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quarta-feira, novembro 30, 2011

Posição dos vereadores do PS sobre a permanência e direitos relativos ao local de venda junto ao Convento de Cristo

Sobre a permanência e os direitos relativos ao local de venda junto ao convento de Cristo, os vereadores socialistas manifestam a seguinte posição:

A carrinha de venda ambulante sempre apresentou uma aparência que não se enquadra com o monumento mais importante do concelho.

Esta situação permaneceu inalterada, e desajustada, durante muitos anos, sem que houvesse sinais de preocupação por parte de qualquer das entidades com competências e deveres sobre aquele espaço público. A câmara sempre cobrou as taxas devidas, e os organismos estatais sempre mantiveram silêncio, provavelmente por não se tratar de uma ocupação fixa, embora com idêntico impacto, neste caso, negativo.

No nosso entender, há muito que o assunto deveria ter sido abordado, com vista a uma instalação mais condigna, mesmo sem esperar por obras de tão grande vulto. Ter-se-ia evitado este pitoresco pela negativa, que constará das colecções de imagens de muitos viajantes.

Por todas estas razões, há hoje, uma importante reflexão a fazer, esta sim com consequências mais duradouras. Há que reflectir se a “carrinha” prestou ou não um serviço necessário e de interesse público.

No nosso entender, o serviço prestado, que não as condições do mesmo, foi essencial para o turismo, ou melhor, para a assistência aos turistas. A reconhecer esse facto está a evidência de constar do programa de requalificação, a construção de novo espaço de cafetaria e lazer ali mesmo onde estava o anterior.

Por esta razão, entendemos que a Câmara Municipal deve estudar a possibilidade de garantir a continuidade da exploração, no novo espaço, à mesma entidade que, por tanto tempo e por iniciativa própria, o prestou. Estamos conscientes que poderá haver constrangimentos legais a dificultar esta opção, mas supomos também que poderá haver soluções igualmente legais.
Definidas e aceites que sejam as obrigações mútuas, e na defesa dos munícipes do concelho, é de toda a justiça que se garanta a continuidade da actividade dos actuais empresários no espaço em que a mesma se consolidou.

terça-feira, novembro 29, 2011

Posição do PS sobre a Reforma da Administração Local

POSIÇÃO OFICIAL DO PARTIDO SOCIALISTA
REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
O Partido Socialista considera importante melhorar a gestão autárquica, modernizando-a e tornando-a mais transparente, eficiente e eficaz, tendo como principal objectivo a prestação de melhores serviços de proximidade às populações.
O PS não está disponível para uma reforma feita "a régua e esquadro", mas sim que respeite a identidade, a cultura, a história do povo e do País.
LEI ELEITORAL
O PS considera necessário alterar a Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais propondo:
Eleição conjunta da Assembleia Municipal e do Presidente de Câmara;
O Presidente de Câmara deve ser o cabeça da lista mais votada para a Assembleia Municipal;
A composição do executivo deve ser por escolha do Presidente de Câmara, de entre os membros eleitos para a Assembleia Municipal;
Diminuição do número de vereadores;
Com a introdução dos executivos homogéneos, impõe-se um reforço significativo dos poderes da Assembleia Municipal, que garanta os direitos da oposição e que seja, de facto, o órgão fiscalizador do executivo;
GESTÃO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL
O PS defende o reforço das atribuições e competências da CIM (comunidade intermunicipal) e AM (áreas metropolitanas), as quais devem provir do Estado, nomeadamente:
Ordenamento do território;
Mobilidade e transportes;
Protecção Civil;
Contratualização da gestão do QREN.
Os Municípios podem delegar competências para as CIM e AM, com o objectivo de ganhar escala reduzindo encargos e prestando melhores serviços aos munícipes.
ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO
O PS é contra a extinção de municípios, excepto se decorrer da vontade própria das populações.
No que respeita às freguesias, o PS não concorda com os critérios de organização territorial proposta pelo Governo no "Livro Verde".
Por se tratar de realidades distintas, deve haver um tratamento diferenciado para as freguesias das zonas urbanas e das zonas rurais.
Nas áreas urbanas, é possível e desejável encontrar soluções de racionalidade eliminando a duplicação de estruturas administrativas.
O PS é contra a redução / aglomeração de freguesias nas zonas rurais. As juntas de freguesia ainda são, em muitas localidades, o garante da presença do poder democrático e a entidade que representa a proximidade entre eleitos e eleitores. São mesmo, em muitos casos, a única ligação das populações ao Estado.
O PS incentiva o associativismo inter-freguesias com o objectivo de ganhar dimensão para intervir em áreas que o justifiquem.

