Câmara volta a decidir não agravar IMI para prédios em ruinas

Com o voto contra dos vereadores do PS, José Vitorino e Luis Ferreira, foram hoje aprovados os valores de IMI a vigorarem em 2013 em Tomar, de 0,35% para os prédios já avaliados e de 0,70% para os prédios ainda não avaliados.

Os vereadores apresentaram a seguinte declaração de voto:

Já em 2010 propusemos e na altura aprovamos aplicar o nº3 do artigo 112º do CIMI, que duplica as taxas do IMI para os imóveis devolutos há mais de um ano e triplica os prédios em ruinas. Não tendo sido realizado qualquer levantamento que tivesse permitido aplicar essa deliberação, em relação ao ano fiscal de 2011, a Câmara em 2011, para aplicação no ano fiscal de 2012, já não deliberou nesse sentido.

Assim este ano, propusemos novamente que fosse aplicado o nº3 do artigo 112º do CIMI, com especial ênfase nos prédios em ruínas, considerando que havia, até 30 de Março de 2013, tempo para ser feito o levantamento necessário à efectiva operacionalização dessa majoração, dado que a gravidade dos prédios em ruínas, no contexto do Concelho, prejudica a imagem turística e periga pessoas e bens. Entendemos que o adiar sucessivo desta acção denota uma grave omissão por parte da entidade administrativa a quem compete velar pela melhoria da qualidade urbana.

 

Segundo o PS, esta majoração, seria um instrumento de pressão sobre os seus proprietários de forma a que o mais rapidamente possivel pudessem intervir nos seus imóveis.

Apesar deste voto contra, foi ainda aprovado por unanimidade, por proposta dos socialistas, que o Município iniciasse desde já a levantamento dos prédios degradados e em ruínas no Centro histórico da Cidade de Tomar.

Situação de TDT abordada na reunião de Câmara

Foi novamente abordada a questão da recepção da TDT no Concelho de Tomar, especialmente nas Freguesias de Olalhas, Junceira, Serra, Paialvo, Madalena e Beselga, o Município já tendo oficiado a ANACOM para a resolução rápida deste problema, decidiu novamente pressionar o regulador para que as famílias não continuem a ter custos acrescidos com esta "transição" onerosa.

 

O vereador Luis Ferreira informou que desde Junho foi dado pela ANACON à entidade concessionária seis meses para testes de outros canais de emissão da rede de emissores, sendo que em consequência disso tem havido alterações, quer nas potências de emissão, quer nos canais que estão disponíveis em cada emissor. Essas alterações, que se manterão em ajustamento e testes nos próximos meses, conjugado com condições climatéricas que facilitam o conflito de emissão, através de condições excepcionais de propagação, vão continuar a manter uma grande instabiliddae na sintonia da TDT em algumas zonas.

 

O vereador informou ainda que a ANACON tem disponivel um formulário para que as famílias, de forma a estas poderem ser ressarcidas de eventuais intervenções, de reorientação de antenas, realizadas por técnicos habilitados para o efeito. Mais propôs que o Município obtivesse toda a informação tendente a esse benefício às famílias e a difundisse através do seu departamento de comunicação.

 

 

Só a título de informação, aconselhamos a leitura sobre os formulários de apoio à aquisição de descodificadores TDT e formulário de pedido de reembolso por reorientação das antenas.

 

Para melhor percepção dos problemas relacionados com a recepção, aconselhamos a leitura desta informação sobre a emissão de TDT em diversas frequências.

 

Câmara decide iniciar novo processo para venda ou "aluguer" por 75 anos do ex-Convento de Santa Iria

Após insistência de vários anos, com agendamentos protestativos por parte do PS realizados por duas vezes em 2010 e 2011, a Câmara de Tomar decidiu hoje, por unanimidade, avançar com um concurso público para a celebração de contrato de compra e venda ou de contrato de constituição de direito de superfície até 75 anos, dos imóveis adquiridos duarnte o 2º mandato de António Paiva (PSD).

Os imóveis em questão, o antigo colégio feminino (do lado nascente do Arco de Santa Iria) expropriado em 2006, avaliado em cerca de 487.812,78€ e o ex-Convento de Santa Iria, entre o Arco e o Rio, adquirido por deliberação de Câmara de 9/2/2004 e avaliado em 826.552,00€ (segundo o registo existente na Divisão financeira do Município).

O atual Plano de Pormenor para a zona, condiciona o uso deste último imóvel para Hotelaria, permitindo que o antigo Colégio Feminino tenha outra ultilização. O objectivo agora consignado pretende colocar os dois imóveis à venda ou em regime de direito de superfície, até 75 anos, em conjunto de forma a tormar mais viável a sua rápida alienação e resolução do problema criado com a sua aquisição há mais de 8 anos.

