PS decide candidato à Câmara dia 24 de Novembro

Nos termos e para os efeitos previstos na alínea f) do Artº36º dos Estatutos do Partido Socialista, conjugado como previsto no número 1. do Artº16º do Regulamento Eleitoral Interno e de Designação de Candidatos a Cargos de Representação Política, ao abrigo da competência prevista no Artº37º dos Estatutos, convoco uma reunião da Comissão Política Concelhia, para o próximo Sábado, dia 24 de Novembro, pelas 16H00, com a seguinte ordem de trabalhos:

PONTO ÚNICO:
Designação do primeiro candidato ao município, nas eleições autárquicas de 2013

A proposta de candidatura a primeiro candidato ao Município, nas eleições autárquicas de 2013, nos termos do numero 3. do Artº16º do Regulamento Eleitoral Interno e de Designação de Candidatos a Cargos de Representação Política “tem de ser entregue à Mesa da Comissão Política Concelhia, com conhecimento ao Secretariado Federativo e ao Secretariado Nacional, no prazo máximo de 48 horas antes da data da reunião convocada para a designação do primeiro candidato ao Município.”, ou seja até às 16H00, da Quinta-feira, dia 22 de Novembro, através do email tomar.ps@gmail.com, para efeitos do cumprimento da entrega à Mesa da Comissão Política Concelhia e através do correio ou entrega em mão junto das sedes federativa e nacional, respectivamente para efeitos de conhecimento aos órgãos federativo e nacional.

A candidatura, deve observar o disposto no número 2. do Artº16º do Regulamento Eleitoral Interno e de Designação de Candidatos a Cargos de Representação Política, sendo que “a apresentação de candidatura a primeiro candidato ao Município pode ser formulada pelo cumprimento de um dos seguintes requisitos:
a) Mediante a subscrição cumulativa da proposta por dez por cento dos militantes da concelhia com capacidade eleitoral, por um terço dos membros da Comissão Política Concelhia e por dez por cento dos autarcas eleitos nas listas do PS;

b) Mediante a subscrição da proposta pelo Secretariado da Federação;

c) Mediante a subscrição de proposta pelo Secretariado Nacional;”


Para mais informações, poderá ser consultada a página

http://pstomar.blogspot.pt/p/autarquicas2013.html ou a página nacional http://www.ps.pt

A reunião realizar-se-á na Cafetaria do Convento de Cristo em Tomar e, nos termos do Regimento da Comissão Política Concelhia, se à hora marcada não estiver presente a maioria dos membros com direito a voto, a mesma começará meia hora mais tarde, às 16H30, com qualquer número de presenças.

Tomar, 31 de Outubro de 2012
A Presidente da Comissão Política Concelhia
Anabela Freitas

Escolha do candidato a Presidente de Câmara pelo PS ocorrerá até 31 de Dezembro

Nos termos da decisão da Comissão Política Nacional do PS, de 30 de Setembro, todos os candidatos a Presidente de Câmara pelo PS, deverão estar escolhidos até ao próximo dia 31 de Dezembro.

 

Na Comissão Política Concelhia do passado dia 12 de Outubro foram dadas todas as informações então disponíveis sobre o assunto.

Neste espaço existe um separador AUTARQUICAS2013, onde se encontrarão as principais informações referentes, primeiro ao processo e, posteriormente, à candidatura.

Este é o calendário definido nacionalmente:

PS continua em defesa dos promotores contra a inércia Municipal

Em reunião de Câmara, realizada nesta Quinta-feira, dia 25 de Outubro, foi analisada mais uma situação referente a um promotor, o qual está notoriamente a ser prejudicado pela "inércia municipal", típica dos últimos 15 anos de gestão PSD.

Nesse sentido o PS votou contra a decisão de Câmara de continuar a arrastar a situação, após anos de finalização das obras de urbanização e, através do seu vereador Luis Ferreira, apresentou a seguinte declaração de voto:

 

 

Presente que foi à ordem de trabalhos um pedido de cancelamento de garantia bancária, referente às obras de urbanização do loteamento 1/97 (junto à Estrada da Serra), a qual está constituída a favor do Município, no montante de 371.570,12€, considera o Partido Socialista o seguinte:

- Entendemos que nenhum promotor deve ser prejudicado pela inércia do Município, nem pela intervenção unilateral deste em relação a obras de urbanização, de responsabilidade dos promotores, sem qualquer decisão ou projecto de alteração homologado nos termos legais;

- Mais entendemos que o executivo camarário não deveria ser condescendente com o que é relatado na Informação conjunta  da DOGT 2626 e DAJ 139/2011, de 25/10/2011, a qual não mereceu qualquer despacho até 10 de Outubro de 2012, nomeadamente que:

            “as obras de urbanização (…) emitido em 10 de Janeiro de 1997 não foram até à data recebidas provisoriamente.”

