PS PROPÕE AUMENTO DAS VERBAS PARA JUNTAS DE FREGUESIA E ASSOCIAÇÕES NO QUADRO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA PARA 2006

O Verador do PS, CARLOS SILVA, apresentou hoje na reunião de Câmara seis propostas de alteração ao Orçamento da Câmara, que sem alterar o equilíbrio orçamental, melhoravam a prestação das JUNATAS DE FREGUESIA, das ASSOCIAÇÕES, dos FUNCIONÁRIOS DA AUTARQUIA, promoviam o DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DO CONCELHO, através da criação de novos PARQUES EMPRESARIAIS e remodelação do MERCADO MUNICIPAL e criavam condições para o FOMENTO DA AUTOCONSTRUÇÃO SOCIAL.

Tal proposta viria a ser recusada com os Votos da maioria PSD, bem como com o beneplácito funcional dos eleitos pelos INDEPENDENTES, que não tendo propostas alternativas de correcção deste Orçamento apenas se colocaram numa atitude destrutiva, quer em relação às propostas da maioria PSD, quer em relação às correcções propostas pelo PS.

Foram estas as Propostas do PS:

PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL

A. AUMENTO DAS VERBAS PARA JUNTAS DE FREGUESIA

Considerando que as Juntas de Freguesia do Concelho, em virtude de não existirem protocolos de transferência de responsabilidades da Câmara, são “obrigadas” à execução de muitas missões que a elas não estão consignadas em Lei, se propõe que haja um reforço das transferências para as Juntas de Freguesia de 600.000 € para 750.000 €, de forma a reforçar a capacidade das Juntas de intervirem nomeadamente na vertente de apoio social e educativo.

No Plano Plurianual de Investimentos deve ser inscrita essa verba, com financiamento definido para os anos de 2006, 2007, 2008 e 2009, aumentando assim o valor do Projecto de 2.400.000 € para 3.000.000 € e retirada ao projecto de Aterro para a Pista de Aeromodelismo, cuja execução será atrasada para 2007, sem alterar o montante global.

Projecto/Acção – 04/003/5006/01 (Económica 08.05.01.01)

Transferência para Juntas de Freguesia

Valor existente (2006) – 600.000 € (Definido 600.000 €)

Valor proposto (2006) – 750.000 € (Definido 750.000 €)

Será retirada ao Projecto/Acção – 02/005/26/17 (Económica 07.01.04.06)

Aterro da Pista de Aeromodelismo

Valor existente (2006) – 394.695 € (Definido 394.695 €)

Valor proposto (2006) – 144.695 € (Definido 144.695€)

(2007) – 309.205 €

B. AUMENTO DAS VERBAS PARA ASSOCIATIVISMO

Considerando que as Associações do Concelho promovem um importante trabalho de âmbito social e de promoção da identidade cultural do Concelho, se propõe que haja um reforço das transferências para as ASSOCIAÇÕES DO CONCELHO de 700.000 € (500.000 € definidos) para 800.000 € (600.000 € definidos), de forma a reforçar a capacidade das Associações para investimento em Projectos que promovam a IDENTIDADE e AFIRMAÇÃO CULTURAL do Concelho no contexto regional, nacional e internacional.

No Plano Plurianual de Investimentos deve ser inscrita essa verba, com financiamento definido para os anos de 2006, 2007, 2008 e 2009, aumentando assim o valor do Projecto de 2.200.000 € para 2.600.000 € e retirada ao projecto de Aterro para a Pista de Aeromodelismo, cuja execução será atrasada para 2007, sem alterar o montante global.

Projecto/Acção – 04/003/5006/04 (Económica 04.07.01)

Subsídios e outros apoios às Colectividades e Clubes

Valor existente (2006) – 700.000 € (Definido 500.000 €)

Valor proposto (2006) – 800.000 € (Definido 600.000 €)

Será retirada ao Projecto/Acção – 02/005/26/17 (Económica 07.01.04.06)

Aterro da Pista de Aeromodelismo

Valor existente (2006) – 394.695 € (Definido 394.695 €)

Valor proposto (2006) – 144.695 € (Definido 144.695€)

(2007) – 309.205 €

C. INVESTIMENTO NO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DO CONCELHO – PARQUES EMPRESARIAIS

Considerando que um dos problemas endémicos do Concelho, ao longo dos últimos anos, tem sido a dificuldade de instalação de novas empresas, pela dificuldade de encontrar localizações adequadas, se propõe que em 2006 sejam começados os Projectos para instalação no Concelho de Tomar de novos Parques Empresariais de forma a poder criar condições para a fixação a médio prazo de novas empresas, que promovam a criação de emprego e por arrastamento aumentem a população e as consequentes receitas para investimento da autarquia, num montante de 100.000 € para Projectos e 100.000 € para aquisição de terrenos e expropriações, já no ano de 2006.

No Plano Plurianual de Investimentos deve ser inscrita essa verba, com financiamento definido para o ano de 2006. Para os anos de 2007 a 2009, deve ser colocado um Projecto Global de 1.000.000 €, com valores a definir e retirada à “Conservação da rede viária municipal”, que será reduzida em cerca de 8% nos montantes definidos para 2006, os quais serão repostos em 2007 e 2009, sem alterar o montante global de investimento.

