Com a total conivência dos vereadores eleitos pelos independentes, o PSD impôs o seu modelo de organização interna do Município, com a criação de 15 Divisões.
O PS votou contra, através dos seus dois Vereadores, tendo apresentado uma proposta que reduzia esssas Divisões a 10, poupando assim cerca de 250.000€ anuais.
De recordar que no global as propostas do PSD, que contou sempre com a conivência despesista dos independentes, representam uma autorização de aumento de despesa com Chefias em cerca de 485.000€, num ano em que o paradigma é a redução de despesas e nomeadamente com pessoal.
A opção gestionária, que repunha a justiça aos funcionários da autarquia prejudicadas por uma gestão de recursos humanos que nunca valorizou os seus trabalhadores, custava cerca de 370.000€.
Ou seja, o PSD em conjunto com os independentes, promove um gasto com Chefias, mas prejudica os funcionários, dando um errado sinal de gestão, num momento económico e social crítico.
Foi a seguinte a declaração de voto dos vereadores:
DECLARAÇÃO DE VOTO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ORGÂNICAS FLEXÍVEIS
Os Vereadores do PS, na sequência do seu voto contra o modelo de estrutura orgânica e nuclear ontem aprovados pela Assembleia Municipal, que recordamos autorizam a Câmara a criar até dezoito (18) divisões, e:
1 – Considerando a discordância de base do Partido Socialista com a forma, a tecnicidade da sua produção e a solução final encontrada, nomeadamente deixando de fora do “chapéu” departamental, muitas das ora propostas divisões;
2 – Considerando que falta a esta proposta uma linha de acção estratégica, em linha com o interesse da população, realizado com apoio de auditoria externa profissional, a qual propusemos, que neste momento levasse a uma redução do numero de chefias, logo do numero de divisões existentes, reduzindo assim a possibilidade de aumento de despesa com chefias, o que não é o caso;
3 – Considerando que, apesar de tudo isso, nos compete propor melhorias que obviem a um mal maior, apostando no aumento da eficiência, da eficácia e da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos;
Propuseram que fossem reduzidas as divisões a criar, de quinze (15), para dez (10), reduzindo também o numero de divisões fora de departamentos de oito(8) para quatro(4).
Estimamos que esta nossa Proposta reduziria em cerca de 250.000 euros anuais a despesa com dirigentes.
Nesse sentido propusemos ainda que se:
1 - Deveriam aglutinar as competências previstas nas seguintes Divisões, dando lugar a novas Divisões com novas denominações:
a) Da Divisão de assuntos jurídicos, com a de Recursos humanos, dando lugar a uma nova Divisão de recursos humanos e serviços jurídicos (DRHSJ);
b) Da Divisão de desenvolvimento económico, de apoio às empresas e de comunicação, com a de Turismo, cultura e museologia, dando lugar a uma nova Divisão de desenvolvimento económico, turismo e cultura (DDETC);
c) Da Divisão de serviços urbanos e espaços verdes, com a de protecção civil e ainda das do centro de monitorização e interpretação ambiental, previstas na Divisão de educação e acção social, dando lugar a uma nova Divisão de protecção civil e ambiente (DPCA);
d) Da Divisão de educação e acção social, com a de desporto e juventude, dando lugar a uma nova Divisão de educação, desporto e juventude (DEDJ);
e) Da Divisão de obras de construção civil e infra-estruturas eléctricas, com a de estradas, de trânsito e mobilidade, dando lugar a uma nova Divisão de Obras (DO);
2 – Renomeasse a proposta Divisão de manutenção, oficinas e transportes, em Divisão de equipamentos (DE).
3 – Juntassem a esta nova Divisão de equipamentos (DE), a competência de “promover a aquisição, gestão e manutenção de equipamentos informáticos ou outros instrumentos de apoio à gestão, controle e transmissão de informação, essenciais à prossecução da missão geral de todos os serviços municipais, com especial incidência na desmaterialização processual e documental”.
Por infelizmente, nenhuma das nossas propostas ter sido considerada e, assim ter o Município optado por um Modelo organizacional mais caro, menos eficaz, menos eficiente e com menos qualidade no serviço a prestar aos cidadãos do que o proposto pelo Partido Socialista, votamos contra.
quinta-feira, dezembro 30, 2010
Reorganização dos Serviços: horário de atendimento ao munícipe
Proposta apresentada na reunião de Assembleia Municipal de ontem, reprovada com os votos contra do PSD e dos IPT:
Não obstando a uma necessidade de planeamento e correspondente reorganização mais profunda, que introduza no município de Tomar conceitos importantes para a qualidade dos serviços, como seja por exemplo o Balcão Único de Atendimento Municipal, ou a lógica de trabalho em “open space”, que não só carecem desse planeamento prévio sobre que serviços no município queremos como implicam alterações físicas dos espaços, entende o PS apesar disso, que desde já a autarquia deve alterar o seu horário de atendimento generalizado ao munícipe.
Assim, na linha das melhores práticas de gestão pública, tendo como fim primeiro a melhoria do atendimento ao cidadão; mas igualmente a melhor rentabilização dos recursos humanos e também a economia de outros recursos, já aplicada por várias autarquias no nosso país, o PS propõe:
1º - Que a Câmara diligencie no sentido de estudar uma alteração no horário de funcionamento da generalidade dos seus serviços de atendimento ao cidadão/munícipe, passando a funcionar de forma contínua sem pausa para almoço, e dilatando o possível para mais tarde a sua hora de encerramento, para assim melhor atender às necessidades daqueles que procuram esses serviços;
2º - Como contrapartida para a gestão do esforço dos funcionários, os serviços passem a estar abertos ao público apenas 4 dias úteis por semana, entendendo o PS que o dia a excluir deverá ser a segunda-feira. O que não implica necessariamente que neste dia não exista serviço interno a efectuar.
