Recomendação (aprovada)
Desde 2004 que o PS pugna em Tomar pela implementação da Agenda XXI Local. Esta Assembleia Municipal aprovou finalmente, sob proposta do PS e por unanimidade, a sua criação a 29 de Junho de 2007. Até hoje não demos pela sua actividade.
Por isso, relembrando abaixo o que esta Assembleia aprovou, recomenda-se à Câmara Municipal que diligencie com maior brevidade no sentido de responder à sua responsabilidade na matéria.
“A Assembleia Municipal de Tomar, considerando que:
1. A implementação da Estratégia do Desenvolvimento Sustentável, que é aquele que procura satisfazer as necessidades da geração actual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades, significando possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e económico e de realização humana e cultural, fazendo ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais, exige a implementação de uma Agenda XXI Local;
2. Os três eixos do desenvolvimento Sustentável: Ambiental, Social e Económico, deve ser no contexto europeu suportado, em termos conceptuais e práticos, por um quadro orgânico-institucional e pela capacidade de investimento, esta última apoiada em particular pelos vários Programas e Iniciativas Comunitárias;
3. A Agenda XXI local, procura uma acção conjunta, onde se procuram conciliar os vários grupos de interesse, formando-se parcerias entre actores, capazes de tomar decisões que combinem: Crescimento económico, com equidade social e protecção ambiental, assentes nos seguintes domínios estratégicos:
a) garantir o desenvolvimento integrado do território;
b) melhorar a qualidade do ambiente;
c) promover a produção e o consumo sustentáveis;
d) caminhar em direcção a uma sociedade solidária e do conhecimento;
4. A Agenda XXI local, tem as seguintes fases de acção:
a) Criação da Comissão Local de Implementação;
b) Análise sobre o planeamento dos serviços essenciais da Cidade e do Concelho – nomeadamente a nível dos Planos estratégicos e Directores (Plano Estratégico de Cidade, Plano Director Municipal, Plano Director de Águas e Saneamento, Plano de Mobilidade Concelhio ou Regional, Carta Educativa, Diagnóstico Social, etc.…);
c) Seleccionamento das prioridades de actuação;
d) Promoção de Discussão Pública dessas mesmas prioridades;
e) Criação da Comissão Local de acompanhamento e reengenharia do processo;
5. O Concelho de Tomar, sendo um Concelho periférico das grandes zonas de desenvolvimento económico e de fixação de populações, tem uma oportunidade única de PLANEAR estratégica e sustentavelmente, todo o seu futuro, provendo à garantia de financiamento comunitário dos seus projectos (assentes em Planos);
Propõem que a Câmara Municipal de Tomar, dê seguimento a estas preocupações, criando em tempo aceitável, a COMISSÃO de IMPLEMENTAÇÃO da AGENDA XXI local do Concelho de Tomar, composta pelos seguintes parceiros (actores):
Representantes das seguintes entidades, com representação Concelhia:
a) Agentes económicos;
b) Associações Ambientais;
c) Associações de intervenção social (Associações Culturais e Recreativas);
d) ONG (Organizações não-Governamentais);
e) Estabelecimentos de Ensino: Básico, Secundário e Superior;
f) Região de Turismo;
g) IPSS (Instituições particulares de Solidariedade Social);
h) Instituições Religiosas (na vertente de intervenção social);
i) Serviços desconcentrados da administração central, nomeadamente do Ambiente, Economia, Agricultura e Património;
j) Autarquias – Câmara e Juntas de Freguesia;
k) Partidos Políticos e outros movimentos políticos representados nos órgãos do Município.
Propõem ainda que a Câmara Municipal de Tomar, em próxima revisão orçamental promova a abertura de rubrica e necessária dotação financeira ao funcionamento da referida Comissão.”
Tomar, 30 de Abril de 2010.
O Grupo Municipal Socialista
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segunda-feira, maio 10, 2010
Valorização das estações da CP no concelho
Proposta (aprovada)
Apresentado em reunião de Câmara pelo PS em 30 de Setembro de 2008, com proposta similar a 17 de Março de 2009 e ainda a 23 de Julho integrada numa proposta originada num ofício da junta de freguesia da Sabacheira, vem agora o PS, por até ao momento nada ter sido feito, propor que a Assembleia Municipal, tendo em conta os mesmos argumentos:
“Considerando a importância da Estação de Caminho de Ferro em Tomar, e da necessidade da sua dignificação e valorização;
Considerando que este acesso à cidade ainda vai sendo utilizado por turistas, e poderia sê-lo mais;
Considerando que a Câmara Municipal deve a todo o momento mostrar o interesse na sua mais-valia e preservação, assim como da manutenção do ramal de Tomar;
Porque o Município de Tomar deve em todas as matérias ser a primeira a defender os interesses do concelho e dos tomarenses, é na antecipação dos problemas e na salvaguarda e valorização do que ainda vamos tendo, como no caso das ligações por comboio, e da sua importância quer para residentes, quer para afluxo de turistas.”
Propõe o PS que a Assembleia delibere no sentido de propor à Câmara que:
“Através dos seus serviços de turismo, concertada com a entidade competente (CP), diligencie no sentido de colocar na Estação de Tomar um mapa turístico da cidade, assinalando assim para quem chega, os devidos locais de interesse e orientando o seu percurso.
Que coloque igualmente expositor/suporte para pequenos objectos de divulgação turística, como folhetos, promovendo por exemplo eventos específicos da Câmara ou Região de Turismo, mas também de entidades particulares, por exemplo da restauração, que aí possam desde logo publicitar-se junto de quem chega à cidade.
Igual iniciativa deve ser realizada, e isso se propõe, na Estação de Fátima, em Vale dos Ovos – Sabacheira.”
Tomar, 30 de Abril de 2010.
O Grupo Municipal Socialista
Apresentado em reunião de Câmara pelo PS em 30 de Setembro de 2008, com proposta similar a 17 de Março de 2009 e ainda a 23 de Julho integrada numa proposta originada num ofício da junta de freguesia da Sabacheira, vem agora o PS, por até ao momento nada ter sido feito, propor que a Assembleia Municipal, tendo em conta os mesmos argumentos:
“Considerando a importância da Estação de Caminho de Ferro em Tomar, e da necessidade da sua dignificação e valorização;
Considerando que este acesso à cidade ainda vai sendo utilizado por turistas, e poderia sê-lo mais;
Considerando que a Câmara Municipal deve a todo o momento mostrar o interesse na sua mais-valia e preservação, assim como da manutenção do ramal de Tomar;
Porque o Município de Tomar deve em todas as matérias ser a primeira a defender os interesses do concelho e dos tomarenses, é na antecipação dos problemas e na salvaguarda e valorização do que ainda vamos tendo, como no caso das ligações por comboio, e da sua importância quer para residentes, quer para afluxo de turistas.”
Propõe o PS que a Assembleia delibere no sentido de propor à Câmara que:
“Através dos seus serviços de turismo, concertada com a entidade competente (CP), diligencie no sentido de colocar na Estação de Tomar um mapa turístico da cidade, assinalando assim para quem chega, os devidos locais de interesse e orientando o seu percurso.
Que coloque igualmente expositor/suporte para pequenos objectos de divulgação turística, como folhetos, promovendo por exemplo eventos específicos da Câmara ou Região de Turismo, mas também de entidades particulares, por exemplo da restauração, que aí possam desde logo publicitar-se junto de quem chega à cidade.
Igual iniciativa deve ser realizada, e isso se propõe, na Estação de Fátima, em Vale dos Ovos – Sabacheira.”
Tomar, 30 de Abril de 2010.
O Grupo Municipal Socialista
domingo, fevereiro 28, 2010
Plano estratégico para a cultura. Apoio ao associativismo.
Proposta apresentada em reunião da Assembleia Municipal, com os votos favoráveis apenas do PS, tendo a mesma sido reprovada.
Logrando que a Câmara Municipal abandonou e bem o anterior Regulamento de Apoio ao Associativismo, propõe a bancada socialista desta Assembleia, que a Câmara desde já diligencie no sentido de delinear um Plano estratégico de investimento e desenvolvimento cultural, em que, na vertente de apoio ao associativismo apoie de forma discricionária, com áreas criteriosamente seleccionadas, aproveitando a capacidade endógena e de realização, as associações que claramente respondam a quatro vectores essenciais:
- Ocupação de Tempos Livres e Formação Cultural, tanto para participantes como para espectadores;
- Criação de áreas de actividades diferenciadoras e de qualidade para a promoção cultural do concelho, sem esquecer a importância deste factor noutras áreas, como o turismo;
- A capacidade de promoção de Tomar dentro, e particularmente, fora do concelho;
- A contribuição para o desenvolvimento económico e produção de riqueza, por exemplo com a criação de postos de trabalho.
De facto, o trabalho cultural global das associações, e de algumas em particular, é potenciador de todos estes parâmetros, com especial incidência, nos tempos social e economicamente difíceis que atravessamos, nas questões económicas e de emprego. Será certamente interessante apurar, e a autarquia devia fazê-lo, quantos empregos existem (e quantos mais poderiam existir) em Tomar na área da cultura, muito no seio das associações, e do como isso contribui para a fixação de pessoas, em particular jovens, e o consequente estímulo à economia local.
Ora, as associações que desenvolvam estes parâmetros devem ser destacadas também, não só porque contribuem para os vectores antes enunciados, mas porque algumas encarnam o verdadeiro espírito inerente ao associativismo: se são o que são hoje, se alcançaram o que alcançaram, foi porque não ficaram à espera dos subsídios porque muito que também os tenham tido, não ficaram à espera do subsídio fácil reagindo apenas com a crítica de que sem estes não podem trabalhar. Não! Temos associações que foram e vão à luta, que correm riscos. Como tal estas associações devem ver esse esforço reconhecido e devidamente apoiado, e fazê-lo não é nenhum favor, é uma obrigação que retorna ao município muito multiplicada.
Além dos aspectos económicos já abordados, uma comunidade culturalmente mais conhecedora e activa, é uma comunidade mais empenhada, com maiores valores de cidadania, mais responsavelmente crítica, e com melhor qualidade de vida.
Tomar, 26 de Fevereiro de 2010
O Grupo Municipal Socialista
Apoio municipal de resolução aos problemas financeiros do União de Tomar
Proposta apresentada em reunião de Assembleia Municipal, reprovada com os votos contra do PSD, e a abstenção da CDU, BE e CDS.
