Fotos do jantar de ano novo da concelhia socialista, com autoria da rádio Hertz, aqui.
O jantar que juntou uma centena de socialista nabantinos, contou ainda com a presença de Sónia Sanfona, actual Governadora Civil de Santarém.
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terça-feira, dezembro 29, 2009
segunda-feira, dezembro 28, 2009
"o estado do concelho"
A intervenção política de Hugo Cristóvão na Assembleia Municipal pode ser lida aqui
terça-feira, dezembro 22, 2009
jantar de ano novo
O PS de Tomar organiza o seu já habitual jantar de Ano Novo, no próximo dia 28 pelas 19h, este ano no restaurante "Convento do Leitão".
Este jantar de convívio da família socialista contará este ano como convidada de honra, com a nossa camarada e nova Governadora Civil, Sónia Sanfona.
Jantar 10 euros.
Inscrições até dia 26 junto do Presidente Hugo Cristóvão, ou da Coordenadora da JS Susana Faria.
Este jantar de convívio da família socialista contará este ano como convidada de honra, com a nossa camarada e nova Governadora Civil, Sónia Sanfona.
Jantar 10 euros.
Inscrições até dia 26 junto do Presidente Hugo Cristóvão, ou da Coordenadora da JS Susana Faria.
representantes socialistas da AM noutros orgãos
O PS apresentou em Assembleia Municipal uma lista conjunta com a CDU e o BE para indicação de representantes da AM à Assembleia Intermunicipal da Comunidade Urbana, tendo sido eleitos Hugo Cristóvão pelo PS e o Paulo Macedo pela CDU, sendo suplente Paulo Mendes do BE.
Foram ainda eleitos do PS para várias comissões:
CPCJ (Comissão de Protecção de Crianças e Jovens) - Fátima Duarte
Comissão Municipal de Protecção Civil - José Pereira
Comissão Municipal de Toponímia - António Oliveira
Assembleia Distrital de Santarém - Arlindo Nunes (suplente)
Foram ainda eleitos do PS para várias comissões:
CPCJ (Comissão de Protecção de Crianças e Jovens) - Fátima Duarte
Comissão Municipal de Protecção Civil - José Pereira
Comissão Municipal de Toponímia - António Oliveira
Assembleia Distrital de Santarém - Arlindo Nunes (suplente)
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE GESTÃO
Proposta (aprovada por unanimade)
CRIAÇÃO DO PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE GESTÃO
INCLUINDO OS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA AUTARQUIA.
Tendo como princípio que a actividade de gestão e administração de dinheiros, valores e património públicos, seja qual for a natureza da entidade gestora – de direito público ou de direito privado, administrativa ou empresarial – deve, nos termos da Constituição da República e da lei, pautar-se por princípios de interesse geral, nomeadamente, da prossecução do interesse público, da igualdade, da proporcionalidade, da transparência, da justiça, da imparcialidade, da boa fé e da boa administração, o Conselho de Prevenção da Corrupção aprovou uma Recomendação sobre “Planos de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas”, nos termos da qual as entidades públicas devem elaborar e aprovar os seus planos de gestão de riscos.
Com esse intuito, preparou a Associação Nacional de Municípios Portugueses com o apoio do Tribunal de Contas, um plano-tipo que pode e deve ser adaptado e aprovado por cada município.
Nesse documento devem ser equacionados todos riscos naturalmente associados à gestão. Nele devem constar um conjunto de procedimentos, regras e boas práticas com vista a uma gestão clara e transparente, neste caso concreto, da autarquia e de cada um dos seus sectores.
O Plano de gestão de riscos aplicar-se-á, de forma genérica, aos responsáveis políticos membros dos órgãos municipais, ao pessoal dirigente e a todos os demais trabalhadores e colaboradores do Município.
O Plano deverá iniciar-se com a preparação de um Compromisso Ético transversal aos vários intervenientes nos procedimentos – membros dos órgãos, dirigentes e trabalhadores – estabelecendo-se um conjunto de princípios fundamentais de relacionamento.