3º - Que essa proposta de novo horário seja presente a esta Assembleia na próxima reunião.
Não obstando a uma necessidade de planeamento e correspondente reorganização mais profunda, que introduza no município de Tomar conceitos importantes para a qualidade dos serviços, como seja por exemplo o Balcão Único de Atendimento Municipal, ou a lógica de trabalho em “open space”, que não só carecem desse planeamento prévio sobre que serviços no município queremos como implicam alterações físicas dos espaços, entende o PS apesar disso, que desde já a autarquia deve alterar o seu horário de atendimento generalizado ao munícipe.
Assim, na linha das melhores práticas de gestão pública, tendo como fim primeiro a melhoria do atendimento ao cidadão; mas igualmente a melhor rentabilização dos recursos humanos e também a economia de outros recursos, já aplicada por várias autarquias no nosso país, o PS propõe:
1º - Que a Câmara diligencie no sentido de estudar uma alteração no horário de funcionamento da generalidade dos seus serviços de atendimento ao cidadão/munícipe, passando a funcionar de forma contínua sem pausa para almoço, e dilatando o possível para mais tarde a sua hora de encerramento, para assim melhor atender às necessidades daqueles que procuram esses serviços;
2º - Como contrapartida para a gestão do esforço dos funcionários, os serviços passem a estar abertos ao público apenas 4 dias úteis por semana, entendendo o PS que o dia a excluir deverá ser a segunda-feira. O que não implica necessariamente que neste dia não exista serviço interno a efectuar.
3º - Que essa proposta de novo horário seja presente a esta Assembleia na próxima reunião.
Tomar, 29 de Dezembro de 2010.
O Grupo Municipal Socialista
PERSONALIDADES DE MÉRITO
Recomendação apresentada ontem na reunião de Assembleia Municipal
O PS entende que Tomar deve promover os seus valores e que estes não são apenas os monumentos e paisagem, mas também e mais importante, as pessoas, e que por isso devem ser distinguidos aqueles que possam ser por via da sua acção exemplo para os demais, e ou os que por via das suas actividades independentemente de quais, promovam positivamente fora do concelho o nome de Tomar;
Desde Fevereiro de 2007 que o PS defende, com propostas concretas tanto em reuniões de Câmara como de Assembleia, a criação de um prémio ou homenagem de carácter não financeiro mas simbólico, com o qual possa galardoar em cerimónia dignificante as personalidades ou entidades, que nas premissas anteriormente referidas, se tenham destacado por exemplo em áreas como a Cultura, o Desporto, a Cidadania, o Empreendedorismo Empresarial, ou outras que a cada momento o executivo ou esta Assembleia entendam relevantes. Defendemos igualmente que o momento por norma destinado à entrega desses galardões seja o Dia da Cidade.
Em Fevereiro de 2009 o PS apresentou mesmo uma proposta de regulamento, tendo os Independentes por Tomar procedido de igual forma, estando o processo desde então no limbo dos assuntos em análise nos serviços responsáveis de onde, tal como a grande maioria dos processos, nunca sairão enquanto não houver vontade política para o efeito.
O dia Um de Março vem já aí, e se a Câmara e os serviços administrativos, em particular os jurídicos, não forem suficientemente aplicados, passaremos mais um aniversário da nossa cidade sem este importante momento que pode ser um estímulo ao cimentar da nossa identidade colectiva, da energia anímica e salutar orgulho enquanto comunidade.
Assim, recomendamos que:
Com empenho necessário, a câmara diligencie no sentido de dar conclusão ao processo, em particular na elaboração do regulamento para a atribuição das condecorações, a fim de que este venha a discussão e aprovação na próxima reunião desta Assembleia, para que haja ainda tempo de seleccionar e prover da merecida homenagem aqueles que essa honra granjeiem, a 1 de Março de 2011.
O PS entende que Tomar deve promover os seus valores e que estes não são apenas os monumentos e paisagem, mas também e mais importante, as pessoas, e que por isso devem ser distinguidos aqueles que possam ser por via da sua acção exemplo para os demais, e ou os que por via das suas actividades independentemente de quais, promovam positivamente fora do concelho o nome de Tomar;
Desde Fevereiro de 2007 que o PS defende, com propostas concretas tanto em reuniões de Câmara como de Assembleia, a criação de um prémio ou homenagem de carácter não financeiro mas simbólico, com o qual possa galardoar em cerimónia dignificante as personalidades ou entidades, que nas premissas anteriormente referidas, se tenham destacado por exemplo em áreas como a Cultura, o Desporto, a Cidadania, o Empreendedorismo Empresarial, ou outras que a cada momento o executivo ou esta Assembleia entendam relevantes. Defendemos igualmente que o momento por norma destinado à entrega desses galardões seja o Dia da Cidade.
Em Fevereiro de 2009 o PS apresentou mesmo uma proposta de regulamento, tendo os Independentes por Tomar procedido de igual forma, estando o processo desde então no limbo dos assuntos em análise nos serviços responsáveis de onde, tal como a grande maioria dos processos, nunca sairão enquanto não houver vontade política para o efeito.
O dia Um de Março vem já aí, e se a Câmara e os serviços administrativos, em particular os jurídicos, não forem suficientemente aplicados, passaremos mais um aniversário da nossa cidade sem este importante momento que pode ser um estímulo ao cimentar da nossa identidade colectiva, da energia anímica e salutar orgulho enquanto comunidade.
Assim, recomendamos que:
Com empenho necessário, a câmara diligencie no sentido de dar conclusão ao processo, em particular na elaboração do regulamento para a atribuição das condecorações, a fim de que este venha a discussão e aprovação na próxima reunião desta Assembleia, para que haja ainda tempo de seleccionar e prover da merecida homenagem aqueles que essa honra granjeiem, a 1 de Março de 2011.
Tomar, 29 de Dezembro de 2010.
