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Feliz Natal e um 2009 cheio de oportunidades, sucesso, e felicidade.
No espírito da solidariedade, da tolerância, e da fraternidade, são os votos do Partido Socialista
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quinta-feira, dezembro 25, 2008
sábado, dezembro 20, 2008
PROPOSTAS DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Promoção da Mobilidade Sustentável
PROPOSTA
Considerando que:
- O desígnio estratégico da sustentabilidade, mormente da mobilidade sustentável, é cada vez mais o paradigma dominante no mundo moderno e nas sociedades desenvolvidas;
- No mundo actual, os considerandos energéticos e de estilo de vida saudável são cada vez mais uma necessidade, sendo necessário dotar a população de Tomar da melhoria desses instrumentos;
- Tomar é um concelho onde o Turismo pode ter uma importância crucial na Economia local e com potencialidades de se expandir, estando permanentemente há mais de vinte anos no discurso de todas as forças políticas;
- O Instituto Politécnico de Tomar veio introduzir, desde há vinte anos, claras necessidades de deslocação interna dentro da cidade de Tomar, aumentando as já existentes e possiveis de potenciar das Escolas Básicas e Secundárias;
- Existe um conjunto “boas práticas a nível nacional”, onde se destaca Almeirim e Aveiro, de empréstimo de bicicletas pelos municípios em Portugal.
A Assembleia Municipal de Tomar, reunida em sessão ordinária a 19 de Dezembro, delibera:
Que o Município, desenvolva um estudo técnico, com vista à elaboração de regulamentação e posterior construção por parte dos serviços do município de um sistema de empréstimos gratuito de bicicletas para deslocações no interior da cidade de Tomar, com pontos de recolha e entrega em diversos pontos da cidade.
Resolução do problema das instalações da Administração Central na Cidade de Tomar
MOÇÃO
Considerando que:
- Foi já possível resolver, nos últimos oito anos, vários problemas históricos relacionados com instalações provisórias, antigas e/ou degradadas de vários organismos da administração central na Cidade de Tomar;
- Está nesse caso o Serviço Local da Segurança Social;
- Está nesse caso o Centro de Emprego de Tomar;
- Está nesse caso o novo Hospital de Tomar;
- Está nesse caso as novas instalações do serviço de Finanças de Tomar, decidido transferir em anterior Governo e aberto em novo local já neste ano;
- Está também nesse caso as novas instalações do Tribunal de Trabalho de Tomar, decididas transferir por este Governo este ano e já abertas ao seu funcionamento no Palácio de Alvaiázere;
- Está ainda nesse caso as novas instalações da Polícia de Segurança Pública, que no primeiro trimestre de 2009 estarão também em funcionamento, transferindo para a plena utilização do Município o Palácio de Alvin.
- Este investimento, permitiu poupar à administração central milhares de euros anuais, mas mais importante ainda, melhoraram, significativamente as condições de prestação de serviços públicos de qualidade à população do Concelho, num esforço conjugado de vários Governos;
- Mantêm-se por resolver alguns casos, como sejam as instalações da Equipa do Médio Tejo, da Delegação Regional do Centro da Direcção-geral de Reinserção Social, em instalações diminutas e alugadas na Rua Marquês de Tomar ou da Unidade de Apoio ao Centro Local da Lezíria e Médio Tejo, da Autoridade para as Condições do Trabalho (ex-Inspecção-Geral do Trabalho), em instalações alugadas e espalhadas por dois fogos na Rua Serpa Pinto.
A Assembleia Municipal de Tomar, reunida em sessão ordinária a 19 de Dezembro, delibera:
Instar a tutela destas duas entidades, que prestam relevante serviço público, não só aos cidadãos do nosso Município, mas de um vasto conjunto de Municípios do Médio Tejo, para que no mais curto espaço de tempo possam colocar os referidos serviços em instalações próprias, dos respectivos Ministérios – da Justiça e do Trabalho, a fim de melhorar quer as condições dos trabalhadores que aí prestam serviço, quer as condições em que toda a população que com eles tem de contactar o faz.
Dar conhecimento desta Moção a todos os Municípios do Médio Tejo, ao Sr. Governador Civil, ao Ministro da Justiça, ao Ministro do Trabalho e à comunicação social nacional, regional e local.
PROPOSTA
Considerando que:
- O desígnio estratégico da sustentabilidade, mormente da mobilidade sustentável, é cada vez mais o paradigma dominante no mundo moderno e nas sociedades desenvolvidas;
- No mundo actual, os considerandos energéticos e de estilo de vida saudável são cada vez mais uma necessidade, sendo necessário dotar a população de Tomar da melhoria desses instrumentos;
- Tomar é um concelho onde o Turismo pode ter uma importância crucial na Economia local e com potencialidades de se expandir, estando permanentemente há mais de vinte anos no discurso de todas as forças políticas;
- O Instituto Politécnico de Tomar veio introduzir, desde há vinte anos, claras necessidades de deslocação interna dentro da cidade de Tomar, aumentando as já existentes e possiveis de potenciar das Escolas Básicas e Secundárias;
- Existe um conjunto “boas práticas a nível nacional”, onde se destaca Almeirim e Aveiro, de empréstimo de bicicletas pelos municípios em Portugal.
A Assembleia Municipal de Tomar, reunida em sessão ordinária a 19 de Dezembro, delibera:
Que o Município, desenvolva um estudo técnico, com vista à elaboração de regulamentação e posterior construção por parte dos serviços do município de um sistema de empréstimos gratuito de bicicletas para deslocações no interior da cidade de Tomar, com pontos de recolha e entrega em diversos pontos da cidade.
(Aprovado por unanimidade)
Resolução do problema das instalações da Administração Central na Cidade de Tomar
MOÇÃO
Considerando que:
- Foi já possível resolver, nos últimos oito anos, vários problemas históricos relacionados com instalações provisórias, antigas e/ou degradadas de vários organismos da administração central na Cidade de Tomar;
- Está nesse caso o Serviço Local da Segurança Social;
- Está nesse caso o Centro de Emprego de Tomar;
- Está nesse caso o novo Hospital de Tomar;
- Está nesse caso as novas instalações do serviço de Finanças de Tomar, decidido transferir em anterior Governo e aberto em novo local já neste ano;
- Está também nesse caso as novas instalações do Tribunal de Trabalho de Tomar, decididas transferir por este Governo este ano e já abertas ao seu funcionamento no Palácio de Alvaiázere;
- Está ainda nesse caso as novas instalações da Polícia de Segurança Pública, que no primeiro trimestre de 2009 estarão também em funcionamento, transferindo para a plena utilização do Município o Palácio de Alvin.
