Comunicado do Presidente do PS de Tomar

Com base na posição pública tomada pela Comissão Política do PS de Tomar em 8 de Outubro, perfeitamente actual, e no rumo ziguezagueante do PSD local culminando, por agora, naquilo que é já público, entendo enquanto Presidente do Partido Socialista em Tomar expressar o seguinte:


O PSD de Tomar, ou a direcção do PSD de Tomar, continua num rumo de falta de seriedade, infantilidade, incapacidade para se debruçar sobre aquilo que deve: Política.

Ao invés, assistimos a uma organização que deveria ser de responsabilidade – e que tem não só a responsabilidade pela actual Câmara mas também pelos últimos três mandatos autárquicos – reduzida a grupo protestatório apostado em criar casos e intrigas, que faz da comunicação social e da internet o veículo para fazer “ultimatos, “puxar as orelhas”, “encostar à parede”, os seus próprios autarcas a começar pelo Presidente de Câmara.

As suas intenções são evidentes mas ao PS nada interessam. Deveriam começar sim por preocupar os próprios autarcas sociais-democratas, e preocupam a comunidade, que precisa de um partido à direita com visões e ideias próprias, mas acima de tudo interessado nos reais problemas do concelho, em vez de estar preocupado com guerrilhas internas e formação de listas que só ocorrerão em 2013.

De críticas válidas e construtivas, de posições importantes para o concelho, ou de verdadeira política a começar na análise séria à sua acção passada e presente nada até hoje vimos desta direcção do PSD. Este PSD que para mais, aproveita as boleias de outras forças políticas para tentar provocar o que é incapaz de assumir por si, se é que sabe mesmo o que quer.

Desde a falta de seriedade que a todos é possível comprovar pela forma como tem gerido os problemas por si criados, até a esta estranha forma de entender a política como lavagem de roupa suja na praça pública, à falta de ética para com o PS que até hoje continua à espera da primeira reunião com a direcção do PSD.

A posição do PS é clara desde o início: precisaram do PS, cá estamos a trabalhar com empenho e seriedade, e isso é impossível de contestar. Todo o processo de acordo entre os dois partidos foi claro, transparente e digno. Não aceitamos nada de diferente deste “novo” PSD.

A quem ainda não percebeu das nossas regulares tomadas de posição, repito: o PS está uno e coeso na defesa da sua acção, está uno e coeso em torno dos seus autarcas e no particular, em torno dos seus dois vereadores que até ao momento têm ambos dado provas de capacidade de trabalho e coerência com as ideias por nós defendidas e para Tomar necessárias. Se outros têm vergonha das suas incapacidades por comparação com os autarcas do PS, não é assunto nosso.

Para nós os interesses de Tomar estão à frente de tudo o resto, todos os pelouros são importantes, há muito trabalho a fazer, e o PS já mostrou ser capaz de o levar por diante.

Da direcção do PSD de Tomar, já com pouca confiança, só aceitamos duas coisas: ou a afirmação frontal e legítima de querer terminar a coligação, ou o trabalho sério e a discussão das ideias divergentes, como é suposto acontecer quando os intervenientes percebem para que serve a Política. A bem de Tomar, para a direcção do PSD o meu telemóvel continua a estar ligado.

27 de Outubro de 2010
O Presidente do Partido Socialista de Tomar
Hugo Cristóvão

Comunicado da CPC

Reunida a sua Comissão Política a 8 de Outubro, para análise deste primeiro ano de governação da Câmara Municipal de Tomar e das atitudes recentes da direcção do PSD, entende o PS de Tomar fazer público o seguinte:

Há quase um ano atrás o PSD, forçado pelos eleitores que o elegeram em minoria para a governação autárquica, veio de encontro ao PS solicitando auxílio para uma governação em estabilidade da autarquia municipal.

O PS, após ponderada reflexão, acedeu tendo em vista os melhores interesses do concelho e desde logo assumindo dois princípios basilares: A lealdade para com os seus valores e visão para o concelho defendida junto dos cidadãos; e a lealdade para com o parceiro da coligação que para a mesma nos convidou.

Assumiram os dois partidos publicamente, num processo totalmente transparente e correcto, os princípios desse acordo comprometendo-se igualmente a um trabalho conjunto, procurando mediar ou atenuar as diferenças de posição existente, tanto na forma global da gestão camarária até então, como face a projectos concretos.

Até hoje, o PS manteve-se fiel aos dois princípios antes enunciados. O PSD contudo, nunca até hoje particularmente depois das suas mudanças internas, mostrou qualquer disponibilidade em honrar os seus compromissos, em trabalhar seriamente, e particularmente em ver além das querelas partidárias para aquilo que realmente importa: o estado difícil do nosso concelho sua responsabilidade há mais de 12 anos.

