Comissão Política Concelhia

Dia 16 de Setembro, pelas 17.30h no Casal das Freiras, Madalena.

Ordem de Trabalhos:

1- Informações

2- "Caminhos para 2009"

3- Análise da actualidade política

Esta é a segunda comissão política descentralizada, desta vez na freguesia da Madalena, e contará entre outros convidados, com a presença do Presidente da Federação Distrital, António Rodrigues.
Para as 21.00h está previsto um jantar convívio para o qual deve ser feita reserva junto do Presidente da Concelhia, ou do camarada Arlindo Nunes.

O Presidente da Comissão Política Concelhia


Esta comissão política esteve convocada para dia 9 mas foi adiada em virtude da realização do Fórum Novas Fronteiras.

PS EXIGE QUE HAJA INVESTIMENTO EM TODAS AS ESCOLAS PRIMÁRIAS

Na sequência da última Reunião de Câmara, onde foi presente uma alteração orçamental, que visa fazer avultados investimentos nas Escolas do 1ºCiclo, mas só para aquelas que assinaram protocolo com a Câmara Municipal - só 1.139 alunos envolvidos dos cerca de 1.600 alunos do 1ºCiclo, o PS, através do Vereador Carlos Silva, votou contra, com a seguinte declaração de voto:

DECLARAÇÃO DE VOTO

Considerando que esta alteração orçamental, a terceira no decurso deste ano económico, releva para efeitos da sua apresentação, do reforço essencial de três rubricas orçamentais, com as quais poderemos concordar, que são: 80.000€ para a aquisição do recheio da Fundição Tomarense, 65.000€ para a aquisição de serviços para o Ensino Básico e 180.000€ para equipamento e mobiliário também para o ensino básico, a nossa dúvida advém de três motivos essenciais:

1 – Havia ou não intenção em sede de Plano de Actividades de aquisição do espólio da Fundição Tomarense, ou não teria sido mais transparente a sua colocação aquando da aprovação do orçamento?

2 – O reforço das verbas para o Ensino Básico, sendo pelo PS vistas como globalmente positivas, levantam a questão da existência de uma errada previsão em relação às necessidades existentes ou, o que será mais grave, a valorização de algumas escolas e/ou agrupamentos em detrimento de outros. Tal dedução é possível de se fazer, quando na justificação tais verbas aparecem “consignadas” às “actividades de enriquecimento curricular”, que como sabemos só foram protocoladas com dois dos três agrupamentos.

3 – Nomeadamente o reforço de 180.000€ para equipamento, “consignado” às “actividades de enriquecimento curricular”, levanta a questão de que tipo de equipamento estamos a falar e se a universalidade do investimento no espaço escolar do Concelho está ou não garantida.

Nestes pressupostos, avalia o PS de forma negativa esta alteração orçamental, que visa tão só encobrir uma falta de estratégia no investimento no Ensino Básico, uma vez que o investimento nas actividades do domínio tecnológico e das tecnologias de informação e comunicação (TIC’s), nunca constaram de quaisquer documentos sufragados e/ou analisados, quer pelo Conselho Municipal de Educação, quer pelos próprios órgãos autárquicos, ao contrário do que teimosamente se continua a escrever.

Torna-se assim evidente que tal propósito só foi despoletado aquando das medidas “propostas” pelo actual Ministério da Educação, quando decidiu comparticipar e chamar as autarquias e outros parceiros, para o investimento complementar nestas áreas (Inglês, Música, Desporto e outras actividades onde se inserem as TIC’s).

Este reforço de investimento no Ensino Básico, de mais 245.000€, seria bem vindo em qualquer altura, numa autarquia que não tem investido devidamente, na nossa opinião, na qualificação das pessoas, mas ao fazê-lo neste momento, fica instalada a dúvida se estarão abrangidas as cerca de 1.600 crianças do Ensino Básico ou só as 1.139 crianças abrangidas pelos protocolos celebrados com os dois agrupamentos.

Ou seja, para o PS, é uma evidente mais-valia para as crianças e suas famílias que o Município garanta uma oferta “complementar” na área das Tecnologias – a todas as crianças do Concelho, como aliás sempre dissemos.

Parece-nos assim, de toda a utilidade, que o Ministério da Educação aprove o financiamento máximo permitido, de 250€/mês/aluno, desde que a autarquia garanta um mínimo de duas horas/semana de formação, em “actividades de enriquecimento curricular”, em Música e Desporto, mantendo as três horas de Inglês já em funcionamento, nos agrupamentos que com ela protocolaram e que já foram objecto de deliberação deste executivo municipal.