            “(…) em 4 de Outubro de 2001 foi elaborada informação (…) que elenca (…) todos os atos que o órgão executivo deveria ter tomado então perante a situação do processo. (…) O que é fato é que esta informação não mereceu qualquer decisão superior, nem há data nem posteriormente, (…), constatando-se evidente inércia por parte da Administração.”

            “(…) decorrido todo este tempo sem que a recepção provisória das obras de urbanização, cujo prazo de conclusão expirou em 10 de Janeiro de 2000, tivesse sido efectuada, não tendo havido consequentemente lugar também à recepção definitiva (…)”

            “Considerando o prazo decorrido, considerando que o Município interveio na execução de parte delas e se nada se conseguir apurar, (…) atenta a inércia da inércia da administração por não ter atuado em devido tempo, submeter à consideração superior a recepção definitiva ou não das mesmas”

 

Assim, a posição do PS, nesta como em análogas situações, é a de que a Câmara deveria fazer a recepção definitiva, libertando desde já a garantia bancária, não prejudicando o promotor, uma vez que tendo o Município intervido nas respectivas obras e estando todas as fracções já com licenças de utilização emitidas e válidas, a salvaguarda do interesse público está assegurada.

O entendimento tido pela Câmara, apenas protela uma decisão, prejudicando o promotor e não permitindo aferir quem é responsável pela citada “inércia da administração”, que os próprios serviços levantam.

Entendemos assim, que só o levantamento de um competente inquérito administrativo, uma vez que há matéria de fato, clara e objectiva, permite terminar com justiça este processo que reputamos de exemplar de um período “negro” da gestão da nossa Cidade e Concelho.

Câmara delibera reunir com Centro Hospitalar do Médio Tejo com urgência

Na reunião de Câmara de hoje, o PS apresentou uma proposta, em relação ao Hospital de Tomar, a qual foi assumida como proposta unânime da vereação e logo decidida:

 

A Câmara Municipal de Tomar, na sequência das suas posições em defesa das populações e da prestação dos cuidados de saúde, consideradas as alterações realizadas durante este ano no acesso aos cuidados Hospitalares no Médio Tejo, bem como a importância de dar continuidade à monitorização da mesma, agora que está terminado o 3ºTrimestre, decide:

Solicitar imediata reunião ao Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, tendo em vista continuar a avaliação das alterações que estão a ser implementação desde Janeiro de 2012, bem como continuar a exigir a salvaguarda do interesse da população do Concelho de Tomar no acesso aos cuidados de saúde hospitalar e a optimização da capacidade do Hospital Nª Sra da Graça.

Que a mesma reunião seja alargada à Comissão de Saúde da Assembleia Municipal, a qual vem acompanhando, em nome do Município, estes desenvolvimentos.

Mais delibera a Câmara reunir previamente com a Comissão de Saúde da Assembleia Municipal.

Câmara decide pressionar CP em defesa da estação de Fátima

O PS apresentou hoje na reunião de Câmara formalmente uma proposta, após ter na última reunião de 18 de Outubro colocado a questão de forma oral, em defesa da Estação de Fátima, a qual foi assumida de forma unânime, como proposta de toda a vereação, tendo deliberado que:

 

 

A Estação de Fátima, situada na Freguesia da Sabacheira, tem vindo a ser, ao longo dos anos, reduzida de importância, pela contínua e sucessiva redução de paragem de comboios.

É do conhecimento público que durante alguns anos o argumento e, diga-se em abono da verdade, o investimento do Município de Ourém, na valorização do destino Caxarias, visou criar as condições objectivas para esta paragem se assumir como uma alternativa à Estação de Fátima, muito tendo por base a maior facilidade de acesso a Fátima, pela ausência do posteriormente construído IC9.

Ora, com a abertura à utilização pública do mesmo, a Estação de Fátima ficou com uma via rápida a ligar de forma célere e segura três cidades, Tomar, Ourém e Fátima, sendo que o tempo técnico de acesso a Fátima é menor a partir da atual Estação de Fátima do que da, dita alternativa, de Caxarias.