O Grupo Municipal Socialista
terça-feira, dezembro 21, 2010
quarta-feira, dezembro 15, 2010
Declarações de voto - Orçamentos, Opção gestionária, Estrutura orgânica do Município
DECLARAÇÃO DE VOTO
Plano de Pormenor dos Pegões
Considerando que não está nesta fase claro o usufruto público das casas de água do aqueduto dos Pegões Altos e a visitação integral da zona do aqueduto alto e baixo (oeste e este), bem como o acesso pelos caminhos do domínio público existentes;
Considerando que a solução dos núcleos habitacionais em alguns dos extremos não garante a integração global, com a estratégia de ocupação do solo prevista na envolvente do PDM para a zona;
Considerando que não está garantido que a componente habitacional só existirá depois da realização e início da exploração do campo de golfe e que este não existindo, venha a dar lugar a vários “guetos” habitacionais em zona de impacto ambiental relevante;
Considerando o interesse global que achamos que têm projectos na área turística, como factor de desenvolvimento do Concelho, na nossa vida colectiva.
Por tais razões votamos favoravelmente, esperando que na conferência de serviços da CCDR, seja possível prover ao devido esclarecimento das dúvidas por nós levantadas.
O Vereador Luis Ferreira (O vereador José Vitorino encontrava-se ausente por motivos de saúde)
Aprovado por unanimidade
DECLARAÇÃO DE VOTO
Grandes Opções do Plano e Orçamento dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal de Tomar para o ano de 2011 e Mapa de pessoal para 2011
O documento ora presente mantém, com as correcções de facturação iniciadas nesta nova gestão, a linha de investimentos e de gestão correntes, no enquadramento actual da gestão das águas e saneamento.
Neste ano de 2011, grandes decisões estratégicas terão de vir a ser tomadas, para garantir a viabilidade de médio e longo prazo da exploração das águas e saneamento, bem como da necessária reestruturação do sistema de facturação que possa fazer desaparecer a quota de serviço/taxas fixas, para integral cumprimento da Lei que proibiu a cobrança dos “aluguer de contador”.
Só novas decisões estratégicas permitirão dar cabal cumprimento às redes de águas e saneamento, dita em baixa, complementando todos os sub-sistemas em projecto.
Dados os constrangimentos de momento no sector das águas e saneamento, este é o Orçamento e Plano possível de propor à concretização para 2011.
Por tais razões, votamos favoravelmente.
Aprovado por quatro votos a favor (PSD+PS) e dois contra (IpT)
DECLARAÇÃO DE VOTO
Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município de Tomar para o ano de 2011 e Mapa de pessoal para 2011
Relativamente ao Plano de Orçamento e Mapa de Pessoal do Município para 2011, há desde logo lacunas a assinalar. Como a falta de parecer prévio do Conselho Municipal de Juventude, obrigatório por Lei, e o cumprimento da deliberação da Assembleia Municipal para que este Orçamento tivesse, na proporção prevista na Lei, a participação individual dos cidadãos e da comunidade em Geral, através do Orçamento participativo.
Por outro lado, bem sabemos que grande fatia do Orçamento está comprometido por despesas fixas, como com os recursos humanos e outras despesas de funcionamento, bem como por candidaturas com financiamento comunitário, advindos de mandatos anteriores e o serviço da dívida daí resultante, à qual é preciso dar cumprimento.
Ainda assim, na pequena fatia em que é possível tomar opções, mantém-se a mesma linha de actuação. Apesar disso, num ano de redução expectável de receitas, reconhecemos o esforço realizado para a manutenção das transferências e verbas protocoladas com as Juntas de Freguesia, a introdução de novos projectos como sejam a Ponte do Prado, a Loja Social e a Loja do Cidadão, propostas desde há alguns anos pelo PS.
Por outro lado, há várias questões que não nos são fáceis de aceitar, como exemplo a não assumpção clara da resolução definitiva da questão do Mercado Municipal, ou opções sobre as quais tem o PS dúvidas, como a onerosa aposta de curto e médio prazo sem objectivos e resultados económicos previsíveis bem definidos, como é por exemplo o caso do projecto museológico dos Lagares D’El Rei e Levada, com um impacto orçamental relevante, bem como a ausência da previsão orçamental para opção gestionária, uma vez que tal não foi possível de executar em 2010.
Falta ainda a concretização de projectos de dinamização do empreendedorismo, das micro-empresas e do micro-crédito, bem como a concretização das áreas de localização empresarial de Vale dos Ovos, Nó da Asseiceira e do Alto Pintado, que valorizem a fixação de empresas, com a consequente criação de emprego, o principal problema dos Tomarenses e absolutamente crucial para a nossa viabilidade futura.
Apesar disto, com o sentido de comprometimento que lembra não ser o PS o primeiro responsável pela gestão do município, mas com o qual se encontra envolvido no particular das responsabilidades que têm estado delegadas nos seus vereadores, faz hoje, como desde a primeira hora, parte da solução para o futuro do Município, assumindo na íntegra as suas responsabilidades na gestão corrente das suas áreas.
Acresce a isso, a recente situação de catástrofe ocorrida no concelho, a qual naturalmente altera algumas prioridades políticas de curto prazo, pelo que entende o PS dever ser o Orçamento de 2011 viabilizado.
Por estas razões, nos abstemos.
Aprovado por três votos a favor (PSD), uma abastenção (PS) e dois contra (IpT)
DECLARAÇÃO DE VOTO
Revogação da opção gestionária, aprovada pela CM em 18 de Março de 2010
Sobre esta proposta de Revogação da Opção Gestionária assumida pela esta Câmara em Março de 2010, entende o PS que os funcionários da autarquia cuja generalidade dos salários recordamos, não vai muito acima do salário mínimo, não devem ser prejudicados por lacunas ou omissões nos procedimentos administrativos de promoção e/ou avaliação de desempenho nos quais não têm responsabilidade, e impedidos assim de ver actualizada a sua remuneração, particularmente num momento em que uma proposta de reorganização propunha o aumento de dirigentes na autarquia.
