Foram já marcadas pela Federação Distrital as eleições na concelhia de Tomar, que ocorrerão assim a 19 de Março.
Mais detalhes em breve.
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domingo, fevereiro 28, 2010
Intervenções da bancada socialista na AM
(em síntese)
Na Assembleia Municipal de 26 de Fevereiro, a bancada socialista apresentou duas propostas e votou favoravelmente todas as apresentadas pelas demais forças políticas.
No ponto mais importante do dia, a discussão e aprovação do Orçamento do Município, o PS votou o mesmo favoravelmente, realçando o Presidente da concelhia na sua intervenção, o sentido de responsabilidade e coerência do partido nesta matéria, contudo, não deixando de chamar a atenção para o facto de este não ser todavia, o orçamento que apresentaria se a este partido coubesse a responsabilidade maioritária da governação, apesar de afirmar compreender as limitações políticas e económicas existentes.
Apontou como negativo a não aplicação do Orçamento Participativo e da criação do Conselho Municipal de Juventude que deveria dar parecer sobre o Orçamento, apesar destes terem sido aprovados na Assembleia anterior, e valorizou a intenção ainda que tímida da autarquia em fazer mais protocolos com as Juntas de Freguesia.
Afirmando que o Orçamento por si só não é a questão mais importante, pois não passa como qualquer outro, de um conjunto de intenções, afirmou sim que o importante será daqui a um ano, avaliar a execução dessas intenções.
Falou ainda de problemas a resolver pela autarquia e que não são previstos no Orçamento, como a resolução de alguns problemas da “herança de António Paiva”, tendo como principal exemplo o caso Parque T e os milhões que a câmara terá de despender; ou ainda da solução definitiva para o mercado municipal, sublinhando que o PS não cederá nas posições que tem defendido, não permitindo a destruição do mercado nem a construção de nenhum elefante branco naquele local.
No ponto sobre o Orçamento dos SMAS, com a intervenção de António Oliveira, o PS valorizou a criação das tarifas familiar e social que há muito defendia, apontando ainda assim algumas questões negativas, como a necessidade de responder com maior brevidade aos casos de roturas de conduta e outras intervenções que prejudiquem o espaço público, e à substituição de condutas envelhecidas antes que causem maiores problemas.
Finalmente o PS colocou algumas questões ao Presidente de Câmara, como que contactos têm existido com a CP, na salvaguarda da Estação de Vale dos Ovos-Fátima, uma vez que algumas das paragens dos comboios estão a ser desviadas para Caxarias.
Plano estratégico para a cultura. Apoio ao associativismo.
Proposta apresentada em reunião da Assembleia Municipal, com os votos favoráveis apenas do PS, tendo a mesma sido reprovada.
Logrando que a Câmara Municipal abandonou e bem o anterior Regulamento de Apoio ao Associativismo, propõe a bancada socialista desta Assembleia, que a Câmara desde já diligencie no sentido de delinear um Plano estratégico de investimento e desenvolvimento cultural, em que, na vertente de apoio ao associativismo apoie de forma discricionária, com áreas criteriosamente seleccionadas, aproveitando a capacidade endógena e de realização, as associações que claramente respondam a quatro vectores essenciais:
- Ocupação de Tempos Livres e Formação Cultural, tanto para participantes como para espectadores;
- Criação de áreas de actividades diferenciadoras e de qualidade para a promoção cultural do concelho, sem esquecer a importância deste factor noutras áreas, como o turismo;
- A capacidade de promoção de Tomar dentro, e particularmente, fora do concelho;
- A contribuição para o desenvolvimento económico e produção de riqueza, por exemplo com a criação de postos de trabalho.
De facto, o trabalho cultural global das associações, e de algumas em particular, é potenciador de todos estes parâmetros, com especial incidência, nos tempos social e economicamente difíceis que atravessamos, nas questões económicas e de emprego. Será certamente interessante apurar, e a autarquia devia fazê-lo, quantos empregos existem (e quantos mais poderiam existir) em Tomar na área da cultura, muito no seio das associações, e do como isso contribui para a fixação de pessoas, em particular jovens, e o consequente estímulo à economia local.
Ora, as associações que desenvolvam estes parâmetros devem ser destacadas também, não só porque contribuem para os vectores antes enunciados, mas porque algumas encarnam o verdadeiro espírito inerente ao associativismo: se são o que são hoje, se alcançaram o que alcançaram, foi porque não ficaram à espera dos subsídios porque muito que também os tenham tido, não ficaram à espera do subsídio fácil reagindo apenas com a crítica de que sem estes não podem trabalhar. Não! Temos associações que foram e vão à luta, que correm riscos. Como tal estas associações devem ver esse esforço reconhecido e devidamente apoiado, e fazê-lo não é nenhum favor, é uma obrigação que retorna ao município muito multiplicada.
Além dos aspectos económicos já abordados, uma comunidade culturalmente mais conhecedora e activa, é uma comunidade mais empenhada, com maiores valores de cidadania, mais responsavelmente crítica, e com melhor qualidade de vida.
Tomar, 26 de Fevereiro de 2010
O Grupo Municipal Socialista
Apoio municipal de resolução aos problemas financeiros do União de Tomar
Proposta apresentada em reunião de Assembleia Municipal, reprovada com os votos contra do PSD, e a abstenção da CDU, BE e CDS.
