CARTA ABERTA AOS TOMARENSES

Estimado(a) amigo(a)

O Município de Tomar pretende fazer aprovar uma Carta Educativa que prevê o encerramento até 2012 de todas as Escolas e Jardins de Infância nas Freguesias de Alviobeira, Beselga, Além da Ribeira, Junceira, Olalhas, Pedreira e Sabacheira.

A decisão de encerrar escolas é, dentro dos princípios pedagógicos nacionalmente definidos, uma decisão que cabe totalmente à autarquia. No nosso Concelho não haverá em 2016 uma única Freguesia com menos de 10 alunos. Em todas as Freguesias existirão alunos que justificarão um mínimo de duas salas de 1ºCiclo e uma de Jardim-de-infância.

As Escolas de 1ºCiclo da Cidade estão cheias, em primeiro lugar porque não há ainda boas condições na generalidade das Escolas das Freguesias.

A aposta está em construir Escolas nas Freguesias e reduzir assim a pressão sobre as Escolas da Cidade. Nesta prevê-se ainda encerrar a Escola de Sto.António, construir já uma super-escola na actual Nuno Alvares e na Freguesia de S.João fechar as Escolas das Cabeças e de Carvalhos de Figueiredo, construindo uma Escola na Machuca onde, como todos nós sabemos, não existirão mais do que uma ou duas crianças.

Encerrar ainda as Escolas da Asseiceira, Sta.Cita, Roda, Paialvo, Porto da Lage, S.Miguel e Marmeleiro, significa que os alunos residentes nestas freguesias tenham de percorrer distâncias maiores saindo de casa muito mais cedo, prejudicando o seu percurso escolar, num Concelho que é o melhor da região em todos os indicadores escolares.

Esta Carta Educativa não resolve nenhum dos problemas dos Munícipes, mas poderá vir a criar imensos, como por exemplo obrigar a que as crianças entre os 3 e os 9 anos, passem a frequentar Escolas muito mais longe de casa, sem quaisquer garantias que o transporte é assegurado pela Câmara, por exemplo.

Isto custa mais dinheiro ao Município é certo, levando a que o Ministério coloque mais Professores, o que também é certo.

Mas não valerá o esforço criar melhores condições às nossas crianças, investindo em pelo menos UMA ESCOLA POR FREGUESIA, próximo das famílias, em lugar de estarem “amontoadas” em super-escolas, todas elas localizadas na Cidade ou nas suas imediações?

No PS achamos que sim. Que é preferível apostar nas nossas crianças e jovens em lugar de gastar o dinheiro que deveria ter sido usado para construir 6 Escolas, na construção do Parque de Estacionamento do Pavilhão Municipal ou 1 Escola com o dinheiro gasto nas lombas que foram espalhadas pela Cidade.

Esta Carta Educativa não foi discutida com as Escolas, não foi discutida com os Pais, não foi discutida com as Juntas de Freguesia. É uma má solução que urge parar, em prol das nossas crianças.

Apela-se assim, a que todos possam assistir à Assembleia Municipal que se realiza na Sexta-feira, dia 4 de Abril, pelas 17 horas, afim de ver quem está de facto do lado das crianças do Concelho.

Tomar, 29 de Março de 2008

Becerra Vitorino, Vereador

Conferência de Imprensa

Amanhã, pelas 11h no Hotel dos Templários, sobre a Carta Educativa do concelho de Tomar

Despacho Electrónico

Proposta

Porque, há mais de um ano atrás, a 14 de Fevereiro de 2007 para ser exacto, estando presente como vereador nesta Câmara, apresentei então uma proposta para que a autarquia, através da sua Divisão Administrativa e de Tecnologias de Informação, diligenciasse no sentido de equipar a autarquia com um sistema de “Despacho Electrónico” com os pressupostos que passo a citar:

“Porque os processos administrativos e a burocracia e demora por eles produzida são variadas vezes referidos pelos cidadãos em geral como os piores obstáculos a ultrapassar nas necessidades diversas que tenham para com os Serviços da Administração Pública e esta autarquia em particular;

Porque a modernização administrativa no sentido de a tornar mais célere e simples é um objectivo que a todas as entidades públicas deve motivar atenção e trabalho;

Porque as diversas tecnologias hoje ao dispor são um instrumento capaz de determinar importantes ganhos de eficiência e qualidade;

Porque a modernização, simplificação e melhoria de tratamento dos processos quer para os que com mesmos actuam, quer por fim último para os cidadãos e utentes, são objectivos que devem guiar responsáveis e técnicos;

Proponho que este executivo camarário, possa responder aos objectivos enunciados e assim prestar melhor serviço aos cidadãos no âmbito e tarefas igualmente referidos.”

