Alteração da Comissão política concelhia para dia 1 de Junho

Dadas as circunstâncias em que se encontra a situação política nacional e, face à necessidade de alguns dirigentes locais estarem presentes no próximo Sábado, quer na Comissão Política Nacional, quer em outras reuniões que nesse dia se realizarão, altero a realização da Comissão Política Concelhia, previamente marcada para dia 31/5, para a mesma hora, no mesmo local e com a mesma ordem de trabalhos, para Domingo, dia 1 de Junho.

A Presidente da Comissão Política Concelhia
Anabela Freitas

Comissão Política do PS reune dia 31 de Maio

Nos termos das normas regimentais e estatutárias aplicáveis, convoco uma reunião ordinária da Comissão Política Concelhia, para o próximo dia 31 de Maio de 2014, na sede, para as 17H15, com a seguinte ordem de trabalhos:

1 - Informações;
2 - Regulamento Financeiro;
3 - Sede;
4 - Avaliação dos acordos políticos estabelecidos com as demais forças políticas para a gestão do Município e das Freguesias;
5 - Avaliação e definição da estratégia face às propostas de regulamentos municipais em preparação e em curso;
6 - Análise da situação política;

Nota: se à hora marcada não estiver presente o numero de membros suficiente para o seu quórum a reunião começará 15 minutos depois, com qualquer número de presenças.

Tomar, 21 de Maio de 2014

A presidente da Comissão Política Concelhia
Anabela Freitas

Responsabilidade dos 3,8 milhões€ de faturas é totalmente dos presidentes e vereadores do PSD

Num momento em que se esperava da parte do PSD uma atitude de incentivo ao trabalho que a governação socialista está a fazer na Câmara, procurando melhorar as normas e os procedimentos que, errada e infelizmente, se mantiveram nos últimos anos e que levaram a um enorme descontrolo financeiro, veio este de forma leviana, depois da publica divulgação que o Município fez da lista dos documentos dos 3,8 milhões de euros descobertos fora do sistema contabilístico, descartar a sua responsabilidade politica e exigir saber a que pelouros dizem respeito estes 3,8 milhões.

Os 3,8 milhões€ com assinatura do PSD

Ora, teria bastado um pouco de estudo das faturas divulgadas, por parte dos vereadores e deputados do PSD, para poderem ter constatado que destes 3,8 milhões de euros, apenas um valor residual de cerca de 13 mil euros são dos pelouros da vereadora Rosário Simões (PSD), cerca de 2 mil euros se referem aos pelouros do vereador José Perfeito (PSD) e tudo o resto corresponde a faturações dos pelouros e das presidências de Corvelo de Sousa (PSD) e especialmente Carlos Carrão (PSD), que sempre foi o responsável político do setor financeiro, entre 1998 e 2013. Isto significa tão-somente que 95% das faturas divulgadas, devem ser imputadas à gestão da Divisão Financeira.

Todavia, esta direção do PSD de Tomar, seguindo a linha a que o PSD nacional nos tem habituando, vem faltando à verdade, com a tentativa de esconder fatos inelutáveis, passando uma esponja sobre anos sucessivos de gestão irresponsável e à deriva. Uma clara semelhança com conduta que continua a contribuir, pela sequência das suas políticas nacionais para o empobrecimento dos Portugueses e para um maior acréscimo de dificuldade das famílias (no nosso concelho e não só!). Refira-se apenas a título de exemplo, o feroz e insensível aumento de 1% do desconto para a ADSE aplicado a todos os funcionários públicos, já no próximo mês, que mais não é que a natural sequência das políticas desrespeitadoras de TUDO e TODOS, como a sua forma típica de atuar.

Exige-se pois o apuramento de TODA a verdade! O PS aguarda por isso, serenamente, que a sindicância solicitada em Fevereiro pela sra. Presidente da Câmara, à Inspeção-geral de Finanças, se possa realizar e aferir a verdadeira dimensão destes casos detetados e as suas consequências. 

Nesse sentido – e porque parece ser uma atuação recorrente e histórica entre alguns políticos e autarcas do PSD, como há vinte anos aconteceu com Miguel Relvas, exige-se saber publicamente se não há atualmente autarcas do PSD em Tomar que tenham usado da “dança” das moradas, com objetivos de ou enganar os eleitores em eleições ou para posteriormente “melhorarem” as senhas das reuniões a que estão obrigados.

PSD anunciou prematuramente a recuperação da economia nacional

Quebra do PIB no primeiro trimestre de 2014

Segundo a Estimativa Rápida do INE para o crescimento do PIB no primeiro trimestre de 2014, a economia nacional retraiu-se 0,7% face ao 4º trimestre de 2013.

O primeiro comentário do PS à divulgação deste dados foi que a queda do PIB contraria "mensagens de euforia" do Governo edeve servir de alerta para o Governo parar com os cortes nos rendimentos dos portugueses.

Como o PS teve oportunidade de alertar, alguns dos dados do ano passado não correspondiam a uma trajetória sustentável mas antes decorriam de efeitos muito específicos como o da exportação de combustíveis. Descontado esse efeito, infelizmente fica claro que a economia portuguesa não fez as reformas necessárias e não está a ter o desempenho que nos gostaríamos e para os quais, supostamente, forma feitos tantos sacrifícios nos últimos anos.

