Contra as portagens na A23

Não sendo os socialistas nabantinos, num país com dificuldades orçamentais, genericamente contra o princípio do utilizador pagador, mas entendendo igualmente que compete ao Estado Social no respeito pela Igualdade de Oportunidades, gerindo os impostos que são de todos, criando factores de desenvolvimento e coesão social e territorial, tratar diferente o que é diferente, criando oportunidades de diferenciação positiva e promoção dos com mais dificuldades.

Visto que, no caso concreto da A23, esta é precisamente uma via promotora de desenvolvimento duma região a muitos níveis desfavorecida como o é a de toda a beira interior, e que não tem alternativas ao seu percurso até porque a construção da mesma se substituiu a partes significativas das estradas antes existentes, e porque defendemos o critério de que não só estas vias devem servir para a promoção já antes referida, mas que o uso das mesmas só deve ser pago na existência de alternativas (como sucede no caso da A1), vem a bancada socialista desta Assembleia propor que:

A Assembleia Municipal de Tomar se declare de forma veemente contra a colocação de portagens na A23.

Tomar, 30 de Abril de 2010.

O Grupo Municipal Socialista

(proposta aprovada por maioria, com os votos contra do PSD)

Avenças no parque de estacionamento municipal

Considerando as dificuldades de estacionamento no centro histórico, tanto para quem necessita de estar todos os dias, como para quem aqui se desloca ocasionalmente pelos mais diversos motivos.

Considerando que os poucos lugares existentes são genericamente ocupados pela mesma pessoa ao longo de todo o dia, e admitindo que isso dificulta ainda mais a sobrevivência do comércio do centro histórico e consequentes efeitos na vivência social e até turística do mesmo.

Considerando que o uso diário do automóvel no centro histórico deve ser restringido, e que o parqueamento pago em locais de difícil acesso ou de procura prioritária deve ser fomentado.

Tendo igualmente em conta a baixa taxa de ocupação do estacionamento no subsolo do pavilhão municipal, vem o PS propor que:

Diligencie a Câmara Municipal em conjunto com os serviços técnicos do município, no sentido de criar avenças mensais e/ou anuais para estacionamento no parque antes referido, de valores eminentemente simbólicos que não visem o lucro directo da autarquia, mas sim os considerandos antes enunciados, dirigidas aos comerciantes, profissionais liberais, residentes, funcionários da autarquia e SMAS, e genericamente a todos os que fazem o seu dia-a-dia no centro histórico.

Tomar, 30 de Abril de 2010.

O Grupo Municipal Socialista
(proposta aprovada por unanimidade)

Construção de Crematório

Sabendo interpretar os sinais dos tempos, com capacidade de progresso e modernidade, mantendo ainda assim a dignidade dos rituais humanos, como deve ser no caso dos serviços fúnebres.

Considerando que a cremação é um passo de evolução, que encontra acolhimento já nos desejos de muitos cidadãos que entendem encarar o pós-morte por uma via diferente, e a prova é que a procura por este serviço congestiona pela muita afluência, todos os equipamentos já existentes no país.

Considerando que a cremação é um método com grandes vantagens, desde logo relativas às condições de higiene e salubridade, uma vez que é um método não poluente e em harmonia com o meio ambiente, mas também pela menor ocupação de espaço, uma vez que poderia aliviar a permanente questão da falta de espaço nos cemitérios do concelho.

Sendo ainda raro, cada vez mais municípios estão a procurar encontrar forma de possibilitar esta opção aos seus munícipes, mas Tomar está ainda a tempo de ser nesta matéria, pioneiro e referência na região.

Assim, propõe o PS que a Câmara Municipal de Tomar, dê inicio ao processo que leve à construção de um crematório em lugar a definir no nosso concelho.

Não pretende esta proposta determinar como essa possibilidade venha a ser conseguida, uma vez que a melhor forma de a viabilizar deve ser estudada pela Câmara e pelos serviços técnicos do Município. Ela poderá passar pela construção com fundos próprios e consequente exploração pelo município, ou igualmente através de um contrato de concepção exploração, ou ainda por exemplo, através de parceria com a Misericórdia de Tomar.

Tomar, 30 de Junho de 2010.

Grupo Municipal Socialista

(proposta aprovada por unanimidade)

Orçamento Participativo

No passado dia 21 de Dezembro de 2009 foi aprovado em sessão plenária da Assembleia Municipal uma proposta onde o orçamento do município passava a ter um carácter participativo de todos os cidadãos do concelho, algo há muito defendido pelo PS e seguindo assim as boas práticas já em vigor noutros municípios.

Atendendo às circunstâncias do Orçamento de 2010 compreendemos que tal não pudesse ser aplicado no corrente ano. Contudo, no ano de 2011 o mesmo deve tornar-se uma realidade para que esta não seja mais uma situação de não cumprimento pela Câmara, de uma decisão emanada desta Assembleia Municipal.

Assim, e porque este é o tempo exacto, propõe a bancada socialista nesta Assembleia Municipal que:

Seja iniciado com urgência o processo de Orçamento Participativo, com vista a permitir uma participação de todos os cidadãos, e para que o mesmo possa ser uma realidade em 2011, propondo que na próxima Assembleia Municipal a Câmara nos apresente a proposta de regulamento do mesmo.

Tomar, 30 de Junho de 2010.

O Grupo Municipal Socialista

(proposta aprovada por maioria)

Comissão Política Concelhia

Convocam-se todos os elementos para uma reunião da CPC a decorrer no próximo dia 2 (sexta-feira) pelas 20:30 (ou seja, à luz dos estatutos começa 30 min depois, portanto às 21h) na sede do PS, com a seguinte Ordem de Trabalhos:


1 - Informações;
2 - Ponto de situação da governação autárquica;
3 - Análise e discussão ao ponto de situação do processo de revisão do PDM;
4 - Outros assuntos.

O Presidente da CPC
Hugo Cristóvão