Verificando que passado este tempo, o mesmo não aconteceu, e porque os pressupostos que o sustentavam se mantêm perfeitamente actuais, proponho uma vez mais que este executivo delibere, no sentido de que a autarquia proceda a essa aquisição, que providencie formação a todos os intervenientes nesse processo, e que daí em diante, só esse processo utilize, afim de que a autarquia possa estar minimamente a par com o que hoje é basilar nos processos administrativos de instituições públicas e particulares, e assim prestar melhor serviço aos cidadãos e às instituições, bem como o agilizar dos recursos humanos da autarquia nestas áreas, que poderão assim ganhar tempo para outras e mais profícuas tarefas,

Tomar, a 25 de Março de 2008, O Vereador
(Hugo Cristóvão)

Parque de Campismo

Declaração para acta

Face à proposta em discussão carece dizer o seguinte:
1- Pressupondo esta Câmara como entidade de boa fé, deveria ser discutido em primeiro lugar, o abaixo-assinado relativo a este mesmo assunto e entregue em reunião pública de câmara de 26 de Fevereiro do corrente, pois tal aconteceu antes desta proposta agora em análise. Não é seguramente a primeira vez que a câmara assim se comporta, mas sobre este tema, é conveniente relembrar a posição do PS.
2- O PS sempre foi contra o encerramento do parque, cujas motivações gritantemente estranhas, nunca foram devidamente explicadas aparentando ser fruto duma simples teimosia.
3- Para esse problema que como outros, ela mesma criou, com o encerramento injustificado do parque, a perca de receitas para a autarquia e para o comércio, a imagem negativa do concelho com reflexos no turismo, e toda a trapalhada em que este processo tem estado envolto, o PS apresentou em 2005 uma proposta de resolução alternativa, que pudesse estar em funcionamento a tempo da Festa dos tabuleiros de 2007.
4- Essa proposta consistia no aproveitamento de um de dois terrenos públicos para aí instalar um novo parque de campismo: a quinta de Marmelais de utilização camarária, ou o terreno municipal na Machuca.
5- A câmara aprovou a construção de um novo parque de campismo no terreno da Machuca, com esse mesmo requisito essencial: o de vir a estar em funcionamento a tempo da Festa dos Tabuleiros de 2007.
6- Nada foi feito, ou sequer intentado, deixou de existir parque e tudo o que representava, não foi construído nenhum outro, e nem o parque de cidade anunciado para o local do antigo viu a luz, e pelo meio mantiveram-se funcionários a guardar coisa nenhuma. Tal só nos permite concluir que tudo não passou de má-fé. Não deve ser essa a filosofia das entidades públicas, muito menos duma autarquia, mas na última década esse foi o estilo: Teimosia, autismo, má-fé.
7- Agora, quer-se acreditar que esse estilo tenha passado, por isso, e por sabermos ser esse o sentimento da generalidade dos tomarenses, voto favoravelmente esta proposta. Que saiba também esta Câmara escutar esse sentir daqueles que a elegeram e em nome de quem governam.
8- Que se tenha também em atenção que como em quase tudo é fácil destruir mas difícil a construção. Não vai ser tão fácil voltar a ter o parque de campismo de referência como fácil foi acabar com ele. Será preciso visão e vontade, num planeamento e promoção turística do concelho como em rigor nunca foi feito, e a capacidade de dotar esse parque da qualidade que hoje se exige e que só essa permite dar frutos.

