Concelhia do PS de Tomar

Moção aprovada na Assembleia Municipal

2012-01-25T17:20:00.001Z

PROPOSTA CONJUNTA DOS PARTIDOS POLÍTICOS de TOMAR

A. Considerando que os partidos e movimentos políticos representados na Assembleia Municipal de Tomar em sessão suprapartidária de emergência no dia 16 de janeiro de 2012 emitiram um comunicado alertando a população de Tomar e zonas envolventes, em sinal de unidade na defesa dos interesses de Tomar;

B. Considerando que o processo de reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) passa, fundamental e inevitavelmente, no que ao Hospital de Tomar respeito, pela Câmara e Assembleia Municipal de Tomar, dada a competência orgânica que a Constituição da República Portuguesa lhes confere;

C. Considerando que todos os partidos e movimentos políticos actualmente representados na Assembleia Municipal de Tomar já assumiram um conjunto de compromissos relativos ao Hospital de Nossa Senhora da Graça de Tomar, visando defender intransigentemente os legítimos anseios das populações e as suas expetativas em 31 de março de 2006, os quais foram aprovados por unanimidade e aclamação;

D. Considerando que o Conselho Consultivo do CHMT não se encontra constituído como obriga o Decreto-Lei nº233/2005, de 29 de Dezembro, o que levanta dúvidas quanto à legitimidade do processo de reorganização do CHMT;

E. Considerando que, sendo inevitável o trilhar deste caminho, da defesa e promoção do Direito à protecção da saúde, Artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa, e considerando que a saúde é um bem social e não um mero serviço económico-financeiro.

A Assembleia Municipal de Tomar, reunida extraordinariamente no dia 25 de Janeiro de 2012:

1. Decide rejeitar liminarmente a proposta de reestruturação do CHMT, que prejudica seriamente os interesses da populaçãp servida pelo Hospital de Tomar (cerca de 100.000 pessoas)

2. Exige a suspensão imediata do Processo de Reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT), pelos graves prejuízos que provoca às populações de Tomar e concelhos envolventes, no seu direito ao acesso e aos cuidados de saúde a prestar por esta unidade hospitalar;

2. Exige que a Câmara Municipal de Tomar (CMT), averigue por todos os meios considerados necessários da legitimidade dos Órgão Sociais do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) E.P.E. ao não terem constituído o Conselho Consultivo que é um dos três órgãos exigidos pelos Decreto-Lei n~233/2005, de 29 de Dezembro;

3. Exige que a Câmara Municipal de Tomar (CMT) proceda à indicação do representante do município no Conselho Consultivo como forma de pressão à constituição deste Órgão;

3. Decide que a Comissão de Saúde da Assembleia Municipal de Tomar promova à elaboração de uma petição com vista a obter a revogação do Despacho n.º 5414/2008, de 28 de Fevereiro no que ao Hospital de Tomar do CHMT diz respeito.

Que esta decisão seja dada a conhecer à Assembleia da República, Presidência e Grupos Parlamentares, e Comissão Parlamentar de Saúde, e Comissão Parlamentar do Trabalho, ao Governo, Primeiro-Ministro e Ministro da Saúde, às Assembleias e Câmaras Municipais das CIMT, à ANMP, à ANAFRE, à ARS de LVT, ao Centro Hospitalar do Médio Tejo, à Comissão de Utentes do Médio Tejo, à Comunicação Social.

Tomar, 25de Janeiro de 2012

Os Grupos Municipais do PSD, PS, CDU, BE e do CDS/PP

Comunicado dos Partidos e movimentos políticos

2012-01-22T18:55:00.000Z

COMUNICADO

22 de Janeiro de 2012

Os Partidos e Movimentos Políticos (PSD, PS, IpT, CDU, BE e CDS/PP) representados na Assembleia Municipal convidam as populações a marcar presença na próxima Assembleia Municipal Extraordinária, com o único ponto “Análise do Processo de Reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo, com especial incidência no Hospital de Tomar” no dia 25 de janeiro de 2012, a partir das 16.00 horas, ostentando as cores e os símbolos de Tomar.

Vereador Luis Ferreira faz duas perguntas ao Presidente de Câmara

2012-01-19T12:08:00.000Z

Na sequência da discussão havida hoje na reunião de Câmara, o vereador do PS Luis Ferreira fez duas perguntas ao Presidente de Câmara:

1 - Conhecia ou não o Sr.Presidente de Câmara esta grelha de reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo?

2 - Na hora da verdade o Sr.Presidente de Câmara e os senhores vereadores eleitos pelo PSD, irão estar do lado do Governo ou do povo de Tomar?

O mesmo vereador, levantou a questão da legalidade futura da eventual venda do Hospital de Tomar, quer em relação ao acordo realizado para a cedência do terreno, feita pelo Município ao Governo, para a construção do Hospital de Tomar nos anos 90, quer em relação às comparticipações comunitárias, para os investimentos realizados.

Posição e propostas do PS sobre o Hospital de Tomar, hoje na reunião de Câmara

2012-01-19T11:32:00.000Z

As anunciadas alterações que o recente conselho de administração nomeado pelo Governo, decidiu como acto consumado, sem prestar qualquer justificação quer fosse directamente às populações, aos profissionais de saúde ou aos autarcas do médio tejo, merecem dos autarcas socialistas de Tomar a seguinte avaliação e comentário:

1. Este Conselho de Administração, tendo tomado posse há um mês, vem claramente mandatado pelo governo PSD/PP para tomar medidas rápidas, sem estudos técnicos que justifiquem o como e o porquê, sem dialogar com quem quer que seja;

2. Desta forma, demonstra uma enorme falta de respeito institucional pelos municípios da área de influência do centro hospitalar, aos quais tem o dever de dar conhecimento prévio e fundamentar as decisões a tomar, uma vez que são os autarcas quem localmente representa o povo, o defende e dá a cara;

3. Infelizmente sabemos porque não o querem fazer: Porque é a atitude cada vez mais comum de técnicos nomeados e protegidos por políticos de um poder central, insensível e incompetente, que entende que o poder local não conta para as suas decisões.

4. É, infelizmente, habitual que algumas pessoas nomeadas para conselhos de administração se julguem acima dos demais, especialmente acima dos eleitos democraticamente pelo povo, e entendam que não têm que se justificar. Ora na administração pública, todos servem a população e tudo, mas tudo, tem de ser justificado;

5. Não foram apresentados quaisquer estudos, análises, prospectivas de avaliação financeira, económica ou de qualidade de saúde, que justifiquem estas decisões em contrário de outras.

6. Consideramos que a existência dos três hospitais é um dispendioso erro de décadas, difícil de suportar pelos cofres do Estado, todos o reconhecem; e que, a ser decidido hoje, o que nos anos 70/80/90 foi decidido, teria sido construído um só hospital central em vez deste divido em três. No entanto ele existe e precisa de solução, e é assim óbvio, particularmente na situação que o país atravessa, muito culpa de muitos erros como este, que é preciso encontrar uma forma de racionalizar os gastos. E para isto, continuamos disponíveis. Só que esta, não é a forma de fazer as coisas.

7. Mais consideramos, que uma real articulação entre os cuidados de saúde primários, vulgo Centros de Saúde, e os cuidados hospitalares, deveria ser o ponto de partida para uma reestruturação real e efectiva, com estudos de impacto na saúde e respectivas optimizações económicas e financeiras.

8. Para nós é ainda claro que em Tomar existe outro problema, e que não é de agora. Ele existe há mais de uma década e há década e meia que Tomar vem aos poucos sendo prejudicado, uma vez que é claramente tido pelas sucessivas administrações hospitalares como o elo mais fraco do Médio Tejo. Tomar é assim visto como o local mais fácil para fazer cortes, aquele onde os obstáculos sempre foram menores. E tudo isto porque, ao contrário de Abrantes e Torres Novas, há muito tempo que Tomar perdeu a capacidade política de defender o concelho e as suas gentes. Não é só nesta questão, tem sido constante em muitas outras. Ao longo da última década e meia particularmente, temos tido responsáveis políticos, a começar nos presidentes de câmara, que não só não tiveram capacidade para defender os interesses de Tomar, como tiveram uma atitude de desprezo pelas populações e suas necessidades.

9. Tomar é, há bastante tempo, um concelho sem qualquer capacidade de influência. Não estamos apenas a falar da qualidade ou quantidade dos serviços prestados, estamos aqui mais uma vez, como noutras matérias, a falar de mais um rombo na frágil economia do concelho. É que todas estas decisões se reflectem em mais ou menos postos de trabalho, mais ou menos fornecedores, mais ou menos pessoas a deslocarem-se a Tomar, ou de cá a deslocarem-se para outros concelhos.

10. Depois, há claramente uma ideia por trás destas medidas: enfraquecer, esvaziar até ao limite um dos hospitais, até se tornar evidente o seu fecho e consequente privatização para a mesma ou outra finalidade. E pelo caminho que leva, a decisão do Governo parece ser clara: um dos hospitais a abater é o de Tomar. Mas se a opção é essa, que o assumam e expliquem à população o que ganha ela com isso.

11. Falta saber se a população de Tomar vai continuar a luta que começou no sábado e exigir mais respeito e trabalho sério por parte dos responsáveis públicos, quer sejam políticos eleitos ou técnicos nomeados que parecem julgar-se donos da verdade.

12. Não podemos deixar de referir a ilegalidade da decisão tomada pelo conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, uma vez que a mesma não obteve parecer obrigatório do respectivo Conselho Consultivo, o qual ainda não foi instalado, e onde os autarcas, as IPSS, as comissões de utentes, profissionais de saúde, médicos e enfermeiros, entre outros, terão que ser ouvidos.

13. Entendemos que em todas as unidades do Centro Hospitalar do Médio Tejo, deveria existir uma base de valências comuns, composta por URGENCIA MEDICO-CIRURGICA / URGÊNCIA e INTERNAMENTO PEDIATRICO / MEDICINA INTERNA, sendo as restantes valências actualmente existentes distribuídas, acrescidas das referentes aos cuidados paliativos, por exemplo, que poderiam e deveriam ser objecto de optimização da capacidade instalada no conjunto das três unidades.

14. Entendemos ainda, que todas as alterações a propor devem ser acompanhadas pelos estudos que comprovem a manutenção/melhoria dos serviços de saúde às populações , levando em linha de conta nas respectivas avaliações o acréscimo de gasto e risco pelas deslocações constantes entre as unidades que distam entre 30 a 40 Km, numa rede viária portajada e sem transportes públicos.

Assim sendo, propõem os autarcas do PS:

1. Que o executivo reitere a deliberação unânime desta Câmara Municipal, no sentido da imediata suspensão do Plano de reestruturação do CHMT, ante-ontem (Terça-feira, dia 17 de Janeiro de 2012) conhecido;

2. Que seja promovida com carácter de urgência, uma exposição alertando para a necessidade da imediata suspensão atrás referida, nos termos propostos por todos os partidos e movimentos políticos, constantes do comunicado conjunto divulgado publicamente, a ser assinada por todos os 222 autarcas eleitos e em funções das Juntas e Assembleias de Freguesia, Assembleia e Câmara Municipal. Tal exposição, deverá ser endereçada a S.Exa o Sr. Presidente da República, à Ex.ma Sra. Presidente da Assembleia da República, ao Ex.mo Sr. Primeiro Ministro, ao Ex.mo Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, ao Ex.mo Sr. Provedor de Justiça, ao Ex.mo Sr. Bastonário da Ordem dos Médicos e à Ex.ma Sra. Bastonária da Ordem dos Enfermeiros Portugueses.

3. Que seja marcada reunião extraordinária de Câmara, para decisão de outras medidas de defesa da população de Tomar, após reunião a realizar com todos os profissionais a exercer funções no Hospital de Tomar, de forma a estes exporem directamente ao executivo municipal as sugestões e/ou esclarecimentos pertinentes para consubstanciar melhor as tomadas de posição.

Comunicado da Federação do PS sobre o Hospital

2012-01-17T17:28:00.001Z

FEDERAÇÃO DISTRITAL DE SANTARÉM
COMUNICADO
O Conselho de Administração do CHMT-Centro Hospitalar do Médio Tejo decidiu promover a transferência das valências de Medicina Interna e Ortopedia do Hospital de Tomar para as outras unidades do CHMT e avançar com alterações no Serviço de Cirurgia, de tal modo pensadas, que irão impedir os médicos de poder acompanhar os seus pacientes num pós-operatório. Esta decisão entra em vigor a partir de 7 de Fevereiro.
Não foi garantido pelo Conselho de Administração, a manutenção dos postos de trabalho dos cerca de 46 trabalhadores que prestam serviço nas valências ora transferidas.
Esta decisão foi anunciada sem qualquer justificação aparente nem foram indicados os critérios técnicos que conduziram a tal.