É também óbvio para o PS que o reforço de 245.000€ para o Ensino Básico, nomeadamente os 180.000€ para equipamento agora proposto, só possa ser para todas as escolas e para todos os alunos do Concelho.

Sendo para nós tudo isto óbvio, estranhamos que a maioria PSD mantenha a sua posição de fazer investimentos nesta importante área sem a devida programação e sem garantir a universalidade dos investimentos que, casuisticamente, vai fazendo.

Estamos certos que apesar de votarmos contra esta alteração orçamental, pelas razões atrás expostas, não deixará esta maioria de aceitar o repto aqui lançado pelo PS, no sentido de reorganizar a Proposta entregue na tutela, e razão próxima desta alteração orçamental, de forma a garantir o Ensino da Música e do Desporto nos dois agrupamentos que com este Município protocolaram, garantindo o investimento em equipamentos e a oferta “complementar” na área das TIC, a todas os agrupamentos, escolas e alunos do 1ºCiclo do Ensino Básico, recebendo assim da tutela o financiamento máximo de 250€/aluno/ano e fazendo evoluir a actividade formativa precoce para um patamar de excelência, deixando de fazer uma gestão errática e casuística.


Tomar, 29 de Agosto de 2006

O Vereador
Carlos Silva

LEI DA PARIDADE: ACELERAR A MUDANÇA!

Comunicado

O Departamento Federativo das Mulheres Socialistas do Distrito de Santarém, congratula-se com a promulgação, por parte do Sr. Presidente da Republica, da Lei da Paridade, que foi aprovada na Assembleia da República por Proposta do PS.

Este diploma é para o DFMS um instrumento estruturante capaz de mudar a realidade que agora conhecemos, pois é imprescindível que tenhamos mais mulheres em actividade politica, para que a Perspectiva de Género seja efectiva, para que se instale de forma transversal em todos os níveis de decisão, sejam eles da área governativa local, regional ou central.

O Departamento Federativo das Mulheres Socialistas do Distrito de Santarém.

FAMÍLIAS DE TOMAR SERÃO MAIS ONERADAS NA FORMAÇÃO DO 1ºCICLO

A Vereadora socialista, em regime de substituição, Anabela Freiras, apresentou ontem na reunião Câmara a sua oposição à filosofia de actuação da maioria PSD, em relação ao "Programa de enriquecimento curricular do 1ºCiclo", considerando que serão as famílias das crianças a pagar, em virtude da Câmar não optar pela solução financeira mais favorável.

Foi este o teor da sua declaração de voto:

Consideramos que a Proposta de Adesão ao “Programa de generalização do ensino do Inglês nos 3º e 4º anos e de outras actividades de enriquecimento curricular no 1ºCiclo do Ensino Básico”, com excepção do caso do Inglês que não está em causa, se baseia em pressupostos errados, desadequados ao interesse global da sociedade Tomarense e muito em especial dos alunos e suas famílias, em especial ao “impôr” um Modelo de enriquecimento curricular que não está articulando com nenhum dos Projectos Educativos dos respectivos agrupamentos de Escolas.

Acresce que, no entender do PS, qualquer Proposta no sentido de “readaptar” os respectivos Projectos Educativos, para esta visão da Câmara Municipal, teria de ser discutido e decidido no respectivo Conselho Municipal de Educação, o que não aconteceu, pelo que sabemos até hoje, apesar de já termos em reunião anterior feito essa mesma proposta.

Não se compreende como a Câmara Municipal argumenta com a utilização do equipamento informático existente nas Escolas no âmbito do PRODEP, quando propõe à tutela que das 61 turmas a criar, só metade (32) se realizam em espaço escolar com a presença dos respectivos equipamentos(?).

A argumentação de que já existe uma larga oferta na área da Música e da Actividade Física e Desportiva, nomeadamente nos ATL existentes, não leva em linha de conta em primeiro lugar que nem todo o Concelho está coberto por rede de ATL e em segundo lugar tal oferta não é livre de custos para as famílias, sabendo nós que muitas famílias não podem ter acesso a esta formação por dificuldades económicas.

Ficámos a saber pela explanação da Câmara Municipal, que haverá um posterior protocolo para a área do desporto com UMA Associação do Concelho, por “considerá-la uma actividade de grande importância” (sic). Com tal definição ficámos também a saber que o ensino da Musica não será “uma actividade de grande importância”.

