POSIÇÕES DO VERADOR SOCIALISTA NA CÂMARA MUNICIPAL

O Vereador Socialista, CARLOS SILVA, na última reunião de Câmara apresentou uma RECOMENDAÇÃO sobre a recuperação da Escola de Alviobeira, um REQUERIMENTO sobre as LOMBAS da Cidade de Tomar e uma DECLARAÇÃO DE VOTO sobre a hipotética exploração de um Bingo na Cidade de Tomar.

RECOMENDAÇÃO

Considerando que houve recentemente a reunião do Conselho Municipal de Educação e que se prevê para breve a realização da Carta Educativa do Concelho de Tomar.

Considerando que apesar do esforço colocado nas últimas décadas para a melhoria de algumas infra-estruturas escolares do Concelho, embora sem obedecerem a qualquer estratégia regular, no sentido de garantirem a cobertura do espaço territorial e a optimização educativa e de equilíbrio cultural das diferentes Freguesias do Concelho.

Considerando que já houve há cerca de 5 anos a hipótese de ser realizado um projecto para a recuperação da Escola de Alviobeira, não havendo conhecimento de que tal alguma vez tenha sido realizado.

Considerando que segundo dados da extensão de Saúde de Alviobeira existem 55 cidadãos inscritos entre os 0 (zero) e os 10 (dez) anos de idade.

O PS recomenda que a Câmara Municipal elabore, com carácter de urgência, um Projecto para a recuperação da Escola de Alviobeira, no sentido de garantir as melhores condições para a frequência dos actuais e futuros alunos desta Escola, que recordamos é a única da Freguesia.

Tomar, 14 de Fevereiro de 2006

O Vereador Carlos Silva

REQUERIMENTO

Considerando que estão novamente a ser intervencionadas as LOMBAS REDUTORAS DE VELOCIDADE (LVR), e que se desconhece se as mesmas estão a cumprir o estipulado no Despacho nº109/2004 da Direcção-Geral de Viação de 22 de Junho de 2004, que veio impor as normas técnicas referentes à instalação deste tipo de LOMBAS, nomeadamente as que foram objecto de comparticipação do Estado ao abrigo do Despacho Normativo nº16/2000, para efeitos de acções no domínio da Segurança Rodoviária.

Considerando que já por duas vezes questionei a Câmara Municipal em relação a esta situação, que parece não ter quaisquer responsáveis pelo sucessivo gasto de dinheiro público, quando inúmeras intervenções no Concelho continuam a não ter verbas disponíveis, como seja e apenas como um exemplo a recuperação do Mercado Municipal, requeiro a entrega de todo o processo relacionado com esta questão e a explicação por escrito das razões das várias e sucessivas intervenções.

Tomar, 14 de Fevereiro de 2006

O Vereador Carlos Silva

DECLARAÇÃO DE VOTO

O Partido Socialista é favorável à emissão de um Parecer sobre a eventual instalação no Concelho de uma Sala de Bingo, considerando que:

1. Não existe no distrito de Santarém qualquer infra-estrutura LEGAL deste tipo, nem num raio de mais de 70 Km a partir de Tomar;

2. Tais infra-estruturas têm impacto na criação de emprego e no aumento das dormidas em Hotelaria, que como sabemos é um dos factores que influencia a atribuição de verbas por parte do Estado às autarquias locais;

3. Parte da receita eventualmente gerada, reverte a favor da respectiva Região de Turismo, podendo ser dinamizada a promoção turística do Concelho na importante vertente monumental-cultural, conforme prevê o Plano Estratégico de Cidade aprovado pela Assembleia Municipal em 1997 e nunca até hoje executado;

4. A possibilidade de parte da receita ser distribuída por diferentes Entidades sem fins lucrativos, como sejam Associações ou Clubes, criará mais um importante incremento à potenciação da valência cultural e desportiva num Concelho onde a sua Câmara é a que na região menos investe nestes sectores;

Neste contexto não poderia o PS deixar de considerar esta hipótese, desde que salvaguardadas todas as condições legais para o exercício desta actividade e o envolvimento de mais entidades sem fins lucrativos neste processo, que a título de exemplo apontamos: União de Tomar, Gualdim-pais, ACR Santa Cita, ACR Linhaceira, Ginásio Clube, Canto Firme, CALMA, Nabantina, Banda de Paialvo, Banda de Pedreira, ACR Carvalhos Figueiredo e SCOCem Soldos.

Tomar, 14 de Fevereiro de 2006

O Vereador Carlos Silva

COMISÃO POLÍTICA DO PS REUNE SÁBADO DIA 18

Nos termos do regimento da Comissão Política Concelhia, convoco uma reunião ordinária para o Sábado, dia 18 de Fevereiro, pelas 14H30, na sede do PS em Tomar, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Aprovação das alterações ao Regimento da Comissão Política;
Nota: As alterações propostas devem ser entregues ao Secretariado até ao próximo dia 11 de Fevereiro

2. Análise da situação política;

3. Carta Educativa e Desenvolvimento territorial do Concelho de Tomar.

O Presidente da CPC
Hugo Cristóvão

URBANIZAÇÃO ILEGAL NA MACHUCA MOTIVA PROVIDÊNCIA CAUTELAR

Comunicado da Associação Ambientalista QUERCUS, sobre:

Urbanização ilegal em Tomar - QUERCUS interpõe providência cautelar para salvaguardar montado

A QUERCUS vem manifestar mais uma vez a sua apreensão pela urbanização desenfreada do nosso território, mais uma vez à custa da destruição da nossa floresta natural.

Obras em loteamento sem alvará de licenciamento destroem montado de sobroNa Quinta da Machuca, Alto do Piolinho, município de Tomar, encontram-se em curso obras de urbanização relativas a um loteamento privado de forma escandalosamente ilegal, dado que nem sequer possui alvará de licenciamento.

Após ida ao local, constatou-se que as obras de urbanização do mencionado loteamento estão a causar a destruição de um montado de sobro devido às intervenções com maquinaria pesada e ao abate de sobreiros de grandes dimensões. Estas obras provocam a alteração do relevo natural em virtude de escavações profundas, as quais mutilam as raízes dos sobreiros que - ainda - não foram abatidos, o que degrada o seu estado vegetativo.

A Câmara Municipal de Tomar não promove embargo da obra. Após ter sido consultado o processo de licenciamento, constatou-se que não existia alvará de licenciamento do loteamento, situação que nos levou a requerer ao presidente da Câmara Municipal de Tomar, António Paiva, o embargo imediato das obras, facto que até hoje não aconteceu, mesmo após diversos alertas oficiais desde o passado dia 24 de Janeiro.

Foram ainda informados os serviços da Circunscrição Florestal do Sul para actuarem em conformidade, nomeadamente com o processo de embargo da obra ilegal.Quercus instaura no TAF de Leiria Providências Cautelares para intimar o presidente da câmara a cumprir a lei com o embargo da obraDado que a obra continuou de forma escandalosa desde o nosso primeiro alerta, a Quercus, requereu ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria o decretamento de diversas Providências Cautelares para que a obra pare e para que o presidente da Câmara Municipal de Tomar seja intimado a embargar a obra, situação que não promoveu de forma administrativa, conforme lhe competia na defesa do princípio da legalidade e do ordenamento do território.Esperamos assim que seja reposta a legalidade com a paralisação das obras não licenciadas e da destruição do montado, para que não sejam criadas falsas expectativas aos futuros compradores dos lotes.

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da NaturezaLisboa, 31 de Janeiro de 2006

ENCONTRO SOCIALISTA - SÁBADO DIA 4 DE FEVEREIRO

A Concelhia do PS, organiza no próximo Sábado, dia 4 de Fevereiro, no Restaurante "O Convívio", um Encontro seguido de Jantar, sob o tema:
"Que futuro para Tomar"

As inscrições podem ser feitas junto dos Tel. 919.963.243 ou 917.471.397

A partir das 19H00 aguarda-se pelos convivas.

