Grandes Opções do Plano 2014/17 e Orçamento para 2014
Preâmbulo
Os documentos
previsionais do município de Tomar para 2014 compreendem a gestão de um
conjunto de instrumentos financeiros enquadrados em receitas e despesas:
Orçamento para 2014 e Opções do Plano 2014/2017.
A câmara municipal
de Tomar elaborou o orçamento para 2014 num contexto de crise económico
financeira, sob um programa de ajustamento definido pela denominada “troika”
caracterizado por grande austeridade, em grande parte acrescida pela política
definida pelo governo português, como mais uma vez se torna evidente no
orçamento de estado apresentado e aprovado.
Neste contexto,
os documentos previsionais que apresentamos apoiam-se em princípios e regras de
rigor, contenção, prudência, equidade geracional e transparência, e nas
disposições legais contidas nos diplomas em vigor que condicionam a locação de
recursos na autonomia da gestão municipal, tendo sempre em conta, apesar de
todas as restrições, as necessidades agudizadas dos munícipes e da evolução do
concelho.
O orçamento
municipal de receita proposto para 2014 apresenta o valor de 44.758.000€. Mas várias
são as incertezas que condicionam este orçamento: dos inúmeros processos em
tribunal cujo desfecho global é imprevisível, à lei recente de novas
atribuições das juntas de freguesia, cuja ambiguidade não permite para já,
saber com rigor a dimensão do envelope financeiro a transferir para cada uma
delas.
Ainda assim, a
relação com estes importantes parceiros na estratégia de desenvolvimento a trilhar,
baseada em princípios de homogeneidade do território na qualidade de vida em
igualdade para todos – conhecerá uma nova forma de trabalho alicerçado na
disponibilidade para o diálogo e na transparência de procedimentos.
Por outro lado, as
opções do Plano refletem na despesa os compromissos assumidos ao longo dos
últimos anos e para os quais não houve em tempo o conveniente desfecho, ou dos
projetos em curso ou do cumprimento financeiro desses projetos.
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Despesa Estrutural
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Pessoal
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10.011.460€
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Despesas
de funcionamento
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10.395.000€
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Serviço
da dívida (amortização + juros de empréstimos)
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3.109.490€
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Total
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23.515.950€
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São disso exemplo
maior os casos do Parque T, com 4.776.000€, e a obra da Levada com 4.334.600€,
obra para a qual se fará um grande esforço de conclusão em 2014, iniciando em
paralelo o projeto de musealização ainda inexistente.
Também na receita
essas opções herdadas estão patentes, não só pelo não retorno financeiro da
generalidade dos projetos concretizados ou, por concretizar mas cujos
compromissos financeiros foram assumidos, mas também pela diminuição de
proveitos advindos das diversas taxas municipais, facto demonstrativo do
elevado abrandamento económico do concelho.
Com tão fastigioso montante de despesa comprometida, será necessário recorrer a receitas extraordinárias, como seja a venda de património; ou a procura de novas fontes de receita, passando pela aplicação de novas taxas, desde logo no âmbito do parqueamento automóvel em algumas artérias da cidade.
Com tão fastigioso montante de despesa comprometida, será necessário recorrer a receitas extraordinárias, como seja a venda de património; ou a procura de novas fontes de receita, passando pela aplicação de novas taxas, desde logo no âmbito do parqueamento automóvel em algumas artérias da cidade.
Estas
condicionantes não permitirão como se desejaria, para já, um maior investimento
no âmbito das funções sociais ou do desenvolvimento associativo, nas áreas da
cultura, do desporto e do lazer. Ainda assim, fica clara a aposta na educação e
apoios sociais que no seu conjunto totalizam 2.772.000€.
Para mais, fica evidente
a opção política da aposta neste âmbito, bem como nas do desenvolvimento económico
e consequente criação de emprego e geração de riqueza, base essencial para toda
a promoção de uma melhor qualidade de vida dos munícipes. Aqui, a aposta
concretiza-se desde logo no projeto Cenit com 800.000€ de investimento e no
Mercado Municipal que, para obra, compreende um valor de 650.000€.
Para alcançar
melhores resultados há que começar pela base, assim, está em curso um exercício
de reorganização dos serviços do município assente desde logo nos princípios de
uma melhor eficácia e eficiência destes, racionalização de despesas supérfluas
e/ou redundantes no quando das opções e prioridades políticas.
Ulteriormente,
destacam-se para 2014 algumas opções políticas:
·
Criar o balcão único de atendimento municipal;· Rever o vasto leque de regulamentos em vigor, já desenquadrados da realidade e atrofiadores, e a aprovação de inexistentes em áreas onde se entendam pertinentes;
· Promover a implementação do gabinete de desenvolvimento económico, com uma forte componente de apoio ao investidor;
· Apoiar a consolidação do projeto Cenit, propriedade da IBM, como relevante instrumento de criação de postos de trabalho e de atrativo para a fixação de outras empresas de cariz tecnológico;
· Incrementar a participação do Instituto Politécnico em projectos do município, e a premente maior envolvência dos alunos na comunidade;
· Apostar na conclusão da obra do mercado municipal, e mais ainda na dinâmica a ali implementar, como motor não só para a economia primária e a ligação à restauração e ao turismo, mas também como palco para diversos eventos complementares;
· Entender a cultura e os eventos de forma geral, também, como geradores de desenvolvimento económico para o concelho e de receitas para o município;
· Concluir a revisão do PDM, importante instrumento de organização do território até aqui entrave ao desenvolvimento;
· Concluir as obras da Levada e dar início ao projeto para a sua musealização;
· Procurar soluções para a pesada dívida à Parque T;
· Apostar no apetrechamento dos bombeiros municipais e da protecção civil, desde logo no equipamento do pessoal e das viaturas;
· Iniciar a renovação do parque de máquinas do município;
· Apostar no microcrédito e no empreendedorismo jovem.
Deve ficar bem
claro, que este não é o orçamento que gostaríamos de apresentar, mas sim aquele
que é possível no momento face ao que está comprometido por opções anteriores,
ficando desde já a assunção de proceder à elaboração de um orçamento retificativo
no início do segundo trimestre, capaz de reflectir de forma mais evidente o
cunho do executivo agora em funções, e a filosofia de mudança na gestão e
orientação dos serviços do município que pretendemos implementar.
Os objetivos
previstos no orçamento para 2014 impõem princípios de contenção e rigor,
ponderação e bom planeamento. E também uma franca disponibilidade democrática
para acolher os melhores contributos das forças políticas, no âmbito da câmara
e da assembleia municipal, e outros contributos da comunidade tomarense.
Para o esforço
que terá de ser coletivo e de orientação una, o envolvimento dos trabalhadores
– que não são imunes às dificuldades sociais e económicas que vivemos – o
aproveitar das suas experiências e formações, e o reforçar destas, são de
importância capital para o alcançar dos objetivos propostos. E a mesma
envolvência terá de ser conseguida e implementada, de forma transversal, a toda
a nossa comunidade.
Porque a mudança é agora e é o futuro que nos interessa.