Bem sabemos que existem pareceres contraditórios sobre esta possibilidade, mas também sabemos que uma Lei é para cumprir e não servindo, só a sua alteração pelo respectivo legislador, lhe fornecerá nova forma. E essa opção foi tomada e executada em muitos outros organismos da administração pública incluindo autarquias, como no Município de Lisboa, só a título de exemplo.
O PS é por isso contra a revogação da opção anteriormente tomada, instando a que os respectivos serviços cumpram sem delongas e mais prejuízos a deliberação unânime da Câmara a 18 de Março.
Assim sendo votamos contra esta revogação, de forma a repor a justiça para com os funcionários da autarquia.
Aprovado por cinco votos a favor (PSD+IpT) e um contra (PS)
DECLARAÇÃO DE VOTO
Reestruturação Orgânica do Município
Considerando que a proposta de Reestruturação Orgânica do Município, não foi baseada em qualquer avaliação prévia de índole estratégica, financeira ou operacional, que levasse à concretização da mesma;
Considerando que não teve sequer como base os princípios basilares da gestão pública como a eficácia, eficiência e economia, e sem ter sequer em conta o momento de crise mundial que obriga à racionalização de meios, prevendo nomeadamente o aumento do número de dirigentes, quando o que importava era reduzi-los;
Considerando ainda que se tratou de um processo unilateral, mal conduzido, sem estudo de impacto económico de médio prazo subjacente, sem objectivar uma aposta clara no desenvolvimento económico ou em sectores de tal potenciadores e cujo resultado final não serve, no nosso entender, o Município e o Concelho.
Pelo atrás exposto, o PS vota contra a referida proposta.
Aprovado por cinco votos a favor (PSD+IpT) e um contra (PS)
Plano de Pormenor dos Pegões
Considerando que não está nesta fase claro o usufruto público das casas de água do aqueduto dos Pegões Altos e a visitação integral da zona do aqueduto alto e baixo (oeste e este), bem como o acesso pelos caminhos do domínio público existentes;
Considerando que a solução dos núcleos habitacionais em alguns dos extremos não garante a integração global, com a estratégia de ocupação do solo prevista na envolvente do PDM para a zona;
Considerando que não está garantido que a componente habitacional só existirá depois da realização e início da exploração do campo de golfe e que este não existindo, venha a dar lugar a vários “guetos” habitacionais em zona de impacto ambiental relevante;
Considerando o interesse global que achamos que têm projectos na área turística, como factor de desenvolvimento do Concelho, na nossa vida colectiva.
Por tais razões votamos favoravelmente, esperando que na conferência de serviços da CCDR, seja possível prover ao devido esclarecimento das dúvidas por nós levantadas.
O Vereador Luis Ferreira (O vereador José Vitorino encontrava-se ausente por motivos de saúde)
Aprovado por unanimidade
DECLARAÇÃO DE VOTO
Grandes Opções do Plano e Orçamento dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal de Tomar para o ano de 2011 e Mapa de pessoal para 2011
O documento ora presente mantém, com as correcções de facturação iniciadas nesta nova gestão, a linha de investimentos e de gestão correntes, no enquadramento actual da gestão das águas e saneamento.
Neste ano de 2011, grandes decisões estratégicas terão de vir a ser tomadas, para garantir a viabilidade de médio e longo prazo da exploração das águas e saneamento, bem como da necessária reestruturação do sistema de facturação que possa fazer desaparecer a quota de serviço/taxas fixas, para integral cumprimento da Lei que proibiu a cobrança dos “aluguer de contador”.
Só novas decisões estratégicas permitirão dar cabal cumprimento às redes de águas e saneamento, dita em baixa, complementando todos os sub-sistemas em projecto.
Dados os constrangimentos de momento no sector das águas e saneamento, este é o Orçamento e Plano possível de propor à concretização para 2011.
Por tais razões, votamos favoravelmente.
Aprovado por quatro votos a favor (PSD+PS) e dois contra (IpT)
DECLARAÇÃO DE VOTO
Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município de Tomar para o ano de 2011 e Mapa de pessoal para 2011
Relativamente ao Plano de Orçamento e Mapa de Pessoal do Município para 2011, há desde logo lacunas a assinalar. Como a falta de parecer prévio do Conselho Municipal de Juventude, obrigatório por Lei, e o cumprimento da deliberação da Assembleia Municipal para que este Orçamento tivesse, na proporção prevista na Lei, a participação individual dos cidadãos e da comunidade em Geral, através do Orçamento participativo.
Por outro lado, bem sabemos que grande fatia do Orçamento está comprometido por despesas fixas, como com os recursos humanos e outras despesas de funcionamento, bem como por candidaturas com financiamento comunitário, advindos de mandatos anteriores e o serviço da dívida daí resultante, à qual é preciso dar cumprimento.
Ainda assim, na pequena fatia em que é possível tomar opções, mantém-se a mesma linha de actuação. Apesar disso, num ano de redução expectável de receitas, reconhecemos o esforço realizado para a manutenção das transferências e verbas protocoladas com as Juntas de Freguesia, a introdução de novos projectos como sejam a Ponte do Prado, a Loja Social e a Loja do Cidadão, propostas desde há alguns anos pelo PS.
Por outro lado, há várias questões que não nos são fáceis de aceitar, como exemplo a não assumpção clara da resolução definitiva da questão do Mercado Municipal, ou opções sobre as quais tem o PS dúvidas, como a onerosa aposta de curto e médio prazo sem objectivos e resultados económicos previsíveis bem definidos, como é por exemplo o caso do projecto museológico dos Lagares D’El Rei e Levada, com um impacto orçamental relevante, bem como a ausência da previsão orçamental para opção gestionária, uma vez que tal não foi possível de executar em 2010.