Não são os membros desta bancada socialista genericamente favoráveis a apoios a clubes de futebol, mas o União de Tomar não é o tão-somente. O União de Tomar é uma das colectividades que mais engrandeceu a Cidade e o Concelho ao longo da segunda metade do século passado, tendo inclusive participado com a sua equipa sénior nos campeonatos das 1ª e 2ª Divisões Nacionais.
Trata-se de uma instituição que representa memória e identidade colectiva. E se isso por si só também não pode servir de justificação, não podemos esquecer dois aspectos essenciais: o papel na formação e ocupação dos jovens, bem como o interesse de algum dinamismo que um clube de futebol a funcionar bem, pode trazer à economia da cidade, por exemplo no comércio.
Assim, propõe o PS que a câmara municipal delibere no sentido de encontrar soluções para a resolução da situação crítica dessa associação do concelho, possibilitando que esta possa encontrar um renovado caminho na sua acção sem as limitações financeiras que lhe pesam do passado, não esquecendo contudo:
Quem apoia, quem patrocina, quem subsidia, quem paga – tem o direito e o dever de perguntar. Mais ainda quando estão envolvidos dinheiros públicos.
Por isso, esse apoio não deve ser feito sem a contrapartida de uma auditoria clara à gestão danosa da associação nas últimas décadas, que admitiu que um clube com tal historial, e apesar das limitações económicas da própria comunidade naturalmente condicionantes para a acção de uma instituição de tal natureza, chegasse aos nossos dias com tal situação, em que além do remanescente, nem sede nem qualquer outro património possui.
E essa situação, deve entender como legítimas, as críticas de outras associações e dos seus dirigentes, que com muito menos, bem geridas e com trabalho, têm hoje realidades consolidadas, contribuindo com a sua acção a vários níveis, muito mais para a comunidade em que nos inserimos.
Tomar, 26 de Fevereiro de 2010
O Grupo Municipal Socialista
quinta-feira, novembro 26, 2009
CRIAÇÃO DO REGULAMENTO MUNICIPAL DE HONRAS
Por Proposta do vereador Luis Ferreira irá, a breve trecho, ser criado o regulamento municipal das Honras, do forma a regulamentar a presença dos Bombeiros Municipais em eventos públicos, entre outras honras que devam ser prestadas, no âmbito do Município.
Foi esta a proposta aprovada por unanimidade:
PROPOSTA – N.º 01/2009/VLF
À reunião da Câmara Municipal
ASSUNTO: Comemoração dos 450 anos da Freguesia da Junceira
Tendo sido oficiado, pela Junta de Freguesia da Junceira, ao Sr. Comandante dos Bombeiros Municipais de Tomar, para providenciar a “presença de uma formação dos Bombeiros do Corpo de Salvação Pública de Tomar para Guarda de Honra ao Hastear das bandeiras”, por ocasião da comemoração dos 450 anos da Freguesia da Junceira, no dia 13 de Dezembro de 2009, foi constatada a inexistência de qualquer Regulamento que enquadrasse tal presença.
Assim e considerando ainda que:
1. A presença institucional dos Corpos de Bombeiros em eventos públicos, é na generalidade dos Municípios factor de dignificação, quer da entidade aniversariante, quer dos Bombeiros e dos cidadãos que aí servem voluntária ou profissionalmente, quer do Município respectivo;
2. A Lei de Bases da Protecção Civil, que enquadra o sistema municipal de protecção civil, dá especial ênfase aos níveis de parceria a desenvolver entre os diferentes níveis de autarquias e o conjunto de entidades actuantes de e com o mesmo, pelo que a presença dos Bombeiros é factor coadjuvante para o aumento dos níveis de eficácia do sistema;
3. Urge definir o âmbito e a extensão destas participações, nomeadamente o tipo de entidades às quais a presença de uma representação dos Bombeiros Municipais é obrigatória ou facultativa e a qualidade e quantidade das mesmas representações;
Se propõe que:
a) Seja autorizada a presença de uma formação dos Bombeiros Municipais de Tomar, para prestar as necessárias e devidas honras ao hastear das Bandeiras, por ocasião da comemoração dos 450 anos da Freguesia da Junceira, na quantidade e qualidade que seja possível de equacionar pelo Comando dos Bombeiros de Tomar, face às disponibilidades existentes, a prover por simples Despacho do Vereador com competência delegada na área dos Bombeiros;
b) Seja desde já iniciado procedimento para elaboração de Regulamento Municipal de Honras, pelos serviços competentes, com o acompanhamento do Vereador com competência delegada na área dos Bombeiros;
c) Até à entrada em vigor do Regulamento Municipal de Honras, a presença de formações dos Bombeiros Municipais de Tomar apenas seja permitida por ocasiões dos 25, 50, 75 anos, centenários e aniversários múltiplos de cinquenta anos, das Juntas de Freguesia do Concelho, dos aniversários dos Bombeiros, do Dia da Cidade e das Honras devidas a titulares dos Órgãos de Soberania e Altos Dignitários estrangeiros, quando em visita oficial, com o âmbito e extensão dessas participações a serem tomadas por simples Despacho do Vereador com competência delegada na área dos Bombeiros, com excepção a todos as presenças que por deliberação da Câmara Municipal venham a ser decididas efectuar.
Foi esta a proposta aprovada por unanimidade:
PROPOSTA – N.º 01/2009/VLF
À reunião da Câmara Municipal
ASSUNTO: Comemoração dos 450 anos da Freguesia da Junceira
Tendo sido oficiado, pela Junta de Freguesia da Junceira, ao Sr. Comandante dos Bombeiros Municipais de Tomar, para providenciar a “presença de uma formação dos Bombeiros do Corpo de Salvação Pública de Tomar para Guarda de Honra ao Hastear das bandeiras”, por ocasião da comemoração dos 450 anos da Freguesia da Junceira, no dia 13 de Dezembro de 2009, foi constatada a inexistência de qualquer Regulamento que enquadrasse tal presença.
Assim e considerando ainda que:
1. A presença institucional dos Corpos de Bombeiros em eventos públicos, é na generalidade dos Municípios factor de dignificação, quer da entidade aniversariante, quer dos Bombeiros e dos cidadãos que aí servem voluntária ou profissionalmente, quer do Município respectivo;
2. A Lei de Bases da Protecção Civil, que enquadra o sistema municipal de protecção civil, dá especial ênfase aos níveis de parceria a desenvolver entre os diferentes níveis de autarquias e o conjunto de entidades actuantes de e com o mesmo, pelo que a presença dos Bombeiros é factor coadjuvante para o aumento dos níveis de eficácia do sistema;
3. Urge definir o âmbito e a extensão destas participações, nomeadamente o tipo de entidades às quais a presença de uma representação dos Bombeiros Municipais é obrigatória ou facultativa e a qualidade e quantidade das mesmas representações;
Se propõe que:
a) Seja autorizada a presença de uma formação dos Bombeiros Municipais de Tomar, para prestar as necessárias e devidas honras ao hastear das Bandeiras, por ocasião da comemoração dos 450 anos da Freguesia da Junceira, na quantidade e qualidade que seja possível de equacionar pelo Comando dos Bombeiros de Tomar, face às disponibilidades existentes, a prover por simples Despacho do Vereador com competência delegada na área dos Bombeiros;
b) Seja desde já iniciado procedimento para elaboração de Regulamento Municipal de Honras, pelos serviços competentes, com o acompanhamento do Vereador com competência delegada na área dos Bombeiros;
c) Até à entrada em vigor do Regulamento Municipal de Honras, a presença de formações dos Bombeiros Municipais de Tomar apenas seja permitida por ocasiões dos 25, 50, 75 anos, centenários e aniversários múltiplos de cinquenta anos, das Juntas de Freguesia do Concelho, dos aniversários dos Bombeiros, do Dia da Cidade e das Honras devidas a titulares dos Órgãos de Soberania e Altos Dignitários estrangeiros, quando em visita oficial, com o âmbito e extensão dessas participações a serem tomadas por simples Despacho do Vereador com competência delegada na área dos Bombeiros, com excepção a todos as presenças que por deliberação da Câmara Municipal venham a ser decididas efectuar.
Maioria PSD/PS aprova AUDITORIA
Subscrita por todos os Veredaores da maioria PSD/PS (3+2), foi aprovada a seguinte proposta de realização de Auditoria. Na mesma reunião foi reprovada proposta, sobre o mesmo assunto, apresentada pelos IPT.
PROPOSTA
Ponto 6.7.1.1 -“Auditoria a todos os Serviços Municipais”
Sobre este ponto da ordem de trabalhos e considerando que:
1. A Câmara Municipal de Tomar, nos termos do Organigrama publicado por Aviso nº2808/2003, de 10/4/2003 e bem assim, nos termos do nº2 do Artº11 do Regulamento Orgânico dos Serviços da Câmara Municipal de Tomar, publicado por Aviso nº12089/2009, de 8/7/2009, é composta por 4 unidades orgânicas, a saber: Gabinetes, no total de 4; Serviços Municipalizados e Municipais, no total de 6; 1 Departamento e 18 Divisões;
2. Ainda no quadro do anteriormente citado Regulamento o seu Artº5º, define o conjunto de Valores pelos quais os Serviços da Câmara Municipal de Tomar se regem, dos quais nos cumpre destacar “2) Respeito absoluto pela legalidade, pela igualdade de tratamento de todos os cidadãos e pelos direitos e interesses destes, protegidos por Lei” e “4. Qualidade, inovação e procura contínua de introdução de soluções inovadoras capazes de permitir a racionalização e desburocratização e o aumento da produtividade na prestação dos serviços à população”;
3. Foi realizada entre Janeiro e Abril de 2009 Auditoria Financeira ao Município, no cumprimento do Despacho do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, que aprovou o Plano de Actividades da IGF para o ano de 2009, no âmbito do “Controlo do endividamento municipal”, para aferição do triénio 2005 a 2007;
4. O seu contraditório foi, entregue pelo Município em 24/5/2009, de onde se destaca a “1. Concordância com o teor do relatório e aceitação das treze conclusões apresentadas” “2. Acatar,(…), as nove recomendações formuladas, tendo desde já sido iniciados alguns dos procedimentos, nomeadamente os referidos nos pontos 4.3 e 4.9, este último relativo às ‘facturas em recepção e conferência1’.” e “3. No que respeita à dívida não relevada na contabilidade (…) (330.236,97€), foram desde já efectuados todos os esforços no sentido que a mesma seja registada (…) e liquidada”.