sábado, novembro 26, 2011

PS TERMINA ACORDO DE PARTILHA DE PODER COM PSD NA CAMARA DE TOMAR

Reunida a sua Comissão Política a 25 de Novembro de 2011, entende o PS de Tomar fazer público o seguinte:

Há dois anos atrás o PS aceitou empenhado, o convite endereçado pelo PSD, no sentido de partilhar a gestão municipal e os SMAS, uma vez que os eleitores lhes haviam retirado a maioria. Alertámos ao tempo, para as divergências profundas que sempre tivemos em relação a diversas matérias estratégicas para o futuro do Concelho, como fossem a pró-actividade no apoio ao crescimento económico, o modelo geral de gestão do Município e dos SMAS, a incompreensível teimosia em relação ao negócio com a ParqueT, a resolução do problema do Mercado Municipal, o desenvolvimento do trabalho conjunto com as Juntas de Freguesia, um novo modelo de apoio a todo o Associativismo, entre outras.

O acordo então celebrado, consignava como obrigação principal, o dever de consulta e trabalho conjunto, entre os parceiros, PSD e PS, para todas as decisões estratégicas e relevantes para o futuro do Concelho, o que nunca foi feito.

Desde cedo o PSD amarrado a 12 anos de maioria absoluta e a modelos de gestão pública completamente ultrapassados que não respondem às necessidades da população do Concelho, demonstrou incapacidade de diálogo, falta de visão estratégica, incapacidade de aceitação de novas soluções, quer para os permanentes problemas do Concelho, quer para os novos desafios entretanto advindos e, sobretudo incapacidade de decisão, prejudicando desta forma o Concelho.

Nas áreas da gestão Municipal que entretanto nos estiveram confiadas, Gestão de Obras particulares, Bombeiros e Protecção Civil, durante dois anos e Turismo, Cultura, Museus e Parque de Campismo durante um ano, demonstrámos que não só era possível fazer diferente, como prestar melhor serviço à população. Demonstrámos ainda ser possível gerir de forma estratégica, quer os bons recursos humanos que o Município tem, quer as vontades colectivas dos parceiros que na sociedade tomarense existem.

Infelizmente, o PSD não soube aproveitar, em prol do futuro de Tomar, a oportunidade que lhe foi dada, para a correcção do rumo que seguiu durante 14 anos.
O resultado desta gestão unilateral, de perda sucessiva de oportunidades, mede-se pelo empobrecimento permanente do Concelho, que baixou a nível nacional, em 10 anos, do lugar 59 do Índice de Poder de Compra, para o lugar 91.
Mede-se pela ausência de uma política social integrada, que permita apoiar as famílias em risco, pela insensibilidade e desumanidade no tratamento dos mais pobres e débeis do Concelho.
Mede-se pela irresponsabilidade de perder oportunidades de financiamento, que poderiam ter levado, por exemplo, à resolução do endémico problema do Mercado Municipal.
Mede-se pela incapacidade de fazer os investimentos exigíveis no Associativismo, nos Centros Escolares, no apoio às pequenas e micro-empresas, na promoção da desburocratização dos processos.
O PSD demonstrou, ao longo destes últimos 14 anos, ser incapaz de decidir bem e em tempo útil, para que Tomar pudesse submergir do estado letárgico a que, por sua única responsabilidade, atingiu hoje.

Este conjunto de constrangimentos e de incapacidades levou paulatinamente à degradação da gestão municipal, à qual acresce um total desfasamento para com as reais necessidades do Concelho e alheamento deliberado às dificuldades presentes.

Tal actuação veio culminar nesta última assembleia municipal, mais uma vez sem qualquer discussão prévia, com a tentativa de inclusão numa revisão orçamental, de forma absolutamente abusiva para os interesses do município e sem qualquer viabilidade de aplicação, a verba de 6.500.000€ destinados a pagar à Parque T, questão que há mais de um ano é ignorada, por mais que alertássemos para a necessidade de encontrar uma solução para esse gigantesco erro criado em exclusividade pelo PSD.

