Convocatória Comissão Politica Concelhia

Nos termos dos Estatutos e do regimento, convoco uma reunião da mesma para dia 31 de julho 2013, pelas 20H30, na sede, com a seguinte ordem de trabalhos:

 

1 – Apresentação e votação das listas de candidatos do PS às autárquicas do Concelho de Tomar

 

2 – Discussão e aprovação das linhas mestras do programa eleitoral a subscrever por todos os candidatos do PS às autárquicas do Concelho de Tomar

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A Presidente da CPC

Anabela Freitas

Tomar avança para a implementação de circuitos de Trens de Cavalos

Foi hoje aprovado na reunião de Câmara, a emissão de 2 licenças, correspondente a 4 trens de Cavalos, bem como os respetivos circuitos na Cidade de Tomar e zona envolvente, na sequência da entrada em vigor do respetivo Regulamento, por publicação no Diário da República, a 19 de Novembro de 2009 e ao esforço subsequente, com o envolvimento do Departamento de Obras Municipais, para a localização das respetivas paragens e circuitos.

 

Haverão duas paragens permanentes:

a) Paragem 1: Entrada da Mata Nacional dos Sete Montes – Paragem para 2 trens nos meses de Junho a Outubro, inclusivé;

b) Paragem 2: Estrada do Prado, junto ao Jardim da Várzea Pequena – Paragem a funcionar durante todo o ano, sendo que nos meses de Novembro a Maio, comportará 4 trens, e nos meses de Junho a Outubro, comportará 2 trens.

 

 

Os circuitos serão os seguintes:

A partir da Paragem 1:
a) Circuito 1: Mata Nacional dos Sete Montes – Av. Cândido Madureira – Várzea Grande – Ponte do Flecheiro – Av. da Horta D’El Rei – Rua Manoel de Matos – Av. Norton de Matos – Rua de Santa Iria – Rua Marquês de Pombal – Ponte Velha – Rua Marquês de Tomar – Mouchão – Largo do Pelourinho – Rua Dr. Sousa – Praça da República – Rua da Infantaria 15 – Av. Cândido Madureira – Mata dos Sete Montes.

b) Circuito 2: Mata Nacional dos Sete Montes – Av. Cândido Madureira – Praceta Alves Redol – Rua Everard – Rua Marquês de Tomar – Estrada de Leiria – Pegões – Convento de Cristo – Estrada do Convento – Mata dos Sete Montes.

c) Circuito 3: Mata Nacional dos Sete Montes – Estrada do Convento – Convento de Cristo – Estrada do Convento – Av. Cândido Madureira – Praceta Alves Redol – Rua Everard – Rua Marquês de Tomar – Mouchão – Largo do Pelourinho – Rua Dr. Sousa – Praça da República – Rua da Infantaria 15 – Av. Cândido Madureira – Mata dos Sete Montes.


A partir da Paragem 2:
a) Circuito 1: Estrada do Prado – Largo do Pelourinho – Rua Dr. Sousa – Praça da República – Rua da Infantaria 15 – Av. Cândido Madureira – Mata dos Sete Montes – Av. Cândido Madureira – Várzea Grande – Ponte do Flecheiro – Av. da Horta D’El Rei – Rua Manoel de Matos – Av. Norton de Matos – Rua de Santa Iria – Rua Marquês de Pombal – Ponte Velha – Rua Marquês de Tomar – Mouchão – Estrada do Prado.

b) Circuito 2: Estrada do Prado – Estrada de Leiria – Pegões – Convento de Cristo – Estrada do Convento – Mata Nacional dos Sete Montes – Av. Cândido Madureira – Praceta Alves Redol – Rua Everard – Rua Marquês de Tomar – Estrada do Prado.

c) Circuito 3: Estrada do Prado – Largo do Pelourinho – Rua Dr. Sousa – Praça da República – Rua da Infantaria 15 – Av. Cândido Madureira – Mata Nacional dos Sete Montes – Estrada do Convento – Convento de Cristo – Estrada do Convento – Av. Cândido Madureira – Praceta Alves Redol – Rua Everard – Rua Marquês de Tomar – Mouchão – Estrada do Prado.

Aprovadas 14 novas contratações para o Município

Foram aprovadas pelo Município a abertura de procedimentos concursais, de 14 assistentes operacionais para o Município.

O numero de trabalhadores do Município, excepto os que foram transferidos ao abrigo do protocolo da Educação, são os seguintes:

2008 - 440
2009 - 425
2010 - 406
2011 - 392
2012 - 380
2013 - 372

Recrutamento excecional de dois trabalhadores, para a categoria de assistente operacional - Área auxiliar;
Recrutamento excecional de três trabalhadores, para a categoria de assistente operacional - Área de Bombeiros;
Recrutamento excecional de dois trabalhadores, para a categoria de assistente operacional - Cantoneiro de Limpeza;
Recrutamento excecional de dois trabalhadores, para a categoria de assistente operacional - Cantoneiro de Vias;
Recrutamento excecional de um trabalhador, para a categoria de assistente operacional - Carpinteiro; Recrutamento excecional de um trabalhador, para a categoria de assistente operacional - Eletricista Auto;
Recrutamento excecional de dois trabalhadores, para a categoria de assistente operacional - Jardineiro.