5. É inaceitável quanto a nós, a tentativa de lançar uma qualquer manta de suspeita, quer sobre as unidades orgânicas do Município e por extensão, sobre os seus dirigentes intermédios e funcionários, quer sobre os responsáveis políticos que em cada momento, estamos certos que agiram na melhor boa fé, nos processos administrativos sob sua dependência;
6. É obrigação de todos os titulares de cargos públicos, o trabalho permanente no sentido da melhoria dos processos administrativos e, quando auditados, prover à correcção do erros detectados de forma a optimizar os procedimentos em uso nos Departamentos, Divisões, Serviços e Gabinetes;
7. São notórias as melhorias observadas, na generalidade dos Municípios do País, incluso no de Tomar, nos últimos anos;
8. No entanto em alguns sectores, de maior sensibilidade externa, subsistem quanto a nós, eventuais lacunas e imperfeições, que necessitam de clara melhoria;
9. Os procedimentos de Auditoria são rotina no mundo empresarial, estando já a entrar no dia a dia, também, das administrações públicas, pelo que no Município de Tomar não temos qualquer dogma em relação aos mesmos procedimentos de Auditoria.
Assim sendo, propomos que:
1. Seja dada prossecução às 9 recomendações do Relatório de Auditoria Financeira, constantes do Relatório nº2009/822, da Inspecção-Geral de Finanças;
2. Seja dada prossecução ao objectivo estratégico desta Câmara Municipal, de racionalizar procedimentos e processos, desburocratizando e aumentando a produtividade, com o objectivo último de melhorar a prestação dos serviços à população, iniciando procedimento para Auditoria às Divisões de Planeamento Físico, de Gestão Urbanística da Cidade, de Gestão Urbanística do Espaço Rural e de Gestão Urbanística do Núcleo Histórico;
3. Seja inquirida a Inspecção-Geral de Finanças da possibilidade da realização breve de Auditoria, que cubra o período temporal de 1/1/2008 até ao final do anterior mandato autárquico.
PROPOSTA
Ponto 6.7.1.1 -“Auditoria a todos os Serviços Municipais”
Sobre este ponto da ordem de trabalhos e considerando que:
1. A Câmara Municipal de Tomar, nos termos do Organigrama publicado por Aviso nº2808/2003, de 10/4/2003 e bem assim, nos termos do nº2 do Artº11 do Regulamento Orgânico dos Serviços da Câmara Municipal de Tomar, publicado por Aviso nº12089/2009, de 8/7/2009, é composta por 4 unidades orgânicas, a saber: Gabinetes, no total de 4; Serviços Municipalizados e Municipais, no total de 6; 1 Departamento e 18 Divisões;
2. Ainda no quadro do anteriormente citado Regulamento o seu Artº5º, define o conjunto de Valores pelos quais os Serviços da Câmara Municipal de Tomar se regem, dos quais nos cumpre destacar “2) Respeito absoluto pela legalidade, pela igualdade de tratamento de todos os cidadãos e pelos direitos e interesses destes, protegidos por Lei” e “4. Qualidade, inovação e procura contínua de introdução de soluções inovadoras capazes de permitir a racionalização e desburocratização e o aumento da produtividade na prestação dos serviços à população”;
3. Foi realizada entre Janeiro e Abril de 2009 Auditoria Financeira ao Município, no cumprimento do Despacho do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, que aprovou o Plano de Actividades da IGF para o ano de 2009, no âmbito do “Controlo do endividamento municipal”, para aferição do triénio 2005 a 2007;
4. O seu contraditório foi, entregue pelo Município em 24/5/2009, de onde se destaca a “1. Concordância com o teor do relatório e aceitação das treze conclusões apresentadas” “2. Acatar,(…), as nove recomendações formuladas, tendo desde já sido iniciados alguns dos procedimentos, nomeadamente os referidos nos pontos 4.3 e 4.9, este último relativo às ‘facturas em recepção e conferência1’.” e “3. No que respeita à dívida não relevada na contabilidade (…) (330.236,97€), foram desde já efectuados todos os esforços no sentido que a mesma seja registada (…) e liquidada”.
5. É inaceitável quanto a nós, a tentativa de lançar uma qualquer manta de suspeita, quer sobre as unidades orgânicas do Município e por extensão, sobre os seus dirigentes intermédios e funcionários, quer sobre os responsáveis políticos que em cada momento, estamos certos que agiram na melhor boa fé, nos processos administrativos sob sua dependência;
6. É obrigação de todos os titulares de cargos públicos, o trabalho permanente no sentido da melhoria dos processos administrativos e, quando auditados, prover à correcção do erros detectados de forma a optimizar os procedimentos em uso nos Departamentos, Divisões, Serviços e Gabinetes;
7. São notórias as melhorias observadas, na generalidade dos Municípios do País, incluso no de Tomar, nos últimos anos;
8. No entanto em alguns sectores, de maior sensibilidade externa, subsistem quanto a nós, eventuais lacunas e imperfeições, que necessitam de clara melhoria;
9. Os procedimentos de Auditoria são rotina no mundo empresarial, estando já a entrar no dia a dia, também, das administrações públicas, pelo que no Município de Tomar não temos qualquer dogma em relação aos mesmos procedimentos de Auditoria.
Assim sendo, propomos que:
1. Seja dada prossecução às 9 recomendações do Relatório de Auditoria Financeira, constantes do Relatório nº2009/822, da Inspecção-Geral de Finanças;
2. Seja dada prossecução ao objectivo estratégico desta Câmara Municipal, de racionalizar procedimentos e processos, desburocratizando e aumentando a produtividade, com o objectivo último de melhorar a prestação dos serviços à população, iniciando procedimento para Auditoria às Divisões de Planeamento Físico, de Gestão Urbanística da Cidade, de Gestão Urbanística do Espaço Rural e de Gestão Urbanística do Núcleo Histórico;
3. Seja inquirida a Inspecção-Geral de Finanças da possibilidade da realização breve de Auditoria, que cubra o período temporal de 1/1/2008 até ao final do anterior mandato autárquico.
PROPOSTA SOBRE O MERCADO APROVADA
Foi hoje presente pelos Vereadores do PS, e aprovada, a seguinte proposta sobre o Mercado Municipal. Foi na mesma reunião recusada Proposta sobre o memso assunto dos IPT.
PROPOSTA
Ponto 6.7.1.2 -“Intervenção no Mercado Municipal”
Sobre este ponto da ordem de trabalhos e considerando que:
Sempre entendemos que o Mercado Municipal, é em primeiro lugar um importante objecto identitário do concelho, mas igualmente uma mais valia social, económica e obviamente turística, assim se saiba rentabilizá-lo.
Por isso, e antevendo algum desinteresse na renovação do mercado, promovemos num primeiro momento uma Proposta de Alteração ao Orçamento da Câmara de 2006, onde iniciávamos o investimento na recuperação do Mercado Municipal, logo em 2006 e não em 2008, como na altura estava prevista.
Num segundo momento chamámos à atenção para o desaparecimento no Orçamento de 2007, do projecto de recuperação do Mercado.
Num terceiro momento no debate público, no âmbito da discussão do respectivo Plano de Pormenor, apelámos à mobilização dos cidadãos que em resposta entregaram quer por nossa via, quer directamente, mais de mil propostas individuais durante o período de discussão pública, apelando à defesa do Mercado.
Fizemos referência ao Mercado e apelado à intervenção no mesmo em todas as discussões de orçamento do último mandato. Seguros da vontade dos tomarenses, e de dever ser sua a última palavra, apelámos mesmo à realização de um referendo local sobre o assunto.
Sempre fizemos questão de lembrar o Mercado Municipal ligando-o com outras questões importantes, como no PDM em que exigimos que fosse respeitado o que o mesmo prevê naquele espaço, ou como no mais recente Plano Estratégico para a cidade, onde uma vez mais se reconhece a importância capital daquele espaço de comércio e de vivência social.
Foram recorrentes as vezes em que no anterior mandato, quer na Câmara (em 24/10/2005, em 18/2/2007, em 15/3/2007, em 25/3/2008, em 6/5/2008 e em 1/7/2008), quer na Assembleia Municipal em 19/6/2007, por exemplo, fomos lembrando determinados, tal como prometemos aos cidadãos, a defesa do mercado e a situação em que este, ainda, se encontra.
Muitas foram também, as vozes que da sociedade civil, de todos os quadrantes políticos, se foram manifestando publicamente através da comunicação social, na primeira linha de defesa daquele espaço, e na chamada de atenção para a continuada degradação do mesmo.
Chegados ao ano eleitoral, foi possível consensualizar, entre todas as forças políticas, a intervenção urgente no Mercado Municipal, independente da solução final a dar à arquitectura do actual edifício e da futura localização do mesmo, o que resultou na aprovação de deliberação unânime nesse sentido;
Ninguém é assim “dono” da defesa ou da melhoria do Mercado Municipal, mas sim todos fomos contribuidores para uma solução final, respeitadora de quem aí exerce a sua actividade profissional e de quem aí acede para obter produtos de qualidade a um preço muito acessível;
A sincera vontade de melhorar aquele espaço, ajudando assim todos aqueles que nele trabalham e aqueles que lá se deslocam, ajudando também assim, pelas mais-valias inicialmente referidas, o Concelho, para mais, num especial momento de crise internacional, deve ser o nosso princípio basilar neste quadro estratégico;
Esta colectiva atitude, deve ser igualmente um estímulo e um sinal de esperança, para todos aqueles que colocaram a sua força na defesa deste importante património vivo, e que deve ser seguido noutras matérias, provando que a cidadania é possível.
Assim, propomos que:
Seja dada sequência à estratégia já assumida pela actual maioria, de intervenção de emergência no actual Mercado Municipal, qualificando-o com as necessárias e dignas condições de funcionamento, levando em linha de conta os levantamentos técnicos já efectuados pelos respectivos serviços Municipais, para que até à completa e definitiva opção sobre o futuro Mercado Municipal, o actual funcione em melhores condições do que até aqui vem funcionando.
PROPOSTA
Ponto 6.7.1.2 -“Intervenção no Mercado Municipal”
Sobre este ponto da ordem de trabalhos e considerando que:
Sempre entendemos que o Mercado Municipal, é em primeiro lugar um importante objecto identitário do concelho, mas igualmente uma mais valia social, económica e obviamente turística, assim se saiba rentabilizá-lo.
Por isso, e antevendo algum desinteresse na renovação do mercado, promovemos num primeiro momento uma Proposta de Alteração ao Orçamento da Câmara de 2006, onde iniciávamos o investimento na recuperação do Mercado Municipal, logo em 2006 e não em 2008, como na altura estava prevista.
Num segundo momento chamámos à atenção para o desaparecimento no Orçamento de 2007, do projecto de recuperação do Mercado.