 

O processo foi novamente remetido para os serviços técnicos afim de adequar o preço base licitação à realidade atual do mercado, uma vez que o valor proposto para venda, de 1.350.000€, sendo um valor próximo do valor patrimonial registado, foi proposto com base em avaliações feitas em 2008, que carecem de ser atualizadas. Para a constituição de direito de superfície o valor proposto era de 1.080.000€.

 

De notar que este processo, baseado na Informação nº437/2010, é de 29 de Abril de 2010, tendo portanto 2 anos e meio!

 

Após reformulação do respetivo anúncio, por parte dos serviços técnicos da autarquia, será o memso validado pelo executivo, sendo depois presente à respetiva Assembleia Municipal para efeitos de deliberação, sendo isto obrigatório, uma vez que só há autorização desta para a venda, carecendo assimd e autorização a constituição de direito de superfície.

Município abre concessão para Estalagem de Santa Iria

Foi hoje aprovado por unanimidade a abertura de Concessão de exploração da Estalagem de Santa Iria, após a Câmara ter constatado que o anterior Presidente de Câmara (PSD), nada fez para dar cumprimento ao contrato de comodato assinado entre o Município e a atual empresa concessionária (desde Junho de 1991, inicialmente por 15 anos, prorrogável por 5 anos e terminado por decisão judicial tomada após obras no mouchão).

O assunto foi discutido após solicitação dos vereadores do PS em 12 de Julho de 2012.

Aprovados novos preços dos serviços de Proteção Civil

Sob proposta do vereador Luis Ferreira, responsável da proteção civil em 2010 e 2011, foram hoje aprovadas por unanimidade os novos preços dos serviços da Proteção Civil, com uma atualização de valores com a taxa de inflação entre Junho de 2011 e Junho de 2012, de 2,715%, bem como a isenção de 25% do valor de factura aos sócios da Liga dos amigos dos Bombeiros de Tomar, que anteriormente era de 20%.

 

Durante mais de 10 anos não houve quaisquer atualizações de preços, nos serviços da proteção civil, nem a valorização do papel da Liga dos amigos dos Bombeiros na sua relação com o Município e com os utilizadores dos serviços.

 

A atual atualização visa garantir que este serviço mantém a sustentabilidade mínima, de forma a garantir o acesso nomeadamente dos serviços de ambulância a todos os cidadãos do Concelho - desde há um ano com preço único para TODO o Concelho, sendo que anteriormente, por exemplo, um cidadão que residisse mais longe do quartel dos Bombeiros pagava muito mais do que um que residisse na Cidade.

 

O âmbito social está também salvaguardado, com uma nova redação que dá isenção de 100% a "Agentes de protecção civil ou equiparados, com Plano Municipal de Emergência activado; Alojamento a Peregrinos de Santiago; e por deliberação de Câmara, a cidadãos com comprovada carência económica, previamente certificada pelos serviços sociais da autarquia."

Prof. Humberto Cordeiro, cabeça de Lista do PS à AM em 2001 faleceu

O militante do PS e antigo cabeça de lista do PS à Assembleia Municipal de Tomar, nas eleições de 2001, o Professor Humberto Cordeiro, faleceu no dia 21 de Agosto.

O seu fétero encontrar-se-á em velório na Casa Mortuária de Tomar até às 14H00 de Quinta-feira, desde o final da manhã desta quarta-feira.

A família socialista está de luto e à família enlutada o PS apresenta publicamente os seus votos de pesar, relembrando o forte e determinado espirito de serviço público, com que sempre que pôde e a isso foi chamado, o professor Humberto Cordeiro deu corpo.

In site radio Hertz
Faleceu, nesta terça-feira, Humberto Cordeiro, antigo membro da Assembleia Municipal de Tomar pelo Partido Socialista. Natural dos Açores, onde nasceu a 17 de Junho de 1940 (contava 72 anos de idade, Humberto Cordeiro estava internado no Hospital dos Covões, em Coimbra, quando foi declarado o óbito.

Aprovado Plano de contingência para a Seca proposto

Sob proposta dos vereadores do PS em Fevereiro, a Câmara deliberou que deveria ser eleborado um "Plano de contingência para as situações de seca", que previssem e acautelassem os riscos inerentes a situações de Seca, como a que vivemos desde o Inverno 2011/2012, com especial incidência no abastecimento público.

Os serviços da Divisão de Proteção Civil elaboraram o respetivo Plano, prevendo apenas a questão do abastecimento público de água, que trabalha 5 NIVEIS de contigencia e 3 CENÁRIOS DE ALERTA.

