PS propõe Plano de Emergência e Apoio Social para o Concelho de Tomar

Foi hoje apresentada, na reunião de Câmara, pelos vereadores do PS, a seguinte:

PROPOSTA - APOIO SOCIAL

Encontra-se agendada para a reunião de hoje, no ponto 4.1.4, a atribuição de subsídios especiais a crianças, a frequentar os Jardins de Infância, provenientes de famílias carenciadas do concelho. As propostas de apoio decorrem de uma análise dos pedidos que deram entrada nos serviços, por iniciativa dos encarregados de educação, totalizando 32 casos considerados em todo o concelho.

Sendo do conhecimento geral que o ano de 2012 vai ser marcado pelo agravamento das situações de carência económica, é previsível que o problema se faça sentir, de forma bastante grave, no concelho de Tomar.

Neste sentido, devemos, na Câmara Municipal, destacar a área do apoio social para um plano relevante das nossas preocupações. Sabemos que as dificuldades atingirão tanto os particulares como as instituições, sendo previsíveis as dificuldades financeiras que a autarquia irá enfrentar. Contudo, devemos fazer uma gestão muito criteriosa e aproveitar o facto de estarmos enquadrados pelo orçamento do ano passado, pois este define verbas para a área social, muito superiores que a proposta de orçamento, não aprovada, para 2012.

Pelo exposto, os vereadores do Partido Socialista propõem:

1.   Que seja agendada reunião, ou reuniões, do executivo municipal, com o propósito de definir um plano de emergência e de apoio social para o concelho, bem como de acompanhar a sua implementação;

2. Que seja, desde já, actualizado o levantamento de alunos provenientes de famílias carenciadas do concelho, em todos os níveis de ensino. Que este levantamento não dependa da iniciativa das famílias.

Vereadores do PS relembram situação do Convento de Santa Iria

Na reunião de Câmara, hoje realizada, os vereadores do PS relembraram, seis meses depois de terem lançado o último alerta, que pode ser lido em http://pstomar.blogspot.com/2011/07/convento-de-santa-iria.html, para a situação de degradação do Convento de Santa Iria.

Os vereadores do PS relembraram a existência, nos serviços, de propostas concretas para lançamento de concursos, para venda ou para cedência em direito de superfície por X anos, que poderiam e deveriam ser analisadas pelo executivo municipal. Mais chamaram ainda à atenção os vereadores, para outra solução que pudesse passar por uma alteração ao uso definido no Plano de Pormenor, que contemplasse outra utilização, que não fosse exclusiva de Hotelaria.

O PS chamou assim, de novo, o assunto para que esta "vergonha", como foi por estes classificado, pudesse ser em definitivo resolvida, uma vez que já passaram quase dois anos desde uma intervenção de emergência, com o objectivo da salvaguarda do património realizada na sequência do colapso parcial do telhado em 9 de Abril de 2010.

Vereadores do PS pedem esclarecimentos sobre Protocolos nas áreas do Turismo e Museus

 

Os vereadores do PS pediram nesta reunião de Câmara esclarecimentos sobre a continuadade em vigor dos protocolos, com o centro de estudos do património do Instituto Politécnico de Tomar e com a Associação Portuguesa de Turismo Cultural/Instituto Politécnico, que muito têm contribuído nos últimos anos para a prossecução dos objectivos de desenvolvimento Turistico do Concelho.

Pela experiência recolhida, na gestão destes sectores, os contributos destes protocolos permitiram melhorar consideravelmente, quer o adequado acompanhemento dos eventos turisticos, dos próprios turistas e da manutenção da abertura da generalidade dos Monumentos da Cidade.

Foi informado que o protocolo com centro de estudos do património, que terminou a 31/12/2011 está em reformulação, com eventual alteração de condições financeiras e que o outro protocolo com a associação portuguesa de turismo cultural, que termina a 30/5/2012, está também a ser reavaliado, mas que futuramente será apresentado a reunião de câmara para análise e aprovação.

Conselho Municipal de Juventude de novo proposto na Assembleia Municipal

Apesar de já ter sido aprovado, por unanimidade na Assembleia Municipal, uma proposta para a efectivação do Conselho Municipal de Juventude, até hoje tal não aconteceu.

O PSD também apresentou agora uma proposta que viria a ser aprovada, para que o Conselho Municipal de Juventude reunisse durante o mês de Janeiro.

A seguinte proposta do PS foi novamente aprovada, também por unanimidade:

PROPOSTA

Conselho Municipal de Juventude

O apoio à participação política e associativa dos jovens é um dos maiores desafios das autarquias cujos dirigentes têm uma visão moderna do exercício das suas funções, com preocupações nas áreas sociais, e em aspectos tão distintos como a integração e participação cívica dos cidadãos.

Entre os diversos instrumentos políticos nesta matéria, encontram-se os Conselhos Municipais de Juventude, onde o movimento associativo do concelho é uma voz activa e um parceiro na escolha de políticas públicas municipais com especial enfoque na Juventude.

