Comunicado

Após reunião entre o Secretariado e os seus autarcas no Município, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia, toma o Partido Socialista de Tomar, público o seguinte:
1. Desde há cerca de 14 anos que o relacionamento entre o Município e as Juntas de Freguesia, não se tem pautado por princípios de igualdade, assumindo muitas das vezes falta de transparência, nomeadamente no que se refere à disponibilização de máquinas e equipamentos para a realização de obras, que são da responsabilidade da Câmara municipal;

2. O Partido Socialista, desde 2005, quer na Assembleia Municipal quer no Executivo Camarário, vem alertando para este problema e propondo soluções para a sua resolução, que vão desde a simples gestão estratégica dos seus recursos humanos e dos respectivos equipamentos, à celebração de protocolos com as Juntas de Freguesia;

3. A falta de interesse em implementar as medidas que temos vindo a propor resultou na rotura do sistema, levando à paragem de equipamento, pelo que desde há vários meses as Juntas de Freguesia se encontram privadas de executar trabalhos tão necessários ao concelho, por falta de máquinas;

4. Questionado o Presidente da Edilidade, na Assembleia Municipal de Dezembro de 2010, quanto a esta questão, foi respondido que o assunto estava a ser resolvido;

5. Contudo, e perante esta realidade, não têm os autarcas do Partido Socialista, quer na câmara, quer nas freguesias, qualquer informação por parte do Presidente da câmara ou do responsável pelo pelouro, sobre eventuais medidas para a resolução de tão grave problema;

6. A falta de interesse em resolver a situação, manifesta-se na falta de diálogo entre os responsáveis acima referidos e os presidentes das juntas de freguesia, tendo estes a necessidade, nunca antes vista, de solicitar por escrito, em 14 de Abril de 2011, a marcação de uma reunião com o Presidente da câmara. Essa reunião, até hoje, ainda não se realizou, apesar de o Presidente ter garantido na Assembleia Municipal de Abril, que o ia fazer.
O Partido Socialista de Tomar, não pode deixar de denunciar esta situação e tudo fazer nas instâncias próprias, para que tão grave problema seja, de uma vez por todas resolvido, na certeza de querermos ser sempre parte da solução e não do problema.

Comunicado do Presidente do PS de Tomar

Com base na posição pública tomada pela Comissão Política do PS de Tomar em 8 de Outubro, perfeitamente actual, e no rumo ziguezagueante do PSD local culminando, por agora, naquilo que é já público, entendo enquanto Presidente do Partido Socialista em Tomar expressar o seguinte:


O PSD de Tomar, ou a direcção do PSD de Tomar, continua num rumo de falta de seriedade, infantilidade, incapacidade para se debruçar sobre aquilo que deve: Política.

Ao invés, assistimos a uma organização que deveria ser de responsabilidade – e que tem não só a responsabilidade pela actual Câmara mas também pelos últimos três mandatos autárquicos – reduzida a grupo protestatório apostado em criar casos e intrigas, que faz da comunicação social e da internet o veículo para fazer “ultimatos, “puxar as orelhas”, “encostar à parede”, os seus próprios autarcas a começar pelo Presidente de Câmara.

As suas intenções são evidentes mas ao PS nada interessam. Deveriam começar sim por preocupar os próprios autarcas sociais-democratas, e preocupam a comunidade, que precisa de um partido à direita com visões e ideias próprias, mas acima de tudo interessado nos reais problemas do concelho, em vez de estar preocupado com guerrilhas internas e formação de listas que só ocorrerão em 2013.

De críticas válidas e construtivas, de posições importantes para o concelho, ou de verdadeira política a começar na análise séria à sua acção passada e presente nada até hoje vimos desta direcção do PSD. Este PSD que para mais, aproveita as boleias de outras forças políticas para tentar provocar o que é incapaz de assumir por si, se é que sabe mesmo o que quer.