Assim sendo, o PS não poderia continuar a tolerar esta forma autocrática de gestão ruinosa para o Concelho.

A Comissão Política Concelhia do PS decidiu assim, por esmagadora maioria, terminar o incumprido acordo de partilha da gestão municipal, tendo como consequência mais imediata a colocação à disposição das funções que estão acometidas aos dois vereadores socialistas e à vogal do Conselho de Administração dos SMAS.

Desprendidos do poder vão, e porque toda a paciência tem limites, o PS tinha de colocar um ponto final nesta situação, na expectativa de que tal constitua o ponto de partida para a construção de um novo futuro para o Concelho.
Acreditamos que Tomar tem solução e aqui queremos continuar a criar os nossos filhos e netos, a viver e ser felizes com os nossos pais e avós.

Fechado definitivamente este capítulo do qual saímos mais conhecedores e determinados, cientes sempre que a política e a gestão pública democrática devem fazer-se com base no diálogo, na discussão construtiva e na procura dos consensos alargados, o PS continuará como sempre a mostrar a capacidade crítica e as opções correctas, reafirmando-se incessantemente como a alternativa credível para trabalhar por Tomar e pelos tomarenses.

O PS está hoje, como sempre no passado, disponível para fazer parte das soluções e não dos problemas.

sexta-feira, novembro 25, 2011

PS inviabiliza REVISÃO ORÇAMENTAL em TOMAR

Na votação hoje realizada na Assembleia Municipal de Tomar, o PS inviabilizou com os seus 9 votos, a 1ª revisão Orçamental do Municipio de Tomar. A proposta que havia sido aprovada pelo executivo municipal, apenas com os votos do PSD, foi recusado na Assembleia Municipal, por 21 votos contra de toda a oposição e 14 votos a favor, apenas do PSD.

A bancada do PS apresentou a seguinte declaração de voto:

A presente revisão orçamental é apresentada a esta Assembleia Municipal tendo apenas como objectivo único a integração do saldo de Gerência do Município relativo ao ano de 2010 e que ascende a 2.019.203,94 euros.

Este particular não nos oferece qualquer dúvida, sendo prática legalmente prevista pelo que reuniria as condições para aprovação parte da bancada do Partido Socialista.

Mas numa análise mais minuciosa da mesma, verifica-se que existe um reforço orçamental de 6.500.000,00 euros para “acomodar” a despesa referente ao famigerado Parq T.

É conhecida a posição do Partido Socialista face a este projecto. Entendemos que desde a primeira hora, não só o negócio feito com a Parq T, como o acordo celebrado unilateralmente por este Município com a Parq T foi ruinoso, tendo hipotecado o futuro do Concelho de Tomar, já para não falar do facto, de em nosso entender, consubstanciar em contornos pouco claros, factos que nos levaram a sempre nos termos oposto e votado contra este acordo.

Aquando do diferendo que opôs este Município à Parq T, também entendemos que a forma de resolução por um tribunal arbitral não foi a mais correcta pelo que também mereceu o voto contra da Partido Socialista.

É conhecida há mais de 6 meses a decisão do tribunal arbitral e nunca foi discutida nesta Assembleia Municipal a forma de pagamento da decisão, apesar de por diversas vezes o Partido Socialista ter questionado o executivo camarário de qual a solução que preconizava para resolver este problema, sem nunca ter obtido resposta.

Sendo conhecida a posição do Partido Socialista face a este “dossier”, também é conhecido que o Partido Socialista, apesar de não ter responsabilidades neste acordo, apesar de ter alertado em tempo útil para as consequências danosas que o mesmo acarretava para o concelho, sempre se colocou numa postura de fazer parte da solução e não do problema. E nesse sentido está o Partido Socialista, como sempre esteve, disponível para encontrar formas de resolução deste erro.

A forma como este facto nos é apresentado nesta revisão orçamental, sob o pretexto de integração do saldo de gerência, quando o verdadeiro móbil é o reforço orçamental por via da questão Parq T, é ultrajante e pouco transparente.

De referir ainda, que a inscrição em orçamento, não resolve aquilo que é verdadeiramente o cerne da questão, ou seja a forma de pagamento da decisão proferida pelo tribunal arbitral.