PS PROPÔS BAIXAR A DERRAMA DE 10% PARA 6%

O Vereador Socialista, CARLOS SILVA, propôs baixar a taxa de DERRAMA, que incide sobre o lucro das Empresas que têm trabalhadores no Concelho de Tomar - mesmo que as suas sedes estejam noutros Concelhos -, tendo sido tal proposta rejeitada pela maioria PSD, tendo sido apresentada a seguinte DECLARAÇÃO DE VOTO:

1. Considerando que o incentivo e aumento do desenvolvimento económico deverá ser uma preocupação da Autarquia;

2. Considerando que a taxa de derrama pode funcionar como factor competitivo diferenciado, em relação a outros Concelhos;

3. Considerando que a taxa de Derrama é uma fonte de receita importante para o Concelho;

O Partido Socialista vota contra a manutenção da taxa de derrama no seu limite máximo de 10%, propondo o seu abaixamento para 6% por forma a cativar empresas, aumentando assim a base de incidência da referida taxa, funcionando a mesma como factor diferenciado em relação aos Concelhos limítrofes, que praticam todos a taxa máxima com excepção dos Concelhos da Barquinha e Ferreira do Zêzere.

A taxa de 6% situa-se assim como média entre os concelhos que praticam o máximo e os que não praticam derrama.

PS CONSEGUIU BAIXAR O IMI EM REUNIÃO DE CÂMARA

O PS propôs, através do seu Vereador CARLOS SILVA, apresentou a seguinte proposta para a baixa do Imposto Municipal sobre Imóveis de 0,5% para 0,4%, que viria a ser aprovada, com os seguintes argumentos:

1. Considerando que o incentivo à fixação de cidadãos e em particular de jovens, a quem a aquisição de habitação se torna mais difícil, deverá ser uma prioridade da Autarquia;

2. Considerando que o preço da habitação em Tomar é um dos entraves à fixação de população, e que o Imposto Municipal sobre Imóveis é um acréscimo a esse custo;

3. Considerando que a autarquia deve ter uma perspectiva social e que deve ter em conta os cidadãos mais carenciados a quem também assiste o direito à habitação

4. Considerando que o período de isenção para habitação própria baixou de 10 para 6 anos, o que fará com que a Autarquia receba a comparticipação mais cedo, e em valores patrimoniais mais próximos do real valor das habitações.

O Partido Socialista está contra a manutenção do IMI nos seus limites máximos, propondo o seu abaixamento em o,1%, permitindo assim a melhoria da competitividade com os concelhos vizinhos.

PS REPÕE DISCUSSÃO SOBRE CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS DA AUTARQUIA

Apresentei na reunião de Câmara Municipal de 8 de Novembro de 2005 uma proposta, depois passada a recomendação, no sentido de serem consignadas mais verbas para a Formação dos Funcionários da Autarquia no Orçamento de 2006, matéria à qual foi esta maioria completamente insensível.

Chamei também à atenção na citada recomendação para a importância da existência de um Plano de Formação, que deverá ser presente a reunião de Câmara até ao final deste mês de Janeiro, com a indicação expressa das Acções, Formandos e Datas das respectivas Formações, o que espero que venha a acontecer.

Em resultado de tal tomada de posição na referida reunião fui oficiado com uma resposta por parte da Câmara, iníqua no sentido do exposto, o que levou a que na reunião de Câmara de 6 de Dezembro tivesse apresentado nova proposta, que reafirmo nesta reunião:

Considerando que:

1. No passado dia 8 de Novembro foi apresentada uma Proposta tendo em vista as Acções de Formação para os Funcionários da Autarquia;

2. Na mesma proposta foram levantadas questões cuja resposta manifesta uma gritante insensibilidade e má gestão dos recursos humanos;

Convirá esclarecer que:

- Não foi em momento algum questionada da competência pessoal ou institucional de Gestão de Recursos Humanos;

- Não é só aos funcionários que cabe procurar as Acções de Formação que lhes interessam, mas sim sobretudo às respectivas chefias que cabe planificar e convocar os funcionários para mesmas;

- Para tanto devem ser elaborados Planos de Formação pelo Departamento de Recursos Humanos e cada um dos Departamentos/Divisões onde se definam as Acções que cada um dos trabalhadores deverá frequentar no ano subsequente;

- Nunca o regime de Trabalhador-Estudante foi, ou pode ser comparável a Acções de Formação Profissional, dado que o mesmo parte da iniciativa do próprio trabalhador, ainda que seja a autarquia a retirar daí os maiores benefícios, se bem que a mesma não reconheça convenientemente as novas competências desses trabalhadores.

Assim se propõe que:

- Seja fornecida a informação solicitada em primeira instância, bem como seja elaborado o respectivo Plano de Formação Interna;

- Dado que foi referido o regime de Trabalhador-Estudante, que seja reavaliada, a situação profissional dos funcionários com formação média/superior, nomeadamente através de processos de reclassificação ou reconversão profissional;

- Que em futuros provimentos no Quadro de Pessoal seja sempre tida em consideração a existência de funcionários que já possuam competências adequadas ao exercício da função.

Posteriormente a esta reunião, chegaram ao conhecimento do Partido Socialista e de mim próprio, factos de relevo relacionados com a gestão interna de Recursos Humanos, onde a situação dos Jardineiros é o mais conhecido, mas onde se juntam inúmeros requerimentos de funcionários ao longo dos últimos anos no sentido de verem reconhecidas as suas novas competências profissionais, entretanto adquiridas.

Ora, num momento em que estão a ser pedidos mais sacrifícios a todos os funcionários do Estado, como resultado de uma gestão errática e displicente por sucessivos Governos do País, onde uma lógica de desprestígio da Função Pública tem imperado, urge que cada Departamento do Estado, como é o caso da nossa Autarquia, encontre estratégias para devolver ao funcionário a dignidade da sua função de SERVIÇO PÚBLICO, valorizando os seus conhecimentos, contribuindo para o seu brio profissional e satisfação das NECESSIDADES PÚBLICAS, numa lógica de ESPÍRITO REPUBLICANO DE SERVIÇO PÚBLICO.

Tal não parece ser a estratégia desta AUTARQUIA, dominada há mais de 12 anos por um modelo de gestão de Recursos Humanos casuísta e autoritária, de desrespeito pelos trabalhadores e incumpridora, por isso mesmo, dos fundamentos do SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO AOS CIDADÃOS E À COMUNIDADE.

Tomando como exemplo a anedótica situação vivida no sector dos Jardins, parece ser filosofia desta autarquia a desarticulação do sistema hierárquico existente e aprovado por esta Câmara, colocando a saúde dos trabalhadores em risco, ao não lhes fornecer os necessários equipamentos de segurança no trabalho, nos termos da Lei vigente, reduzindo por via da conflituosidade administrativa a sua prestação de trabalho eficaz, quem sabe se com o objectivo de fazer perigar o seu vínculo de trabalho com a administração pública, num momento posterior em que venham a ser encerrados os serviços de jardinagem do Município, como parece ser o objectivo desta Câmara.

Outro exemplo se pode juntar, se considerarmos a existência de trabalhadores no sector administrativo, que entretanto a expensas próprias, com sacrifício da sua vida pessoal e familiar, obtiveram formação de cariz médio e superior, fosse com a obtenção de Bacharelatos, Licenciaturas, Mestrados ou realização de Pós-Graduações específicas, que continuam a não ser valorizados nas suas carreiras, beneficiando daí TODO O MUNICÍPIO com as novas competências entretanto adquiridas.

Neste sentido REQUEIRO, com carácter de urgência, a elaboração de AUDITORIA INTERNA às condições de Higiene e Segurança no Trabalho, dos funcionários da Autarquia, com especial incidência aos sectores que lidam com matérias perigosas ou tóxicas, nos termos da Lei, reservando-me o direito se tal não for efectuado, de realizar denúncia pública junto dos respectivos serviços da Inspecção para as Condições de Higiene e Segurança no Trabalho

Ainda neste sentido REQUEIRO, com carácter de urgência, que me seja entregue Lista actualizada de todos os funcionários da Autarquia e Serviços Municipalizados, que frequentaram Acções de Formação, integradas ou não em Plano de Formação, com referência ao facto de terem sido pagas pela Autarquia ou registadas como tendo sido a expensas do funcionário e indicação de todos os que obtiveram formação média ou superior, quem a pagou e que percurso profissional subsequente foi desenvolvido nos quadros da Autarquia, nos últimos 12 anos – de 1994 a 2005, inclusive.

No sentido de ser percebida a atitude pedagógica desta preocupação do Partido Socialista e de mim próprio, aponto duas saídas para alguns dos problemas que nesta área, parecem vir a ser agravados ao longo dos últimos anos:

1º Promover a divulgação e facilitação da frequência de funcionários do Município de Acções integradas no “Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC)”, que se trata de um sistema criado pela Portaria 1082-A/2001, onde algumas Autarquias do nosso Distrito já estão empenhadas em promover divulgação junto dos seus funcionários.

