Hugo Costa na CN do PS

Tomar tem mais um membro na Comissão Nacional do Partido Socialista. No Congresso Nacional da Juventude Socialista (JS), Hugo Costa foi eleito como um dos representantes da JS à estrutura nacional do Partido.

COMUNICADO

Após reunião entre o seu Secretariado e os seus autarcas na Câmara e Assembleia Municipais, toma o Partido Socialista público o seguinte:

Aprovou a Câmara Municipal de Tomar na sua última reunião com os votos favoráveis dos vereadores do PS,  o envio para discussão pública de uma alteração do PDM, contemplando a possibilidade de construção de habitação na zona industrial de tomar, na freguesia da Madalena. O objectivo presente foi o de viabilizar essa discussão pública,  permitindo a todos os cidadãos que expressem a sua opinião sobre este assunto e nunca concordar com tal solução.

Deve contudo, desde já e uma vez mais, decorrendo dos seus valores fundamentais e da posição permanente, que ainda em Setembro último em Assembleia Municipal apresentou proposta sobre o assunto, manifestar o PS algumas posições sobre a matéria:

1.            Fiel a princípios ideológicos inabaláveis, centrados nos valores da esquerda democrática, onde a Liberdade a Igualdade e a Fraternidade são pilares fundamentais, e igualmente ao estabelecido na Constituição da República Portuguesa, ao qual estão obrigadas todas as entidades públicas entre as quais a autarquia, recorda-se que todos os cidadãos têm igual tratamento no acesso à habitação social, independentemente da etnia, sexo, cor ou filosofia política ou religiosa.

2.            Pessoas são pessoas, e merecem de todas as entidades públicas e do uso do dinheiro dos impostos de todos, o mesmo respeito, a mesma dignidade. Dessa forma, não poderá o PS ser alguma vez favorável, nem por qualquer busca de consenso num âmbito de partilha de gestão autárquica com um partido que tem obviamente ideias diferentes, à construção de guetos sejam eles destinados a quem for.

3.            Não ignoramos, como ninguém ignora, que esta questão agora colocada se destina a uma comunidade em particular, que vive em situação degradante no Flecheiro, situação essa que há décadas carece de solução, e para a qual os sucessivos responsáveis políticos têm dedicado muita conversa e nenhuma acção resolutiva, numa falta de coragem e capacidade gritantes.

4.            A questão da comunidade de etnia cigana não é possível contudo de resolver num passe de mágica – requer planeamento, diálogo, acompanhamento rigoroso e determinado, e seguramente não se resolverá simplesmente mudando as pessoas do lugar A para um lugar B, onde estejam mais escondidos da vista da maioria. A história da Humanidade e a prática de outros locais no país e do globo, já deveria ter ensinado aos responsáveis públicos e aos cidadãos em geral o suficiente sobre isso.

5.            A actual câmara quer todavia, continuar a insistir numa solução errada, deixada por anteriores protagonistas e que, mesmo que alguém ignorasse a matéria da dignidade humana, em bom rigor não parece ter por acrescidas razões logísticas e burocráticas, qualquer viabilidade efectiva de vir ser concretizada, não passando por isso de pura perda de tempo, e desviar de atenções e energias de melhores soluções possíveis de encontrar.

6.            Mesmo que se esquecesse a visão Humanista, e se ultrapassassem as dificuldades burocráticas, não há quaisquer garantias que a referida comunidade para ali se viesse a deslocar – basta ver a incapacidade que a câmara tem tido para retirar um único cidadão de uma casa de banho pública. São por isso necessárias medidas de acompanhamento efectivo, incisivo e duradouro que acima de tudo, ainda que no princípio do respeito pelas diferenças culturais e identitárias, introduza ao longo do tempo necessário, os princípios de respeito e existência cívica, em acordo com os mais basilares princípios de vida em sociedade.

7.            Devemos uma vez mais lembrar, que nesta matéria continua a faltar a concretização de um Regulamento Municipal da Habitação Social, que termine com as situações injustas de ocupação de casas do município por agregados sem dificuldade.

8.            Por isso mesmo deve ser feito o levantamento de todas as habitações propriedade do Município, seu estado de conservação, seu uso actual, final dos respectivos contratos de locação, bem como lista de todas as famílias em situação de carência habitacional grave ou muito grave, aferidas no âmbito da Rede Social.