Num terceiro momento no debate público, no âmbito da discussão do respectivo Plano de Pormenor, apelámos à mobilização dos cidadãos que em resposta entregaram quer por nossa via, quer directamente, mais de mil propostas individuais durante o período de discussão pública, apelando à defesa do Mercado.
Fizemos referência ao Mercado e apelado à intervenção no mesmo em todas as discussões de orçamento do último mandato. Seguros da vontade dos tomarenses, e de dever ser sua a última palavra, apelámos mesmo à realização de um referendo local sobre o assunto.
Sempre fizemos questão de lembrar o Mercado Municipal ligando-o com outras questões importantes, como no PDM em que exigimos que fosse respeitado o que o mesmo prevê naquele espaço, ou como no mais recente Plano Estratégico para a cidade, onde uma vez mais se reconhece a importância capital daquele espaço de comércio e de vivência social.
Foram recorrentes as vezes em que no anterior mandato, quer na Câmara (em 24/10/2005, em 18/2/2007, em 15/3/2007, em 25/3/2008, em 6/5/2008 e em 1/7/2008), quer na Assembleia Municipal em 19/6/2007, por exemplo, fomos lembrando determinados, tal como prometemos aos cidadãos, a defesa do mercado e a situação em que este, ainda, se encontra.
Muitas foram também, as vozes que da sociedade civil, de todos os quadrantes políticos, se foram manifestando publicamente através da comunicação social, na primeira linha de defesa daquele espaço, e na chamada de atenção para a continuada degradação do mesmo.
Chegados ao ano eleitoral, foi possível consensualizar, entre todas as forças políticas, a intervenção urgente no Mercado Municipal, independente da solução final a dar à arquitectura do actual edifício e da futura localização do mesmo, o que resultou na aprovação de deliberação unânime nesse sentido;
Ninguém é assim “dono” da defesa ou da melhoria do Mercado Municipal, mas sim todos fomos contribuidores para uma solução final, respeitadora de quem aí exerce a sua actividade profissional e de quem aí acede para obter produtos de qualidade a um preço muito acessível;
A sincera vontade de melhorar aquele espaço, ajudando assim todos aqueles que nele trabalham e aqueles que lá se deslocam, ajudando também assim, pelas mais-valias inicialmente referidas, o Concelho, para mais, num especial momento de crise internacional, deve ser o nosso princípio basilar neste quadro estratégico;
Esta colectiva atitude, deve ser igualmente um estímulo e um sinal de esperança, para todos aqueles que colocaram a sua força na defesa deste importante património vivo, e que deve ser seguido noutras matérias, provando que a cidadania é possível.
Assim, propomos que:
Seja dada sequência à estratégia já assumida pela actual maioria, de intervenção de emergência no actual Mercado Municipal, qualificando-o com as necessárias e dignas condições de funcionamento, levando em linha de conta os levantamentos técnicos já efectuados pelos respectivos serviços Municipais, para que até à completa e definitiva opção sobre o futuro Mercado Municipal, o actual funcione em melhores condições do que até aqui vem funcionando.
quarta-feira, setembro 30, 2009
Ante-Projecto para a Fonte da Longra
NOVA FONTE DA LONGRA
Do actual espaço ocupado pela centenária Fonte da Longra, nascerá um espaço de convívio e lazer para a população, com as mais modernas soluções técnicas, aliadas à necessária preservação de um espaço único e singular, na sua beleza e enquadramento.
Com ante-projecto de José Vitorino, este compromisso para com a Freguesia da Beselga, surgiu há mais de um ano aquando de uma visita ao local e do desafio entretanto feito pelo Presodente Carlos Silva Lopes ao Arq. Vitorino.
Esta Nova Fonte da Longra espelha a visão que o PS, através do seu candidato, têm para um Concelho que respeita o passado e nele intervem, para melhorar as condições de vida e de uso dos aprazíveis espaços existentes.
Trabalhar em Tomar e Viver em Tomar são os motes de quem quer pôr a Beselga e Tomar em boas mãos.
terça-feira, setembro 29, 2009
Apresentação do Programa das Juntas Urbanas
Com a presença dos principais candidatos do PS à Câmara e Assembleia Municipal, bem como da generalidade dos candidatos do PS às Assembleia de Freguesia de S.João Baptista e Sta Maria dos Olivais, os candidatos a Presidentes das respectivas Freguesias apresentaram os seus Programas Eleitorias, numa cerimónia descontraida e muito participada, na fase das opiniões, sugestões e incentivos.
Uma nova atitude na defesa das populações: Obras e recuperação do Mercado Municipal; Olhar os habitantes da parte rural das duas Freguesias como cidadãos de primeira - do Carrascal a Juncais de Baixo, de Valdonas à Venda da Gaita, passando por Minjoelho, Carvalhos de Figueiredo e Cabeças;
Apostar no Centro Histórico como Centro Comercial de Ar Livre; Zona verde na cidade nova, Parque Desportivo nas Avessadas, Novo Centro Escolar em Carvalhos Figueiredo/Cabeças;
Novas Pontes a ligar as duas Freguesias: na Arrascada e em S.Lourenço; Apoiar as Associações e as Festas, da Sra. da Piedade à de Minjoelho, por exemplo.
No fundo passar a ter uma leitura mais Humana, que do coração do Concelho, a Cidade de Tomar, irradie para todo o Concelhio, sem deixar de olhar para o Rio e a História como mote de vivência e desenvolvimento.
Ideias, compromissos e valores assumidos pelo candidato a Presidente da Câmara José Vitorino, que incentivou estes futuros autarcas a fazerem, com ele, o caminho para a afirmação e trabalho solidário em favor de Tomar.
Uma nova atitude na defesa das populações: Obras e recuperação do Mercado Municipal; Olhar os habitantes da parte rural das duas Freguesias como cidadãos de primeira - do Carrascal a Juncais de Baixo, de Valdonas à Venda da Gaita, passando por Minjoelho, Carvalhos de Figueiredo e Cabeças;
Apostar no Centro Histórico como Centro Comercial de Ar Livre; Zona verde na cidade nova, Parque Desportivo nas Avessadas, Novo Centro Escolar em Carvalhos Figueiredo/Cabeças;
Novas Pontes a ligar as duas Freguesias: na Arrascada e em S.Lourenço; Apoiar as Associações e as Festas, da Sra. da Piedade à de Minjoelho, por exemplo.
No fundo passar a ter uma leitura mais Humana, que do coração do Concelho, a Cidade de Tomar, irradie para todo o Concelhio, sem deixar de olhar para o Rio e a História como mote de vivência e desenvolvimento.
Ideias, compromissos e valores assumidos pelo candidato a Presidente da Câmara José Vitorino, que incentivou estes futuros autarcas a fazerem, com ele, o caminho para a afirmação e trabalho solidário em favor de Tomar.
segunda-feira, setembro 28, 2009
CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL NA ZONA INDUSTRIAL DE TOMAR – Habitações Sociais
Proposta recusada com os votos do PSD e os votos favoraveis do PS e dos eleitos pelos IpT Américo, J.Simões e J.Júlio e abstenções dos restantes e da CDU.
Considerando que:
- A Câmara vem desenvolvendo desde há algum tempo projecto para construção de conjunto habitacional de 40 fogos a custos controlados;
- Já obteve o Município aprovação do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para o mesmo Projecto;
- Houve sempre da parte de todos os envolvidos a melhor boa fé, no sentido da mais rápida resolução de um problema endémico de existência de condições de habitação sub-humanas numa determinada comunidade, antes nómada, mas há dezenas de anos instalada à entrada da Cidade;
- Os esclarecimentos produzidos recentemente, quer pelos responsáveis do IHRU, quer pelo Chefe de Divisão de Gestão Urbanística do espaço Rural, obrigam esta Câmara a tomar de forma definitiva uma decisão, visto haver “incompatibilidade” da “operação urbanística” “com a classe de espaço industrial”, onde o mesmo se pretende inserir”;
Considerando ainda que:
- Não é só esta comunidade a estar carente de apoio à solução de habitação social no espaço do Município, havendo inclusive funcionários da autarquia a estarem nessa situação, bem como inúmeras famílias de baixos rendimentos, conforme se pôde constatar recentemente aquando do processo de atribuição de habitações no Bairro 1º de Maio;
- Que a política global da autarquia, neste particular da Habitação Social, tem sido eivada de incapacidade e insensibilidade notória.
- Que desde as reclamações do ano passado, referentes à entrega de casas no Bairro 1ºde Maio, fica a sensação de que a aferição dos “casos sociais”, continua longe de uma matriz de actuação formulada dentro dos ditames da justa e recta preocupação de atender, em tempo útil, as necessidades sociais emergentes no contexto de uma política habitacional no Concelho.
- Que o Município de Tomar continua a não ter Regulamento de Habitação Social, que possa identificar de forma clara condições de atribuição e manutenção de atribuição ao longo do tempo.
Neste sentido se propõe que:
1 – Não seja dado seguimento ao Projecto da construção do Conjunto Habitacional dos 40 fogos a custos controlados, na Zona Industrial de Tomar, Freguesia da Madalena, junto à Estação de Tratamento de Resíduos Industriais aí localizado;
2 – Seja de imediato feito o levantamento de várias localizações possíveis no Concelho, para construção de habitação a custos controlados, seja através de construção nova ou da recuperação de edificado, e presente este levantamento a posterior reunião de Câmara;
3 – Que as novas propostas de localização, levem em linha de conta o acesso à habitação de todos os agregados familiares nas condições previstas no DL 54/2007 e tenham o necessário parecer e acompanhamento realizado pelos competentes serviços da Segurança Social e CLAS (Rede Social);
4 – Que só após isso seja novamente solicitado financiamento do Programa PROHABITA, do IHRU.
5 – Que seja realizado, com carácter de urgência, levantamento de todas as habitações propriedade do Município, seu estado de conservação, seu uso actual, final dos respectivos contratos de locação, bem como lista de todas as famílias em situação de carência habitacional grave ou muito grave, como tal levantadas no âmbito da Rede Social, que a contra gosto, o Município lá criou.
6 - Que seja estudado pelo Município, a possibilidade de disponibilização até um montante máximo de 100.000 euros anual, para atender a necessidades urgentes de locação por parte da Câmara para instalação de agregados em risco ou pequenas obras de adaptação e reconversão urgentes para acomodação, conforme for avaliado pelo serviços respectivos.
7 – Que seja elaborado e proposto ao executivo Municipal, um Regulamento Municipal de Habitação Social.