Não só a direcção do PSD não mostra qualquer interesse no trabalho sério com o PS, como parece apostada pela sua acção, em diminuir ou prejudicar os seus próprios autarcas a começar no presidente de câmara, como se pretendesse rapidamente livrar-se dos mesmos. Essa não é a política séria.

Não é o PS que está em falta na governação autárquica nabantina, não é o PS que tem a postura errada, não é o PS que está a desonrar o compromisso para com o parceiro de coligação e para com os tomarenses. O PS não alinha nas tricas, meias palavras, agendas escondidas, guerras internas e tentativas de golpes palacianos do PSD de Tomar.

O trabalho do PS e em particular dos autarcas socialistas na vereação, com os pelouros que lhe estão atribuídos, aumentou notoriamente a qualidade desses sectores como há muito não se via e como qualquer análise isenta o poderá confirmar. Os tomarenses sabem-no. Percebemos que isso incomode quem só persegue interesses eleitoralistas, mas não foi o PS quem pediu responsabilidades, foi o PSD quem nos convidou para elas.

O PS mantém-se assim fiel ao compromisso que assumiu, não aceitando por isso qualquer imposição unilateral que não seja a afirmação clara de querer romper o acordo assumido. Do PSD só aceitamos trabalho em prol do concelho.

Há muito a fazer, há muito na forma de gestão do município a alterar, há temas urgentes a trabalhar e para isso o PS está disponível. Há por exemplo o Orçamento Municipal para 2011 a definir, e que só se mostrar sinais claros de mudança no paradigma seguido nos últimos 12 anos – na forma de relacionamento e apoio às juntas de freguesia, na forma de encarar o associativismo, da reorganização dos serviços, na pro-actividade da câmara em relação aos investidores, entre mais – poderá merecer o nosso apoio.

O PSD parece não compreender o sinal dado pelos eleitores nas eleições de há um ano, como parece obstinado já na campanha para 2013, passando por cima de todos incluindo os seus actuais autarcas, sem qualquer outro propósito que não sejam fins eleitoralistas. Mas as campanhas eleitorais são de quatro em quatro anos. Entre elas, os cidadãos esperam dos políticos responsabilidade, trabalho e determinação na resolução dos problemas da comunidade, e não estão nada interessados em novelas de intrigas ou jogos medíocres de poder.

Por tudo isto, o PS é uno e está coeso em torno dos seus autarcas e da defesa de Tomar e da melhoria de qualidade de vida dos tomarenses. É por todos nós tomarenses que lutamos.

A Comissão Política Concelhia de Tomar do Partido Socialista

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Eleições Distritais

Abrem hoje às 17h (com fecho às 21h) as urnas na sede do PS de Tomar, para a realização de eleições que acontecem este fim-de-semana em todas Federações do país.
A eleição para o Departamento Federativo da Mulheres Socialistas, cuja candidata a presidente é a camarada Anabela Freitas.

A eleição para Presidente da Distrital, cujo candidato é o camarada Paulo Fonseca.

A eleição dos delegados da concelhia de Tomar ao Congresso Distrital a realizar dia 23 em Benavente, cuja lista é a seguinte:

20523     António Leonel M. Graça
93202     Anabela Rosa de Almeida Estanqueiro
79183     Hugo Miguel Carvalheiro Santos Costa
108054   Vasco Miguel Reis Marques
83220     Susana Alexandra Ferreira Faria
114316   Maria Celeste F.G. Clérigo Santos
91223     José Becerra Vitorino
93200     António Manuel Alves Cúrdia
80218     Américo Duarte Freire
23345     Mª de Fátima R.C. Graça Duarte
114588   Sílvia Catarina Henriques Sousa
91222     João Artur Hintze P. Cardoso Delgado
115727   Filipa Margarida C. Cardoso
23414     Fernando Costa Graça
108329   Mariana Encarnação Botete Carvão
93201     Carlos Alberto Silva Lopes
121839   Sebastião Manuel Noiva Rodrigues
93191     Sílvia Alexandra Ferreira Marques
107679   Miguel Freitas Gonçalves
108327   Mónica Alexandra Antunes Martins
71397     Tiago Rodrigo Henriques Costa
86772     Patrícia Raquel Antunes Ferreira
18993     Jerónimo Costa Carrão Henriques
121838   Ana Filipa Nunes Ramos
34080     Artur Frias Oliveira
18610     Paulo Alexandre Mourinho Arsénio