Acresce ainda que o IC9 liga não só os dois dos principais destinos turísticos da região, o Santuário de Fátima e o Convento de Cristo em Tomar, mas também os Mosteiros de  Alcobaça e Batalha, sendo que só a Estação de Fátima, na sua atual localização serve com segurança e celeridade estes dois destinos turísticos.

Nas últimas semanas, más notícias sobre esta matéria têm sido públicas, seja pela supressão da paragem de comboios internacionais, seja pela assumida pressão que Associação de comerciantes de Fátima vem fazendo para a mudança do topónimo da Estação de Fátima, para Caxarias.

Nesse sentido a Câmara Municipal de Tomar, decide:

Oficiar a administração da CP e a tutela, solicitando reuniões, tendo em vista afirmar que considera prejudicial para os interesses das populações e dos turistas, qualquer supressão de comboios e da denominação de Fátima na sua atual Estação, uma vez que essa localização serve três Cidades, Tomar, Ourém e Fátima, através de um itinerário complementar nº9, com a devida segurança rodoviária e rapidez de deslocação entre dois dos pontos turísticos de maior importância do Médio Tejo – O Santuário de Fátima e o Convento de Cristo em Tomar.

Recolha de detritos na via pública analisados na reunião de Câmara

Foi apresentado pelo vereador José Vitorino, a seguinte proposta, depois de já por diversas vezes ao longo dos anos, os vereadores do PS entre outros, chamarem à atenção deste assunto:

PROPOSTA

O sistema de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos é um dos serviços à população que, genericamente, apresenta um nível de eficácia bastante baixo no que respeita à perturbação da qualidade do espaço urbano. Pela sua própria natureza, é uma infraestrutura que se impõe, quase sempre, com um impacto visual negativo, a que acresce, por vezes a falta de higiene.

Tratando-se de uma deposição e posterior recolha em pleno espaço público, é das infraestruturas que exige maior sentido de cidadania por parte dos seus beneficiários.

No concelho de Tomar, as contingências e custos de tais serviços obrigam a um permanente esforço da autarquia que, contudo, está longe de atingir a qualidade desejada.
Se as fragilidades do sistema poderão ser difíceis de ultrapassar por se relacionarem com insuficiência de recursos humanos ou de operacionalidade do equipamento, logo, por se relacionarem com custos e despesas, já no domínio da informação e sensibilização ao munícipe há muito por fazer e que se pode fazer.

Existe uma notória falta de articulação, que leva a que os resíduos de grandes dimensões, embalagens, materiais isolantes, equipamentos, etc., se acumulem na via pública em redor dos ecopontos ou contentores, enquanto os serviços municipais mantém em funcionamento diário um sistema de recolha deste tipo de resíduos na origem, ou seja, sem chegarem a ser depositados na via pública.

Tudo parece tão simples como solicitar a recolha, na empresa ou domicílio, no dia e hora pretendido pela linha verde que os serviços já disponibilizam.

Só que os serviços municipais não têm sido proativos. Não têm feito trabalho de informação, divulgação e sensibilização dos cidadãos para este problema.

O resultado é uma crescente desresponsabilização de todos, com as consequências que conhecemos e que nos prejudicam; o depósito de sobrantes de grandes dimensões na rua, afetando a qualidade de vida dos cidadãos, prejudicando o turismo, e envergonhando quem gosta da sua terra.

Pelas razões expostas se propõe:

Que os serviços municipais competentes concebam e desenvolvam uma campanha de sensibilização com os seguintes objetivos:

- Contribuição de todos para a preservação e limpeza do espaço público;

- Melhoria da organização dos particulares e empresas com o serviço municipal, com vista à recolha dos detritos de grandes dimensões no local de origem;

- Divulgação e melhoria do serviço de atendimento relativo à recolha deste tipo de detritos.

Mais se propõe, que a campanha faça uso dos recursos da comunicação social, painéis de exteriores disponíveis e nos próprios contentores ou ecopontos.

Por uma cidade atrativa e um concelho limpo.

PS contestará em Tribunal Administrativo decisão de pedir empréstimo recusado pela Assembleia

No passado dia 3 de Outubro, foi presente à Assembleia Municipal, o pedido de candidatura, por parte do Município de Tomar, ao Programa de Apoio à Economia Local, regulado pela Lei nº 42/2012, de 28 de agosto e portaria nº 281-A/2012, de 14 Setembro.

A candidatura a este empréstimo foi chumbada nessa Assembleia Municipal e muita demagogia e falta de informação tem sido tornada publica pelo executivo PSD e por quem votou favoravelmente este empréstimo.

