DECLARAÇÃO SOBRE O ALAMBOR DO CASTELO TEMPLÁRIO

Presente que foi uma proposta sobre o Alambor, na reunião da Assembleia Municipal de hoje, o PS votou contra, com a seguinte Declaração de Voto:

DECLARAÇÃO DE VOTO

Votámos contra a proposta do “Alambor”, porque o Partido Socialista, considerando o importante achado arqueológico efectuado recentemente, aquando das terraplanagens para a edificação de um muro de suporte de terras, no decurso da obra da envolvente ao Convento, já afirmou, através dos seus vereadores em reunião de Câmara, a 8 de Setembro, o seu empenhamento na colaboração para o estudo, preservação e reconstrução, do alambor.

Sabemos ser alambor um tipo de estrutura defensiva que consiste no espessamento da base de uma muralha, sendo este elemento de arquitectura militar introduzido pelos Templários, visando dificultar o assalto às muralhas de uma fortificação pelos atacantes.

O material utilizado para a sua construção geralmente era a pedra, vendo assim os sitiantes dificultadas as tarefas de aproximação de máquinas de ataque típicas da época, como torres de assalto e catapultas, e mesmo dos trabalhos de sapa das muralhas, em virtude da sua elevada inclinação.

O compromisso dos autarcas do PS vai assim, desde o primeiro momento, no sentido de viabilizar todas as iniciativas, que se demonstrem como necessárias para a valorização do achado arqueológico, através do seu estudo, preservação, reconstrução, nomeadamente alterações ao projecto inicial ou quaisquer outras que venham a ser, pelos peritos, entendidas por convenientes.

PS apresenta nova solução para a organização da Feira de Santa Iria

Discutidas e deliberadas várias situações para a Feira de Santa Iria, os vereadores do PS apresentaram várias propostas, que depois verteram para a seguinte...

DECLARAÇÃO SOBRE A COMISSÃO DA FEIRA DE SANTA IRIA

Consideramos que a Feira de Santa Iria é um evento importante para a comunidade Tomarense e a sua boa organização e concretização, serve o interesse público.

Nesse sentido entendemos que a sua Comissão organizadora deveria, a exemplo do que é feito com a da Festa dos Tabuleiros, ser assumida pela população, contando, a partir daí com o apoio institucional do Município para a concretização do relevante interesse público.

Se assim fosse, evitar-se-ia que todos os anos fosse a Câmara chamada a “aprovar” uma comissão que, actuando em nome daquela, não tem qualquer enquadramento legal para a representar em actos administrativos e decisões, que só à Câmara Municipal ou aos seus membros com competência delegada cabem, nos termos da lei das autarquias locais.

Assim, pensamos que a melhor solução este ano, seria a que a deliberação do Município em relação à organização da Feira de Santa Iria fosse no seguinte sentido:

1.       A Câmara considerasse de relevante interesse Municipal a concretização da Feira de Santa Iria;

2.       Dada a exiguidade de tempo que medeia até à Festa, a Câmara reconhecia a existência de uma Comissão Organizadora que, em nome da comunidade, prosseguirá esse mesmo interesse público;

3.       A Câmara deliberasse no exacto sentido em que o fez em relação ao uso do espaço público por ocasião da Festa dos Tabuleiros.

4.       Que atempadamente, em relação à Feira de Santa Iria do próximo ano, pudesse a Câmara Municipal, ou assumir por completo a organização da Feira, o que consideramos como mais adequado, ou a querer manter este actual modelo, convocar a realização de uma assembleia popular com vista a eleger legais representantes para a organização da Feira de Santa Iria, que apresentasse posteriormente o respectivo programa de festejos representativos de tão significativa tradição tomarense.

 

Apesar de não terem sido consideradas as sugestões que melhoravam a correcção da actual situação, não pretendemos colocar em causa a realização da Feira De Sta Iria de 2011, votamos favoravelmente.

Câmara decide aplicar a mesma Derrama do ano transacto

Votada por unanimidade, os vereadores do PS, fizeram a seguinte...

DECLARAÇÃO DE VOTO

(DERRAMA A COBRAR NO ANO DE 2012)

O PARTIDO SOCIALISTA no domínio da Derrama, defendeu ao longo dos últimos anos a redução das taxas a aplicar às empresas sobre o lucro tributável.

Justificámos essa posição com a necessidade de criar incentivos à fixação de empresas e de desenvolvimento da actividade económica do Concelho.