PS apoia Américo Pereira, para terminar hegemonia do PSD na Serra-Junceira

in Notícia Rádio Hertz (www.radiohertz.pt)

 

Américo Pereira, o candidato, garantiu que tanto a Junceira como a Serra irão manter o respectivo caminho, sendo que a história, os usos e os costumes de cada qual serão «bens inatacáveis». Américo Pereira fez apenas uma promessa à plateia: no primeiro semestre de 2014, a Serra irá receber a visita do presidente da Câmara Municipal de Tomar, seja ele qual for. O objectivo passa por fazer com que o futuro autarca sinta na pele o estado degradado da maior parte das estradas da freguesia. Aliás, no discurso de apresentação, Américo Pereira não teve dúvidas em afirmar que a Serra tem sido muito mal tratada.

 

Partido Socialista expressa apoio a Américo Pereira - Tal como referido, o Partido Socialista irá apoiar a candidatura de Américo Pereira. Isto quer dizer que, à semelhança do que aconteceu em 2009, o PS não apresenta lista própria à Junceira e, neste caso, também à Serra.

 

Na apresentação da candidatura, registo para as presenças de Hugo Cristóvão e Nuno Ferreira, elementos afectos à Concelhia socialista que, logo na altura, asseguraram à Hertz o apoio a Américo Pereira. Já nesta segunda-feira, em declarações à nossa redacção, Anabela Freitas, candidata do PS à Câmara Municipal de Tomar, sublinhou essa tendência e explicou as razões: «A exemplo do que já aconteceu nas eleições de 2009, na altura na freguesia da Junceira, o Partido Socialista não concorreu e manifestou o apoio a Américo Pereira.

 

Aquilo que pauta as nossas candidaturas é apoiar quem efectivamente trabalha e o actual presidente e esperamos que futuro presidente tem demonstrado trabalho em prol da sua freguesia. Estamos certos que assim irá fazer, também, na Serra, que bem necessita. Pretendemos, de facto, transmitir uma ideia de lufada de ar fresco até porque os modelos anteriores não funcionam. As pessoas devem rever-se nas pessoas que trabalham. Não temos razões, só por questões partidárias, em apresentar outro candidato».

Carta Autárquica para o distrito de Santarém

Neste Sábado, a partir das 15H00, no Teatro Sá da Bandeira, em Santarém realiza-se a convenção autárquica socialista do distrito, a qual terminará com a assinatura formal do "compromisso" dos 21 candidatos, sob a forma de "CARTA AUTARQUICA".

Este é o compromisso, o qual depois de discutido, se pretende vir a ser aprovado e assinado:

 

Carta Autárquica Distrital

 

O PS definiu como grande objetivo «ganhar as eleições autárquicas de 2013». Para que tal propósito seja uma realidade, é necessário realizar um trabalho sério, intenso e eficaz que nos permita levar aos eleitores dos 21 concelhos do distrito uma proposta política que cumpra dois requisitos cumulativos: apresente o melhor programa e integre os melhores protagonistas.

 

Tendo em vista a concretização desse objetivo estratégico, decidiu-se promover um processo abrangente e participado de debate, auscultação e construção de propostas políticas para a elaboração de uma de Carta Autárquica Distrital.

 

Este documento resulta dessa construção coletiva e participada e apresenta os eixos estratégicos da proposta política e do compromisso cívico dos candidatos do PS às eleições autárquicas de 2013, no Distrito de Santarém. 

 

A Carta Autárquica Distrital é uma plataforma de princípios políticos gerais, comuns aos 21 concelhos, que deverão orientar os programas eleitorais próprios e específicos a elaborar em cada um dos Municípios e em cada uma das Freguesias, salvaguardando o espaço único, insubstituível e decisivo das propostas locais.

 

Tem como referência o legado de desenvolvimento sustentável e de transformação social que constitui a imagem de marca do trabalho autárquico realizado pelo PS de norte a sul do Distrito. Pois, o PS é o grande partido político do poder local no Distrito de Santarém, a história do PS no Ribatejo confunde-se com a história dos nossos autarcas e está ligada aos períodos de maior desenvolvimento deste distrito e o nosso compromisso é com este legado, que assumimos na íntegra!

 

Mas esta Carta Autárquica visa fundamentalmente propor os vetores gerais da resposta política que o PS pretende corporizar perante os novos desafios da gestão autárquica.

 

Defendemos uma governação local moderna e inovadora, com ênfase na promoção o emprego, com desenvolvimento sustentável, apostando na regeneração urbana, com novas formas de inventar a sustentabilidade financeira da administração local, e que no conjunto permita a conceção de cidades e vilas de excelência social e de elevada qualidade de vida.