- Este investimento, permitiu poupar à administração central milhares de euros anuais, mas mais importante ainda, melhoraram, significativamente as condições de prestação de serviços públicos de qualidade à população do Concelho, num esforço conjugado de vários Governos;
- Mantêm-se por resolver alguns casos, como sejam as instalações da Equipa do Médio Tejo, da Delegação Regional do Centro da Direcção-geral de Reinserção Social, em instalações diminutas e alugadas na Rua Marquês de Tomar ou da Unidade de Apoio ao Centro Local da Lezíria e Médio Tejo, da Autoridade para as Condições do Trabalho (ex-Inspecção-Geral do Trabalho), em instalações alugadas e espalhadas por dois fogos na Rua Serpa Pinto.
A Assembleia Municipal de Tomar, reunida em sessão ordinária a 19 de Dezembro, delibera:
Instar a tutela destas duas entidades, que prestam relevante serviço público, não só aos cidadãos do nosso Município, mas de um vasto conjunto de Municípios do Médio Tejo, para que no mais curto espaço de tempo possam colocar os referidos serviços em instalações próprias, dos respectivos Ministérios – da Justiça e do Trabalho, a fim de melhorar quer as condições dos trabalhadores que aí prestam serviço, quer as condições em que toda a população que com eles tem de contactar o faz.
Dar conhecimento desta Moção a todos os Municípios do Médio Tejo, ao Sr. Governador Civil, ao Ministro da Justiça, ao Ministro do Trabalho e à comunicação social nacional, regional e local.
(Aprovado por unanimidade)
terça-feira, dezembro 16, 2008
A última conferência de Imprensa do PS
SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA PARA 2009Sala do turismo Municipal, com a participação do Candidato a Presidente de Câmara, Arquitecto Becerra Victorino, Presidente do PS Hugo Cristóvão, Vereador Carlos Silva e Deputados Municipais Anabela Estanqueiro e Jorge Franco.
Um orçamento que não responde ao essêncial: a criação de riqueza e o desenvolvimento econónimo do nosso Concelho.
Este é o 11º Orçamento Municipal elaborado pelo PSD.
Revisão do PDM, prometida há doze anos, continua por concretizar.
Reforço do investimento no apoio social e na habitação social do Município, PARA TODOS, continua por concretizar.
Aumento de 23% em ano de eleições, apenas para poder distribuir beneces, como foi comum nos anteriores anos eleitoris: 2001 e 2005.
Apesar do aumento do Orçamento, nada aponta para que este venha a ser executado. No ano de 2006 a taa de execução foi inferior a 50%.
Esta Câmara PSD empola os orçamentos, prmetendo realizar obras, mas depois é incapaz de os executar.
quinta-feira, dezembro 11, 2008
Novas Instalações do Tribunal de Trabalho de Tomar
As novas instalações do Tribunal de Trabalho de Tomar vão ser inauguradas amanhã dia 12, pelas 11 horas.
A presidir à cerimónia estará o Secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues. O Tribunal de Trabalho passa a funcionar no 1.º andar do Palácio Alvaiázere, onde funcionam (no r/c) os registos civil e predial.
Esta era uma ambição de há vários anos tanto de magistrados, como de funcionários e utentes uma vez que até agora o Tribunal funcionou num edifício claramente desadequado.
Esta é mais uma promessa do Governo PS cumprida em Tomar, onde até hoje nenhum Governo investiu tanto.
A presidir à cerimónia estará o Secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues. O Tribunal de Trabalho passa a funcionar no 1.º andar do Palácio Alvaiázere, onde funcionam (no r/c) os registos civil e predial.
Esta era uma ambição de há vários anos tanto de magistrados, como de funcionários e utentes uma vez que até agora o Tribunal funcionou num edifício claramente desadequado.
Esta é mais uma promessa do Governo PS cumprida em Tomar, onde até hoje nenhum Governo investiu tanto.
quarta-feira, dezembro 03, 2008
PLANO E ORÇAMENTO DOS SMAS PARA 2009
DECLARAÇÃO DE VOTO
O Partido Socialista VOTA CONTRA o Plano de Actividades e Orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Tomar para o ano de 2009, pelas seguintes razões:
1.
Consideramos que o investimento continuado nas redes de águas e saneamento, em consonância com os padrões e exigências dos normativos da EU, é positivo como princípio geral.
O objectivo de garantir níveis de atendimento de 95% da população servida com água potável e 90% da população servida com drenagem e tratamento de esgotos, é um esforço que deve ser seguido e reforçado. Ao longo dos últimos anos temos vindo a reforçar esta tónica, sem tal ter no entanto CONCRETIZAÇÃO PRÁTICA: A taxa de cobertura é hoje ainda inferior a 50% da população, quando há 15 anos já ultrapassava os 35%.
2.
Continuamos a chamar à atenção para o facto de que o financiamento dos SMAS deverá assentar numa política de aumento da eficácia dos Serviços, de forma a incorporar essa mais-valia nas disponibilidades financeiras para o investimento necessário, o que continua a não estar demonstrado ser o caso ainda em 2009.
Claro exemplo disso é o facto da não existência de fiscalização em relação às actividades fraudulentas no uso de contadores e de consumos e drenagem de efluentes. A existência de apenas dois funcionários que executam essa tarefa para mais de 20.000 contadores parece-nos claramente insuficiente e já o ano passado denunciámos essa situação que não tem previsão de resolução.
3.
Continuamos a discordar que as tarifas de água e de saneamento do Concelho de Tomar se baseiem apenas no consumo aferido por contador instalado e não num valor de consumo per capita, deixando de prejudicar assim as famílias mais numerosas e de beneficiar as segundas habitações – sem residentes efectivos no Concelho, logo com baixos consumos anuais. Esta política de cariz sustentável, deveria ser o objectivo primeiro de uma gestão pública orientada para o respeito SOCIAL, ECONÓMICO e AMBIENTAL, valorizando definitivamente a poupança de água;
4.
Continuamos a discordar que as tarifas de saneamento continuem a tratar de igual forma todo o tipo de comércio e serviços, quando deveria haver um tratamento diferenciado entre diferentes Classificações de Actividade Económica.