Ao optar pelas valência de informática e robótica, em detrimento de música e actividade física e desportiva, a Câmara Municipal onera mais o Município e/ou as famílias, pois tais actividades serão financiadas em 160€/aluno/ano em detrimento de 250€/aluno/ano se a opção fosse para a música e actividade física e desportiva.

Para o Partido Socialista, se a Câmara pretende investir no ensino precoce da Informática e Robótica, o que até podemos concordar, não o deve fazer em detrimento das outras actividades, já com know-how instalado no Concelho, dentro da raiz Histórica e Cultural, com especial relevo num ano em que se comemora o centenário do nascimento do músico Tomarense Fernando Lopes Graça.

Ao optar pelo modelo de financiamento público mais baixo, não garante assim a Câmara Municipal o interesse público na gestão dos dinheiros de todos nós, ou pior ainda, pretende transferir para as famílias Tomarenses mais gastos para garantir o acesso dos seus filhos a actividades na área da música e desporto.

Este modelo de complemento formativo para as crianças do 1ºCiclo é mais caro para as Famílias, mais caro para o Município e não valoriza a capacidade instalada no Concelho na área da Música e do Desporto.

Por tudo o atrás exposto votamos contra.

Tomar, 8 de Agosto de 2006

A Vereadora
Anabela Freitas

ANABELA FREITAS SUBSTITUI CARLOS SILVA

Durante o período de Férias do Vereador Carlos Silva, coincidentes também com as do seu substituto Arq. José Vitorino, será a Dra. Anabela Freitas a representante do PS na Vereação da Câmara Municipal de Tomar.

A dirigente Socialista Anabela Freitas, é a actual Presidente da Mulheres Socialistas do Distrito de Santarém e exerce actualmente as funções de Directora do Centro de Emprego de Tomar.

Tal substituição efectiva-se já amanha, na reunião ordinária da Câmara Municipal, a partir das 9H30.

IMPLEMENTAÇÃO DA REDE SOCIAL, MAIS UMA CONQUISTA DO PS DE TOMAR

O Secretariado do PS Tomar na sua reunião de 29 de Junho de 2006, entende tornar público o seguinte:

1. Felicitar a autarquia por finalmente pôr em marcha o processo de instauração da Rede Social no concelho de Tomar, indispensável meio para múltiplas entidades do nosso concelho, e útil também para uma mudança no paradigma de relacionamento entre essas mesmas entidades, e entre elas e a autarquia. Este será agora um instrumento, que embora partindo atrasado em relação aos outros concelhos, será tão bem sucedido quanto o empenho que as várias entidades, e a autarquia em concreto, nele colocarem. Não temos que ser autistas, devemos sim saber aproveitar o que de bom se faz já a esse nível noutros concelhos.

2. Lamentar veementemente a postura e as afirmações proferidas pelo Presidente da Câmara na Assembleia Municipal última, em incompreensível e inaceitável ataque pessoal e profissional ao líder da bancada do PS, o que nada contribui para a opinião generalizada que os cidadãos têm da política, dos políticos, e das instituições. Pede-se por isso a todos os intervenientes com maiores ou menores responsabilidades na vida pública e política, que saibam manter a necessária e profícua discussão, no foro meramente político e do interesse público, e ao senhor Presidente da Câmara que saiba manter a calma nos momentos em que essa discussão lhe pareça desfavorável.

3. Felicitar o Regimento de Infantaria 15, importante instituição do nosso concelho e região, pela excelente iniciativa levada a cabo no passado fim-de-semana – a reconstituição de batalhas napoleónicas – integrada na comemoração dos seus dois séculos de existência, e pela importante contribuição que esse acto introduziu na dinamização cultural e turística do nosso concelho. Este é o dinamismo e o exemplo que o concelho precisa.

O Secretariado do PS Tomar

COMUNICADO DA COMISSÃO POLÍTICA

Reunida na passada sexta a Comissão Política do PS Tomar no Suímo, Freguesia da Sabacheira, foram debatidos, essencialmente dois importantes temas: a situação referente ao Centro Hospitalar do Médio Tejo e a não constituição em Tomar da Rede Social.

Relativamente ao primeiro tema, foram analisadas as acções tomadas pelo PS e as suas consequências, como o pedido de demissão do Conselho de Administração, entre outros, sendo que tudo parece agora encaminhar-se para que o Plano Funcional de 1998, como foi e é exigência do PS, venha efectivamente a ser cumprido, e com isso, o serviço prestado pelos três hospitais venha a melhorar no interesse dos cidadãos.

