Foi aprovada uma proposta dos vereadores do PS, no sentido de garantir, durante 2012, que não há redução de recursos humanos à disposição dos Bombeiros Municipais de Tomar.Foi a seguinte a proposta aprovada:
PROPOSTA
Afectação de recursos humanos mínimos ao serviço dos Bombeiros Municipais de Tomar no ano de 2012
É reconhecido que o momento presente, na área dos cuidados de emergência e saúde, é um tempo crítico, pelas inúmeras medidas que vêm sendo tomadas a nível nacional.
O Concelho de Tomar é, cada vez mais, um Concelho envelhecido, onde a prevalência de deslocações preventivas a unidades de saúde dentro e fora do Concelho vêm crescendo significativamente ao longo dos últimos anos.
O período de seca que vimos vivendo neste Outono/Inverno, criam natural ansiedade quanto ao desenrolar das próximas estações, uma vez que cerca de metade da área do Concelho é atravessada por Floresta e nos últimos meses têm aumento as intervenções dos nossos Bombeiros.
Por todas estas razões se justifica que o investimento que o Município vem fazendo na manutenção de um Corpo de Bombeiros misto, com os colaboradores do Município a assegurarem cerca de 40% do tempo de serviço e mais de 75% dos serviços realizados, tem tido plena justificação, no aumento de serviços realizados à população, na ordem dos 14% nos últimos dois anos, demonstrando serem os mesmos absolutamente necessários.
Ademais, considerando que o Orçamento de Estado para 2012 prevê que o Município de Tomar tenha de prover à redução e 2% dos seus trabalhadores, contando para esse efeito as aposentações.
Nesse sentido, a Câmara Municipal de Tomar, delibera:
1. Que no decurso do ano económico de 2012, na vigência das condicionantes em matéria de recursos humanos nas autarquias locais, o Município de Tomar, salvo imperativo legal, não reduza um único recurso humano à disposição dos Bombeiros Municipais de Tomar, seja qual for o vínculo, situação de mobilidade ou carreira, através de qualquer alteração de mobilidade ou términus de contrato por tempo determinado, sendo a redução prevista na Lei do Orçamento de Estado assegurada noutros serviços do Município, considerados menos críticos para a missão da autarquia;
2.Que mesmo que venham a existir aposentações, sejam as mesmas compensadas com mobilidade ou outro tipo de procedimentos, legalmente admissíveis, para que o número de recursos humanos à disposição dos Bombeiros Municipais de Tomar se mantenha inalterado, tendo por referência o número de colaboradores à disposição em 31 de Dezembro de 2011;
3. Que a Divisão de Recursos Humanos providencie no sentido de que o definido nos pontos anteriores seja assegurado, com caracter de urgência, para evitar que quaisquer contratos ou situações de mobilidade possam terminar, bem como desencadear os procedimentos necessários para o integral cumprimento da manutenção dos recursos humanos à disposição dos Bombeiros Municipais de Tomar, tendo como referência o número existente a 31 de Dezembro de 2011.