Protecção civil apresenta balanço de 700 dias de gestão

O nosso vereador Luis Ferreira, apresentou hoje na reunião de Câmara, sob a forma de Declaração para a Acta, uma súmula do balanço da gestão socialista na Protecção Civil Municipal, que pode ser lida Aqui .

A Protecção Civil tem também em funcionamento, desde a Festa dos Tabuleiros, uma Página com informação diversa e variada de relevo para a população, nesta área específica. Em www.protegeTomar.com

PS propõe início de trabalhos sobre Mercados Abastecedores e do Gado

Tomámos, na Câmara Municipal, recentemente, uma decisão que foi forçada pelas circunstâncias em lugar de ser ditada por quaisquer objectivos, estratégicos ou não. Tratou-se de adiar sem tempo definido a obra de arranjos exteriores do Flecheiro.

Há, agora, que fazer uma análise das consequências desta nossa, forçada, decisão, nomeadamente na implementação do Plano de Pormenor para o mesmo local. Para além de ficar devida uma explicação aos proprietários abrangidos, há que dar caminho a um projecto que representou considerável investimento.

Neste sentido, e na sequência da contribuição que já prestámos, através de Proposta aprovada em Assembleia Municipal, que visa o estabelecimento de núcleos de alojamento temporário, solução para famílias em situação de carência extrema, programa no qual, cremos, se poderão enquadrar algumas famílias residentes em barracas no mesmo Flecheiro, abordamos agora as questões do mercado abastecedor e da feira do gado.

Independente do mercado semanal (ou diário), o mercado abastecedor continua imutável nas suas más condições de funcionamento: sem regulação, sem espaço organizado e adequado. Mesmo que queiramos considerar que o problema não é premente, quanto mais tarde se encontrar uma solução, piores serão as condições para o fazer.

Idêntica questão se levanta com a feira do gado, com a agravante, neste caso, de se encontrar instalada sobre os terrenos do Flecheiro, em relação aos quais tanta expectativa foi criada.

Propomos, perante o exposto, que:

1. Seja agendada para próxima reunião de Câmara, a discussão a destes assuntos, com vista a tornar concretas eventuais propostas de regulação e futura localização destas actividades económicas.

2. Que dos mesmos resulte compromisso de intenções e programa de implementação.

PS APRESENTA REQUERIMENTO SOBRE O MERCADO MUNICIPAL

REQUERIMENTO, apresentado pelos Vereadores na reunião de Câmara de hoje.

O Partido Socialista sempre entendeu que o mercado municipal, para além da sua importância identitária enquanto parte integrante da vivencia do Concelho, constitui ainda uma mais-valia económica, social e obviamente turística.

E se sempre o mercado municipal assumiu estas dimensões, com a atual situação socioeconómica e que previsivelmente terá tendência a agravar, as dimensões económica e social revestem-se de uma importância capital.

Dimensão económica, na medida em que permite um escoamento de produtos oriundos de pequenos produtores, contribuindo para dinamizar a economia local e nacional, na medida em que se comercializam produtos nacionais, bem como poderá criar e manter muitos postos de trabalho.

Dimensão social, visto o espaço do mercado municipal assumir também um espaço de convívio inter-geracional, combatendo assim algum do isolamento próprio de uma população mais envelhecida, sem esquecer que muitos dos produtores que à sexta-feira vendem, o parco rendimento que possam fazer, serve muitas das vezes como complemento às suas baixas reformas ou pensões.

O Partido Socialista desde 2005, vem alertando para o abandono a que esta infra-estrutura foi votada, tendo apresentado diversas propostas quer em reuniões de executivo quer na Assembleia Municipal, propostas que visavam obras de manutenção e recuperação dignificando assim não só quem lá trabalha mas também quem lá compra.

Por isso, promovemos num primeiro momento uma Proposta de Alteração ao Orçamento da Câmara de 2006, prontamente recusado pela maioria da altura, onde iniciávamos o investimento na recuperação do Mercado Municipal, logo em 2006 e não em 2008, como na altura estava previsto.

Num segundo momento denunciámos o desaparecimento no Orçamento de 2007, do projecto de recuperação do Mercado, numa clara tentativa de o desvalorizar estava prevista.

Num terceiro momento demos início ao debate público que à câmara competia; apelámos à mobilização dos cidadãos que em resposta entregaram quer por nossa via, quer directamente, mais de mil propostas individuais durante o período de discussão pública.

De registar que todas as nossas propostas foram sempre rejeitadas, com base em pressupostos megalómanos e que estava bem de se ver, jamais seriam concretizados e de rejeição em rejeição chegou-se à atual situação.