5.
Tendo nos anos anteriores votado pela abstenção, chamando à atenção para outros modos de financiamento socialmente mais justos, que pudessem ser analisados tecnicamente, para que a breve trecho fosse possível ter a mesma receita, reduzindo-a a quem menos consome e polui a água, nada foi feito para inverter a situação.
6.
A nível do saneamanto consideramos ainda que deveria ser feito um claro investimento na concretização da generalidade dos sub-sistemas, em lugar de concretizar, durante este ano de 2009, o investimento apenas no da Pedreira. Só a título de exemplo, um investimento de mais 1,3 Milhões€, permitiria executar o que está previsto para 7 novos sub-sistemas, a saber, Cem Soldos, Beselga, Maxial, Marmeleiro, Além da Ribeira, Sabacheira e Alviobeira.
Tal só será possível de concretizar no dia em que este Município se convencer da PRIORIDADE ABSOLUTA de resolver este problema e com isso reduzir o pagamento que já efectua à Empresa Águas do Centro por não utilizar as condutas já existentes.
Com esta situação as populações continuam a não ter saneamento, continua o ambiente e a saúde das pessoas a degradar-se e ainda por cima todos a pagar o seu não funcionamento.
Como o PS já assumiu, há que encontrar uma solução financeira definitiva para concretizar estes investimentos, absolutamente necessários. Os 35 Milhões€ necessários até 2012 para tal, têm de ser encontrados numa gestão, do Município e dos SMAS, mais eficaz, justa e perfeita nos seus objectivos.
Só assim o Concelho poderá ser um lugar aprazível para viver e para investir.
Tomar, 3 de Dezembro de 2008, o Vereador Socialista, Carlos Silva
O Partido Socialista VOTA CONTRA o Plano de Actividades e Orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Tomar para o ano de 2009, pelas seguintes razões:
1.
Consideramos que o investimento continuado nas redes de águas e saneamento, em consonância com os padrões e exigências dos normativos da EU, é positivo como princípio geral.
O objectivo de garantir níveis de atendimento de 95% da população servida com água potável e 90% da população servida com drenagem e tratamento de esgotos, é um esforço que deve ser seguido e reforçado. Ao longo dos últimos anos temos vindo a reforçar esta tónica, sem tal ter no entanto CONCRETIZAÇÃO PRÁTICA: A taxa de cobertura é hoje ainda inferior a 50% da população, quando há 15 anos já ultrapassava os 35%.
2.
Continuamos a chamar à atenção para o facto de que o financiamento dos SMAS deverá assentar numa política de aumento da eficácia dos Serviços, de forma a incorporar essa mais-valia nas disponibilidades financeiras para o investimento necessário, o que continua a não estar demonstrado ser o caso ainda em 2009.
Claro exemplo disso é o facto da não existência de fiscalização em relação às actividades fraudulentas no uso de contadores e de consumos e drenagem de efluentes. A existência de apenas dois funcionários que executam essa tarefa para mais de 20.000 contadores parece-nos claramente insuficiente e já o ano passado denunciámos essa situação que não tem previsão de resolução.
3.
Continuamos a discordar que as tarifas de água e de saneamento do Concelho de Tomar se baseiem apenas no consumo aferido por contador instalado e não num valor de consumo per capita, deixando de prejudicar assim as famílias mais numerosas e de beneficiar as segundas habitações – sem residentes efectivos no Concelho, logo com baixos consumos anuais. Esta política de cariz sustentável, deveria ser o objectivo primeiro de uma gestão pública orientada para o respeito SOCIAL, ECONÓMICO e AMBIENTAL, valorizando definitivamente a poupança de água;
4.
Continuamos a discordar que as tarifas de saneamento continuem a tratar de igual forma todo o tipo de comércio e serviços, quando deveria haver um tratamento diferenciado entre diferentes Classificações de Actividade Económica.
5.
Tendo nos anos anteriores votado pela abstenção, chamando à atenção para outros modos de financiamento socialmente mais justos, que pudessem ser analisados tecnicamente, para que a breve trecho fosse possível ter a mesma receita, reduzindo-a a quem menos consome e polui a água, nada foi feito para inverter a situação.
6.
A nível do saneamanto consideramos ainda que deveria ser feito um claro investimento na concretização da generalidade dos sub-sistemas, em lugar de concretizar, durante este ano de 2009, o investimento apenas no da Pedreira. Só a título de exemplo, um investimento de mais 1,3 Milhões€, permitiria executar o que está previsto para 7 novos sub-sistemas, a saber, Cem Soldos, Beselga, Maxial, Marmeleiro, Além da Ribeira, Sabacheira e Alviobeira.
Tal só será possível de concretizar no dia em que este Município se convencer da PRIORIDADE ABSOLUTA de resolver este problema e com isso reduzir o pagamento que já efectua à Empresa Águas do Centro por não utilizar as condutas já existentes.
Com esta situação as populações continuam a não ter saneamento, continua o ambiente e a saúde das pessoas a degradar-se e ainda por cima todos a pagar o seu não funcionamento.
Como o PS já assumiu, há que encontrar uma solução financeira definitiva para concretizar estes investimentos, absolutamente necessários. Os 35 Milhões€ necessários até 2012 para tal, têm de ser encontrados numa gestão, do Município e dos SMAS, mais eficaz, justa e perfeita nos seus objectivos.
Só assim o Concelho poderá ser um lugar aprazível para viver e para investir.
Tomar, 3 de Dezembro de 2008, o Vereador Socialista, Carlos Silva
PLANO E ORÇAMENTO PARA 2009
DECLARAÇÃO DE VOTO
I –
Este é o maior orçamento dos últimos 30 anos, tendo aumentado 23% em relação ao de 2008, mas não deixa de ser o mais frustrante de todos, porque objectiva esse crescimento em + 9,2 Milhões€ para o Centro Escolar dos Casais e construção de nova Escola na Cidade, com verbas dadas pelo Ministério da Educação, que é dizer em resultado da política do Governo PS de investimento na Educação, nomeadamente na recuperação de infra-estruturas totalmente degradadas, como é o caso da EB23 Nuno Alvares. Contribui também para o aumento deste orçamento, a requalificação da Mata dos Sete Montes e envolvente ao Convento de Cristo, com + 3 Milhões€.