Tomar, a 25 de Março de 2008, O Vereador
(Hugo Cristóvão)

Rede Social

Requerimento

Considerando que as questões sociais devem ser cada vez mais a prioridade principal das autarquias;
Considerando que Tomar é um município com problemas de várias ordens e que nem sempre para eles são encontradas as melhores respostas;
Considerando que Tomar, com muito atraso em relação a outros, foi o último concelho do distrito e dos últimos do país, depois de grande insistência do PS, a criar a sua Rede Social;
Venho desta forma requerer que esta Câmara seja em reunião próxima informada sobre em que fase de implementação está a Rede;
que entidades têm sido convidadas a participar;
com que periodicidade reúne o Conselho Local;
quais os grupos de trabalho existentes;
se foi já criada a rede em alguma freguesia;
quais o principais problemas detectados e que soluções são apontadas para os resolver; que acções estão planeadas e de que forma se pretende envolver a comunidade de forma activa nesta problemática;
outras informações que se entendam relevantes;
Assim, se requer também que o técnico ou técnicos da autarquia responsáveis pela área venham a reunião desta câmara esclarecer perante a mesma estas questões.

Tomar, a 25 de Março de 2008, O Vereador
(Hugo Cristóvão)

Duplicação de Via na Variante a Tomar (IC3)

DECLARAÇÃO PARA A ACTA

Num momento em que está a ser ultimado o processo do Concurso do IC3 – Tomar/Coimbra, o PS pretende reafirmar o seu maior interesse e empenhamento na resolução do problema que subsistia na manutenção de apenas uma faixa em cada sentido entre a Ponte sobre o Rio Nabão e o Nó de Alviobeira (Variante a Tomar).
E dizemos que subsistia, porque novos dados sobre este Projecto do IC3 apontam para que seja o mesmo completado com uma intervenção no sentido de se duplicarem as faixas na Variante a Tomar, não só por questões de razoabilidade, mas também de segurança rodoviária.

O PS desde a primeira hora defende esta solução que está prestes a ser colocada em prática, pelo que não poderíamos deixar de nos manifestar satisfeitos, em nome das populações que por esta importante via virão a ser servidas.

Aproveitamos a ocasião para nos manifestar também favoráveis a que o principal acesso à Cidade de Tomar, no sentido Norte-Sul do IC3, seja através do IC9 e da Rotunda das Calçadas, procurando despromover o atravessamento de Valdonas para simples via urbana e de ligação entre a Cidade de Tomar e a Serra e nunca como acesso principal do IC3 à Cidade. O acesso sul à Cidade, como sempre defendemos, deve ser garantido através da requalificação da EN110 entre o Moinho Novo e a Cidade.

Tomar, a 25 de Março de 2008, O Vereador
(Hugo Cristóvão)

Aplicação de bandas cromáticas na E.M.531 junto à ponte do Carril

DECLARAÇÃO PARA A ACTA

Relativamente à “proposta de aplicação de bandas cromáticas na E.M.531 junto à ponte do Carril”, é forçoso que se diga que esta é apenas solução provisória para atenuar o risco existente no local, mas que urge, tal como de há muito tem sido afirmado pelo PS em particular pelos seus vereadores, concretizar a solução definitiva, ou seja, a construção de uma nova ponte naquele lugar, esta sim, ao contrário de outras, prioritária, e permitindo assim, eliminar um dos mais perigosos pontos da rede rodoviária do nosso concelho. O PS ficará não só à espera da concretização deste projecto, como promete que continuará a insistir no mesmo.

Sobre o projecto de bandas cromáticas apresentado, com a instalação apenas na faixa da direita, ou de quem vai ainda cruzar a ponte, parece evidente que se assim executado, o que pretende criar segurança poderá ao invés diminui-la ainda mais, uma vez que se poderá potenciar o facto noutros locais verificado, dos condutores saírem da sua faixa afim de evitar as ditas lombas, pelo que sou a propor que as mesmas ao contrário do projectado, ocupem toda a extensão da via.

Tomar, a 25 de Março de 2008, O Vereador
(Hugo Cristóvão)

Sinalética em Vale Cabrito

DECLARAÇÃO PARA A ACTA

O PS congratula-se pelo facto de tendo chamado à atenção para a ausência de sinalética em Vale Cabrito, Freguesia da Madalena, que colocava em perigo não só os transeuntes, mas induzia também os condutores ao desrespeito do código da estrada, o mesmo já se encontrar resolvido.