Não são os membros desta bancada socialista genericamente favoráveis a apoios a clubes de futebol, mas o União de Tomar não é o tão-somente. O União de Tomar é uma das colectividades que mais engrandeceu a Cidade e o Concelho ao longo da segunda metade do século passado, tendo inclusive participado com a sua equipa sénior nos campeonatos das 1ª e 2ª Divisões Nacionais.
Trata-se de uma instituição que representa memória e identidade colectiva. E se isso por si só também não pode servir de justificação, não podemos esquecer dois aspectos essenciais: o papel na formação e ocupação dos jovens, bem como o interesse de algum dinamismo que um clube de futebol a funcionar bem, pode trazer à economia da cidade, por exemplo no comércio.
Assim, propõe o PS que a câmara municipal delibere no sentido de encontrar soluções para a resolução da situação crítica dessa associação do concelho, possibilitando que esta possa encontrar um renovado caminho na sua acção sem as limitações financeiras que lhe pesam do passado, não esquecendo contudo:
Quem apoia, quem patrocina, quem subsidia, quem paga – tem o direito e o dever de perguntar. Mais ainda quando estão envolvidos dinheiros públicos.
Por isso, esse apoio não deve ser feito sem a contrapartida de uma auditoria clara à gestão danosa da associação nas últimas décadas, que admitiu que um clube com tal historial, e apesar das limitações económicas da própria comunidade naturalmente condicionantes para a acção de uma instituição de tal natureza, chegasse aos nossos dias com tal situação, em que além do remanescente, nem sede nem qualquer outro património possui.
E essa situação, deve entender como legítimas, as críticas de outras associações e dos seus dirigentes, que com muito menos, bem geridas e com trabalho, têm hoje realidades consolidadas, contribuindo com a sua acção a vários níveis, muito mais para a comunidade em que nos inserimos.
Tomar, 26 de Fevereiro de 2010
O Grupo Municipal Socialista
Plenário de militantes da concelhia
Tendo como oradores os deputados Duarte Cordeiro (Vice-presidente da bancada parlamentar e Secretário Geral da JS), Ricardo Rodrigues (Vice-presidente da bancada parlamentar) e Anabela Freitas (dirigente nacional), com a condução da sessão a cargo do presidente da concelhia Hugo Cristóvão, realizou-se no passado dia 25, na sede do PS em Tomar, um plenário de militantes concelhio.
Neste, em animado debate, foi explanado em traços gerais o Orçamento de Estado para 2010, analisando com mais detalhe algumas áreas de maior interesse para os militantes presentes, bem como a dificuldade contextual que o país e o mundo atravessam, o que impossibilita o ir mais longe em algumas linhas de política socialista. Naturalmente não foram esquecidos alguns temas da actualidade, ainda que paralelos à política e às reais necessidades do país, como aqueles que envolvem as tentativas de ataque de carácter a alguns destacados socialistas, entre os quais o primeiro-ministro.
domingo, fevereiro 21, 2010
Plenário de militantes da concelhia
Quinta-feira dia 25, pelas 21h na sede em Tomar
Subordinado ao tema, "Programa de Governo 2009-2013, Orçamento de Estado 2010 - Prioridades e Estratégias", contará com a presença dos dirigentes nacionais, os deputados Anabela Freitas e Ricardo Rodrigues, este também vice-presidente da bancada parlamentar.
Subordinado ao tema, "Programa de Governo 2009-2013, Orçamento de Estado 2010 - Prioridades e Estratégias", contará com a presença dos dirigentes nacionais, os deputados Anabela Freitas e Ricardo Rodrigues, este também vice-presidente da bancada parlamentar.
Faleceu Adelino Duarte
O antigo presidente socialista da Junta de Freguesia da Sabacheira (1986-2002), Adelino Duarte, faleceu ontem com 87 anos.
O seu corpo encontra-se em câmara ardente na casa mortuária de Carregueiros. O funeral sai hoje às 11.30 horas para o cemitério da Sabacheira onde ao meio-dia se realizam as exéquias fúnebres.
segunda-feira, fevereiro 15, 2010
Autarcas socialistas visitam Além da Ribeira
No próximo sábado, os vereadores e deputados municipais do PS deslocam-se à freguesia de Além da Ribeira, respondendo a solicitação do Presidente da Junta local, afim de verificar do agravamento do mau estado de algumas estradas da freguesia, provocado pelo chuvoso Inverno que atravessamos.
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Comissão Política Concelhia
Convocam-se todos os membros da Comissão Política Concelhia, para uma reunião a realizar sábado dia 20 pelas 10h30m, na sede da Junta de Freguesia de Além da Ribeira, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 - Informações;
2 - Apresentação do Orçamento da CMT para 2010 pelo vereadores socialistas e respectiva análise;
3 - Outros assuntos.
Se à hora marcada não estiver presente a maioria simples dos membros, a reunião inicia-se 30m mais tarde.
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1 - Informações;
2 - Apresentação do Orçamento da CMT para 2010 pelo vereadores socialistas e respectiva análise;
3 - Outros assuntos.
Se à hora marcada não estiver presente a maioria simples dos membros, a reunião inicia-se 30m mais tarde.