É por isso mesmo que a Lei 8/2009 obriga a implementação dos Conselhos Municipais de Juventude. Recentemente muitas das dúvidas legais foram resolvidas com a aprovação em Assembleia da República de nova legislação.

Como é por todos sabido, esta Assembleia, a 21 de Dezembro de 2009 já aprovou uma proposta do PS, por unanimidade, para a implementação deste Conselho e o Partido Socialista a 28 de Fevereiro deste mesmo ano viu chumbada uma sua proposta para a reunião urgente do órgão.

Propomos por isso, mais uma vez, a reunião urgente desse Conselho. Caso contrário Tomar continuará a desrespeitar tudo e todos.

Porque a Lei não pode deixar de ser cumprida, desde logo por uma entidade pública também parte do Estado, o PS desde já assegura que trará este assunto a todas as reuniões deste órgão, até que a Câmara se digne respeitar a Lei, esta Assembleia, e os jovens do concelho de Tomar.

PS apresenta proposta para aquisição de novas ambulâncias para os Bombeiros

Foi hoje apresentado em reunião de Câmara, pelos vereadores do PS, a seguinte proposta:

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA OS BOMBEIROS MUNICIPAIS

É do conhecimento geral da importância de que se reveste, no âmbito do serviço à população, a disponibilidade de transporte de doentes, pelos nossos Bombeiros Municipais.

Foi possível no decurso dos últimos anos melhorar a capacidade de recursos humanos disponíveis para efectuar tal serviço e mercê da nova política de preços implementada neste ano, democratizar o acesso ao serviço por todos os residentes do Concelho, razão que justifica a manutenção dos serviços prestados a este nível, quando a tendência nacional tem sido a de decréscimo.

O parque de viaturas disponível para efectuar tais serviços, sejam os locais, sejam os de médio e longo curso para os Hospitais do centro Hospitalar do Médio Tejo, sejam para outros Centros Hospitalares, está num estado deplorável, a que urge dar resolução.

Desde 2001 que não é adquirido por parte do Município qualquer viatura para transporte de doentes, sendo que nos últimos meses a situação de avarias constantes das ambulâncias que estão em uso, tem agravado a situação.

No entretanto todas as corporações de bombeiros da região adquiriram algumas dezenas de ambulâncias, prestando assim um serviço de maior comodidade para o cidadão e tendo custos operacionais mais reduzidos.

Mais incompreensível ainda é que este é um serviço que representa receita para a autarquia, na ordem dos 200.000€/ano, num momento em que a mesma é cada vez mais necessária.

Assim se propõe:
1.      Que seja elaborado Plano de Aquisição de viaturas para transporte de doentes, equacionando-se também a possibilidade de aquisição em segunda mão, de forma a reduzir os custos;

2.      Que no decurso desse Plano sejam de imediato adquiridas duas viaturas, de forma que possam substituir o uso da viatura que tenha mais dias de paragem em resultado de avarias e com gastos de manutenção anual mais elevado.

Os vereadores socialistas,  José Vitorino e Luis Ferreira

Câmara delibera iniciar processo de classificação de imóveis de interesse Público

 

Por proposta do vereador José Vitorino, a Câmara deliberou que os serviços proceda à análise de possíveis edifícios que possam vir a ser considerados de interesse muinicipal, sendo que deverão desde já inciar o respectivo para as Piscinas Municipais Vasco Jacob.

CAMARA INICIA PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO DO QUARTEL DOS BOMBEIROS

Por iniciativa do vereador Luis Ferreira, foi aprovada a seguinte proposta:

 

O Quartel de Bombeiros Municipais, inaugurado a 3 de Outubro de 1971, completou este ano o seu 40º aniversário, conforme levantamento histórico/factual elaborado e constante em anexo a esta Proposta (http://protegetomar.wordpress.com/40%c2%ba-aniverario-do-quartel-dos-bombeiros/), o qual se transcreve na respectiva deliberação.

A memória das comunidades faz-se, a todo o tempo, do que fazemos, do que construímos, dos legados que deixamos para as gerações subsequentes.

Dada a traça do edifício, claramente identificada e datada, cabe prevenir eventuais futuras intervenções menos cuidadas, que a possam descaracterizar, como já aconteceu no passado, bem como garantir a preservação na Cidade e no Concelho da leitura de um Edifício, exemplificativo de um determinado tipo de construção, numa determinada época, com determinados parâmetros e leituras estéticas próprias, hoje irrepetíveis.

Assim sendo,

Se propõe que o executivo inicie, nos termos do Artº57º do DL 309/2009, de 23 de Outubro, a classificação como Imóvel de interesse Municipal, do edifício do Quartel dos Bombeiros Municipais, de forma a garantir a adequada preservação de todo o conjunto edificado.