Em anos melhores, sob o ponto de vista de expectativa económica, não se verificou, em Tomar, uma melhoria da competitividade das empresas instaladas no Concelho nem a fixação significativa de outras.

Recente legislação, introduziu a possibilidade de diferenciar as pequenas empresas, permitindo, para estas, uma taxa de incidência menor.

Este imposto, representa hoje muito menos do que no passado, hoje, sendo de menos de 10% da receitas dos Impostos cobrados.

É certo que uma política fiscal eficaz deverá ser a prática diária de um município. Contudo, essa política deverá pautar-se por critérios de equidade e favorecer mais as pequenas e médias empresas, responsáveis por parte substancial do emprego privado.

Nestas condições, não só o peso deste Imposto foi sendo menor, fruto da melhoria inversa da cobrança do IMI e IMT, como o que se justifica de momento é de dar continuidade a um processo de valorização da competitividade fiscal.

Fruto do trabalho de consenso foi possível o ano transacto, dar início a um processo de redução gradual da derrama, enquadrada por uma estratégia de melhoria da atractividade económica do Concelho, nesta fase especialmente centrada nas pequenas empresas, tendo sido reduzida o ano passado, em 20% a taxa de Derrama as empresas que apresentem um volume de facturação inferior a 150.00,00€, tendo sido passada para os 0,4, nos termos do nº4 do artº14, da Lei 2/2007.

A nossa votação favorável visa dar resposta à situação actual, mantendo o caminho de apoio às micro e pequenas empresas, com o pagamento de apenas 0,4 de agravamento da Derrama.

APROVAÇÃO DE TAXAS DO IMI PARA 2012

Os vereadores do PS, abstiveram-se neste ponto da ordem de trabalhos, com a seguinte...

DECLARAÇÃO DE VOTO

APROVAÇÃO DE TAXAS DO IMI PARA 2012

Considerando que no transacto iniciamos a maior taxação para os prédios devolutos e em ruínas no Centro Histórico da Cidade de Tomar, com o objectivo de dar um claro sinal aos proprietários para a sua requalificação;

Considerando que sendo este um procedimento que só com a continuidade acaba por ter eficácia;

Os vereadores do Partido Socialista, a exemplo do ano passado, propuseram:

1. Que a taxa do IMI fosse majorada para o dobro, para os prédios devolutos há mais de 1 ano, na área envolvida pelo regulamento do Centro Histórico, nos termos previstos no Artº112º, nº3, I parte;

2.Que a taxa do IMI fosse majorada para o triplo, para os prédios em ruínas, na área envolvida pelo regulamento do Centro Histórico, nos termos previstos no Artº112º, nº3, II parte.

Não tendo sido aprovada esta nossa proposta, que consideramos estratégica para a redução do risco para pessoas e bens no centro histórico, na deliberação para aplicação do IMI para 2012, nos abstemos.

Anulada intervenção do Município da zona do Flecheiro

Presente que é a informação dos serviços sobre a “não admissibilidade em definitivo da candidatura”, da 3ª fase do Flecheiro, na envolvente sul da margem direita do Rio (do lado da Freguesia de S.João Baptista), através do ofício de 4/8/2011 do MAISCENTRO, somos favoráveis à não adjudicação da obra, uma vez que a mesma não tem financiamento garantido.

Mais consideramos que esta área da Cidade precisa de uma requalificação, nomeadamente desenvolvendo uma estratégia conjunta de intervenção social e da constituição de diversos Núcleos de Alojamento Temporário, em diferentes localizações do Concelho, para os habitantes das zonas da agora anulada intervenção.

Consideramos ainda que deveria ter sido colocada por escrito ao gestor do MAISCENTRO a possibilidade, que sempre defendemos, de reafectar estes fundos a outras obras prioritárias, como por exemplo o Mercado Municipal.

(Notas:

1. Com esta decisão, em virtude de não ter sido feita a reafectação das verbas o Município "perdeu" acesso a 2,37 milhões de euros, com um investimento elegível de 2,96 M€;

2. O facto de se ter anulado a adjudicação da obra não garante que o Município não terá de indemnizar a empresa vencedora, nem o de o Município não se poder candidatar a outras obras mais prioritárias, como o apontado caso do NOVO MERCADO MUNICIPAL)

Câmara opta por caminho mais caro para a vigilância dos Parques de Estacionamento

Os vereadores do PS, na continuação da reunião de Câmara de 22 de Setembro, hoje realizada fizeram a seguinte...