Desde a falta de seriedade que a todos é possível comprovar pela forma como tem gerido os problemas por si criados, até a esta estranha forma de entender a política como lavagem de roupa suja na praça pública, à falta de ética para com o PS que até hoje continua à espera da primeira reunião com a direcção do PSD.

A posição do PS é clara desde o início: precisaram do PS, cá estamos a trabalhar com empenho e seriedade, e isso é impossível de contestar. Todo o processo de acordo entre os dois partidos foi claro, transparente e digno. Não aceitamos nada de diferente deste “novo” PSD.

A quem ainda não percebeu das nossas regulares tomadas de posição, repito: o PS está uno e coeso na defesa da sua acção, está uno e coeso em torno dos seus autarcas e no particular, em torno dos seus dois vereadores que até ao momento têm ambos dado provas de capacidade de trabalho e coerência com as ideias por nós defendidas e para Tomar necessárias. Se outros têm vergonha das suas incapacidades por comparação com os autarcas do PS, não é assunto nosso.

Para nós os interesses de Tomar estão à frente de tudo o resto, todos os pelouros são importantes, há muito trabalho a fazer, e o PS já mostrou ser capaz de o levar por diante.

Da direcção do PSD de Tomar, já com pouca confiança, só aceitamos duas coisas: ou a afirmação frontal e legítima de querer terminar a coligação, ou o trabalho sério e a discussão das ideias divergentes, como é suposto acontecer quando os intervenientes percebem para que serve a Política. A bem de Tomar, para a direcção do PSD o meu telemóvel continua a estar ligado.

27 de Outubro de 2010
O Presidente do Partido Socialista de Tomar
Hugo Cristóvão

COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DO PS

COMUNICADO

Reuniu em Rio Maior no dia 10 de Fevereiro de 2009 a Comissão Politica Distrital do PS, no decorrer da qual ficou decidido:
- Manifestar a sua solidariedade ao Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, o camarada Paulo Caldas, transmitindo-lhe a garantia do seu apoio enquanto autarca e militante socialista;
- Considerar que o tema da Regionalização é, de entre os que podem vir a ser discutidos no Congresso Nacional, o que reflecte maior importância para o Distrito;
- A CPD entendeu dever sublinhar a qualidade das Políticas de apoio ao emprego e de âmbito Social que têm vindo a ser aprovadas e postas em prática pelo Governo, com especial destaque para as que reportam a um apoio directo aos idosos e às famílias mais desfavorecidas;
- Considerar como de grande importância as medidas de protecção ambiental que tenham particular incidência na estrutura agrícola do Distrito e no seu tecido empresarial;
- Apelar a todos os Autarcas do PS para que contribuam de forma decisiva para uma verdadeira e rápida implantação de um SIMPLEX Municipal;
- A Comissão Política Distrital de Santarém decidiu saudar os candidatos a Presidente de Câmara já escolhidos pelas respectivas estruturas concelhias;
- Ainda no plano autárquico, foi prestado testemunho do profundo reconhecimento ao camarada Nelson de Carvalho pelo trabalho desenvolvido a longo de 15 anos à frente dos destinos do Município de Abrantes, cargo ao qual decidiu não se recandidatar.
Para finalizar entendeu a CPD de Santarém manifestar a sua solidariedade ao Secretário-Geral José Sócrates face à campanha negra de que tem sido alvo.
Sendo um facto que a oposição não se coíbe de utilizar métodos eticamente reprováveis e que na sua sanha persecutória e demolidora une a direita mais conservadora à extrema-esquerda mais radical, este apoio ao Secretário-Geral foi acompanhado por um sentido apelo à unidade do Partido na sua diversidade e pluralidade bem como, unidade esta que deve ser expressa de forma inequívoca através de uma presença massiva no XVI Congresso Nacional.

mais em www.psdigital.org

Comunicado

Face à “notícia” publicada no jornal O Templário de 25 de Setembro, com o título “Escolha do candidato divide socialistas” e que se destinaria a retratar o plenário de militantes ocorrido dia 19, face também às inúmeras solicitações recebidas de intervenientes nesse plenário contestando o descrito na notícia, e após leitura da mesma, entende-se esclarecer o seguinte:

1 – A dita notícia transparece uma ideia totalmente errada do decurso da reunião, sendo que o assunto principal não foi nem poderia ser o da escolha do candidato socialista, tendo esse assunto sido apenas aflorado num todo de assuntos muito mais vasto.