PS PROPÕE FIM DOS PLÁSTICOS ESPALHADOS NA FEIRA SEMANAL

Foi apresentado na reunião de Câmara de hoje, pelos veredaores do PS, a seguinte
PROPOSTA
SACOS DE PLÁSTICO NA FEIRA SEMANAL

As questões relativas à limpeza do espaço público, enquanto integrantes da grande preocupação ambiental que preocupa as sociedades contemporâneas, atingem nestes tempos de elevados níveis de consumo uma relevância maior. Por outro lado, o conceito do desenvolvimento sustentável, sendo aquele que visa responder às necessidades do presente sem colocar em causa as opções das gerações vindouras, obrigará a um uso regulado dos recursos naturais e dos meios financeiros, bem como do respeito pelo equilíbrio social. Terá que ser este o primado a determinar a generalidade das ações políticas assumidas e desenvolvidas pelas comunidades mais avançadas do mundo.

Infelizmente, entre nós, mantemos hábitos preocupantes no domínio ambiental, no caso em apreço, reflectido no excessivo uso de plásticos e na falta de cuidado no seu manuseamento, deposição e encaminhamento.

Em concreto, a nossa feira semanal, constitui uma triste ocasião que manifesta de forma dramática tudo o que é contrário ao comportamento e atitudes que todos queremos transmitir às gerações futuras como valores de cidadania. O uso e descuido no manuseamento das embalagens que a industria coloca nas roupas, leva a que no final dos mercados de Sexta-feira, fique toda a zona repleta de milhares de plásticos que poluem o ambiente.

Muitos desses plásticos acabam no próprio leito do Rio, como representação de um triste espectáculo que diz de nós algo que nos envergonha, com tem frequentemente alertado o Grupo Ambientalista Aqua.

Numa Cidade que procura, através de todos os Planos desenvolvidos, afirmar o Turismo como a sua primordial indústria, cuja taxa de crescimento anualizada está próxima dos 10%, importa dar consequência aos documentos e prover à “normalização” do uso dos plásticos nas Feiras Semanais.

Assim se propõe:

1.      Que os respectivos serviços de Higiene e Limpeza, em cooperação com o Serviço de Feiras, promovam a necessária distribuição de sacos ou receptáculos de alguma dimensão, para que os comerciantes presentes na Feira semanal e seus clientes possam depositar plásticos já não necessários;

2.      Que seja elaborado Edital proibindo a deposição de quaisquer plásticos, no espaço publico ou o seu vazamento para o Rio e outras linhas de água, responsabilizando os seus prevaricadores dentro do actual enquadramento legal, devendo o mesmo ser amplamente divulgado especialmente entre os comerciantes presentes na Feira Semanal, com eventual obrigação da afixação do mesmo junto dos seus locais de venda para conhecimento, também, dos seus clientes;

3. Solicitar o apoio da autoridade policial para acompanhamento especial à sensibilização, nas primeiras semanas de aplicação desta proposta.

PS PROPÔS A SUSPENSÃO DAS PORTAGENS NA A13/IC3 PARA NEGOCIAÇÃO DE ISENÇÕES

Levantada a questão da introdução de Portagens na A13/IC3, a partir do dia 1 de Novembro, sem que estivesse claro o modelo de isenções para as populações dos Concelhos de Tomar e da Barquinha previstos no contrato inicial, eventualmente alterado entre Abril de 2010, momento da assinatura da concessão e o momento presente.

Para o PS não está em causa o princípio do utilizador-pagador, sendo que o que é relevante em relação ao momento presente é estarmos perante um desrespeito total de explicação junto das autarquias envolvidas pelo troço do IC3/A13 ora portajado.

A concessionária, o Instituto de Estradas e a tutela das Obras Públicas, tomaram decisões totalmente à revelia das comunidades e das autarquias suas representantes, tendo o esclarecimento dúbio vindo tarde e a más horas, uma semana antes, unicamente através de um comunicado inserido na página electrónica do Instituto de Estradas.

O PS propôs que a Câmara deliberasse no sentido da imediata suspensão das portagens até à conclusão de negociações entre as autarquias de Tomar e da Barquinha, em relação a uma politica global de isenções que valorizasse a economia local, o acesso aos Hospitais do Médio Tejo, num momento de grave carência de apoios e proteção no emprego

O PSD desde a primeira hora, foi intransigente na recusa do pedido de isenção, numa tentativa inútil acto de defesa de prepotência por parte da concessionária e/ou do governo PSD/PP.

Acabou por ser aprovada uma deliberação mais genérica, onde o pedido da exigência é a de que "seja desde já aplicadas isenções para as populações e conomia local", fugindo o PSD a colocar a palavra "suspensão", numa tentativa de defesa, inútil, da tutela governamental.

PS propõe início de trabalhos sobre Mercados Abastecedores e do Gado

Tomámos, na Câmara Municipal, recentemente, uma decisão que foi forçada pelas circunstâncias em lugar de ser ditada por quaisquer objectivos, estratégicos ou não. Tratou-se de adiar sem tempo definido a obra de arranjos exteriores do Flecheiro.

Há, agora, que fazer uma análise das consequências desta nossa, forçada, decisão, nomeadamente na implementação do Plano de Pormenor para o mesmo local. Para além de ficar devida uma explicação aos proprietários abrangidos, há que dar caminho a um projecto que representou considerável investimento.

