COMUNICADO
Decorreram já três meses desde que todos os autarcas do
município de Tomar tomaram posse para um novo mandato de quatro anos e, neste
contexto, quer o PS de Tomar agradecer a global colaboração que quase todos têm
dado à franca e séria discussão sobre os temas relevantes para o nosso
Concelho.
A gestão do município tem procurado tratar com a elementar
igualdade as carências das populações, independentemente do local do Concelho
onde a ajuda é necessária, ou da cor política da respectiva junta de freguesia.
Nesse sentido já se verificaram intervenções em locais tão distintos como Casal
de Deus em S. Pedro, Linhaceira ou Manobra (Alviobeira).
O esforço dos mais de quinhentos funcionários e
colaboradores do município, nos diferentes serviços municipais, tem sido recompensado
pela presidente Anabela Freitas, primeiro com a reposição do horário de 35
horas semanais, depois com a dispensa dos adequados dias pelo Natal e Ano Novo,
sem nenhum prejuízo para o público em geral, promovendo a conciliação da atividade
laboral e a vida familiar. Iniciou também um processo de reposição da justiça –
que vai levar alguns anos a concluir – pondo fim a um longo período em que o
município foi palco de claras atropelos no sector da gestão de recursos humanos.
Práticas que de forma reiterada violaram os mais básicos direitos dos
trabalhadores e de valorização profissional, em reais e comprovadas medidas
persecutórias, a algumas dezenas deles. Porém a preocupação de quem sempre foi
conivente, pelo silêncio ou ativo pela participação em órgãos do município, é a
de tentar que tudo fique como estava. Desenganem-se! O caminho não é por aí! De
igual modo foram aplicadas as justificadas adaptações às regras e procedimentos
internos, que permitirão prestar, globalmente, um melhor serviço a todos os
munícipes a partir dos próximos meses.
Considera o PS, por isso, estranho, que em lugar de propor
formas de corrigir os graves erros do passado, durante estes três meses, o
centro da preocupação da oposição municipal – que durante 16 anos foi
responsável pelo estado a que todos sabemos ter chegado – vise apenas as
normais nomeações dos membros do gabinete de apoio político à presidência e
vereação, ou com a situação de alguns dos antigos dirigentes da câmara.
O PS e Anabela Freitas prometeram MUDANÇA e acordaram com
outros que era o FUTURO que interessava. Quem deseja continuar a andar para
trás, terá oportunidade em Outubro de 2017 fazer esse caminho. Até lá, a
estratégia na gestão municipal será sempre esta: procurar ser justo e solidário,
melhorando a vida de todos, independentemente do poder de influência que tinham
ou julgavam ter. Para o PS, Tomar é de TODOS e não apenas de alguns.
Assim, tem o PS a obrigação de informar que logo no primeiro
dia de trabalho a presidente Anabela Freitas, foi confrontada com a penhora de viaturas do município, por
incumprimento do pagamento de uma dívida de mais de 300.000€, entretanto já paga. Como pagas foram,
neste período as dezenas de milhares de euros de dívidas aos bombeiros
voluntários e as centenas de milhares de euros às associações de pais, a
maioria delas desde Janeiro de 2013. Nesse esforço, foram também saldadas as
pequenas dívidas, especialmente aos pequenos fornecedores do Concelho, esforço esse
que vai continuar neste primeiro trimestre de 2014.
Conforme tem sido continuamente divulgado, é deplorável a
situação em que se encontram os equipamentos, por exemplo de recolha do lixo,
sem qualquer investimento significativo nos últimos 16 anos. Fato que levou a
roturas constantes na eficaz recolha dos resíduos sólidos, ainda com
consequências na saúde dos próprios trabalhadores que em Dezembro chegaram a
conduzir viaturas com temperatura interior inferior a zero graus, por avaria
permanente dos sistemas de aquecimento. Relembramos também a situação de total
incúria relativamente às ambulâncias, ou carência de retroescavadoras para
responder às solicitações. Isto tudo por falta de aquisição ou por ausência de
pagamento aos fornecedores de serviços de manutenção, durante anos seguidos.
O empenho que a presidente e a vereação têm tido, na
qualificação da capacidade produtiva instalada no município, tem passado pela realização
do investimento no projeto IBM e futuro Parque de Inovação Tecnológico, junto
ao Instituto Politécnico de Tomar e na reformulação e obras tendentes à
abertura do mercado municipal de Tomar. Se a isso for aliada a alteração, e
adaptação aos novos desafios, do regulamento da zona industrial (de 1983!), se
percebe quantos anos de desenvolvimento têm passado, sem que Tomar os tenha
aproveitado.
Infelizmente para todos, a situação financeira imediata que
se herdou não permite ainda ir muito mais longe e, a existência de 61 processos
em demanda judicial, com responsabilidades que podem superar os 10 milhões de
euros, colocam em causa muito do que deveria estar já em marcha. Basta lembrar a
urgente requalificação de imóveis para habitação social – para quem dela precisa
– ou a reparação de algumas das estradas
e arruamentos municipais há mais de uma dezena de anos por terminar, incluindo
algumas mesmo dentro da cidade.
Há no entanto uma situação em que o PS não pode
deixar de exigir à sua presidente, e de todos os tomarenses, que atue a um
nível mais elevado:
Ø
Constatadas que foram, no decurso destes três
meses, várias situações anómalas de surgimento de faturas de fornecedores de
bens e serviços – as quais ainda sem qualquer conferência ou registo informático
– e ascendendo a dezenas de
milhares de euros, o que colocam
em causa, não só o valor real da dívida do município bem como o cumprimento das
normas de controlo financeiro e legal junto do Ministério das Finanças; atinge acima
de tudo a honorabilidade dos funcionários; e interfere com a capacidade da
actual maioria política de esquerda de cumprir a sua missão de desenvolvimento
local a que se comprometeu em 17 de Outubro.
Assim, exige o PS que
seja solicitado à tutela a realização e uma sindicância ao processo das faturas
guardadas e não declaradas nas contas do município, entretanto descobertas.