Falta ainda a concretização de projectos de dinamização do empreendedorismo, das micro-empresas e do micro-crédito, bem como a concretização das áreas de localização empresarial de Vale dos Ovos, Nó da Asseiceira e do Alto Pintado, que valorizem a fixação de empresas, com a consequente criação de emprego, o principal problema dos Tomarenses e absolutamente crucial para a nossa viabilidade futura.
Apesar disto, com o sentido de comprometimento que lembra não ser o PS o primeiro responsável pela gestão do município, mas com o qual se encontra envolvido no particular das responsabilidades que têm estado delegadas nos seus vereadores, faz hoje, como desde a primeira hora, parte da solução para o futuro do Município, assumindo na íntegra as suas responsabilidades na gestão corrente das suas áreas.
Acresce a isso, a recente situação de catástrofe ocorrida no concelho, a qual naturalmente altera algumas prioridades políticas de curto prazo, pelo que entende o PS dever ser o Orçamento de 2011 viabilizado.
Por estas razões, nos abstemos.
Aprovado por três votos a favor (PSD), uma abastenção (PS) e dois contra (IpT)
DECLARAÇÃO DE VOTO
Revogação da opção gestionária, aprovada pela CM em 18 de Março de 2010
Sobre esta proposta de Revogação da Opção Gestionária assumida pela esta Câmara em Março de 2010, entende o PS que os funcionários da autarquia cuja generalidade dos salários recordamos, não vai muito acima do salário mínimo, não devem ser prejudicados por lacunas ou omissões nos procedimentos administrativos de promoção e/ou avaliação de desempenho nos quais não têm responsabilidade, e impedidos assim de ver actualizada a sua remuneração, particularmente num momento em que uma proposta de reorganização propunha o aumento de dirigentes na autarquia.
Bem sabemos que existem pareceres contraditórios sobre esta possibilidade, mas também sabemos que uma Lei é para cumprir e não servindo, só a sua alteração pelo respectivo legislador, lhe fornecerá nova forma. E essa opção foi tomada e executada em muitos outros organismos da administração pública incluindo autarquias, como no Município de Lisboa, só a título de exemplo.
O PS é por isso contra a revogação da opção anteriormente tomada, instando a que os respectivos serviços cumpram sem delongas e mais prejuízos a deliberação unânime da Câmara a 18 de Março.
Assim sendo votamos contra esta revogação, de forma a repor a justiça para com os funcionários da autarquia.
Aprovado por cinco votos a favor (PSD+IpT) e um contra (PS)
DECLARAÇÃO DE VOTO
Reestruturação Orgânica do Município
Considerando que a proposta de Reestruturação Orgânica do Município, não foi baseada em qualquer avaliação prévia de índole estratégica, financeira ou operacional, que levasse à concretização da mesma;
Considerando que não teve sequer como base os princípios basilares da gestão pública como a eficácia, eficiência e economia, e sem ter sequer em conta o momento de crise mundial que obriga à racionalização de meios, prevendo nomeadamente o aumento do número de dirigentes, quando o que importava era reduzi-los;
Considerando ainda que se tratou de um processo unilateral, mal conduzido, sem estudo de impacto económico de médio prazo subjacente, sem objectivar uma aposta clara no desenvolvimento económico ou em sectores de tal potenciadores e cujo resultado final não serve, no nosso entender, o Município e o Concelho.
Pelo atrás exposto, o PS vota contra a referida proposta.
Aprovado por cinco votos a favor (PSD+IpT) e um contra (PS)
Comunicado
Reunida a sua Comissão Política a 14 de Dezembro, para análise das importantes questões a ser discutidas nas seguintes reuniões de Câmara e Assembleia Municipal, entende o Partido Socialista de Tomar fazer público o seguinte:
Relativamente à Reestruturação Orgânica do Município, porque a mesma foi mal elaborada não tendo sido baseada em nenhum plano estratégico para a acção do mesmo; não teve sequer como base os princípios basilares da gestão pública como a eficácia, eficiência e economia, e sem ter sequer em conta o momento de crise mundial que obriga à racionalização de meios; e ainda porque não existiu diálogo atempado e consistente com os autarcas socialistas, resumindo-se assim num processo unilateral, mal conduzido, sem estudo de impacto económico de médio prazo subjacente, sem objectivar uma aposta clara no desenvolvimento económico ou em sectores de tal potenciadores e cujo resultado final não serve, no nosso entender, o Município e o Concelho, a Comissão Política do PS entende que os seus autarcas devem votar contra a referida proposta.
Relativamente ao Plano de Orçamento e Mapa de Pessoal do Município para 2011, há desde logo lacunas a assinalar. Como a falta de parecer prévio do Conselho Municipal de Juventude, obrigatório por Lei, e o cumprimento da deliberação da Assembleia Municipal para que este Orçamento tivesse, na proporção prevista na Lei, a participação individual dos cidadãos e da comunidade em Geral, através do Orçamento participativo. Por outro lado, bem sabemos que grande fatia do Orçamento está comprometido por despesas fixas, como com os recursos humanos e outras despesas de funcionamento, bem como por candidaturas com financiamento comunitário, advindas de mandatos anteriores e a larga dívida daí resultante a que é preciso dar observância.
Ainda assim, na pequena fatia em que é possível tomar opções, mantém-se a mesma linha de actuação. Apesar disso, num ano de redução expectável de receitas, reconhecemos o esforço realizado para a manutenção das transferências e verbas protocoladas com as Juntas de Freguesia, a introdução de novos projectos como sejam a Ponte do Prado, a Loja Social e a Loja do Cidadão, propostas desde há alguns anos pelo PS.
Por outro lado, há várias questões que não nos são fáceis de aceitar, como exemplo a não assumpção clara de querer resolver a questão do Mercado Municipal, ou opções sobre as quais temos muitas dúvidas, como a onerosa aposta de curto e médio prazo sem objectivos e resultados económicos previsíveis bem definidos, caso do projecto museológico dos Lagares del Rei e Levada.