Neste sentido, e na sequência da contribuição que já prestámos, através de Proposta aprovada em Assembleia Municipal, que visa o estabelecimento de núcleos de alojamento temporário, solução para famílias em situação de carência extrema, programa no qual, cremos, se poderão enquadrar algumas famílias residentes em barracas no mesmo Flecheiro, abordamos agora as questões do mercado abastecedor e da feira do gado.

Independente do mercado semanal (ou diário), o mercado abastecedor continua imutável nas suas más condições de funcionamento: sem regulação, sem espaço organizado e adequado. Mesmo que queiramos considerar que o problema não é premente, quanto mais tarde se encontrar uma solução, piores serão as condições para o fazer.

Idêntica questão se levanta com a feira do gado, com a agravante, neste caso, de se encontrar instalada sobre os terrenos do Flecheiro, em relação aos quais tanta expectativa foi criada.

Propomos, perante o exposto, que:

1. Seja agendada para próxima reunião de Câmara, a discussão a destes assuntos, com vista a tornar concretas eventuais propostas de regulação e futura localização destas actividades económicas.

2. Que dos mesmos resulte compromisso de intenções e programa de implementação.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL APROVA CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE ALOJAMENTO TEMPORÁRIO

Na última Assembleia Municipal, a 30 de Setembro, por iniciativa do PS foi aprovada, com a abstenção dos IpT, a seguinte:

Proposta

Criação de Núcleos de Alojamento Temporários

Considerando que:

Carece de resolução há algumas dezenas de anos, um problema de existência de condições de alojamento sub-humanas na comunidade cigana, antes nómada, mas há dezenas de anos instalada em acampamento à entrada da Cidade de Tomar.

Considerando ainda que:

- Não é só esta comunidade a estar carente de apoio à solução de alojamento no espaço do Município, havendo ainda inúmeras famílias de baixos rendimentos e famílias que fruto de terem perdido os seus empregos, podem viver situações de também perderem as suas habitações;

- Que muitas destas situações assumem um carácter temporário;

-Que existem um conjunto de escolas públicas devolutas e de espaços públicos, alguns dos quais propriedade da autarquia, que podem ser utilizados para dar resposta a quem necessita de alojamento temporário.

Neste sentido se propõe que:

1 – O Município realize, com carácter de urgência, o necessário levantamento de todas as escolas devolutas e espaços públicos, as e os quais, com pequenas obras e adaptações, possam ser utilizados como Núcleos de Alojamento Temporário;

2 – As novas propostas de localização, levem em linha de conta o acesso ao alojamento de todos os agregados familiares, mesmo que de forma gradual e faseada, contando com o necessário acompanhamento dos serviços da Segurança Social e do CLAS (Rede Social);

3 – Através do CLAS (Rede Social), sejam completados os levantamentos e avaliação das famílias carentes de apoio urgente.

Tomar, 30 de Setembro de 2011

A bancada Municipal do Partido Socialista

Vereadores do PS propõem Reunião de Câmara para avaliar a Reforma Autárquica

No periodo de antes da ordem do dia, da reunião de Câmara hoje realizada, os vereadores do PS, fizeram breve descrição das circunstâncias e influência do "Documento verde da Reforma da Administração Local" ( http://www.portugal.gov.pt/pt/GC19/Governo/Ministerios/MAAP/RefAdminLocal/Pages/Reforma_Administracao_Local.aspx ), nomeadamente a redução de dirigentes que se operará no Município, dos actuais 3 Directores de Departamento e 15 Chefias de Divisão, para apenas 1 Director de Departamento e 4 Chefias de Divisão.

Sobre este particular lembraram os vereadores do PS a sua votação contrária à actual estrutura orgânica, quando o Município havia tido três anos para fazer a sua reestruturação e apenas a decisiu no seu último dia, informando que tal processo terá de estar concluido até ao final de 2012.

Os vereadores lembraram ainda que o Governo se prepara, através do que é avançado no "Documento", propor:

- a extinção/fusão das Freguesias de Santa Maria e S.João, por serem Freguesias em sede de Município e não terem isoladamente 15.000 habitantes; 

- a extinção/fusão das Freguesias de Alviobeira, Junceira, Além da Ribeira, Sabacheira e Beselga, por serem Freguesias rurais que não têm um mínimo de 1.000 habitantes;

- a extinção/fusão das Freguesias de Paialvo e Asseiceira, por serem Freguesias mistas urbanas que não têm um mínimo de 5.000 habitantes.

Dada a extensão e alcance das alterações introduzidas, lembraram os vereadores a implicação que tal tem na revisão do PDM em curso, por exemplo, ou na reformulação da Carta Educativa do Concelho, bem como na importãncia de na preparação do Orçamento para 2012, já se ter em conta esta nova realidade, provendo a uma análise prospectiva quanto à transferência de verbas e competências para as Freguesias, nomeadamente as rurais.

Assim sendo, proposeram os vereadores socialistas, que o Sr.Presidente da Câmara promovesse a realização de uma reunião do executivo Camarário com um único ponto da ordem de trabalhos, que fosse a análise do Documento em discussão pública e nomeadamente a Resolução do Conselho de Ministros nº40/2011 (http://www.portugal.gov.pt/pt/GC19/Governo/Ministerios/MAAP/Documentos/Pages/20110922_MAAP_Doc_Adm_Local_Autarquica.aspx), onde estão determinados os princípios que norteiam a referida Reforma.