Considerando que:
- A Câmara vem desenvolvendo desde há algum tempo projecto para construção de conjunto habitacional de 40 fogos a custos controlados;
- Já obteve o Município aprovação do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para o mesmo Projecto;
- Houve sempre da parte de todos os envolvidos a melhor boa fé, no sentido da mais rápida resolução de um problema endémico de existência de condições de habitação sub-humanas numa determinada comunidade, antes nómada, mas há dezenas de anos instalada à entrada da Cidade;
- Os esclarecimentos produzidos recentemente, quer pelos responsáveis do IHRU, quer pelo Chefe de Divisão de Gestão Urbanística do espaço Rural, obrigam esta Câmara a tomar de forma definitiva uma decisão, visto haver “incompatibilidade” da “operação urbanística” “com a classe de espaço industrial”, onde o mesmo se pretende inserir”;
Considerando ainda que:
- Não é só esta comunidade a estar carente de apoio à solução de habitação social no espaço do Município, havendo inclusive funcionários da autarquia a estarem nessa situação, bem como inúmeras famílias de baixos rendimentos, conforme se pôde constatar recentemente aquando do processo de atribuição de habitações no Bairro 1º de Maio;
- Que a política global da autarquia, neste particular da Habitação Social, tem sido eivada de incapacidade e insensibilidade notória.
- Que desde as reclamações do ano passado, referentes à entrega de casas no Bairro 1ºde Maio, fica a sensação de que a aferição dos “casos sociais”, continua longe de uma matriz de actuação formulada dentro dos ditames da justa e recta preocupação de atender, em tempo útil, as necessidades sociais emergentes no contexto de uma política habitacional no Concelho.
- Que o Município de Tomar continua a não ter Regulamento de Habitação Social, que possa identificar de forma clara condições de atribuição e manutenção de atribuição ao longo do tempo.
Neste sentido se propõe que:
1 – Não seja dado seguimento ao Projecto da construção do Conjunto Habitacional dos 40 fogos a custos controlados, na Zona Industrial de Tomar, Freguesia da Madalena, junto à Estação de Tratamento de Resíduos Industriais aí localizado;
2 – Seja de imediato feito o levantamento de várias localizações possíveis no Concelho, para construção de habitação a custos controlados, seja através de construção nova ou da recuperação de edificado, e presente este levantamento a posterior reunião de Câmara;
3 – Que as novas propostas de localização, levem em linha de conta o acesso à habitação de todos os agregados familiares nas condições previstas no DL 54/2007 e tenham o necessário parecer e acompanhamento realizado pelos competentes serviços da Segurança Social e CLAS (Rede Social);
4 – Que só após isso seja novamente solicitado financiamento do Programa PROHABITA, do IHRU.
5 – Que seja realizado, com carácter de urgência, levantamento de todas as habitações propriedade do Município, seu estado de conservação, seu uso actual, final dos respectivos contratos de locação, bem como lista de todas as famílias em situação de carência habitacional grave ou muito grave, como tal levantadas no âmbito da Rede Social, que a contra gosto, o Município lá criou.
6 - Que seja estudado pelo Município, a possibilidade de disponibilização até um montante máximo de 100.000 euros anual, para atender a necessidades urgentes de locação por parte da Câmara para instalação de agregados em risco ou pequenas obras de adaptação e reconversão urgentes para acomodação, conforme for avaliado pelo serviços respectivos.
7 – Que seja elaborado e proposto ao executivo Municipal, um Regulamento Municipal de Habitação Social.
CDOS e Concessão ParqT
Na reunião de hoje da Câmara de Tomar, foram apresentadas duas Declarações para a Acta por parte do Vereador Carlos Silva:
DECLARAÇÃO PARA A ACTA
SOBRE PROTECÇÃO CIVIL
Sobre esta matéria, já produziu o PS suficientes declarações públicas e propostas concretas, a última das quais aprovada por este executivo, no sentido de iniciar contactos com a Autoridade Nacional de Protecção Civil e Secretaria de Estado da tutela, para instalação em Tomar da BASE de APOIO LOGÍSTICO Distrital de protecção Civil.
Esta valência, conforme já explicamos, aumenta a capacidade operacional instalada em Tomar, permitindo que aqui, nas fases mais críticas de emergência Distrital estejam instalados os principais meios de ataque, bem como, se o próximo Município disso tiver capacidade, prover à conjugação deste investimento com a construção de novo Quartel de Bombeiros e a procura de novas valências a instalar em Tomar, como seja o sector de Formação a esta nova BASE estreitamente interligada.
Comparar este gigantesco passo que, por proposta do PS, e bem o nosso Município já deu, com a já sabida e necessária concentração de todos os serviços do CDOS numa única localização, é um perfeito disparate.
A central de despacho, actualmente instalada no edifício dos Bombeiros de Tomar, que nas próximas semanas será junta aos serviços administrativos que já transitaram do edifício do Governo Civil em Santarém, para a cidade de Almeirim, comparada com a IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA e OPERACIONAL, que uma BASE de APOIO LOGÍSTICA Distrital, nada representa.
Uma central telefónica de despacho nada é comparada com meios reais e efectivos para dar suporte e complemento ao sistema de Protecção Civil.
Se interesse havia para que todo o CDOS ficasse junto em Tomar, em lugar de TODO junto se instalar em Almeirim, nunca esta maioria PSD e os seus Vereadores responsáveis isso o demonstraram, quando era por todos os agentes de Protecção Civil, pelo menos desde 2005, da intenção de juntar os serviços administrativos, que estava em Santarém e a central de despacho, que estava em Tomar.
Nesta, como em outras matérias, Tomar perde por não ser pró-activa e demonstrar capacidade de iniciativa.
Tendo acordado tarde para o problema e colocando o ênfase no lado errado do mesmo: o pagamento de verbas em atraso de recebimento, por inépcia e incapacidade dos serviços do Município e dos seus responsáveis políticos, que nunca por parte da tutela estiveram em causa serem honrados, Tomar só se pode queixar de si própria.
Atitude diferente, e correcta, teve o Município Almeirim que mostrou interesse, ofereceu condições, disponibilizou espaço, cumprindo o objectivo da Protecção Civil Distrital de ter todo o sistema de controlo no mesmo local.
Ganhou a Protecção Civil, ganharam os cidadãos de todo o Distrito e ganhará Tomar, se souber dar os passos necessários para a instalação da Base de Apoio Logístico Distrital, aproveitando a oportunidade para dar, finalmente, aos Homens e Mulheres que trabalham voluntária e profissionalmente nos Bombeiros de Tomar a as necessárias e dignas condições de trabalho e formação, com a construção de novo Quartel de Bombeiros.
Analisar, escrever ou fazer o que quer que seja hoje, e que não foi feito durante quatro anos, apenas servirá de anedotário para a futura Câmara que tomará posse em menos de dois meses.
DECLARAÇÃO PARA A ACTA
Contrato de Concessão com ParqT
O PS desde há mais de cinco anos que vem chamando à atenção para o gravoso Contrato de Concessão assinado entre o Município e a ParqT, onde não foram acautelados nem o interesse publico, nem a mais elementar das cautelas, que aos gestores de dinheiros públicos deveriam estar consignados.
O pagamento que entretanto o Município teve que honrar, de 750.000€, mais custas, que terá ascendido a cerca de 1 Milhão de euros, mais não é do que um pequeno percalço, na “ecatombe” financeira, que cairá sobre o Município, que poderá ascender a cerca de 10 Milhões de euros, se nada de concreto for entretanto feito.
A mirabolante troca de correspondência entre o município e a concessionária, mais faz lembrar o “Processo” de Frank Kafka, escrito e retratando uma realidade do início do Sec.XX do que o relacionamento entre duas entidades idóneas do Sec.XXI.
Sendo certo que parecerá à generalidade da população positivo que não esteja ainda em execução o referido Contrato, quantos mais anos passam, sem que este ou seja executado, renegociado ou resolvido, mais responsabilidades financeiras impendem sobre o Município.
Questões como a resolução do estacionamento na Várzea Grande, uma tarifa que beneficie os comerciantes, trabalhadores e residentes no Centro Histórico, no actual Parque sob exploração da ParqT e a reversão de parte dos 1000 lugares de estacionamento “expoliados” pelo PSD ao futuro de Tomar, são matérias que o próximo Município terá de ter como prioridade de resolução.
Assim sendo, repudia o PS a incapacidade demonstrada pela maioria PSD, durante estes mais de oito anos de vigência deste Contrato atentatório do futuro do Concelho.
DECLARAÇÃO PARA A ACTA
SOBRE PROTECÇÃO CIVIL
Sobre esta matéria, já produziu o PS suficientes declarações públicas e propostas concretas, a última das quais aprovada por este executivo, no sentido de iniciar contactos com a Autoridade Nacional de Protecção Civil e Secretaria de Estado da tutela, para instalação em Tomar da BASE de APOIO LOGÍSTICO Distrital de protecção Civil.
Esta valência, conforme já explicamos, aumenta a capacidade operacional instalada em Tomar, permitindo que aqui, nas fases mais críticas de emergência Distrital estejam instalados os principais meios de ataque, bem como, se o próximo Município disso tiver capacidade, prover à conjugação deste investimento com a construção de novo Quartel de Bombeiros e a procura de novas valências a instalar em Tomar, como seja o sector de Formação a esta nova BASE estreitamente interligada.
Comparar este gigantesco passo que, por proposta do PS, e bem o nosso Município já deu, com a já sabida e necessária concentração de todos os serviços do CDOS numa única localização, é um perfeito disparate.
A central de despacho, actualmente instalada no edifício dos Bombeiros de Tomar, que nas próximas semanas será junta aos serviços administrativos que já transitaram do edifício do Governo Civil em Santarém, para a cidade de Almeirim, comparada com a IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA e OPERACIONAL, que uma BASE de APOIO LOGÍSTICA Distrital, nada representa.
Uma central telefónica de despacho nada é comparada com meios reais e efectivos para dar suporte e complemento ao sistema de Protecção Civil.
Se interesse havia para que todo o CDOS ficasse junto em Tomar, em lugar de TODO junto se instalar em Almeirim, nunca esta maioria PSD e os seus Vereadores responsáveis isso o demonstraram, quando era por todos os agentes de Protecção Civil, pelo menos desde 2005, da intenção de juntar os serviços administrativos, que estava em Santarém e a central de despacho, que estava em Tomar.
Nesta, como em outras matérias, Tomar perde por não ser pró-activa e demonstrar capacidade de iniciativa.
Tendo acordado tarde para o problema e colocando o ênfase no lado errado do mesmo: o pagamento de verbas em atraso de recebimento, por inépcia e incapacidade dos serviços do Município e dos seus responsáveis políticos, que nunca por parte da tutela estiveram em causa serem honrados, Tomar só se pode queixar de si própria.