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quinta-feira, fevereiro 11, 2010
PS VOTA A FAVOR DO ORÇAMENTO PARA 2010
PLANO E ORÇAMENTO PARA 2010
DECLARAÇÃO DE VOTO
I –
Este Orçamento representa o primeiro deste mandato autárquico e apresenta um plano geral de execução de moldes muito semelhantes aos anteriores, seja por força das leis enquadradoras, seja em resultado do conjunto de compromissos e seus naturais desenvolvimentos. Não seria credível que a ainda curta experiência de junção de esforços pudesse, já, ser marcadamente determinante para a forma e para o conteúdo do documento.
Cremos que no momento actual, mais do que paralisar opções anteriores, todo o nosso empenho se deve centrar em primeiro lugar na eficácia do processo e do resultado. Corrigindo ou ajustando compromissos irreversíveis por decorrerem de mandatos anteriores, estamos confiantes que a abertura de novas propostas nas diferentes áreas de interesse estratégico virá a constituir-se como consequência natural da profunda atenção aos problemas e aos cidadãos, que tem agora marcado o trabalho quotidiano e empenhado dos responsáveis autárquicos.
Sobre as opções do passado já tomámos posições claras. O exercício de oposição, de grande valia enquanto contraponto de ideias, ganha agora contornos de responsabilidade na gestão de um processo de partilha na gestão do possível. A população não pretende roturas paralisantes, espera, por outro lado, da parte de quem foi depositário da sua confiança, uma atitude activa na melhoria gradual das soluções e das suas consequências para o desenvolvimento do concelho.
Mais do que perpetuar a divergência, pretende o PS nos próximos anos, alimentar a convergência e as soluções de governabilidade tão necessárias, após mais de uma década de poder absoluto.
Sendo este o maior orçamento até hoje apresentado, tendo aumentado 11% em relação ao de 2009, este dá continuidade aos objectivos estratégicos de investimento nas infra-estruturas escolares como seja o Centro Escolar dos Casais e construção de nova Escola na Cidade, com verbas protocoladas pelo Ministério da Educação, que é dizer em resultado da política do Governo PS de investimento na Educação, nomeadamente na recuperação de infra-estruturas totalmente degradadas, como era o caso da EB23 Nuno Alvares ou, fora do contexto deste Orçamento, a Escola Secundária Jácome Ratton.
Contribui também para o aumento deste orçamento, a requalificação da Mata dos Sete Montes e envolvente ao Convento de Cristo, o Museu da Levada, o Arco Patrimonial entre Alcobaça, Batalha e Tomar, a requalificação do Centro Histórico, no fundo todo um conjunto de obras candidatadas ao QREN e que constituem “lastro” financeiro para muitos anos e para muitos orçamentos.
Este não é por isso o nosso Orçamento, como não seria nosso um Orçamento só por nós elaborado, pela simples razão que um Orçamento resume e dá continuidade ao que foi feito, decidido e está em execução, num lastro de vários anos e que se perpetua por outros tantos para o futuro.
Por isso esperar que este Orçamento pudesse ser muito diferente, seria esperar o impossível: ele espelha e é resultado, essencialmente, de um corolário de dezenas de anos de actividade da Autarquia.
II -
Algumas das propostas do Partido Socialista ao longo destes últimos anos foram sendo inseridas nos orçamentos da Câmara, o que significa um caminho que no bom sentido vem sendo trilhado.
São exemplo disso a REQUALIFICAÇÃO dos acessos à Cidade pela “estrada de Coimbra” desde o IC9 até à Rotunda do Bonjardim ou a “estrada de Lisboa” entre a Rotunda e o IC3 na zona Industrial da Madalena, o apoio ao MICROCRÉDITO, o Gabinete de Apoio ao Investidor, a Ponte do Padrão, a intervenção no Mercado Municipal e o reforço das transferências para as Juntas de Freguesia.
Neste contexto, este Orçamento de 2010 prevê a execução de mais de 2,7 Milhões€ para a ligação entre a Rotunda do Quartel e o IC9 na Venda Nova, só a título de exemplo.
Com a introdução de um novo paradigma de relacionamento entre os partidos, entre as freguesias e com os principais agentes económicos e associativos, na proporção do seu esforço e empenhamento, do seu incómodo e dispêndio de energia, vocacionado para o desenvolvimento da qualidade vida dos tomarenses, do seu trabalho, dos seus negócios, do seu laser e da sua cultura, será construída, estamos certos uma Nova Tomar, orgulhosa de si e do seu futuro.
III –
Apesar do sentido sintético que deve ter uma declaração de voto, há alguns aspectos que não podemos deixar de salientar em relação ao Orçamento do Município.
Continuarão por concretizar as pontes a Sul e a Norte da cidade – Padrão e Arrascada, bem como o desenvolvimento da tão necessária circular urbana, bem como a execução do Projecto para a tão necessária PONTE DO PRADO, conforme vem há anos exigindo o PS e as populações das Freguesias da Pedreira, Casais e muito especialmente Além da Ribeira.
Esta dificuldade, que se poderá compreender pelo conjunto de prioridades que vêm de anos anteriores, não deve deixar de nos fazer sentir algo frustrados, pelo simples facto de mesmo querendo têm as autarquias dificuldade sérias de lançar mãos a obras que não tenham comparticipações comunitárias.
