Mulheres socialistas assinalam dia internacional para a irradicação da violência contra as mulheres

ASSINALA-SE HOJE O DIA INTERNACIONAL PARA A ERRADICAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Na data em que se assinala o Dia Internacional para a Erradicação da Violência Contra a Mulher, o Secretariado do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas de Santarém (DFMS) alerta para a necessidade de rever a legislação no sentido de proteger as vítimas. Em análise estiveram dois exemplos concretos: os casos de violência doméstica em que o agressor permanece em

casa, sendo a vítima obrigada a abandonar o lar, e os casos dos cônjugeshomicidas que são herdeiros das suas próprias vítimas.

Sobre esta última matéria, o DFMS alerta para a existência de um mecanismo legal que permite às famílias das vítimas (e apenas a essas pessoas) interpor uma ação judicial impeditiva da herança por parte do cônjuge homicida (mecanismo da Ação por Indignidade), mecanismo ainda relativamente desconhecido, que tem obrigatoriamente que ser desencadeado por via judicial.

Do ponto de vista do DFMS, esse impedimento deveria decorrer da própria lei.

O DFMS lamenta que, perante um quadro assente em estatísticas que denunciam um aumento crescente dos fenómenos de violência contra as mulheres, o Governo continue a encarar o problema como marginal, retirando apoios às instituições que efetivamente promovem o combate a este tipo de

crimes públicos.

Segundo os registos, na União Europeia mais de 80 milhões de mulheres já foram vítimas de violência. Portugal é um dos países onde a lista negra de crimes contra as mulheres mais tem crescido e onde mais se tem desinvestido em apoios e proteção sociais. O DFMS considera altamente preocupante o facto de a esmagadora maioria das mulheres que morrem às mãos dos companheiros terem pedido ajuda às autoridades de segurança e terem sido negligenciadas, de acordo com as notícias sistematicamente publicadas.

Numa altura em que o nosso país enfrenta graves problemas demográficos, em que se discute a necessidade de implementar uma política de apoio à natalidade e enquanto se debatem medidas de conciliação da vida familiar com a vida profissional, as Mulheres Socialistas do Distrito de Santarém alertam para a necessidade de tipificar novos crimes, enquadrando situações como a perseguição (stalking), ou o casamento forçado, entre outras, e alertam para a urgência na implementação de medidas de apoio e proteção à maternidade que impeçam definitivamente as entidades patronais de despedirem mulheres grávidas.

Finalmente, as Mulheres Socialistas manifestam total solidariedade e preocupação com as crianças filhas de mulheres vítimas de violência. Estas crianças acabam por sofrer um conjunto de consequências que as transforma também em vítimas. Desde serem muitas vezes obrigadas a abandonar o lar, a escola e o seu meio de convívio social e familiar para escaparem à violência e

aos maus-tratos com as respetivas mães, até ao estigma que acabam por sofrer, são muitos - e difíceis de ultrapassar – os traumas que enfrentam.

O DFMS assinala esta data com um comunicado, tendo agendada uma reunião com a Delegação da APAV em Santarém a fim de apurar a evolução da situação no nosso Distrito. Tanto no que diz respeito à violência sobre mulheres como no que se refere a crianças.

O Secretariado do DFMS

Orçamento do Município para 2015, aprovado pelo PS, CDU e BE

Foi aprovado hoje na Assembleia Municipal, por maioria de 15 votos, do PS, CDU e BE e 4 abstenções dos IpT, com a ausência do PSD, o Orçamento do Município de Tomar para 2015 [pode ser lido AQUI], de que cumpre destacar os três níveis de aposta política a implementar:

O ORÇAMENTO PARA 2015 FACE ÀS OPÇÕES ESTRATÉGICAS TOMADAS

O combate ao despovoamento constitui-se como o objetivo central da estratégia do Município. Nesse sentido, importa reter a população residente e, simultaneamente, criar condições para a atração de novos residentes, de modo a alterar a respetiva pirâmide etária, revitalizando a estrutura demográfica do município.

O grande desafio para 2015

Continuar a promover o saneamento financeiro nos próximos anos, para garantir a SUSTENTABILIDADE do Município para o futuro, sem comprometer a gestão corrente e o apoio permanente às populações.

A estratégia para os próximos anos passa pelo reforço de políticas sociais, pelo equilíbrio financeiro nas contas e pela implementação de dinâmicas que visem a criação de emprego e de valor para a economia local. Nesta conformidade quer o orçamento quer o PPI/PPA são o suporte programático desta estratégia e considera-se que estão devidamente alinhados com a mesma.