Atitude diferente, e correcta, teve o Município Almeirim que mostrou interesse, ofereceu condições, disponibilizou espaço, cumprindo o objectivo da Protecção Civil Distrital de ter todo o sistema de controlo no mesmo local.
Ganhou a Protecção Civil, ganharam os cidadãos de todo o Distrito e ganhará Tomar, se souber dar os passos necessários para a instalação da Base de Apoio Logístico Distrital, aproveitando a oportunidade para dar, finalmente, aos Homens e Mulheres que trabalham voluntária e profissionalmente nos Bombeiros de Tomar a as necessárias e dignas condições de trabalho e formação, com a construção de novo Quartel de Bombeiros.
Analisar, escrever ou fazer o que quer que seja hoje, e que não foi feito durante quatro anos, apenas servirá de anedotário para a futura Câmara que tomará posse em menos de dois meses.
DECLARAÇÃO PARA A ACTA
Contrato de Concessão com ParqT
O PS desde há mais de cinco anos que vem chamando à atenção para o gravoso Contrato de Concessão assinado entre o Município e a ParqT, onde não foram acautelados nem o interesse publico, nem a mais elementar das cautelas, que aos gestores de dinheiros públicos deveriam estar consignados.
O pagamento que entretanto o Município teve que honrar, de 750.000€, mais custas, que terá ascendido a cerca de 1 Milhão de euros, mais não é do que um pequeno percalço, na “ecatombe” financeira, que cairá sobre o Município, que poderá ascender a cerca de 10 Milhões de euros, se nada de concreto for entretanto feito.
A mirabolante troca de correspondência entre o município e a concessionária, mais faz lembrar o “Processo” de Frank Kafka, escrito e retratando uma realidade do início do Sec.XX do que o relacionamento entre duas entidades idóneas do Sec.XXI.
Sendo certo que parecerá à generalidade da população positivo que não esteja ainda em execução o referido Contrato, quantos mais anos passam, sem que este ou seja executado, renegociado ou resolvido, mais responsabilidades financeiras impendem sobre o Município.
Questões como a resolução do estacionamento na Várzea Grande, uma tarifa que beneficie os comerciantes, trabalhadores e residentes no Centro Histórico, no actual Parque sob exploração da ParqT e a reversão de parte dos 1000 lugares de estacionamento “expoliados” pelo PSD ao futuro de Tomar, são matérias que o próximo Município terá de ter como prioridade de resolução.
Assim sendo, repudia o PS a incapacidade demonstrada pela maioria PSD, durante estes mais de oito anos de vigência deste Contrato atentatório do futuro do Concelho.
terça-feira, setembro 15, 2009
Compromissos Ambientais e Culturais para o Concelho
Em conferência de Imprensa, o PS apresentou o seguintes compromissos, sobre o ambiente e a cultura.[siga depois os links, para uma explanação mais completa]
A. Compromissos na área do Ambiente:
1. Campanha autárquica ambientalmente discreta, com circulação mínima automóvel, sem carros de som, sem caravanas;
2. Aumento da área florestada do Concelho, actualmente cerca de 200Km2 em pelo menos 10%, até 2013;
3. Reduzir ou mesmo isentar quaisquer taxas ás recuperações de edifícios, que melhorem a certificação energética em 2 escalões (P.ex. passagem do escalão E, para C);
4. Ter em 2013, 50% dos veículos do Município sem usar exclusivamente motores de combustão e 50% dos edifícios propriedade do Município com produção de parte da energia que consumam;
5. Carbono ZERO em 2017 - ter um balanço neutro de carbono no Concelho: Certificação de Sustentabilidade para TOMAR;
6. Criação do Eco-Parque do Nabão, com os seguintes pólos iniciais: - Parque Vieira Guimarães (Marmelais);
- Pólo do Sobreirinho (Póvoa-Além Ribeira);
- Centro técnico de canoagem (Vala e Várzea Fábrica);
- Gabinete de monitorização do Rio e da produção de energia (Marmelais e Matrena)
- Mata dos Sete Montes;
Enquadramento e Informações complementares
B. Compromissos na área da Cultura:
1. A criação do Conselho Municipal da Cultura;
2. A elaboração por parte do Município de um Plano de Desenvolvimento Cultural em estreita articulação com o Conselho Municipal da Cultura criado;
3. A reformulação dos serviços de Turismo e Cultura, do quadro orgânico do Município, de forma a preparar a criação de uma Empresa Municipal de promoção Turística e Cultural;
4. Imediata revisão do Programa de apoio ao associativismo;
Enquadramento, Propostas e Informações complementares
terça-feira, setembro 01, 2009
Obras no Mercado Municipal - proposta dos IpT
Posição do PS, sobre proposta dos IpT, discutida na reunião de Câmara de hoje, previamente agendada para o dia 25 de Agosto [Esta reunião de Câmara teve, injustificadamente, 3 sessões, tendo durado uma semana]:
Desde 2005 que o PS vem exigindo, cada vez com maior insistência, para uma intervenção urgente no Mercado Municipal, que em resumo passamos a relembrar:
”Considerando que as instalações do actual Mercado Municipal se continuam a degradar, sem qualquer intervenção por parte do Município;
Considerando que apesar do abandono objectivo e sucessivos estrangulamentos desta importante infra-estrutura de todos os Tomarenses, complicando assim a vida a todos os frequentadores, vendedores e funcionários das empresas aí instaladas, a mesma continua a ser procurada por milhares de cidadãos;
Considerando que no âmbito do Plano de Pormenor do Flecheiro e Mercado o futuro mercado municipal, no espaço adjacente ao existente, tem índice construtivo zero, pelo que não se irá concretizar qualquer construção nesse espaço;
Considerando que com todas as incertezas levantadas não só aquando da aprovação do respectivo Plano de Pormenor, como também a polémica pública que o antecedeu, devem levar a uma madura ponderação sobre o espaço, não devendo no entanto o actual Mercado continuar a degradar-se;
Considerando que já esteve inscrito no Orçamento do Município de 2006 uma verba plurianual para elaboração de projecto para a requalificação do mesmo.
Propõe-se:
1 - Que a Câmara Municipal de Tomar inicie desde já a elaboração de projecto de intervenção de emergência, para garantia das condições mínimas de funcionamento e usufruto, do actual Mercado Municipal;
2 – Que seja elaborado o respectivo orçamento dos trabalhos de emergência a realizar, promovida a necessária alteração ao Orçamento de 2008 e presente à Câmara para aprovação.”
Tendo em conta que algumas semanas depois desta proposta ter sido recusada, o Vereador [Ivo Santos] co-responsável pela continuada degradação do Mercado Municipal, em declarações a um Jornal local, considerou ser o Projecto do seu mandato a recuperação do mesmo;
Se propõe:
1 - Que a Câmara Municipal de Tomar inicie desde já a elaboração de projecto de intervenção de emergência, para garantia das condições mínimas de funcionamento e usufruto, do actual Mercado Municipal;
2 – Que seja elaborado o respectivo orçamento dos trabalhos de emergência a realizar, promovida a necessária alteração ao Orçamento de 2008 e presente à Câmara para aprovação.”
Ora, estas propostas foram apresentadas nos órgãos próprios em tempo devido e sempre foram rejeitadas pela maioria PSD.
Porque esta questão assume uma centralidade no desenvolvimento urbanístico, económico e social do Concelho,
Porque não somos favoráveis a intervenções “a conta gotas”, mas sim erradicação de problemas;
Porque não quer o Partido Socialista ficar refém de mais uma decisão tomada por outros, quando em Outubro vencer o embate eleitoral,
Nota:
O Vereador do PS, Carlos Silva, não esteve presente por motivos de falecimento de madrinha de casamento, na Meia Via, hoje pelas 7H30, para onde se teve que deslocar para dar apoio à sua família. Tal facto inviabilizou qualquer substituição atempada. Não deixa no entanto, o PS, de frisar a sua posição sobre esta matéria.
Desde 2005 que o PS vem exigindo, cada vez com maior insistência, para uma intervenção urgente no Mercado Municipal, que em resumo passamos a relembrar:
”Considerando que as instalações do actual Mercado Municipal se continuam a degradar, sem qualquer intervenção por parte do Município;
Considerando que apesar do abandono objectivo e sucessivos estrangulamentos desta importante infra-estrutura de todos os Tomarenses, complicando assim a vida a todos os frequentadores, vendedores e funcionários das empresas aí instaladas, a mesma continua a ser procurada por milhares de cidadãos;
Considerando que no âmbito do Plano de Pormenor do Flecheiro e Mercado o futuro mercado municipal, no espaço adjacente ao existente, tem índice construtivo zero, pelo que não se irá concretizar qualquer construção nesse espaço;
Considerando que com todas as incertezas levantadas não só aquando da aprovação do respectivo Plano de Pormenor, como também a polémica pública que o antecedeu, devem levar a uma madura ponderação sobre o espaço, não devendo no entanto o actual Mercado continuar a degradar-se;
Considerando que já esteve inscrito no Orçamento do Município de 2006 uma verba plurianual para elaboração de projecto para a requalificação do mesmo.
Propõe-se:
1 - Que a Câmara Municipal de Tomar inicie desde já a elaboração de projecto de intervenção de emergência, para garantia das condições mínimas de funcionamento e usufruto, do actual Mercado Municipal;
2 – Que seja elaborado o respectivo orçamento dos trabalhos de emergência a realizar, promovida a necessária alteração ao Orçamento de 2008 e presente à Câmara para aprovação.”
Tendo em conta que algumas semanas depois desta proposta ter sido recusada, o Vereador [Ivo Santos] co-responsável pela continuada degradação do Mercado Municipal, em declarações a um Jornal local, considerou ser o Projecto do seu mandato a recuperação do mesmo;
Se propõe:
1 - Que a Câmara Municipal de Tomar inicie desde já a elaboração de projecto de intervenção de emergência, para garantia das condições mínimas de funcionamento e usufruto, do actual Mercado Municipal;
2 – Que seja elaborado o respectivo orçamento dos trabalhos de emergência a realizar, promovida a necessária alteração ao Orçamento de 2008 e presente à Câmara para aprovação.”
Ora, estas propostas foram apresentadas nos órgãos próprios em tempo devido e sempre foram rejeitadas pela maioria PSD.