Importa esclarecer os tomarenses daquilo que estava e está em causa.

O empréstimo destina-se única e exclusivamente ao pagamento a fornecedores que constam de uma listagem.

Nessa listagem estão também empresas de Tomar.

Importa que a população saiba alguns dos dados que estiveram em análise.

DADOS

• Divida total da CMT em 31/12/2011 – 39,9 M€

• Divida total da CMT em 31/08/2012 – 35,7 M€

• Divida de curto prazo em 31/08/2012 – 14,9 M€

• Divida de curto prazo a 30/06/2008 (data em que a autarquia se candidatou a um programa idêntico) – 6,2 M€

Apesar de já ter beneficiado de um programa semelhante, não só não diminuiu a divida como a mesma sofreu um aumento de mais de 100%

Montante solicitado: 3,6 M €

De um total de 300 fornecedores, 38 fornecedores representam 3,3 M € - 91% da dívida, com dividas superiores a 10.000€.

Mas analisemos, mais ao pormenor a listagem de fornecedores:

Dívida contabilizada e não pode ser paga:

- Construções São José (2004 – 2009), Pavilhão Municipal – processo encontra-se em Tribunal - 726.000 €

- Instituto Superior Técnico (2009 – 2010), revisão do PDM – no decurso do contrato houve uma alteração legislativa no âmbito da Código dos Contratos Públicos (Lei nº 18/2008, 29/1) e nunca a autarquia legalizou a situação, assim as faturas emitidas não podem ser pagas por falta de enquadramento legal da despesa – 307.000 €

TOTAL DA DIVIDA CONTABILIZADA E QUE NÃO PODE SER PAGA – 1 M€

A autarquia tem a receber: 1,9 M€
QREN – 1,5 M€
Ministério da Educação – 400,000 €

Grande parte desta verba destina-se a pagar a empresas que constam da lista de fornecedores.

Segundo o Sr. Presidente de Camara afirmou na última Assembleia Municipal, deverá a autarquia receber ainda a receita do IMI que se estima entre 600 – 700 mil euros

Ora:

Considerando a diferença entre o montante solicitado, a divida que não pode ser paga e o que a autarquia tem ainda para receber (e colocando o IMI na estimativa mais baixa) há uma diferença de 100 mil euros.

A autarquia reduziu, e bem, em 8 meses cerca de 2,3 M€ o que perfaz cerca de 287.000€/mês

Será que é necessário estar a contrair mais um empréstimo?

Para o Partido Socialista, existem outras formas de pagamento destas dividas:

Por exemplo:

- Quantos serviços da CMT estão em instalações alugadas? Quantos espaços de pertença da CMT ou estão encerrados ou estão a ser utilizados sem qualquer contrapartida?

- Renegociação do contrato com as Águas do Centro,...

Temos o dever de esclarecer ainda mais os Tomarenses, quando os argumentos utilizados em favor do empréstimo, acusam todos os que votaram contra o mesmo de estarem contra as empresas locais.

Tomemos o exemplo de um fornecedor local e que consta da listagem:

Exemplo de uma divida de uma empresa de Tomar: 

188 facturas desde 2010 para um montante global de 2.646,70€.

(média de cada fatura = 14,07€!!!)

O que se passa neste e em muitos outros casos é que se está a colocar para cima dos fornecedores a falta de gestão do pagamento da divida.

Perguntamos: quem deixa acumular estas faturas está do lado dos empresários locais?

Perguntamos: quem não promove o comercio local (como tantas vezes o Partido Socialista propôs), quem não recebe quem quer investir está do lado dos empresários locais?

Perguntamos ainda: quem gere uma autarquia há mais 15 anos sem rumo, sem saber criar sinergias para aproveitar o muito potencial que o nosso concelho tem, está do lado dos empresários? 

Mas para além de estarmos perante uma autarquia que a única forma que tem para pagar aos fornecedores e estar do lado dos mesmos é contrair empréstimos de 3 em 3 anos, sem resolver nunca o problema de fundo, estamos ainda perante num total desrespeito pelo funcionamento mais básico das instituições democráticas, quando após o chumbo do empréstimo na Assembleia Municipal, resolve mesmo assim candidatar-se ao programa que permite a contracção do empréstimo.

A Lei que regula este programa é clara quando no seu objecto e âmbito refere que se trata de um contrato de empréstimo.

Refere também que o empréstimo contraído no âmbito do Programa II, tem o prazo máximo de vigência de 14 anos.

