PS demite-se da Mesa da Assembleia Municipal de Tomar

COMUNICADO

O Partido Socialista, sempre se pautou pelo respeito com as instituições democraticamente eleitas, procurando com a sua ação quotidiana fazer continuamente, em Tomar, parte das soluções, minimizando os problemas.



1ºSecretário da Mesa, Professor José Pereira

A quebra do respeito institucional leva à não dignificação do órgão para o qual se é eleito. É o que se tem passado com a Mesa da Assembleia Municipal de Tomar. Esta representação do órgão autárquico, não tem cumprindo a missão de representatividade quando é, por diferentes instituições do Concelho, convidada para esse efeito.

Infundadamente, temos assistido à ausência reiterada de membros da Mesa, num conjunto significativo de cerimónias organizadas pelas forças vivas do Concelho. Tais ausências devem-se à falta de lealdade dos membros eleitos pelo PSD, em que estando ausentes do concelho ou indisponíveis, não comunicam essa impossibilidade de forma a se fazerem representar, de modo a que o órgão Assembleia Municipal possa estar presente.

Tal situação já se arrasta há tempo de mais, e encontrando-se esgotadas todas as formas de diálogo no sentido de ultrapassar esta situação, não resta outro caminho que não seja a demissão do 1ºSecretário da Mesa da Assembleia Municipal, indicado pelo Partido Socialista, o Professor José Pereira.

Esta decisão do PS, em linha com a sua conduta de responsabilidade, visa contribuir para uma rápida e digna solução institucional, para a Mesa da Assembleia Municipal de Tomar, que recupere a ética na representação pública, facto que a ser protelado por mais tempo, estaria objetivamente em causa.

Hortas - uma proposta sustentável para Tomar

Artigo de opinião da candidata Anabela Freitas, no Jornal "O Templário"

Hortas comunitárias e pedagógicas

Uma proposta sustentável para Tomar

As hortas comunitárias urbanas têm florescido por todo o país, permitindo aos utilizadores alimentarem-se de forma mais saudável e económica. Seja nas regiões das grandes áreas metropolitanas, seja fora desta como foram os casos recentes de Abrantes e de Almeirim, esta prática tem sido implementada com um sucesso assinalável.

Os novos desafios ambientais, uma sociedade mais exigente do ponto de vista da qualidade alimentar, mas também a atual conjuntura económica, e as dificuldades que um conjunto significativo da população está a sofrer, não podem estar omissas das preocupações dos decisores públicos, podendo ser o garante do sucesso deste tipo de experiências no concelho de Tomar.

Se durante algumas décadas o sector agrícola foi colocado de lado por um conjunto de políticas “cegas” que não souberam aproveitar o que tínhamos de melhor, a verdade é que hoje importa revalorizar a agricultura como mecanismo impulsionador da garantia da sustentabilidade alimentar, mas também ecológica.

Além da componente económica e ambiental, estes espaços têm demonstrado uma importância significativa para as relações sociais e para a ocupação de tempo livre de algumas franjas etárias da população.

Urge ainda abordar este tema, na perspetiva da reativação do nosso Mercado Municipal e na vivificação de uma nova abordagem de promoção dos produtos locais. Há dois anos foi aprovada pela Assembleia Municipal de Tomar, por unanimidade, uma proposta tendente ao levantamento, em articulação com as Juntas de Freguesia, dos espaços públicos ou baldios existentes no concelho, particularmente os urbanos ou na periferia da cidade, com características de possível utilização como hortas comunitárias e à criação de um regulamento que definisse as normas de utilização desses espaços.

Neste tema, como em muitos outros o tempo passou sem que nada tivesse acontecido em Tomar e as oportunidades se gorassem. A articulação do Município com os serviços do Ministério da Agricultura, para o devido estabelecimento de protocolos para o uso do “Horto Municipal” em Marmelais, só agora parece ter continuidade.

A pertinência que atribuo no nosso contexto socioeconómico e até em articulação com outros temas, como o caso do Mercado Municipal e a sua importância primordial como instrumento âncora no desenvolvimento de um sector de atividade económica, levam a que deseje que esta primeira abordagem dê lugar a uma forte articulação entre o Município, as Freguesias, os agrupamentos escolares, entre outros atores sociais, de forma a que sejam implementadas em Tomar, por um lado as ditas hortas comunitárias e por outro, as hortas pedagógicas, que impulsionem a promoção do desenvolvimento sustentável, até porque o mesmo consta da missão da Câmara Municipal.