Algumas das propostas do Partido Socialista ao longo destes últimos anos foram sendo inseridas no orçamento da Câmara (em 2007 e 2008), sem convicção, que é o mesmo que dizer com escassas verbas, NUNCA EXECUTADAS, que servem para tentar calar a oposição sem qualquer sucesso, mas que servem essencialmente para compensar a folha em branco que o PSD apresentou aos eleitores em 2005.
São exemplo disso a REQUALIFICAÇÃO dos acessos à Cidade pela “estrada de Coimbra” desde o IC9 até à Rotunda do Bonjardim ou a “estrada de Lisboa” entre a Rotunda e o IC3 na zona Industrial da Madalena, o apoio ao MICROCRÉDITO, o Gabinete de Apoio ao Investidor, a Ponte do Padrão, entre outros.
Assim não é possível!
Quanto às ideias próprias, tudo volta a resumir-se ao faz e desfaz, ao revolver constante da parte central da cidade, onde as obras adquirem maior visibilidade, sem se chegar a contribuir, na proporção do esforço, incómodo e dispêndio, para o desenvolvimento da qualidade vida dos tomarenses, do seu trabalho, dos seus negócios, do seu laser, da sua cultura.Quanto a nós, continuaremos a lutar para conseguir a inclusão, nas estratégias da autarquia, de ideias que objectivem a tão esperada inversão, para que se trilhe, de uma vez, o caminho do desenvolvimento económico para e no nosso Concelho.
Assim não é possível!
II –
Apesar do sentido sintético que deve ter uma declaração para a acta, há alguns aspectos que não podemos deixar de salientar em relação ao orçamento.A maioria PSD já abandonou o centro comercial deixando, desta forma, no vazio todos os que fizeram o frete de ter que o defender. Abandonou também a peregrina ideia da VENDA DO CONVENTO de STA IRIA. Contudo, insiste ainda no mal gastar de inestimáveis fundos com obras de segunda prioridade. Continua a não pensar seriamente nas pontes as Sul e a Norte da cidade – Padrão e Arrascada – nem no desenvolvimento da tão necessária circular urbana. Insiste em não executar Projecto para a tão necessária PONTE DO PRADO, conforme vem há anos exigindo o PS.
Assim não é possível!
Para as Juntas de Freguesia o panorama apresenta-se sem inovações e nem sequer novidades. As Juntas continuarão a substituir muitas das funções que competem à Câmara e ainda por cima a depender da boa vontade desta no auxílio prestado. Manter os 750.000€ para reforço da capacidade de investimento é uma verdadeira afronta.
Não é inovador, mas é uma forma eficaz de tentar manter a Assembleia Municipal sob controlo, mas não deixa de poder ser considerado como uma verdadeira CHICO ESPERTICE, característica de um poder sem capacidade de diálogo e respeito pelas legitimidades e opiniões diversas.
Igualmente os documentos não evidenciam quaisquer intervenções concretas nos aglomerados das freguesias, quer no domínio dos Planos de Pormenor, quer na recuperação de edifícios antigos, quer nos arranjos exteriores. O Partido Socialista tem insistido nestas propostas e continuará a lutar por elas. Consideramos por isso que a verba de 350.000€ é para este efeito claramente insuficiente
Assim não é possível!
III –
Estamos perante um documento que revela significativos níveis de incerteza no domínio das receitas, como se comprova pela MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DO ORÇAMENTO ANTERIOR: Um elevadíssima % do Orçamento está na rubrica “Outros”, o que, face a esta forma de actuação, o PS propõe, para sermos mais claros, que criem a rubrica orçamental “Conforme a conveniência”, o que em ano eleitoral até dá muito jeito.
Só a título de exemplo citamos duas rubricas:
a) Aquisição de bens, num total de 2,539 Milhões€, dos quais 0,61 Milhões€ em “outros” (24%)
b) Aquisição de Serviços, num total de 8,739 Milhões€, dos quais 3,505 Milhões€ em “outros” (40%)
Não é a nossa forma de actuar, Planear é ser claro. Esta maioria nunca define com correcção as prioridades de actuação.
Recebeu o PS, pediu contributos, mas nem um introduziu no Plano de Investimentos. Mais não fez do que cumprir a formalidade da Lei, que pelo Estatuto da Oposição obriga a “ouvir” a oposição.
Assim não é possível!
Poderia ter olhado melhor para o panorama económico internacional, antecipando a baixa das taxas de juro. O serviço da dívida, indexadas à Euribor, torna previsível que a Câmara venha a poupar algo como 1 milhão de Euros, que deveriam vir já devidamente inscritos neste Orçamento.
Continua a ser um orçamento irrealista, no ano passado (2007) a execução foi abaixo dos 50%, sendo que consideramos, mais uma vez que as receitas estão empoladas.
Ficam por continuar a investir na ILUMINAÇÃO PÚBLICA, no ARRANJO das ESTRADAS MUNICIPAIS, com especial atenção naquelas que estão mais degradadas.
Ficam por fazer investimentos sérios no desenvolvimento do ASSOCIATIVISMO no Concelho, COM ESCASSAS e incumpridos financiamentos.
Ficam por respeitar os compromissos COM O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO: O apoio ao Microcrédito, ao Investidor, os PLANOS DE PORMENOR DAS NOVAS ÁREAS EMPRESARIAIS.
Assim não é possível!
Ficam por dar desenvolvimento os PLANOS DE PORMENOR DAS FREGUESIAS, o FINALIZAR DO PDM.
Fica por realizar a REQUALIFICAÇÃO do MERCADO MUNICIPAL, mais uma vez.
Fica por olhar de forma séria para o ALOJAMENTO de TODOS os que NECESSITAM de HABITAÇÃO SOCIAL.
Fica por implementar a Loja Social, ponto único de acesso de todas as questões de índole social, optimizando e resolvendo EFECTIVAMENTE os problemas graves que existem em cerca de 7.000 dos nossos concidadãos.
Fica por concretizar o investimento no CENTRO CÍVICO DA VARZEA GRANDE, com a colocação aí da LOJA do CIDADÃO da Cidade e a criação de outra na Linhaceira.
Fica por dar alento ao turismo com o, ou os PARQUES DE CAMPISMO, e de CARAVANISMO, como o PS já propôs e com o investimento numa CASA DE JUVENTUDE (pousada ou albergue).
Assim não é possível!