Tomar, a 25 de Março de 2008, O Vereador
(Hugo Cristóvão)

Programa de Recuperação dos Relógios das Igrejas

PROPOSTA

Considerando que subsistem no Concelho de Tomar inúmeras Capelas e Igrejas à responsabilidade das Comunidades Locais;
Considerando que algumas dessas comunidades procuram ir mantendo a dignidade desses locais de culto, como acervo de cariz cultural de relevo;
Considerando que algumas dessas Capelas e Igrejas deixaram de ter em funcionamento os respectivos relógios há já alguns anos, como por exemplo a Capela dos Pastorinhos e a Igreja das Curvaceiras;

Propõe-se:
1 - Que a Câmara Municipal elabore um Programa de Recuperação dos Relógios das Igrejas, vocacionado para a recuperação ou aquisição de relógios em todas as Capelas e Igrejas propriedade das Comunidades locais do Concelho de Tomar;
2 - Que o referido Programa possa dar um apoio máximo de 1.250€ para cada recuperação/aquisição, num máximo de 50% do gasto efectuado e limitado ao valor de 25.000€ por ano;
3 – Que seja alterado o respectivo orçamento do Município a fim de contemplar este novo Programa.

Tomar, a 25 de Março de 2008, O Vereador
(Hugo Cristóvão)

Ponte do Prado

PROPOSTA

Considerando que continuam a estar em elevado estado de degradação as guardas da Ponte do Prado sobre o Rio Nabão, a qual é propriedade do Município, colocando em risco a segurança de pessoas e bens no seu atravessamento;
Considerando que a segurança de pessoas e bens, são um verdadeiro problema de Protecção Civil, sendo o seu responsável máximo o Presidente da Câmara Municipal;
Considerando que esta situação além de ilegal, é sintomática do desrespeito que recorrentemente a Câmara de Tomar tem tido para com os seus Munícipes, que urge corrigir;

Propõe-se:
1 - Que a Câmara Municipal elabore e adjudique de imediato uma resolução de emergência para este grave problema de protecção civil;
2 - Que a Câmara Municipal promova de imediato a abertura de um concurso de concepção-construção para uma nova Ponte, a fim de dar resolução definitiva a este problema.

Tomar, a 25 de Março de 2008, O Vereador
(Hugo Cristóvão)

Intervenção de Emergência no Mercado Municipal

PROPOSTA

Considerando que as instalações do actual Mercado Municipal se continuam a degradar, sem qualquer intervenção por parte do Município;
Considerando que apesar do abandono objectivo e sucessivos estrangulamentos desta importante infra-estrutura de todos os Tomarenses, complicando assim a vida a todos os frequentadores, vendedores e funcionários das empresas aí instaladas, a mesma continua a ser procurada por milhares de cidadãos;
Considerando que no âmbito do Plano de Pormenor do Flecheiro e Mercado o futuro mercado municipal, no espaço adjacente ao existente, tem índice construtivo zero, pelo que não se irá concretizar qualquer construção nesse espaço;
Considerando que com todas as incertezas levantadas não só aquando da aprovação do respectivo Plano de Pormenor, como também a polémica pública que o antecedeu, devem levar a uma madura ponderação sobre o espaço, não devendo no entanto o actual Mercado continuar a degradar-se;
Considerando que já esteve inscrito no Orçamento do Município de 2006 uma verba plurianual para elaboração de projecto para a requalificação do mesmo.

Propõe-se:
1 - Que a Câmara Municipal de Tomar inicie desde já a elaboração de projecto de intervenção de emergência, para garantia das condições mínimas de funcionamento e usufruto, do actual Mercado Municipal;
2 – Que seja elaborado o respectivo orçamento dos trabalhos de emergência a realizar, promovida a necessária alteração ao Orçamento de 2008 e presente à Câmara para aprovação.