Esta decisão foi igualmente anunciada sem que tenha havido o cuidado e a atenção de ouvir as Autarquias cujos habitantes vão ser vítimas deste processo.
É contra esta cultura da prepotência, do quero posso e mando, que nos insurgimos.
Esta forma de actuar, de costas viradas para o povo e para os seus legítimos representantes, merece o nosso mais veemente repúdio.

Esta cultura do silêncio e da ausência de explicações credíveis permite e sustenta um clima de suspeição que nos conduz inevitavelmente a questionar o que querem fazer do Hospital de Tomar e a quem apetecem a suas instalações. Será que o seu destino está traçado e uma clínica privada nascerá das suas cinzas? Se esta for a intenção de “quem manda”, a nossa mais forte oposição está desde já decidida.

O PS reconhece que as organizações podem e devem ser reformadas, melhoradas e tornadas mais eficientes, mas o PS não aceita que tal se faça sem diálogo, sem bom senso, sem a atitude democrática própria de um estado de direito.

Assim, torna-se necessária e do mas elementar bom senso a suspensão imediata da decisão do CA do Centro Hospitalar do Médio Tejo, ao mesmo tempo que se apela ao mesmo Conselho de Administração que tome a iniciativa de reunir com a Junta da Comunidade Inter-Municipal do Médio Tejo e com todos os Presidentes de Câmara que dela fazem parte, uma vez que o que está verdadeiramente em causa é a reorganização dos Serviços de saúde do Médio Tejo e da qualidade de vida da sua população.

17 de Janeiro de 2012
O Secretariado da Federação Distrital de Santarém

COMUNICADO CONJUNTO

2012-01-16T21:52:00.003Z

Na sequência de uma reunião alargada dos representantes dos Partidos e Movimentos Políticos representados na Assembleia Municipal de Tomar, foi aprovado o seguinte comunicado sobre o grave problema da reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo.

Face à preocupante situação que presentemente se verifica em torno do Hospital de Tomar e das possíveis perdas de valências, os Partidos e Movimentos Políticos a seguir indicados (PSD, PS, IpT, CDU, BE e CDS/PP), reunidos em sessão suprapartidária de emergência, alertam a população para o seguinte:

1. Os Partidos e Movimentos Políticos (PSD, PS, IpT, CDU, BE e CDS/PP) repudiam o processo de reestruturação e a forma com o decorreu sem acompanhamento pelos órgãos autárquicos de Tomar democraticamente eleitos

2. Exigem a suspensão imediata do processo da chamada reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo anunciada pelo Conselho de Administração, que a concretizar-se seria claramente prejudicial à vida das populações de Tomar e das zonas envolventes.

3. Para estes Partidos e Movimentos Políticos, mantêm-se válidas e actuais as orientações aprovadas unanimemente pela Assembleia Municipal de Tomar em Março de 2006.

4. A dita reestruturação, a consumar-se vai colocar em risco cerca de uma centena de postos de trabalho diretos com uma componente jovem e qualificada assinalável.

5. Os Partidos e Movimentos não aceitam atitudes de intransigência e sobranceria da Administração do Centro Hospitalar no tratamento deste assunto.

6. Solicitaram já ao Presidente da Assembleia Municipal de Tomar, com carácter de extrema urgência, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal sobre esta matéria.

Tomar, 16 de Janeiro de 2012

Deliberação da Câmara sobre o Hospital

2012-01-16T17:31:00.003Z

Face à reestruturação em curso do Centro Hospitalar do Médio Tejo, o Executivo Camarário, em reunião extraordinária, delibera, por unanimidade:

1. Repudiar o processo de reestruturação e a forma como decorreu, sem acompanhamento dos Órgãos Autárquicos de Tomar;

2. Exigir a suspensão imediata do processo de reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo proposta pelo actual Conselho de Administração, porque é claramente em prejuízo da população do nosso Concelho e dos Concelhos que serve;

3. Mostrar disponibilidade para possíveis alterações que salvaguardem a complementaridade e a reorganização dos recursos do Centro Hospitalar do Médio Tejo, sem por em causa a qualidade dos serviços de saúde prestados à população de Tomar e Concelhos vizinhos;

4. Solicitar uma reunião da Assembleia Municipal sobre a situação da saúde em Tomar e no Médio Tejo;

5. Solicitar uma reunião à Comunidade Inter-Municipal do Médio Tejo e aos Presidentes das Câmaras vizinhas, por estar em causa, mais do que o Hospital de Tomar, a reorganização dos Serviços de saúde do Médio Tejo e na Região

6. Solicitar, com carácter de urgência, uma reunião ao Sr. Ministro da Saúde, a fim de suspender uma situação tão gravosa para Tomar.

DELIBERAÇÃO TOMADA EM MINUTA.

Hospital de Tomar: propostas dos Vereadores do PS

2012-01-16T16:37:00.002Z

Tem estado a decorrer uma reunião de Câmara extraordinária, para abordar a questão do Hospital de Tomar.

Os vereadores do PS, José Vitorino e Luis Ferreira, fizeram o historial do processo , recordando que estão totalmente disponíveis para abordar uma Reestruturação dos Serviços do Centro Hospitalar do Médio Tejo, numa lógica que garanta a manutenção da quantidade e qualidade dos serviços de saúde prestados às populações, considerando o direito à saúde como um direito básico do povo.

Assim os vereadores propuseram que a deliberação do executivo fosse no sentido da imediata suspensão de todas as decisões tomadas ou a tomar pelo Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, até que haja reuniões de trabalho com os representantes eleitos pelo povo. Reuniões urgentes de trabalho que deve haver com a Junta da Comunidade InterMunicipal, num primeiro momento e depois com todos os Srs.Presidentes de Câmara pelo outro, de forma a serem explicados, os critérios técnicos que consubstanciam as decisões que reflitam um PLANO ESTRATÉGICO, que deve com os autarcas ser discutido. [16:36]

Deputados do PS apresentam pergunta ao Governo sobre o Hospital

2012-01-13T17:40:00.004Z

No seguimento do anunciado de PS de Tomar ontem (Quinta-feira), em comunicado, os Deputados do PS apresentaram hoje a seguinte pergunta ao Governo, sobre o Hospital de Tomar, sob o numero de Requerimento 2487, tendo como destinatário o Ministério da Saúde:

Assunto: Reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo

Destinatário: Ministério da Saúde

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

Reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo

O Centro Hospitalar do Médio Tejo é composto por três Unidades: Abrantes, Tomar e Torres Novas.

Aquando da sua criação, foi acordado um plano funcional de distribuição das valências pelas diversas unidades, plano esse que nunca foi integralmente cumprido, tendo-se registado uma transferência de valências da unidade de Tomar para as outras duas unidades.

O atual Conselho de Administração, comunicou já aos trabalhadores da unidade de Tomar que as valências de Medicina Interna e Ortopedia irão ser transferidas para as outras unidades, a partir de 7 de Fevereiro, bem como a cirurgia iria sofrer alterações que irão impedir os médicos de poder acompanhar os seus pacientes num pós-operatório.

Não foi garantido pelo Conselho de Administração, a manutenção dos postos de trabalho dos cerca de 46 trabalhadores que prestam serviço nas valências ora transferidas.

A unidade de Tomar, serve em primeira linha, três Concelhos: Tomar, Ourém e Ferreira do Zêzere, cerca de 100 mil habitantes, num território disperso e em muitos locais com escassa oferta de transportes públicos.

É de referir ainda que todas as vias rodoviárias em redor do CHMT, EPE, se encontram taxadas, tornando extremamente onerosa a deslocação a unidades mais distantes.

Assim e nos termos regimentais, vêm os signatários, através de V.Exa., perguntar ao Sr. Ministro da Saúde:

1. Que critérios técnicos estão subjacentes ao encerramento destas valências na unidade deTomar?

2. Em que medida está assegurada a qualidade de prestação de cuidados de saúde nos Concelhos de Tomar, Ferreira do Zêzere e Ourém?

3. Que articulação foi feita, com a transferência destas valências com a rede de centros e extensões de saúde?

4. Estão ou não assegurados os postos de trabalho dos profissionais que prestam serviço nestas valências?

Palácio de São Bento, sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012

Deputado(a)s

ANTÓNIO SERRANO(PS)

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO(PS)

JOÃO GALAMBA(PS)

Rectrospectiva de 2011 e Prospectiva de 2012 pelos Vereadores

2012-01-12T16:52:00.001Z

Numa iniciativa da Rádio Hertz, podem ser ouvidas, vistas e lidas as rectrospectivas de 2011 e as prospectivas de 2012, dos vereadores eleitos pelo PS.

Vereador José Vitorino

Vereador Luis Ferreira

Texto em http://vamosporaqui.blogspot.com/2012/01/entrevista-radio-hertz-rectrospectiva.html

Posição do PS sobre o Hospital de Tomar

2012-01-12T14:55:00.000Z

O PS vem acompanhando desde há vários anos, com enfoque especial nos últimos meses, o problema da reestruturação funcional do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT), por um lado e da reformulação da prestação dos cuidados de saúde, a nível da rede dos centros e extensões de saúde, por outro.

Neste contexto, viabilizámos recentemente deliberações quer no Município de Tomar, quer na Comunidade InterMunicipal do Médio Tejo, tendentes à salvaguarda de que a alteração das condições da prestação dos cuidados de saúde às populações, só pudessem ser realizadas pela tutela, após articulação e auscultação dos autarcas, das Freguesia e dos Municípios, os quais foram legitimamente eleitos para representarem a população.

Sempre foi assumido pelo PSD local e nacional de que nada seria feito, no que aos cuidados de saúde diz respeito, que contrariasse esta articulação e auscultação dos autarcas, o que não parece estar a acontecer.

O que sobra, neste momento, é o conhecimento parcelar sobre uma desarticulação hierárquica interna, colocando o ênfase no corte das áreas médicas (medicina interna, ortopedia e cirurgia), aquelas que têm consequência directa na vida das pessoas, em lugar de ser apresentado um plano de reestruturação funcional, o qual, optimizando os recursos humanos e materiais pudesse garantir o mesmo nível de cuidados de saúde, com igual ou menor despesa pública.

Assim, informamos que a solicitação do PS de Tomar, dando sequência ao trabalho conjunto de acompanhamento que vimos realizando com a Comissão de Saúde da Assembleia da República, vão os Deputados eleitos pelo PS no Distrito de Santarém, elaborar uma pergunta ao Governo que permita esclarecer, nomeadamente, os critérios técnicos e/ou políticos decididos para a optimização e reestruturação funcional do CHMT e sobre quais as consequências efectivas para cada uma das unidades deste integrante, bem como em que medida é assegurada a qualidade e a quantidade de prestação de cuidados de saúde às populações por ele abrangidas.

O PS informa que este momento já foi pedido uma reunião com o Conselho de Administração do CHMT, por parte dos Deputados eleitos pelo PS.

O PS insta a Mesa da Assembleia Municipal, nomeadamente o seu Presidente, a dar consequência à criação da comissão de saúde da AM, por unanimidade decidida em Setembro de 2011, que ainda não esta em funcionamento, e considera incompreensível que tal ainda não tenha sido feito, revelando tal o desnorte com que o PSD vem procurando gerir os silêncios e o secretismo, sobre este importante assunto da vida de todos e de cada um dos tomarenses.

O PS disponibiliza-se, neste momento, para colaborar na divulgação para a recolha de assinaturas tendentes à criação de uma petição, para levar este assunto à discussão no plenário da Assembleia da Republica, não excluindo outras acções colectivas de defesa intransigente do serviço nacional de saúde, no seu global e das condições da sua prestação efectiva no Concelho de Tomar, em particular.

Por último, o PS informa que já solicitou, através dos seus Vereadores, uma reunião de urgência do executivo Municipal, para debate e tomada de posição comum.

PS propõe Plano de Emergência e Apoio Social para o Concelho de Tomar

2012-01-05T11:47:00.000Z

Foi hoje apresentada, na reunião de Câmara, pelos vereadores do PS, a seguinte:

PROPOSTA - APOIO SOCIAL

Encontra-se agendada para a reunião de hoje, no ponto 4.1.4, a atribuição de subsídios especiais a crianças, a frequentar os Jardins de Infância, provenientes de famílias carenciadas do concelho. As propostas de apoio decorrem de uma análise dos pedidos que deram entrada nos serviços, por iniciativa dos encarregados de educação, totalizando 32 casos considerados em todo o concelho.