Os vereadores do PS informaram ainda que, até ao final de Janeiro terão as Assembelias de Freguesia e Municipais que se pronunciar  sobre o documento e que competirá ao executivo adjuvar a essa discussão,fazendo ele próprio a sua avaliação.

PS recomendou a instalação em Tomar de uma Loja Social

Recomendação para a CRIAÇÃO DA LOJA SOCIAL DE TOMAR


Considerando que:

Desde a reunião 2008, vem o PS propondo que o Município desenvolva procedimentos para a criação de uma Loja Social a exemplo do que acontece noutros municípios, com o objectivo de melhorar a sua intervenção na resolução dos problemas sociais dos seus Concelhos.

A criação de um espaço desta tipologia, assume maior importância, na actual conjuntura.

Nesta LOJA SOCIAL os utentes poderão tratar de todos os assuntos relacionados com a Área social, sendo que este espaço único de respostas potencia assim, a criação de soluções mais adequadas aos problemas sociais, rentabilizando os recursos existentes, eliminando sobreposições de intervenção e permitindo um melhor planeamento dos serviços e celeridade dos mesmos.

Tal Loja deverá ser uma estrutura operativa de informação, intervenção e emergência social, ou seja, uma estrutura de atendimento e acompanhamento social constituída por três serviços específicos:

O Atendimento Integrado - a estrutura responsável por todo o atendimento e acompanhamento social - população do concelho de Tomar, nomeadamente todos os apoios na Área de Acção Social, inclusive Rendimento Social de Inserção.

O Sistema de Informação estará relacionado com a criação de uma base de dados actualizada de todos os recursos e respostas sociais existentes, ou seja, um dispositivo de recolha e gestão de toda a informação neste âmbito – Único e disponível a todas as entidades parceiras.

Emergência Social - uma estrutura de operacionalização de meios para fazer face a situações de grave carência ou súbito e excepcional agravamento das condições sociais da população do nosso concelho. Esta estrutura actuará em situações de catástrofes naturais, rupturas familiares graves, perda de bens por furto, incêndio ou outro, perda de rendimentos por desemprego, etc.

Para além dos parceiros que componham o atendimento integrado deverão ser envolvidos todos os necessários, como por exemplo a protecção civil ou as forças de segurança.

Neste sentido o Partido Socialista recomenda que o Município de Tomar, desenvolva no âmbito do CLAS (Conselho Local de Acção Social), em colaboração activa com a CPCJ (Comissão de Protecção de Crianças e Jovens) e o NLI (Núcleo Local de Inserção) a criação da LOJA SOCIAL DE TOMAR, através de protocolo de colaboração a firmar com a Segurança Social.

Tomar, 30 de Setembro de 2011

O Grupo Municipal Socialista da Assembleia  Municipal

PS apresenta nova solução para a organização da Feira de Santa Iria

Discutidas e deliberadas várias situações para a Feira de Santa Iria, os vereadores do PS apresentaram várias propostas, que depois verteram para a seguinte...

DECLARAÇÃO SOBRE A COMISSÃO DA FEIRA DE SANTA IRIA

Consideramos que a Feira de Santa Iria é um evento importante para a comunidade Tomarense e a sua boa organização e concretização, serve o interesse público.

Nesse sentido entendemos que a sua Comissão organizadora deveria, a exemplo do que é feito com a da Festa dos Tabuleiros, ser assumida pela população, contando, a partir daí com o apoio institucional do Município para a concretização do relevante interesse público.

Se assim fosse, evitar-se-ia que todos os anos fosse a Câmara chamada a “aprovar” uma comissão que, actuando em nome daquela, não tem qualquer enquadramento legal para a representar em actos administrativos e decisões, que só à Câmara Municipal ou aos seus membros com competência delegada cabem, nos termos da lei das autarquias locais.

Assim, pensamos que a melhor solução este ano, seria a que a deliberação do Município em relação à organização da Feira de Santa Iria fosse no seguinte sentido:

1.       A Câmara considerasse de relevante interesse Municipal a concretização da Feira de Santa Iria;

2.       Dada a exiguidade de tempo que medeia até à Festa, a Câmara reconhecia a existência de uma Comissão Organizadora que, em nome da comunidade, prosseguirá esse mesmo interesse público;

3.       A Câmara deliberasse no exacto sentido em que o fez em relação ao uso do espaço público por ocasião da Festa dos Tabuleiros.

4.       Que atempadamente, em relação à Feira de Santa Iria do próximo ano, pudesse a Câmara Municipal, ou assumir por completo a organização da Feira, o que consideramos como mais adequado, ou a querer manter este actual modelo, convocar a realização de uma assembleia popular com vista a eleger legais representantes para a organização da Feira de Santa Iria, que apresentasse posteriormente o respectivo programa de festejos representativos de tão significativa tradição tomarense.