Tomar, a 25 de Março de 2008, O Vereador
(Hugo Cristóvão)

PS apresenta diversas propostas na reunião de Câmara

Na reunião de Câmara de 11 de Março, foram apresentadas pelo Vereador Becerra Vitorino, as seguintes propostas:

PROPOSTA
Carta Educativa do Concelho de Tomar

Considerando que foi presente ao Conselho Municipal de Educação em 28 de Janeiro de 2008, uma proposta de Carta Educativa, a qual obteve parecer favorável, nos termos da minuta de deliberação existente;

Considerando que informação posterior que chegou ao nosso conhecimento leva a colocar em causa, não só o documento presente, como os próprios termos da deliberação tomada, nomeadamente a não decisão de aprovação em minuta como é hábito nestes momentos, ou o facto do parecer ter sido tomado com base na apresentação de cópias de diapositivos de “PowerPoint”, como em tempo denunciámos;

Considerando que foi presente e aprovada em 19 de Fevereiro de 2008, em reunião do executivo Municipal uma outra proposta de Carta Educativa, designada de “Parte III – Reorganização da Rede Educativa e programa de Actuações”, onde além de apresentar uma avaliação descritiva, ao contrário do documento presente a Conselho Municipal de Educação, clarificava nomeadamente a amplitude proposta dos novos territórios educativos no espaço da Cidade, fazendo este, já uma leve abordagem do Ensino e Formação Profissional, mas continuando a ser completamente omisso no que ao ensino artístico diz respeito;

Considerando que esta outra proposta de Carta Educativa era incompleta, só vindo a ser distribuídas a 4 de Março as outras duas componentes: “Parte I – Caracterização da situação actual” e “Parte II – Análises e Projecções Demográficas”;

Considerando que ficou claro na reunião de 4 de Março, realizada entre o executivo municipal, a comissão de acompanhamento da revisão do PDM da Assembleia Municipal, os Srs. Presidentes de Junta de Freguesia e a equipa da CESUR que elaborou a Carta Educativa, o desacerto, desacordo geral, incongruências técnicas e opções políticas inconsistentes com os outros Planos em revisão, como sejam o próprio PDM e a recém apresentada proposta de trabalho do Plano de Acção para o QREN;

Considerando que a elaboração de uma Carta Educativa deve obedecer em primeira instância ao interesse das populações, independentemente de quem paga o quê, onde fica o quê e considerando que deveriam existir diversos cenários de opções entre os quais os autarcas e as populações pudessem optar;

Considerando que está já marcada uma Assembleia Municipal para o próximo dia 18 de Março para discutir a proposta, desta feita completa, da Carta Educativa;

Considerando ainda que a equipa da CESUR não ouviu ainda todos os agentes envolvidos do processo educativo;

Se propõe que a Câmara Municipal de Tomar delibere no sentido de:

1. Suspender de imediato o processo de elaboração da carta Educativa do Concelho de Tomar, nomeadamente a eficácia da sua deliberação de 19 de Fevereiro;

2. Convocar para assistir à Assembleia Municipal toda a equipa responsável pela elaboração da Carta Educativa, com o objectivo de recolher contributos e sugestões;

3. Solicitar à equipa da CESUR que audite todos agentes da oferta educativa da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário da educação escolar, incluindo as suas modalidades especiais de educação e da educação extra-escolar, de forma a poder identificar de forma clara os recursos humanos necessários à prossecução das ofertas educativas, bem como uma propor uma análise da integração dos mesmo a nível municipal, de acordo com os cenários de desenvolvimento urbano e escolar, integrando o desenvolvimento do sistema de Educação e Formação de Jovens, Educação e Formação de Adultos, Cursos de Especialização Tecnológica e cursos de Aprendizagem e a extensão do ensino obrigatório até ao 12º Ano;

4. Solicitar que a equipa da CESUR proponha pelo menos três cenários alternativos, após audições, e que estes sejam presentes ao executivo municipal, à comissão de acompanhamento do PDM da Assembleia Municipal, aos Presidentes das Juntas de Freguesia e aos membros do Conselho Municipal de Educação, até ao próximo dia 14 de Abril de 2008 após o que serão dados dez dias úteis para pareceres e propostas de melhoria;Que o executivo municipal delibere o cenário mais favorável ao interesse do Município até ao próximo dia 6 de Maio, para ser presente ao Conselho Municipal de Educação nos termos do nº1 do Artº19º do DL 7/2003.

PROPOSTA
Painel Publicitário na Rotunda do Bonjardim

Na sequência da alteração estrutural havida na Rotunda do Bonjardim, a Câmara Municipal colocou à entrada, agora pedonal, da Rua Voluntários da República um painel de 8x3m com publicidade institucional do Município de Tomar.