Sendo do conhecimento geral que o ano de 2012 vai ser marcado pelo agravamento das situações de carência económica, é previsível que o problema se faça sentir, de forma bastante grave, no concelho de Tomar.

Neste sentido, devemos, na Câmara Municipal, destacar a área do apoio social para um plano relevante das nossas preocupações. Sabemos que as dificuldades atingirão tanto os particulares como as instituições, sendo previsíveis as dificuldades financeiras que a autarquia irá enfrentar. Contudo, devemos fazer uma gestão muito criteriosa e aproveitar o facto de estarmos enquadrados pelo orçamento do ano passado, pois este define verbas para a área social, muito superiores que a proposta de orçamento, não aprovada, para 2012.

Pelo exposto, os vereadores do Partido Socialista propõem:

1. Que seja agendada reunião, ou reuniões, do executivo municipal, com o propósito de definir um plano de emergência e de apoio social para o concelho, bem como de acompanhar a sua implementação;

2. Que seja, desde já, actualizado o levantamento de alunos provenientes de famílias carenciadas do concelho, em todos os níveis de ensino. Que este levantamento não dependa da iniciativa das famílias.

Vereadores do PS relembram situação do Convento de Santa Iria

2012-01-05T11:34:00.000Z

Na reunião de Câmara, hoje realizada, os vereadores do PS relembraram, seis meses depois de terem lançado o último alerta, que pode ser lido em http://pstomar.blogspot.com/2011/07/convento-de-santa-iria.html, para a situação de degradação do Convento de Santa Iria.

Os vereadores do PS relembraram a existência, nos serviços, de propostas concretas para lançamento de concursos, para venda ou para cedência em direito de superfície por X anos, que poderiam e deveriam ser analisadas pelo executivo municipal. Mais chamaram ainda à atenção os vereadores, para outra solução que pudesse passar por uma alteração ao uso definido no Plano de Pormenor, que contemplasse outra utilização, que não fosse exclusiva de Hotelaria.

O PS chamou assim, de novo, o assunto para que esta "vergonha", como foi por estes classificado, pudesse ser em definitivo resolvida, uma vez que já passaram quase dois anos desde uma intervenção de emergência, com o objectivo da salvaguarda do património realizada na sequência do colapso parcial do telhado em 9 de Abril de 2010.

PS destaca falta de estratégia global para os Parques de Estacionamento e Mobilidade da Cidade

2012-01-05T11:32:00.024Z

Foi aprovado hoje na reunião de Câmara, com duas abstenções dos vereadores socialistas, a ratificação de uma decisão tomada pelo Sr.Presidente da Câmara Municipal, de elaborar um contrato de serviços de segurança durante 5 meses com uma empresa, que colocou no despedimento cinco nossos conterrâneos, tendo trazido para Tomar cinco funcionários que tinha na região Oeste.

Os vereadores fizeram a seguinte declaração de voto:

A 26 de Setembro de 2011, absteve-se o PS no parecer prévio para a contratação de serviços para vigilância dos Parques de Estacionamento, por considerar que a entrega desta a uma empresa privada é 27% mais cara, do que a opção de contratar 11 novos funcionários, a prazo, até à tomada de decisão definitiva sobre a estratégia de mobilidade, incluindo o estacionamento à superfície, que urge realizar.

Pelo facto de a opção então apresentada ser de 45.332,95€ por ano, mais cara do que a opção da contratação de pessoal a prazo, relembra-nos que para efeitos de gestão de curto prazo – 6, 9 ou 12 meses, esta não é uma solução eficiente sob o ponto de vista financeiro.

No entanto urgia na altura dar solução ao final da prestação de serviços em curso, que ocorreu a 31/10/2011 e a 31/12/2011, pelo que a mesma se demonstrou inevitável no curtíssimo prazo, mas não representa solução até à decisão estratégica final.

Desde aí até hoje, cerca de quatro meses, nada de estratégico foi realizado, ou seja continua por clarificar como gerir a mobilidade da cidade, onde a política de gestão dos parques se deve enquadrar, pelo que a solução encontrada, mais uma vez provisória, não satisfaz o interesse público, razão pela qual mantemos a abstenção anterior.

Vereadores do PS pedem esclarecimentos sobre Protocolos nas áreas do Turismo e Museus

2012-01-05T11:15:00.000Z

Os vereadores do PS pediram nesta reunião de Câmara esclarecimentos sobre a continuadade em vigor dos protocolos, com o centro de estudos do património do Instituto Politécnico de Tomar e com a Associação Portuguesa de Turismo Cultural/Instituto Politécnico, que muito têm contribuído nos últimos anos para a prossecução dos objectivos de desenvolvimento Turistico do Concelho.

Pela experiência recolhida, na gestão destes sectores, os contributos destes protocolos permitiram melhorar consideravelmente, quer o adequado acompanhemento dos eventos turisticos, dos próprios turistas e da manutenção da abertura da generalidade dos Monumentos da Cidade.

Foi informado que o protocolo com centro de estudos do património, que terminou a 31/12/2011 está em reformulação, com eventual alteração de condições financeiras e que o outro protocolo com a associação portuguesa de turismo cultural, que termina a 30/5/2012, está também a ser reavaliado, mas que futuramente será apresentado a reunião de câmara para análise e aprovação.

Conferência de Imprensa do PS sobre crise política em Tomar

2011-12-29T07:24:00.001Z

Na sequência de comunicado apresentado à comunicação social pelo Presidente da Câmara PSD, acusando a oposição de ser a responsável pelas dificuldades que o Concelho atravessa, o PS deu ontem , às 18H30 uma conferência de imprensa, pela voz da sua Presidente Anabela Freitas, Veredores José Vitorino, Luis Ferreira e Deputado municipal Hugo Cristóvão.

Créditos para http://radiohertz.pt

Carlos Carrão, Presidente da Câmara de Tomar, chamou os jornalistas para ler um comunicado e no final não quis responder a quaisquer questões. No texto, critica a oposição e refere que no próximo ano os cidadãos esperam que «o Município não deixe de honrar os seus compromissos, pagando as dívidas assumidas, designadamente à ParqT, mas tenha como grande preocupação assegurar o pagamento dos salários dos seus trabalhadores e apoie os mais desfavorecidos do Concelho»

O PS considera este facto uma total e oportunista DEMAGOGIA, visto que foi precisamente nestes sectores que a Revisão Orçamental retirou verbas. Foi também nestas rúbricas que a proposta chumbada de orçamento para 2012 retirava verbas.

O PS avisa, há longo tempo para a necessidade de diálogo e articulação entre os diferentes partidos e grupos políticos, pelo que se o PSD, em lugar de demonstrar mau perder, com DUAS RECUSAS DE REVISÃO ORÇAMENTAL E UM ORÇAMENTO, devia assumir que tem de mudar de rumo, de forma de lidar com a adversidade e procurar apresentar soluções para resolver o problema que criou.

Recorde-se que ontem foi chumbado pela segunda vez o documento relativo à 1º revisão orçamental que tinha por objectivo cabimentar 6,5 milhões de euros que o município de Tomar terá que pagar no âmbito do processo ParqT. Tal documento já havia sido chumbado por aquele órgão em reunião realizada a 25 de novembro tendo ontem sido submetido novamente à apreciação da Assembleia sem que nele fossem introduzidas quaisquer alterações.

FOI O PSD que unilateralmente DECIDIU aprovar o acordo em tribunal Arbitral, ao qual decidiu apelar, depois de ter sido o único partido que em Setembro de 2000, aprovou a concessão, que conduziu à actual situação.

O PS até hoje não tem sequer o documento do Tribunal, muito havendo ainda por esclarecer do porquê deste acordo ter sido realizado e decidido à revelia de quase todos os autarcas.

O PSD cria há 14 anos seguidos problemas ao Concelho, não articulando ou dialogando com ninguém até hoje qualquer solução para este e outros problemas: MERCADO, CONVENTO STA IRIA, HABITAÇÃO SOCIAL, RESOLUÇÃO DO PROBLEMA DO FLECHEIRO, PROTOCOLOS COM AS JUNTAS DE FREGUESIA, APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES, À CULTURA, AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, só a títulod e exemplo.

É a segunda vez que o actual Presidente lida mal com os direitos elementares da democracia, nomeadamente a expressão do voto. Estão simplesmente com um problema de aceitação das regras da democracia. O direito ao voto e o direito à opinião são direitos fundamentais em Democracia. A maioria dos autarcas do Concelho RECUSARAM os documentos aprovados exclusivamente pelo PSD. Cabe ao PSD propor novas soluções para o problema que criou. Este comunicado mais não é do que uma declaração de guerra aos Tomarenses.

Adenda à Conferência de Imprensa:

RÚBRICAS objecto de alteração/anulação/redução na Revisão Orçamental de 2011 e Orçamento de 2012, QUE NÃO FORAM APROVADOS

1. 1. PRINCIPAIS VERBAS E INVESTIMENTOS QUE SAIRIAM DO ORÇAMENTO DE 2012

a) EN349-3 entre a Praceta Infante D.Henrique e as Algarvias (2.954.685€)
b) Variante à Serra (2.699.823€)
c) CM1119, entre S.Pedro e Quinta do Falcão (470.000€)
d) EM525, entre Carregueiros e S.Simão (360.000€)
e) EM531, troço entre o Carril e Ponte do Bairrol (752.522€)
f) Acesso imediato na passagem superior na EN110 (151.275€)
g) EM526, entre o Prado e o limite do Concelho (365.985€) – com deliberação aprovada em reunião de Câmara, pelo que a sua não inclusão constitui uma ilegalidade
h) EM535, entre Murteira e o limite do Concelho (360.000€)

2. 2. PRINCIPAIS VERBAS E INVESTIMENTOS QUE SERIAM REDUZIDOS NO ORÇAMENTO DE 2012

a) Transferência para Juntas de Freguesia (redução de 700.000€ para 630.000€)
b) Parcerias com as Juntas de Freguesia (redução de 200.000€ para 150.000€)
c) Subsídios e outros apoios às colectividades (redução de 510.000€ para 500.000€)
d) Equipamento p/Mercado e Feiras (redução 262.000€ para 45.000€)
e) Mercado Municipal (redução de 100.000€ para 30.000€)
f) Divulgação do Património de Tomar (redução de 50.000€ para 20.000€)
g) Conservação e remodelação de instalações desportivas (redução de 300.000€ para 200.000€)
h) Projecto de construção de Praias fluviais (redução de 10.000€ para 5.000€)
i) Remodelação e beneficiação dos sanitários públicos (redução de 50.000€ para 10.000€)
j) Reordenamento de trânsito e segurança rodoviária (redução de 476.000€ para 30.000€)
l) Projectos de “Acção social e apoios diversos” (redução global de 105.000€ para 90.000€)
m) Projectos de “Habitação e reabilitação” (redução global de 10.000€ para 2.000€)
n) Projectos de “Habitação, construção e recuperação”, de índole social (redução de 1.718.750€ para 520.000€)
o) Projectos de “Outros apoios no âmbito social” (redução de 10.000€ para 5.000€)
p) ÁREA SOCIAL – redução global de 1.843.750€ para 617.000€ (-66,5%)
q) Subsídios a alunos carenciados (redução de 40.000€ para 30.000€) (-25%)
r) Projectos nos Bombeiros Municipais e Protecção Civil (redução global de 485.000€ para 365.000€)
s) Loja do Cidadão (redução de 50.000€ para 10.000€)

3. PRINCIPAIS PROJECTOS QUE SERIAM INTRODUZIDOS NO ORÇAMENTO DE 2012, ou seja seriam estas as PRIORIDADES DA CAMARA para 2012(!)

a) Parque de Estacionamento da Praça da República +6.475.000€
b) Parque de Estacionamento de Autocarros de Turismo, nos terrenos da messe de oficiais propriedade do exército que só os disponibiliza através de aluguer + 275.468€
c) Festival Estátuas Vivas +175.000€ (desaparece o projecto Tomar Cidade Templária com o valor de 102.564€)
d) Museu do Brinquedo + 404.019€
e) Edifício para cafetaria na zona desportiva + 146.917

Revisão orçamental recusada, pela segunda vez, na Assembleia Municipal

2011-12-27T18:27:00.000Z

Na segunda votação hoje realizada na Assembleia Municipal de Tomar, o PS inviabilizou de novo, com os seus 9 votos, a 1ª revisão Orçamental do Municipio de Tomar. A proposta que havia sido aprovada pelo executivo municipal, apenas com os votos do PSD, foi recusado na Assembleia Municipal, tendo de novo sido recusada por 20 votos contra do PS, IpT, CDU e BE e 16 votos a favor, apenas do PSD e uma abstenção de um deputado não inscrito.