Projecto/Acção – 04/003/5006/04 (Económica 07.01)

Novos Parques Empresariais

Valor existente (2006) – 000 € (Definido 000 €)

Valor proposto (2006) – Projectos 100.000 € (Definido 100.000 €)

Aquisição de terrenos e expropriações 100.000 € (Definido 100.000 €)

Será retirada ao Projecto/Acção – 03/003/31/11 (Económica 07.01.04.08)

Conservação diversa da rede viária municipal

Valor existente (2006) – 4.500.000 € (Definido 3.500.000 €)

Valor proposto (2006) – 4.220.000 € (Definido 3.220.000€)

(2007) – 1.950.000 €

(2008) – 1.950.000 €

(2009) - 1.830.000 €

D. INVESTIMENTO NA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL

Considerando que O Mercado Municipal carece de intervenção rápida no sentido de o colocar em condições para um funcionamento eficaz e competitivo e que existindo projecto, a sua concretização prevista é apenas no ano de 2008, se propõe que o mesmo seja desenvolvido desde já, atingindo a maioria da obra em 2007 e não em 2008 como está previsto, reforçando a verba para 2006 de 20.000 € para 100.000 €, a verba para 2007 de 100.000 € para 400.000 € e a de 2008 de 400.000 € para 20.000 €..

No Plano Plurianual de Investimentos deve ser inscrita essa verba, com financiamento definido para o ano de 2006. Para os anos de 2007 e 2008, deve ser inscrita as verbas anteriormente referidas, não alterando o valor do Projecto e retirada à “Conservação da rede viária municipal”, que será reduzida em cerca de 8% nos montantes definidos para 2006, os quais serão repostos em 2007 e 2009, sem alterar o montante global de investimento.

Projecto/Acção – 03/004/38/01 (Económica 07.01.03.03)

Mercado Municipal - Instalações

Valor existente (2006) – 20.000 € (Definido 20.000 €)

Valor proposto (2006) – 100.000 € (Definido 100.000 €)

(2007) – 400.000 €

(2008) – 20.000 €

Será retirada ao Projecto/Acção – 03/003/31/11 (Económica 07.01.04.08)

Conservação diversa da rede viária municipal

Valor existente (2006) – 4.500.000 € (Definido 3.500.000 €)

Valor proposto (2006) – 4.220.000 € (Definido 3.220.000€)

(2007) – 1.950.000 €

(2008) – 1.950.000 €

(2009) - 1.830.000 €

E. INVESTIMENTO NA HABITAÇÃO SOCIAL

Considerando que uma das carências do Concelho é a existência de mais habitação social, nomeadamente no espaço rural do Concelho, se propõe que seja criado um novo Projecto Plurianual com montante global até 2009 de 550.000 €, para a aquisição de terrenos para autoconstrução social, com a definição para 2006 de 100.000 €.

No Plano Plurianual de Investimentos deve ser inscrita essa verba, com financiamento definido para o ano de 2006. Para os anos de 2007 a 2009, devem ser inscritas as verbas de 450.000 €, atingindo o Projecto um total de 500.000 € e retirada aos “Arranjos exteriores diversos”, sem alterar o montante global de investimento.

Projecto/Acção – 03/004/38/01 (Económica 07.01)

Aquisição de terrenos para autoconstrução social

Valor existente (2006) – 000 € (Definido 000 €)

Valor proposto (2006) – 100.000 € (Definido 100.000 €)

(2007) – 150.000 €

(2008) – 150.000 €

(2009) – 150.000 €

Será retirada ao Projecto/Acção – 02/004/17/7 (Económica 07.01.04.01)

Arranjos exteriores diversos

Valor existente (2006) – 1.165.370 € (Definido 1.165.370 €)

Valor proposto (2006) – 1.065.370 € (Definido 1.065.370 €)

(2007) – 792.028 €

F. INVESTIMENTO NA FORMAÇÃO EM DETRIMENTO DA PROPAGANDA

Considerando que uma das dificuldades tradicionais da administração pública é a melhoria da qualidade global dos serviços ao cidadão e que uma das formas de suprir tal dificuldade é o investimento e motivação dos funcionários através da Formação específica para a sua missão, se propõe que sejam aumentadas as verbas para a Formação de 20.000 € para 50.000 €, reduzindo as verbas previstas para publicidade de 163.000 € para 133.000 €.

Considero mais importante investir na Formação dos funcionários do que na “propaganda”.