Porque esta questão assume uma centralidade no desenvolvimento urbanístico, económico e social do Concelho,
Porque não somos favoráveis a intervenções “a conta gotas”, mas sim erradicação de problemas;
Porque não quer o Partido Socialista ficar refém de mais uma decisão tomada por outros, quando em Outubro vencer o embate eleitoral,
Nota:
O Vereador do PS, Carlos Silva, não esteve presente por motivos de falecimento de madrinha de casamento, na Meia Via, hoje pelas 7H30, para onde se teve que deslocar para dar apoio à sua família. Tal facto inviabilizou qualquer substituição atempada. Não deixa no entanto, o PS, de frisar a sua posição sobre esta matéria.
terça-feira, agosto 25, 2009
Derrama para 2010: PS propôs que fosse de 1%
DECLARAÇÃO DE VOTO
(DERRAMA A COBRAR NO ANO DE 2010)
O PARTIDO SOCIALISTA no domínio da Derrama, tem vindo a defender a sua fixação em 1% sobre o lucro tributável.
Justificámos essa posição com a necessidade de criar incentivos à fixação de empresas e de desenvolvimento da actividade económica do Concelho.
A maioria executiva, numa continuação da sua invariável ausência de estratégia, optou por uma taxa de 1,5%, contando com o beneplácito dos vereadores do movimento Independentes por Tomar.
Justificou tal valor com a “necessidade de financiamento urgente de obras importantes (quais?) a levar a cabo pelo Município de Tomar”.
Posição essa, que mais tarde se mostrou errada, tendo vindo um dos Vereadores lamentar “a redução significativa que se tem vindo a verificar no valor da Derrama nos últimos anos” e, claro, a dizer que a culpa é da legislação aplicável.
Contudo, essa mesma legislação, introduz a possibilidade de diferenciar as pequenas empresas, permitindo, para estas, uma taxa de incidência menor.
Aliás, defende o Partido Socialista, que apesar deste imposto constituir uma fonte de receitas, não deverá o município estar quase exclusivamente dependente da mesma para financiar obras.
É certo que uma política fiscal eficaz deverá ser a prática diária de um município, mas acima de tudo essa politica deverá pautar-se por critérios de equidade.
Ora, não pode o município pedir aos poucos que geram riqueza no Concelho, que criam postos de trabalho, que introduzem desenvolvimento, que venham pagar obras de questionável importância.
Nestas condições, a proposta do PARTIDO SOCIALISTA é a de reduzir a taxa para 1% para as empresas de maior dimensão, e de isentar da Derrama as empresas que apresentem um volume de facturação inferior a 150.00,00€ nos termos do nº4 do artº14, da Lei 2/2007.
Pelo atrás exposto, votamos CONTRA
O Vereador Socialista
Carlos Silva
(DERRAMA A COBRAR NO ANO DE 2010)
O PARTIDO SOCIALISTA no domínio da Derrama, tem vindo a defender a sua fixação em 1% sobre o lucro tributável.
Justificámos essa posição com a necessidade de criar incentivos à fixação de empresas e de desenvolvimento da actividade económica do Concelho.
A maioria executiva, numa continuação da sua invariável ausência de estratégia, optou por uma taxa de 1,5%, contando com o beneplácito dos vereadores do movimento Independentes por Tomar.
Justificou tal valor com a “necessidade de financiamento urgente de obras importantes (quais?) a levar a cabo pelo Município de Tomar”.
Posição essa, que mais tarde se mostrou errada, tendo vindo um dos Vereadores lamentar “a redução significativa que se tem vindo a verificar no valor da Derrama nos últimos anos” e, claro, a dizer que a culpa é da legislação aplicável.
Contudo, essa mesma legislação, introduz a possibilidade de diferenciar as pequenas empresas, permitindo, para estas, uma taxa de incidência menor.
Aliás, defende o Partido Socialista, que apesar deste imposto constituir uma fonte de receitas, não deverá o município estar quase exclusivamente dependente da mesma para financiar obras.
É certo que uma política fiscal eficaz deverá ser a prática diária de um município, mas acima de tudo essa politica deverá pautar-se por critérios de equidade.
Ora, não pode o município pedir aos poucos que geram riqueza no Concelho, que criam postos de trabalho, que introduzem desenvolvimento, que venham pagar obras de questionável importância.
Nestas condições, a proposta do PARTIDO SOCIALISTA é a de reduzir a taxa para 1% para as empresas de maior dimensão, e de isentar da Derrama as empresas que apresentem um volume de facturação inferior a 150.00,00€ nos termos do nº4 do artº14, da Lei 2/2007.
Pelo atrás exposto, votamos CONTRA
O Vereador Socialista
Carlos Silva
terça-feira, julho 07, 2009
Elaboração do Plano Municipal para a Acessibilidade
Considerando que o Decreto-lei 163/2006, estipulou as normas técnicas de Acessibilidade e sobre o Design Universal (ou Design Inclusivo), considerados como uma forma de prevenir a exclusão de pessoas com mobilidade condicionada e de promover, objectivamente, a qualidade de espaços, edifícios e serviços, e a segurança, conforto e autonomia de todos os seus utilizadores;
Considerando que tem sido uma preocupação constante do PS, a ajuda e criação de condições de vida e melhoria das condições da pessoa portadora de deficiência e/ou das pessoas com mobilidade reduzida, como são exemplo os alertas para colocação de lugares para deficientes junto ás finanças e aos correios;
Considerando que a promoção da acessibilidade constitui um elemento fundamental na qualidade de vida das pessoas, sendo um meio imprescindível para o exercício dos direitos que são conferidos a qualquer membro de uma sociedade democrática;
Considerando que devemos contribuir decisivamente para um maior reforço dos laços sociais, e para uma maior participação cívica de todos aqueles que integram a sociedade e, consequentemente, para um crescente aprofundamento da solidariedade no Estado social de direito.
São, quanto a nós, devidas assim ao Estado acções cuja finalidade seja garantir e assegurar os direitos das pessoas com necessidades especiais, ou seja, pessoas que se confrontam com barreiras ambientais, impeditivas de uma participação cívica, activa e integral, resultantes de factores permanentes ou temporários, de deficiências de ordem intelectual, emocional, sensorial, física ou comunicacional.
Do conjunto das pessoas com necessidades especiais fazem parte pessoas com mobilidade condicionada, isto é, pessoas em cadeiras de rodas, pessoas incapazes de andar ou que não conseguem percorrer grandes distâncias, pessoas com dificuldades sensoriais, tais como as pessoas cegas ou surdas, e ainda aquelas que, em virtude do seu percurso de vida, se apresentam transitoriamente condicionadas, como as grávidas, as crianças e os idosos.
Já algumas autarquias a nível nacional, de onde ganha destaque a cidade da Maia, vêem desenvolvendo desde a implementação deste Decreto-Lei, candidaturas a fundos comunitários tendo em vista a implementação de um Plano Municipal de Acessibilidade para Todos, visando criar respostas integradas e promotoras da acessibilidade a cerca de 25% da população que tem médias ou graves condicionantes na sua mobilidade.
Neste âmbito propõe o PS que esta Câmara lance, com urgência, concurso para apresentação de um Plano Municipal para a Acessibilidade, que dê consequência à criação prioritariamente de uma Cidade acessível e promova a regeneração urbana das aldeias do Concelho, tendo em conta a letra e o espírito do DL 163/06, levando em linha de conta as melhores práticas nacionais e internacionais de acessibilidade.
Considerando que tem sido uma preocupação constante do PS, a ajuda e criação de condições de vida e melhoria das condições da pessoa portadora de deficiência e/ou das pessoas com mobilidade reduzida, como são exemplo os alertas para colocação de lugares para deficientes junto ás finanças e aos correios;
Considerando que a promoção da acessibilidade constitui um elemento fundamental na qualidade de vida das pessoas, sendo um meio imprescindível para o exercício dos direitos que são conferidos a qualquer membro de uma sociedade democrática;
Considerando que devemos contribuir decisivamente para um maior reforço dos laços sociais, e para uma maior participação cívica de todos aqueles que integram a sociedade e, consequentemente, para um crescente aprofundamento da solidariedade no Estado social de direito.
São, quanto a nós, devidas assim ao Estado acções cuja finalidade seja garantir e assegurar os direitos das pessoas com necessidades especiais, ou seja, pessoas que se confrontam com barreiras ambientais, impeditivas de uma participação cívica, activa e integral, resultantes de factores permanentes ou temporários, de deficiências de ordem intelectual, emocional, sensorial, física ou comunicacional.
Do conjunto das pessoas com necessidades especiais fazem parte pessoas com mobilidade condicionada, isto é, pessoas em cadeiras de rodas, pessoas incapazes de andar ou que não conseguem percorrer grandes distâncias, pessoas com dificuldades sensoriais, tais como as pessoas cegas ou surdas, e ainda aquelas que, em virtude do seu percurso de vida, se apresentam transitoriamente condicionadas, como as grávidas, as crianças e os idosos.
Já algumas autarquias a nível nacional, de onde ganha destaque a cidade da Maia, vêem desenvolvendo desde a implementação deste Decreto-Lei, candidaturas a fundos comunitários tendo em vista a implementação de um Plano Municipal de Acessibilidade para Todos, visando criar respostas integradas e promotoras da acessibilidade a cerca de 25% da população que tem médias ou graves condicionantes na sua mobilidade.
Neste âmbito propõe o PS que esta Câmara lance, com urgência, concurso para apresentação de um Plano Municipal para a Acessibilidade, que dê consequência à criação prioritariamente de uma Cidade acessível e promova a regeneração urbana das aldeias do Concelho, tendo em conta a letra e o espírito do DL 163/06, levando em linha de conta as melhores práticas nacionais e internacionais de acessibilidade.
quarta-feira, junho 24, 2009
Painel Publicitário na Rotunda do Bonjardim
Proposta
Verificando-se que, são os autarcas do PSD em algumas Juntas de Freguesia, como no caso da Asseiceira, tão zelosos com a Lei que em muito a ultrapassam, no que se refere aos outdoors eleitorais do PS, estando estes, por mais nervoso que provoquem, no estrito cumprimento da Lei, e sendo além do mais, como o são os de todos os outros partidos e forças políticas, temporários, que entende o PS sobre outdoors recordar e reforçar a proposta já efectuada nesta Câmara a 11 de Março de 2008:
“Na sequência da alteração estrutural havida na Rotunda do Bonjardim, a Câmara Municipal colocou à entrada, agora pedonal, da Rua Voluntários da República um painel de 8x3m com publicidade institucional do Município de Tomar.
Tal instrumento publicitário apresenta dimensões desajustadas ao ambiente urbano em que se insere. Para além disso, encontra-se instalado sobre o alinhamento de uma rua da cidade que, no nosso entender, merece o mesmo cuidado que todas as outras.