 

Apesar de não terem sido consideradas as sugestões que melhoravam a correcção da actual situação, não pretendemos colocar em causa a realização da Feira De Sta Iria de 2011, votamos favoravelmente.

PS pretende defender Fórum Romano

Foi presente hoje, na reunião de Câmara a seguinte proposta dos vereadores socialistas:

PROTECÇÃO IMEDIATA DO FORUM ROMANO

Considerando o importante achado efectuado há várias décadas do Fórum Romano, nas traseiras do Quartel dos Bombeiros e o subsequente estado de abandono que se veio a verificar até hoje;

Considerando que após a recente limpeza, como faixa de gestão de combustível, pelo risco de inflamabilidade existente e, dada a inexistência de passeio, que delimite a estrada do dito Fórum, ele é frequentemente “atacado” por veículos, incluindo pesados, os quais estacionam, promovendo a degradação do relevante achado arqueológico;

Propomos:

1 – Que seja de imediato vedado o estacionamento na cercania do Fórum Romano;

2 – Que seja elaborado projecto de execução para a colocação de passeio e para a colocação de rede que vede o acesso ao Fórum, garantindo assim a sua preservação.

Vereadores do PS apresentam proposta para novos preços dos TUT

Foi presente hoje a reunião de Câmara uma proposta dos vereadores do PS, nos entido de serem aplicados os preços aos TUT, no âmbito da revisão do seu Regulamento, bem como de outra estratégia para o seu financiamento.

Esta Proposta e a versão original do Regulamento, com outros preços, "baixaram" aos serviços técnicos para análise e apresentaçãod e proposta final.

Os Vereadores socialistas argumentaram que é insustentável manter os TUT com um déficit de exploração de cerca de 400 mil euros/ano e que a sua proposta permitiria baixar esse déficit para 300 mil.

Na nossa proposta a tarifa de bordo passaria dos actuais 0,70€ para 1€ (+40%). Mesmo assim, o aumento proposto é inferior ao que foi realizado quer na Carris (+67%), quer ao do metropolitano (+50%), no mesmo periodo que passou entre Março de 2006 e Julho de 2011.

Foi esta a Proposta apresentada:

PROPOSTA

TRANSPORTES URBANOS DE TOMAR

Projecto de Regulamento de funcionamento

 Sobre este ponto da ordem de trabalhos e considerando que:

1. Sempre entendemos que a existência de um transporte público em Tomar, seria factor de facilitação da vida colectiva da Cidade e do Concelho;
2. Prosseguimos nesse contexto uma estratégia que valorizasse modos de transporte diferenciados dos que viriam a ser decididos executar, mas estivemos sempre ao lado das populações na valorização de facilitação de modos de transporte públicos em detrimento dos transportes individuais;
3. O actual momento de responsabilidade financeira obriga a reformular as apostas existentes, nomeadamente à luz de uma lógica de sustentabilidade mínima, o que tem sido difícil de observar com a exploração dos TUT, os quais serão deficitários em cerca de 400 mil euros /ano e têm taxas de cobertura das receitas sobre as despesas de cerca de 35%
4. A alteração do Regulamento, o qual contempla uma actualização de preços, não leva em linha de conta o factor de sustentabilidade dos mesmos, apenas considerando uma actualização média de inflação de cerca de 9%, entre Março de 2006 e Julho de 2011;
5. Só a título de exemplo, no mesmo período os preços do Metropolitano de Lisboa (1 zona), tiveram a sua tarifa alterada de 0,70€ para 1,05€ (+50%) e todos sabemos que o Metro usa como energia motriz a electricidade e não produtos petrolíferos, os quais tiveram um aumento médio no período considerado de 1,04€ para 1,42€ (+39,5%). Também na Carris a actualização da tarifa de bordo foi de 1,05€ para 1,75€ (+67%);
6. A existência de passes de 3ª idade não considera o facto das pessoas deste escalão etário poderem ser detentoras de razoáveis rendimentos, pelo que seria mais justo que esse passe apenas fosse disponibilizado aos detentores do cartão municipal do idoso, dentro das regras de apoio social aos mais desfavorecidos já definidos para este.

Assim, propomos que:

1.   A actualização a observar nos preços das tarifas dos TUT, seja no mínimo, o do factor de produção: combustível;

2.   O passe de 3ª idade seja apenas disponibilizado aos detentores do cartão municipal do idoso.

3.   Que com a entrada em vigor de tarifação em zonas parqueadas da Cidade, possam ser reformulados os preços levando em linha de conta a facilitação do transporte público em detrimento do transporte individual e a sustentabilidade financeira do transporte público, considerando a possibilidade de parte das receitas da tarifação poderem financiar o transporte público.

Os Vereadores do Partido Socialista

 (José Vitorino)                                                      (Luis Ferreira)

Convento de Santa Iria

Tendo por base uma Proposta apresentada a 12 de Junho de 2011 pelo Vereador Luís Ferreira, motivada pela responsabilidade que durante um ano teve como responsável pelo Património Cultural, para análise e avaliação de soluções para o ex-colégio feminino e ex-Convento de Santa Iria, propriedade do Município, foi esta discutida em reunião de câmara, realizada no dia 4 de Julho.