2 – Aí são atribuídas a diversos participantes, e ao próprio Presidente da Concelhia, afirmações que claramente não correspondem à verdade, nem poderiam, e que em todo o caso, ainda que o fossem, não deveriam ser publicadas sem a sua veracidade ser confirmada pelos próprios.

3 – A única pessoa mandatada em qualquer momento para falar em nome do PS Tomar e do conjunto dos militantes é aquela que em cada momento ocupar o lugar de Presidente da Concelhia, ou quem este ou a Comissão Política para tal mandatar. Ninguém está de momento mandatado para o efeito, pelo que qualquer outra pessoa poderá em qualquer momento, incluindo fazer declarações para a comunicação social, falar apenas em seu próprio nome.

4 – Deve ser também referido que um plenário, como qualquer outra reunião deste ou de qualquer partido, ou de outra organização, é sempre uma reunião privada se de outra forma não for anunciada, pelo que a descrição do aí ocorrido, seja de forma séria ou não, por quaisquer fontes que não as dos legítimos órgãos eleitos, é sempre de estranhar.

5 – No PS há muito se sabe, que situações como esta em que uma ou duas pessoas isoladas tenta desvirtuar a realidade, para condicionar e prejudicar o trabalho de muitos, são recorrentes. Mas afirma-se que tal, como sempre, só faz acrescer a motivação e o empenho que colocamos no dia-a-dia, para trabalhar por um partido mais forte, por uma classe política sempre mais séria e credível, assim mostrando também, a alternativa capaz e determinada que temos em Tomar, para mudar o decurso há muito negativo deste concelho.

Esclarece-se ainda que a notícia anexa nesse jornal, sobre as eleições distritais também não corresponde à verdade, sendo que às mesmas irá concorrer o candidato único Paulo Fonseca.

Hugo Cristóvão
Presidente da CPC do PS Tomar

HOMENAGEM A EX-AUTARCAS PRETENDIA EXCLUIR O EX-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ENGºJOSÉ MENDES

Sem cuidar de dignificar um acto de justa homenagem a realizar aos ex-Presidentes da Câmara e Assembleia, pretenderam os vereadores eleitos pelos independentes, excluir de forma objectiva o ex-Presidente da Assembleia Municipal, eleito pelo PS, Engº José Mendes.

Tal propósito ia sendo conseguido, chegando mesmo a estar marcada para o próximo dia 10 de Junho, a respectiva cerimónia de entrega das respectivas Medalhas da Cidade, que foi agora anulada pela Câmara e Assembleia.

Tal só ia sendo possível em virtude da boa fé que todos os outros vereadores, do PSD e do PS, tiveram ao acolher a pretensão de homenagear os ex-Presidentes da Câmara e Assembleia Municipal, sem cuidar de estarem atentos à lista de nomeados que os vereadores independentes introduziram para homenagear e onde não constava o nome do Engº José Mendes.

Este era de facto o único ex-Presidente da Assembleia Municipal, que não exercia qualquer cargo político, a não constar da respectiva deliberação, tomada em 26/1/2008, precisamente na última reunião presidida pelo Engº Paiva e reiterada nas reuniões de 26/2 e 11/3.

Em outros momentos históricos, noutros sistemas políticos, se tentou apagar pessoas ou factos da memória colectiva, suprimindo dos livros certas referências e das fotos as pessoas que “não interessavam”.

Esta tentativa de “apagar a história” foi parada pela iniciativa do PS, ao convocar na Sexta-feira dia 30 de Maio, uma reunião dos líderes da Assembleia, que se realizaria no dia 2 de Junho e onde todos os grupos políticos (PSD, PS, CDU e BE), com excepção dos independentes, consideraram objectivamente errado tal supressão do Engº José Mendes da homenagem.