Igualmente se verifica que contraria o espírito do novo regulamento municipal apresentando um desagradável efeito de barreira.Considerando que um dos papeis fulcrais das Autarquias é a prossecução de um objectivo público de pedagogia da qualidade do ambiente urbano, que para tal fim dispõe de regulamentos e de meios técnicos e humanos;Considerando que não faz sentido que a própria acção do município, neste domínio, transmita exemplos de insensibilidade e rudeza visual;
Se propõe que a Câmara Municipal de Tomar delibere no sentido da sua imediata retirada”
Assim, além de reiterar a proposta então efectuada, o PS propõe ainda que, relativamente aos outdoors eleitorais, a Câmara diligencie juntos dos autarcas de freguesia, em especial os eleitos pelo PSD, no sentido de lhes esclarecer o que a Lei determina, assim como a ética, o bom senso e o respeito democrático aconselham, de forma a evitar eventuais futuras novas situações embaraçosas e legalmente comprometedoras para os mesmos.
Tomar, 23 de Junho de 2009, o Vereador, Carlos Silva
Verificando-se que, são os autarcas do PSD em algumas Juntas de Freguesia, como no caso da Asseiceira, tão zelosos com a Lei que em muito a ultrapassam, no que se refere aos outdoors eleitorais do PS, estando estes, por mais nervoso que provoquem, no estrito cumprimento da Lei, e sendo além do mais, como o são os de todos os outros partidos e forças políticas, temporários, que entende o PS sobre outdoors recordar e reforçar a proposta já efectuada nesta Câmara a 11 de Março de 2008:
“Na sequência da alteração estrutural havida na Rotunda do Bonjardim, a Câmara Municipal colocou à entrada, agora pedonal, da Rua Voluntários da República um painel de 8x3m com publicidade institucional do Município de Tomar.
Tal instrumento publicitário apresenta dimensões desajustadas ao ambiente urbano em que se insere. Para além disso, encontra-se instalado sobre o alinhamento de uma rua da cidade que, no nosso entender, merece o mesmo cuidado que todas as outras.
Igualmente se verifica que contraria o espírito do novo regulamento municipal apresentando um desagradável efeito de barreira.Considerando que um dos papeis fulcrais das Autarquias é a prossecução de um objectivo público de pedagogia da qualidade do ambiente urbano, que para tal fim dispõe de regulamentos e de meios técnicos e humanos;Considerando que não faz sentido que a própria acção do município, neste domínio, transmita exemplos de insensibilidade e rudeza visual;
Se propõe que a Câmara Municipal de Tomar delibere no sentido da sua imediata retirada”
Assim, além de reiterar a proposta então efectuada, o PS propõe ainda que, relativamente aos outdoors eleitorais, a Câmara diligencie juntos dos autarcas de freguesia, em especial os eleitos pelo PSD, no sentido de lhes esclarecer o que a Lei determina, assim como a ética, o bom senso e o respeito democrático aconselham, de forma a evitar eventuais futuras novas situações embaraçosas e legalmente comprometedoras para os mesmos.
Tomar, 23 de Junho de 2009, o Vereador, Carlos Silva
Valorização da Estação de Tomar
Proposta
Sobre o ofício da Junta de Freguesia de Sabacheira, referente à estação de caminho de Ferro de Vale dos Ovos, conhecida como “Estação de Fátima”, vem o PS lembrar da sua proposta já por duas vezes apresentada, a 30 de Setembro de 2008 e a 17 de Março do corrente ano, dizendo:
“Considerando a importância da Estação de Caminho de Ferro em Tomar, e da necessidade da sua dignificação e valorização;
Considerando que este acesso à cidade ainda vai sendo utilizado por turistas, e poderia sê-lo mais;
Considerando que a Câmara Municipal deve a todo o momento mostrar o interesse na sua mais-valia e preservação, assim como da manutenção do ramal de Tomar;
Propõe o PS, que a Câmara através dos seus serviços de turismo, concertada com a entidade competente (CP), diligencie no sentido de colocar na Estação de Tomar um mapa turístico da cidade, assinalando assim para quem chega, os devidos locais de interesse e orientando o seu percurso.
Que coloque igualmente expositor/suporte para pequenos objectos de divulgação turística, como folhetos, promovendo por exemplo eventos específicos da Câmara ou Região de Turismo, mas também de entidades particulares, por exemplo da restauração, que aí possam desde logo publicitar-se junto de quem chega à cidade.
Igual iniciativa deve ser realizada, e isso se propõe, na Estação de Fátima, em Vale dos Ovos - Sabacheira.”
Porque a Câmara Municipal de Tomar, deve em todas as matérias ser a primeira a defender os interesses do concelho e dos tomarenses, é na antecipação dos problemas e na salvaguarda e valorização do que ainda vamos tendo, como no caso das ligações por comboio, e da sua importância quer para residentes, quer para afluxo de turistas, que se volta a propor esta iniciativa, assim como as necessárias diligências junto da CP para salvaguarda das duas principais estações de caminho de ferro do concelho.
Tomar, 23 de Junho de 2009, o Vereador, Carlos Silva
Sobre o ofício da Junta de Freguesia de Sabacheira, referente à estação de caminho de Ferro de Vale dos Ovos, conhecida como “Estação de Fátima”, vem o PS lembrar da sua proposta já por duas vezes apresentada, a 30 de Setembro de 2008 e a 17 de Março do corrente ano, dizendo:
“Considerando a importância da Estação de Caminho de Ferro em Tomar, e da necessidade da sua dignificação e valorização;
Considerando que este acesso à cidade ainda vai sendo utilizado por turistas, e poderia sê-lo mais;
Considerando que a Câmara Municipal deve a todo o momento mostrar o interesse na sua mais-valia e preservação, assim como da manutenção do ramal de Tomar;
Propõe o PS, que a Câmara através dos seus serviços de turismo, concertada com a entidade competente (CP), diligencie no sentido de colocar na Estação de Tomar um mapa turístico da cidade, assinalando assim para quem chega, os devidos locais de interesse e orientando o seu percurso.
Que coloque igualmente expositor/suporte para pequenos objectos de divulgação turística, como folhetos, promovendo por exemplo eventos específicos da Câmara ou Região de Turismo, mas também de entidades particulares, por exemplo da restauração, que aí possam desde logo publicitar-se junto de quem chega à cidade.
Igual iniciativa deve ser realizada, e isso se propõe, na Estação de Fátima, em Vale dos Ovos - Sabacheira.”
Porque a Câmara Municipal de Tomar, deve em todas as matérias ser a primeira a defender os interesses do concelho e dos tomarenses, é na antecipação dos problemas e na salvaguarda e valorização do que ainda vamos tendo, como no caso das ligações por comboio, e da sua importância quer para residentes, quer para afluxo de turistas, que se volta a propor esta iniciativa, assim como as necessárias diligências junto da CP para salvaguarda das duas principais estações de caminho de ferro do concelho.
Tomar, 23 de Junho de 2009, o Vereador, Carlos Silva
Valorização da Fachada da Casa Memória Lopes-Graça
Proposta
Foi o PS alertado para o facto de na fachada da Casa Memória Lopes-Graça faltarem já quase todas as letras de identificação da mesma.
Assim, já que a Câmara não consegue criar programa de actividades para a devida vivência da mesma, vem o PS propor que, de imediato, seja ao menos:
- Recolocadas as letras de identificação do edifício;
- Colocada iluminação condigna da fachada;
- Proibido o estacionamento em frente ao edifício.
Tomar, 23 de Junho de 2009, o Vereador, Carlos Silva
Foi o PS alertado para o facto de na fachada da Casa Memória Lopes-Graça faltarem já quase todas as letras de identificação da mesma.
Assim, já que a Câmara não consegue criar programa de actividades para a devida vivência da mesma, vem o PS propor que, de imediato, seja ao menos:
- Recolocadas as letras de identificação do edifício;
- Colocada iluminação condigna da fachada;
- Proibido o estacionamento em frente ao edifício.
Tomar, 23 de Junho de 2009, o Vereador, Carlos Silva
Colocação de passadeira na Rua da Cascalheira
Proposta
Foi o PS alertado por moradores da envolvente da Rotunda do Bonjardim para a falta de passadeira na Rua da Cascalheira, o que põe em causa a segurança dos peões, pois nessa rua de agora elevado número de automóveis a circular, não existe qualquer local de passagem.
Entendendo o PS a pertinência desse alerta, venho propor que a Câmara delibere no sentido de providenciar junto dos serviços técnicos, o estudo e execução do melhor local na Rua da Cascalheira, o mais possível próximo da Rotunda do Bonjardim, onde instalar uma passadeira de peões.
Tomar, 23 de Junho de 2009, o Vereador Carlos Silva
Foi o PS alertado por moradores da envolvente da Rotunda do Bonjardim para a falta de passadeira na Rua da Cascalheira, o que põe em causa a segurança dos peões, pois nessa rua de agora elevado número de automóveis a circular, não existe qualquer local de passagem.
Entendendo o PS a pertinência desse alerta, venho propor que a Câmara delibere no sentido de providenciar junto dos serviços técnicos, o estudo e execução do melhor local na Rua da Cascalheira, o mais possível próximo da Rotunda do Bonjardim, onde instalar uma passadeira de peões.
Tomar, 23 de Junho de 2009, o Vereador Carlos Silva
quinta-feira, maio 21, 2009
Propostas do PS sobre a Cultura
O Partido Socialista relembra as suas propostas sobre a Cultura, apresentadas na Assembleia Municipal de Tomar, em Setembro de 2006, perfeitamente actuais.
No âmbito da sua candidatura à Câmara (Geração Tomar: Servir Tomar, com seriedade!), está o PS desde há duas semanas a reunir com asAssociações do Concelho, tendo neste momento já realizado 4 reuniões de trabalho sobre este tema.
Felizmente que outras organizações políticas vêm agora dar destaque a esta, nossa preocupação desde há longo tempo. Um tempo novo exige, sempre, quem lidere. Neste caso o PS.
Estas são as propostas:
http://pstomar.blogspot.com/2006/09/contributo-do-ps-para-discusso-sobre.html
No âmbito da sua candidatura à Câmara (Geração Tomar: Servir Tomar, com seriedade!), está o PS desde há duas semanas a reunir com asAssociações do Concelho, tendo neste momento já realizado 4 reuniões de trabalho sobre este tema.
Felizmente que outras organizações políticas vêm agora dar destaque a esta, nossa preocupação desde há longo tempo. Um tempo novo exige, sempre, quem lidere. Neste caso o PS.
Estas são as propostas:
http://pstomar.blogspot.com/2006/09/contributo-do-ps-para-discusso-sobre.html
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