Trata-se de um processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências. Isto é, no Centro de RVCC o adulto vê Reconhecidas/ identificadas as competências que possui nos mais variados contextos de vida. Estas competências são validadas uma vez que ficam registadas na sua Carteira de Competências-Chave o que vai conduzir a um certificado correspondente ao nível B1, B2 e B3 (4º ano, 6º ano e 9º ano respectivamente) através da emissão de um certificado pelo Ministério da Educação.

Para frequentar o Processo RVCC basta fazer uma inscrição, junto dos Centros de Emprego ou Entidades Certificadas, como é o caso da Escola Profissional de Ourém, e aí são-lhe dadas todas as informações relativas ao seu funcionamento. Mais tarde é contactado pelo CRVCC para iniciar o Processo com uma Sessão Individual. À sessão individual seguem-se as sessões colectivas onde realizam o Balanço de Competências em quatro áreas de Competências-Chave:

• Linguagem e Comunicação
• Matemática para a Vida
• Tecnologias da Informação e Comunicação
• Cidadania e Empregabilidade

Caso durante o Balanço de Competências o adulto demonstre possuir algumas dificuldades em qualquer uma das áreas será encaminhado para Formação Complementar. Caso lhe sejam identificadas todas as competências necessárias segue-se o momento de Júri de Validação. É aqui, que lhe são Validadas e Certificadas as competências obtendo assim um certificado escolar.

O Processo de RVCC passa assim por diferentes etapas, sendo os destinatários todos aqueles que não possuem a escolaridade mínima obrigatória - 9º ano. É apenas necessário ter mais de 18 anos, sem limite de idade e está especialmente vocacionado para activos que abandonaram o sistema de ensino há já muitos anos.

Independentemente das habilitações que o adulto possua de base, o que é valorizado no CRVCC são as competências e os conhecimentos adquiridos ao longo da vida (esfera pessoal, social e profissional).

A vantagem da integração de funcionários do Município advém do facto de, vendo reconhecidos os seus percursos profissionais, tais funcionários adquirem ainda um conjunto de conhecimentos que lhes permitem adaptar-se melhor à inovação e ficarão dotados de melhores valências humanas e funcionais, para a prossecução do SERVIÇO PÚBLICO.

2º Sejam elaborados pela respectiva Divisão de Recursos Humanos, listas de funcionários que possam vir a ser incluídos num sistema de RECLASSIFICAÇÃO E RECONVERSÃO PROFISSIONAL, que nos termos da Lei optimize a existência da formação obtida pelos profissionais do Município.

E, porque considero esta matéria de relevo para o desenvolvimento e melhoria do SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TOMAR, não deixarei de fazer a máxima divulgação deste ASSUNTO junto de todos os funcionários, bem como junto dos Cidadãos do Concelho, para que se entenda de uma vez por todas que nós, os titulares de cargos políticos, temos uma responsabilidade que vai muito para além da pura divergência política: EXISTIMOS PARA SERVIR OS OUTROS E MELHORAR A SUA VIDA DIÁRIA!

Tomar, 17 de Janeiro de 2006

O Vereador

(Carlos da Piedade Silva)

INTERVENÇÃO DO DEPUTADO PAULO ARSÉNIO NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Na sequência do conjunto de posições do PS, em relação aos desafios da EDUCAÇÃO no nosso Concelho, e já aqui relatados em anteriores post's, o Deputdao Municipal Paulo Arsénio, fez a seguinte intervenção no debate havido na última Assembleia Municipal:

A EDUCAÇÃO CONSTITUI ACTUALEMENTE UM DOS PILARES DA SOCIEDADE, SENDO A ESCOLARIDADE BÁSICA UMA DAS PRIMEIRAS ETAPAS.

É NO RESPEITO AO SEU DIREITO E USUFRUTO POR PARTE DOS ALUNOS QUE SE COLOCAM ALGUMAS DAS QUESTÕES, DO PONTO DE VISTA DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES E DEVERES, QUE VISAM POTENCIAR O DESENVOLVIMENTO DE CONDIÇÕES DE APOIO ÀS FAMÍLIAS NA TAREFAS EDUCATIVAS, CONDUZINDO A VERDADEIRAS E PRÁTICAS SITUAÇÕES DE EQUILIBRIO SOCIAL E ESCOLAR.

OS ACORDOS EM APRECIAÇÃO (Entre a Associação Nacional de Municípios e oMinistério da Educação), SÃO NA ÓPITICA DO PARTIDO SOCIALISTA, UM INSTRUMENTO PRIVILEGIADO DE EXERCICIO DE PODER EM DEMOCRACIA, CO-RESPONSABILIZANDO AS ESCOLAS, AS AUTARQUIAS E A ADMINISTRAÇÃO CENTRAL NAS ESCOLHAS DAS POLITICAS EDUCATIVAS QUE MELHOR CORRESPONDERÃO ÀS NECESSIDADES ECONÓMICAS, SOCIAIS E CULTURAIS DE DETERMINADA REGIÃO.

O VALOR DOS INVESTIMENTOS, APESAR DE SER UMA ÉPOCA DE SACRIFICIOS NOS MAIS DIVERSOS SECTORES, DEVE SER ENCARADO COMO UMA MEDIDA DE INVESTIMENTO E DE APOIO SOCIAL, COM RENTABILIZAÇÃO FUTURA, DE VALORES QUASE IRRISÓRIOS QUANDO COMPARADOS COM VALORES EM OUTRAS RUBRICAS DE QUESTIONÁVEL ALCANCE.

ESTES COMPROMISSOS ENTRE AS AUTARQUIAS E A ADMISTRAÇÃO CENTRAL, COM RESPEITO PELAS COMPETÊNCIAS PRÓPRIAS DE CADA ENTIDADE, PERMITIRÁ ALÉM DO MAIS UMA RACIONALIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS, TRADUZINDO-SE TAMBÉM NUMA MAIOR LIGAÇÃO DA FAMÍLIA À ESCOLA COM EFEITOS IGUALMENTE BENÉFICOS NA EFICIÊNCIA E NA TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA.

AO DISPOBILIZAR VERBAS DE ACORDO COM OS COMPROMISSOS ESTABELECIDOS, A ADMINISTRAÇÃO RECONHECE QUE AS COMPETÊNCIAS EXTABELECIDAS NO DEC. 159/99 DE 14 DE SETEMBRO, NÃO FORAM ACOMPANHADAS DAS DEVIDAS VERBAS COMPENSATÓRIAS, MAS QUE SE PROCURA NUM PERCURSO QUE SE FAZ A PAR, COM OS RESTANTES PARCEIROS, CORRIGIR E ATENUAR.

ESTAMOS ASSIM, PERANTE UMA TAREFA DE ALCANCE EDUCATIVO DA MAIOR IMPORTÂNCIA E QUE CONSTITUI NA NOSSA ÓPTICA UM FACTOR DE MODERNIZAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO E COM RESPEITO PELO PRINCIPIO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES.

SOARES EM TOMAR

Mário Soares, o candidato oficialmente apoiado pelo PS, chega hoje (Terça-feira) a Tomar, pelas 16H00 á Filarmónica Guladim-Pais, onde efectuará uma visita, antes de percorrer a pé algumas das artérias da Cidade de Tomar em contactos com a população.

PS PROPÕE ESTUDO SOBRE A REDE ESCOLAR DE TOMAR

O Vereador do PS, CARLO SILVA, votou favoravelmente o encerramento de três escolas do 1º Ciclo, com as seguintes considerações:

DECLARAÇÃO DE VOTO

Votamos a favor da proposta apresentada, embora considerando o seguinte:

- Parece existir alguma discrepância no critério de encerramento de algumas Escolas, pois outras pelos mesmos padrões mantêm-se abertas, não havendo razão plausível para tal;

- Que face ao teor da Proposta, a Câmara Municipal assuma as suas obrigações e competências, apoiando todos os estabelecimentos de ensino, garantindo a todos os alunos idênticas condições de frequência a actividades de prolongamento escolar, cedendo os transportes, facultando os almoços e eventualmente os monitores de actividades extracurriculares, situações que não têm acontecido até hoje;

- A Câmara faça um estudo sobre a necessidade de redimensionamento da Rede Escolar do 1º Ciclo do Ensino Básico, para incluir na futura CARTA EDUCATIVA, tendo em atenção que a curto prazo se verifica uma sobrelotação das Escolas da Cidade, neste nível de ensino.