Por tudo isto e mais, o PS não pode ser favorável a um orçamento que claramente não vai de encontro ao que defende ser o mais certo para o Município e Concelho. Apesar disto, com o sentido de comprometimento que lembra que não é o PS o primeiro responsável pela gestão do município, mas com o qual se encontra envolvido no particular das responsabilidades que aos seus vereadores estão delegadas e onde notoriamente o resultado da gestão é reconhecidamente positivo, agravado ainda pela situação recente de catástrofe ocorrida no concelho que altera as prioridades políticas, entende o PS que apesar de tudo deve ser o Orçamento de 2011 viabilizado, e como tal devem os seus autarcas abster-se neste ponto.
Sobre a questão da proposta de Revogação da Opção Gestionária assumida pela esta Câmara em Março de 2010, entende o PS que os funcionários da autarquia cuja média de salários recordamos, não vai muito acima do salário mínimo, não podem continuar a ser prejudicados por lacunas ou omissões nos procedimentos administrativos de promoção e/ou avaliação de desempenho nos quais não têm responsabilidade, e impedidos assim de ver actualizada a sua remuneração, particularmente num momento em que uma proposta de reorganização propunha o aumento de dirigentes na autarquia.
Bem sabemos que existem pareceres contraditórios sobre esta possibilidade, mas também sabemos que uma Lei é para cumprir e não servindo, só a sua alteração pelo respectivo legislador lhe fornecerá nova forma. E essa opção foi tomada e executada em muitos outros organismos da administração pública incluindo autarquias, como no Município de Lisboa, só a título de exemplo.
O PS é por isso contra a revogação da opção anteriormente tomada, instando a que os respectivos serviços cumpram sem delongas e mais prejuízos a deliberação unânime da Câmara a 18 de Março. Devem assim os seus autarcas votar contra esta revogação, de forma a repor a justiça para com os funcionários da autarquia.
O Partido Socialista reitera finalmente, a sua disponibilidade para fazer evoluir os principais documentos estratégicos do Município, num clima de franco, partilhado diálogo e de negociação, que nomeadamente através da sua gestão diária, potencie a capacidade produtiva do Concelho, concretizando a criação de riqueza e de emprego, numa perspectiva de afirmação positiva do futuro do Concelho.
A Comissão Política Concelhia de Tomar do Partido Socialista.
sábado, dezembro 11, 2010
reunião de CPC - nova data
Uma vez que a reunião de câmara onde serão levados assuntos presentes na Ordem de Trabalhos da nossa próxima reunião, vai afinal realizar-se já esta quarta-feira, venho por esta forma convocar a CPC para reunião a realizar terça dia 14 pelas 20h30m, na sede do PS, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 - Informações;
2 - Análise e tomada de posição face à Reestruturação Orgânica do Município;
3 - Análise e tomada de posição face à opção gestionária tomada pelo Município;
4 - Análise e tomada de posição sobre o Plano de Orçamento e Mapa de Pessoal do Município para 2011;
1 - Informações;
2 - Análise e tomada de posição face à Reestruturação Orgânica do Município;
3 - Análise e tomada de posição face à opção gestionária tomada pelo Município;
4 - Análise e tomada de posição sobre o Plano de Orçamento e Mapa de Pessoal do Município para 2011;
5 - Outros assuntos.
Se à hora marcada não estiver presente a maioria simples dos membros, a reunião inicia-se 30m mais tarde.
O Presidente da CPC
Se à hora marcada não estiver presente a maioria simples dos membros, a reunião inicia-se 30m mais tarde.
O Presidente da CPC
sexta-feira, dezembro 10, 2010
Como ajudar as vitimas do Tornado
Todas as ofertas deverão ser comunicadas para 249324030 de forma a serem organizadas, tríadas pelos serviços sociais e chegarem a quem efectivamente precisa de apoio.
Está também disponível o número da UNICA conta bancária autorizada para recepção de DONATIVOS, titulada pela CRUZ VERMELHA PORTUGUESA, que é NIB 0035 0813 000 5683023 058.
Qualquer outra conta ou solicitação de ajuda NÃO é oficial. (Estas acções de angariação de fundos carecem de autorização da entidade administrativa - neste caso o Município)
A mão de obra disponível para ajuda, que se pretende organizada, poderá apresentar-se no Quartel de Bombeiros, para integração na bolsa de voluntariado à disposição do comandante operacional para operações de apoio às populações.
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Está também disponível o número da UNICA conta bancária autorizada para recepção de DONATIVOS, titulada pela CRUZ VERMELHA PORTUGUESA, que é NIB 0035 0813 000 5683023 058.
Qualquer outra conta ou solicitação de ajuda NÃO é oficial. (Estas acções de angariação de fundos carecem de autorização da entidade administrativa - neste caso o Município)
A mão de obra disponível para ajuda, que se pretende organizada, poderá apresentar-se no Quartel de Bombeiros, para integração na bolsa de voluntariado à disposição do comandante operacional para operações de apoio às populações.
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Tornado em Tomar
Município divulga contactos para quem precisa de ajuda e para quem quer ajudar
Na sequência do tornado que fustigou o concelho de Tomar na terça-feira, os Serviços Municipais de Protecção Civil estão a centralizar as operações no Quartel dos Bombeiros. Quem queira contribuir com a oferta de materiais de construção, móveis ou electrodomésticos, bem como os voluntários que estejam disponíveis para ajudar na reconstrução, deve contactar o Posto de Comando Municipal pelo telefone 249 324 030.
Quem tenha alguma situação de emergência relacionada com os danos causados pelo tornado pode também contactar aquele número ou o 249 329 140.