Há 20 meses, mais concretamente em 5 de Fevereiro de 2010 foi deliberado, com os votos favoráveis do PS efetuar obras de manutenção e recuperação no mercado municipal, obras que vinham no sentido da valorização do mercado, tal como o Partido Socialista sempre defendeu.

Há 15 meses o mercado municipal foi encerrado!

Os tomarenses têm o direito de saber o que já foi feito para ultrapassar este grave problema.

Os tomarenses têm o direito de saber o que já foi feito, passados 20 meses para executar uma deliberação do executivo.

Por tudo atrás exposto se requer que:

Seja presente a este executivo, informação sobre o projeto de manutenção e recuperação do mercado municipal, aprovado em reunião de executivo de Fevereiro de 2010.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL APROVA CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE ALOJAMENTO TEMPORÁRIO

Na última Assembleia Municipal, a 30 de Setembro, por iniciativa do PS foi aprovada, com a abstenção dos IpT, a seguinte:

Proposta

Criação de Núcleos de Alojamento Temporários

Considerando que:

Carece de resolução há algumas dezenas de anos, um problema de existência de condições de alojamento sub-humanas na comunidade cigana, antes nómada, mas há dezenas de anos instalada em acampamento à entrada da Cidade de Tomar.

Considerando ainda que:

- Não é só esta comunidade a estar carente de apoio à solução de alojamento no espaço do Município, havendo ainda inúmeras famílias de baixos rendimentos e famílias que fruto de terem perdido os seus empregos, podem viver situações de também perderem as suas habitações;

- Que muitas destas situações assumem um carácter temporário;

-Que existem um conjunto de escolas públicas devolutas e de espaços públicos, alguns dos quais propriedade da autarquia, que podem ser utilizados para dar resposta a quem necessita de alojamento temporário.

Neste sentido se propõe que:

1 – O Município realize, com carácter de urgência, o necessário levantamento de todas as escolas devolutas e espaços públicos, as e os quais, com pequenas obras e adaptações, possam ser utilizados como Núcleos de Alojamento Temporário;

2 – As novas propostas de localização, levem em linha de conta o acesso ao alojamento de todos os agregados familiares, mesmo que de forma gradual e faseada, contando com o necessário acompanhamento dos serviços da Segurança Social e do CLAS (Rede Social);

3 – Através do CLAS (Rede Social), sejam completados os levantamentos e avaliação das famílias carentes de apoio urgente.

Tomar, 30 de Setembro de 2011

A bancada Municipal do Partido Socialista

Vereadores do PS propõem Reunião de Câmara para avaliar a Reforma Autárquica

No periodo de antes da ordem do dia, da reunião de Câmara hoje realizada, os vereadores do PS, fizeram breve descrição das circunstâncias e influência do "Documento verde da Reforma da Administração Local" ( http://www.portugal.gov.pt/pt/GC19/Governo/Ministerios/MAAP/RefAdminLocal/Pages/Reforma_Administracao_Local.aspx ), nomeadamente a redução de dirigentes que se operará no Município, dos actuais 3 Directores de Departamento e 15 Chefias de Divisão, para apenas 1 Director de Departamento e 4 Chefias de Divisão.

Sobre este particular lembraram os vereadores do PS a sua votação contrária à actual estrutura orgânica, quando o Município havia tido três anos para fazer a sua reestruturação e apenas a decisiu no seu último dia, informando que tal processo terá de estar concluido até ao final de 2012.

Os vereadores lembraram ainda que o Governo se prepara, através do que é avançado no "Documento", propor:

- a extinção/fusão das Freguesias de Santa Maria e S.João, por serem Freguesias em sede de Município e não terem isoladamente 15.000 habitantes; 

- a extinção/fusão das Freguesias de Alviobeira, Junceira, Além da Ribeira, Sabacheira e Beselga, por serem Freguesias rurais que não têm um mínimo de 1.000 habitantes;

- a extinção/fusão das Freguesias de Paialvo e Asseiceira, por serem Freguesias mistas urbanas que não têm um mínimo de 5.000 habitantes.

Dada a extensão e alcance das alterações introduzidas, lembraram os vereadores a implicação que tal tem na revisão do PDM em curso, por exemplo, ou na reformulação da Carta Educativa do Concelho, bem como na importãncia de na preparação do Orçamento para 2012, já se ter em conta esta nova realidade, provendo a uma análise prospectiva quanto à transferência de verbas e competências para as Freguesias, nomeadamente as rurais.

