Proposta
Criação de Núcleos de Alojamento Temporários
Considerando que:
Carece de resolução há algumas dezenas de anos, um problema de existência de condições de alojamento sub-humanas na comunidade cigana, antes nómada, mas há dezenas de anos instalada em acampamento à entrada da Cidade de Tomar.
Considerando ainda que:
- Não é só esta comunidade a estar carente de apoio à solução de alojamento no espaço do Município, havendo ainda inúmeras famílias de baixos rendimentos e famílias que fruto de terem perdido os seus empregos, podem viver situações de também perderem as suas habitações;
- Que muitas destas situações assumem um carácter temporário;
-Que existem um conjunto de escolas públicas devolutas e de espaços públicos, alguns dos quais propriedade da autarquia, que podem ser utilizados para dar resposta a quem necessita de alojamento temporário.
Neste sentido se propõe que:
1 – O Município realize, com carácter de urgência, o necessário levantamento de todas as escolas devolutas e espaços públicos, as e os quais, com pequenas obras e adaptações, possam ser utilizados como Núcleos de Alojamento Temporário;
2 – As novas propostas de localização, levem em linha de conta o acesso ao alojamento de todos os agregados familiares, mesmo que de forma gradual e faseada, contando com o necessário acompanhamento dos serviços da Segurança Social e do CLAS (Rede Social);
3 – Através do CLAS (Rede Social), sejam completados os levantamentos e avaliação das famílias carentes de apoio urgente.
Tomar, 30 de Setembro de 2011
A bancada Municipal do Partido Socialista