Reforço na Económica 02.02.15, de 20.000 € para 50.000 €

Redução na Económica 02.02.17 de 163.000 € para 133.000 €

RESUMO GLOBAL

	ORÇAMENTO INICIAL
Económicas	DESPESAS CORRENTES	TOTAL PROPOSTO PELA CÂMARA	TOTAL PROPOSTO PELO PS	Variação
					%
01	Despesas com pessoal	7.908.400,00 €	7.908.400,00 €	0,00 €
02	Aquisição de bens e Serviços	7.390.200,00 €	7.390.200,00 €	0,00 €
03	Juros e outros encargos	596.163,00 €	596.163,00 €	0,00 €
04	Transferências correntes	1.247.500,00 €	1.347.500,00 €	100.000,00 €	8,0%
05	Subsídios	3.000,00 €	3.000,00 €	0,00 €
06	Outras despesas correntes	124.500,00 €	124.500,00 €	0,00 €
	Total de Despesas Correntes	17.269.763,00 €	17.369.763,00 €	100.000,00 €	0,6%
Económicas	DESPESAS CAPITAL	TOTAL PROPOSTO PELA CÂMARA	TOTAL PROPOSTO PELO PS	Variação
					%
07	Aquisição de bens de capital	24.600.392,00 €	24.350.392,00 €	-250.000,00 €	-1,0%
08	Transferências de capital	1.460.842,00 €	1.610.842,00 €	150.000,00 €	10,3%
09	Activos financeiros	135.000,00 €	135.000,00 €	0,00 €
10	Passivos Financeiros	1.669.497,00 €	1.669.497,00 €	0,00 €
11	Outras despesas de capital	11.000,00 €	11.000,00 €	0,00 €
	Total de Despesas Capital	27.876.731,00 €	27.776.731,00 €	-100.000,00 €	-0,4%

Tomar, 30 de Novembro de 2005

O Vereador

( Carlos da Piedade Silva )

A Declaração de voto, de ABSTENÇÃO, foi a seguinte:

Abstive-me no Orçamento e Grandes Opções do plano e Orçamento da Câmara Municipal de Tomar para o ano de 2006, por entender que há um esforço de maior rigor, transparência e disciplina orçamental neste ano do que em anos anteriores, visando criar maior aproximação entre o Orçamento inicial apresentado e a futura conta de gerência.

O princípio de contenção a que todos nos encontramos obrigados, leva a que todas as entidades públicas definam com clareza as suas opções estratégicas. Neste caso a Câmara de Tomar tem andado mal ao não investir claramente no desenvolvimento económico, melhoria das prestações sociais aos mais carenciados, investimento no Associativismo e protocolação com as Juntas de Freguesia.

O cumprimento dos encargos já assumidos pela Câmara em anos anteriores, em virtude dessa estratégia errada, leva a que 92% das Despesas de Capital já estejam comprometidas para o ano de 2006 e 9% das Despesas Correntes. É assim difícil propor grandes alterações ao Plano de Investimentos.

No entanto o PS propôs que fossem reforçadas as verbas em seis áreas que considera serem mais estratégicas que as definidas no orçamento:

1) Verbas para Juntas de Freguesia – reforço de 150.000 €

2) Verbas para associativismo – reforço de 100.000 €

3) Verbas para Novos Parques Empresariais – novos 100.000 €

4) Verbas para Mercado Municipal – reforço de 80.000 €

5) Verbas para Autoconstrução Social – novos 100.000 €

6) Verbas para Formação do Pessoal – reforço de 30.000 €

O Ps propôs para manter o equilíbrio do orçamento que fossem retiradas verbas, para o ano de 2006, às seguintes rubricas / projectos:

a) Aterro para Pista de Aeromodelismo – redução de 250.000 €

b) Conservação diversa da rede viária Municipal – redução de 280.000 €

c) Publicidade – redução de 30.000 €.

Entendo ainda que para melhorar a competitividade económica do nosso Concelho era de todo urgente reduzir a derrama, tendo como exemplo os Concelhos de Castelo Branco e Pombal, onde a derrama é 0%.

Considero que com a diminuição do investimento não é possível afirmar-se que este”orçamento é ambicioso”, pois ele não introduz nada de novo ou estrutural para o desenvolvimento do Concelho, aumentando a COMPETITIVIDADE ECONÓMICA, como sempre o PS tem proposto.

Discordo da manutenção da teimosia da construção da Ponte do Flecheiro por não a entender como prioritária para o desenvolvimento do Concelho, bem assim como a construção da ponte pedonal entre os Lagares D’El Rei e o parque de Estacionamento de Santa Iria. O investimento megalómano nos arranjos exteriores do Estádio Municipal também não melhora a competitividade do Concelho.

Com este Orçamento, completamente hipotecado por decisões anteriores, não há garantia que a zona rural do Concelho melhore substancialmente as suas condições de acesso aos serviços públicos, mobilidade e equidade social como seria desejado.

Considero no entanto que se a população deu de forma expressiva maioria a esta Câmara para governar tem ela toda a legitimidade para “impor” a sua visão estratégica, que nem eu, nem o PS partilhamos.

Discordo que se mantenham as taxas municipais nos valores mais altas, sem ser garantida uma visão social das mesmas, na perspectiva do fim e do uso a dar aos imóveis a construir.

Considero anedótico que se mantenha em Orçamento a previsão de receitas do parque de Campismo Municipal, quando desde há vários anos ele se encontra “provisoriamente” encerrado.

Considero no entanto que existem muitas obras importantes para melhorar as acessibilidades de várias zonas do Concelho que importa apoiar e por entender que à oposição se exige responsabilidade, apresentei várias propostas de alteração e me abstive em relação à globalidade do Orçamento.