Este modelo de investimento e financiamento das Autarquias, mais do que esgotado, começa a não servir os interesses das populações, criando entre elas a justa sensação de impotência e nos titulares da responsabilidade municipal, uma enorme frustração em relação aos seus objectivos.
Apesar de tudo, foi já possível aumentar para as Juntas de Freguesia as transferências de 750 mil para 950 mil euros, o que somado à necessária contratualização para a execução de muitas das funções que competem à Câmara, representa uma real melhoria e o começar a trilhar o caminho correcto, conforme o PS vem defendendo há inúmeros anos.
Infelizmente não é ainda possível desenvolver intervenções concretas nos aglomerados das freguesias, quer no domínio dos Planos de Pormenor, quer na recuperação de edifícios antigos, quer nos arranjos exteriores, sendo a verba para este efeito consignada, ainda insuficiente.
Mas por outro lado foi já possível dar alguma coerência à estratégia de conclusão do PDM, potenciando o Concelho para este novo Século e para os seus desafios.
É já notória a consignação de alguns meios, através de financiamento QREN essencialmente à estratégia de promoção de Tomar como Centro Cultural e Turístico de referência na temática Templária.
A valorização das rotas, das vivências e das comunidades locais, com reforço dos meios para as edições e publicações municipais, para a divulgação do património de Tomar e nos Projectos do Museu da Levada, da envolvente do Convento de Cristo e das animações “Tomar convida”, “Cidade Templária”, “Herança dos Séculos”, “Empreendedorismo e Animação Turistico-Cultural”.
Tal estratégia, a consignar no biénio 2010-11, ajudará a reposicionar Tomar na senda da sua missão estratégica, como tal definida no Plano Estratégico de Cidade, aprovado pela Assembleia Municipal em 1997 e dado continuidade no documento “Tomar 2015 – uma nova agenda urbana” e parte integrante do Programa do PS para as Autárquicas 2009 e claramente assumido pelos parceiros da gestão municipal, o que só reforça os laços estratégicos de confiança entre quem, a todo o tempo, coloca o interesse colectivo antes de qualquer interesse individual.
O significativo aumento do investimento nos equipamentos da área da protecção civil, após largos anos de paragem dos mesmos, poderá permitir melhorar a capacidade operacional e de serviços de apoio à saúde prestados pelos Bombeiros Municipais e assumir a posição de charneira preventiva que os Serviços de Protecção Civil devem constituir.
IV –
Estamos perante um documento ainda com alguns níveis de incerteza, pelas razões já anteriormente apresentadas, com uma elevadíssima % do Orçamento na rubrica “Outros”, apesar deste ano já ter descido, representando a introdução das correcções propostas pela Auditoria da IGF, conforme comprometimento já realizado neste mandato.
Um outro aspecto francamente positivo deste Orçamento é o facto dele ter 34 milhões de euros de Despesa prevista em Plano, isto é, devidamente assignada a Projectos específicos e fiscalizáveis na sua execução, o que é mais do que os 27 Milhões em despesa extra-plano.
Alguns constrangimentos práticos mantêm-se, como sejam o continuar a investir na ILUMINAÇÃO PÚBLICA, a implementação do apoio ao Microcrédito, ao Investidor e os PLANOS DE PORMENOR DAS NOVAS ÁREAS EMPRESARIAIS e dos principais núcleos urbanos das Freguesias rurais.
No ARRANJO das ESTRADAS MUNICIPAIS, com especial atenção naquelas que estão mais degradadas, está claro que as parcerias com as Juntas de Freguesia, que foram sendo desenvolvidas no ano anterior, como o PS sempre defendeu, vão levar novo impulso neste ano de 2010.
Os investimentos sérios no desenvolvimento do ASSOCIATIVISMO no Concelho, apesar dos naturais constrangimentos financeiros, terão plena maturação com o NOVO MODELO de FINANCIAMENTO, que será começado a executar este ano.
A implementação da Loja Social, há muito defendida pelo PS, ponto único de acesso de todas as questões de índole social, optimizando e resolvendo EFECTIVAMENTE os problemas graves que existem em cerca de 7.000 dos nossos concidadãos, ou a Loja do Cidadão, poderão constituir-se como uma das grandes acções marcantes deste mandato autárquico.
A promoção, optimização e crescimento do PARQUE de CAMPISMO MUNICIPAL de TOMAR, com o desenvolvimento da vertente do CARAVANISMO, como sempre o PS já propôs, melhorará as condições de atractividade da nossa Cidade e Concelho a novos públicos, para as inúmeras actividades, desportivas e culturais, que este Orçamento claramente promove.
Continuamos com este Orçamento a não conseguir encontrar resolução do grave problema do Saneamento Básico do nosso Concelho. Em 2009, só o Projecto da Pedreira avançou, mantendo-se o sistema indemnizatório à empresa AGUAS DO CENTRO, por não termos quaisquer sub-sistemas ligados ao sistema já instalado pela empresa concessionária.
No quadro do saneamento financeiro dos SMAS, deverá o Município encontrar a solução empresarial que melhor sirva o interesse do investimento público, que sem quaisquer dogmas, concretize e dê pleno uso aos investimentos realizados nas últimas décadas.