 

Propõem-se ainda respostas inovadoras e responsáveis para temáticas que são centrais face ao novo paradigma da governação local. É o caso da reforma administrativa do Estado, da reformulação do papel do Estado (numa lógica de desenvolvimento regional) e da relação entre a democracia deliberativa e participativa, em particular através da promoção de iniciativas de índole imaterial no reforço da cidadania ativa e da participação cívica das comunidades locais.

 

Assim, defendemos a valorização de processos de decisão mais descentralizados face ao papel tradicionalmente desempenhado pelo Estado moderno, assentes em mecanismos mais participados, organizados em rede e colaborativos.

 

A nossa proposta política assenta em governos locais fortes, revitalizados e motivados para a participação em dinâmicas de desenvolvimento regional baseadas em mecanismos de coordenação, comunicação, cooperação, accountability e parceria que promovam e potenciem o desenvolvimento de políticas de carácter regional (nomeadamente no âmbito do novo quadro comunitário de apoio 2014-2020).

 

Assim e no momento em que um governo de direita conduz o maior ataque de sempre ao poder local democrático, os futuros autarcas do Partido Socialista, entendem:

 

Assumir como prioridade a promoção da empregabilidade local, da solidariedade social e da sustentabilidade económica das suas comunidades;

       Apostar na educação, na ação social, na cultura, no acesso ao conhecimento, na promoção de sistemas de incentivo à inovação e na formação e aprendizagem ao longo da vida;

       Afirmar a intermunicipalidade como o palco privilegiado para o planeamento estratégico e para a concertação regional. É a altura de integrar, racionalizar, reordenar, procurar escala e sustentabilidade. Elevar a escala das políticas locais a um território mais alargado. Valorizar a negociação e a concertação estratégicas. Dar mais eficácia às políticas em espaços sub-regionais;

       Defender o reforço das competências das autarquias na área social, dado que, seguramente, com as mesmas verbas, as autarquias farão mais e melhor que a administração central;

       Privilegiar o combate à pobreza e à exclusão social com medidas concretas no terreno, numa articulação plena junto das IPSS e outras entidades ligadas à atividade social;

       Promover condições efetivas para criação de emprego, seja através da divulgação e projeção das áreas industriais, seja na promoção de atividades de formação profissional enquadradas na realidade social de cada município, como também na promoção de políticas administrativas céleres a nível de licenciamentos e de isenções;

       Reforçar a preocupação pela qualidade da escola pública, dando especial atenção à ação social escolar, condição básica para a garantia do cumprimento do princípio da igualdade de oportunidades;

       Desenvolver a participação nas redes e comunidades de partilha de informação, conhecimento e inovação, a implementação de conselhos municipais de juventude, a adoção de mecanismos que estimulem e promovam a participação cívica e a cidadania ativa, o bom acolhimento de imigrantes, a constituição de comunidades e redes criativas, a qualidade do ambiente natural e urbano e a mobilidade;

       Implementar medidas, em especial junto dos mais jovens, que visem a criação de condições para que tenham meios para exercitar a sua capacidade inovadora e empreendedora. Deverão ser criados espaços municipais onde os jovens possam de uma forma objetiva promover as suas ideias e planear o seu futuro;

       Dar particular atenção à estratégia do próximo quadro comunitário de apoio 2014-2020, muito em particular no que concerne às perspetivas dos apoios ao tecido empresarial, especialmente às pequenas e médias empresas portuguesas. Num contexto de grande escassez de meios, assumimos que o investimento será apenas o que o novo quadro comunitário permitir, aproveitando ao máximo estes fundos para potenciar o crescimento económico, o emprego, a eficiência energética e as energias renováveis;

       Reivindicar um programa nacional de regeneração urbana. Este programa deve ter um horizonte temporal mínimo de 12 anos. É imperioso recolocar os centros dos nossos municípios e das nossas freguesias no coração das políticas sociais, económicas e ambientais públicas;

       Dificultar novas construções periféricas (que não estejam previstas nos Planos Diretores Municipais em vigor), centrar esforços na reabilitação urbana (no âmbito da estratégia de regeneração urbana), na revalorização funcional dos centros, reintroduzindo as funções habitacional, económica, de recreio e lazer, de cultura e de criatividade, condições fundamentais para atrair e fixar jovens e novos quadros que revitalizem e repovoem os centros e os centros históricos, das aldeias, vilas e cidades do nosso distrito;

       Mobilizar as comunidades para o desenvolvimento dos seus produtos e mercados locais, promovendo a economia local e em particular os produtos de índole biológica;

       Adequar os planos de ordenamento do território, regulamentos e posturas municipais à prossecução de políticas públicas que salvaguardem os equilíbrios de exploração económica do solo, com sustentabilidade, na promoção da bio-diversidade da exploração agrícola e florestal;

Este é o nosso compromisso cívico e político!

Na sede do distrito de Santarém,
aos 6 de Julho de 2013,
os candidatos do PS às eleições autarquias:

Sessão de preparação da Carta Autárquica, realizada em Tomar, com a participação de Salomé Rafael (Presidente do NERSANT), Luis Ferreira (produtor cultural), André Escórcio Soares (docente do ensino superior), com João Sequeira (Federação) e Anabela Freitas (candidata à Câmara de Tomar)