Tomar, 30 de Novembro de 2005

O Vereador

(Carlos da Piedade Silva)

COMISSÃOPOLÍTICA DO PS REUNE DIA 7 DE DEZEMBRO

Nos termos do nº1 do Artº7º do Regimento da Comissão Política Concelhia, convoco a mesma para a sua primeira reunião deste biénio 2006-2007, em reunião ordinária, para o dia 7 de Dezembro de 2005, pelas 21h00, na sede doPartido em tomar, com a seguinte ordem de trabalhos:

1 - Instalação da Comissão Política Concelhia;
2 - Apresentação do Relatório de Actividades e Contas da gestão 2004-2005;
3 - Eleição do Secretariado da Concelhia;
4 - Outros assuntos de interesse para o Partido e Concelho

Tomar, 30 de Novembro de 2005

O Presidente da Comissão Política Concelhia do PS

Hugo Renato Ferreira Cristóvão

PS LEVANTA DÚVIDAS SOBRE VIABILIDADE DOS TRANSPORTES PÚBLICOS E ACUSA CÂMARA DE FALTA DE VISÃO SOCIAL

No decurso da Assembleia Muncipal de 25 de Novembro, após exaustiva discussão a mesma aprovou a contratação de serviços de mão de obra, para garantir o funcionamento dos Transportes Urbanos de Tomar, no valor de cerca de 79.000 contos, tendo os deputdaos municipais ficado a saber que apenas estão garantidas as despesas, uma vez que a haver receita ela será para a Rodoviária do Tejo.

Neste contexto o PS absteve-se da aprovação deste contrato ( e respectivo encargo), com a seguinte declaração de voto:

" O PS absteve-se em relação àlocação financeira de mãos de obra para os Transportes Urbanos de Tomar, em virtude de não terem ficado esclarecidas as circunstâncias de viabilidade financeira do Projecto, quando a mesma Câmara nem o transporte dos alunos do 1º Ciclo para as aulas de Inglês assegura às crianças de todas as aldeias do Concelho"

O PS não votou contra porque considera importante haver uma solução de transportes públicos, que garanta a acessibilidade a todos os residentes do Concelho.

No entender do PS esta atitude despesista e eleitoralista - não esquecer que os TUT entraram em funcionamento uma semana antes das eleições -, em virtude de a Câmara só ter garantidas as despesas, denota uma falta de visão social e de investimento nas pessoas, ao recusar fornecer financiamento para o transporte das crianças do 1ºCiclo que frequentam pela primeira vez este ano as aulas de Inglês, um pouco por todo o Concelho.

Esta despesa está a ser assumida pelas Juntas de Freguesia do Concelho, quando não é da sua competência fazê-lo. Ora quem gasta 79.000 contos sem qualquer retorno para o futuro e não apoia a formação das novas gerações nãomerece ter o respeito dos cidadãos.

PS PROPÕE NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DISCUSSÃO SOBRE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DO CONCELHO

O PS apresentou na passada Sexta-feira na reunião da Assembleia Municipal uma Proposta para a realização de uma Assembleia Municipal Temática sobre o "Desenvolvimento Económico do Concelho", envolvendo os eleitos locais, os empresários e os detentores do conhecimento.

Na sendo do que foi sempre a sua preocupação estratégica base, quer antes da campanha eleitoral, quer no decurso desta, o PS entendeu assim dar relevo ao que considera mais importante para o futuro do Concelho, em detrimento de "perder tempo" com pormenores, que sendo eventualmente relevantes, só têm nexo se discutidos numa abodagem global de desenvolvimento estratégico para o futuro.

Tal proposta depois de discutida, foi objecto de envio para a Conferência de Líderes Parlamentares, de forma a poder ser devidamente agendada.

PROPOSTA APRESENTADA
(DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DO CONCELHO)

Considerando que:
1. A Assembleia Municipal tem como dever representar todo o povo do Concelho e fazer a avaliação das suas necessidades relevantes, propondo inclusivé medidas correctivas à Câmara Municipal;

2. A Assembleia pode reunir em Assembleia Temática, uma vez por Semestre;

3. O Desenvolvimento Económico do Concelho é um dos principais problemas que afectam a vida quer dos Tomarenses de hoje, quer dos vindoros-

Se propõe:

1. Que no 1ºSemestre de 2006 seja organizada uma Assembleia Municipal temática sobre o tema - "O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DO CONCELHO";

2. Que sejam convidados a participar na referida Assembleia, representantes das seguintes entidades:
a) Escola Superior de Tecnologia de Tomar;
b) Escola Superior de Gestão de Tomar;
c) Instituto Politécnico de Tomar;
d) Associação Comercial e Industrial de Tomar, Ferreira do Zêzere e Barquinha (ACITOFEBA);
e) Casa do Concelho de Tomar, em Lisboa;
f) As dez maiores Empresas, por volume de facturação, instaladas no Concelho de Tomar;
g) Outros empresários ou investidores, que venham a ser decididos pelareunião de grupos de representantes, em número não superior a dez.

Tomar, aos 25 de Novembro de 2006
Os representantes do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Tomar

NOVOS DIRIGENTES DO PS DE TOMAR PARA O BIÉNIO 2006-2007

Presidente da Comissão Política: HUGO CRISTÓVÃO

A Comissão Política é composta por 25 eleitos, dos quais 18 transitam da anterior e 7 são novos membros (renovação de 28%), 17 Homens (68%) e 8 mulheres (32%), mais 3 representantes da JS e os cabeças de Lista à Câmara e ASsembleia Municipal, com direito a voto.