Continuamos com este Orçamento a adiar a resolução do grave problema do Saneamento Básico do nosso Concelho. Em 2009, só o Projecto da Pedreira avança, mantendo-se todos nós a pagar já indemnizações à empresa AGUAS DO CENTRO, por não termos quaisquer sub-sistemas ligados ao sistema já instalado pela empresa concessionária.
E que dizer de pequenas pérolas deste orçamento, como os 30.000€ para a beneficiação dos sanitários públicos, ou dos 75.000€ para a conservação e remodelação de museus? Ou dos 20.000€ de transferência para a festa dos Tabuleiros e dos 10.000€ definidos para a recuperação das habitações degradadas? E ainda dos 79.926€ do Parque Desportivo das Avessadas?
Assim não é possível!
IV –
As propostas claras de melhoria que apresentaríamos, se tal valesse a pena, se esta maioria alguém quisesse ouvir, passariam, a título de exemplo, pelo seguinte:
Ponte da Arrascada (projecto) e Ponte do Prado(projecto) / Ponte do Padrão(execução);
Um novo método de distribuição para as Juntas de Freguesia, aumentando as verbas protocoladas (actualmente são de apenas 100 mil euros, sendo o total de 750 mil euros );
Triplicar dotação para os Planos de Pormenor (de 350 para 1050 mil euros);
Investir no Saneamento Básico para as Freguesias (prevista transferência de 0,77 Milhões€ para SMAS – apenas para o sub-sistema da Pedreira, que com mais 1,3 Milhões€ dava para mais 7 sub-sistemas – Cem Soldos, Beselga, Maxial, Marmeleiro, Além da Ribeira, Sabacheira e Alviobeira)
REDUZIR AS VERBAS NÃO CLASSIFICADAS: A conservação diversa da rede viária tem por exemplo 4,08 Milhões€, em 5,936 Milhões€ de investimento (68,7%), quando estão por exemplo por definir verbas para a Estrada Municipal 531, 535, 558, 526, 534, 525, 530, para os Caminhos Municipais 1132, 1119, 1108, 1131 ou para a EN 110, 358 e 349-3.
Assim não é possível!
O desrespeito pelo esforço das Juntas de Freguesia, das Associações, dos Investidores, dos cidadãos anónimos que todos os dias labutam numa terra sem ALMA, sem RUMO, sem ESPERANÇA, só pode merecer do Partido Socialista um ROTUNDO e ABSOLUTO CHUMBO deste Orçamento e Plano para 2009.
Esperamos com sinceridade que, para a feitura do Orçamento de 2010, seja possível conciliar os interesses e contributos de todas as forças políticas. Comprometemo-nos a isso!
Tomar, 3 de Dezembro de 2008, o Vereador Socialista, Carlos Silva
I –
Este é o maior orçamento dos últimos 30 anos, tendo aumentado 23% em relação ao de 2008, mas não deixa de ser o mais frustrante de todos, porque objectiva esse crescimento em + 9,2 Milhões€ para o Centro Escolar dos Casais e construção de nova Escola na Cidade, com verbas dadas pelo Ministério da Educação, que é dizer em resultado da política do Governo PS de investimento na Educação, nomeadamente na recuperação de infra-estruturas totalmente degradadas, como é o caso da EB23 Nuno Alvares. Contribui também para o aumento deste orçamento, a requalificação da Mata dos Sete Montes e envolvente ao Convento de Cristo, com + 3 Milhões€.
Algumas das propostas do Partido Socialista ao longo destes últimos anos foram sendo inseridas no orçamento da Câmara (em 2007 e 2008), sem convicção, que é o mesmo que dizer com escassas verbas, NUNCA EXECUTADAS, que servem para tentar calar a oposição sem qualquer sucesso, mas que servem essencialmente para compensar a folha em branco que o PSD apresentou aos eleitores em 2005.
São exemplo disso a REQUALIFICAÇÃO dos acessos à Cidade pela “estrada de Coimbra” desde o IC9 até à Rotunda do Bonjardim ou a “estrada de Lisboa” entre a Rotunda e o IC3 na zona Industrial da Madalena, o apoio ao MICROCRÉDITO, o Gabinete de Apoio ao Investidor, a Ponte do Padrão, entre outros.
Assim não é possível!
Quanto às ideias próprias, tudo volta a resumir-se ao faz e desfaz, ao revolver constante da parte central da cidade, onde as obras adquirem maior visibilidade, sem se chegar a contribuir, na proporção do esforço, incómodo e dispêndio, para o desenvolvimento da qualidade vida dos tomarenses, do seu trabalho, dos seus negócios, do seu laser, da sua cultura.Quanto a nós, continuaremos a lutar para conseguir a inclusão, nas estratégias da autarquia, de ideias que objectivem a tão esperada inversão, para que se trilhe, de uma vez, o caminho do desenvolvimento económico para e no nosso Concelho.
Assim não é possível!
II –
Apesar do sentido sintético que deve ter uma declaração para a acta, há alguns aspectos que não podemos deixar de salientar em relação ao orçamento.A maioria PSD já abandonou o centro comercial deixando, desta forma, no vazio todos os que fizeram o frete de ter que o defender. Abandonou também a peregrina ideia da VENDA DO CONVENTO de STA IRIA. Contudo, insiste ainda no mal gastar de inestimáveis fundos com obras de segunda prioridade. Continua a não pensar seriamente nas pontes as Sul e a Norte da cidade – Padrão e Arrascada – nem no desenvolvimento da tão necessária circular urbana. Insiste em não executar Projecto para a tão necessária PONTE DO PRADO, conforme vem há anos exigindo o PS.
Assim não é possível!
Para as Juntas de Freguesia o panorama apresenta-se sem inovações e nem sequer novidades. As Juntas continuarão a substituir muitas das funções que competem à Câmara e ainda por cima a depender da boa vontade desta no auxílio prestado. Manter os 750.000€ para reforço da capacidade de investimento é uma verdadeira afronta.
Não é inovador, mas é uma forma eficaz de tentar manter a Assembleia Municipal sob controlo, mas não deixa de poder ser considerado como uma verdadeira CHICO ESPERTICE, característica de um poder sem capacidade de diálogo e respeito pelas legitimidades e opiniões diversas.
Igualmente os documentos não evidenciam quaisquer intervenções concretas nos aglomerados das freguesias, quer no domínio dos Planos de Pormenor, quer na recuperação de edifícios antigos, quer nos arranjos exteriores. O Partido Socialista tem insistido nestas propostas e continuará a lutar por elas. Consideramos por isso que a verba de 350.000€ é para este efeito claramente insuficiente
Assim não é possível!