DECLARAÇÃO DE VOTO
Parecer prévio sobre contratação de serviços para Parques de Estacionamento

O Partido Socialista considera que a decisão de prover à contratação de serviços para vigilância dos Parques de Estacionamento, a uma empresa privada é 27% mais cara, do que a opção de contratar 11 novos funcionários, a prazo, até à tomada de decisão definitiva sobre a estratégia de mobilidade, incluindo o estacionamento à superfície, que urge realizar.

Pelo facto de a opção presente ser 45.332,95€ por ano mais cara do que a opção da contratação de pessoal a prazo, relembra-nos que para efeitos de gestão de curto prazo – 6, 9 ou 12 meses, esta não é uma solução eficiente sob o ponto de vista financeiro.

No entanto urge dar solução ao final da prestação de serviços em curso, que ocorre a 31/10/2011 e a 31/12/2011, pelo que a mesma é inevitável no curtíssimo prazo, mas não representa solução no curto prazo até à decisão estratégica final.

Por estes motivos abstemo-nos.

DECLARAÇÃO E PROPOSTA SOBRE O HOSPITAL

Foi apresentado pelos vereadores socialistas e aprovado pelo Município a seguinte declaração e proposta:

São recorrentes as especulações que circulam sobre o mais que provável encerramento das urgências do Hospital Nª Sra da Graça em Tomar, integrado no Centro hospitalar do Médio Tejo. Ainda há bem poucos anos, teve o Município através de uma Comissão decidida criar pela Assembleia Municipal de Tomar, um amplo trabalho de auscultação e “pressão” junto das autoridades de saúde da região e País, no sentido de garantir o funcionamento das urgências hospitalares em Tomar. A esse esforço foi sensível o Governo de então, que manteve em funcionamento três urgências, uma em cada Unidade do Centro Hospitalar do Médio Tejo.

A qualidade do serviço prestado, no que é percebido pela população, é satisfatória, sendo mesmo de destacar a humanidade e entrega da globalidade dos profissionais, sendo raros os casos de queixa observados. Do ponto de vista da identidade, há ainda uma ligação forte de toda a comunidade de Ferreira do Zêzere, Ourém e Tomar, com o Hospital de Tomar e pelo importante serviço que as urgências deste representam, numa lógica de forte proximidade.

A necessária e continuada melhoria da organização e optimização interna da gestão do Centro hospitalar do Médio Tejo, não deve prejudicar a prestação urgente de cuidados de saúde, pelo que a eventual intenção da tutela Ministerial, através da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, de prover à concentração das urgências do CHMédio Tejo, apenas na Unidade de Abrantes deve ter, da parte dos autarcas e da população de Tomar, um amplo e vivo repúdio.

Assim, a Câmara Municipal de Tomar, delibera o seguinte:

1.       Pedir reuniões urgentes com os responsáveis do Centro Hospitalar do Médio Tejo, ARS de Lisboa e Vale do Tejo e tutela do Ministério da Saúde, para confirmação e obtenção de mais informações sobre a especulação existente;

2.       Reiterar a sua determinação em, no respeito pelo sentir da população, exigir a manutenção do serviço de urgências no Hospital de NªSra da Graça, como parte integrante da garantia de qualidade de vida dos residentes do Concelho de Tomar;

3. Dar desta posição conhecimento a todos os Municípios do Médio Tejo, exigindo reuniões urgentes dos seus órgãos para tomada de posição conjunta da Comunidade InterMunicipal.

Vereadores apresentam solução para espaço do Flecheiro

No âmbito de uma discussão hoje havida no periodo antes da ordem do dia, da reunião de Câmara, sobre as soluções para o espaço ocupado pelas famílias no Flecheiro, os vereadores socialistas leram a seguinte declaração:

"consideramos que esta área da Cidade precisa de uma requalificação, nomeadamente desenvolvendo uma estratégia conjunta de intervenção social e da constituição de diversos Núcleos de Alojamento Temporário, em diferentes localizações do Concelho, para os habitantes das zonas da agora anulada intervenção."

Este é o caminho que o PS considera adequado para um problema que se arrasta à várias décadas.