Ficou assim decidido, com a concordância do Sr.Presidente da Câmara Municipal, anular a referida cerimónia e elaborar um Regulamento para as justas homenagens devidas, não só aos ex-autarcas, mas muito especialmente às figuras relevantes da sociedade Tomarense, que em áreas como a cultura, o desporto, a cidadania, o empreendedorismo empresarial, ou outras que a cada momento o executivo camarário entenda relevante, mereçam o reconhecimento público.

Era nesse sentido que, já em Fevereiro de 2007, o PS havia apresentado uma proposta, que pode ser consultada em http://tomar.psdigital.org.

Em defesa do Mercado Municipal de Tomar

Comunicado

O PS sempre entendeu que o Mercado Municipal, é em primeiro lugar um importante objecto identitário do concelho, mas igualmente uma mais valia social, económica e obviamente turística, assim se saiba rentabilizá-lo.

Por isso, e antevendo a há muito sentida vontade de destruir o mercado, promovemos num primeiro momento uma Proposta de Alteração ao Orçamento da Câmara de 2006, prontamente recusado pela maioria PSD, onde iniciávamos o investimento na recuperação do Mercado Municipal, logo em 2006 e não em 2008, como na altura estava prevista.

Num segundo momento denunciámos o desaparecimento no Orçamento de 2007, do projecto de recuperação do Mercado, numa clara tentativa de o destruir.

Num terceiro momento demos início ao debate público que à câmara competia; apelámos à mobilização dos cidadãos que em resposta entregaram quer por nossa via, quer directamente, mais de mil propostas individuais durante o período de discussão pública, fora as que estamos seguros, foram “esquecidas” pela entidade a quem as competia receber. Exigimos a resposta a essas propostas, o que não foi feito.

Temos feito referência ao Mercado e apelado à intervenção no mesmo em todas as discussões de orçamento deste último mandato. Seguros da vontade dos tomarenses, e de dever ser sua a última palavra, apelámos mesmo à realização de um referendo local sobre o assunto.

Sempre fizemos questão de lembrar o Mercado Municipal ligando-o com outras questões importantes, como no PDM em que exigimos que fosse respeitado o que o mesmo prevê naquele espaço, ou como no mais recente Plano Estratégico para a cidade, onde uma vez mais se reconhece a importância capital daquele espaço de comércio e de vivência social.

Estivemos sempre contra o Plano de Pormenor do Mercado e Flecheiro, apontando sempre duas questões essenciais, sendo uma delas, exactamente a teimosa e inconcebível vontade de destruição do Mercado.

Têm sido recorrentes as vezes em que, quer na Câmara quer na Assembleia Municipal, temos lembrado determinados, tal como prometemos aos cidadãos, a defesa do mercado e a situação agonizante em que se encontra.

Muitas foram também, as vezes que individualmente, quer os dirigentes do PS, quer outros socialistas, se têm manifestado publicamente através da comunicação social, na primeira linha de defesa daquele espaço, e na chamada de atenção para a incompreensível situação do mesmo.

Propusemos descida de Taxas Municipais sobre o Mercado como forma de atenuar os prejuízos quer pelo estado de degradação, quer agora pelas obras que ao lado decorrem, que não foram aceites pela maioria PSD.

Esta maioria que tem governado a bel-prazer a autarquia, sempre se mostrou autista em relação a tudo o que foi sendo feito, usando de todos os recursos, mesmo alguns muito duvidosos, para fazer valer a sua vontade. É sempre de recordar, que o PSD em bloco, Presidentes de Junta incluídos, chegaram mesmo a aprovar em Assembleia Municipal a destruição do Mercado, com o facilmente comprovável falso argumento de que um novo seria construído.