Não pode, em rigor a bancada municipal do Partido Socialista, enquanto parte integrante de um órgão que tem funções fiscalizadoras votar favoravelmente esta revisão orçamental.

segunda-feira, novembro 21, 2011

Comissão Politica na próxima Sexta-feira

CONVOCATÓRIA

Convocam-se os membros da Comissão Política Concelhia para uma reunião da mesma, dia 25 de Novembro (sexta-feira) pelas 21.30h na sede do Partido, com a seguinte ordem de trabalhos:


Ponto único - Analise e discussão da situação politica local


A Presidente da CPC
Anabela Freitas

quinta-feira, novembro 17, 2011

Câmara delibera iniciar processo de classificação de imóveis de interesse Público

 

Por proposta do vereador José Vitorino, a Câmara deliberou que os serviços proceda à análise de possíveis edifícios que possam vir a ser considerados de interesse muinicipal, sendo que deverão desde já inciar o respectivo para as Piscinas Municipais Vasco Jacob.

CAMARA INICIA PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO DO QUARTEL DOS BOMBEIROS

Por iniciativa do vereador Luis Ferreira, foi aprovada a seguinte proposta:


 

O Quartel de Bombeiros Municipais, inaugurado a 3 de Outubro de 1971, completou este ano o seu 40º aniversário, conforme levantamento histórico/factual elaborado e constante em anexo a esta Proposta (http://protegetomar.wordpress.com/40%c2%ba-aniverario-do-quartel-dos-bombeiros/), o qual se transcreve na respectiva deliberação.

A memória das comunidades faz-se, a todo o tempo, do que fazemos, do que construímos, dos legados que deixamos para as gerações subsequentes.

Dada a traça do edifício, claramente identificada e datada, cabe prevenir eventuais futuras intervenções menos cuidadas, que a possam descaracterizar, como já aconteceu no passado, bem como garantir a preservação na Cidade e no Concelho da leitura de um Edifício, exemplificativo de um determinado tipo de construção, numa determinada época, com determinados parâmetros e leituras estéticas próprias, hoje irrepetíveis.

Assim sendo,

Se propõe que o executivo inicie, nos termos do Artº57º do DL 309/2009, de 23 de Outubro, a classificação como Imóvel de interesse Municipal, do edifício do Quartel dos Bombeiros Municipais, de forma a garantir a adequada preservação de todo o conjunto edificado.

PS VOTA CONTRA CONTRATO COM A JCDECAUX

Presente que foi processo de "Locação de Mobiliário Urbano, com cedência onerosa de espaços publicitários", em resultado de deliberação de Câmara, tomada a 12 de Novembro de 2009, para rescisão de contrato com a empresa J.C.DECAUX Portugal, para ajuste directo à mesma empresa, pelo período de 9 anos, os vereadores socialistas votaram contra, pelos seguintes motivos:


 
Em nossa opinião, a decisão tomada configura uma forma administrativa de dar continuidade a uma relação contratual com alterações que nos parecem apenas de pormenor.
A mesma, por outro lado, é tomada sem analisar as obrigações da empresa no final do contrato, nomeadamente a remoção ou eventual cedência do mobiliário, como pressupostos a contabilizar nas eventuais vantagens das partes.
Igualmente, a decisão é tomada sem analisar outras formas de obter, para o interesse público, algumas vantagens que a situação proposta e aprovada oferece, como é o caso dos abrigos de passageiros.
Por último, a decisão adoptada impede uma reavaliação técnica pelos serviços municipais, da implantação dos elementos fixos, colocando a empresa em vantagem relativamente a quaisquer outras que, com frequência, requerem operações similares, ou seja, colocação de suportes publicitários.
Finalmente, não foi presente qq estudo que nos indique quais as condições financeiras que o envolve, nomeadamente a cobrança de taxas por ocupação de via pública, bem como de publiicdade

BOMBEIROS AUMENTAM CAPACIDADE OPERACIONAL DURANTE O INVERNO

O Vereador Luis Ferreira, responsável pelos Bombeiros e Protecção Civil, apresentou na reunião de Câmara de hoje, o seguinte:

Informo que o total da área ardida no Concelho este ano, até ao final do período crítico, 30 de Outubro de 2011, foi de 24,2907 hectares (242.907 m2).