PS DEFENDE EXPANSÃO DE REFEIÇÕES PARA TODOS OS ALUNOS DO 1º CICLO

Tendo sido presente a uma das últimas reuniões de Câmara a avaliação do impacto da adesão do Município de Tomar ao Protocolo celebrado entre a Associação Nacional de Municípios e o Ministério da Educação, o Vereador Socialista CARLOS SILVA, apresentou a seguinte declaração, que consubstancia o pensamento do PS em relação a esta matéria, que será discutida na próxima Assembleia Municipal de dia 13 de Janeiro.

DECLARAÇÃO

Sou de opinião favorável à adesão do Município de Tomar ao “PROGRAMA de GENERALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES AOS ALUNOS DO 1ºCICLO DO ENSINO BÁSICO”.

O Despacho do Ministério da Educação, de “Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos alunos do 1ºCiclo do Ensino Básico”, visa garantir a universalidade do acesso de TODOS os alunos do 1ºCiclo às refeições em condições de equidade, independentemente da origem económica, social ou física dos seus agregados familiares.

Tal medida do Governo surge numa altura em que são pedidos sacrifícios a todos os sectores da vida nacional, pelo que o investimento no aspecto social é de relevar por parte do Ministério.

Sabemos estarem cometidas às Autarquias importantes competências em matérias como a Educação (alínea d) nº3 do Artº19º da Lei 159/99), quer seja no fornecimento de transporte escolar, apoio social e nas refeições dos alunos do 1ºCiclo.

O investimento proposto pelo Ministério vai ao encontro de uma filosofia de apoio social, generalizado a TODOS os alunos, garantindo o pagamento de 0,58€ por refeição, o que até hoje não acontecia.

A garantia da equidade social está também estipulada, pois o valor máximo a ser suportado pelas famílias é de 1,34€, sendo reduzida na totalidade para o ESCALÃO A de apoio às famílias mais carenciadas ou suportada de 0,65€ para o ESCALÃO B.

Obviamente que com este modelo de financiamento haverá maiores custos para a AUTARQUIA, mas o investimento que esta fizer no apoio social às crianças é um investimento no futuro, muito mais importante para as famílias de Tomar do que investir mais de 30.000€ num sistema automático de rega para uma das rotundas brilhantemente disseminadas pela bonita Cidade de Tomar.

A Câmara Municipal de Tomar deve aceder ao apoio financeiro previsto no referido PROGRAMA, porque tal acesso representa que a Administração Central passará a comparticipar no máximo um montante de 41.806,40€, porque tal PROGRAMA garante o acesso universal a todos os alunos do 1ºCiclo às refeições, porque tal PROGRAMA introduz ganhos de eficácia na gestão dos transportes escolares e na gestão dos recursos humanos correspondentes.

Num Concelho carecido e onde a emergência da atenção social às crianças, com especial incidência das do espaço rural, obrigadas a continuadas e repetidas deslocações, este PROGRAMA obriga a que autarquias como a de Tomar passem a ter um olhar mais humano e solidário perante os Homens de amanhã.

Tomar, 6 de Dezembro de 2005

O Vereador
(Carlos da Piedade Silva)

ESCOLHER UM PRESIDENTE

ESCOLHER UM
PRESIDENTE DA
REPÚBLICA


As próximas eleições destinam-se a escolher um Presidente da República e não um Primeiro-Ministro.

No nosso sistema constitucional, o Presidente da República deve ser um moderador, um congregador, um árbitro, um regulador político, um provedor e uma referência permanente para os cidadãos, a Nação e o Estado.

As funções de um Presidente da República são eminentemente políticas e, por isso mesmo, as qualidades que se exigem dele são sobretudo, políticas.

Um Presidente da República deve ter experiência de poder e capacidade para unir e concertar, para projectar valores, para mobilizar e para gerar confiança.

Por todas estas razões, um candidato a Presidente da República tem o dever de demonstrar que está nas melhores condições para exercer o cargo, por ter uma noção rigorosa das funções e uma história política que prova a capacidade para as desempenhar.

Para escolher um Presidente da República, a biografia política de um candidato também conta. E não há biografia sem História.


NÃO HÁ HOMENS PROVIDENCIAIS


A crise económica é um dos principais problemas do País. Para vencer a crise, é preciso crescer mais e melhor. Mas atingir esse objectivo não depende de um só homem, providencial e ambíguo. Muito menos de um perito em Finanças, com uma visão estreita e economicista, na chefia do Estado.

Depende, antes de mais, do Governo, da solidariedade institucional entre órgãos de soberania e, sobretudo, da vontade e empenho dos portugueses.

O Presidente da República tem de ser um político competente, sabedor e experiente. Não é, nem tem de ser um especialista.

Tem de garantir ? isso sim ? a fiscalização pública das políticas do Governo, estimulando a expressão das diferentes opiniões. Tem de defender os direitos de oposição. Tem de assegurar que há transparência nas decisões e na utilização dos recursos do país. São essas as funções essenciais de um Presidente da República.


EM POLÍTICA NINGUÉM TEM RAZÃO SOZINHO


O candidato da direita invoca permanentemente o seu passado e as suas realizações, reivindicando a exclusividade dos méritos. Mas omite sistematicamente os erros e omissões pelos quais é responsável, tal como os tabus em que se refugiou e os silêncios a que se remeteu. Isto é um claro sinal da sua arrogância, auto-suficiência e presunção.

E no entanto, foi o Governo do Bloco Central, chefiado por Mário Soares e constituído pelo PS e pelo PSD, que garantiu a adesão à C.E.E. (hoje União Europeia), que restabeleceu o equilíbrio das contas externas e recuperou a credibilidade internacional do País, transmitindo a melhor e mais rica herança que algum Governo alguma vez recebeu, em Portugal, no século XX.

O candidato da direita também esquece propositadamente que, quando foi primeiro-ministro, beneficiou de condições políticas únicas, de estabilidade e equilíbrio institucionais, que lhe foram proporcionadas pelo então Presidente da República Mário Soares.

EM POLÍTICA É PRECISO SABER UNIR


O passado político intermitente do candidato da direita demonstra que ele não é capaz de congregar equipas, de preparar sucessores e de gerar continuidade. Tal como um eucalipto, seca tudo à sua volta. Secou o seu próprio partido. Só sabe existir sozinho. Nunca governou em coligação e saiu de cena quando pressentiu que não conseguiria obter nova maioria absoluta. Desfez o tabu e fugiu.

Em contrapartida, Mário Soares chefiou um Governo com apoio minoritário e dois Governos de coligação, uma com o CDS/PP e outra com o PPD/PSD. Quando foi eleito Presidente da República pela primeira vez, o País estava praticamente dividido ao meio e ele soube congregá-lo, mobilizá-lo e uni-lo. Cinco anos depois, foi reeleito por mais de 70 por cento dos votos, designadamente com o apoio do próprio partido chefiado pelo então primeiro-ministro e hoje candidato da direita.

Caso para perguntar: Quem está em melhores condições para unir, mobilizar, moderar e arbitrar? Quem esta em melhores condições para voltar a ser de facto, o Presidente de todos os Portugueses?


EM POLÍTICA É PRECISO SER CLARO E FRONTAL

O candidato da direita e frequentemente ambíguo e dissimulado. Para além dos silêncios e tabus que todos lhe conhecemos, nem sempre diz o que pensa e, as vezes, não pensa nas consequências daquilo que diz. Afirma que a sua candidatura é suprapartidaria e esconde os dirigentes do PPD/PSD e do CDS/PP que o apoiam, como se a candidatura não estivesse a ser preparada já há muito tempo, em articulação e com a colaboração do seu partido.

Evita posições claras e frontais sobre questões difíceis, como a guerra do Iraque, o Orçamento de Estado, as políticas do Governo e as reivindicações corporativas. Promete resolver tudo, mas não diz como, nem porquê, nem com que poderes ? que o Presidente da República não tem, porque não estão inscritos na Constituição.

Ora, o Presidente da República deve ser sobretudo, um factor de união, de moderação, de estabilidade e de equilíbrio, situando-se acima dos partidos políticos e das instituições da sociedade civil, garantindo a normal e saudável concorrência entre eles.

A história, a prática política e as provas concretas que já deu, valorizam Mário Soares para o desempenho destas funções.