No contexto do saneamento financeiro, as verbas previstas pela alienação de património, usualmente vistas como exageradas, serão de facto a única forma realista de, sem recorrer à Banca até ao limite da capacidade de endividamento, ou sem nos envolvermos na titularização de quaisquer futuros (activos), poder dar decurso ao Plano ora apresentado.
V –
Outro ponto de análise importante prende-se com a melhoria previsível da capacidade dos recursos humanos existentes pelos vários sectores, sendo de destacar a abertura de um conjunto lugares que permitirão reforçar os seguintes sectores:
- Gabinete de Apoio ao Investidor, 1 lugar
- Gabinete de Apoio ao Consumidor, 1 lugar
- Serviço Municipal de Protecção Civil e Bombeiros, 32 lugares
- Serviços Municipais de Turismo, 7 lugares
- Serviços Municipais de Habitação e Acção Social, 2 lugares
- Departamento de Obras Municipais, 5 lugares
- Divisão Financeira, 2 lugares
- Divisão Administrativa e Tecnologias de Informação, 6 lugares
- Divisão de Serviços Jurídicos e de Notariado, 1 lugar
- Divisão de Recursos Humanos, 5 lugares
- Divisão de Obras de Construção Civil, 7 lugares
- Divisão de Obras de Estradas e Arruamentos, 4 lugares
- Divisão de manutenção e Oficinas, 2 lugares
- Divisão de Trânsito e Mobilidade Urbana, 2 lugares
- Divisão de Serviços Urbanos, 4 lugares
- Divisão de Salubridade e Saúde Pública, 12 lugares
- Divisão de Planeamento Fisico, 4 lugares
- Divisão de Gestão Urbanistica da Cidade, 6 lugares
- Divisão de Gestão Urbanistica do espaço Rural, 1 lugar
- Divisão de Educação, 24 lugares
- Divisão de Desporto, 13 lugares
- Divisão de Animação Cultural, 10 lugares
- Divisão de Museologia, Património Cultural e Biblioteca, 12 lugares
Resulta claro desta análise a objectiva “terciarização” da actividade municipal, com ênfase nos sectores da Educação, Protecção Civil e Bombeiros, Desporto, Cultura e Museologia, Património Cultural e Biblioteca, caminho certo para uma autarquia do Sec.XXI.
Para o Partido Socialista este Orçamento de 2010 representa um dos muitos pontos de partida que o Município teve nas últimas décadas.
Saibamos, todos, maioria e oposição, responsáveis políticos e colaboradores do município, empresas e particulares, instituições e associações, dar o nosso melhor para concretizar a plena afirmação de Tomar no contexto regional e nacional, recuperando o lugar na História, que é nosso.
Este Orçamento representa o primeiro deste mandato autárquico e apresenta um plano geral de execução de moldes muito semelhantes aos anteriores, seja por força das leis enquadradoras, seja em resultado do conjunto de compromissos e seus naturais desenvolvimentos. Não seria credível que a ainda curta experiência de junção de esforços pudesse, já, ser marcadamente determinante para a forma e para o conteúdo do documento.
Cremos que no momento actual, mais do que paralisar opções anteriores, todo o nosso empenho se deve centrar em primeiro lugar na eficácia do processo e do resultado. Corrigindo ou ajustando compromissos irreversíveis por decorrerem de mandatos anteriores, estamos confiantes que a abertura de novas propostas nas diferentes áreas de interesse estratégico virá a constituir-se como consequência natural da profunda atenção aos problemas e aos cidadãos, que tem agora marcado o trabalho quotidiano e empenhado dos responsáveis autárquicos.
Sobre as opções do passado já tomámos posições claras. O exercício de oposição, de grande valia enquanto contraponto de ideias, ganha agora contornos de responsabilidade na gestão de um processo de partilha na gestão do possível. A população não pretende roturas paralisantes, espera, por outro lado, da parte de quem foi depositário da sua confiança, uma atitude activa na melhoria gradual das soluções e das suas consequências para o desenvolvimento do concelho.
Mais do que perpetuar a divergência, pretende o PS nos próximos anos, alimentar a convergência e as soluções de governabilidade tão necessárias, após mais de uma década de poder absoluto.
Sendo este o maior orçamento até hoje apresentado, tendo aumentado 11% em relação ao de 2009, este dá continuidade aos objectivos estratégicos de investimento nas infra-estruturas escolares como seja o Centro Escolar dos Casais e construção de nova Escola na Cidade, com verbas protocoladas pelo Ministério da Educação, que é dizer em resultado da política do Governo PS de investimento na Educação, nomeadamente na recuperação de infra-estruturas totalmente degradadas, como era o caso da EB23 Nuno Alvares ou, fora do contexto deste Orçamento, a Escola Secundária Jácome Ratton.
Contribui também para o aumento deste orçamento, a requalificação da Mata dos Sete Montes e envolvente ao Convento de Cristo, o Museu da Levada, o Arco Patrimonial entre Alcobaça, Batalha e Tomar, a requalificação do Centro Histórico, no fundo todo um conjunto de obras candidatadas ao QREN e que constituem “lastro” financeiro para muitos anos e para muitos orçamentos.
Este não é por isso o nosso Orçamento, como não seria nosso um Orçamento só por nós elaborado, pela simples razão que um Orçamento resume e dá continuidade ao que foi feito, decidido e está em execução, num lastro de vários anos e que se perpetua por outros tantos para o futuro.