Membros efectivos (Lista A)

Hugo Cristóvão
António Oliveira
Fátima Duarte
António Mendes
José Pereira
Vera Simões - novo membro
Paulo Arsénio - novo membro
Anabela Freitas
Fernando Carmo - novo membro
Joana Nunes - novo membro
Virgílio Saraiva
Leonel Graça
Sandra Morgado
Gonçalo Salgueiro
António Alexandre - novo membro

Membros efectivos (Lista B)

Carlos Marques
Sérgio Diniz - novo membro
Laura Rocha
João Cardoso
João Nogueira
Luisa Henriques
Manuel Paulo
Manso Marques
Lígia Branco - novo membro
Fernando Santos

Suplentes (Lista A)

Joaquim Segorbe
Viriato Fernandes
Cristina Ribeiro
Jorge Franco
Maria Luz Fortes
Costa Marques
Manuel Cartaxo

Suplentes (Lista B)

António Carvalho
Élia Antunes
José Narciso
Jerónimo Henriques

Membros inerentes com voto:

Carlos Silva - Cabeça de Lista à Câmara
Luis Ferreira - Cabeça de Lista à Assembleia
Hugo Costa - Coordenador da JS
João Morais - Representante da JS
João Ribeiro - Representante da JS

Membros inerentes sem voto:

António Freitas - Alviobeira
Manuel Cartaxo - Madalena
Manuel Oliveira - Asseiceira
Anabela Estanqueiro - Assembleia Municipal

PROGRAMA DO NOVO PRESIDENTE DO PS DE TOMAR

O Programa de candidatura do novo Presidente eleito do PS de Tomar, Prof. Hugo Cristóvão, que esteve disponível, bem como o da candidatura que não venceu, para todos os militantes que se deslocaram à sede para votar no passado Sábado dia 26, é o seguinte:

CREDIBILIZAR O PS, CREDIBILIZAR A POLÍTICA

“O socialismo democrático é a causa política em que se reconhece o PS, entendendo-o como herdeiro de tradições humanistas acumuladas na consciência universal ao longo dos séculos.”

“O PS empenha-se em que a sociedade portuguesa seja organizada na base dos valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade, e esteja aberta à diversidade, à iniciativa, à inovação e ao progresso.”

“O PS combate as desigualdades e discriminações fundadas em critérios de nascimento, sexo, orientação sexual, origem racial, fortuna, religião ou convicções, predisposição genética, ou quaisquer outras que não resultem da iniciativa e do mérito das pessoas, em condições de igualdade de direitos e oportunidades. O PS defende o princípio da equidade na promoção da justiça social.”

“O PS defende uma economia de bem-estar, aberta à pluralidade das iniciativas e das formas económicas privadas, públicas e sociais, e regulada pelo mercado e por instituições públicas adequadas.”

Excertos da Declaração de Princípios do Partido Socialista

O Partido Socialista é uma estrutura assente em princípios, ideologias e valores.

O Partido Socialista é composto por pessoas, e as pessoas têm qualidades e defeitos, virtudes e feitios, sentimentos, vontades, estados de espírito.

São essas pessoas que definem o que, na premissa dos princípios antes referidos, definem o que é o Partido, permitem ou não o seu sucesso, que contribuem ou não para a prossecução dos seus objectivos.

A actual candidatura tem a perfeita noção de todas estas condicionantes, e entende que liderar e gerir uma estrutura, é actuar no sentido de ultrapassar estas questões, sem no entanto as ignorar.

O Partido Socialista em Tomar pretenderá sempre aquilo que entende como o mais importante: o desenvolvimento do concelho, atingindo assim uma melhoria na globalidade da qualidade de vida dos tomarenses.

O Partido Socialista entende que para o alcançar deve ser ele a conduzir os destinos da autarquia, e para isso, deve fortalecer-se, credibilizar-se, tornar-se o melhor credor da confiança dos tomarenses.

Nesse sentido, os próximos dois anos são vitais na preparação duma base sólida em que assente essa confiança, assim como na procura e preparação daqueles que personificarão essa confiança, os melhor preparados para em nome de todos e do Partido, serem os portadores primeiros dessa responsabilidade.

Assim, entende-se como necessário trabalhar para os seguintes objectivos para o Partido Socialista, no biénio 2006/2007:

Aumentar a participação dos militantes na vida interna do Partido.

Aumentar a discussão em torno de matérias essenciais para o Desenvolvimento Sustentável do concelho de Tomar, filosofia de acção que defendemos em todas as matérias.

Apoiar os autarcas socialistas, eleitos a todos os órgãos autárquicos do concelho.

Promover sempre a ligação, em filosofia de rede, com outras concelhias, e com os órgãos distritais e nacionais do Partido, e reforçar nestes a posição da concelhia, em consonância daquilo que é a dimensão e importância desta.

Continuar os laços estreitos com a Juventude Socialista, realizando e promovendo interesses comuns, e tendo sempre em vista a contínua renovação do Partido, a promoção de novos quadros e novos protagonistas.

Da mesma forma, procurar a renovação e fortalecimento do Partido, com outros elementos provenientes da sociedade civil.

Pugnar pela realização do programa eleitoral apresentado às eleições autárquicas.

Promover uma maior integração do Partido nas freguesias onde a penetração do PS é mais difícil.

Manter a auscultação e ligação à sociedade civil – como associações, escolas, grupos informais e outros.