Assim, a primeira APOSTA ESTRATÉGICA para 2015, SERÁ A HABITAÇÃO SOCIAL, a qual é consubstanciada com os seguintes projetos/ações, previstas no Plano Plurianual de Investimentos:

ü  Aquisição imóveis para habitação social 200.000€

ü  Beneficiação Habitações sociais do Município 300.000€

ü  Recuperação de Escolas para habitação social 100.000€

ü  Intervenção em edifícios habitados para famílias carenciadas 40.000€

A segunda APOSTA ESTRATÉGICA a dar execução em 2015, será a concretização dos projetos qualificantes da economia local, da educação, da segurança rodoviária e da vocação turística de Tomar, que será afirmada com a realização dos seguintes projetos/ações concretos:

ü  MERCADO MUNICIPAL;

ü  CENTRO ESCOLAR DA LINHACEIRA;

ü  PONTE DO CARRIL;

ü  PROJETO DA REQUALIFICAÇÃO DA VARZEA GRANDE E ZONA ENVOLVENTE;

ü  SINALÉTICA TURÍSTICA DO CENTRO HISTÓRICO;

ü  PROJETO DE MUSEALIZAÇÃO DO COMPLEXO DA LEVADA.

A terceira APOSTA ESTRATÉGICA a dar execução em 2015, será a otimização das funções correntes, dentro da sua visão e missão, que preparem o Município para os desafios do novo Quadro de Financiamento 2020, terá concretização com os seguintes projetos/ações, na(o):

ü  Dinamização promovida pelo Gabinete de Economia Local e de Desenvolvimento Económico – sem impacto financeiro relevante.

ü  Aumento do financiamento às Freguesias e manutenção às Associações

ü  Aumento com a aquisição de imóveis e com segurança pública passiva (sistema de vídeo vigilância e segurança)

ü  Reforço das Bolsas para ensino superior

ü  Reabilitação de Escolas para Habitação Social (NOVO)

ü  Intervenção em edifícios particulares para fins sociais (NOVO)

ü  Subsidio à frequência de ATL (NOVO)

ü  Operação de requalificação urbana da Várzea Grande e envolvente (NOVO)

ü  ARU de núcleos urbanos em espaços rurais (NOVO)

ü  Parque de Campismo (NOVO)

ü  Reabilitação e valorização da Sinagoga (NOVO)

ü  Reabilitação do Palácio Alvim (NOVO)

ü  Reabilitação da Biblioteca Municipal (NOVO)

ü  Reabilitação do edifício da Nabância (NOVO)

ü  Reabilitação do Quartel dos Bombeiros – Casa da Proteção Civil (NOVO)

ü  Projeto de Intervenção Social do Flecheiro (NOVO)

ü  Sinalética Turística (NOVO)

ü  Tomar Ciclável (NOVO)

ü  Eficiência energética (NOVO)

ü  Orçamento Participativo (NOVO)

ü  Praia fluvial do Alqueidão (NOVO)

ü  Reabilitação de Escolas para fins turísticos (NOVO)

ü  Criação tarifa social no SANANEAMENTO e nos RESÍDUOS (NOVO)

ü  Criação de equipa de projecto GAT-Municipal (NOVO)

ü  Piquete para intervenções em Espaço Publico (NOVO)

ü  Intervenção de Valorização do Fórum Romano e outros achados da romanização (NOVO)

ü  Projeto Tomar Criativa (NOVO)

ü  Projeto intervenção em famílias carenciadas (NOVO)

ü  Projeto intervenção para famílias ciganas (NOVO)

ü Projeto Marca Templária (NOVO)

PS em DEFESA das FREGUESIAS

O PS Tomar vem desta forma enaltecer o trabalho dos autarcas de freguesia, independentemente da sua cor político-partidária pela capacidade de dar o melhor de si pela sua terra e suas gentes, mesmo depois de uma injusta e traidora “Lei Relvas”, onde foram unidas freguesias sem consulta popular.

Os atuais onze presidentes de junta do concelho de Tomar com mais competências transferidas do governo central e uma situação financeira bastante difícil, têm tido ao longo deste mandato um empenho exemplar, mesmo como mais e novos desafios, como são exemplos a participação responsável nos protocolos de delegação de competências e no orçamento participativo.

O PS sempre defendeu e continuará a defender, critérios de transparência e de igualdade no tratamento das freguesias do concelho, ao contrário do que aconteceu nos dezasseis anos de governação do PSD em Tomar, onde muitas freguesias ficaram esquecidas e foram prejudicadas devido à sua cor política. O PS deseja que a gestão do município continue pautada por critérios de igualdade e justiça, a fim de garantir uma maior proximidade das políticas e melhoria da qualidade de vida das “pessoas”.

Os socialistas o que esperam de TODOS os autarcas é que dêem o seu melhor ao serviço de quem os elegeu e que não percam demasiado tempo com as infelizes declarações que, semana após semana, o PSD de Tomar ventila. Compreendemos a dificuldade de se habituarem ao seu novo papel de oposição, ao fim de dezasseis anos, mas com as dificuldades do dia-a-dia já poucos serão os cidadãos que não saberão separar o trigo do joio. 

O que as populações mais desejam é que os seus problemas sejam resolvidos como por exemplo o saneamento, a habitação social e o apoio às famílias e não a chicana política.