Também aqui a Mudança será assumida, no respeito pelas decisões tomadas há vários anos pelos órgãos do Município e na promoção da qualidade de vida do nosso Concelho. As pessoas e a nossa responsabilidade assim o exigem!

O futuro das políticas autárquicas em debate em Tomar



Anabela Freitas e José Junqueiro, ex-Secretário Estado da Administração Local

Nesta quarta-feira  Anabela Freitas, a candidata a Presidente da Câmara Municipal de Tomar apoiada pelo Partido Socialista, convidou o ex-Secretário de Estado das Autarquias Locais, José Junqueiro (também candidato, em Viseu), para vir à nossa cidade abordar a questão das Políticas Autárquicas nos novos tempos, evento acolhido na sede da Junta de Freguesia de São João Baptista.

Com uma numerosa e participativa assistência, após as respetivas exposições iniciais, tanto Anabela Freitas como José Junqueiro foram unânime em sublinhar que os tempos são outros e como tal também as soluções serão distintas. Num e noutro caso a predisposição para responder às questões do público assentaram no pacto “de não prometer o que não se pode”, mas fazer o “necessário para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.”

Em termos gerais, Anabela Freitas vincou, nas várias respostas, que a “autodestruição” levada a efeito em Tomar nos últimos 16 anos pelo governo local tem de ser revertida. Num cenário destes “são muitos os desafios a que há que dar resposta”, o que só é possível com um trabalho conjunto, de todos, em rede.



Assistência atenta ao compromisso de melhoria das condições de apoio às populações por parte das autarquias, pela candidata a Presidente da Câmara de Tomar, Anabela Freitas

Orçamento participativo e Emprego na agenda de Anabela Freitas com os jovens socialistas

ANABELA FREITAS REÚNE-SE COM JOVENS SOCIALISTAS DE TOMAR

 

 

 

Na passada sexta-feira dia 15 de Fevereiro, do presente ano, a candidata a presidente da Câmara Municipal de Tomar, Anabela Freitas, reuniu-se com a juventude socialista de Tomar, num encontro alargado aos Núcleos de Estudantes Socialistas (NES) das instituições de ensino do concelho. Participou neste evento igualmente Hugo Costa presidente da JS Ribatejo.

 

Numa lógica de preparação da campanha autárquica  Anabela Freitas, recebeu a JS, para auscultar destes os seus anseios e preocupações, tendo exposto junto dos jovens as suas visões, propostas e políticas de juventude para o concelho de Tomar, destacando de entre outras, a intenção da implementação do Orçamento Participativo, referida com uma bandeira da JS Tomar. Apontou o emprego como o maior desafio a conquistar no próximo mandato autárquico.

 

Numa referência à JS e aos jovens Tomarenses a candidata, reforçou “o papel fundamental que os jovens têm no processo de desenvolvimento do município através do seu dinamismo, das suas ideias, empreendedorismo, convicções e capacidade de inovação empresarial, tão importantes para Mudar Tomar.”

 

Hugo Costa presidente da Federação da JS Ribatejo e diretor de campanha distrital da Federação Distrital do PS Santarém, partilhou connosco o panorama autárquico no enquadramento distrital da campanha da JS/PS e terminou com um contributo da sua experiência em anteriores eleições autárquicas e no papel da JS Tomar no momento em que era coordenador.

Reforço das bolsas de estudo pedido pelo PS será equacionado

Esteve presente na reunião de Câmara Municipal, uma proposta de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior, com o montante de limite de capitação do agregado familiar estabelecido em 178,15€.

O PS propôs que fosse reavaliado este montante máximo de capitação familiar, uma vez que considerou o valor baixo. O próprio regulamento em vigor, prevê no artigo 4º alínea f) que: "Estudante economicamente carenciado – é aquele cuja capitação média mensal do agregado familiar é igual ou inferior a 50% do valor do Salário Minino Nacional em vigor.", equivalente neste momento a um valor de 242,50€,

A Câmara acolheu esta sugestão e deliberou "mandar promover a reanálise da situação tendo em vista a eventual atribuição de valores de montantes superiores e mais abrangentes".