Tal instrumento publicitário apresenta dimensões desajustadas ao ambiente urbano em que se insere. Para além disso, encontra-se instalado sobre o alinhamento de uma rua da cidade que, no nosso entender, merece o mesmo cuidado que todas as outras.

Igualmente se verifica que contraria o espírito do novo regulamento municipal apresentando um desagradável efeito de barreira.

Considerando que um dos papeis fulcrais das Autarquias é a prossecução de um objectivo público de pedagogia da qualidade do ambiente urbano, que para tal fim dispõe de regulamentos e de meios técnicos e humanos;

Considerando que não faz sentido que a própria acção do município, neste domínio, transmita exemplos de insensibilidade e rudeza visual;

Se propõe que a Câmara Municipal de Tomar delibere no sentido da sua imediata retirada.

PROPOSTA
Sinalética de Parquímetros na Rua dos Arcos

No contexto do contrato de concessão do estacionamento tarifado na cidade de Tomar, foi instalada sinalética indicativa da existência de parquímetros em diversos pontos da cidade, nomeadamente na Rua dos Arcos.

Considerando que mais de quatro anos estão decorridos; Que tal sinalética apenas nos dá indicação da incapacidade da maioria executiva dar solução a mais um projecto falhado e do avolumar de custos que ainda estão para ser enfrentados pelo município;

Considerando que os visitantes, desconhecedores da peculiar realidade que por aqui se vive podem ser induzido em erro;

Se propõe que a Câmara Municipal de Tomar delibere no sentido da imediata retirada de toda a sinalética indicativa de parquímetros inexistentes na Cidade de Tomar.

PROPOSTA
Sinalética espalhada pelo Concelho

Considerando que um dos vectores de desenvolvimento do Concelho é o Turismo;

Considerando que não existe Turismo sem informação de qualidade, nomeadamente através dos correctos instrumentos de indicação de circulação;

Considerando que no decurso da preparação e organização da Festa dos Tabuleiros de 2003 foram colocadas em diversas Estradas Nacionais, indicações de pretensos percursos alternativos para evitar a passagem pela Cidade de Tomar, informando sentidos para Lisboa, Coimbra e Leiria;

Considerando que tal sinalética se manteve, que apresenta a cor branca e não a amarela – identificadora de percurso alternativo e eventual – criando assim a quem não conheça o Concelho um verdadeiro calvário na acessibilidade ao que quer que seja;

Considerando que cerca de cinco anos decorreram desde a sua colocação e que o objectivo que se pretende em Tomar é que as pessoas visitem a cidade e os locais de interesse no Concelho em lugar de andarem perdidas por aí;

Se propõe que a Câmara Municipal de Tomar delibere no sentido da imediata retirada de toda a sinalética indicativa dos pretensos percursos alternativos para Lisboa, Coimbra e Leiria, nos diversos acessos a Tomar.

RECOMENDAÇÃO
Sinalética em Vale Cabrito

Considerando que na EN110 existe um sinal indicando o início da localidade de Vale Cabrito, no sentido Tomar-Entroncamento;

Considerando que não existe sinal de fim de localidade neste mesmo sentido;

Considerando que tal facto mantém a limitação de velocidade em 50Km/h desde o fim efectivo desta localidade da Freguesia de Madalena até 10 metros antes da Rotunda da Zona Industrial, local de um outro sinal de proibição de circulação a mais de 50Km/h;

Considerando que assim se provoca a confusão dos condutores, levando-os inclusivamente a possíveis infracções ao Código da Estrada, situação a evitar;

Se propõe que a Câmara Municipal de Tomar contacte o Instituto de Estradas no sentido de avaliar a situação e de a corrigir a curto prazo.

DESTRUIR AS ARVORES NA ROTUNDA

Segundo o Presidente da Câmara de Tomar, não havia outra solução para implantar o novo sistema de esgotos na zona da Rotunda.

Porque entendemos que há sempre soluções que permitam executar com maior sustentabilidade, aqui fica o reparo e o momento - às 9H03 de uma manhã - em que o trabalho estava a ser executado, com as respectivas consequências momentâneas.

O desaparecimento das Árvores, esse foi mesmo definitivo. É pena que a insensibilidade continue após dez anos de gestão PSD.