Agora, finalmente, depois de pela última vez a 25 de Março deste ano, termos levado a reunião de Câmara nova proposta de intervenção urgente no espaço, um vereador do PSD vem dar razão a todo esse esforço, reconhecendo o que a todos é evidente, a importância do Mercado Municipal, e a necessidade urgente de no mesmo intervir. Tal acresce de maior significado, por esse mesmo vereador ter já exercido responsabilidades sobre o espaço, tendo por isso também, elevada quota pessoal de responsabilidade pelo estado em que propositadamente foi sendo deixado e actualmente se encontra.

Só a enorme desfaçatez com que o PSD gere há mais de dez anos todas as questões no Concelho de Tomar, podem levar um dos maiores responsáveis pela sucessivas e erradas intervenções no Mercado Municipal e Semanal, conforme ao longo dos anos foi o PS sucessivamente denunciando, vir agora propor resolver aquilo que precisamente causou: A DEGRADAÇÃO E DESTRUIÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE TOMAR!

Queremos acreditar que esta repentina mudança do PSD não seja nenhuma pré-campanha, mas sim uma sincera vontade de melhorar aquele espaço, ajudando assim todos aqueles que nele trabalham e aqueles que lá se deslocam, ajudando também assim, pelas mais valias inicialmente referidas, o Concelho, para mais, num especial momento de dificuldade internacional de acesso a alimentos mais baratos.

Esta forçada mudança de atitude, deve ser igualmente um estímulo e um sinal de esperança, para todos aqueles que colocaram a sua força na defesa deste importante património vivo, e que deve ser seguido noutras matérias, provando que a mobilização dos cidadãos é possível, e que estes devem acreditar que está nas suas mãos a força da transformação, a defesa dos seus interesses, a luta pela melhoria e desenvolvimento da sua terra, mas também a preservação da sua identidade e da sua alma colectiva. Contra todos e quaisquer interesses ou teimosias particulares. Isso é para nós, socialistas, o verdadeiro serviço público, que determinados defendemos sempre!

Este é mais um pequeno passo. Saibamos todos, com determinação, fazer o caminho.

Tomar, 2 de Maio de 2008
A Concelhia de Tomar do Partido Socialista

Comunicado

Foi o PS confrontado com a colocação no Programa das Comemorações do Aniversário da Fundação da Cidade de Tomar, com uma dita “Apresentação do Plano de Acção de Tomar 2007-2013”.

Tal Plano de Acção não existe, não foi apreciado em nenhuma reunião de Câmara ou Assembleia Municipal, existindo tão só um documento intitulado “Tomar 2015 – uma nova Agenda Urbana, documento de trabalho”, da responsabilidade da CEDRU e datado de Janeiro de 2008, o qual foi distribuído aos Vereadores da Oposição na passada Sexta-feira, já depois de divulgado o Programa das Comemorações do 1º de Março.

Podendo tratar-se eventualmente da mesma questão, consideramos que a apresentação do dito “Plano de Acção”, prevista para o dia 1 de Março, constitui um total desrespeito pelos órgãos do Município e das Juntas de Freguesia, que só tem paralelo com a aprovação intempestiva da Proposta de Carta Educativa que encerra todas as Escolas nas Freguesias de Olalhas, Junceira, Alviobeira, Além da Ribeira, Pedreira, Sabacheira e Beselga.

Nada do que será apresentado é do conhecimento dos Autarcas, foi discutido, deliberado para ser presente a discussão pública, ou reflecte minimamente o contributo de quaisquer autarcas, que não eventualmente alguns do PSD, para uma qualquer estratégia para o desenvolvimento da Cidade ou do Concelho.

Um documento deste tipo, essencial para consubstanciar eventuais candidaturas ao Programa Operacional Regional do Centro, no âmbito do QREN, teve vários meses para poder ser elaborado e discutido, não o tendo sido ao contrário do que aconteceu por exemplo noutras autarquias do Médio Tejo, como por exemplo Torres Novas e Abrantes, que já há meses apresentaram a sua estratégia própria para o QREN.

Muito se estranha, não só o secretismo da sua elaboração, como o seu agendamento para apresentação no dia 1 de Março, tenta dar a ideia à população que é um documento final e a posição oficial do Município sobre as eventuais candidaturas ao QREN, o que não é de todo verdade.