Sobre ele, debruçou-se o colégio de vereadores, tendo sido prestadas informações complementares, as quais ponderadas que foram também as duas soluções avançadas pela proposta inicialmente apresentada, permitiu concluir que por um lado o Plano de Pormenor em vigor será compatível com um projecto que introduza uma unidade hoteleira, na área do ex-Convento de Santa Iria, consignado a hotelaria, com outra função na área do ex-colégio feminino, consignado a comércio, serviços e hotelaria e, por outro, é absolutamente urgente avançar com o necessária avaliação técnica para solução definitiva.

Assim, acordou-se a que tão breve quanto seja possivel por parte dos serviços, será presente a reunião de câmara aviso para publicação, afim de que se apresentem interessados para adquirir ou assumir por x anos os espaços e recuperá-los, sendo este o objectivo último: o de que estes espaços tenham uma rápida e definitiva intervenção que possa preservar os valores patrimonias aí existentes e prover à sua valorização e qualificação.

Declaração para a acta do Vereador Luís Ferreira

"Ex-Convento de Santa Iria e ex-Colégio Feminino


O Município adquiriu há vários anos, em momentos distintos, por mais de um milhão de euros8, dois imóveis na Freguesia de Santa Maria dos Olivais, contíguos à chamada Ponte Velha, que outrora albergaram o Convento de Santa Iria e o designado Colégio Feminino.
O segundo dos imóveis referidos não tem qualquer valor patrimonial, tendo sido por questões de segurança totalmente removido o seu interior, restando apenas as suas paredes externas. Quanto ao primeiro, o ex-Convento de Santa Iria, tem classificados três pontos, a saber: o arco, o claustro e o pego de Santa Iria.
Em tempo decidiu o Município, em Plano de Pormenor respectivo, consignar este espaço para equipamento de Hotelaria, tendo lançado inclusivamente concurso público para a venda dos dois imóveis, o qual ficou deserto.
O ano passado, a 9 de Abril, parte da cobertura ainda existente do ex-Convento iniciou o seu colapso, o que motivou a intervenção de emergência realizada no decurso do verão, no sentido da remoção de todas as coberturas e paredes que ameaçavam ruir, colocando em perigo pessoas e os bens patrimoniais já apontados.
Entretanto mais um ciclo de Inverno, bastante chuvoso por sinal, passou e o que resta do edificado apresenta cada vez mais sinais de degradação, situação a que urge pôr cobro.
Para que tal aconteça e, mercê da exangue situação financeira em que todas as autarquias do País estão neste momento, não é expectável que seja missão ou esteja sequer ao alcance da autarquia, a construção de unidade hoteleira que permita a recuperação adequada d2o espaço, com localização nobre no centro da cidade de Tomar.
Acresce ainda, o desejo expresso em diferentes momentos, por diversas forças políticas e por milhares de cidadãos, para que este espaço recupere a dignidade própria ocupada no contexto da Cidade Templária, permitindo a preservação do património classificado, que está o Município como entidade pública, também, obrigado a objectivar, nos termos da Lei nº107/2001 de 8 de Setembro.
A opinião esmagadora dos cidadãos vai no sentido de que uma de duas soluções seja tomada: ou a cedência do espaço, em direito de superfície, por um determinado período de tempo ou a sua venda.
Nesse sentido reitero que é urgente que sejam iniciados os procedimentos, que permitam num curto espaço de tempo encontrar uma solução, a qual garanta a recuperação dos imóveis adquiridos pelo Município, do ex-colégio feminino e do ex-Convento de Santa Iria, que promova a integral preservação do património classificado;e que rapidamente sejam presentes para decisão do executivo de forma a que seja possível fazer o lançamento de anúncio público antes do final do corrente ano, com o objectivo de que não persistam mais encargos para o Município, com os referidos imóveis."

Empréstimo Gratuito de Bicicletas

Proposta apresentada hoje e aprovada por todas as forças excepto o PSD que votou contra.

Foi de iniciativa do Partido Socialista no último mandato da Assembleia Municipal, uma proposta aprovada por unanimidade que visava a aplicação de um sistema de empréstimos de bicicletas no concelho. Diversos são os exemplos deste sistema gratuito, sendo alguns no nosso distrito como o caso de Almeirim, outros mais distantes como Aveiro ou Paredes.
Este tipo de transportes é utilizado por um conjunto variado de população, conseguindo em cidades como Aveiro, uma grande simpatia do público universitário, sendo por isso um sistema que deve ser acarinhado pelos municípios com instituições de Ensino Superior.
Estes investimentos além de melhorarem a política de mobilidade do concelho, acarretam sempre consigo mais-valias turísticas interessantes para alguns segmentos de população, tornando-se por isso ainda mais viáveis do ponto de vista económico.
Atendendo a que na cidade Tomar é urgente encontrar novas respostas ambientalmente sustentáveis e financeiramente viáveis no contexto de crise que vivemos para a problemática da circulação, e que Tomar é uma cidade com forte potencialidade turística e com um Instituto Politécnico à espera de ser acarinhado, o Grupo Municipal do Partido Socialista em Tomar propõe:

- Um estudo urgente sobre a aplicação de um sistema de empréstimo gratuito de bicicletas na cidade de Tomar;
- A elaboração de um regulamento que vise a aplicação do mesmo.