88991     Hugo Filipe Silva Paulo Lucas
18588     Arlindo Conceição Costa Nunes
80169     Joana Sofia Gaspar Nunes
77825     Luís Manuel Duarte Calado
62748     José Manuel Fortunato Pereira
115727   Zita Carla Freire Figueiredo
111633   João Pedro Ferreira Salvador
31469     João Tiago Rodrigues Ribeiro
9508       Maria Conceição Marques
93190     João Mário Perna Carvalheiro
107655   Marina Sofia Ferreira Policarpo
76274     Bruno Filipe Batista Homem
72905     Bruno José Barradas Cruz
43265     Anabela Gaspar Freitas

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Acordo de partilha da gestão municipal em Tomar

Como parece existir quem se esqueça daquilo para o qual chama outros e com isso se compromete, relembramos:

"No passado dia 11 de Outubro realizaram-se eleições autárquicas tendo os tomarenses manifestado as suas opções. Dessas opções resultou que nenhuma força detem sozinha a maioria, tendo o Partido Social Democrata ganho essas eleições com maioria simples e o Partido Socialista adquirido o segundo lugar.


O PSD e o PS são os dois grandes partidos nacionais do desempenho do poder, com interpretação da responsabilidade e da permanente luta segundo os seus princípios, pela defesa da qualidade de vida dos cidadãos e progresso das comunidades.

O resultado determinado em Tomar pelos cidadãos a ambos os partidos, submete-os a traduzir com mais veemência essa consciência de responsabilidade e objectivo primeiro da defesa dos interesses dos tomarenses, obrigando ambos os partidos a uma capacidade de entendimento e de, com base no diálogo e no trabalho, conciliação de visões de planeamento e compreensão da cidade e do concelho várias vezes divergentes, para de forma séria, capaz, determinada e leal, poderem ultrapassar os muitos desafios que a Tomar se colocam.

Assim, tornam ambos os partidos público que com base nos princípios enunciados, de forma franca e clara, considerando as proporções determinadas pelo resultado eleitoral, com sentido nos superiores interesses de Tomar e dos tomarenses, chegaram a um acordo de partilha do poder da gestão municipal.

Esse entendimento traduz-se no desempenho de funções pelos eleitos vereadores de ambos os partidos, entendimento esse que se estende coerentemente também à Assembleia Municipal e à gestão dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento.

Esta partilha de responsabilidades, frontal e anti-dogmática, inicia uma nova página na gestão do município nabantino, levando ambos os partidos a uma contínua discussão e harmonização dos seus programas, atenuando divergências, tendo em conta as prioridades, somando o melhor de si, na prossecução dos interesses colectivos.

A esta sinergia de esforços e vontades são naturalmente bem-vindos os contributos das demais forças representadas na Câmara e Assembleia Municipal, se com base nas mesmas premissas de valores, em lealdade para com a plenitude daqueles que são os destinatários de toda a acção do município: os tomarenses.

Cientes das responsabilidades, e acima de tudo das dificuldades não só colocadas no momento difícil que o país e o mundo atravessam, mas também das eventualmente suscitadas por aqueles a quem estranhe esta forma consciente e responsável de entender as vontades dos cidadãos, estamos preparados e empenhados para o trabalho no mandato que agora se inicia."

 

Tomar, 23 de Outubro de 2009

O Presidente da Comissão Política de Secção do Partido Social Democrata de Tomar

Luís Vicente

O Presidente da Comissão Política Concelhia de Tomar do Partido Socialista

Hugo Cristóvão

Comissão Política Concelhia

Convocam-se os elementos da CPC para uma reunião a realizar sexta-feira dia 8, pelas 20:30 na sede do PS em Tomar. Nos termos dos estatutos, não estando a maioria dos elementos presentes, a reunião começará 30 minutos mais tarde.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1. Informações;
2. Ponto de situação da gestão camarária e do acordo de partilha de gestão com o PSD;
3. Outros assuntos.

O Presidente da CPC
Hugo Cristóvão

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Eleição do Presidente da Federação e dos delegados ao Congresso Distrital

Realizam-se na próxima sexta-feira dia 8, entre as 17 e as 21h, as eleições para o Presidente da Federação Distrital e para os delegados ao Congresso Distrital a decorrer dia 23 em Benavente.

O candidato único a Presidente da Federação Distrital é o actual Presidente, Paulo Fonseca.

Tomar terá 26 delegados eleitos mais os delegados inerentes que são vários. A lista de delegados de Tomar, 26 efectivos  mais 13 suplentes (no mínimo), é encabeçada pelo camarada Leonel Graça.