Dos documentos apresentados estarão envolvidos, nesta diferença de capitação familiar, mais 6 eventuais bolseiros, os quais poderão representar um total anual de 3.000€ de bolsa. O valor aprovado, para 17 bolseiros de licenciaturas e licenciaturas com mestrado integrado, foi de 15.250€/ano.

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O CENTRO DE APOIO À FAMÍLIA (CAF), uma parceria entre a Rede Social de Tomar, o Município e o Centro Regional da Segurança Social de Santarém, abriu a 9 de Abril de 2012, tendo atualmente cerca de 440 processos (relativos a famílias) em aberto, dos quais cerca de 200 nunca até 2012 foram referenciados como beneficiários de quaisquer apoios sociais.

O PS questionou o executivo sobre a dúvida que se vem levantando sobre a duplicação de atendimentos, que parece haver entre o CAF e as instituições parceiras, bem como das respostas dadas à nova pobreza, da classe média.

Entre Abril e Dezembro de 2012, foram realizados 1.078 atendimentos, sendo que os meses em que houve mais atendimentos foram Novembro (144), Setembro (137) e Julho (133). A média mensal situou-se nos 125 atendimentos.

A distribuição geográfica dos casos ativos é a seguinte:

Santa Maria dos Olivais - 167

São João Batista - 118

Casais - 27

S. Pedro - 23

Madalena - 21

Paialvo - 13

Serra, Olalhas e Asseiceira - 12 cada

Além da Ribeira, Junceira e Beselga - 7 cada

Alviobeira - 6

Sabacheira - 4

Carregueiros - 3

Pedreira - 1

Constata-se assim que a prevalência de casos está centrada na Cidade (65%).

A nível de problemáticas apresentadas, a ordenação quantitativa apresenta o seguinte panorama:

Dificuldades económicas - 185

Alimentação - 172

Desemprego - 83

Apoios diversos - 78

Atualização de dados de RSI - 62

Apoio para água, luz e gás - 43

Apoio para renda - 37

Vestuário - 31

Apoio para livros – 23

Por outro lado o programa de cantinas sociais, enquadrado no Programa de Emergência Alimentar (em que cada IPSS associada beneficia de 2,5€ por refeição servida, pagos pela Segurança Social), à qual têm acesso apenas as famílias sinalizadas e identificadas pelo CAF, cobre neste momento apenas uma parte da zona rural do Concelho, evidenciando o cenário seguinte:

Centro de Dia do Paço da Comenda - 17 pessoas

Centro de Dia de Paialvo - 16 pessoas

Centro de Dia da Linhaceira - 13 pessoas

Centro de Dia da Venda Nova - 12 pessoas

Lar da Junceira - 8 pessoas

Centro de Dia de Além da Ribeira - 7 pessoas

Centro de Dia das Olalhas - 5 pessoas

Estão ainda envolvidos no protocolo, mas presentemente sem qualquer apoio a ser prestado os Lares da Serra e de S.Pedro.

A cidade não se encontra coberta pela rede de cantinas sociais, uma vez que a Santa Casa da Misericórdia de Tomar, primeira instituição convidada para integrar a rede, se recusou a participar, estando a ultimar-se negociações para a assinatura de um protocolo com o Centro de Assistência Social de Tomar (Lar de S.José).

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Câmara deliberou iniciar revisão dos regulamentos de utilização dos equipamentos culturais e desportivos, de modo a prever isenções totais ou parciais nos mesmos de maneira a poder beneficiar de uma forma equitativa o movimento associativo concelhio.

 

As dívidas das Associações do Concelho ao Município, por utilização dos equipamentos municipais, ascendia em 30/Junho/2012 ao valor de 152.291,32€.

PS lidera intenções de voto e realiza XIX Congresso em Abril

Desde há três meses que o PS lidera as intenções de voto no barómetro da Marktest, sendo que a vantagem se vai afirmando como substancial, à medida que os Portugueses vão constantando aquilo que em Tomar nós já 15 anos sabemos: o PSD não apresenta boas soluções para a governação e não resolvendo nenhum dos problemas que existem, insiste em criar outros.

 

No Distrito de Santarém este resultado levaria à seguinte distribuição dos 10 Deputados a serem eleitos: PS 4-5, PSD 3-4, CDU 1 e BE 1.