A bancada do PS apresentou a seguinte DECLARAÇÃO DE VOTO:

A presente revisão orçamental é apresentada PELA SEGUNDA VEZ a esta Assembleia Municipal, depois de ter sido recusada por toda a oposição, apenas com o objectivo único a integração do saldo de Gerência do Município relativo ao ano de 2010 e que ascende a 2.019.203,94 euros.

Este particular não nos oferece qualquer dúvida, sendo prática legalmente prevista pelo que reuniria as condições para aprovação parte da bancada do Partido Socialista.

Mas numa análise mais minuciosa da mesma, verifica-se que existe um reforço orçamental de 6.500.000,00 euros para “acomodar” a despesa referente ao famigerado Parq T.

É conhecida a posição do Partido Socialista face a este projecto. Entendemos que desde a primeira hora, não só o negócio feito com a Parq T, como o acordo celebrado unilateralmente por este Município com a Parq T foi ruinoso, tendo hipotecado o futuro do Concelho de Tomar, já para não falar do facto, de em nosso entender, consubstanciar em contornos pouco claros, factos que nos levaram a sempre nos termos oposto e votado contra este acordo.

Aquando do diferendo que opôs este Município à Parq T, também entendemos que a forma de resolução por um tribunal arbitral não foi a mais correcta pelo que também mereceu o voto contra da Partido Socialista.

É conhecida há mais de 6 meses a decisão do tribunal arbitral e nunca foi discutida nesta Assembleia Municipal a forma de pagamento da decisão, apesar de por diversas vezes o Partido Socialista ter questionado o executivo camarário de qual a solução que preconizava para resolver este problema, sem nunca ter obtido resposta.

Sendo conhecida a posição do Partido Socialista face a este “dossier”, também é conhecido que o Partido Socialista, apesar de não ter responsabilidades neste acordo, apesar de ter alertado em tempo útil para as consequências danosas que o mesmo acarretava para o concelho, sempre se colocou numa postura de fazer parte da solução e não do problema. E nesse sentido está o Partido Socialista, como sempre esteve, disponível para encontrar formas de resolução deste erro.

A forma como este facto nos é apresentado nesta revisão orçamental, sob o pretexto de integração do saldo de gerência, quando o verdadeiro móbil é o reforço orçamental por via da questão Parq T, é ultrajante e pouco transparente.

De referir ainda, que a inscrição em orçamento, não resolve aquilo que é verdadeiramente o cerne da questão, ou seja a forma de pagamento da decisão proferida pelo tribunal arbitral.

Não pode, em rigor a bancada municipal do Partido Socialista, enquanto parte integrante de um órgão que tem funções fiscalizadoras votar favoravelmente esta revisão orçamental.

PS abstem-se no Orçamento dos SMAS para 2012

2011-12-27T17:18:00.002Z

Foi aprovado o Orçamento dos SMAS para 2012, com a abstenção do PS, com a seguinte DECLARAÇÃO DE VOTO

Grandes Opções do Plano e Orçamento dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal de Tomar para o ano de 2012 e respectivo mapa de pessoal

O presente documento do ponto de vista de gestão diária, de gestão corrente, competência directa da administração dos SMAS, vem mantendo a linha de actuação iniciada nos últimos dois anos.

Mas a gestão estratégica, que é competência única do executivo, mais uma vez não está patente no documento.

Desde de há vários anos o Partido Socialista vem alertando para a necessidade de existir uma visão e gestão estratégica para os SMAS, mas infelizmente o executivo camarário sempre se demitiu desta função.

Para o ano de 2012, o documento em apreço é omisso em:

1. Estratégias que deverão ser definidas para garantir a viabilidade de médio e longo prazo da exploração das águas e saneamento. Num altura que tanto se fala em privatização das águas, pretende o executivo fazê-lo?

2. Estratégias para a necessária reestruturação do sistema de facturação, que permita o desaparecimento da quota de serviço/taxas fixas para cumprimento da lei.

3. Estratégias para dar cabal cumprimento às redes de águas e saneamento em baixa, complementando todos os sub-sistemas em projecto.

4. Estratégias para resolução da situação incomportável que se mantém quer com a EPAL, quer com as Águas do Centro.

Este tipo de gestão carece há muitos anos de ser implementada pelo executivo e mais uma vez vai ser esquecida.

Pelo atrás exposto, o presente documento reflecte apenas uma gestão corrente e desse ponto de vista apresenta uma gestão equilibrada e à administração dos SMAS, no actual modelo mais não era pedido, pelo que o Partido Socialista se abstém.

Redução de taxa municipal sobre os muros

2011-12-27T16:55:00.001Z

Foi aprovado por unanimidade a proposta para baixar a taxa administrativa sobre os muros.

O PS apresentou a seguinte DECLARAÇÃO DE VOTO

Proposta de alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas Administrativas e Urbanísticas

Estamos perante mais um documento que desde inicio foi tratado de forma desastrosa.

O monumental atraso na apresentação e aprovação deste regulamento é mais uma prova da forma como as questões que dizem respeito à vida dos cidadãos tomarenses são tratados.

Senão vejamos: tinha o executivo, por imposição legal, de actualizar os seus regulamentos até 31 de Dezembro de 2009. Prazo esse que foi prorrogado até 30 de Abril de 2010 e presente regulamento apenas foi publicado em 19 de Outubro de 2010, tendo entrado em vigor apenas em 2011.

Tal atraso acarretou incontáveis prejuízos para a autarquia que se encontrava desde Maio de 2010, impossibilitada por lei, de cobrar qualquer tipo de taxa em qualquer sector.

Mas a saga não termina aqui.

O Regulamento determina no Anexo II, secção II, alínea 2 do nº 12 para “Ampliação, construção, reconstrução ou modificação de muros de suporte ou de vedação ou de outras vedações a edificar” uma cobrança inicial de 51,40 € por metro linear ou fracção.

Tal significativo agravamento, causou constrangimentos vários aos serviços, mas mais grave foram os custos que tal acarretou para os munícipes.

Foi o Partido Socialista que alertou em boa hora para este valor completamente desajustado à tabela em vigor e propôs que dos 51,40€ se passasse a cobrar 2,20€.

Decorridos os trâmites legais é esta alteração que vem agora à Assembleia Municipal.

Mas o que importa apurar são as responsabilidades políticas da saga deste Regulamento.

E as responsabilidades têm de ser assacadas a quem detinha este pelouro – o Sr. Presidente da Autarquia, eleito pelo PSD.

Responsabilidades no atraso da apresentação do regulamento. Responsabilidades no atraso da aprovação do regulamento. Responsabilidades na não cobrança de receitas para a autarquia e finalmente responsabilidades no cobrar de taxas completamente desajustadas da realidade do Concelho.

Mas não há consequências apuradas, parece que não é importante!

E se resultou de um lapso a indicação daquele valor, o que irá fazer a Autarquia para ressarcir os cidadãos que já o pagaram? É algo que ficamos sem resposta.

Porque esta alteração vem em benefício dos cidadãos, o Partido Socialista só pode votar favoravelmente.

Conselho Municipal de Juventude de novo proposto na Assembleia Municipal

2011-12-27T16:50:00.001Z

Apesar de já ter sido aprovado, por unanimidade na Assembleia Municipal, uma proposta para a efectivação do Conselho Municipal de Juventude, até hoje tal não aconteceu.

O PSD também apresentou agora uma proposta que viria a ser aprovada, para que o Conselho Municipal de Juventude reunisse durante o mês de Janeiro.

A seguinte proposta do PS foi novamente aprovada, também por unanimidade:

PROPOSTA

Conselho Municipal de Juventude

O apoio à participação política e associativa dos jovens é um dos maiores desafios das autarquias cujos dirigentes têm uma visão moderna do exercício das suas funções, com preocupações nas áreas sociais, e em aspectos tão distintos como a integração e participação cívica dos cidadãos.

Entre os diversos instrumentos políticos nesta matéria, encontram-se os Conselhos Municipais de Juventude, onde o movimento associativo do concelho é uma voz activa e um parceiro na escolha de políticas públicas municipais com especial enfoque na Juventude.

É por isso mesmo que a Lei 8/2009 obriga a implementação dos Conselhos Municipais de Juventude. Recentemente muitas das dúvidas legais foram resolvidas com a aprovação em Assembleia da República de nova legislação.

Como é por todos sabido, esta Assembleia, a 21 de Dezembro de 2009 já aprovou uma proposta do PS, por unanimidade, para a implementação deste Conselho e o Partido Socialista a 28 de Fevereiro deste mesmo ano viu chumbada uma sua proposta para a reunião urgente do órgão.

Propomos por isso, mais uma vez, a reunião urgente desse Conselho. Caso contrário Tomar continuará a desrespeitar tudo e todos.

Porque a Lei não pode deixar de ser cumprida, desde logo por uma entidade pública também parte do Estado, o PS desde já assegura que trará este assunto a todas as reuniões deste órgão, até que a Câmara se digne respeitar a Lei, esta Assembleia, e os jovens do concelho de Tomar.

Mensagem de Boas Festas

2011-12-24T13:00:00.001Z

Está a chegar o Natal. Um tempo de reencontro das familias mas também um tempo de celebração dos valores da solidariedade e da fraternidade.

Mas este Natal é também um tempo de dificuldades.
E em tempos dificeis como aqueles que vivemos, deve imperar um pronfundo sentido de justiça e de solidariedade. Infelizmente assim não acontece.

No nosso Concelho, ao longo dos últimos anos, temos vindo a assistir, paulatinamente, a uma degradação do nivel de vida, a um desperdiçar de oportunidades quer ao nivel financeiro, quer económico quer ainda social.

Há outro caminho para sairmos deste declinio a que temos vindo a assistir.
Há outro caminho que não seja só a gestão corrente do dia a dia, nem que utilize velhas soluções para novos problemas.

São necessárias politicas que olhem mais além!

São necessárias politicas que saibam agregar e potenciar os diversos sectores da sociedade tomarense: empresas, associações, escolas, instituições, cidadãos para criarmos riqueza em vez de ficarmos mais pobres.

O Partido Socialista já demonstrou que é possivel mobilizar os esforços de cada um para a melhoria de todos. Para a melhoria da vivência no nosso Concelho.

Sei bem que vivemos tempos propícios a atitudes de indiferença, de desconfiança e de descrença no futuro.
Mas estes não são tempos para baixar os braços ou para desistências!

É pois com forte sentimento de esperança e de solidariedade que em nome do Partido Socialista de Tomar, desejo a todos vós e vossas familias: Boas Festas e Feliz Natal.

A Presidente da Comissão Politica Concelhia do PS de Tomar
Anabela Freitas

Câmara aprova enviar processo da ParqueT á IGAL e Procuradoria

2011-12-23T11:29:00.001Z

Sob proposta dos independentes, foi aprovado por unanimidade, o envio sobre a concessão do Parque de Estacionamento, cujo último concessionário foi a ParqT, à Procuradoria-geral da República e à Inspecção-geral da Administração Local (IGAL), tendo em vista e efectivação de inquérito para o apuramento de responsabilidades.

Os vereadores do PS apresentaram a seguinte declaração de voto:

DECLARAÇÃO DE VOTO PARQUE T

O PS desde a primeira hora considerou que o contrato do Município com a ParqueT não respondia nem às necessidades, nem aos anseios da população da Cidade e do Concelho de Tomar. Tal espelha-se no facto de em Setembro de 2000, terem sido os vereadores eleitos pelo Partido Socialista os únicos a votarem contra o referido contrato.

Posteriormente, em 2004, apelou o PS a que tal contrato fosse investigado e analisado pelas autoridades, tendo na altura considerado que o mesmo tendo cláusulas “leoninas”, que colocavam toda a gestão da Cidade, nas mãos da concessionária, careceria de imediata resolução por parte da autarquia.

Já este ano, tiveram os vereadores socialistas oportunidade de com o seu voto, criar condições para a recusa do acordo judicial que viria apenas a ser aprovado com os votos favoráveis do PSD e a ausência de um vereador eleito pelos independentes.

Posteriormente os deputados municipais do PS, contribuíram para a recusa de uma revisão orçamental na Assembleia Municipal, a qual pretendia colocar rubrica em Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos, para prover ao pagamento unilateralmente decidido.

Assim sendo, nada tem o PS a obstaculizar, para que todo o processo seja remetido à Procuradoria-Geral da República e à Inspecção-geral da Administração Local, tendo em vista a efectivação de inquérito para o apuramento de responsabilidades, considerando no entanto o PS que a maior responsabilidade, a política, tem já remetente específico e conhecido.