Ora a Lei das Finanças Locais, Lei nº 2/2007, de 15/1 no seu nº 8, artº 38º refere que sempre que os efeitos da celebração de um contrato de empréstimo se mantenha ao longo de 2 ou mais mandatos, deve ser aprovado por maioria absoluta dos membros da AM em efectividade de funções.

No caso da Assembleia Municipal de Tomar são necessários 19 votos favoráveis.

Não tendo o órgão máximo representativo do Concelho, se pronunciado favorável, vem o executivo unilateralmente, num total desrespeito pelo funcionamento mais básico das instituições democráticas, informar que mesmo assim se candidatou ao referido programa.

Por tudo atrás exposto,

A Comissão Politica Concelhia do Partido Socialista de Tomar, reunida no passado dia 12 de Outubro, decidiu accionar os mecanismos legais junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, com vista à impugnação do acto administrativo.

Eleita mesa da comissão política concelhia

Ao abrigo dos novos Estatutos do PS, em vigor desde Junho deste ano, passou a ser obrigatório a existência de uma Mesa coordenadora dos trabalhos das Comissões Políticas Concelhias (a exemplo do que já acontecia nas Comissões Nacionais e Comissões Federativas), tendo sido eleita a seguinte Mesa:

Presidente - Anabela Estanqueiro
Secretários - Hugo Costa e Sara Costa

PS inicia organização das eleições autárquicas de 2013

Nos termos do Estatutos e Regimento, convoco os membros da Comissão Politica Concelhia do PS de Tomar, para uma reunião extraordinária a realizar no próximo dia 12 de Outubro de 2012, pelas 21 horas na sede do partido, com a seguinte ordem de trabalhos:
 

1. Eleição da Mesa da Comissão Politica (artº 36º dos Estatutos)

2. Alteração ao secretariado

3. Autarquicas 2013

4. Outros assuntos

Caso à hora marcada não esteja o numero de membros suficientes, a mesma iniciará às 21.30 com os membros que se encontrarem presente.

Para o ponto nº 3 da ordem de trabalhos, consulte o regulamento eleitoral interno aprovado em Comissão Nacional no passado dia 30 de Setembro.

A Presidente da CPC
Anabela Freitas

Município vai iniciar a revisão das Taxas de construção

Foi hoje aprovada a revisão das taxas de construção, as quais resultam numa redução de cerca de 15% das mesmas, tendo sido aprovada por unanimidade uma outra proposta, apresentada pelo vereador Luis Ferreira, com o seguinte teor:

PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DA TMU

Considerando a importância de que se reveste a actual situação em que se encontram inúmeros imóveis degradados, quer no centro das nossas aldeias, quer no Centro Histórico, urge dar incentivos à sua recuperação, minimizando os custos das mesmas;

Considerando ainda que na actual situação de paragem da economia, a promoção da reconstrução nos aglomerados urbanos das Freguesias, aldeias, e no centro histórico, se reveste de uma importância estratégica relevante, na promoção do emprego e da economia local;

Considerando que deve haver um maior equilíbrio dos coeficientes de localização, dentro da própria cidade, excepção feita ao Centro Histórico e bem assim o equilíbrio com o restante espaço urbano do espaço rural;

Considerando que devem ser balanceadas as taxas de cobertura dos investimentos em infra-estruturas, tendo em conta a atual situação financeira e do retorno de investimentos;

Se propõe:

1 - Que deverá ser desde já iniciado o processo de revisão da fórmula de cálculo da TMU, nomeadamente os valores de K, V, W, alfa, beta e gama, de forma a garantir uma baixa significativa destas Taxas, para fomentar a construção, com especial incidência à reconstrução no centro histórico da cidade e das aldeias do Concelho;

2 - Seja dado aos serviços 30 dias para apresentarem à Câmara propostas concretas e simulações que permitam aferir do caminho a tomar, para decisão.

Assembleia Municipal de Tomar chumba lei Relvas

Reunida ontem a Assembleia Municipal de Tomar, a mesma decidiu, naquele que era o ponto político mais importante, pronunciar-se pela manutenção das atuais freguesias do concelho de Tomar, aprovando assim o parecer apresentado pelo PS e aprovado na Câmara Municipal, bem como o parecer da generalidade das Assembleias de Freguesia.
Sabida a posição de todos os demais partidos, também o PSD, apesar de ziguezagueante acabou por votar favoravelmente pela manutenção do quadro de freguesias, tendo assim a proposta sido aprovada com apenas um voto contra, o do deputado não inscrito, ex-PSD.
Ficou bem expresso pela generalidade das bancadas, e com grande vínculo na bancada socialista, que o problema não está no princípio da necessidade da reorganização administrativa, mas sim na lei errada e na forma atabalhoada e autoritária como esta lei que não visa resolver nenhum problema, está a ser imposta pelo Governo.
Coincidentemente, ou talvez não, o Presidente da Assembleia Municipal de Tomar, e responsável político por esta lei, Miguel Relvas, não esteve presente.