III –
Estamos perante um documento que revela significativos níveis de incerteza no domínio das receitas, como se comprova pela MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DO ORÇAMENTO ANTERIOR: Um elevadíssima % do Orçamento está na rubrica “Outros”, o que, face a esta forma de actuação, o PS propõe, para sermos mais claros, que criem a rubrica orçamental “Conforme a conveniência”, o que em ano eleitoral até dá muito jeito.
Só a título de exemplo citamos duas rubricas:
a) Aquisição de bens, num total de 2,539 Milhões€, dos quais 0,61 Milhões€ em “outros” (24%)
b) Aquisição de Serviços, num total de 8,739 Milhões€, dos quais 3,505 Milhões€ em “outros” (40%)
Não é a nossa forma de actuar, Planear é ser claro. Esta maioria nunca define com correcção as prioridades de actuação.
Recebeu o PS, pediu contributos, mas nem um introduziu no Plano de Investimentos. Mais não fez do que cumprir a formalidade da Lei, que pelo Estatuto da Oposição obriga a “ouvir” a oposição.
Assim não é possível!
Poderia ter olhado melhor para o panorama económico internacional, antecipando a baixa das taxas de juro. O serviço da dívida, indexadas à Euribor, torna previsível que a Câmara venha a poupar algo como 1 milhão de Euros, que deveriam vir já devidamente inscritos neste Orçamento.
Continua a ser um orçamento irrealista, no ano passado (2007) a execução foi abaixo dos 50%, sendo que consideramos, mais uma vez que as receitas estão empoladas.
Ficam por continuar a investir na ILUMINAÇÃO PÚBLICA, no ARRANJO das ESTRADAS MUNICIPAIS, com especial atenção naquelas que estão mais degradadas.
Ficam por fazer investimentos sérios no desenvolvimento do ASSOCIATIVISMO no Concelho, COM ESCASSAS e incumpridos financiamentos.
Ficam por respeitar os compromissos COM O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO: O apoio ao Microcrédito, ao Investidor, os PLANOS DE PORMENOR DAS NOVAS ÁREAS EMPRESARIAIS.
Assim não é possível!
Ficam por dar desenvolvimento os PLANOS DE PORMENOR DAS FREGUESIAS, o FINALIZAR DO PDM.
Fica por realizar a REQUALIFICAÇÃO do MERCADO MUNICIPAL, mais uma vez.
Fica por olhar de forma séria para o ALOJAMENTO de TODOS os que NECESSITAM de HABITAÇÃO SOCIAL.
Fica por implementar a Loja Social, ponto único de acesso de todas as questões de índole social, optimizando e resolvendo EFECTIVAMENTE os problemas graves que existem em cerca de 7.000 dos nossos concidadãos.
Fica por concretizar o investimento no CENTRO CÍVICO DA VARZEA GRANDE, com a colocação aí da LOJA do CIDADÃO da Cidade e a criação de outra na Linhaceira.
Fica por dar alento ao turismo com o, ou os PARQUES DE CAMPISMO, e de CARAVANISMO, como o PS já propôs e com o investimento numa CASA DE JUVENTUDE (pousada ou albergue).
Assim não é possível!
Continuamos com este Orçamento a adiar a resolução do grave problema do Saneamento Básico do nosso Concelho. Em 2009, só o Projecto da Pedreira avança, mantendo-se todos nós a pagar já indemnizações à empresa AGUAS DO CENTRO, por não termos quaisquer sub-sistemas ligados ao sistema já instalado pela empresa concessionária.
E que dizer de pequenas pérolas deste orçamento, como os 30.000€ para a beneficiação dos sanitários públicos, ou dos 75.000€ para a conservação e remodelação de museus? Ou dos 20.000€ de transferência para a festa dos Tabuleiros e dos 10.000€ definidos para a recuperação das habitações degradadas? E ainda dos 79.926€ do Parque Desportivo das Avessadas?
Assim não é possível!
IV –
As propostas claras de melhoria que apresentaríamos, se tal valesse a pena, se esta maioria alguém quisesse ouvir, passariam, a título de exemplo, pelo seguinte:
Ponte da Arrascada (projecto) e Ponte do Prado(projecto) / Ponte do Padrão(execução);
Um novo método de distribuição para as Juntas de Freguesia, aumentando as verbas protocoladas (actualmente são de apenas 100 mil euros, sendo o total de 750 mil euros );
Triplicar dotação para os Planos de Pormenor (de 350 para 1050 mil euros);
Investir no Saneamento Básico para as Freguesias (prevista transferência de 0,77 Milhões€ para SMAS – apenas para o sub-sistema da Pedreira, que com mais 1,3 Milhões€ dava para mais 7 sub-sistemas – Cem Soldos, Beselga, Maxial, Marmeleiro, Além da Ribeira, Sabacheira e Alviobeira)
REDUZIR AS VERBAS NÃO CLASSIFICADAS: A conservação diversa da rede viária tem por exemplo 4,08 Milhões€, em 5,936 Milhões€ de investimento (68,7%), quando estão por exemplo por definir verbas para a Estrada Municipal 531, 535, 558, 526, 534, 525, 530, para os Caminhos Municipais 1132, 1119, 1108, 1131 ou para a EN 110, 358 e 349-3.
Assim não é possível!
O desrespeito pelo esforço das Juntas de Freguesia, das Associações, dos Investidores, dos cidadãos anónimos que todos os dias labutam numa terra sem ALMA, sem RUMO, sem ESPERANÇA, só pode merecer do Partido Socialista um ROTUNDO e ABSOLUTO CHUMBO deste Orçamento e Plano para 2009.
Esperamos com sinceridade que, para a feitura do Orçamento de 2010, seja possível conciliar os interesses e contributos de todas as forças políticas. Comprometemo-nos a isso!
Tomar, 3 de Dezembro de 2008, o Vereador Socialista, Carlos Silva
1ª revisão ao Orçamento e Plano de 2008
DECLARAÇÃO DE VOTO
Consideramos de relevância a exposição técnica avançada pelos serviços do Município no sentido de “rever em baixa a previsão de determinadas rubricas de receita”.