Assim sendo, proposeram os vereadores socialistas, que o Sr.Presidente da Câmara promovesse a realização de uma reunião do executivo Camarário com um único ponto da ordem de trabalhos, que fosse a análise do Documento em discussão pública e nomeadamente a Resolução do Conselho de Ministros nº40/2011 (http://www.portugal.gov.pt/pt/GC19/Governo/Ministerios/MAAP/Documentos/Pages/20110922_MAAP_Doc_Adm_Local_Autarquica.aspx), onde estão determinados os princípios que norteiam a referida Reforma.

Os vereadores do PS informaram ainda que, até ao final de Janeiro terão as Assembelias de Freguesia e Municipais que se pronunciar  sobre o documento e que competirá ao executivo adjuvar a essa discussão,fazendo ele próprio a sua avaliação.

Deliberada anulação da empreitada de arranjos exteriores e arruamentos no Flecheiro e Mercado-3ª Fase

Foi hoje anulada a empreitada de arranjos exteriores e arruamentos no Flecheiro e Mercado-3ª Fase, por se ter demonstrado não haver disponibilidade dos terrenos para a sua implementação.

Os vereadores do PS, fizeram a seguinte declaração de voto:
http://pstomar.blogspot.com/2011/09/anulada-intervencao-do-municipio-da.html

PS recomendou a instalação em Tomar de uma Loja Social

Recomendação para a CRIAÇÃO DA LOJA SOCIAL DE TOMAR


Considerando que:

Desde a reunião 2008, vem o PS propondo que o Município desenvolva procedimentos para a criação de uma Loja Social a exemplo do que acontece noutros municípios, com o objectivo de melhorar a sua intervenção na resolução dos problemas sociais dos seus Concelhos.

A criação de um espaço desta tipologia, assume maior importância, na actual conjuntura.

Nesta LOJA SOCIAL os utentes poderão tratar de todos os assuntos relacionados com a Área social, sendo que este espaço único de respostas potencia assim, a criação de soluções mais adequadas aos problemas sociais, rentabilizando os recursos existentes, eliminando sobreposições de intervenção e permitindo um melhor planeamento dos serviços e celeridade dos mesmos.

Tal Loja deverá ser uma estrutura operativa de informação, intervenção e emergência social, ou seja, uma estrutura de atendimento e acompanhamento social constituída por três serviços específicos:

O Atendimento Integrado - a estrutura responsável por todo o atendimento e acompanhamento social - população do concelho de Tomar, nomeadamente todos os apoios na Área de Acção Social, inclusive Rendimento Social de Inserção.

O Sistema de Informação estará relacionado com a criação de uma base de dados actualizada de todos os recursos e respostas sociais existentes, ou seja, um dispositivo de recolha e gestão de toda a informação neste âmbito – Único e disponível a todas as entidades parceiras.

Emergência Social - uma estrutura de operacionalização de meios para fazer face a situações de grave carência ou súbito e excepcional agravamento das condições sociais da população do nosso concelho. Esta estrutura actuará em situações de catástrofes naturais, rupturas familiares graves, perda de bens por furto, incêndio ou outro, perda de rendimentos por desemprego, etc.

Para além dos parceiros que componham o atendimento integrado deverão ser envolvidos todos os necessários, como por exemplo a protecção civil ou as forças de segurança.

Neste sentido o Partido Socialista recomenda que o Município de Tomar, desenvolva no âmbito do CLAS (Conselho Local de Acção Social), em colaboração activa com a CPCJ (Comissão de Protecção de Crianças e Jovens) e o NLI (Núcleo Local de Inserção) a criação da LOJA SOCIAL DE TOMAR, através de protocolo de colaboração a firmar com a Segurança Social.

Tomar, 30 de Setembro de 2011

O Grupo Municipal Socialista da Assembleia  Municipal

Modernização administrativa em Tomar

O nosso camarada Hugo Cristóvão descobriu este mimo no site da modernização administrativa nacional. Aqui.

Os autarcas do PS não têm por hábito ser "distraídos", mas não temos registo de nada disto ter ser apresentado ou informado à Câmara Municipal e desconhecemos que sector do Município estará responsabilizado por "operacionalizar" estas medidas.

E os prazos "Junho 2011", está mais do que ultrapassado.
Decididamente há coisas que não deveriam acontecer numa Câmara, mas que acontecem em Tomar.

A coordenação PSD do Municipio, poderia ter aproveitado estes dois anos para aprender a ter outra atitude, mas infelizmente optaram pelo caminho mais difícil...