Informo que dada a observação de que no período anual que medeia entre o final do período crítico, este ano em 30 de Outubro, até ao início da fase bravo do Dispositivo de Combate a Incêndios, usualmente a 15 de Maio, não havia reforço do dispositivo de combate, mantendo os Bombeiros Municipais de Tomar em funcionamento o apoio à emergência pré-hospitalar e ao transporte de doentes. Em caso de ocorrências inopinadas, como sejam acidentes graves, fogos urbanos e outras ocorrências de semelhante índole, a capacidade de resposta podia não ser imediata, uma vez que parte substancial do seu dispositivo poderá estar ocupado nas missões de transporte de doentes e/ou emergência pré-hospitalar.

Assim, avaliadas as disponibilidades dos elementos voluntários dos Bombeiros Municipais de Tomar, foi criada e entrou em funcionamento a 1 de Novembro de 2011, uma equipa de reacção imediata a alertas (ERIA), composta por um máximo de quatro elementos voluntários, que entre as 7H00 e as 21H00, de todos os dias da semana, assegurem uma resposta ao minuto de qualquer ocorrência de fogo urbano, acidente grave ou outra inopinada ocorrência, em concomitância com os outros recursos humanos disponíveis nesse momento. Esta equipa, que funcionará em dois turnos, um entre as 7H00 e as 14H00 e outro entre as 14H00 e as 21H00, funcionará até ao dia 15 de Maio de 2012, findo o qual será avaliado da sua eficácia e relevância operacional.

Mais informo que desde o dia 7 de Novembro de 2011, estão os Bombeiros Municipais de Tomar a assegurar 24 horas por dia, 7 dias por semana, o transporte de doentes de e para o Hospital de Tomar e deste para qualquer localização no Concelho, especialmente durante a noite, a partir das 24H00, serviço que até agora não era assegurado.

quinta-feira, novembro 03, 2011

PS OUVE A POPULAÇÃO DE TODAS AS FREGUESIAS








O PS de Tomar está a promover uma discussão pública, em todas as freguesias do concelho, sobre os seguintes temas:



1. Reforma Administrativa Local (http://www.portugal.gov.pt/pt/GC19/Governo/Ministerios/MAAP/RefAdminLocal/Pages/Reforma_Administracao_Local.aspx)
2. Recolha de contributos para o orçamento municipal de 2012
3. Prestação de informações sobre o PDM
Já foram realizadas reuniões nas Freguesias de Alviobeira, Junceira e Casais.




O calendário próximo é o seguinte:
Freguesia data hora local
Madalena 04-11-2011 Sexta 21 horas Sede da Junta 
Alem da Ribeira 05-11-2011 - sabado 15 horas Sede da Junta 
Beselga 05-11-2011 - sabado 18 horas Sede da Junta 
Olalhas 06-11-2011 - domingo 12 horas Sede da Junta 
Sabacheira 06-11-2011 - domingo 17 horas Sede da Junta 
Pedreira 07-11-2011- segunda 21 horas Sede da Junta 
São Pedro Aguarda data disponivel   Sede da Junta 
Carregueiros 10-11-2011 -quinta 21 horas Sede da Junta 
Asseiceira 11-11-2011 - sexta 21 horas Sede da Junta 
Paialvo 12-11-2011 - sabado 15 horas Sede da Junta 
São Joao 12-11-2011 - sabado 18 horas Sede da Junta 
Serra 13-11-2011- domingo 12 horas Sede da Junta 
Santa Maria 13-11-2011 - domingo 18 horas Sede da Junta 