Os vereadores socialistas José Vitorino e Luis Ferreira

PS apresenta proposta para aquisição de novas ambulâncias para os Bombeiros

2011-12-23T10:20:00.001Z

Foi hoje apresentado em reunião de Câmara, pelos vereadores do PS, a seguinte proposta:

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA OS BOMBEIROS MUNICIPAIS

É do conhecimento geral da importância de que se reveste, no âmbito do serviço à população, a disponibilidade de transporte de doentes, pelos nossos Bombeiros Municipais.

Foi possível no decurso dos últimos anos melhorar a capacidade de recursos humanos disponíveis para efectuar tal serviço e mercê da nova política de preços implementada neste ano, democratizar o acesso ao serviço por todos os residentes do Concelho, razão que justifica a manutenção dos serviços prestados a este nível, quando a tendência nacional tem sido a de decréscimo.

O parque de viaturas disponível para efectuar tais serviços, sejam os locais, sejam os de médio e longo curso para os Hospitais do centro Hospitalar do Médio Tejo, sejam para outros Centros Hospitalares, está num estado deplorável, a que urge dar resolução.

Desde 2001 que não é adquirido por parte do Município qualquer viatura para transporte de doentes, sendo que nos últimos meses a situação de avarias constantes das ambulâncias que estão em uso, tem agravado a situação.

No entretanto todas as corporações de bombeiros da região adquiriram algumas dezenas de ambulâncias, prestando assim um serviço de maior comodidade para o cidadão e tendo custos operacionais mais reduzidos.

Mais incompreensível ainda é que este é um serviço que representa receita para a autarquia, na ordem dos 200.000€/ano, num momento em que a mesma é cada vez mais necessária.

Assim se propõe:
1. Que seja elaborado Plano de Aquisição de viaturas para transporte de doentes, equacionando-se também a possibilidade de aquisição em segunda mão, de forma a reduzir os custos;

2. Que no decurso desse Plano sejam de imediato adquiridas duas viaturas, de forma que possam substituir o uso da viatura que tenha mais dias de paragem em resultado de avarias e com gastos de manutenção anual mais elevado.

Os vereadores socialistas, José Vitorino e Luis Ferreira

Orçamento da Câmara de Tomar, reprovado por maioria

2011-12-12T16:56:00.000Z

Votado que foi o Orçamento do Município para 2012, com quatro votos contra e dois a favor (PSD), os vereadores do PS apresentaram a seguinte Declaração de Voto:

As condições actuais de governação do concelho, sob responsabilidade de uma força política a exercer funções executivas na situação minoritária que decorreu do último acto eleitoral, resulta do fracasso da prolongada tentativa de junção de esforços, cuja história é conhecida e na qual os autarcas do Partido Socialista se empenharam tendo em vista a missão em favor do concelho e dos seus habitantes.

Neste momento, a confiança política nos autarcas do núcleo minoritário que tem o dever de fazer cumprir o orçamento que agora nos apresenta, não reúne, a nosso ver, condições de credibilidade

A confirma-lo está o próprio documento que mantém o mesmo registo que os anteriores, a mesma inscrição de intenções não concretizadas, que agora terão ainda menos condições de concretização. A mesma incerteza financeira, os mesmos obstáculos que não cremos, nas actuais condições, que haja capacidade para remover.

Até poderíamos compreender, mas se ninguém com esse dever demonstra o menor esforço para um debate aberto e claro sobre os problemas que a todos nós, ou quase todos, tira o sono, não temos condições para concordar com a presente proposta.

Concretizemos:

No nosso entender, há condições legais que não estão cumpridas: quer a sujeição a parecer do Conselho Municipal de Juventude, quer realização do orçamento participativo, decidido por unanimidade pela Assembleia Municipal. Por outro lado, a projecção das despesas correntes com base, apenas, em nove meses do ano em curso, contraria os princípios orçamentais, como tal definidos no DL 54/99, de 22 de Fevereiro, nomeadamente o princípio da anualidade - 3.1.1.b), o princípio da não compensação – 3.1.1.h).

Uma observação atenta do documento demonstra também que, não só não há redução de despesa corrente, como se verifica um aumento de cerca de 11% (+2.839 489€). Isto com duas particularidades incompreensíveis: por um lado, o aumento da despesa com pessoal em 1,3%, em ano de redução superior a 10% das remunerações dos funcionários públicos, por outro, o aumento de 17,5% da despesa em aquisição de bens e serviços.

Um dos princípios legais, o princípio do equilíbrio (DL 54/99, principio 3.1.1.e)), que está escamoteado neste orçamento é o de que as receitas correntes terão de ser sempre maiores ou iguais às despesas correntes. Isto é conseguido “criativamente”, através de um aumento de 6,4% da receita corrente, sustentado nos “rendimentos de propriedade” e nas “vendas de bens e serviços correntes”, o que em ano de acentuada crise não se prevê que aconteça, a não ser que o documento o explicasse, o que também não acontece.

Outros aspectos interessa concretizar:

O Orçamento aborda a questão do mercado como se tivesse fechado na semana passada. Durante todo o último ano, já na sequência do fazíamos antes do encerramento, insistimos regularmente na urgência de uma solução que pusesse fim à efémera tenda. O tempo passou e não temos nada, mas nada, de concreto. Não podemos continuar a ser cúmplices desta indiferença. Estamos disponíveis para encontrar soluções quando alguém achar relevante que haja discussão conclusiva seguida de acção real.

Igualmente a ausência de informação a que somos remetidos quanto ao gravíssimo processo “Parque T” adquire contornos de desprezo institucional por parte de quem detém o conhecimento dos factos e sobre eles agiu. Não é sequer merecedor que as condições finais do acordo sejam dadas a conhecer aos mesmos responsáveis a quem hoje se pede o voto favorável ao documento que enquadra o seu cumprimento? Não é necessário demonstrar as condições, analisar os sacrifícios e as consequências? Como sempre o PS referiu, a nossa oposição à condução do dossier “Parque T” é total e frontal, pelo que a sua inclusão sem as condições referidas, viola a boa fé para o encontro de soluções.

Quanto ao convento de Sta. Iria, mais um erro com pesadas consequências, verificado o fracasso das soluções preconizadas, nada de novo. Mais uma vez, a nossa insistência tem sido muita, com vista a uma maior abertura de utilizações possíveis para o imóvel, de entre outras sugestões, que visavam a sua recuperação. O plano em análise continua indiferente, na esperança que um poder desconhecido salve o convento da ruína.

Estes são alguns dos exemplos da incapacidade demonstrada para prossecução do interesse colectivo e publico na gestão do Município. Esgotada, como referimos, a sua credibilidade, ao fim de 14 anos de gestão, os resultados medem-se por uma maior pobreza, uma menor capacidade de intervenção e apoio às pessoas e entidades do Concelho.

Relativamente ao Plano e Orçamento, há opções que consideramos graves. Sabemos que uma grande fatia do Orçamento está comprometida por despesas fixas, pelos recursos humanos e outras despesas de funcionamento, bem como por candidaturas com financiamento comunitário advindas de mandatos anteriores. Está ainda comprometida pelo serviço da dívida daí resultante, à qual é preciso dar cumprimento.

Ainda assim, na pequena fatia em que é possível tomar opções, mantém-se a mesma linha de actuação. Apesar disso, num ano de redução expectável de receitas, a minoria que governa Tomar, diz-nos que é possível aumentar as mesmas, sem explicar como.

No campo dos investimentos constatámos o seguinte:

1. PRINCIPAIS VERBAS E INVESTIMENTOS QUE SAIRAM DO ORÇAMENTO DE 2012

a)      EN349-3 entre a Praceta Infante D.Henrique e as Algarvias (2.954.685€)
b)      Variante à Serra (2.699.823€)
c)      CM1119, entre S.Pedro e Quinta do Falcão (470.000€)
d)      EM525, entre Carregueiros e S.Simão (360.000€)
e)      EM531, troço entre o Carril e Ponte do Bairrol (752.522€)
f)       Acesso imediato na passagem superior na EN110 (151.275€)
g)      EM526, entre o Prado e o limite do Concelho (365.985€) – com deliberação aprovada em reunião de Câmara, pelo que a sua não inclusão constitui uma ilegalidade
h)      EM535, entre Murteira e o limite do Concelho (360.000€)

2. PRINCIPAIS VERBAS E INVESTIMENTOS QUE FORAM REDUZIDOS NO ORÇAMENTO DE 2012

i)        Transferência para Juntas de Freguesia (redução de 700.000€ para 630.000€)
j)        Parcerias com as Juntas de Freguesia (redução de 200.000€ para 150.000€)
k)      Subsídios e outros apoios às colectividades (redução de 510.000€ para 500.000€)
l)        Equipamento p/Mercado e Feiras (redução 262.000€ para 45.000€)
m)   Mercado Municipal (redução de 100.000€ para 30.000€)
n)      Divulgação do Património de Tomar (redução de 50.000€ para 20.000€)
o)      Conservação e remodelação de instalações desportivas (redução de 300.000€ para 200.000€)
p)      Projecto de construção de Praias fluviais (redução de 10.000€ para 5.000€)
q)      Remodelação e beneficiação dos sanitários públicos (redução de 50.000€ para 10.000€)
r)       Reordenamento de trânsito e segurança rodoviária (redução de 476.000€ para 30.000€)
s)       Projectos de “Acção social e apoios diversos” (redução global de 105.000€ para 90.000€)
t)       Projectos de “Habitação e reabilitação” (redução global de 10.000€ para 2.000€)
u)      Projectos de “Habitação, construção e recuperação”, de índole social (redução de 1.718.750€ para 520.000€)
v)      Projectos de “Outros apoios no âmbito social” (redução de 10.000€ para 5.000€)
w)    ÁREA SOCIAL – redução global de 1.843.750€ para 617.000€ (-66,5%)
x)      Subsídios a alunos carenciados (redução de 40.000€ para 30.000€) (-25%)
y)      Projectos nos Bombeiros Municipais e Protecção Civil (redução global de 485.000€ para 365.000€)
z)       Loja do Cidadão (redução de 50.000€ para 10.000€)

PRINCIPAIS PROJECTOS QUE SÃO INTRODUZIDOS NO ORÇAMENTO DE 2012:

a)      Parque de Estacionamento da Praça da República +6.475.000€
b)      Parque de Estacionamento de Autocarros de Turismo, nos terrenos da messe de oficiais propriedade do exército que só os disponibiliza através de aluguer + 275.468€
c)      Festival Estátuas Vivas +175.000€ (desaparece o projecto Tomar Cidade Templária com o valor de 102.564€)
d)      Museu do Brinquedo + 404.019€
e)      Edifício para cafetaria na zona desportiva + 146.916€

De notar que nos anos anteriores realizámos um esforço para dar a oportunidade do cumprimento de objectivos inscritos em Orçamento, como a manutenção das transferências e verbas protocoladas com as Juntas de Freguesia, os novos projectos como sejam a Ponte do Prado, a Loja Social e a Loja do Cidadão, a concretização de projectos de dinamização do empreendedorismo, das micro-empresas e do micro-crédito, bem como a concretização das áreas de localização empresarial de Vale dos Ovos, Nó da Asseiceira e do Alto Pintado, que valorizem a fixação de empresas, com a consequente criação de emprego, o principal problema dos Tomarenses e absolutamente crucial para a nossa viabilidade futura.

Já em anos anteriores chamámos à atenção de várias questões que não nos foram nunca fáceis de aceitar, como o protelar da solução definitiva para o Mercado Municipal, ou outras opções sobre as quais tem o PS dúvidas, como o caso do investimento dos Lagares d’el Rei, com um impacto orçamental relevante sem projecto museológico, nem objectivos económicos previsíveis bem definidos.