PS pretende defender Fórum Romano

Foi presente hoje, na reunião de Câmara a seguinte proposta dos vereadores socialistas:

PROTECÇÃO IMEDIATA DO FORUM ROMANO

Considerando o importante achado efectuado há várias décadas do Fórum Romano, nas traseiras do Quartel dos Bombeiros e o subsequente estado de abandono que se veio a verificar até hoje;

Considerando que após a recente limpeza, como faixa de gestão de combustível, pelo risco de inflamabilidade existente e, dada a inexistência de passeio, que delimite a estrada do dito Fórum, ele é frequentemente “atacado” por veículos, incluindo pesados, os quais estacionam, promovendo a degradação do relevante achado arqueológico;

Propomos:

1 – Que seja de imediato vedado o estacionamento na cercania do Fórum Romano;

2 – Que seja elaborado projecto de execução para a colocação de passeio e para a colocação de rede que vede o acesso ao Fórum, garantindo assim a sua preservação.

Anabela Freitas reeleita para a Comissão Nacional do PS

Na sequência da participação de Tomar no Congresso Nacional do PS, através dos Delegados e convidados António Alexandre, Fátima Duarte, Joana Nunes, Susana Faria, Luis Ferreira, Nuno Ferreira, Hugo Costa e Anabela Freitas, foi esta última, actual Presidente da Comissão Política, reeleita para a Comissão Nacional do PS, para o seu terceiro mandato.

O último mandato durou escassos cinco meses e este actual mandato, terminará depois das autárquicas de 2013, altura em que se deverá realizar novo Congresso do Partido.

Foram eleitos ainda para a Comissão Nacional do PS, oriundos de secções do Distrito de Santarém, os camaradas João Sequeira, Mª Céu Albuquerque, Fernanda Asseiceira, Sónia Sanfona, António Gameiro, Pedro Ribeiro, José Arruda e Celso Ricardo. Foi ainda eleito para a Comissão Nacional de Jurisdição, o camarada Mário Balsa.

Ordem de trabalhos do XVIII Congresso Nacional deste fim de semana

XVIII CONGRESSO NACIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA

Parque de Exposições de Braga
9, 10 e 11 de Setembro de 2011
PROGRAMA
9 DE SETEMBRO (sexta-feira)
14h00m Início da credenciação de Delegados e das votações para:
- Presidente do Partido
- Comissão de Verificação de Poderes
- Mesa do Congresso

16h00m Grupos de Trabalho
Painel I – Emprego
Painel II – Europa
Painel III – Combate à Corrupção
Painel IV – Modernização do PS

18h45m Encerramento das votações

19h00m Sessão de Abertura do Congresso

Intervenções

- Presidente da Comissão Organizadora do Congresso
- Presidente do Partido

Votação da Comissão de Honra do Congresso

- Presidente da Câmara de Braga
- Presidente da Federação do PS Braga
- Secretário-Geral

21h00m Encerramento dos trabalhos do primeiro dia

10 DE SETEMBRO (sábado)

10h00m Apresentação e discussão das Moções de Orientação Nacional

13h30m Interrupção dos trabalhos

15h30m Continuação da discussão das Moções de Orientação Nacional

20h30m Votação das Moções de Orientação Nacional

20h45m Interrupção dos trabalhos

22h30m Reinicio dos trabalhos

11 DE SETEMBRO (domingo)

09h30m Afixação das listas de candidatos e início das votações para a eleição dos órgãos
nacionais

12h00m Fim do período de votação para a eleição dos órgãos nacionais

12h30m Proclamação dos resultados da eleição dos Órgãos Nacionais

13h00m Sessão de Encerramento do XVIII Congresso Nacional

Câmara cede espaço para Associações

Votado hoje por unanimidade a cedência de espaços na Nabância, para a Associação ACRESCER, de apoio às crianças com necessidades educativas especiais e ao União de Tomar.

Na reunião de Câmara Municipal de 7 de Abril  de 2011 foi aprovado  uma proposta denominada “Espaços provisórios para entidades de direito privado ou público”, com o seguinte teor:

“O Município enquanto entidade de direito público está obrigada à prossecução do interesse geral, pelo que ao longo dos anos tem vindo a ter um papel determinante na ajuda à sociedade civil, mormente à comunidade associativa, para o desenvolvimento permanente de actividades e outras facilidades objectivas.

No entanto, a boa gestão pública aconselha à devida clarificação das relações entre entidades, respectivo registo e aferição dos gastos induzidos, por tais relacionamentos de legítimo e determinante alcance.