 

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Na sequência da Comissão Nacional de Coimbra, que se realizaou neste Domingo, dia 10 de Fevereiro, foi marcado o XIX Congresso Nacional do PS, para os próximos dias 26, 27 e 28 de Abril de 2013.

 

As assembleias eleitorais vão ser realizadas no próximo dia 13 de Abril (Sexta-feira).

Todos os documentos essenciais para o Congresso poderão ser consultados aqui.

 

Segundo o Regulamento Eleitoral para a eleição dos delegados ao XIX Congresso Nacional.
“ARTIGO 5º
(CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA E PASSIVA)

1. Têm capacidade eleitoral ativa, os militantes inscritos até doze meses antes do ato eleitoral (12 de abril de 2012), que tenham as quotas pagas até, pelo menos, o segundo semestre de 2012, e como tal constem nos cadernos eleitorais.

2. Para efeitos do número anterior, os militantes terão que ter as quotas regularizadas até um mês antes do dia da eleição (até 12 de março 2013).

3. Têm capacidade eleitoral passiva, os militantes inscritos até dezoito meses antes do ato eleitoral (12 de setembro de 2011), que tenham as quotas pagas até, pelo menos, o segundo semestre de 2012, e como tal constem nos cadernos eleitorais.”

Vontade e bom senso

As últimas semanas do ano de 2012, em Tomar, ficaram marcadas pela aprovação do orçamento do município para o corrente ano. 

Anabela Freitas, candidata a Presidente da Câmara

Mas não é em relação ao orçamento que pretendo falar, porque em relação a este, é público que a posição oficial do Partido Socialista foi contra e pelos motivos expostos em sede própria e que podem ser consultados aqui na sua página oficial.

O que importa analisar é o que levou alguns presidentes de junta a abandonarem a assembleia municipal na altura da votação do orçamento, que quanto a mim, constituiu uma atitude de protesto, a qual compreendo.

Convém lembrar, que os presidentes de junta não são eleitos para as assembleias municipais, têm assento por inerência e foi precisamente o direito ou não direito de voto dos presidentes de junta nos orçamentos municipais e nas contas de gerência, que dividiu há menos de 10 anos as direções nacionais do PS e do PSD quando se tentou introduzir alterações à lei eleitoral autárquica.

O que se passa em Tomar, no relacionamento entre o município e as freguesias, infelizmente não é caso único no país. A não existência de um relacionamento claro, transparente e objetivo, entre estas autarquias leva a situações como a da última assembleia municipal.

Com a aprovação deste Orçamento, acabaram as desculpas que o PSD vinha tendo para não fazer, para não apoiar devidamente as Freguesias.

Os pedidos mais insistentes dos presidentes das juntas ao município, têm passado sobretudo pelo arranjo de algumas estradas e caminhos, de responsabilidade municipal, pela limpeza de bermas, pelo arranjo ou cedência de algumas instalações públicas desativadas, pedidos esses que em muitos dos casos significam cedências das máquinas do município. E existe algum planeamento na cedência dessas máquinas? Existe um olhar global para o conjunto do território? Não, não existe! Quantas vezes assistimos a obras nas freguesias que ficam inacabadas porque as máquinas foram deslocadas para outros pontos do Concelho? A cedência de máquinas, o “saltar” de freguesia para freguesia é feito casuisticamente, tal como era prática corrente há 20 anos atrás.

Entendo que isto tem de mudar! E mudar como? Defendo que deve ser aferido com cada junta de freguesia quais as suas necessidades, definir prioridades na execução dentro dessa freguesia e posteriormente que prioridade tem na globalidade do Concelho. Com base em toda esta informação, planear a execução das mesmas e sobretudo efetiva-las através de protocolo. Entendo que a realização de protocolos é fundamental, para garantir transparência e sobretudo responsabilizar todos os envolvidos. A população ficará a saber o que cada um se compromete a fazer! Quando o deve fazer! Que meios dispõe para o fazer. Só assim os cidadãos podem fiscalizar os eleitos na sua atuação diária. Entendo que em toda a nossa atuação pública temos a obrigação de ter clareza (hoje usa-se muito o termo transparência) nas decisões o que contribuirá para promover a cidadania ativa.

É difícil? Do meu ponto de vista nem por isso! Basta para tal, vontade e bom senso!

Esta é, entre outras, a mudança necessária a fazer em Tomar!