Para melhor compreensão da nossa abordagem, explicitamos o quadro resumo, em comparação de 2011 para 2012:

	ORÇAMENTADO
	2011	2012	*Variação*
Receitas correntes	29,852,948 €	31,751,532 €	6.4%
Impostos directos	4,924,442 €	4,887,109 €	-0.8%
Impostos indirectos	3,024,658 €	2,991,406 €	-1.1%
Taxas, multas e out. penalidades	521,743 €	437,271 €	-16.2%
Rendimentos de propriedade	1,756,000 €	2,807,150 €	59.9%
Transferências correntes	12,077,105 €	11,889,596 €	-1.6%
Vendas de bens e serviços correntes	7,170,000 €	7,896,000 €	10.1%
Outras receitas correntes	379,000 €	843,000 €	122.4%

Despesas correntes	26,113,148 €	28,952,637 €	10.9%
Despesa com pessoal	10,819,200 €	10,957,600 €	1.3%
Aquisição de bens e serviços	12,289,461 €	14,434,350 €	17.5%
Juros e outros encargos	893,767 €	1,487,071 €	66.4%
Transferências correntes	1,942,220 €	1,851,116 €	-4.7%
Subsídios	2,000 €	2,000 €	0.0%
Outras despesas correntes	166,500 €	220,500 €	32.4%

Receitas Capital	36,435,022 €	28,043,076 €	-23.0%

Despesas Capital	40,174,822 €	30,841,971 €	-23.2%

Em conclusão, o PS na assunção plena das suas responsabilidades, convicto que nos dois anos que procurou com empenhamento ajudar a corrigir o rumo há muito encetado pelo PSD na gestão Municipal, não reconhece, neste Orçamento e Plano, uma estratégia que permita ao concelho de Tomar sair da situação para a qual foi conduzido pelos mesmos representantes.

Reafirmamos que um orçamento que reduz nas despesas sociais, nos investimentos nas Freguesias e nas parcerias, para pagar por um erro, unilateral, como é o “dossier” “Parque T”, não é um orçamento que sirva os Tomarenses, razão pela qual VOTAMOS CONTRA.

Tomar 12 de Dezembro de 2011

Os vereadores socialistas, José Vitorino e Luís Ferreira

Orçamento dos SMAS para 2012 foi aprovado

2011-12-12T16:30:00.003Z

O Orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento foi aprovado, com o voto de qualidade do Sr.Vice-Presidente, com dois votos a favor, dois contra e duas abstenções.

Os vereadores do PS apresentaram a seguinte declaração de voto:

Grandes Opções do Plano e Orçamento dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal de Tomar para o ano de 2012 e respectivo mapa de pessoal

O documento apresentado mantém, com as correcções de facturação iniciadas na gestão dos últimos dois anos, a linha de investimentos e de gestão correntes, únicas que são responsabilidade directa da administração dos SMAS.

Já responsabilidade do Município, a gestão estratégica, tem sido por nós, repetidas vezes, na Assembleia Municipal e no executivo camarário, elencadas.

Para este ano de 2012, as grandes decisões estratégicas que necessitam ser tomadas, para garantir a viabilidade de médio e longo prazo da exploração das águas e saneamento, bem como da necessária reestruturação do sistema de facturação que possa fazer desaparecer a quota de serviço/taxas fixas, para integral cumprimento da Lei que proibiu a cobrança dos “aluguer de contador”, carecem de ser tomadas, HÁ MUITOS ANOS, num amplo debate, pelo executivo Municipal.

Só novas decisões estratégicas permitirão dar cabal cumprimento às redes de águas e saneamento, dita em baixa, complementando todos os sub-sistemas em projecto.

Carece ainda quanto a nós, também de abordagem e trabalho conjunto, a situação incomportável que se mantém, quer com a EPAL, quer com a Águas do Centro

Por tais razões, nos abstemos.

Tomar, aos 12 de Dezembro de 2011

Os Vereadores Socialistas, José Vitorino e Luís Ferreira

PS decide votar contra o Orçamento do Município para 2012

2011-12-09T12:33:00.005Z

Na sequência da Comissão Política realizada ontem, apresentou hoje em conferência de imprensa, as suas razões para o voto contra o orçamento do Município para 2012.

Um dos principais factores, políticos, para a nossa recusa deste orçamento é a de que perdemos a confiança em quem gere o processo político, por um lado e por outro por considerarmos que este Orçamento não dá resposta a nenhum dos problemas prementes da população do Concelho, como sejam as matérias de apoio soacial ou de desenvolvimento económico.

Este é o quadro resumo:

	ORÇAMENTADO
	2011	2012	*Variação*
Receitas correntes	29,852,948 €	31,751,532 €	6.4%
Impostos directos	4,924,442 €	4,887,109 €	-0.8%
Impostos indirectos	3,024,658 €	2,991,406 €	-1.1%
Taxas, multas e out. penalidades	521,743 €	437,271 €	-16.2%
Rendimentos de propriedade	1,756,000 €	2,807,150 €	59.9%
Transferências correntes	12,077,105 €	11,889,596 €	-1.6%
Vendas de bens e serviços correntes	7,170,000 €	7,896,000 €	10.1%
Outras receitas correntes	379,000 €	843,000 €	122.4%

Despesas correntes	26,113,148 €	28,952,637 €	10.9%
Despesa com pessoal	10,819,200 €	10,957,600 €	1.3%
Aquisição de bens e serviços	12,289,461 €	14,434,350 €	17.5%
Juros e outros encargos	893,767 €	1,487,071 €	66.4%
Transferências correntes	1,942,220 €	1,851,116 €	-4.7%
Subsídios	2,000 €	2,000 €	0.0%
Outras despesas correntes	166,500 €	220,500 €	32.4%

Receitas Capital	36,435,022 €	28,043,076 €	-23.0%

Despesas Capital	40,174,822 €	30,841,971 €	-23.2%

Atente-se no aumento das despesas com pessoal (+1,3%), num ano em que, infelizmente, os funcionários públicos irão receber menos dois subsidios do que em anos anteriores e no espectacular aumento da aquisição de bens e serviços (+17,5%).

O PS decidiu ainda abster-se no Orçamento dos SMAS para o ano de 2012, por considerar que há uma destrinça entre a gestão corrente dos SMAS e a gestão estratégica do mesmo, sendo esta ultima da responsabilidade exclusiva do Município.

As razões mais em detalhe quer de um voto, quer do outro, estarão explanadas nas declarações de voto que os Vereadores do PS apresentarão na Segunda-feira, no decurso da reunião de Câmara, que se inicia pelas 16H00.

Veja pequeno video da Conferência de Imprensa em http://www.facebook.com/photo.php?v=149237201850280&set=vb.203956396287314&type=2&theater

PS analisa proposta de Orçamento do Município em Comissão Política

2011-12-06T13:12:00.013Z

Após ter sido hoje o PS recebido pelo Sr.Vice-Presidente do Município de Tomar, que ao abrigo do Estatuto da Oposição, apresentou as linhas orientadoras do Orçamento do Município para 2012, convoco uma reunião da Comissão Política Concelhia, para a próxima Quinta-feira, dia 8 de Dezembro, pelas 18H00, na Sede do partido, com a seguinte ordem de trabalhos:

1 - Análise da proposta de Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos do Município, para o ano de 2012;
2 - Análise da proposta de Orçamento dos SMAS, para o ano de 2012

Tomar, 6 de Dezembro de 2011, A Presidente da CPC, Anabela Freitas

Posição dos vereadores do PS sobre a permanência e direitos relativos ao local de venda junto ao Convento de Cristo

2011-11-30T10:45:00.001Z

Sobre a permanência e os direitos relativos ao local de venda junto ao convento de Cristo, os vereadores socialistas manifestam a seguinte posição:

A carrinha de venda ambulante sempre apresentou uma aparência que não se enquadra com o monumento mais importante do concelho.

Esta situação permaneceu inalterada, e desajustada, durante muitos anos, sem que houvesse sinais de preocupação por parte de qualquer das entidades com competências e deveres sobre aquele espaço público. A câmara sempre cobrou as taxas devidas, e os organismos estatais sempre mantiveram silêncio, provavelmente por não se tratar de uma ocupação fixa, embora com idêntico impacto, neste caso, negativo.

No nosso entender, há muito que o assunto deveria ter sido abordado, com vista a uma instalação mais condigna, mesmo sem esperar por obras de tão grande vulto. Ter-se-ia evitado este pitoresco pela negativa, que constará das colecções de imagens de muitos viajantes.

Por todas estas razões, há hoje, uma importante reflexão a fazer, esta sim com consequências mais duradouras. Há que reflectir se a “carrinha” prestou ou não um serviço necessário e de interesse público.

No nosso entender, o serviço prestado, que não as condições do mesmo, foi essencial para o turismo, ou melhor, para a assistência aos turistas. A reconhecer esse facto está a evidência de constar do programa de requalificação, a construção de novo espaço de cafetaria e lazer ali mesmo onde estava o anterior.

Por esta razão, entendemos que a Câmara Municipal deve estudar a possibilidade de garantir a continuidade da exploração, no novo espaço, à mesma entidade que, por tanto tempo e por iniciativa própria, o prestou. Estamos conscientes que poderá haver constrangimentos legais a dificultar esta opção, mas supomos também que poderá haver soluções igualmente legais.

Definidas e aceites que sejam as obrigações mútuas, e na defesa dos munícipes do concelho, é de toda a justiça que se garanta a continuidade da actividade dos actuais empresários no espaço em que a mesma se consolidou.

Posição do PS sobre a Reforma da Administração Local

2011-11-29T19:12:00.000Z

POSIÇÃO OFICIAL DO PARTIDO SOCIALISTA

REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL

O Partido Socialista considera importante melhorar a gestão autárquica, modernizando-a e tornando-a mais transparente, eficiente e eficaz, tendo como principal objectivo a prestação de melhores serviços de proximidade às populações.

O PS não está disponível para uma reforma feita "a régua e esquadro", mas sim que respeite a identidade, a cultura, a história do povo e do País.

LEI ELEITORAL

O PS considera necessário alterar a Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais propondo:

Eleição conjunta da Assembleia Municipal e do Presidente de Câmara;
O Presidente de Câmara deve ser o cabeça da lista mais votada para a Assembleia Municipal;
A composição do executivo deve ser por escolha do Presidente de Câmara, de entre os membros eleitos para a Assembleia Municipal;
Diminuição do número de vereadores;
Com a introdução dos executivos homogéneos, impõe-se um reforço significativo dos poderes da Assembleia Municipal, que garanta os direitos da oposição e que seja, de facto, o órgão fiscalizador do executivo;

GESTÃO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL

O PS defende o reforço das atribuições e competências da CIM (comunidade intermunicipal) e AM (áreas metropolitanas), as quais devem provir do Estado, nomeadamente:

Ordenamento do território;
Mobilidade e transportes;
Protecção Civil;
Contratualização da gestão do QREN.

Os Municípios podem delegar competências para as CIM e AM, com o objectivo de ganhar escala reduzindo encargos e prestando melhores serviços aos munícipes.

ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO

O PS é contra a extinção de municípios, excepto se decorrer da vontade própria das populações.

No que respeita às freguesias, o PS não concorda com os critérios de organização territorial proposta pelo Governo no "Livro Verde".

Por se tratar de realidades distintas, deve haver um tratamento diferenciado para as freguesias das zonas urbanas e das zonas rurais.

Nas áreas urbanas, é possível e desejável encontrar soluções de racionalidade eliminando a duplicação de estruturas administrativas.

O PS é contra a redução / aglomeração de freguesias nas zonas rurais. As juntas de freguesia ainda são, em muitas localidades, o garante da presença do poder democrático e a entidade que representa a proximidade entre eleitos e eleitores. São mesmo, em muitos casos, a única ligação das populações ao Estado.

O PS incentiva o associativismo inter-freguesias com o objectivo de ganhar dimensão para intervir em áreas que o justifiquem.

PS TERMINA ACORDO DE PARTILHA DE PODER COM PSD NA CAMARA DE TOMAR

2011-11-26T12:40:00.001Z

Reunida a sua Comissão Política a 25 de Novembro de 2011, entende o PS de Tomar fazer público o seguinte:

Há dois anos atrás o PS aceitou empenhado, o convite endereçado pelo PSD, no sentido de partilhar a gestão municipal e os SMAS, uma vez que os eleitores lhes haviam retirado a maioria. Alertámos ao tempo, para as divergências profundas que sempre tivemos em relação a diversas matérias estratégicas para o futuro do Concelho, como fossem a pró-actividade no apoio ao crescimento económico, o modelo geral de gestão do Município e dos SMAS, a incompreensível teimosia em relação ao negócio com a ParqueT, a resolução do problema do Mercado Municipal, o desenvolvimento do trabalho conjunto com as Juntas de Freguesia, um novo modelo de apoio a todo o Associativismo, entre outras.

O acordo então celebrado, consignava como obrigação principal, o dever de consulta e trabalho conjunto, entre os parceiros, PSD e PS, para todas as decisões estratégicas e relevantes para o futuro do Concelho, o que nunca foi feito.

Desde cedo o PSD amarrado a 12 anos de maioria absoluta e a modelos de gestão pública completamente ultrapassados que não respondem às necessidades da população do Concelho, demonstrou incapacidade de diálogo, falta de visão estratégica, incapacidade de aceitação de novas soluções, quer para os permanentes problemas do Concelho, quer para os novos desafios entretanto advindos e, sobretudo incapacidade de decisão, prejudicando desta forma o Concelho.