Tem uma experiência ímpar, esteve sempre presente nos momentos mais difíceis, nunca se eximiu a dar as suas opiniões, nunca virou a cara às dificuldades e desafios, foi capaz de governar o País em tempos de crise económica e política muito complexos, foi capaz de unir, de congregar, de mobilizar e de constituir equipas. Soube sempre concentrar-se no essencial ? e essa é, seguramente, uma das mais importantes qualidades de um dirigente político.

Mário Soares tem, por isso mesmo, todas as condições indispensáveis para ajudar a devolver a confiança aos Portugueses e para ajudar a reforçar a confiança em Portugal.

MÁRIO SOARES VISITA TOMAR TERÇA-FEIRA DIA 10

No decurso da Campanha para as Presidenciais de 22 de Janeiro, o candidato MÁRIO SOARES visita Tomar na próxima Terça-feira, dia 10 de Janeiro, cumprindo o seguinte programa:

16h00 - Encontro junto à Sociedade Filarmónica Gualdim-Pais e visita às suas instalações.

16h45 - Saída da Gualdim-pais e contactos com a população na Alameda Um de Março e Corredoura.
17h00 - Encontro com Jornalistas no Café PEPE

Realiza-se nesse dia à noite, pelas 21h30, no PALÁCIO dos DESPORTOS, em Torres Novas um Comício da candidatura.

PS PROPÕE DUAS SOLUÇÕES PARA O PARQUE DE CAMPISMO

Na sequência do que tem vindo a ser a posição oficial do PS sobre o "encerramento temporário" do Parque de Campismo Municipal de Tomar, desde 2003, apresentou este, através do seu Vereador CARLOS SILVA, uma Proposta na reunião de Cãmara do passado dia 20 de Dezembro, com o seguinte teor:

PROPOSTA

Tomar está há tempo de mais sem um equipamento essencial à sua promoção e oferta turística: o Parque de Campismo.

Não será necessário, aqui, reforçar tudo o que já foi dito sobre o assunto, sendo claro que a população de Tomar reconhece que o seu encerramento, num momento em que não existia nenhuma outra solução em condições de tomar forma, foi um duro golpe na economia tomarense, não só pela perda directa (após mais de dois anos, mais de oitenta mil visitantes) como pela perda do potencial promocional que o mesmo representa a nível nacional e internacional (presença em diversos roteiros, testemunho positivo dos visitantes).


Consideramos, assim, que o impasse criado deve, urgentemente, ser rompido:

Se a Câmara Municipal decidiu, ao tempo, sacrificar o parque de campismo para dar lugar ao parque urbano da cidade, se para a concretização do mesmo já foram aplicados avultados investimentos, não se afigura oportuno, nesta altura, embargar a possibilidade de que este equipamento público venha a adquirir a sua real expressão. Que se conclua com brevidade, pois constituirá outra mais valia turística.
Não discutiremos, no contexto desta proposta, os aspectos específicos da solução adoptada; oportunamente o assunto será tratado.

Se considerarmos, também, que o parque de campismo previsto para a zona do Açude de Pedra se enquadra num Polis de futuro incerto e se situa em terrenos privados.

E se a tudo isto juntarmos a tristeza que nós, tomarenses, sentiremos por ver chegar nova Festa dos Tabuleiros sem que as coisas estejam resolvidas, só podemos concluir que é o momento de adoptar uma atitude que contribua para a resolução deste problema.

Nas condições actuais preferimos ver uma oportunidade para encontrar novas soluções que aumentem a qualidade de um equipamento de que a cidade e o Concelho tanto carecem.


Consideramos que existem soluções possíveis, pelo que propomos:

Que a Câmara Municipal accione todos os procedimentos administrativos e técnicos com vista à construção de um parque de campismo, de iniciativa municipal e em terrenos municipais.
Que tal parque esteja em funcionamento na próxima Festa dos Tabuleiros.


A implantação em terrenos municipais é condição para a celeridade do processo, ou, pelo menos, deverá perspectivar-se uma solução em que a passagem para o município seja possível e breve.

Das localizações possíveis que analisámos, surgem duas que deverão ser sujeitas a um exame técnico mais aprofundado.

Primeira hipótese - terreno municipal na Machuca:

Principais vantagens: tem uma área muito superior à do “actual” parque, área suficiente para um grande parque de campismo; possui boa exposição solar; é atravessado por um ribeiro com algum caudal; situa-se próximo do acesso à via férrea e às rodovias que servem, ou servirão, a cidade.

Sendo esta uma localização que irá definir um parque com características muito diferentes das daquele que tínhamos, o mesmo deverá possuir atractivos no domínio das actividades ligadas ao turismo activo a à aventura – possibilidade com referências na cultura regional e não inédita na sua associação com parque de campismo: centro hípico.

Deverão também explorar-se as potencialidades do ribeiro para a criação de uma pequena represa.

Segunda hipótese – Quinta de Marmelais:

Não sendo património municipal, mas do estado, é utilizado pela Câmara Municipal, não se nos afigurando de difícil solução a sua afectação ao fim em causa, por protocolo ou transferência de posse.

Para além de contar também com as virtudes de localização da hipótese anterior, é a solução que apresenta maior área e a sua frente de rio faz deste local o que terá maiores potencialidades. As referidas actividades de lazer poderão aqui assumir uma relação essencialmente com o rio.

As potencialidades deste local poderão mesmo conferir-lhe características semelhantes à de um parque ambiental, em que um parque de campismo é complementado com equipamentos externos para fruição dos habitantes locais ou visitantes de um dia.

Levanta-se contudo o problema do leito de cheia: caberá aos estudos técnicos discernir sobre a possibilidade de se ultrapassar este inconveniente ou até propor as soluções técnicas para a sua resolução.

Desde já manifesto a minha total disponibilidade com vista ao eficaz desenvolvimento da proposta que ora apresento, e que espero, venha, por Tomar, a ser aprovada.


Tomar, 20 de Dezembro de 2006

O Vereador
Carlos Silva

PS APRESENTOU EM ASSEMBLEIA MUNICIPAL TRÊS RECOMENDAÇÕES

Na Assembleia Municipal do passado dia 16 de Dezembro, onde foram discutidos os Orçamentos da Câmara e Serviços de Águas, onde o PS se absteve, com a argumentação adusida aquando da votação em reunião de Câmara (ver post anterior sobre a matéria), o PS apresentou as seguintes recomendações à Câmara Municipal:

RECOMENDAÇÃO

Nos termos da alínea k) do Artº15º do Regimento da Assembleia Municipal, o Grupo Municipal do PS, considerando que:

1.São cada vez mais limitados e precários os meios dos Municípios afectados à produção cultural;

2. Em muitos casos não sequer fontes de financiamento suficientes para a manutenção primária dos equipamentos existentes;

3. São insuficientes os recursos para a ocupação efectiva dos espaços com produções de qualidade, como é o caso do Cine-Teatro Paraíso em Tomar;

4. Que decorrem a partir deste momento em Tomar as Comemorações do Centenário do nascimento de Fernando Lopes Graça;

5. Que a produção cultural de Tomar precisa de mais vastos e amplos “espaços territoriais” de afirmação da qualidade da sua produção;

6. Que só uma actuação sistematizada e em rede, da oferta cultural optimiza espaços e meios de produção.

Se RECOMENDA que:

1. O Município de Tomar, através da sua Câmara Municipal promova a sua adesão à ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL “ARTE EM REDE” – Teatros Associados;

2. Que sejam garantidos os seguintes aspectos nessa mesma adesão:

a) Acesso a informação especializada;

b) Apoio à elaboração das programações do Cine-Teatro Paraíso;

c) Acesso a formação especializada;

d) Optimização de recursos e economias de escala;

e) Acesso a circuitos para distribuição das produções do Concelho de Tomar;

f) Qualificação da prestação cultural à comunidade local;

g) Qualificação da imagem de Tomar, como centro de produção cultural e como espaço de Turismo Cultural;

h) Acréscimo da capacidade de representação e negociação junto de sponcer’s e potenciais parceiros nacionais e internacionais.