Assim, ainda que não sendo para já obrigatório, propõe o PS que todos os responsáveis tipificados em lei – vereadores, gabinetes de apoio à presidência e aos vereadores, serviços municipalizados, direcções, departamentos, divisões e secções municipais, naturalmente coordenados pelo Presidente da Câmara enquanto responsável máximo – iniciem desde já, com carácter prioritário, a elaboração com vista à sua rápida, mas cuidada, aprovação, não só para poder Tomar ser ainda um dos municípios pioneiros nesta matéria, mas também para acautelar aquilo que são a globalidade dos pressupostos desse plano.
Tomar, 21 de Dezembro de 2009
O Grupo Municipal Socialista
CRIAÇÃO DO PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE GESTÃO
INCLUINDO OS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA AUTARQUIA.
Tendo como princípio que a actividade de gestão e administração de dinheiros, valores e património públicos, seja qual for a natureza da entidade gestora – de direito público ou de direito privado, administrativa ou empresarial – deve, nos termos da Constituição da República e da lei, pautar-se por princípios de interesse geral, nomeadamente, da prossecução do interesse público, da igualdade, da proporcionalidade, da transparência, da justiça, da imparcialidade, da boa fé e da boa administração, o Conselho de Prevenção da Corrupção aprovou uma Recomendação sobre “Planos de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas”, nos termos da qual as entidades públicas devem elaborar e aprovar os seus planos de gestão de riscos.
Com esse intuito, preparou a Associação Nacional de Municípios Portugueses com o apoio do Tribunal de Contas, um plano-tipo que pode e deve ser adaptado e aprovado por cada município.
Nesse documento devem ser equacionados todos riscos naturalmente associados à gestão. Nele devem constar um conjunto de procedimentos, regras e boas práticas com vista a uma gestão clara e transparente, neste caso concreto, da autarquia e de cada um dos seus sectores.
O Plano de gestão de riscos aplicar-se-á, de forma genérica, aos responsáveis políticos membros dos órgãos municipais, ao pessoal dirigente e a todos os demais trabalhadores e colaboradores do Município.
O Plano deverá iniciar-se com a preparação de um Compromisso Ético transversal aos vários intervenientes nos procedimentos – membros dos órgãos, dirigentes e trabalhadores – estabelecendo-se um conjunto de princípios fundamentais de relacionamento.
Assim, ainda que não sendo para já obrigatório, propõe o PS que todos os responsáveis tipificados em lei – vereadores, gabinetes de apoio à presidência e aos vereadores, serviços municipalizados, direcções, departamentos, divisões e secções municipais, naturalmente coordenados pelo Presidente da Câmara enquanto responsável máximo – iniciem desde já, com carácter prioritário, a elaboração com vista à sua rápida, mas cuidada, aprovação, não só para poder Tomar ser ainda um dos municípios pioneiros nesta matéria, mas também para acautelar aquilo que são a globalidade dos pressupostos desse plano.
Tomar, 21 de Dezembro de 2009
O Grupo Municipal Socialista
Orçamento Participativo
Proposta
Atendendo à falta de participação dos cidadãos do Concelho de Tomar na gestão autárquica, tantas vezes invocada, e à necessidade de centrar parte do Orçamento do Município para as necessidades mais próximas dos cidadãos o Partido Socialista propõe que, seguindo as melhores práticas portuguesas e mundiais de gestão de municípios, o Executivo Camarário adopte já em 2010 a política de orçamento participativo.
Consideramos que esse orçamento participativo deve ter dotações percentuais obrigatórias. As entidades e grupos a ouvir, entre outras deverão ser:
- Associações do concelho de carácter cultural, desportivo e recreativo;
- Associações juvenis do concelho;
- População das 16 freguesias reunida em plenários por Freguesia;
- Conselho Municipal de Juventude;
- Escolas;
- Entidades e institutos privados e públicos de relevância no concelho;
- Empresas, sindicatos e comissões de trabalhadores relevantes no concelho.
Tomar, 21 de Dezembro de 2009
O Grupo Municipal Socialista
O PS acabou por retirar esta sua já velha e insistida proposta, apoiando uma similar do BE, tendo o OP sido finalmente aprovado!
Atendendo à falta de participação dos cidadãos do Concelho de Tomar na gestão autárquica, tantas vezes invocada, e à necessidade de centrar parte do Orçamento do Município para as necessidades mais próximas dos cidadãos o Partido Socialista propõe que, seguindo as melhores práticas portuguesas e mundiais de gestão de municípios, o Executivo Camarário adopte já em 2010 a política de orçamento participativo.