Por isso esperar que este Orçamento pudesse ser muito diferente, seria esperar o impossível: ele espelha e é resultado, essencialmente, de um corolário de dezenas de anos de actividade da Autarquia.
II -
Algumas das propostas do Partido Socialista ao longo destes últimos anos foram sendo inseridas nos orçamentos da Câmara, o que significa um caminho que no bom sentido vem sendo trilhado.
São exemplo disso a REQUALIFICAÇÃO dos acessos à Cidade pela “estrada de Coimbra” desde o IC9 até à Rotunda do Bonjardim ou a “estrada de Lisboa” entre a Rotunda e o IC3 na zona Industrial da Madalena, o apoio ao MICROCRÉDITO, o Gabinete de Apoio ao Investidor, a Ponte do Padrão, a intervenção no Mercado Municipal e o reforço das transferências para as Juntas de Freguesia.
Neste contexto, este Orçamento de 2010 prevê a execução de mais de 2,7 Milhões€ para a ligação entre a Rotunda do Quartel e o IC9 na Venda Nova, só a título de exemplo.
Com a introdução de um novo paradigma de relacionamento entre os partidos, entre as freguesias e com os principais agentes económicos e associativos, na proporção do seu esforço e empenhamento, do seu incómodo e dispêndio de energia, vocacionado para o desenvolvimento da qualidade vida dos tomarenses, do seu trabalho, dos seus negócios, do seu laser e da sua cultura, será construída, estamos certos uma Nova Tomar, orgulhosa de si e do seu futuro.
III –
Apesar do sentido sintético que deve ter uma declaração de voto, há alguns aspectos que não podemos deixar de salientar em relação ao Orçamento do Município.
Continuarão por concretizar as pontes a Sul e a Norte da cidade – Padrão e Arrascada, bem como o desenvolvimento da tão necessária circular urbana, bem como a execução do Projecto para a tão necessária PONTE DO PRADO, conforme vem há anos exigindo o PS e as populações das Freguesias da Pedreira, Casais e muito especialmente Além da Ribeira.
Esta dificuldade, que se poderá compreender pelo conjunto de prioridades que vêm de anos anteriores, não deve deixar de nos fazer sentir algo frustrados, pelo simples facto de mesmo querendo têm as autarquias dificuldade sérias de lançar mãos a obras que não tenham comparticipações comunitárias.
Este modelo de investimento e financiamento das Autarquias, mais do que esgotado, começa a não servir os interesses das populações, criando entre elas a justa sensação de impotência e nos titulares da responsabilidade municipal, uma enorme frustração em relação aos seus objectivos.
Apesar de tudo, foi já possível aumentar para as Juntas de Freguesia as transferências de 750 mil para 950 mil euros, o que somado à necessária contratualização para a execução de muitas das funções que competem à Câmara, representa uma real melhoria e o começar a trilhar o caminho correcto, conforme o PS vem defendendo há inúmeros anos.
Infelizmente não é ainda possível desenvolver intervenções concretas nos aglomerados das freguesias, quer no domínio dos Planos de Pormenor, quer na recuperação de edifícios antigos, quer nos arranjos exteriores, sendo a verba para este efeito consignada, ainda insuficiente.
Mas por outro lado foi já possível dar alguma coerência à estratégia de conclusão do PDM, potenciando o Concelho para este novo Século e para os seus desafios.
É já notória a consignação de alguns meios, através de financiamento QREN essencialmente à estratégia de promoção de Tomar como Centro Cultural e Turístico de referência na temática Templária.
A valorização das rotas, das vivências e das comunidades locais, com reforço dos meios para as edições e publicações municipais, para a divulgação do património de Tomar e nos Projectos do Museu da Levada, da envolvente do Convento de Cristo e das animações “Tomar convida”, “Cidade Templária”, “Herança dos Séculos”, “Empreendedorismo e Animação Turistico-Cultural”.
Tal estratégia, a consignar no biénio 2010-11, ajudará a reposicionar Tomar na senda da sua missão estratégica, como tal definida no Plano Estratégico de Cidade, aprovado pela Assembleia Municipal em 1997 e dado continuidade no documento “Tomar 2015 – uma nova agenda urbana” e parte integrante do Programa do PS para as Autárquicas 2009 e claramente assumido pelos parceiros da gestão municipal, o que só reforça os laços estratégicos de confiança entre quem, a todo o tempo, coloca o interesse colectivo antes de qualquer interesse individual.
O significativo aumento do investimento nos equipamentos da área da protecção civil, após largos anos de paragem dos mesmos, poderá permitir melhorar a capacidade operacional e de serviços de apoio à saúde prestados pelos Bombeiros Municipais e assumir a posição de charneira preventiva que os Serviços de Protecção Civil devem constituir.
IV –
Estamos perante um documento ainda com alguns níveis de incerteza, pelas razões já anteriormente apresentadas, com uma elevadíssima % do Orçamento na rubrica “Outros”, apesar deste ano já ter descido, representando a introdução das correcções propostas pela Auditoria da IGF, conforme comprometimento já realizado neste mandato.
Um outro aspecto francamente positivo deste Orçamento é o facto dele ter 34 milhões de euros de Despesa prevista em Plano, isto é, devidamente assignada a Projectos específicos e fiscalizáveis na sua execução, o que é mais do que os 27 Milhões em despesa extra-plano.