9.            Continua a faltar o levantamento das várias localizações possíveis no concelho para construção de habitação a custos controlados, tanto através de construção nova como de recuperação de edificado;

10.       Após isto, sejam então encontradas novas propostas de localização, que levem em linha de conta o acesso à habitação de todos os agregados familiares nas condições previstas no DL 54/2007 e tenham o necessário parecer e acompanhamento realizado pelos competentes serviços da Segurança Social e CLAS (Rede Social);

Por todo o exposto, atendendo aos princípios comuns da dignidade humana e da universalidade de tratamento de todos os cidadãos como iguais, e igualmente porque a construção no local intencionado de habitação qualquer que ela seja, é lesiva de parte da actividade industrial e/ou empresarial, o PS manifesta-se total e veementemente contra a possibilidade de construção de habitação na zona industrial de Tomar, e convida todos os tomarenses a manifestarem a sua opinião no decurso da discussão pública a iniciar sobre o assunto.

O Secretariado de Tomar do Partido Socialista.

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Comunicado

Após reunião ocorrida a 2 de Julho de 2010, entende a Comissão Política Concelhia de Tomar do PS, sobre o encerramento do Mercado Municipal fazer público o seguinte:

O PS há vários mandatos defende a necessidade de resolver o problema do Mercado Municipal que, no mínimo desde 1986 – ou seja, desde a entrada de Portugal na União Europeia e as exigências comunitárias e legais daí decorrentes para a manutenção destes espaços – se encontra em situação deficitária.

Muitas têm sido as acções levadas a cabo pelo PS, nomeadamente as tomadas de posição pública, e igualmente nos órgãos autárquicos Assembleia e Câmara Municipal, em defesa da necessidade de reabilitação do Mercado e da intransigência na sua manutenção naquele local central da cidade.

Estas acções ganharam maior dimensão quando em 2005 exigimos a inclusão das obras no orçamento do município para o ano seguinte, e sobretudo em 2007, quando através do Programa Polis (que poderia muito bem ter servido para resolver este problema, ao invés de ter servido para coisa nenhuma) o presidente de então e todos os que o apoiavam, mesmo que agora tenham opiniões diferentes, tentaram eliminar o Mercado para aí instalar um megalómano centro comercial. Promovemos aí, no âmbito da discussão pública do Plano de Pormenor do Flecheiro e Mercado, um amplo movimento que envolveu os comerciantes e os cidadãos em geral, e que determinou a entrada de mais de um milhar de sugestões de cidadãos individuais junto da entidade competente.

Desde aí que o PS mantêm como fundamental do seu pensamento político para a cidade, que aquele espaço, pela sua vivência económica social e cultural, que não poderia de forma alguma ser transladada para outro local, mantenha como essência a existência de um mercado de frescos, independentemente de poderem ser encontradas outras valências que o complementem.

Essa linha de pensamento parece finalmente ser consensual entre a generalidade das forças políticas, e já em Março deste ano, obviamente por influência do PS, deliberou a autarquia a realização de obras urgentes naquele espaço, aguardadas desde então dentro da programação de trabalhos realizada pelos serviços respectivos. Não vieram a tempo.

É por isso, agora mais que nunca, tempo de passar das palavras à acção. É tempo de fazer o que há mais de 20 anos é protelado.

Defende por isso o PS que:

1-    Se resolvam de imediato as questões levantadas pela notificação da ASAE, para manter aquela infra-estrutura o mínimo tempo encerrada, com o mínimo de implicações para comerciantes e consumidores;

2-    Se indemnize se disso for caso, alguns dos comerciantes directamente afectados, de forma a minorar o impacto económico na viabilidade das suas micro-empresas e famílias afectadas;

3-   Se produza de imediato, caderno de encargos para lançamento de concurso público internacional, ao abrigo do DL 18/2008, após o qual seja iniciada a construção do novo Mercado, nos pressupostos essenciais com que defendemos a vivência daquele espaço indispensável para cidade nabantina.

A Comissão Politica Concelhia de Tomar do Partido Socialista.

Intervenção da Deputada Anabela Freitas

ASAE encerrou o Mercado Municipal

Tendo como é público, a ASAE após vistoria encerrado hoje o Mercado Municipal, e sendo há largos anos essa uma preocupação constante da da acção do PS, tomaremos naturalmente posição sobre o assunto.
Uma vez contudo, que está agendada para amanhã uma reunião da Comissão Política Concelhia, apenas após essa reunião essa posição será tornada pública.

O Secretariado