RECOMENDAÇÃO

Nos termos da alínea k) do Artº15º do Regimento da Assembleia Municipal, o Grupo Municipal do PS, considerando que:

1. No sistema jurídico português foi introduzida a faculdade algumas penas de prisão, não superiores a um ano, serem substituídas por PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE;

2. A introdução, na Legislação e na prática, de novas sanções e medidas executadas na comunidade deverá ser acompanhada de campanhas de relações públicas dinâmicas, com vista a obter o apoio público, conforme recomendação REC(2000)22 do Conselho da Europa;

3. A posição e o valor punitivo da prestação de trabalho a favor da comunidade no sistema internacional de sanções penais foram reafirmados através da referida recomendação;

4. A PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE foi considerada, por peritos do Conselho da Europa, como uma das novas sanções executadas na comunidade mais populares e com ampla expansão e sucesso, quer na reintegração dos delinquentes, quer na efectiva percepção das comunidades locais da sua valia;

5. A PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE, consiste na prestação de TRABALHO NÃO REMUNERADO a favor do estado ou de outras Entidades de direito público ou Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), tendo uma duração variável, entre 36 e 380 horas de trabalho, podendo ser executada em dias úteis, sábados, domingos e feriados;

6. Ao Instituto de Reinserção Social (IRS) compete auxiliar o tribunal na aplicação deste regime de trabalho, assegurando as suas condições práticas, em colaboração com as entidades beneficiárias de trabalho, com especial incidência nos jovens adultos, entre os 16 e os 21 anos;

7. O Referido IRS estabelece protocolos com entidades para beneficiarem das referidas Horas de Trabalho, com IPSS, Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais, como é o caso no nosso Distrito dos Municípios de Torres Novas, Santarém e Cartaxo.

Se RECOMENDA que:

O Município de Tomar, através da sua Câmara Municipal, obtenha a necessária informação junto do Instituto de Reinserção Social, do Ministério da Justiça, no sentido de elaborar PROTOCOLO de beneficiação de Trabalho a Favor da Comunidade, a exemplo de outras autarquias do Distrito.

RECOMENDAÇÃO

Nos termos da alínea k) do Artº15º do Regimento da Assembleia Municipal, o Grupo Municipal do PS, considerando que:

1. Constituiu recentemente a NERSANT – Associação Empresarial, em conjunto com os Municípios de Almeirim, Azambuja, Cartaxo e Coruche e uma instituição Bancária Nacional, um Fundo de Apoio ao Investimento das Micro Empresas (FAIME);
2. Tal FUNDO se constitui como um instrumento de apoio à criação e modernização de micro empresas, que permite apoiar os projectos de investimento que venham a ser desenvolvidos por sociedades comerciais e empresários em nome individual, que tenham sede e desenvolvam a sua actividade económica nos concelhos envolvidos;
3. O Concelho de Tomar carece de instrumentos avançados de retoma empresarial, capaz de criar riqueza, promovendo assim a fixação dos quadros formados quer nas Instituições de Ensino Superior existentes no Concelho, quer os Tomarenses que obtendo formação e tendo espírito empreendedor, têm dificuldade de obter financiamento para os seus projectos;
4. Uma das missões primordiais dos organismos públicos, como é a Câmara Municipal, é o de facilitar a vida aos investidores, canalizando de forma célere e eficaz as soluções de investimento necessárias.

Se RECOMENDA que:

O Município de Tomar, através da sua Câmara Municipal, obtenha a necessária informação junto da NERSAT – Associação Comercial, no sentido de se associar a este projecto, promovido por esta Associação Empresarial, que se vem ao longo dos anos como motor de desenvolvimento regional, associando-se assim aos Municípios da Região que têm neste novo instrumento mais um factor de competitividade adicional para a criação de riqueza.

PS REAFIRMA POSIÇÃO SOBRE FORMAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS

Através do Vereador CARLOS SILVA, o PS apresentou na última reunião de Câmara nova insistência sobre um VERDADEIRO PLANO DE FORMAÇÃO para melhorar a Formação dos Recursos Humanos da Autarquia e assim poder esta prestar melhor serviço à população.

O Teor da proposta apresentada é o seguinte:

Considerando que:

1.Que no passado dia 8 de Novembro foi apresentada uma Proposta tendo em vista as Acções de Formação para os Funcionários da Autarquia;

2. Que na mesma proposta foram levantadas questões cuja resposta manifesta uma gritante insensibilidade e má gestão dos recursos humanos;

Convirá esclarecer:

a) Não foi em momento algum questionada da competência pessoal ou institucional de Gestão de Recursos Humanos;

b) Não é só aos funcionários que cabe procurar as Acções de Formação que lhes interessam, mas sim sobretudo ás respectivas chefias que cabe planificar e convocar os funcionários para mesmas;

c) Para tanto devem ser elaborados Planos de Formação pelo Departamento de Recursos Humanos e cada um dos Departamentos/Divisões onde se definam as Acções que cada um dos trabalhadores deverá frequentar no ano subsequente;

d) Nunca o regime de Trabalhador-Estudante foi, ou pode ser comparável a Acções de Formação Profissional, dado que o mesmo parte da iniciativa do próprio trabalhador, ainda que seja a autarquia a retirar daí os maiores benefícios, se bem que a mesma não reconheça convenientemente as novas capacidades desses trabalhadores.

Assim se propõe que:

1. Seja fornecida a informação solicitada em primeira instância, bem como seja elaborado o respectivo Plano de Formação Interna;

2. Dado que foi referido o regime de Trabalhador-Estudante, que seja reavaliada, a situação profissional dos funcionários com formação média/superior, nomeadamente através de processos reclassificação ou reconversão profissional;

3. Que em futuros provimentos no Quadro de Pessoal seja sempre tida em consideração a existência de funcionários que já possuam competências adequadas ao exercício da função.

Tomar, 6 de Dezembro de 2005

O Vereador ( Carlos da Piedade Silva )

PS PROPÕE INVESTIMENTO NO APOIO SOCIAL NA FREGUESIA DE S.PEDRO

O Vereador do PS, CARLOS SILVA, apresentou na última reunião de Câmara uma proposta de atribuição ao CENTRO DE DIA DA FREGUESIA DE S.PEDRO, de 50.000€.

Foi esta a proposta apresentada pelo Vereador Socialista:

Considerando a importância de que se reveste o investimento no apoio social no Concelho de Tomar, tendo em conta especialmente que este é o único do Distrito onde não está instalada uma REDE SOCIAL.

Considerando que a Freguesia de S.Pedro é uma Freguesia que ainda não se encontra coberta por equipamento com as valências de apoio domiciliário ou de centro de dia.

Considerando que em boa hora um conjunto de beneméritos dessa Freguesia lançou, através da Associação de Apoio Social da Freguesia de S.Pedro, a construção de um equipamento deste tipo em S.Pedro, no qual já estão investidos cerca de 360.000 €, apenas de donativos privados.

Considerando que a Câmara de Tomar em casos anteriores decidiu dar apoios a este tipo de Equipamentos.

Considerando que este equipamento social virá a servir cerca de 80 idosos da Freguesia, nas valências de centro de dia e apoio domiciliário.

Se propõe, que a Câmara Municipal de Tomar delibere atribuir à “Associação de Apoio Social da Freguesia de S.Pedro” o montante de 50.000€, para dar continuidade ao investimento já realizado, por fundos privados, que só nesta fase ascenderá a cerca de 750.000€.

Tomar, 6 de Dezembro de 2005

O Vereador

(Carlos da Piedade Silva)

NOVA DIRECÇÃO ELEITA NO PS DE TOMAR

Foi eleito o novo Secretariado da Concelhia do PS de Tomar, na Comissão Política Concelhia realizada no dia 7 de Dezembro.

O Secretariado da Concelhia ficou agora composto pelos seguintes membros:

Presidente da Comissão Política: Hugo Cristóvão

António Oliveira
José Pereira
Fátima Duarte
Paulo Arsénio
Joana Nunes
Fernando Carmo

Representante da JS (Coordenador): Hugo Costa

Do anterior Secretariado transitam os membros António Oliveira, José Pereira e Fátima Duarte, havendo a entrada de três novos dirigentes, recentemente eleitos para a Comissão Política Concelhia.

Terminaram o seu trabalho como membros da Direcção o anterior Presidente Luis Ferreira e os membros Virgílio Saraiva, Jorge Franco, Anabela Freitas e Leonel Graça, que se mantêm como membros da Comissão Política.

O Secretariado da Concelhia vai agora elaborar o Plano de Actividades para o ano de 2006, tendo em conta o Programa de candidatura do Presidente da CPC, Hugo Cristóvão (aqui publicado em post anterior).

quarta-feira, dia 7 TOMAM POSSE OS NOVOS DIRIGENTES DO PS DE TOMAR

Em reunião marcada pelo novo Presidente da Comissão Política, Hugo Cristóvão, para Quarta-feira, dia 7 de Dezembro, pelas 21H00 na Sede do PS em Tomar, será dada posse aos novos membros da Comissão Política.