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Intervenção da Deputada Anabela Freitas

Intervenção:
Petição n.º 12/XI/1.ª 
Da iniciativa do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local - Pela alteração do Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de Maio, no sentido de que os encargos relativos à aquisição de qualificação inicial e da formação contínua não sejam da responsabilidade dos motoristas profissionais.
Projecto de Lei n.º 60/XI/1.ª (PCP)
Altera o sistema de qualificação e formação contínua dos motoristas, reforçando a protecção dos direitos dos trabalhadores;

Intervenção da Deputada Anabela Freitas

Intervenção:
Proposta de Lei n.º 38/XI/2.ª (GOV)
Aprova o regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário, transpondo a Directiva n.º 2007/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007;

Extinção do Boletim Informativo

Proposta apresentada em Assembleia Municipal

O instrumento de informação do município denominado “Boletim Informativo” é um objecto com custos elevados, muitos deles não contabilizados: uma avença, vários técnicos da autarquia que a ele dedicam muitas horas mensais, custos de tipografia, horas de funcionários que fazem a distribuição, gastos de correio.

Sobre esse objecto, não só é muito discutível a qualidade da informação lá prestada, como principalmente, é totalmente desconhecida a eficácia do mesmo, seja na informação genérica, seja mais em concreto, por exemplo na divulgação cultural.

Não será contudo difícil de considerarmos que essa eficácia seja bastante residual.

Assim propomos:

A extinção do Boletim Informativo, e em sequência, a negociação com os dois jornais locais, para a publicação regular, eventualmente semanal, de uma página totalmente da responsabilidade da autarquia.

Com esta solução, reduzem-se custos, aumenta-se largamente a eficácia, e paralalelamente estar-se-á a contribuir para a melhoria financeira de duas empresas locais e respectivos trabalhadores.

  

Tomar, 30 de Setembro de 2010.

O Grupo Municipal Socialista

Acesso ao Açude de Pedra

Requerimento apresentado em Assembleia Municipal à Câmara Municipal.

 

Tendo sabido pela comunicação social que a Câmara numa reunião recente afirmou desconhecer que o Açude de Pedra se encontra vedado aos cidadãos;

Sabendo que todos os cidadãos minimamente atentos, além dos que frequentavam aquele espaço, sabem que assim se encontra há já alguns anos;

Porque o PS e outras forças políticas já se manifestaram sobre o assunto, e os órgãos de comunicação social já o referiram;

Porque é um espaço que há décadas, ou desde a sua construção no século 16, tem sido espaço de lazer dos nabantinos;

Porque os rios e as margens dos mesmos são de domínio público não podendo ficar na posse de privados;

Porque para todos as questões que compreendam Tomar e os tomarenses, por demais evidente em questões de domínio público, é a autarquia a primeira entidade responsável;

Vem o PS requerer que a Câmara informe a Assembleia na próxima reunião, sobre qual a real situação do acesso público ao espaço envolvente ao Açude de Pedra e que iniciativas realizou no sentido de resolver o problema existente.

  

Tomar, 30 de Setembro de 2010.

O Grupo Municipal Socialista

Orçamento Participativo e Conselho Municipal de Juventude

Moção apresentada em Assembleia Municipal.

No decorrer dos trabalhos da Assembleia neste mandato, várias foram as propostas apresentadas e aprovadas que não tiveram o devido seguimento por parte do órgão executivo.

Contudo pelo momento político que atravessamos, o Orçamento do Município começa a ser o ponto principal da agenda local, dessa forma duas questões carecem de urgente resolução:

Tendo como base uma proposta anteriormente aprovada em Assembleia Municipal que visava a constituição do Conselho Municipal da Juventude perante o pressuposto legal vigente, reiteramos a necessidade legal de reunião desse mesmo órgão para efeitos de parecer prévio sobre o Orçamento, conforme o disposto na Lei 8 de 2009.

Em relação ao Orçamento Participativo, ainda mais urgente se torna a iniciação do processo. Dessa forma sublinhamos a necessidade do executivo municipal aprovar o regulamento da participação dos cidadãos e instituições do concelho, de forma ao Orçamento de 2011 ser de acordo com os mais modernos princípios de gestão orçamental.

A não resolução destas situações representa um desrespeito para com o órgão Assembleia Municipal, visto estas propostas já há muito estarem aprovadas e apenas solicitarem a maior participação de todos, e desta forma, um desrespeito para com todos os cidadãos.

  

 Tomar, 30 de Setembro de 2010.

O Grupo Municipal Socialista

Criação de Loja do Cidadão

proposta apresentada em Assembleia Municipal.