Por outro lado, todas as pessoas que tenham sido vítimas da intempérie e que tenham necessidades de apoio de âmbito social devem dirigir-se a um dos seguintes serviços ou contactá-lo pelos meios indicados:
- Serviços Municipais de Habitação e Acção Social – Praça da República – telefone 249 329 887 – e-mail: accaosocial@cm-tomar.pt
- Serviço Local de Acção Social de Tomar (Segurança Social) – Av. Ângela Tamagnini, 3 - telefone 249 310 560 ou 563 – cdsssantarem@seg-social.pt
- Centro de Dia da Venda Nova – Bairro do Fojo – Venda Nova – telefone 249 301 534 – e-mail:acrsvendanova@gmail.com
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Na sequência do tornado que fustigou o concelho de Tomar na terça-feira, os Serviços Municipais de Protecção Civil estão a centralizar as operações no Quartel dos Bombeiros. Quem queira contribuir com a oferta de materiais de construção, móveis ou electrodomésticos, bem como os voluntários que estejam disponíveis para ajudar na reconstrução, deve contactar o Posto de Comando Municipal pelo telefone 249 324 030.
Quem tenha alguma situação de emergência relacionada com os danos causados pelo tornado pode também contactar aquele número ou o 249 329 140.
Por outro lado, todas as pessoas que tenham sido vítimas da intempérie e que tenham necessidades de apoio de âmbito social devem dirigir-se a um dos seguintes serviços ou contactá-lo pelos meios indicados:
- Serviços Municipais de Habitação e Acção Social – Praça da República – telefone 249 329 887 – e-mail: accaosocial@cm-tomar.pt
- Serviço Local de Acção Social de Tomar (Segurança Social) – Av. Ângela Tamagnini, 3 - telefone 249 310 560 ou 563 – cdsssantarem@seg-social.pt
- Centro de Dia da Venda Nova – Bairro do Fojo – Venda Nova – telefone 249 301 534 – e-mail:acrsvendanova@gmail.com
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quinta-feira, dezembro 09, 2010
adiamento da reunião da CPC
Aos camaradas dirigentes da CPC:
Devido aos infelizes acontecimentos da passada terça, e porque não é provável que o Orçamento do Município seja levado a aprovação na reunião da CMT já na próxima semana mas apenas na seguinte, a reunião da CPC marcada para amanhã é adiada uma semana para o dia 17 de Dezembro, no mesmo local à mesma hora.
A título de informação, recorda-se que entre os muitos atingidos pela tormenta estão vários camaradas dirigentes e militantes.
É nos momentos difíceis que se testa a capacidade do ser humano e da sua Solidariedade.
O Presidente da CPC
Devido aos infelizes acontecimentos da passada terça, e porque não é provável que o Orçamento do Município seja levado a aprovação na reunião da CMT já na próxima semana mas apenas na seguinte, a reunião da CPC marcada para amanhã é adiada uma semana para o dia 17 de Dezembro, no mesmo local à mesma hora.
A título de informação, recorda-se que entre os muitos atingidos pela tormenta estão vários camaradas dirigentes e militantes.
É nos momentos difíceis que se testa a capacidade do ser humano e da sua Solidariedade.
O Presidente da CPC
Apoios financeiros para minimizar os estragos da intempérie
Abaixo, o projecto de resolução entregue hoje, dia 9 de Dezembro, por Anabela Freitas, João Sequeira, António Gameiro e João Galamba, deputados socialistas eleitos pelo círculo eleitoral de Santarém.
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No passado dia 7 de Dezembro, os Concelhos de Ferreira do Zêzere e Tomar, foram assolados por um fenómeno atmosférico, vulgarmente designado como tornado.
A devastação causada afectou escolas, empresas, edifícios municipais, casas particulares e veículos automóveis.
Afectou ainda estruturas eléctricas e estruturas de comunicações móveis e fixas.
A capacidade de resposta das forças de protecção civil, PSP, GNR e Regimento de Infantaria 15 foi exemplar, sendo a sua primeira missão evitar vítimas mortais e socorrer quem sofre danos quer físicos quer psicológicos. Tal missão foi amplamente conseguida.
De realçar o espírito de sacrifício e solidariedade demonstradas pelas populações atingidas, que em todos os momentos colaboraram com as forças de protecção civil.
A legislação em vigor preconiza um conjunto de apoios para fazer face a este tipo de situações. Apoios esses que foram já anunciados pelo Governo e que cobrem todo o tipo de situações. A saber:
- Activação do Fundo de Emergência Municipal, para apoiar as infra-estruturas municipais;
- Articulação com o IAPMEI para apoio às actividades empresariais afectadas;
E por fim, apoio a particulares que estejam em situação de carência, avaliadas casuisticamente, e a quem as companhias de seguros não tenham ressarcido dos estragos.
O Grupo Parlamentar do PS tem consciência dos constrangimentos e prejuízos que esta situação provocou e provoca às populações abrangidas. Por isso urge acelerar a implementação dos supra citados apoios.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da Republica recomenda ao Governo que:
Garanta uma solução célere na disponibilização de apoios financeiros para minimizar o impacto dos estragos causados pela intempérie nos Concelhos de Ferreira do Zêzere e Tomar
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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º /XI/2.ª
Recomenda ao Governo que garanta uma solução célere na disponibilização de apoios financeiros para minimizar o impacto dos estragos causados pela intempérie nos Concelhos de Ferreira do Zêzere e Tomar.
No passado dia 7 de Dezembro, os Concelhos de Ferreira do Zêzere e Tomar, foram assolados por um fenómeno atmosférico, vulgarmente designado como tornado.
A devastação causada afectou escolas, empresas, edifícios municipais, casas particulares e veículos automóveis.
Afectou ainda estruturas eléctricas e estruturas de comunicações móveis e fixas.
A capacidade de resposta das forças de protecção civil, PSP, GNR e Regimento de Infantaria 15 foi exemplar, sendo a sua primeira missão evitar vítimas mortais e socorrer quem sofre danos quer físicos quer psicológicos. Tal missão foi amplamente conseguida.