Alguns constrangimentos práticos mantêm-se, como sejam o continuar a investir na ILUMINAÇÃO PÚBLICA, a implementação do apoio ao Microcrédito, ao Investidor e os PLANOS DE PORMENOR DAS NOVAS ÁREAS EMPRESARIAIS e dos principais núcleos urbanos das Freguesias rurais.
No ARRANJO das ESTRADAS MUNICIPAIS, com especial atenção naquelas que estão mais degradadas, está claro que as parcerias com as Juntas de Freguesia, que foram sendo desenvolvidas no ano anterior, como o PS sempre defendeu, vão levar novo impulso neste ano de 2010.
Os investimentos sérios no desenvolvimento do ASSOCIATIVISMO no Concelho, apesar dos naturais constrangimentos financeiros, terão plena maturação com o NOVO MODELO de FINANCIAMENTO, que será começado a executar este ano.
A implementação da Loja Social, há muito defendida pelo PS, ponto único de acesso de todas as questões de índole social, optimizando e resolvendo EFECTIVAMENTE os problemas graves que existem em cerca de 7.000 dos nossos concidadãos, ou a Loja do Cidadão, poderão constituir-se como uma das grandes acções marcantes deste mandato autárquico.
A promoção, optimização e crescimento do PARQUE de CAMPISMO MUNICIPAL de TOMAR, com o desenvolvimento da vertente do CARAVANISMO, como sempre o PS já propôs, melhorará as condições de atractividade da nossa Cidade e Concelho a novos públicos, para as inúmeras actividades, desportivas e culturais, que este Orçamento claramente promove.
Continuamos com este Orçamento a não conseguir encontrar resolução do grave problema do Saneamento Básico do nosso Concelho. Em 2009, só o Projecto da Pedreira avançou, mantendo-se o sistema indemnizatório à empresa AGUAS DO CENTRO, por não termos quaisquer sub-sistemas ligados ao sistema já instalado pela empresa concessionária.
No quadro do saneamento financeiro dos SMAS, deverá o Município encontrar a solução empresarial que melhor sirva o interesse do investimento público, que sem quaisquer dogmas, concretize e dê pleno uso aos investimentos realizados nas últimas décadas.
No contexto do saneamento financeiro, as verbas previstas pela alienação de património, usualmente vistas como exageradas, serão de facto a única forma realista de, sem recorrer à Banca até ao limite da capacidade de endividamento, ou sem nos envolvermos na titularização de quaisquer futuros (activos), poder dar decurso ao Plano ora apresentado.
V –
Outro ponto de análise importante prende-se com a melhoria previsível da capacidade dos recursos humanos existentes pelos vários sectores, sendo de destacar a abertura de um conjunto lugares que permitirão reforçar os seguintes sectores:
- Gabinete de Apoio ao Investidor, 1 lugar
- Gabinete de Apoio ao Consumidor, 1 lugar
- Serviço Municipal de Protecção Civil e Bombeiros, 32 lugares
- Serviços Municipais de Turismo, 7 lugares
- Serviços Municipais de Habitação e Acção Social, 2 lugares
- Departamento de Obras Municipais, 5 lugares
- Divisão Financeira, 2 lugares
- Divisão Administrativa e Tecnologias de Informação, 6 lugares
- Divisão de Serviços Jurídicos e de Notariado, 1 lugar
- Divisão de Recursos Humanos, 5 lugares
- Divisão de Obras de Construção Civil, 7 lugares
- Divisão de Obras de Estradas e Arruamentos, 4 lugares
- Divisão de manutenção e Oficinas, 2 lugares
- Divisão de Trânsito e Mobilidade Urbana, 2 lugares
- Divisão de Serviços Urbanos, 4 lugares
- Divisão de Salubridade e Saúde Pública, 12 lugares
- Divisão de Planeamento Fisico, 4 lugares
- Divisão de Gestão Urbanistica da Cidade, 6 lugares
- Divisão de Gestão Urbanistica do espaço Rural, 1 lugar
- Divisão de Educação, 24 lugares
- Divisão de Desporto, 13 lugares
- Divisão de Animação Cultural, 10 lugares
- Divisão de Museologia, Património Cultural e Biblioteca, 12 lugares
Resulta claro desta análise a objectiva “terciarização” da actividade municipal, com ênfase nos sectores da Educação, Protecção Civil e Bombeiros, Desporto, Cultura e Museologia, Património Cultural e Biblioteca, caminho certo para uma autarquia do Sec.XXI.
Para o Partido Socialista este Orçamento de 2010 representa um dos muitos pontos de partida que o Município teve nas últimas décadas.
Saibamos, todos, maioria e oposição, responsáveis políticos e colaboradores do município, empresas e particulares, instituições e associações, dar o nosso melhor para concretizar a plena afirmação de Tomar no contexto regional e nacional, recuperando o lugar na História, que é nosso.
Declaração de Voto dos SMAS
PLANO E ORÇAMENTO DOS SMAS PARA 2010
DECLARAÇÃO DE VOTO
O Partido Socialista VOTA A FAVOR o Plano de Actividades e Orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Tomar para o ano de 2010, porque:
1.