Aumentar a participação do PS nas discussões e na resolução das problemáticas do concelho.

Dignificar e credibilizar a acção do Partido. Promover o PS como o único garante duma alternativa ao actual poder na autarquia camarária tomarense.

E de tudo isto, eu, Hugo Renato Ferreira Cristóvão, responsável primeiro da candidatura “Credibilizar a Política, credibilizar o PS”, afirmo por minha honra, ser o primeiro garante, o defensor mais austero, e o praticante mais convicto.

Pela defesa e prática da Ética e da Política, pela afirmação do Socialismo Democrático, dos Valores Cívicos, e da vivência diária da Democracia, na assunção plena, em direitos e deveres, da Liberdade, como fim primeiro e último da nossa República.

E porque Tomar, quer-se no “mapa”. Assim o queiramos todos.

Aos 22 dias do mês de Novembro de 2005 - Hugo Cristóvão

DUAS LISTAS CANDIDATAS ÀS ELEIÇÕES DA CONCELHIA

Serão duas as Listas candidatas às eleições da Comissão Política Concelhia, que se realizam no Sábado dia 26, entre as 11h e as 15h, na sede do PS.

As eleições foram marcadas pela Federação e o actual líder Luis Ferreira não se recandidata por entender que é o momento de outro dirigente do PS poder assumir a coordenação do Partido, mantendo-se no entanto quer como membro da Comissão Política, quer como Deputado Municipal, disponibilizando-se para coloborar enquanto autarca com os novos dirigentes a serem eleitos.

Uma das Listas candidatas é encabeçada pelo Prof. Hugo Cristóvão, actual membro do Secretariado da Concelhia e da ComissãoPolítica Distrital.

Outra das Listas candidatas éencabeçada pelo Prof. Carlos Marques, actual membro da Comissão Política Concelhia e da Comissão Distrital de Fiscalização Económica e Financeira.

Hugo Cristóvão e Carlos Marques são há dez anos militantes do PS, tendo já sido cumprido vários anos como dirigentes locais do PS, exercendo o primeiro actualmente as funções de Delegado Distrital do Instituto Português da Juventude e o segundo tendo sido Presidente do Sporting de Tomar.

CARLOS SILVA ACUSA CÂMARA DE ELEITORALISMO COM O PREÇO DA ÁGUA

O Vereador do PS CARLOS SILVA votou hoje contra o aumento da água no Concelho de Tomar, em mais de 10%, por considerar que tal aumento é resultado da política eleitoralista do PSD ao longo dos últimos.

A declaração de voto do Vereador socialista foi a seguinte:

Votei CONTRA A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO TARIFÁRIO DOS SMAS, porque entendo ser despropositado que após 4 anos de não aumento dos tarifários, tendo todos os anos havido aumento dos custos directos e indirectos, se faça agora uma actualização “acumulada” de 5% do preço da água e 23% do preço do saneamento.

A decisão de não aumentar os tarifários ao longo dos últimos 4 anos foi puramente política, no sentido de reduzir o impacto eleitoral do respectivo aumento anual.

Os ganhos de eficácia ao longo dos últimos quatro anos, referidos mas não explicados, levantam sérias dúvidas que não pudessem ser continuados no decurso de 2006.

Votei CONTRA, porque entendo que não se justifica aumentar a factura média de todos os Tomarenses em 10% num só ano, quando a taxa de inflação foi de 2,2%. Tal só se justifica para patrocinar o aumento das remunerações do Conselho de Administração em 25%.

Votei ainda CONTRA, porque entendo não se justificar que seja aplicada a taxa máxima de CONSERVAÇÃO DE ESGOTOS definida em Lei, seguindo a estratégia desta Câmara de usar todos os máximos previstos em Lei para onerar os munícipes, ao contrário de outras autarquiaS que promovem a sua competitividade para a captação e fixação de pessoas.

ELEIÇÕES PARA A CONCELHIA DIA 26 DE NOVEMBRO

A nova Comissão Política Concelhia do PS de Tomar, para o biénio 2006-2007, será eleita no próximo dia 26 de Novembro, por decisão da Federação de Santarém, e composta por 25 efectivos e um mínimo de 8 suplentes, que se juntam aos inerentes com voto Carlos Silva e Luis Ferreira, bem como aos 3 representantes da JS.

A eleição decorrerá entre as 11H00 e as 15H00, na Sede da Secção do PS de Tomar, Rua Voluntários da República, nº166.

As listas candidatas à eleição deverão ser entregues ao Secretariado da Federação, na sua Sede em Santarém, até às 11H00 do dia 24 de Novembro de 2005, acompanhadas das respectivas Declarações de Aceitação de Candidatura e do Respectivo Programa de Acção Política.

Ao Abrigo do Artº18º, só têm capacidade eleitoral activa e passiva para a Secção, os Membros do Partido com mais de seis meses de inscrição no momento do acto eleitoral, ou seja até 26 de Maio de 2005, bem como com as respectivas quotizações regularizadas (referentes ao 1ºSemestre de 2005), ao abrigo do Artº14º, os membros das Listas até à entrega das mesmas e os votantes até ao momento da votação. A coordenação da votação será da responsabilidade da Mesa da Assembleia-Geral de Militantes e a arrecadação das respectivas quotas efectuadas no acto, do Secretariado da Concelhia.

