cívico por parte de todos os agentes do acto eleitoral.

A Democracia vai-se estabelecendo como um acto normal do nosso exercício de cidadania.

O nosso desejo é que continue e se aprofunde, com a ajuda de todos!