Há vários anos que o PS vem propondo tanto em reuniões de Câmara como de Assembleia Municipal a candidatura do município junto dos órgãos próprios, para a criação de uma Loja do Cidadão.

Sempre esta proposta foi recusada.

A partir de 2007, a esta proposta passámos a juntar também, pelas características próprias, dimensão e distância da sede de concelho, a criação de um PAC (Posto de Atendimento do Cidadão) na Linhaceira, a exemplo dos existentes em Ferreira do Zêzere, Mação, Almeirim, Abrantes e Cartaxo.

Ainda recentemente Vila Nova da Barquinha inaugurou a sua Loja do Cidadão, preparando-se outros concelhos, como Torres Novas, Santarém ou Rio Maior, para o fazer igualmente.

Tomar, concelho de dimensão média no contexto nacional, terceiro pólo urbano do Distrito de Santarém, terceiro concelho mais numeroso, continua por culpas e teimosias próprias a estar totalmente distante do que são os processos de Modernização Administrativa e das consequentes melhorias no atendimento e simplificação de procedimentos ao cidadão. Ninguém compreende porquê.

Assim, uma vez mais, vem o PS propor que:

- o Município de Tomar dê início às conversações com o Instituto de Gestão das Lojas do Cidadão, para a instalação na Cidade de Tomar de uma das Lojas do Cidadão de nova geração;

- Que no decurso dessas conversações a Câmara proponha a criação de um Posto de Atendimento ao Cidadão na Linhaceira;

Tomar, 30 de Setembro de 2010.

O Grupo Municipal Socialista

Criação de Área de Serviço para Autocaravanas

proposta apresentada na reunião de Assembleia Municipal.

Várias vezes tem o PS apresentado a proposta de criação de uma área de serviço para autocaravanas. Porque a sua criação continua a revelar-se necessária, repetimos aqui a proposta apresentada em reunião de Câmara a 26 de Fevereiro de 2008:

”Contexto
Tem o Partido Socialista, em Tomar, lutado pela inclusão do turismo como uma das áreas preferenciais de afirmação do concelho e da cidade.
É, hoje, consensual que se deverá empreender um esforço colectivo para a recuperação e desenvolvimento deste sector. Na senda de tal propósito nenhuma potencialidade poderá ser desperdiçada.

Área de acção

O autocaravanismo tem vindo a afirmar-se de forma muito expressiva por toda a Europa.

Também em Portugal o fenómeno já adquiriu uma dimensão que lhe dá configuração específica a ter em conta.

Diferente do campismo de permanência que se enquadra nos parques de campismo (que por acaso Tomar também não tem) esta actividade apresenta consideráveis potencialidades se for conseguido um conveniente enquadramento da mesma na vida das cidades e do espaço rural.

Proposta de criação de infraestruturas de acolhimento

Com os fundamentos expressos, propomos que a Câmara Municipal de Tomar delibere instalar uma área de serviço com espaço de pernoita para autocaravanas;
Que tal infraestrutura se localize no espaço urbano, próximo da cidade histórica;
Que considere como sugestão, a sua localização preferencial no espaço exterior do Flecheiro;

Que encare a sua instalação a curto prazo, enquadrando-a numa primeira fase de intervenção no espaço referido;

Dados o reduzido custo e impacto de tais infraestruturas, que considere a construção de outras unidades a nível concelhio, nomeadamente tirando partido das potencialidades do espaço rural bem como dos espelhos de água.

Proposta de criação de circuitos

No mesmo âmbito, propomos que a Câmara Municipal desenvolva um estudo de circuitos a nível concelhio com proposta de pontos de estadia;

Que venha a estabelecer contactos com potenciais agentes interessados numa parceria na instalação das infraestruturas necessárias, e no desenvolvimentos de programas de captação vocacionados para o turismo activo e cultural.

São possíveis parceiros, sem prejuízo de outros: produtores vinícolas, centros hípicos, centros náuticos, explorações agrícolas, associações de defesa do património ou Juntas de freguesia.

Considerações finais

Deverá desenvolver-se o trabalho em colaboração com o Clube Português de Autocaravanismo, entidade rica em experiência, que tem acompanhado inúmeras instalações que se têm vindo a criar no país.”

Uma vez que, uma vez mais por culpas próprias, já não podemos ser pioneiros na região (Abrantes já dispõe de um destes espaços, Constância inaugura-o no próximo dia 2), não é preciso inventar nada, basta ter vontade de fazer e seguir os bons exemplos.

  

Tomar, 30 de Setembro de 2010.

O Grupo Municipal Socialista