Mais informações e esclarecimentos estão disponíveis junto do Secretariado da Federação, ou na Sede, entre as 10H00 e as 13H00 e entre as 14H00 e as 18H00, de Segunda a Sexta-feira.

Santarém, 14 de Novembro de 2005

O Presidente Interino da Federação Distrital de Santarém do PS
Fernando Pratas

FORMAÇÃO PARA TODOS OS AUTARCAS ELEITOS PELO PS

O PS organiza no próximo Sábado dia 26 de Novembro, uma Acção de Formação para todos os autarcas eleitos, bem como para todos os dirigentes, a partir das 15h na Estalagem de Santa Iria.

Tal Acção de Formação insere-se na estratégia de melhoria das condições de defesa dos interesses das populações do Concelho, na certeza que autarcas mais informados e melhor preparados poderão ajudar a concretizar a implantação da AGENDA PARA O DESENVOLVIMENTO DO CONCELHO DE TOMAR.

VEREADOR DO PS REPÕE DISCUSSÃO SOBRE CONSTRUÇÃO DA VIA DE CINTURA À CIDADE

Foram hoje presentes a reunião de Câmara duas propostas de aprovação de Loteamentos para a zona do Politécnico, na continuação do existente troço da Via de Cintura (entre o Hospital e a estrada da Serra), onde os promotores se comprometem a construir "mais uns metros da Via de cintura", parada há oito anos.

O Vereador do PS, CARLOS SILVA foi o único a votar CONTRA por considerar que:

"Votei este processo presente a reunião de Câmara CONTRA, porque entendo que não devem ser os promotores privados a substituírem-se à Autarquia na concretização de projectos estruturais para o Concelho.

Entendo que a continuação da Via de Cintura se enquadra nesses Projectos estruturantes, de responsabilidade da Câmara de Tomar e que a manutenção da actual situação desde há oito anos, de paragem da construção da referida Via de Cintura coloca a todos os Tomarenses inegáveis complicações de acesso à Cidade e de circulação na sua primeira periferia, nomeadamente na zona da Freguesia de Santa Maria dos Olivais.

Entendo que a Câmara de Tomar gerida pelo PSD já teve oito anos para encontrar uma solução financeira estável que permitisse a sua concretização, sem ter recorrer a expedientes de taxas, completamente desajustados da realidade de mercado, arrastando processos de promotores privados durante anos no sentido de negociar com eles as respectivas contrapartidas e com isso reduzindo a oferta de imóveis na Cidade de Tomar, colocando o ónus nos futuros moradores e usufrutuários directos, como se fossem eles os únicos a usufruir desta infra-estrutura indispensável para a Cidade e para o Concelho.

Entendo que se a Câmara PSD de Tomar quiser dar um exemplo de seriedade e regulação do mercado, deverá lançar as bases de uma engenharia financeira, que permita avançar para a rápida concretização da Via de Cintura, pelo menos no que à sua expansão da Estrada da Serra até à Estrada de Marmelais diz respeito.

Entendo por fim que o seguimento de uma estratégia de envolvimento dos promotores privados com o interesse público, representado pela autarquia deve ser seguido, mas que para interesse de todos as decisões devem ser acertivas e céleres, porque em último caso é sempre o cidadão que acaba directa ou indirectamente por pagar a ineficácia administrativa.

Estou por último disponível para colaborar directamente e o PS por meu intermédio indirectamente, no sentido de encontrar as soluções para a concretização deste importante projecto para Tomar: a finalização deste troço da Via de Cintura à Cidade."

VEREADOR CARLOS SILVA AVANÇA COM PROPOSTAS PARA MELHORIA DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL

Na reunião de Câmara do dia 8 de Novembro o Vereador do PS, Carlos Silva, apresentou duas propostas tendentes a melhorar os serviços da Autarquia: Uma visando a abertura de todos Serviços à Hora de Almoço e alhuns até às 20H00 e outra visando garantir o acesso de todos os funcionários a formação adequada, de forma a melhorar a qualidade do Serviço Público prestado.

PROPOSTA DE ABERTURA DOS SERVIÇOS DA CÂMARA À HORA DE ALMOÇO

Tendo em consideração a importância de que se reveste o acesso aos Serviços Públicos por parte da generalidade da população e, considerando que mercê dos processos de mobilidade das populações no mundo de hoje, muitos dos Serviços de Atendimento ao Cidadão de responsabilidade da Câmara Municipal devem de levar em conta essa nova necessidade, se propõe:

1. Que seja estudado por parte dos diferentes Serviços da Câmara Municipal a forma de garantir a abertura dos mesmos à hora de almoço, provendo às necessárias adaptações funcionais e orgânicas;
2. Que tal estudo seja presente a reunião de Câmara de forma a poder ser implementado a partir do próximo dia 2 de Janeiro de 2006;
3. Que no mesmo espírito, seja estudada a possibilidade de alguns Serviços, em alguns dias da semana, estarem abertos até às 20H00;

4. Que tal estudo complementar seja presente a reunião de Câmara até ao final do mês de Janeiro, de forma a poder ser implementado a partir do dia 2 de Março de 2006.