Na mesma reunião será eleito o novo Secretariado, para o biénio 2006-07, bem como analisados os novos desafios para o PS nos próximos anos.

PS COMBATE O AUMENTO DAS TARIFAS DE ÁGUA DE 10% EM 2006

O Vereador do PS, CARLOS SILVA, criticou novamente em reunião de Câmara o aumento - injustificado - de 10% na factura da água aos Tomarenses, compreendendo no entanto a necessidade de se continuar com o investimento no Sanemaneto. Por tal facto se absteve no orçamento dos SMAS.

Foi a seguite a sua declaração de voto:

Abstive-me no Plano de Actividades e Orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Tomar para o ano de 2006, por entender que o investimento previsto para o cumprimento das metas da união europeia de taxa de cobertura do saneamento, de 90%, é uma meta importante a alcançar.

No entanto continuo a discordar da forma de financiamento “cego”, baseada num aumento da tarifa do saneamento em 23% e da água em 5%, quando durante quatro anos não houve qualquer actualização.

Entendo que deveria haver uma política de aumento da eficácia dos Serviços de forma a incorporar essa mais valia nas disponibilidades financeiras para o investimento necessário.

Por tal não estar demonstrado, nem conseguido, me abstenho.

Tomar, 30 de Novembro de 2005

O Vereador

(Carlos da Piedade Silva)

PS PROPÕE AUMENTO DAS VERBAS PARA JUNTAS DE FREGUESIA E ASSOCIAÇÕES NO QUADRO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA PARA 2006

O Verador do PS, CARLOS SILVA, apresentou hoje na reunião de Câmara seis propostas de alteração ao Orçamento da Câmara, que sem alterar o equilíbrio orçamental, melhoravam a prestação das JUNATAS DE FREGUESIA, das ASSOCIAÇÕES, dos FUNCIONÁRIOS DA AUTARQUIA, promoviam o DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DO CONCELHO, através da criação de novos PARQUES EMPRESARIAIS e remodelação do MERCADO MUNICIPAL e criavam condições para o FOMENTO DA AUTOCONSTRUÇÃO SOCIAL.

Tal proposta viria a ser recusada com os Votos da maioria PSD, bem como com o beneplácito funcional dos eleitos pelos INDEPENDENTES, que não tendo propostas alternativas de correcção deste Orçamento apenas se colocaram numa atitude destrutiva, quer em relação às propostas da maioria PSD, quer em relação às correcções propostas pelo PS.

Foram estas as Propostas do PS:

PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL

A. AUMENTO DAS VERBAS PARA JUNTAS DE FREGUESIA

Considerando que as Juntas de Freguesia do Concelho, em virtude de não existirem protocolos de transferência de responsabilidades da Câmara, são “obrigadas” à execução de muitas missões que a elas não estão consignadas em Lei, se propõe que haja um reforço das transferências para as Juntas de Freguesia de 600.000 € para 750.000 €, de forma a reforçar a capacidade das Juntas de intervirem nomeadamente na vertente de apoio social e educativo.

No Plano Plurianual de Investimentos deve ser inscrita essa verba, com financiamento definido para os anos de 2006, 2007, 2008 e 2009, aumentando assim o valor do Projecto de 2.400.000 € para 3.000.000 € e retirada ao projecto de Aterro para a Pista de Aeromodelismo, cuja execução será atrasada para 2007, sem alterar o montante global.

Projecto/Acção – 04/003/5006/01 (Económica 08.05.01.01)

Transferência para Juntas de Freguesia

Valor existente (2006) – 600.000 € (Definido 600.000 €)

Valor proposto (2006) – 750.000 € (Definido 750.000 €)

Será retirada ao Projecto/Acção – 02/005/26/17 (Económica 07.01.04.06)

Aterro da Pista de Aeromodelismo

Valor existente (2006) – 394.695 € (Definido 394.695 €)

Valor proposto (2006) – 144.695 € (Definido 144.695€)

(2007) – 309.205 €

B. AUMENTO DAS VERBAS PARA ASSOCIATIVISMO

Considerando que as Associações do Concelho promovem um importante trabalho de âmbito social e de promoção da identidade cultural do Concelho, se propõe que haja um reforço das transferências para as ASSOCIAÇÕES DO CONCELHO de 700.000 € (500.000 € definidos) para 800.000 € (600.000 € definidos), de forma a reforçar a capacidade das Associações para investimento em Projectos que promovam a IDENTIDADE e AFIRMAÇÃO CULTURAL do Concelho no contexto regional, nacional e internacional.

No Plano Plurianual de Investimentos deve ser inscrita essa verba, com financiamento definido para os anos de 2006, 2007, 2008 e 2009, aumentando assim o valor do Projecto de 2.200.000 € para 2.600.000 € e retirada ao projecto de Aterro para a Pista de Aeromodelismo, cuja execução será atrasada para 2007, sem alterar o montante global.

Projecto/Acção – 04/003/5006/04 (Económica 04.07.01)

Subsídios e outros apoios às Colectividades e Clubes

Valor existente (2006) – 700.000 € (Definido 500.000 €)

Valor proposto (2006) – 800.000 € (Definido 600.000 €)

Será retirada ao Projecto/Acção – 02/005/26/17 (Económica 07.01.04.06)

Aterro da Pista de Aeromodelismo

Valor existente (2006) – 394.695 € (Definido 394.695 €)

Valor proposto (2006) – 144.695 € (Definido 144.695€)

(2007) – 309.205 €

C. INVESTIMENTO NO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DO CONCELHO – PARQUES EMPRESARIAIS

Considerando que um dos problemas endémicos do Concelho, ao longo dos últimos anos, tem sido a dificuldade de instalação de novas empresas, pela dificuldade de encontrar localizações adequadas, se propõe que em 2006 sejam começados os Projectos para instalação no Concelho de Tomar de novos Parques Empresariais de forma a poder criar condições para a fixação a médio prazo de novas empresas, que promovam a criação de emprego e por arrastamento aumentem a população e as consequentes receitas para investimento da autarquia, num montante de 100.000 € para Projectos e 100.000 € para aquisição de terrenos e expropriações, já no ano de 2006.

No Plano Plurianual de Investimentos deve ser inscrita essa verba, com financiamento definido para o ano de 2006. Para os anos de 2007 a 2009, deve ser colocado um Projecto Global de 1.000.000 €, com valores a definir e retirada à “Conservação da rede viária municipal”, que será reduzida em cerca de 8% nos montantes definidos para 2006, os quais serão repostos em 2007 e 2009, sem alterar o montante global de investimento.

Projecto/Acção – 04/003/5006/04 (Económica 07.01)

Novos Parques Empresariais

Valor existente (2006) – 000 € (Definido 000 €)

Valor proposto (2006) – Projectos 100.000 € (Definido 100.000 €)

Aquisição de terrenos e expropriações 100.000 € (Definido 100.000 €)

Será retirada ao Projecto/Acção – 03/003/31/11 (Económica 07.01.04.08)

Conservação diversa da rede viária municipal

Valor existente (2006) – 4.500.000 € (Definido 3.500.000 €)

Valor proposto (2006) – 4.220.000 € (Definido 3.220.000€)

(2007) – 1.950.000 €

(2008) – 1.950.000 €

(2009) - 1.830.000 €

D. INVESTIMENTO NA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL

Considerando que O Mercado Municipal carece de intervenção rápida no sentido de o colocar em condições para um funcionamento eficaz e competitivo e que existindo projecto, a sua concretização prevista é apenas no ano de 2008, se propõe que o mesmo seja desenvolvido desde já, atingindo a maioria da obra em 2007 e não em 2008 como está previsto, reforçando a verba para 2006 de 20.000 € para 100.000 €, a verba para 2007 de 100.000 € para 400.000 € e a de 2008 de 400.000 € para 20.000 €..

No Plano Plurianual de Investimentos deve ser inscrita essa verba, com financiamento definido para o ano de 2006. Para os anos de 2007 e 2008, deve ser inscrita as verbas anteriormente referidas, não alterando o valor do Projecto e retirada à “Conservação da rede viária municipal”, que será reduzida em cerca de 8% nos montantes definidos para 2006, os quais serão repostos em 2007 e 2009, sem alterar o montante global de investimento.