Este tipo de atitude por parte do executivo PSD é inqualificável do ponto de vista ético, e procura deliberadamente induzir os Tomarenses em engano, visando que este assuma como final um estado de arte, que pouco mais não é que um projecto ainda incompleto, apontado para “obras” e “intervenções” que pelo facto de ultrapassarem este mandato autárquico, exigem uma maior audição e envolvimento do que aquele que está a ser pretendido realizar.

Ao não discutir os Investimentos que estão a ser programados até 2015, com todas as forças políticas com representação no Município, não está inclusive o PSD a respeitar a Lei que define o Estatuto da Oposição.

Ao colocar esta apresentação no dia 1 de Março, sem qualquer deliberação de qualquer órgão de Município de suporte, cria esta maioria PSD uma inútil e estéril divisão na sociedade Tomarense, procurando com nítida MÁ FÉ afastar uma parte, cada vez mais maioritária dos representantes da população, da discussão e contribuição para a execução de investimentos que se realizarão, na sua maior parte, no decurso do próximo mandato autárquico.

No sentido de tentar anular este acto unilateral e desprovido de qualquer nexo, solicitou já o PS a convocação urgente da Conferencia de Representantes de Grupos Municipais da Assembleia Municipal, apelando no entanto e desde já ao PSD, para que se coíba de executar este acto ínvio de senso.

FESTA DOS TABULEIROS DE 2003, A POSIÇÃO OFICIAL DO PS

Face à já excessivamente longa novela em torno das contas da Festa dos Tabuleiros de 2003, o PS vem relembrar o que entende sobre o assunto, e propor o que se segue:

O Presidente da Câmara, eleito pelo PSD, é também mordomo e o responsável máximo da Festa dos Tabuleiros, e não pode jamais desresponsabilizar-se sobre o que quer que seja a ela inerente, método seu aliás muito recorrente.

A Câmara e o seu Presidente, entidades nas quais os cidadãos delegaram responsabilidades de representação pública, terão de ser sempre o garante da legalidade, da boa gestão e da defesa de Tomar e das suas causas, assim como do seu bom-nome e imagem pública.

Todo este processo relativo à festa de 2003 é uma enorme trapalhada que é motivo de chacota, no mínimo ao nível Distrital. Não se consegue entender como foi possível deixar chegar as coisas a este ponto, tendo passado mais de quatro anos sobre os factos e a realização de uma nova festa.

A Câmara Municipal, enquanto representante do Município e por consequência de todos os Tomarenses, tem de ser pessoa de bem, assim como um exemplo para empresas e particulares, pelo que deve pagar imediatamente todas as dívidas comprovadas.

Consecutivamente devem ser desencadeados os mecanismos de controlo interno, de auditoria e judiciais, de forma a identificar com rigor, todo o destino do dinheiro que já foi gasto, a fim de tornar claro aos cidadãos onde, de que forma e por quem, esses gastos foram efectuados.

A eventual má gestão, gestão danosa ou usurpação de bens e de poder deve ser esclarecida e punida, e todo o processo deve ser encerrado de vez e servir para lições futuras, quer para quem delega responsabilidades quer para quem as assume.

Assim, propõe o PS que:

1º
Sejam lançados éditos de trinta dias com divulgação nos Jornais locais (Cidade de Tomar e Templário), Regionias (Ribatejo e Mirante) e dois jornais de expansão nacional (uma inserção de semana e outra ao fim de semana), durante os trinta dias, no sentido de apurar de vez todos os credores, que uma vez comprovados devem ser ressarcidos dos valores em dívida.

2º

Seja promovida uma auditoria externa que ponha a claro e definitivamente todos os gastos, em quê, por quem, e a que preço, realizados pela Comissão da Festa dos tabuleiros de 2003, não só para encontrar eventuais culpados, mas também para limpar o bom-nome dos que não o são. Tal auditoria deve dar lugar a procedimento judicial de todos os envolvidos.