Conforme disse hoje o deputado Pedro Marques: “Esta é infelizmente a economia portuguesa à saída da ‘troika’”, lembrando as “expressões e as referências triunfais de milagre económico e as exportações como o porta-aviões da recuperação do país, que não ajudaram nada à situação do país”.

O Governo nada aprendeu e o que se conclui e é bom notar que o que mudou entre o último trimestre de 2013 e o primeiro de 2014 foi a adoção de 4 mil milhões de euros de cortes. [À custa das famílias portuguesas]
Com este desempenho dececionante, e não antecipado por nenhuma entidade ou comentador económico, a economia regride 13 anos, ficando ao nível de 2001.

PS QUER CENTRO ESCOLAR NA LINHACEIRA E MERCADO ABERTO ATÉ FINAL DO ANO

O secretariado da concelhia do PS, torna público o seguinte:

1 – Conforme divulgado publicamente há mais de uma semana pelo Município, dentro de uma política de transparência e verdade, o prazo médio de pagamento (resultado da divisão entre a dívida média do trimestre e as compras efetuadas), aumentou na passagem do 3ºTrimestre para o 4ºTrimestre de 2013, refletindo o esforço de contenção da despesa (compras realizadas) e o começo do lançamento de toda a dívida existente muita ainda por registar. Apesar disso, neste período há ainda a assinalar uma redução nominal da dívida em cerca de 1 milhão de euros, refletindo também a decisão de começar a pagar especialmente aos fornecedores locais e a renegociação das dívidas com maturidade superior a 90 dias. O PS apela a que a Câmara mantenha esse esforço e que continue a fazer da verdade e da transparência o mote para um relacionamento sério com a população, evitando a contabilidade criativa do passado.

2 – O PS reafirma o seu total empenho na construção do novo Centro Escolar da Linhaceira, conforme aliás tem sido sempre reafirmado pela presidente de Câmara, dentro das limitações financeiras atualmente existentes. A necessidade da realização de novo projeto, adaptado às necessidades reais da população e à gestão e equilíbrio da rede escolar para as próximas décadas, torna-se assim obrigatório, uma vez que o projeto deixado pelo anterior executivo não é exequível. Apesar das eventuais dificuldades de ser financiado por candidaturas comunitárias, deverá esta construção, ser sempre assumida pelo Município.

3 – Ainda na avaliação do parque escolar do Concelho, o PS exige que o Governo inclua as Escolas de sua responsabilidade, no esforço de remoção dos telheiros e coberturas com fibrocimento e corrija assim a lista pública já divulgada para intervenção neste Verão, onde não consta nenhuma das escolas de Tomar.

4 – O PS exige que a câmara promova a imediata estabilização do projeto de intervenção no Mercado Municipal, o qual vem sendo sucessivamente alterado desde o início das obras há mais de nove meses, para que seja possível ainda este ano, proceder à sua devolução à população, após quase quatro anos de encerramento.

5 – O PS apela a que toda a população participe na discussão pública que se irá iniciar sobre o estacionamento tarifado, para melhorar a proposta inicialmente apresentada, meramente indicativa, com o objetivo de criar condições para o aumento da segurança do centro histórico, promover a acessibilidade e a mobilidade na cidade, valorizando o comércio local, a justiça entre os moradores das futuras zonas tarifadas e promovendo um estilo de vida sustentável e com qualidade, numa cidade de vocação turística como Tomar é, e pretende continuar a ser.

6 – O PS apela finalmente a todos os partidos com representação municipal para que possam contribuir para a melhoria do apoio à cultura e ao desporto, com a revisão urgente das suas normas de apoio, a qual deve ser iniciada ainda antes do verão, para que as novas regras possam entrar em vigor a tempo da organização do ano de 2015 e também, para garantir uma forma justa de acesso das Associações à participação na Feira de Santa Iria, no contexto da criação do regulamento, que em breve será presente à Assembleia Municipal para aprovação.

PS exige inicio da revisão do Plano Diretor da Água e Saneamento

MOÇÃO

A política de água e saneamento é crucial no contexto das autarquias locais, sendo estratégico para o desenvolvimento económico e sustentável dos concelhos e das regiões.

No concelho de Tomar o importante serviço público de água e saneamento está a cargo dos SMAS – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, que estão regulamentados a nível nacional pela Lei nº50/2012 de 31 de Agosto.

Os SMAS têm um conjunto de documentos orientadores e estratégicos que estão datados pelo tempo e na sua maioria com mais de 10 anos que importa rever.

O Plano Director da Água documento central sobre o abastecimento em alta e baixa no concelho, é do ano 1999. O Plano Director de Saneamento data do ano de 2002. O Documento de Enquadramento Estratégico dos SMAS está datado de 2009, tendo sido elaborado no contexto do QREN – Quadro de Referência Estratégica Nacional.

Com as alterações económicas, sociais e demográficas do concelho, assim como com os novos paradigmas do Portugal 2020 importa o Conselho de Administração dos SMAS rever os documentos de planeamento e de estratégia para o sector.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Tomar, reunida no dia 30 de abril propõe que junto do Conselho de Administração dos SMAS sejam realizados os esforços necessários para a revisão do Plano Director da Água, Plano Director de Saneamento e do Documento de Enquadramento Estratégico dos SMAS.

Apresentada pelo grupo municipal socialista e aprovado por unanimidade