Projecto/Acção – 03/004/38/01 (Económica 07.01.03.03)

Mercado Municipal - Instalações

Valor existente (2006) – 20.000 € (Definido 20.000 €)

Valor proposto (2006) – 100.000 € (Definido 100.000 €)

(2007) – 400.000 €

(2008) – 20.000 €

Será retirada ao Projecto/Acção – 03/003/31/11 (Económica 07.01.04.08)

Conservação diversa da rede viária municipal

Valor existente (2006) – 4.500.000 € (Definido 3.500.000 €)

Valor proposto (2006) – 4.220.000 € (Definido 3.220.000€)

(2007) – 1.950.000 €

(2008) – 1.950.000 €

(2009) - 1.830.000 €

E. INVESTIMENTO NA HABITAÇÃO SOCIAL

Considerando que uma das carências do Concelho é a existência de mais habitação social, nomeadamente no espaço rural do Concelho, se propõe que seja criado um novo Projecto Plurianual com montante global até 2009 de 550.000 €, para a aquisição de terrenos para autoconstrução social, com a definição para 2006 de 100.000 €.

No Plano Plurianual de Investimentos deve ser inscrita essa verba, com financiamento definido para o ano de 2006. Para os anos de 2007 a 2009, devem ser inscritas as verbas de 450.000 €, atingindo o Projecto um total de 500.000 € e retirada aos “Arranjos exteriores diversos”, sem alterar o montante global de investimento.

Projecto/Acção – 03/004/38/01 (Económica 07.01)

Aquisição de terrenos para autoconstrução social

Valor existente (2006) – 000 € (Definido 000 €)

Valor proposto (2006) – 100.000 € (Definido 100.000 €)

(2007) – 150.000 €

(2008) – 150.000 €

(2009) – 150.000 €

Será retirada ao Projecto/Acção – 02/004/17/7 (Económica 07.01.04.01)

Arranjos exteriores diversos

Valor existente (2006) – 1.165.370 € (Definido 1.165.370 €)

Valor proposto (2006) – 1.065.370 € (Definido 1.065.370 €)

(2007) – 792.028 €

F. INVESTIMENTO NA FORMAÇÃO EM DETRIMENTO DA PROPAGANDA

Considerando que uma das dificuldades tradicionais da administração pública é a melhoria da qualidade global dos serviços ao cidadão e que uma das formas de suprir tal dificuldade é o investimento e motivação dos funcionários através da Formação específica para a sua missão, se propõe que sejam aumentadas as verbas para a Formação de 20.000 € para 50.000 €, reduzindo as verbas previstas para publicidade de 163.000 € para 133.000 €.

Considero mais importante investir na Formação dos funcionários do que na “propaganda”.

Reforço na Económica 02.02.15, de 20.000 € para 50.000 €

Redução na Económica 02.02.17 de 163.000 € para 133.000 €

RESUMO GLOBAL

	ORÇAMENTO INICIAL
Económicas	DESPESAS CORRENTES	TOTAL PROPOSTO PELA CÂMARA	TOTAL PROPOSTO PELO PS	Variação
					%
01	Despesas com pessoal	7.908.400,00 €	7.908.400,00 €	0,00 €
02	Aquisição de bens e Serviços	7.390.200,00 €	7.390.200,00 €	0,00 €
03	Juros e outros encargos	596.163,00 €	596.163,00 €	0,00 €
04	Transferências correntes	1.247.500,00 €	1.347.500,00 €	100.000,00 €	8,0%
05	Subsídios	3.000,00 €	3.000,00 €	0,00 €
06	Outras despesas correntes	124.500,00 €	124.500,00 €	0,00 €
	Total de Despesas Correntes	17.269.763,00 €	17.369.763,00 €	100.000,00 €	0,6%
Económicas	DESPESAS CAPITAL	TOTAL PROPOSTO PELA CÂMARA	TOTAL PROPOSTO PELO PS	Variação
					%
07	Aquisição de bens de capital	24.600.392,00 €	24.350.392,00 €	-250.000,00 €	-1,0%
08	Transferências de capital	1.460.842,00 €	1.610.842,00 €	150.000,00 €	10,3%
09	Activos financeiros	135.000,00 €	135.000,00 €	0,00 €
10	Passivos Financeiros	1.669.497,00 €	1.669.497,00 €	0,00 €
11	Outras despesas de capital	11.000,00 €	11.000,00 €	0,00 €
	Total de Despesas Capital	27.876.731,00 €	27.776.731,00 €	-100.000,00 €	-0,4%

Tomar, 30 de Novembro de 2005

O Vereador

( Carlos da Piedade Silva )

A Declaração de voto, de ABSTENÇÃO, foi a seguinte:

Abstive-me no Orçamento e Grandes Opções do plano e Orçamento da Câmara Municipal de Tomar para o ano de 2006, por entender que há um esforço de maior rigor, transparência e disciplina orçamental neste ano do que em anos anteriores, visando criar maior aproximação entre o Orçamento inicial apresentado e a futura conta de gerência.

O princípio de contenção a que todos nos encontramos obrigados, leva a que todas as entidades públicas definam com clareza as suas opções estratégicas. Neste caso a Câmara de Tomar tem andado mal ao não investir claramente no desenvolvimento económico, melhoria das prestações sociais aos mais carenciados, investimento no Associativismo e protocolação com as Juntas de Freguesia.

O cumprimento dos encargos já assumidos pela Câmara em anos anteriores, em virtude dessa estratégia errada, leva a que 92% das Despesas de Capital já estejam comprometidas para o ano de 2006 e 9% das Despesas Correntes. É assim difícil propor grandes alterações ao Plano de Investimentos.

No entanto o PS propôs que fossem reforçadas as verbas em seis áreas que considera serem mais estratégicas que as definidas no orçamento:

1) Verbas para Juntas de Freguesia – reforço de 150.000 €

2) Verbas para associativismo – reforço de 100.000 €

3) Verbas para Novos Parques Empresariais – novos 100.000 €

4) Verbas para Mercado Municipal – reforço de 80.000 €

5) Verbas para Autoconstrução Social – novos 100.000 €

6) Verbas para Formação do Pessoal – reforço de 30.000 €

O Ps propôs para manter o equilíbrio do orçamento que fossem retiradas verbas, para o ano de 2006, às seguintes rubricas / projectos:

a) Aterro para Pista de Aeromodelismo – redução de 250.000 €

b) Conservação diversa da rede viária Municipal – redução de 280.000 €

c) Publicidade – redução de 30.000 €.

Entendo ainda que para melhorar a competitividade económica do nosso Concelho era de todo urgente reduzir a derrama, tendo como exemplo os Concelhos de Castelo Branco e Pombal, onde a derrama é 0%.

Considero que com a diminuição do investimento não é possível afirmar-se que este”orçamento é ambicioso”, pois ele não introduz nada de novo ou estrutural para o desenvolvimento do Concelho, aumentando a COMPETITIVIDADE ECONÓMICA, como sempre o PS tem proposto.

Discordo da manutenção da teimosia da construção da Ponte do Flecheiro por não a entender como prioritária para o desenvolvimento do Concelho, bem assim como a construção da ponte pedonal entre os Lagares D’El Rei e o parque de Estacionamento de Santa Iria. O investimento megalómano nos arranjos exteriores do Estádio Municipal também não melhora a competitividade do Concelho.

Com este Orçamento, completamente hipotecado por decisões anteriores, não há garantia que a zona rural do Concelho melhore substancialmente as suas condições de acesso aos serviços públicos, mobilidade e equidade social como seria desejado.

Considero no entanto que se a população deu de forma expressiva maioria a esta Câmara para governar tem ela toda a legitimidade para “impor” a sua visão estratégica, que nem eu, nem o PS partilhamos.

Discordo que se mantenham as taxas municipais nos valores mais altas, sem ser garantida uma visão social das mesmas, na perspectiva do fim e do uso a dar aos imóveis a construir.

Considero anedótico que se mantenha em Orçamento a previsão de receitas do parque de Campismo Municipal, quando desde há vários anos ele se encontra “provisoriamente” encerrado.

Considero no entanto que existem muitas obras importantes para melhorar as acessibilidades de várias zonas do Concelho que importa apoiar e por entender que à oposição se exige responsabilidade, apresentei várias propostas de alteração e me abstive em relação à globalidade do Orçamento.

Tomar, 30 de Novembro de 2005

O Vereador

(Carlos da Piedade Silva)