(Esta proposta viria a ser transformada em recomendação a ser implementada nos prazos preconizados)

PROPOSTA DE GARANTIA DO ACESSO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS À FORMAÇÃO

Considerando que:

1. Nas organizações modernas a motivação e envolvimento dos seus Recursos Humanos é factor primordial para a sua “competitividade”;
2. A administração pública só pode melhorar a sua eficácia no serviço às populações, se estiver mais preparada e os seus funcionários mais apetrechados em termos de conhecimentos específicos para a sua função;
3. Se encontra em preparação o Plano de Actividades e o respectivo Orçamento para o ano de 2006;
4. Todos os funcionários têm direito ao acesso a Formação em horário de serviço, de 70 horas anuais para todas as carreiras e de 100 horas anuais para as carreiras Técnica e Técnica Superior;

Se propõe que:

1. Seja elaborado um Plano de Formação Interna, contemplando todos os funcionários da Autarquia, sector a sector;

2. Que no respectivo Plano de Formação seja dada prioridade no acesso a Formação financiada e aos funcionários que nos últimos anos não frequentaram qualquer Acção de Formação;

3. Que na impossibilidade de todos os funcionários serem contemplados pelo respectivo Plano de Formação Interna, no decurso do ano de 2006, possam ser dispensados para utilização do crédito horário definido em Lei para os mesmos, no sentido de frequentarem Formação como auto-propostos em instituições públicas ou privadas;

4. Que sejam inscritas em Orçamento as necessárias verbas conducentes a garantir o respectivo acesso à Formação a pelo menos 1/3 dos funcionários durante o ano de 2006;

5. Que o Plano de Formação seja presente a reunião de Câmara até final do mês de Janeiro, com indicação das Acções, Formandos e respectivas datas de frequência.

(Esta proposta viria a ser transformada em recomendação a ser implementada nos prazos preconizados)

DIRIGENTES DE TOMAR NA INAUGURAÇÃO DA SEDE NACIONAL DE MÁRIO SOARES

Os dirigentes do PS de Tomar Luis Ferreira, Leonel Graça e Hugo Cristóvão estiveram na passada Quarta-feira - dia 26 de Outubro - presentes em Lisboa na inauguração da Sede Nacional da candidatura de MÁRIO SOARES à Presidência.

Aí apresentaram cumprimentos solidários de Tomar em mais esta caminhada de MÁRIO SOARES, em prol da valorização do papel de concerto nacional do Presidente da República.

A Sede Nacional do MASP III (Movimento Apoio a Soares à Presidência) situa-se no antigo Cinema EDEN, no Largo dos Restauradores, mesmo junto à loja do cidadão.

COMISSÃO POLÍTICA AVALIOU RESULTADOS ELEITORAIS

A Comissão Política do PS, reunida no Domingo dia 23 de Outubro, decidiu alterar o Secretariado da Concelhia, que fica agora constituído por:

Luis Ferreira - Presidente
António Oliveira
Fátima Duarte
Virgílio Saraiva
Hugo Cristóvão
Jorge Franco
José Pereira
Anabela Freitas
Leonel Graça
Hugo Costa - Coordenador JS

Analisados os resultados eleitorais obtidos pelo PS, decidiu a Comissão Política criar um CONSELHO CONSULTIVO PERMANENTE DE AUTARCAS, composto por pelo menos um elemento de cada uma das Listas candidatas às 16 Freguesias do Concelho, no sentido de dar continuidade ao trabalho encetado nestas eleições em prol do desenvolvimento e resolução dos problemas de cada uma das Freguesias.

Decidiu ainda a Comissão Política mandatar o Secretariado para preparar o ENCONTRO ANUAL DOS AUTARCAS SOCIALISTAS, de forma a garantir que o empenhamento de todos os independentes que fizeram parte das Listas do PS, tenha continuidade na afirmação da alternativa Socialista para o Concelho de Tomar.

Decidiu ainda a Comissão Política, por proposta do Presidente Luis Ferreira, concluir pela alteração da atitude observada ao longo dos últimos 10 anos, necessária ao cumprimento do objectivo da unidade do PS, de forma a que haja uma cada vez maior convergência de todos os dirigentes, autarcas, militantes e simpatizantes do PS, no sentido de que todos possam defender quer os pressupostos da AGENDA PARA O DESENVOLVIMENTO, quer o PROGRAMA ELEITORAL apresentado pelo PS à Câmara Municipal, independentemente das Direcções que em cada momento estão à frente dos destinos do mesmo.

Nesse sentido, o PS assume a continuidade do trabalho, no compromisso de que todos os seus eleitos - na Câmara, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia, defenderão em primeiro plano os interesses das populações, disponibilizando-se para apoiar e desenvolver todas as Propostas que visem, no quadro dos Programas próprios do PS, a resolução efectiva de cada um dos problemas, centrando a sua actuação em Propostas concretas e alternativas aquelas que têm sido levadas a cabo pela maioria PSD.

Propõe ainda a Comissão Política que no respeito pelo calendário nacional do PS, que impõe Março como data para as Eleições das Concelhias, sejam dados passos pelo Secretariado junto da Federação, no sentido de tentar abreviar o prazo das mesmas, de forma a que se possa constituir o mais rapidamente possível uma nova estrutura dirigente no PS de Tomar, que durante os próximos dois anos garanta a necessária estabilidade, obviamente necessária à afirmação do PS no espaço do Concelho de Tomar.