Extinção do Boletim Informativo

Proposta apresentada hoje em Assembleia Municipal, e mais uma vez reprovada, tendo os votos favoráveis apenas do PS e abstenção do BE

Apresentou o PS em reunião de Assembleia Municipal de 30 de Setembro do passado ano, novamente colocada em reunião de 29 de Abril, a proposta de extinção do Boletim Municipal com os seguintes argumentos:
 

”O instrumento de informação do município denominado “Boletim Informativo” é um objecto com custos elevados, muitos deles não contabilizados: uma avença, vários técnicos da autarquia que a ele dedicam muitas horas mensais, custos de tipografia, horas de funcionários que fazem a distribuição, gastos de correio.
Sobre esse objecto, não só é muito discutível a qualidade da informação lá prestada, como principalmente, é totalmente desconhecida a eficácia do mesmo, seja na informação genérica, seja mais em concreto, por exemplo na divulgação cultural.
Não será contudo difícil de considerarmos que essa eficácia seja bastante residual.”
Alegaram na altura, alguns dos que rejeitaram a proposta, que não sabiam que valores estavam envolvidos, como se isso fosse competência de algum dos elementos desta Assembleia. Pois bem, sabemos agora, parte do custo: 183.600 Euros para a impressão de 36 edições. “Parte do custo”, porque aqui não estão contabilizados outros custos, desde logo os dos recursos humanos envolvidos.

Relembramos por isso, parte da declaração efectuada pelos vereadores socialistas em reunião de Câmara de 16 de Junho: “Acresce ainda que o montante proposto, de autorização de despesa anualizada de 64.872€, num total de 183.600€ em três anos, só para a impressão do BI/AC, aos quais acrescem ainda outras despesas, nomeadamente as de expedição e distribuição, podia ser facilmente substituída, com eficácia alargada, como o PS vem propondo, através dos jornais locais, cujo custo para 52 inserções anuais, poderia rondar os 15.000-18.000€/ano em cada um, levando em conta os valores de mercado usuais para este tipo de inserções.
Estamos portanto a falar numa poupança de mais de 50% do montante ora em apreço, substituindo a informação mensal que agora prestamos, por uma informação semanal, de muito maior alcance junto do publico alvo pretendido: a população residente no Concelho de Tomar.”

Assim, certos da razão que temos, propomos uma vez mais:
“A extinção do Boletim Informativo, e em sequência, a negociação com os dois jornais locais, para a publicação regular, eventualmente semanal, de uma página totalmente da responsabilidade da autarquia.
Com esta solução, reduzem-se custos, aumenta-se largamente a eficácia, e paralalelamente estar-se-á a contribuir para a melhoria financeira de duas empresas locais e respectivos trabalhadores.”

PS acompanhou autarcas de Freguesia tendo em vista a resolução dos seus problemas

(Foto "Cidade de Tomar")

No decurso da última reunião de Câmara, sete Presidentes de Junta de Freguesia compareceram na reunião de Câmara, onde foi apresentada pelos vereadores do PS, a seguinte Proposta:

As Freguesias do Concelho são um dos maiores parceiros do Município, para a concretização de muitos dos benefícios para as populações.


Ao longo de mais de uma década e meia, tem o Município mantido um sistema de apoio à Freguesias que passa pelo financiamento de uma verba, com base em critérios, hoje já desajustados, bem como na cedência de equipamentos para execução de trabalhos, a maior parte dos quais de responsabilidade directa do Município.

A disponibilidade das Freguesias para o desenvolvimento destas actividades, em parceria com o Município, tem sido total, pelo que urge dar continuidade a este esforço conjunto, melhorando o relacionamento, criando assim condições para evitar a ruptura do trabalho realizado.

Tal só pode ser concretizado se, desenvolvida a necessária gestão estratégica de recursos humanos, for provida a necessária existência dos mesmo, evitando que em algumas alturas existam equipamentos disponíveis e não existam recursos humanos para os operar.

Foi exactamente isso que nos últimos meses aconteceu, pelo que se propõe:

a) Que sejam desde já encetados os trabalhos entre o Município e as Juntas de Freguesia, no sentido de protocolar as responsabilidades a executar por cada uma das autarquias locais, para que para o ano de 2012, todo o financiamento e desenvolvimento de trabalhos, se faça já sob a égide protocolar;


b) Que, com carácter de urgência, para fazer face à disponibilização de equipamentos, para os quais não existam recursos humanos disponíveis na autarquia, sejam desenvolvidos contactos com empresas de trabalho temporário, para a sua disponibilização;


c) Que sejam desenvolvidos os procedimentos concursais necessários ao provimento dos lugares em falta, de forma a evitar a ruptura, ora verificada.

Tomar, 16 de Junho de 2011
Os vereadores socialistas