Consideramos que o investimento continuado nas redes de águas e saneamento, em consonância com os padrões e exigências dos normativos da EU, é positivo como princípio geral.
2.
O objectivo de garantir níveis de atendimento de 95% da população servida com água potável e 90% da população servida com drenagem e tratamento de esgotos, é um esforço que deve ser seguido e reforçado. Ao longo dos últimos anos temos vindo a reforçar esta tónica, sem que ainda tal tenha sido possível: A taxa de cobertura ronda hoje os 50% da população, quando há 15 anos já ultrapassava os 30%.
3.
Torna-se por isso absolutamente indispensável encontrar uma solução empresarial que, no quadro do saneamento financeiro dos SMAS, melhor sirva o interesse do investimento público, que sem quaisquer dogmas, concretize e dê pleno uso aos investimentos realizados nas últimas décadas.
4.
O financiamento dos SMAS tem condições para começar a assentar numa política de aumento da eficácia dos Serviços, de forma a incorporar essa mais-valia nas disponibilidades financeiras para o investimento necessário.
5.
Continuamos a discordar que as tarifas de água e de saneamento do Concelho de Tomar se baseiem apenas no consumo aferido por contador instalado e não num valor de consumo per capita, deixando de prejudicar assim as famílias mais numerosas e de beneficiar as segundas habitações – sem residentes efectivos no Concelho, logo com baixos consumos anuais.
Esta política de cariz sustentável, deveria ser o objectivo primeiro de uma gestão pública orientada para o respeito SOCIAL, ECONÓMICO e AMBIENTAL, valorizando definitivamente a poupança de água, pelo que estamos certos que este ano será concretizada a primeira alteração significativa nesse sentido;
6.
Continuamos a discordar que as tarifas de saneamento continuem a tratar de igual forma todo o tipo de comércio e serviços, quando deveria haver um tratamento diferenciado entre diferentes Classificações de Actividade Económica. Esta nova abordagem, será também este ano começada a concretizar, o que nos tranquiliza.
Como o PS já assumiu nos anos anteriores, há que encontrar uma solução financeira definitiva para concretizar estes investimentos, absolutamente necessários. Os 35 Milhões€ necessários até 2012 para tal, têm de ser encontrados numa gestão, do Município e dos SMAS, mais eficaz, justa e perfeita nos seus objectivos, lançando mão das necessárias soluções técnico-financeiras que permitam terminar, o quanto antes, a ligação de todas as habitações à rede de saneamento.
Só assim o Concelho poderá ser um lugar aprazível para viver e para investir.
Esse tem sido e será sempre, o nosso contributo.
DECLARAÇÃO DE VOTO
O Partido Socialista VOTA A FAVOR o Plano de Actividades e Orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Tomar para o ano de 2010, porque:
1.
Consideramos que o investimento continuado nas redes de águas e saneamento, em consonância com os padrões e exigências dos normativos da EU, é positivo como princípio geral.
2.
O objectivo de garantir níveis de atendimento de 95% da população servida com água potável e 90% da população servida com drenagem e tratamento de esgotos, é um esforço que deve ser seguido e reforçado. Ao longo dos últimos anos temos vindo a reforçar esta tónica, sem que ainda tal tenha sido possível: A taxa de cobertura ronda hoje os 50% da população, quando há 15 anos já ultrapassava os 30%.
3.
Torna-se por isso absolutamente indispensável encontrar uma solução empresarial que, no quadro do saneamento financeiro dos SMAS, melhor sirva o interesse do investimento público, que sem quaisquer dogmas, concretize e dê pleno uso aos investimentos realizados nas últimas décadas.
4.
O financiamento dos SMAS tem condições para começar a assentar numa política de aumento da eficácia dos Serviços, de forma a incorporar essa mais-valia nas disponibilidades financeiras para o investimento necessário.
5.
Continuamos a discordar que as tarifas de água e de saneamento do Concelho de Tomar se baseiem apenas no consumo aferido por contador instalado e não num valor de consumo per capita, deixando de prejudicar assim as famílias mais numerosas e de beneficiar as segundas habitações – sem residentes efectivos no Concelho, logo com baixos consumos anuais.
Esta política de cariz sustentável, deveria ser o objectivo primeiro de uma gestão pública orientada para o respeito SOCIAL, ECONÓMICO e AMBIENTAL, valorizando definitivamente a poupança de água, pelo que estamos certos que este ano será concretizada a primeira alteração significativa nesse sentido;
6.
Continuamos a discordar que as tarifas de saneamento continuem a tratar de igual forma todo o tipo de comércio e serviços, quando deveria haver um tratamento diferenciado entre diferentes Classificações de Actividade Económica. Esta nova abordagem, será também este ano começada a concretizar, o que nos tranquiliza.
Como o PS já assumiu nos anos anteriores, há que encontrar uma solução financeira definitiva para concretizar estes investimentos, absolutamente necessários. Os 35 Milhões€ necessários até 2012 para tal, têm de ser encontrados numa gestão, do Município e dos SMAS, mais eficaz, justa e perfeita nos seus objectivos, lançando mão das necessárias soluções técnico-financeiras que permitam terminar, o quanto antes, a ligação de todas as habitações à rede de saneamento.
Só assim o Concelho poderá ser um lugar aprazível para viver e para investir.
Esse tem sido e será sempre, o nosso contributo.