Consideramos que esse orçamento participativo deve ter dotações percentuais obrigatórias. As entidades e grupos a ouvir, entre outras deverão ser:
- Associações do concelho de carácter cultural, desportivo e recreativo;
- Associações juvenis do concelho;
- População das 16 freguesias reunida em plenários por Freguesia;
- Conselho Municipal de Juventude;
- Escolas;
- Entidades e institutos privados e públicos de relevância no concelho;
- Empresas, sindicatos e comissões de trabalhadores relevantes no concelho.
Tomar, 21 de Dezembro de 2009
O Grupo Municipal Socialista
O PS acabou por retirar esta sua já velha e insistida proposta, apoiando uma similar do BE, tendo o OP sido finalmente aprovado!
Conselho Municipal de Juventude
Proposta (aprovada por unanimidade. FInalmente, depois de tanta recusa!)
Considerando que:
-A Lei 8 de 2009 de 18 de Fevereiro visa a obrigatoriedade de implementação dos Conselhos Municipais de Juventude em todos os municípios portugueses, de acordo com as disposições expressas nessa Lei aprovada na Assembleia da República.
-Entre a regulamentação encontram-se diversos pontos relevantes como a obrigatoriedade de um parecer sobre o plano de actividades do município e sobre o Orçamento. Além da obrigatoriedade de 4 reuniões anuais ordinárias.-A legislação aprovada sobre a matéria determina aos municípios 6 meses de adaptação, período que entretanto expirou, urgindo resolver a situação.
A Assembleia Municipal, reunida no dia 21 de Dezembro de 2009 delibera:
Que o Município desenvolva um novo regulamento do Conselho Municipal de Juventude, seguindo a nova legislação aprovada sobre a matéria, e a apresente em próxima reunião de Assembleia Municipal, para que dessa forma os jovens do concelho possam aumentar o seu grau de participação política e cívica em relação às decisões do município.
Tomar, 21 de Dezembro de 2009
O Grupo Municipal Socialista
Considerando que:
-A Lei 8 de 2009 de 18 de Fevereiro visa a obrigatoriedade de implementação dos Conselhos Municipais de Juventude em todos os municípios portugueses, de acordo com as disposições expressas nessa Lei aprovada na Assembleia da República.
-Entre a regulamentação encontram-se diversos pontos relevantes como a obrigatoriedade de um parecer sobre o plano de actividades do município e sobre o Orçamento. Além da obrigatoriedade de 4 reuniões anuais ordinárias.-A legislação aprovada sobre a matéria determina aos municípios 6 meses de adaptação, período que entretanto expirou, urgindo resolver a situação.
A Assembleia Municipal, reunida no dia 21 de Dezembro de 2009 delibera:
Que o Município desenvolva um novo regulamento do Conselho Municipal de Juventude, seguindo a nova legislação aprovada sobre a matéria, e a apresente em próxima reunião de Assembleia Municipal, para que dessa forma os jovens do concelho possam aumentar o seu grau de participação política e cívica em relação às decisões do município.
Tomar, 21 de Dezembro de 2009
O Grupo Municipal Socialista
Centenário da Instauração da República Portuguesa
Proposta (aprovada por unanimidade)
Tendo em conta que se verifica no próximo ano a comemoração dos 850 anos da fundação de Tomar, e que se pretende que essas comemorações decorram ao longo do ano de 2010, abrangendo outras datas de referência, propõe o PS que dessa forma seja considerado igualmente, e por isso preparado e comemorado condignamente no concelho, o centenário da Instauração da República Portuguesa, algo que é além do mais, desígnio nacional.
Tomar, 21 de Dezembro de 2009
O Grupo Municipal Socialista
Tendo em conta que se verifica no próximo ano a comemoração dos 850 anos da fundação de Tomar, e que se pretende que essas comemorações decorram ao longo do ano de 2010, abrangendo outras datas de referência, propõe o PS que dessa forma seja considerado igualmente, e por isso preparado e comemorado condignamente no concelho, o centenário da Instauração da República Portuguesa, algo que é além do mais, desígnio nacional.
Tomar, 21 de Dezembro de 2009
O Grupo Municipal Socialista