Considerando que o Município vem sendo, de forma formal, com regularidade, bem como os vereadores de forma informal, instados a ceder com carácter provisório instalações para entidades de direito privado ou público.

Considerando ainda a importância que tem, para a prossecução do interesse geral e público, o adequado registo e regularidade das respectivas cedências.

Mais considerando que tais cedências, ainda que animadas pelo relevante interesse público devem ter sempre um cariz provisório, no âmbito da instalação ou da criação de condições para o desenvolvimento de sustentabilidade futura das actividades exercidas.

Assim se delibera:

1 – Que seja realizado um levantamento de todas as cedências actualmente existentes, de espaços do domínio público municipal para sede ou exercício de actividades, de entidades de direito privado ou público, com referência às áreas ocupadas, seu carácter permanente ou eventual de ocupação, equipamentos cedidos e meios públicos colocados à disposição (telefone, Fotocópias, água, luz, secretárias, armários, balneários, etc…), data aproximada do início da cedência, acesso garantido por parte dos serviços municipais (existência de cópia de chave em poder do Município), existência ou não de protocolo/contrato válido com essas entidades e valor aproximado de despesa directa e indirecta anual;

2 – Que seja realizado um levantamento de todas as solicitações, actualmente existentes, de entidades de direito privado, para cedência de espaços para sede ou exercício de actividades;

3 – Que os levantamentos propostos sejam presentes a reunião de Câmara Municipal, para conhecimento e que, concomitante com essa apresentação ao executivo seja presente lista de espaços municipais expectavelmente disponíveis nos próximos dois anos, para eventual cedência temporária a entidades de direito privado ou público.”

Dentro desta filosofia deliberada de actuação, por parte do Município, somos ainda a considerar:

1 – É de toda a justiça a cedência de espaço para funcionamento da sede do União de Tomar (UFCIT), especialmente se tivermos em linha de conta as dificuldades criadas durante vários anos, após as intervenções realizadas no ex-Estádio 25 de Abril, as quais tiveram impactos significativos no Clube;

2 – O objecto especialmente relevante prosseguido pela Associação ACRESCER, merece todo o empenho da comunidade no encontrar de uma solução, mesmo que provisória, para a sua sede;

Assim sendo, votamos favoravelmente a cedência provisória de instalações a estas duas associações.

Essa cedência deve levar em linha de conta a sua provisoriedade, quer temporal, quer de localização, no quadro do anterior levantamento deliberado realizar e, nesta declaração reiterado.

Declaração de voto sobre os Empréstimos a contrair

O Partido Socialista considera importante o acesso a financiamento bancário, para obras comparticipadas por fundos do QREN, pelo que vota favoravelmente.

Mais considera o PS, que os elevados spreads pedidos pelas entidades bancárias que responderam, entre 7% e 7,5%, são quase usurárias, pelo que se insta a que a Câmara tome uma posição clara junto da Secretaria de Estado da Administração local e da Associação Nacional de Municípios, para que o acesso a financiamento bancário de comparticipação para fundos do QREN, possam passar a ter para as Autarquias Locais, condições mais adequadas e favoráveis.

Declaração dos vereadores do PS sobre o Alambor

O Partido socialista, considerando o importante achado arqueológico efectuado recentemente, aquando das terraplanagens para a edificação de um muro de suporte de terras, no decurso da obra da envolvente ao Convento, afirma o seu empenhamento na colaboração para o estudo, preservação e reconstrução, do alambor.

Sabemos ser alambor um tipo de estrutura defensiva que consiste no espessamento da base de uma muralha, sendo este elemento de arquitectura militar introduzido pelos Templários, visando dificultar o assalto às muralhas de uma fortificação pelos atacantes.

O material utilizado para a sua construção geralmente era a pedra, vendo assim os sitiantes dificultadas as tarefas de aproximação de máquinas de ataque típicas da época, como torres de assalto e catapultas, e mesmo dos trabalhos de sapa das muralhas, em virtude da sua elevada inclinação.

O compromisso dos autarcas do PS vai no sentido de viabilizar todas as iniciativas, que se demonstrem como necessárias para a valorização do achado arqueológico, através do seu estudo, preservação -reconstrução, nomeadamente alterações ao projecto inicial ou quaisquer outras que venham a ser, pelos peritos, entendidas por convenientes.