As anunciadas alterações que o recente conselho de administração nomeado pelo Governo, decidiu como acto consumado, sem prestar qualquer justificação quer fosse directamente às populações, aos profissionais de saúde ou aos autarcas do médio tejo, merecem dos autarcas socialistas de Tomar a seguinte avaliação e comentário:
1. Este Conselho de Administração, tendo tomado posse há um mês, vem claramente mandatado pelo governo PSD/PP para tomar medidas rápidas, sem estudos técnicos que justifiquem o como e o porquê, sem dialogar com quem quer que seja;
2. Desta forma, demonstra uma enorme falta de respeito institucional pelos municípios da área de influência do centro hospitalar, aos quais tem o dever de dar conhecimento prévio e fundamentar as decisões a tomar, uma vez que são os autarcas quem localmente representa o povo, o defende e dá a cara;
3. Infelizmente sabemos porque não o querem fazer: Porque é a atitude cada vez mais comum de técnicos nomeados e protegidos por políticos de um poder central, insensível e incompetente, que entende que o poder local não conta para as suas decisões.
4. É, infelizmente, habitual que algumas pessoas nomeadas para conselhos de administração se julguem acima dos demais, especialmente acima dos eleitos democraticamente pelo povo, e entendam que não têm que se justificar. Ora na administração pública, todos servem a população e tudo, mas tudo, tem de ser justificado;
5. Não foram apresentados quaisquer estudos, análises, prospectivas de avaliação financeira, económica ou de qualidade de saúde, que justifiquem estas decisões em contrário de outras.
6. Consideramos que a existência dos três hospitais é um dispendioso erro de décadas, difícil de suportar pelos cofres do Estado, todos o reconhecem; e que, a ser decidido hoje, o que nos anos 70/80/90 foi decidido, teria sido construído um só hospital central em vez deste divido em três. No entanto ele existe e precisa de solução, e é assim óbvio, particularmente na situação que o país atravessa, muito culpa de muitos erros como este, que é preciso encontrar uma forma de racionalizar os gastos. E para isto, continuamos disponíveis. Só que esta, não é a forma de fazer as coisas.
7. Mais consideramos, que uma real articulação entre os cuidados de saúde primários, vulgo Centros de Saúde, e os cuidados hospitalares, deveria ser o ponto de partida para uma reestruturação real e efectiva, com estudos de impacto na saúde e respectivas optimizações económicas e financeiras.
8. Para nós é ainda claro que em Tomar existe outro problema, e que não é de agora. Ele existe há mais de uma década e há década e meia que Tomar vem aos poucos sendo prejudicado, uma vez que é claramente tido pelas sucessivas administrações hospitalares como o elo mais fraco do Médio Tejo. Tomar é assim visto como o local mais fácil para fazer cortes, aquele onde os obstáculos sempre foram menores. E tudo isto porque, ao contrário de Abrantes e Torres Novas, há muito tempo que Tomar perdeu a capacidade política de defender o concelho e as suas gentes. Não é só nesta questão, tem sido constante em muitas outras. Ao longo da última década e meia particularmente, temos tido responsáveis políticos, a começar nos presidentes de câmara, que não só não tiveram capacidade para defender os interesses de Tomar, como tiveram uma atitude de desprezo pelas populações e suas necessidades.
9. Tomar é, há bastante tempo, um concelho sem qualquer capacidade de influência. Não estamos apenas a falar da qualidade ou quantidade dos serviços prestados, estamos aqui mais uma vez, como noutras matérias, a falar de mais um rombo na frágil economia do concelho. É que todas estas decisões se reflectem em mais ou menos postos de trabalho, mais ou menos fornecedores, mais ou menos pessoas a deslocarem-se a Tomar, ou de cá a deslocarem-se para outros concelhos.
10. Depois, há claramente uma ideia por trás destas medidas: enfraquecer, esvaziar até ao limite um dos hospitais, até se tornar evidente o seu fecho e consequente privatização para a mesma ou outra finalidade. E pelo caminho que leva, a decisão do Governo parece ser clara: um dos hospitais a abater é o de Tomar. Mas se a opção é essa, que o assumam e expliquem à população o que ganha ela com isso.
11. Falta saber se a população de Tomar vai continuar a luta que começou no sábado e exigir mais respeito e trabalho sério por parte dos responsáveis públicos, quer sejam políticos eleitos ou técnicos nomeados que parecem julgar-se donos da verdade.
12. Não podemos deixar de referir a ilegalidade da decisão tomada pelo conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, uma vez que a mesma não obteve parecer obrigatório do respectivo Conselho Consultivo, o qual ainda não foi instalado, e onde os autarcas, as IPSS, as comissões de utentes, profissionais de saúde, médicos e enfermeiros, entre outros, terão que ser ouvidos.
13. Entendemos que em todas as unidades do Centro Hospitalar do Médio Tejo, deveria existir uma base de valências comuns, composta por URGENCIA MEDICO-CIRURGICA / URGÊNCIA e INTERNAMENTO PEDIATRICO / MEDICINA INTERNA, sendo as restantes valências actualmente existentes distribuídas, acrescidas das referentes aos cuidados paliativos, por exemplo, que poderiam e deveriam ser objecto de optimização da capacidade instalada no conjunto das três unidades.
14. Entendemos ainda, que todas as alterações a propor devem ser acompanhadas pelos estudos que comprovem a manutenção/melhoria dos serviços de saúde às populações , levando em linha de conta nas respectivas avaliações o acréscimo de gasto e risco pelas deslocações constantes entre as unidades que distam entre 30 a 40 Km, numa rede viária portajada e sem transportes públicos.
Assim sendo, propõem os autarcas do PS:
1. Que o executivo reitere a deliberação unânime desta Câmara Municipal, no sentido da imediata suspensão do Plano de reestruturação do CHMT, ante-ontem (Terça-feira, dia 17 de Janeiro de 2012) conhecido;
2. Que seja promovida com carácter de urgência, uma exposição alertando para a necessidade da imediata suspensão atrás referida, nos termos propostos por todos os partidos e movimentos políticos, constantes do comunicado conjunto divulgado publicamente, a ser assinada por todos os 222 autarcas eleitos e em funções das Juntas e Assembleias de Freguesia, Assembleia e Câmara Municipal. Tal exposição, deverá ser endereçada a S.Exa o Sr. Presidente da República, à Ex.ma Sra. Presidente da Assembleia da República, ao Ex.mo Sr. Primeiro Ministro, ao Ex.mo Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, ao Ex.mo Sr. Provedor de Justiça, ao Ex.mo Sr. Bastonário da Ordem dos Médicos e à Ex.ma Sra. Bastonária da Ordem dos Enfermeiros Portugueses.
3. Que seja marcada reunião extraordinária de Câmara, para decisão de outras medidas de defesa da população de Tomar, após reunião a realizar com todos os profissionais a exercer funções no Hospital de Tomar, de forma a estes exporem directamente ao executivo municipal as sugestões e/ou esclarecimentos pertinentes para consubstanciar melhor as tomadas de posição.