Nas áreas da gestão Municipal que entretanto nos estiveram confiadas, Gestão de Obras particulares, Bombeiros e Protecção Civil, durante dois anos e Turismo, Cultura, Museus e Parque de Campismo durante um ano, demonstrámos que não só era possível fazer diferente, como prestar melhor serviço à população. Demonstrámos ainda ser possível gerir de forma estratégica, quer os bons recursos humanos que o Município tem, quer as vontades colectivas dos parceiros que na sociedade tomarense existem.

Infelizmente, o PSD não soube aproveitar, em prol do futuro de Tomar, a oportunidade que lhe foi dada, para a correcção do rumo que seguiu durante 14 anos.

O resultado desta gestão unilateral, de perda sucessiva de oportunidades, mede-se pelo empobrecimento permanente do Concelho, que baixou a nível nacional, em 10 anos, do lugar 59 do Índice de Poder de Compra, para o lugar 91.

Mede-se pela ausência de uma política social integrada, que permita apoiar as famílias em risco, pela insensibilidade e desumanidade no tratamento dos mais pobres e débeis do Concelho.

Mede-se pela irresponsabilidade de perder oportunidades de financiamento, que poderiam ter levado, por exemplo, à resolução do endémico problema do Mercado Municipal.

Mede-se pela incapacidade de fazer os investimentos exigíveis no Associativismo, nos Centros Escolares, no apoio às pequenas e micro-empresas, na promoção da desburocratização dos processos.

O PSD demonstrou, ao longo destes últimos 14 anos, ser incapaz de decidir bem e em tempo útil, para que Tomar pudesse submergir do estado letárgico a que, por sua única responsabilidade, atingiu hoje.

Este conjunto de constrangimentos e de incapacidades levou paulatinamente à degradação da gestão municipal, à qual acresce um total desfasamento para com as reais necessidades do Concelho e alheamento deliberado às dificuldades presentes.

Tal actuação veio culminar nesta última assembleia municipal, mais uma vez sem qualquer discussão prévia, com a tentativa de inclusão numa revisão orçamental, de forma absolutamente abusiva para os interesses do município e sem qualquer viabilidade de aplicação, a verba de 6.500.000€ destinados a pagar à Parque T, questão que há mais de um ano é ignorada, por mais que alertássemos para a necessidade de encontrar uma solução para esse gigantesco erro criado em exclusividade pelo PSD.

Assim sendo, o PS não poderia continuar a tolerar esta forma autocrática de gestão ruinosa para o Concelho.

A Comissão Política Concelhia do PS decidiu assim, por esmagadora maioria, terminar o incumprido acordo de partilha da gestão municipal, tendo como consequência mais imediata a colocação à disposição das funções que estão acometidas aos dois vereadores socialistas e à vogal do Conselho de Administração dos SMAS.

Desprendidos do poder vão, e porque toda a paciência tem limites, o PS tinha de colocar um ponto final nesta situação, na expectativa de que tal constitua o ponto de partida para a construção de um novo futuro para o Concelho.

Acreditamos que Tomar tem solução e aqui queremos continuar a criar os nossos filhos e netos, a viver e ser felizes com os nossos pais e avós.

Fechado definitivamente este capítulo do qual saímos mais conhecedores e determinados, cientes sempre que a política e a gestão pública democrática devem fazer-se com base no diálogo, na discussão construtiva e na procura dos consensos alargados, o PS continuará como sempre a mostrar a capacidade crítica e as opções correctas, reafirmando-se incessantemente como a alternativa credível para trabalhar por Tomar e pelos tomarenses.

O PS está hoje, como sempre no passado, disponível para fazer parte das soluções e não dos problemas.

PS inviabiliza REVISÃO ORÇAMENTAL em TOMAR

2011-11-25T21:19:00.000Z

Na votação hoje realizada na Assembleia Municipal de Tomar, o PS inviabilizou com os seus 9 votos, a 1ª revisão Orçamental do Municipio de Tomar. A proposta que havia sido aprovada pelo executivo municipal, apenas com os votos do PSD, foi recusado na Assembleia Municipal, por 21 votos contra de toda a oposição e 14 votos a favor, apenas do PSD.

A bancada do PS apresentou a seguinte declaração de voto:

A presente revisão orçamental é apresentada a esta Assembleia Municipal tendo apenas como objectivo único a integração do saldo de Gerência do Município relativo ao ano de 2010 e que ascende a 2.019.203,94 euros.

Este particular não nos oferece qualquer dúvida, sendo prática legalmente prevista pelo que reuniria as condições para aprovação parte da bancada do Partido Socialista.

Mas numa análise mais minuciosa da mesma, verifica-se que existe um reforço orçamental de 6.500.000,00 euros para “acomodar” a despesa referente ao famigerado Parq T.

É conhecida a posição do Partido Socialista face a este projecto. Entendemos que desde a primeira hora, não só o negócio feito com a Parq T, como o acordo celebrado unilateralmente por este Município com a Parq T foi ruinoso, tendo hipotecado o futuro do Concelho de Tomar, já para não falar do facto, de em nosso entender, consubstanciar em contornos pouco claros, factos que nos levaram a sempre nos termos oposto e votado contra este acordo.

Sendo conhecida a posição do Partido Socialista face a este “dossier”, também é conhecido que o Partido Socialista, apesar de não ter responsabilidades neste acordo, apesar de ter alertado em tempo útil para as consequências danosas que o mesmo acarretava para o concelho, sempre se colocou numa postura de fazer parte da solução e não do problema. E nesse sentido está o Partido Socialista, como sempre esteve, disponível para encontrar formas de resolução deste erro.

De referir ainda, que a inscrição em orçamento, não resolve aquilo que é verdadeiramente o cerne da questão, ou seja a forma de pagamento da decisão proferida pelo tribunal arbitral.

Não pode, em rigor a bancada municipal do Partido Socialista, enquanto parte integrante de um órgão que tem funções fiscalizadoras votar favoravelmente esta revisão orçamental.

Comissão Politica na próxima Sexta-feira

2011-11-21T22:17:00.000Z

CONVOCATÓRIA

Convocam-se os membros da Comissão Política Concelhia para uma reunião da mesma, dia 25 de Novembro (sexta-feira) pelas 21.30h na sede do Partido, com a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto único - Analise e discussão da situação politica local

A Presidente da CPC
Anabela Freitas

Câmara delibera iniciar processo de classificação de imóveis de interesse Público

2011-11-17T12:33:00.000Z

Por proposta do vereador José Vitorino, a Câmara deliberou que os serviços proceda à análise de possíveis edifícios que possam vir a ser considerados de interesse muinicipal, sendo que deverão desde já inciar o respectivo para as Piscinas Municipais Vasco Jacob.

CAMARA INICIA PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO DO QUARTEL DOS BOMBEIROS

2011-11-17T12:27:00.001Z

Por iniciativa do vereador Luis Ferreira, foi aprovada a seguinte proposta:

O Quartel de Bombeiros Municipais, inaugurado a 3 de Outubro de 1971, completou este ano o seu 40º aniversário, conforme levantamento histórico/factual elaborado e constante em anexo a esta Proposta (http://protegetomar.wordpress.com/40%c2%ba-aniverario-do-quartel-dos-bombeiros/), o qual se transcreve na respectiva deliberação.

A memória das comunidades faz-se, a todo o tempo, do que fazemos, do que construímos, dos legados que deixamos para as gerações subsequentes.

Dada a traça do edifício, claramente identificada e datada, cabe prevenir eventuais futuras intervenções menos cuidadas, que a possam descaracterizar, como já aconteceu no passado, bem como garantir a preservação na Cidade e no Concelho da leitura de um Edifício, exemplificativo de um determinado tipo de construção, numa determinada época, com determinados parâmetros e leituras estéticas próprias, hoje irrepetíveis.

Assim sendo,

Se propõe que o executivo inicie, nos termos do Artº57º do DL 309/2009, de 23 de Outubro, a classificação como Imóvel de interesse Municipal, do edifício do Quartel dos Bombeiros Municipais, de forma a garantir a adequada preservação de todo o conjunto edificado.

PS VOTA CONTRA CONTRATO COM A JCDECAUX

2011-11-17T12:22:00.001Z

Presente que foi processo de "Locação de Mobiliário Urbano, com cedência onerosa de espaços publicitários", em resultado de deliberação de Câmara, tomada a 12 de Novembro de 2009, para rescisão de contrato com a empresa J.C.DECAUX Portugal, para ajuste directo à mesma empresa, pelo período de 9 anos, os vereadores socialistas votaram contra, pelos seguintes motivos:

Em nossa opinião, a decisão tomada configura uma forma administrativa de dar continuidade a uma relação contratual com alterações que nos parecem apenas de pormenor.

A mesma, por outro lado, é tomada sem analisar as obrigações da empresa no final do contrato, nomeadamente a remoção ou eventual cedência do mobiliário, como pressupostos a contabilizar nas eventuais vantagens das partes.

Igualmente, a decisão é tomada sem analisar outras formas de obter, para o interesse público, algumas vantagens que a situação proposta e aprovada oferece, como é o caso dos abrigos de passageiros.

Por último, a decisão adoptada impede uma reavaliação técnica pelos serviços municipais, da implantação dos elementos fixos, colocando a empresa em vantagem relativamente a quaisquer outras que, com frequência, requerem operações similares, ou seja, colocação de suportes publicitários.

Finalmente, não foi presente qq estudo que nos indique quais as condições financeiras que o envolve, nomeadamente a cobrança de taxas por ocupação de via pública, bem como de publiicdade

BOMBEIROS AUMENTAM CAPACIDADE OPERACIONAL DURANTE O INVERNO

2011-11-17T12:05:00.000Z

O Vereador Luis Ferreira, responsável pelos Bombeiros e Protecção Civil, apresentou na reunião de Câmara de hoje, o seguinte:

Informo que o total da área ardida no Concelho este ano, até ao final do período crítico, 30 de Outubro de 2011, foi de 24,2907 hectares (242.907 m2).

Informo que dada a observação de que no período anual que medeia entre o final do período crítico, este ano em 30 de Outubro, até ao início da fase bravo do Dispositivo de Combate a Incêndios, usualmente a 15 de Maio, não havia reforço do dispositivo de combate, mantendo os Bombeiros Municipais de Tomar em funcionamento o apoio à emergência pré-hospitalar e ao transporte de doentes. Em caso de ocorrências inopinadas, como sejam acidentes graves, fogos urbanos e outras ocorrências de semelhante índole, a capacidade de resposta podia não ser imediata, uma vez que parte substancial do seu dispositivo poderá estar ocupado nas missões de transporte de doentes e/ou emergência pré-hospitalar.

Assim, avaliadas as disponibilidades dos elementos voluntários dos Bombeiros Municipais de Tomar, foi criada e entrou em funcionamento a 1 de Novembro de 2011, uma equipa de reacção imediata a alertas (ERIA), composta por um máximo de quatro elementos voluntários, que entre as 7H00 e as 21H00, de todos os dias da semana, assegurem uma resposta ao minuto de qualquer ocorrência de fogo urbano, acidente grave ou outra inopinada ocorrência, em concomitância com os outros recursos humanos disponíveis nesse momento. Esta equipa, que funcionará em dois turnos, um entre as 7H00 e as 14H00 e outro entre as 14H00 e as 21H00, funcionará até ao dia 15 de Maio de 2012, findo o qual será avaliado da sua eficácia e relevância operacional.

Mais informo que desde o dia 7 de Novembro de 2011, estão os Bombeiros Municipais de Tomar a assegurar 24 horas por dia, 7 dias por semana, o transporte de doentes de e para o Hospital de Tomar e deste para qualquer localização no Concelho, especialmente durante a noite, a partir das 24H00, serviço que até agora não era assegurado.

PS OUVE A POPULAÇÃO DE TODAS AS FREGUESIAS

2011-11-03T17:08:00.000Z

O PS de Tomar está a promover uma discussão pública, em todas as freguesias do concelho, sobre os seguintes temas:

1. Reforma Administrativa Local (http://www.portugal.gov.pt/pt/GC19/Governo/Ministerios/MAAP/RefAdminLocal/Pages/Reforma_Administracao_Local.aspx)
2. Recolha de contributos para o orçamento municipal de 2012
3. Prestação de informações sobre o PDM

Já foram realizadas reuniões nas Freguesias de Alviobeira, Junceira e Casais.