Aliás o PS na altura da aprovação deste orçamento, com o nosso voto contra, chamou exactamente à atenção para este facto, nomeadamente para a previsão das receitas com a VENDA DO CONVENTO DE SANTA IRIA. Dissemos na altura:
“Quanto à sustentabilidade das receitas previstas, o panorama não é mais animador.
Uma parcela determinante na receita de capital (25%) assenta na venda do convento de Sta Iria. Já oportunamente questionámos a maioria PSD sobre a razão de o terem comprado, se o estavam a deixar cair. Está explicado: os tomarenses os visitantes os comerciantes, a Festa dos Tabuleiros, enfim, todos tiveram que suportar aquela ruína degradante tantos anos porque estava a render. Devoluto e a render. E ver que tantos municípios por esse país tomam medidas para impedir que os proprietários tenham um comportamento semelhante, destruidor da vida dos centros históricos.
Pois a Câmara Municipal prevê no orçamento uma verba superior a cinco milhões de euros pela venda do convento e ex-colégio feminino. A concretização do plano de actividades depende significativamente desta venda. É incerta, mas, pelo menos, esperamos que o valor da mesma esteja assente numa avaliação imobiliária fundamentada.
Tudo isto à falta de melhor eficácia para a obtenção de verbas. E já que não venderam o mercado…”
Somos a concordar com a apreciação técnica da incorporação do Saldo transitado e que tal “traduz situações perfeitamente normais, que surgem dado que na elaboração de qualquer orçamento não é possível estimar com precisão absoluta muitas das despesas”.
Não podemos deixar de dar destaque às seguintes alterações do Plano Plurianual de Investimentos, que revelam a TOTAL INCAPACIDADE desta maioria PSD gerir o Município, prometendo tudo a todos, incapaz de dar resposta ao que é necessário:
1- Construção de Centros Escolares, retirados 700.000€ (em 856.383€), ou seja menos 81,7%;
2- Construção de fogos para realojamento, retirados 240.000€ (em 1.203.750€ dos quais 1,2Milhões€ em financiamento não definido), ou seja menos 98,5% da verba definida;
3- Aquisição de terrenos, retirados 300.000€ (em 350.000€), ou seja menos 85,7%;
4- Infra-estruturas para distribuição de energia, retirados 200.000€ (em 400.000€), ou seja menos 50%;
5- Conservação da rede viária municipal, retirados 1Milhão € (em 4,3Milhões€), ou seja menos 23,3%;
6- Arruamentos, passeios e outros arranjos urbanísticos, retirados 200.000€ (em 500.000€), ou seja menos 40%;
7- Arranjo e requalificação da EN110 entre a Rotunda do Bonjardim eo nó do IC9, retirados 430.000€ (em 1.999.515€ dos quais 1.501.215€ em financiamento não definido), ou seja menos 86,3%;
8- Arranjo da EM526 entre o Prado e o limite do Concelho (Freguesias Casais e Além Ribeira), retirados 175.000€ (em 360.000€ dos quais 180.000 em financiamento não definido), ou seja menos 97,2%;
9- Arranjo da EN110 entre a Rotunda e o nó do IC3 na zona Industrial da Madalena, retirados 230.000€ (em 1.011.700€ dos quais 758.750€ em financiamento não definido), ou seja menos 90,9%
10- Intervenção Polis no Açude de Pedra, retirados 150.000€ (em 625.771€ dos quais 475.000 em financiamento não definido), ou seja menos 99,5%.
Em resumo podemos concluir que a ILUMINAÇÃO NAS FREGUESIAS, A CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS e DOS ARRUAMENTOS, é com esta alteração severamente afectada, entre os 23% e 50%.
São anulados os investimentos nos CENTROS ESCOLARES e no REALOJAMENTO HABITACIONAL.
Resultado do desafio que o PS havia lançado em 2006 e aceite pela maioria, a requalificação dos acessos à Cidade, do IC9 e do IC3, são também totalmente anulados.
A Freguesia de Além da Ribeira continua este ano a ter a sua espinha dorsal, a EM526, sem intervenção APROVADA desde 2004.
Esta alteração orçamental reduz a RECEITA em 1/6 (17,6%), no valor de 8,3 Milhões €, PROVANDO A INCAPACIDADE DO PSD DE GERAR RECEITA NO MUNICIPIO.
As receitas correntes são reduzidas em 7,3% (- 1,96 Milhões€), com um peso das “outras receitas” a ascenderem a 95%, provando que o ORÇAMENTO INICIAL ESTAVA ARTIFICIALMENTE EMPOLADO.
As receitas de capital são reduzidas em 31,1% (- 6,35 Milhões€), com um peso das “outras receitas” de 36%, demonstrando A INCAPACIDADE DE DAR EXECUÇÃO ÀS COMPARTICIPAÇÕES NACIONAIS E COMUNITÁRIAS para as obras.
Não podemos deixar finalmente de notar que 50% do que é alterado na receita (corrente + capital) estava colocado em “Outros”, o que nos leva a questionar a VERACIDADE DO ORÇAMENTO INICIAL, por incumprimento do Princípio da materialidade (principio de colocação das verbas devidamente classificadas).
Revisão Orçamental de fim de ciclo político, como último suspiro de uma maioria sem ALMA, sem RUMO, sem ESPERANÇA, só pode merecer do Partido Socialista um ROTUNDO e ABSOLUTO CHUMBO!
Tomar, 3 de Dezembro de 2008, O Vereador Socialista, Carlos Silva
Consideramos de relevância a exposição técnica avançada pelos serviços do Município no sentido de “rever em baixa a previsão de determinadas rubricas de receita”.
Aliás o PS na altura da aprovação deste orçamento, com o nosso voto contra, chamou exactamente à atenção para este facto, nomeadamente para a previsão das receitas com a VENDA DO CONVENTO DE SANTA IRIA. Dissemos na altura:
“Quanto à sustentabilidade das receitas previstas, o panorama não é mais animador.
Uma parcela determinante na receita de capital (25%) assenta na venda do convento de Sta Iria. Já oportunamente questionámos a maioria PSD sobre a razão de o terem comprado, se o estavam a deixar cair. Está explicado: os tomarenses os visitantes os comerciantes, a Festa dos Tabuleiros, enfim, todos tiveram que suportar aquela ruína degradante tantos anos porque estava a render. Devoluto e a render. E ver que tantos municípios por esse país tomam medidas para impedir que os proprietários tenham um comportamento semelhante, destruidor da vida dos centros históricos.