De realçar o espírito de sacrifício e solidariedade demonstradas pelas populações atingidas, que em todos os momentos colaboraram com as forças de protecção civil.
A legislação em vigor preconiza um conjunto de apoios para fazer face a este tipo de situações. Apoios esses que foram já anunciados pelo Governo e que cobrem todo o tipo de situações. A saber:
- Activação do Fundo de Emergência Municipal, para apoiar as infra-estruturas municipais;
- Articulação com o IAPMEI para apoio às actividades empresariais afectadas;
E por fim, apoio a particulares que estejam em situação de carência, avaliadas casuisticamente, e a quem as companhias de seguros não tenham ressarcido dos estragos.
O Grupo Parlamentar do PS tem consciência dos constrangimentos e prejuízos que esta situação provocou e provoca às populações abrangidas. Por isso urge acelerar a implementação dos supra citados apoios.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da Republica recomenda ao Governo que:
Garanta uma solução célere na disponibilização de apoios financeiros para minimizar o impacto dos estragos causados pela intempérie nos Concelhos de Ferreira do Zêzere e Tomar
Palácio de São Bento, 9 de Dezembro de 2010
Os Deputados
quarta-feira, dezembro 08, 2010
Solidariedade
A concelhia de Tomar do PS solidariza-se com os nossos concidadãos afectados pelo tornado de ontem, do qual pela sua gravidade devemos ainda assim louvar a não existência de vítimas mortais, não podendo nesta hora fazer mais do que apelar às instituições responsáveis que cumpram as suas obrigações, o que foi hoje de manhã já garantido pelos Srs Ministro da Administração Interna e Presidente da Câmara.
A hora é de limpeza e reconstrução e do retorno possível à normalidade, e também de contabilização de custos, seguramente avultados.
Uma palavra particular de força e solidariedade para o camarada e vereador José Vitorino, patrimonialmente um dos grandes atingidos pela catástrofe de ontem.
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A hora é de limpeza e reconstrução e do retorno possível à normalidade, e também de contabilização de custos, seguramente avultados.
Uma palavra particular de força e solidariedade para o camarada e vereador José Vitorino, patrimonialmente um dos grandes atingidos pela catástrofe de ontem.
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terça-feira, dezembro 07, 2010
Comissão Política Concelhia
Convocam-se todos os membros da Comissão Política Concelhia, para uma reunião a realizar sexta dia 10 pelas 20h30m, na sede do PS, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 - Informações;
2 - Análise e tomada de posição face à Reestruturação Orgânica do Município;
3 - Análise e tomada de posição face à opção gestionária tomada pelo Município;
4 - Análise e tomada de posição sobre o Plano de Orçamento e Mapa de Pessoal do Município para 2011;
5 - Outros assuntos.
Se à hora marcada não estiver presente a maioria simples dos membros, a reunião inicia-se 30m mais tarde.
O Presidente da CPC
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1 - Informações;
2 - Análise e tomada de posição face à Reestruturação Orgânica do Município;
3 - Análise e tomada de posição face à opção gestionária tomada pelo Município;
4 - Análise e tomada de posição sobre o Plano de Orçamento e Mapa de Pessoal do Município para 2011;
5 - Outros assuntos.
Se à hora marcada não estiver presente a maioria simples dos membros, a reunião inicia-se 30m mais tarde.
O Presidente da CPC
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quinta-feira, dezembro 02, 2010
Fórum Carlos Cunha
Realiza-se este Sábado, dia 04 de Dezembro, pelas 14h30, no Cine-Teatro de Alcanena, o Fórum Carlos Cunha aberto a todos os militantes.
Aí serão discutidas as 21 Moções Sectoriais, apresentadas ao último Congresso Distrital. As mesmas podem ser consultadas em http://congressodistritalpsfds.blogspot.com/
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Aí serão discutidas as 21 Moções Sectoriais, apresentadas ao último Congresso Distrital. As mesmas podem ser consultadas em http://congressodistritalpsfds.blogspot.com/
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Empréstimo de Meio Milhão de Euros da ResiTejo
Os vereadores socialistas apresentram hoje, na Reunião de Câmara, a seguinte Declaração de Voto sobre o assunto:
DECLARAÇÃO DE VOTO
Presente a proposta de contratação de Empréstimo por parte da ResiTejo tendente a fazer face a dificuldades de tesouraria, claramente agravado pela divida de clientes de 5 115 006,88€.
Votamos favoravelmente esta contratação porque estamos convictos do empenhamento que tem sido colocado na gestão eficaz da ResiTejo, mas que não é da sua responsabilidade o elevadíssimo valor da dívida dos Município associados, que ascende a 3 988 307€, equivalendo a 77,97% das dívidas existentes.
Consideramos que não é sustentável manter este modelo decisório, onde o Município de Tomar apenas tem um voto e é responsável por 10% do global da facturação da Resitejo e por 18% da facturação do total dos Municipios. Aliás dos 10 Municípios, Santarém, Tomar e Torres Novas são responsáveis por 2/3 da facturação dos Municípios. Esta forma de gestão em Associação com estas regras não é, quanto a nós, plausível de se manter.
Acresce ainda da dificuldade de podermos aceitar que dos quase 4 milhões de euros de dívida dos Municípios, 1,8 milhões sejam da responsabilidade de um só Município, o de Santarém, que tem 47,5% da dívida dos Municípios, quando o nosso Município apenas tem em dívida, a 8/11/2010, 105800€, representando 2,6%.
Esta situação, que se arrasta sucessivamente sem resolução deve ser denunciada e exigida a sua regularização, porque está a ser colocada a viabilidade da Resitejo por um lado e o cumprimento de obrigações contratuais com o Ambiente, decorrentes da concessão que já nos está a custar cerca de 500 000€.
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