O calendário próximo é o seguinte:

Freguesia	data	hora	local
Madalena	04-11-2011 Sexta	21 horas	Sede da Junta
Alem da Ribeira	05-11-2011 - sabado	15 horas	Sede da Junta
Beselga	05-11-2011 - sabado	18 horas	Sede da Junta
Olalhas	06-11-2011 - domingo	12 horas	Sede da Junta
Sabacheira	06-11-2011 - domingo	17 horas	Sede da Junta
Pedreira	07-11-2011- segunda	21 horas	Sede da Junta
São Pedro	Aguarda data disponivel		Sede da Junta
Carregueiros	10-11-2011 -quinta	21 horas	Sede da Junta
Asseiceira	11-11-2011 - sexta	21 horas	Sede da Junta
Paialvo	12-11-2011 - sabado	15 horas	Sede da Junta
São Joao	12-11-2011 - sabado	18 horas	Sede da Junta
Serra	13-11-2011- domingo	12 horas	Sede da Junta
Santa Maria	13-11-2011 - domingo	18 horas	Sede da Junta

PS abstem-se na 1ªRevisão Orçamental de 2011

2011-11-03T13:24:00.002Z

DECLARAÇÃO DE VOTO1ª Revisão Orçamental de 2011

Esta Revisão, visando dar cumprimento aos preceitos da Lei, nomeadamente aos princípios e regras definidos no POCAL, integra uma receita obrigatória que é o Saldo Transitado da gestão de 2010 (2.019.203,94€) e uma despesa emergente, decorrente do transito em julgado da decisão do tribunal arbitral, em relação ao diferendo que opunha o Município à ParqueT (6.500.000€).

O PS aquando da aprovação do orçamento para este ano, que contou com a nossa abstenção, chamou à atenção para que existiam desde logo lacunas a assinalar, como a falta de parecer prévio do Conselho Municipal de Juventude, obrigatório por Lei, e o cumprimento da deliberação da Assembleia Municipal para que este Orçamento tivesse, na proporção prevista na Lei, a participação individual dos cidadãos e da comunidade em Geral, através do Orçamento participativo.

Por outro lado, afirmámos então, sabermos que grande fatia do Orçamento estava já comprometido por despesas fixas, como com os recursos humanos e outras despesas de funcionamento, bem como por candidaturas com financiamento comunitário, advindos de mandatos anteriores e o serviço da dívida daí resultante, à qual era preciso dar cumprimento.

Ainda assim, na pequena fatia em que foi possível tomar opções, manteve-se a mesma linha de actuação. Apesar disso, num ano de redução expectável de receitas, reconhecíamos o esforço realizado para a manutenção das transferências e verbas protocoladas com as Juntas de Freguesia, a introdução de novos projectos como sejam a Ponte do Prado, a Loja Social e a Loja do Cidadão, propostas desde há alguns anos pelo PS.

Por outro lado, há várias questões que não nos foram fáceis de aceitar, como exemplo a não ssumpção clara da resolução definitiva da questão do Mercado Municipal, ou opções sobre as quais tinha e tem o PS dúvidas, como a onerosa aposta de curto e médio prazo sem objectivos e resultados económicos previsíveis bem definidos, como é por exemplo o caso do projecto museológico dos Lagares D’El Rei e Levada, com um impacto orçamental relevante.

Faltava e falta ainda a concretização de projectos de dinamização do empreendedorismo, das micro-empresas e do micro-crédito, bem como a concretização das áreas de localização empresarial de Vale dos Ovos, Nó da Asseiceira e do Alto Pintado, que valorizem a fixação de empresas, com a consequente criação de emprego, o principal problema dos Tomarenses e absolutamente crucial para a nossa viabilidade futura.

Apesar disto, afirmámos então, que osentido de comprometimento que lembrava não ser o PS o primeiro responsável pela gestão do município, mas com o qual se encontra envolvido no articular das responsabilidades que têm estado delegadas nos seus vereadores, procurou fazer então, como desde a primeira hora, parte da solução para o futuro do Município, assumindo na íntegra as suas responsabilidades na gestão corrente das suas áreas.

O PS não alterou um milímetro a sua opinião e continua a considerar um erro o acordo unilateralmente decidido fazer com a ParqueT, que contou com o nosso voto contra. No entanto, não podemos negar a obrigação de neste momento o Município ter de colocar esse valor, de 6,5Milhões€, no respectivo Orçamento.

Esse é o verdadeiro móbil para estaalteração orçamental e, não teria ficado nada mal, que isso mesmo tivesse sido assumido de forma clara nos documentos apresentados.

As principais opções de corte, na Construção de Centros Escolares (-556.500€); na construção, recuperação e conservação de edifícios (-1.345.107€); na reabilitação urbana do flecheiro – 3ªfase (-1.312.863€); na conservação diversa da rede viária municipal (-1.000.000€); arranjos exteriores diversos (-120.000€); reordenamento de trânsito e segurança rodoviária (-200.000€);
requalificação e valorização da envolvente do Convento de Cristo (-236.000€); aquisição de terrenos e expropriações (-100.000€); reabilitação de pontes e pontões (-100.000€) e comparticipação em parcerias com Juntas de Freguesia (-150.000€), constituem uma substancial redução da capacidade de execução do Município.

Reconhecemos no entanto que o facto de acomodar a decisão judicial do pagamento de 6,5 Milhões€ à ParqueT, não deixava muita margem de manobra à Divisão Financeira para propor cortes no Orçamento.

Lembramos que apesar de integrarmos agora esta despesa de 6,5Milhões€, tal não significa que haja qualquer disponibilidade para pagar essa obrigação judicial, sendo que só em juros estamos com uma responsabilidade de quase 800€ diários.

Por tudo o atrás exposto, nos abstemos.

PS PROPÕE FIM DOS PLÁSTICOS ESPALHADOS NA FEIRA SEMANAL

2011-11-03T11:51:00.000Z

Foi apresentado na reunião de Câmara de hoje, pelos veredaores do PS, a seguinte
PROPOSTA
SACOS DE PLÁSTICO NA FEIRA SEMANAL

As questões relativas à limpeza do espaço público, enquanto integrantes da grande preocupação ambiental que preocupa as sociedades contemporâneas, atingem nestes tempos de elevados níveis de consumo uma relevância maior. Por outro lado, o conceito do desenvolvimento sustentável, sendo aquele que visa responder às necessidades do presente sem colocar em causa as opções das gerações vindouras, obrigará a um uso regulado dos recursos naturais e dos meios financeiros, bem como do respeito pelo equilíbrio social. Terá que ser este o primado a determinar a generalidade das ações políticas assumidas e desenvolvidas pelas comunidades mais avançadas do mundo.

Infelizmente, entre nós, mantemos hábitos preocupantes no domínio ambiental, no caso em apreço, reflectido no excessivo uso de plásticos e na falta de cuidado no seu manuseamento, deposição e encaminhamento.

Em concreto, a nossa feira semanal, constitui uma triste ocasião que manifesta de forma dramática tudo o que é contrário ao comportamento e atitudes que todos queremos transmitir às gerações futuras como valores de cidadania. O uso e descuido no manuseamento das embalagens que a industria coloca nas roupas, leva a que no final dos mercados de Sexta-feira, fique toda a zona repleta de milhares de plásticos que poluem o ambiente.

Muitos desses plásticos acabam no próprio leito do Rio, como representação de um triste espectáculo que diz de nós algo que nos envergonha, com tem frequentemente alertado o Grupo Ambientalista Aqua.

Numa Cidade que procura, através de todos os Planos desenvolvidos, afirmar o Turismo como a sua primordial indústria, cuja taxa de crescimento anualizada está próxima dos 10%, importa dar consequência aos documentos e prover à “normalização” do uso dos plásticos nas Feiras Semanais.

Assim se propõe:

1. Que os respectivos serviços de Higiene e Limpeza, em cooperação com o Serviço de Feiras, promovam a necessária distribuição de sacos ou receptáculos de alguma dimensão, para que os comerciantes presentes na Feira semanal e seus clientes possam depositar plásticos já não necessários;

2. Que seja elaborado Edital proibindo a deposição de quaisquer plásticos, no espaço publico ou o seu vazamento para o Rio e outras linhas de água, responsabilizando os seus prevaricadores dentro do actual enquadramento legal, devendo o mesmo ser amplamente divulgado especialmente entre os comerciantes presentes na Feira Semanal, com eventual obrigação da afixação do mesmo junto dos seus locais de venda para conhecimento, também, dos seus clientes;

3. Solicitar o apoio da autoridade policial para acompanhamento especial à sensibilização, nas primeiras semanas de aplicação desta proposta.

PS PROPÔS A SUSPENSÃO DAS PORTAGENS NA A13/IC3 PARA NEGOCIAÇÃO DE ISENÇÕES

2011-11-03T10:40:00.003Z

Levantada a questão da introdução de Portagens na A13/IC3, a partir do dia 1 de Novembro, sem que estivesse claro o modelo de isenções para as populações dos Concelhos de Tomar e da Barquinha previstos no contrato inicial, eventualmente alterado entre Abril de 2010, momento da assinatura da concessão e o momento presente.

Para o PS não está em causa o princípio do utilizador-pagador, sendo que o que é relevante em relação ao momento presente é estarmos perante um desrespeito total de explicação junto das autarquias envolvidas pelo troço do IC3/A13 ora portajado.

A concessionária, o Instituto de Estradas e a tutela das Obras Públicas, tomaram decisões totalmente à revelia das comunidades e das autarquias suas representantes, tendo o esclarecimento dúbio vindo tarde e a más horas, uma semana antes, unicamente através de um comunicado inserido na página electrónica do Instituto de Estradas.

O PS propôs que a Câmara deliberasse no sentido da imediata suspensão das portagens até à conclusão de negociações entre as autarquias de Tomar e da Barquinha, em relação a uma politica global de isenções que valorizasse a economia local, o acesso aos Hospitais do Médio Tejo, num momento de grave carência de apoios e proteção no emprego

O PSD desde a primeira hora, foi intransigente na recusa do pedido de isenção, numa tentativa inútil acto de defesa de prepotência por parte da concessionária e/ou do governo PSD/PP.

Acabou por ser aprovada uma deliberação mais genérica, onde o pedido da exigência é a de que "seja desde já aplicadas isenções para as populações e conomia local", fugindo o PSD a colocar a palavra "suspensão", numa tentativa de defesa, inútil, da tutela governamental.

Protecção civil apresenta balanço de 700 dias de gestão

2011-10-19T20:06:00.000+01:00

O nosso vereador Luis Ferreira, apresentou hoje na reunião de Câmara, sob a forma de Declaração para a Acta, uma súmula do balanço da gestão socialista na Protecção Civil Municipal, que pode ser lida Aqui .

A Protecção Civil tem também em funcionamento, desde a Festa dos Tabuleiros, uma Página com informação diversa e variada de relevo para a população, nesta área específica. Em www.protegeTomar.com

PS propõe início de trabalhos sobre Mercados Abastecedores e do Gado

2011-10-19T12:48:00.000+01:00

Tomámos, na Câmara Municipal, recentemente, uma decisão que foi forçada pelas circunstâncias em lugar de ser ditada por quaisquer objectivos, estratégicos ou não. Tratou-se de adiar sem tempo definido a obra de arranjos exteriores do Flecheiro.

Há, agora, que fazer uma análise das consequências desta nossa, forçada, decisão, nomeadamente na implementação do Plano de Pormenor para o mesmo local. Para além de ficar devida uma explicação aos proprietários abrangidos, há que dar caminho a um projecto que representou considerável investimento.

Neste sentido, e na sequência da contribuição que já prestámos, através de Proposta aprovada em Assembleia Municipal, que visa o estabelecimento de núcleos de alojamento temporário, solução para famílias em situação de carência extrema, programa no qual, cremos, se poderão enquadrar algumas famílias residentes em barracas no mesmo Flecheiro, abordamos agora as questões do mercado abastecedor e da feira do gado.

Independente do mercado semanal (ou diário), o mercado abastecedor continua imutável nas suas más condições de funcionamento: sem regulação, sem espaço organizado e adequado. Mesmo que queiramos considerar que o problema não é premente, quanto mais tarde se encontrar uma solução, piores serão as condições para o fazer.

Idêntica questão se levanta com a feira do gado, com a agravante, neste caso, de se encontrar instalada sobre os terrenos do Flecheiro, em relação aos quais tanta expectativa foi criada.

Propomos, perante o exposto, que:

1. Seja agendada para próxima reunião de Câmara, a discussão a destes assuntos, com vista a tornar concretas eventuais propostas de regulação e futura localização destas actividades económicas.

2. Que dos mesmos resulte compromisso de intenções e programa de implementação.