Pois a Câmara Municipal prevê no orçamento uma verba superior a cinco milhões de euros pela venda do convento e ex-colégio feminino. A concretização do plano de actividades depende significativamente desta venda. É incerta, mas, pelo menos, esperamos que o valor da mesma esteja assente numa avaliação imobiliária fundamentada.
Tudo isto à falta de melhor eficácia para a obtenção de verbas. E já que não venderam o mercado…”
Somos a concordar com a apreciação técnica da incorporação do Saldo transitado e que tal “traduz situações perfeitamente normais, que surgem dado que na elaboração de qualquer orçamento não é possível estimar com precisão absoluta muitas das despesas”.
Não podemos deixar de dar destaque às seguintes alterações do Plano Plurianual de Investimentos, que revelam a TOTAL INCAPACIDADE desta maioria PSD gerir o Município, prometendo tudo a todos, incapaz de dar resposta ao que é necessário:
1- Construção de Centros Escolares, retirados 700.000€ (em 856.383€), ou seja menos 81,7%;
2- Construção de fogos para realojamento, retirados 240.000€ (em 1.203.750€ dos quais 1,2Milhões€ em financiamento não definido), ou seja menos 98,5% da verba definida;
3- Aquisição de terrenos, retirados 300.000€ (em 350.000€), ou seja menos 85,7%;
4- Infra-estruturas para distribuição de energia, retirados 200.000€ (em 400.000€), ou seja menos 50%;
5- Conservação da rede viária municipal, retirados 1Milhão € (em 4,3Milhões€), ou seja menos 23,3%;
6- Arruamentos, passeios e outros arranjos urbanísticos, retirados 200.000€ (em 500.000€), ou seja menos 40%;
7- Arranjo e requalificação da EN110 entre a Rotunda do Bonjardim eo nó do IC9, retirados 430.000€ (em 1.999.515€ dos quais 1.501.215€ em financiamento não definido), ou seja menos 86,3%;
8- Arranjo da EM526 entre o Prado e o limite do Concelho (Freguesias Casais e Além Ribeira), retirados 175.000€ (em 360.000€ dos quais 180.000 em financiamento não definido), ou seja menos 97,2%;
9- Arranjo da EN110 entre a Rotunda e o nó do IC3 na zona Industrial da Madalena, retirados 230.000€ (em 1.011.700€ dos quais 758.750€ em financiamento não definido), ou seja menos 90,9%
10- Intervenção Polis no Açude de Pedra, retirados 150.000€ (em 625.771€ dos quais 475.000 em financiamento não definido), ou seja menos 99,5%.
Em resumo podemos concluir que a ILUMINAÇÃO NAS FREGUESIAS, A CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS e DOS ARRUAMENTOS, é com esta alteração severamente afectada, entre os 23% e 50%.
São anulados os investimentos nos CENTROS ESCOLARES e no REALOJAMENTO HABITACIONAL.
Resultado do desafio que o PS havia lançado em 2006 e aceite pela maioria, a requalificação dos acessos à Cidade, do IC9 e do IC3, são também totalmente anulados.
A Freguesia de Além da Ribeira continua este ano a ter a sua espinha dorsal, a EM526, sem intervenção APROVADA desde 2004.
Esta alteração orçamental reduz a RECEITA em 1/6 (17,6%), no valor de 8,3 Milhões €, PROVANDO A INCAPACIDADE DO PSD DE GERAR RECEITA NO MUNICIPIO.
As receitas correntes são reduzidas em 7,3% (- 1,96 Milhões€), com um peso das “outras receitas” a ascenderem a 95%, provando que o ORÇAMENTO INICIAL ESTAVA ARTIFICIALMENTE EMPOLADO.
As receitas de capital são reduzidas em 31,1% (- 6,35 Milhões€), com um peso das “outras receitas” de 36%, demonstrando A INCAPACIDADE DE DAR EXECUÇÃO ÀS COMPARTICIPAÇÕES NACIONAIS E COMUNITÁRIAS para as obras.
Não podemos deixar finalmente de notar que 50% do que é alterado na receita (corrente + capital) estava colocado em “Outros”, o que nos leva a questionar a VERACIDADE DO ORÇAMENTO INICIAL, por incumprimento do Princípio da materialidade (principio de colocação das verbas devidamente classificadas).
Revisão Orçamental de fim de ciclo político, como último suspiro de uma maioria sem ALMA, sem RUMO, sem ESPERANÇA, só pode merecer do Partido Socialista um ROTUNDO e ABSOLUTO CHUMBO!
Tomar, 3 de Dezembro de 2008, O Vereador Socialista, Carlos Silva
REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DA CMT
PROPOSTA
Considerando a extensa ordem de trabalhos para a reunião de hoje, 3 de Dezembro, pela importância que se traduz na abordagem do Plano e Orçamento da Câmara Municipal e SMAS para 2009;
Considerando a importância que tem também a adequação da Estrutura Orgânica, regulamento Interno e Mapa de Pessoal da CMT, ao novo enquadramento jurídico criado, quer pela Lei 12-A/2008, quer pelo DL 121/2008, que tendo carácter de obrigatoriedade, não deixa de obrigar a uma análise mais profunda que o tempo que foi possível dispor para uma reunião com a complexidade dos documentos em apreço;
Assim sendo, se propõe:
- Que seja retirado da ordem de trabalhos de hoje a proposta de reestruturação Administrativa dos Serviços da Câmara Municipal de Tomar.
Tomar, 3 de Dezembro de 2008, o Vereador Socialista, Carlos Silva
Considerando a extensa ordem de trabalhos para a reunião de hoje, 3 de Dezembro, pela importância que se traduz na abordagem do Plano e Orçamento da Câmara Municipal e SMAS para 2009;
Considerando a importância que tem também a adequação da Estrutura Orgânica, regulamento Interno e Mapa de Pessoal da CMT, ao novo enquadramento jurídico criado, quer pela Lei 12-A/2008, quer pelo DL 121/2008, que tendo carácter de obrigatoriedade, não deixa de obrigar a uma análise mais profunda que o tempo que foi possível dispor para uma reunião com a complexidade dos documentos em apreço;
Assim sendo, se propõe:
- Que seja retirado da ordem de trabalhos de hoje a proposta de reestruturação Administrativa dos Serviços da Câmara Municipal de Tomar.
Tomar, 3 de Dezembro de 2008, o Vereador Socialista, Carlos Silva
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