Foi aprovado por unanimidade, tendo contudo o vereador Luis Ferreira, chamado à atenção para que este Plano deverá evoluir, para enquadrar os riscos da Seca na vegetação, com o especial impacto quando concomitante com o período crítico de incêndios (de 1 de Julho a 15 de Setembro). Foi dado o exemplo do fogo de 18 de Julho, que terá tido uma propagação muito mais rápida do que seria expectável, face à velocidade do vento e à orografia do terreno, em virtude da extrema secura da vegetação, típica do verão, mas acentuada pela Seca Extrema em que o Concelho de Tomar se encontra. Foi ainda dado o exemplo de que esse risco conjugado seca/período crítico deveria dar  origem ao pré-estacionamento de meios de combate aos fogos florestais, como foi realizado em alguns Concelhos do Distrito no Verão de 2005 (conjugação de Seca extrema e verão).

Ficou portanto a sugestão de que este Plano evoluisse para adequar esse risco.

PS propõe que Presidente solicite apoio para populações atingidas por fogo de 18 de Julho

Na reunião de Câmara de hoje, a primeira depois do fim do rescaldo do grande fogo de 18 de Julho, que consumiu 1.212 hectares (12,12Km2) de floresta, campos de cultivo e alguns anexos de habitações, nas Freguesias da Sabacheira e Carregueiros, o PS solicitou ao Presidente da Câmara, que no âmbito do levantamento em curso dos prejuízos no diverso património afetado, pudesse ser solicitado ao Governo apoio para as famílias que viram substancialmente reduzidos os seus patrimónios e, nalguns casos, parte importante da sua sobrevivência, a exemplo do que está já a acontecer para outras àreas do país.

Além deste apoio para as famílias, o PS relembrou a hipótese de ativação do Fundo de Emergência Municipal, para comparticipação de infra-estruturas municipais afetadas, como aconteceu no tornado de Dezembro de 2010.

PS relembra que o Município pode assinar CONTRATO LOCAL DE SEGURANÇA

Face à ocorrência, esporádica, de atos de vandalismo um pouco por toda a Cidade de Tomar e à sensação de insegurança que isso causa na população urbana, o vereador Luis Ferreira relembrou nesta quinta-feira, na reunião de Câmara, que o Município pode solicitar ao Ministério da Administração Interna a elaboração de um "Contrato Local de Segurança".

O PS vem, desde 2008, propondo e falando, quer na Câmara, quer na Assembleia Municipal, deste modelo de trabalho e colaboração entre os Municípios, a Admninistração Interna, nomeadamente com a PSP e a GNR, de forma a monitorizar e implementar medidas de melhoria, quer do patrulhamento, quer de enventual video-vigilância ou melhorias de iluminação em determinadas zonas.

Apenas a título de exemplo, relembra-se que Concelhos tão diversos como Lagos, Portimão ou Mangualde, têm Contratos Locais de Segurança assinados.

PS apresenta proposta para reposição de jornais na Biblioteca

Os vereadores do PS,  José Vitorino e Luis Ferreira, apresentaram hoje a seguinte

PROPOSTA

Disponibilização de Jornais na Biblioteca Municipal

Sendo publico que desde o passado dia 23 de Julho de 2012, a Biblioteca Municipal de Tomar deixou de adquirir jornais diários, semanários e revistas generalistas, deixando por isso os mesmos de estar disponíveis para os utilizadores em suporte de papel.

Tendo em consideração que uma parte da informação disponibilizada pelos jornais/revistas, em suporte papel já se encontra disponibilizado on-line, advindo daí substanciais impactos ambientais positivos, mas que uma parte da população não usa com regularidade essa forma de acesso à cultura e à informação.

Considerando que o acesso universal à cultura e à informação, bem como a sua promoção é missão de todas as entidades públicas, mormente das autarquias locais.

Considerando ainda que o presente momento de acrescidas dificuldades de gestão das disponibilidades financeiras, sobrelevadas pela aplicação da Lei 8/2012, vulgo Lei dos compromissos, exige das autarquias um rateio e optimização dos investimentos a realizar.

A Câmara Municipal de Tomar decide que:

1 – Sejam novamente disponibilizados aos utilizadores da Biblioteca Municipal de Tomar, jornais diários, semanários e revistas generalistas em suporte papel;

2 – Até ao final do presente ano seja monitorizada a utilização do correspondente serviço, nomeadamente aferindo o perfil tipo do utilizador, frequência de uso e disponibilidade para migração de suporte de leitura, de forma a poderem ser propostas medidas de optimização, que não colidindo com a universalidade do acesso aos bens culturais e informativos, possam racionalizar os gastos.