O outro ponto da ordem de trabalhos, discutido em primeiro lugar, e que consistia na proposta da Câmara para aprovação de um empréstimo via governo central, para liquidação de dívidas a mais de 90 dias, populista e demagogicamente denominado, programa de apoio à economia local (PAEL), o que não corresponde à verdade como facilmente se constata pela lista de credores, foi reprovado por toda a oposição, sendo que a posição do PS era já conhecida,
Com alguns ânimos exaltados na bancada social-democrata, e seguramente informações erradas transmitidas pela sua câmara, foi notório naquela bancada uma crispação causada incapacidade de aceitar a opinião contrária, e uma grande falta de sentido democrático vinda de pessoas que ocupam funções políticas e públicas há largos anos e que são co-responsáveis em Tomar com o voto continuadamente favorável pelas opções erradas, mal planeadas, sem estratégia, sem fito no interesse geral de Tomar e dos tomarenses, como continuadamente se tem vindo a confirmar e que trouxeram o município e as suas contas, bem como o concelho e a economia local à situação que os tomarenses bem conhecem e sentem.
O PS regozija-se assim, por ter feito parte da força de bloqueio a esta medida que iria condicionar o município por catorze anos, e volta a afirmar, e muitas propostas tem feito para isso, que os problemas financeiros do município se resolvem principalmente, com uma gestão mais criteriosa e responsável e não, como até aqui tem acontecido, com um contínuo aumento da dívida, criando novas dívidas para pagar as existentes, e com isso criando mais folgas que permitam a contínua má gestão.

Câmara inicia resolução de problema de processos de construção na Cidade

A Câmara deliberou hoje, com quatro votos favoráveis e dois contra, iniciar a resolução de problemas relacionados com áreas de construção na Cidade (UOPG7 e 8), uma proposta apresentada pelo vereador do PS, Luis Ferreira. O vereador José Vitorino, impedido neste processo, não participou.

 

Foi esta a decisão tomada:

 

  1.     Dar prosseguimento ao deliberado pela Câmara em 26/9/2006, altura em que foram aprovadas as obras de urbanização do arranjo do logradouro comum às UOPG7 e UOPG8, nomeadamente com a emissão do competente alvará, nos termos do já decido e constante a páginas 862 do processo; integrando a planta síntese que fará parte do competente alvará, assinalado a páginas 867 do processo, o prolongamento efectuado e possível da área das caves dos edifícios construídos e a construir, para além do polígono de implantação demarcado nos Planos de Pormenor (PP) das UOPG7 e UOPG8, no cumprimento dos respectivos nº10 e nº12 do Artigo 6º dos Regulamentos dos PP;

2.     Dar prosseguimento aos respectivos alvarás, registos e escrituras decorrentes das áreas de cedência obrigatórias, previstas nos respetivos PP das UOPG7 e UOPG8, nomeadamente os previstos nas obras de urbanização do arranjo do logradouro comum;

3.     Abrir o correspondente inquérito, visando apurar eventuais responsabilidades individuais e coletivas, face ao teor das dúvidas constantes nas informações compulsadas nesta deliberação, com especial incidência no interesse público e nos direitos dos promotores.

Nota: foi esta a proposta já apresentada no dia 30 de Julho, na altura recusada, adiando em dois meses o inicio e a necessária investigação aos erros e aos despachos produzidos no decurso deste processo, especialmente para garantia quer da honorabilidade do vereador José Vitorino, enquanto sócio e/ou gerente de uma das empresas envolvidas, acrescido do facto de ter exercido funções de vereador a tempo inteiro com competência delegada na gestão urbanística, quer do envolvimento coletivo do PS nesse processo, o qual é de todo desconhecido de ser concomitante com o exercicio de tais funções públicas, conforme declaração realizada hoje na reunião de Câmara. Tal situação decorre de dúvidas levantadas na reunião de Câmara de 30/7/2012 e constantes da respetiva ata, denunciando coincidencias entre o decurso do processo e o exercício de funções públicas.

Este Domingo o Laboratório de Ideias reune