PS abstem-se na 1ªRevisão Orçamental de 2011

DECLARAÇÃO DE VOTO1ª Revisão Orçamental de 2011

Esta Revisão, visando dar cumprimento aos preceitos da Lei, nomeadamente aos princípios e regras definidos no POCAL, integra uma receita obrigatória que é o Saldo Transitado da gestão de 2010 (2.019.203,94€) e uma despesa emergente, decorrente do transito em julgado da decisão do tribunal arbitral, em relação ao diferendo que opunha o Município à ParqueT (6.500.000€).
O PS aquando da aprovação do orçamento para este ano, que contou com a nossa abstenção, chamou à atenção para que existiam desde logo lacunas a assinalar, como a falta de parecer prévio do Conselho Municipal de Juventude, obrigatório por Lei, e o cumprimento da deliberação da Assembleia Municipal para que este Orçamento tivesse, na proporção prevista na Lei, a participação individual dos cidadãos e da comunidade em Geral, através do Orçamento participativo.
Por outro lado, afirmámos então, sabermos que grande fatia do Orçamento estava já comprometido por despesas fixas, como com os recursos humanos e outras despesas de funcionamento, bem como por candidaturas com financiamento comunitário, advindos de mandatos anteriores e o serviço da dívida daí resultante, à qual era preciso dar cumprimento.
Ainda assim, na pequena fatia em que foi possível tomar opções, manteve-se a mesma linha de actuação. Apesar disso, num ano de redução expectável de receitas, reconhecíamos o esforço realizado para a manutenção das transferências e verbas protocoladas com as Juntas de Freguesia, a introdução de novos projectos como sejam a Ponte do Prado, a Loja Social e a Loja do Cidadão, propostas desde há alguns anos pelo PS.
Por outro lado, há várias questões que não nos foram fáceis de aceitar, como exemplo a não ssumpção clara da resolução definitiva da questão do Mercado Municipal, ou opções sobre as quais tinha e tem o PS dúvidas, como a onerosa aposta de curto e médio prazo sem objectivos e resultados económicos previsíveis bem definidos, como é por exemplo o caso do projecto museológico dos Lagares D’El Rei e Levada, com um impacto orçamental relevante.

Faltava e falta ainda a concretização de projectos de dinamização do empreendedorismo, das micro-empresas e do micro-crédito, bem como a concretização das áreas de localização empresarial de Vale dos Ovos, Nó da Asseiceira e do Alto Pintado, que valorizem a fixação de empresas, com a consequente criação de emprego, o principal problema dos Tomarenses e absolutamente crucial para a nossa viabilidade futura.
Apesar disto, afirmámos então, que osentido de comprometimento que lembrava não ser o PS o primeiro responsável pela gestão do município, mas com o qual se encontra envolvido no articular das responsabilidades que têm estado delegadas nos seus vereadores, procurou fazer então, como desde a primeira hora, parte da solução para o futuro do Município, assumindo na íntegra as suas responsabilidades na gestão corrente das suas áreas.

O PS não alterou um milímetro a sua opinião e continua a considerar um erro o acordo unilateralmente decidido fazer com a ParqueT, que contou com o nosso voto contra. No entanto, não podemos negar a obrigação de neste momento o Município ter de colocar esse valor, de 6,5Milhões€, no respectivo Orçamento.
Esse é o verdadeiro móbil para estaalteração orçamental e, não teria ficado nada mal, que isso mesmo tivesse sido assumido de forma clara nos documentos apresentados.
As principais opções de corte, na Construção de Centros Escolares (-556.500€); na construção, recuperação e conservação de edifícios (-1.345.107€); na reabilitação urbana do flecheiro – 3ªfase (-1.312.863€); na conservação diversa da rede viária municipal (-1.000.000€); arranjos exteriores diversos (-120.000€); reordenamento de trânsito e segurança rodoviária (-200.000€);
requalificação e valorização da envolvente do Convento de Cristo (-236.000€); aquisição de terrenos e expropriações (-100.000€); reabilitação de pontes e pontões (-100.000€) e comparticipação em parcerias com Juntas de Freguesia (-150.000€), constituem uma substancial redução da capacidade de execução do Município.
Reconhecemos no entanto que o facto de acomodar a decisão judicial do pagamento de 6,5 Milhões€ à ParqueT, não deixava muita margem de manobra à Divisão Financeira para propor cortes no Orçamento.
Lembramos que apesar de integrarmos agora esta despesa de 6,5Milhões€, tal não significa que haja qualquer disponibilidade para pagar essa obrigação judicial, sendo que só em juros estamos com uma responsabilidade de quase 800€ diários.

Por tudo o atrás exposto, nos abstemos.

