quarta-feira, dezembro 12, 2012

Empreitada da Levada transita para nova Empresa

Foi aprovada por unanimidade a cessão de posição contratual, da obra financiada pelo QREN, do "Museu da Levada", da empresa JCoutinho para a empresa Constrarte.

O PS, apresentou a seguinte declaração de voto:

O projeto museológico dos Lagares d’El Rei e Levada, sempre mereceu da parte do Partido Socialista a maiores reservas.

Desde logo, pelo fato de se mostrar uma aposta onerosa de curto e médio prazo, sem objetivos económicos previsíveis bem definidos e com um impacto orçamental relevante.

Sem desprimor pelo fato da necessidade de uma requalificação urbanística naquele espaço, a implantação de um museu sem que tenha havido um estudo museológico e um necessário estudo de viabilidade e sustentabilidade económico, sempre levou o Partido Socialista a manifestar as maiores reservas, tendo por diversas vezes chamado disso à atenção neste órgão autárquico.

Aliás, as obras iniciaram, pararam e agora estamos perante a cessão contratual a uma outra empresa, sem que se tivesse iniciado o projeto de musealização.

Questões como que tipo de museu se pretende, com que recursos se asseguram a sua abertura ao público, como se auto sustenta do ponto de vista financeiro, que tipos de público pretende captar e que formas de promoção irão ser adotadas, são questões que nunca vimos respondidas.

Este projeto foi considerado pela maioria que sustenta o atual executivo camarário, como um investimento numa área estratégica – a cultura e o turismo – mas este custo, porque sem estarem salvaguardadas as premissas acima referidas, será sempre um custo, foi feito apenas na vertente da obra pública.

O projeto dos Lagares d’El Rei e Levada, foi como todos nós sabemos objeto de candidatura QREN, num investimento superior a 5 Milhões€, havendo posteriormente descobertas arqueológicas que inviabilizam a prossecução de algumas intervenções, sendo relevante continuar a trabalhar para que o financiamento global não se perca.

As obras encontram-se já paradas há vários meses, por diversos motivos, sendo que estamos agora perante a resolução de um deles. O Partido Socialista viabilizou, apesar de sempre ter alertado para as questões acima referidas, este projeto e portanto não será agora que irá inviabilizar a sua continuidade, uma vez que pará-lo agora seria de todo errado.

Assim, o Partido Socialista vota favoravelmente a proposta de cessão da empreitada, não deixando de alertar, mais uma vez, para a necessidade da existência do projeto musealização, da sua sustentabilidade a médio e longo prazo, bem como os relacionados com a sua promoção.