PS PROPÕE FIM DOS PLÁSTICOS ESPALHADOS NA FEIRA SEMANAL

Foi apresentado na reunião de Câmara de hoje, pelos veredaores do PS, a seguinte
PROPOSTA
SACOS DE PLÁSTICO NA FEIRA SEMANAL

As questões relativas à limpeza do espaço público, enquanto integrantes da grande preocupação ambiental que preocupa as sociedades contemporâneas, atingem nestes tempos de elevados níveis de consumo uma relevância maior. Por outro lado, o conceito do desenvolvimento sustentável, sendo aquele que visa responder às necessidades do presente sem colocar em causa as opções das gerações vindouras, obrigará a um uso regulado dos recursos naturais e dos meios financeiros, bem como do respeito pelo equilíbrio social. Terá que ser este o primado a determinar a generalidade das ações políticas assumidas e desenvolvidas pelas comunidades mais avançadas do mundo.
Infelizmente, entre nós, mantemos hábitos preocupantes no domínio ambiental, no caso em apreço, reflectido no excessivo uso de plásticos e na falta de cuidado no seu manuseamento, deposição e encaminhamento.
Em concreto, a nossa feira semanal, constitui uma triste ocasião que manifesta de forma dramática tudo o que é contrário ao comportamento e atitudes que todos queremos transmitir às gerações futuras como valores de cidadania. O uso e descuido no manuseamento das embalagens que a industria coloca nas roupas, leva a que no final dos mercados de Sexta-feira, fique toda a zona repleta de milhares de plásticos que poluem o ambiente.

Muitos desses plásticos acabam no próprio leito do Rio, como representação de um triste espectáculo que diz de nós algo que nos envergonha, com tem frequentemente alertado o Grupo Ambientalista Aqua.

Numa Cidade que procura, através de todos os Planos desenvolvidos, afirmar o Turismo como a sua primordial indústria, cuja taxa de crescimento anualizada está próxima dos 10%, importa dar consequência aos documentos e prover à “normalização” do uso dos plásticos nas Feiras Semanais.
Assim se propõe:
1.      Que os respectivos serviços de Higiene e Limpeza, em cooperação com o Serviço de Feiras, promovam a necessária distribuição de sacos ou receptáculos de alguma dimensão, para que os comerciantes presentes na Feira semanal e seus clientes possam depositar plásticos já não necessários;
2.      Que seja elaborado Edital proibindo a deposição de quaisquer plásticos, no espaço publico ou o seu vazamento para o Rio e outras linhas de água, responsabilizando os seus prevaricadores dentro do actual enquadramento legal, devendo o mesmo ser amplamente divulgado especialmente entre os comerciantes presentes na Feira Semanal, com eventual obrigação da afixação do mesmo junto dos seus locais de venda para conhecimento, também, dos seus clientes;

3. Solicitar o apoio da autoridade policial para acompanhamento especial à sensibilização, nas primeiras semanas de aplicação desta proposta.

PS PROPÔS A SUSPENSÃO DAS PORTAGENS NA A13/IC3 PARA NEGOCIAÇÃO DE ISENÇÕES

Levantada a questão da introdução de Portagens na A13/IC3, a partir do dia 1 de Novembro, sem que estivesse claro o modelo de isenções para as populações dos Concelhos de Tomar e da Barquinha previstos no contrato inicial, eventualmente alterado entre Abril de 2010, momento da assinatura da concessão e o momento presente.

Para o PS não está em causa o princípio do utilizador-pagador, sendo que o que é relevante em relação ao momento presente é estarmos perante um desrespeito total de explicação junto das autarquias envolvidas pelo troço do IC3/A13 ora portajado.

A concessionária, o Instituto de Estradas e a tutela das Obras Públicas, tomaram decisões totalmente à revelia das comunidades e das autarquias suas representantes, tendo o esclarecimento dúbio vindo tarde e a más horas, uma semana antes, unicamente através de um comunicado inserido na página electrónica do Instituto de Estradas.

O PS propôs que a Câmara deliberasse no sentido da imediata suspensão das portagens até à conclusão de negociações entre as autarquias de Tomar e da Barquinha, em relação a uma politica global de isenções que valorizasse a economia local, o acesso aos Hospitais do Médio Tejo, num momento de grave carência de apoios e proteção no emprego

O PSD desde a primeira hora, foi intransigente na recusa do pedido de isenção, numa tentativa inútil acto de defesa de prepotência por parte da concessionária e/ou do governo PSD/PP.

Acabou por ser aprovada uma deliberação mais genérica, onde o pedido da exigência é a de que "seja desde já aplicadas isenções para as populações e conomia local", fugindo o PSD a colocar a palavra "suspensão", numa tentativa de defesa, inútil, da tutela governamental.