Sobre a Rede Social, em que Tomar vive esta situação caricata, mas não exclusiva deste tema, de ser o único concelho do distrito sem a constituição da mesma, foi debatido o como essa realidade está já a prejudicar as instituições do concelho, em particular as IPSS’s uma vez que as priva do parecer obrigatório desta rede, no concurso a subsídios de apoio por exemplo, para a construção de infra-estruturas.

Esta situação denota o pouco interesse que o executivo camarário mostra pelos temas sociais, e mostra mesmo algum autismo, por prejudicar desta forma, os interesses das instituições, e indirectamente dos cidadãos do nosso concelho.

O PS entende por isso, que é mais que tempo para perceber o erro, e proceder à constituição da Rede Social. Tomar, neste como noutros campos, não pode esperar mais.

Nesta reunião procederam-se ainda a algumas alterações no regulamento interno e regimento financeiro do PS, assim como a entrada para o secretariado concelhio da Vera Simões.

Aos 2 de Junho de 2006

Pela C.P.C., o Presidente, Hugo Cristóvão

COMISSÃO POLÍTICA NO DIA 2 DE JUNHO

Nos termos dos Estatutos do PS e do Regimento da CPC, convoco uma reunião ordinária da Comissão Política Concelhia, para a Sexta-feira, dia 2 de Junho de 2006, pelas 21H30, na Associação Cultural do Suímo, Freguesia de Sabacheira, com a seguinte ordem de trabalho:

1. Aprovação do Regulamento Financeiro da Concelhia;

2. Aprovação de alterações ao Regimento da Comissão Política;

3. Alteração do Secretriado da Concelhia;

4. Apresentação do trabalho já realizado nas Freguesias;

5. Avaliação da situação no Centro Hospitalar do Médio Tejo;

6. Outros assuntos de interesse para o Concelho e Partido.


Tomar, aos 25 de Maio de 2006

O Presidente da Comissão Política Concelhia
Hugo Cristóvão

MEMBROS ELEITOS DE TOMAR NOS ÓRGÃOS DA FEDERAÇÃO

Em resultado do Congresso da Federação, realizado no Sábado, dia 6 de Maio, foram eleitos os seguintes camaradas de Tomar para os respectivos órgãos:

COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL (61 membros)

Lista A
Fátima Duarte, Hugo Cristóvão, Luis Ferreira, Anabela Freitas, António Mendes, Paulo Arsénio e Vera Simões

Lista B
Carlos Marques e Laura Rocha


COMISSÃO FEDERATIVA DE JURISDIÇÃO (7 membros)

Lista A
Viriato Fernandes e Leonel Graça

Lista B
Abel Paulo


COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA

Lista A
Carlos Silva


O Secretariado da Federação será eleito na Sexta-feira, dia 19 de Maio.
Tal órgão é composto por 7 a 15 membros eleitos.

DELEGADOS DE TOMAR AO XII CONGRESSO DA FEDERAÇÃO

São estes os 33 Delegados de Tomar ao XII Congresso Distrital do PS, da Federação de Santarém, entre os 251 com direito a voto (211 eleitos e 40 inerentes com voto):

Inerentes com voto:
(Apoiantes de António Rodrigues) - 3

Anabela Freitas - Presidente do Dep. Federativo das Mulheres Socialistas
Hugo Cristóvão - Presidente da Comcelhia de Tomar do PS
Gonçalo Salgueiro - Representante da JS na Comissão Política Distrital

Delegados eleitos:
(Apoiantes de António Rodrigues) - 22

Arlindo Nunes - Presidente de Junta da Madalena
Fátima Duarte - Assistente Social
José Pereira - Professor
Luis Ferreira - Coordenador do Grupo Socialista da Assembleia Municipal
Joana Nunes - Tecnica de Turismo
António Mendes - Médico
Carlos Silva - Vereador na Câmara de Tomar
Hugo Costa - Coordenador da JS de Tomar
Luisa Henriques - Vogal da Assembleia de Freguesia da Madalena
Paulo Arsénio - Deputado Municipal
Virgílio Saraiva - Coordenador do Grupo de Trabalho das Freguesias
Vera Simões - Assistente Universitária
Joaquim Segorbe - Presidente da Mesa Eleitoral do PS de Tomar
Fernando Carmo - Vogal da Assembleia de Freguesia de S.Pedro
Maria Luz Sousa - Administrativa
Fernando Graça - Presidente da Junta de Freguesia da Sabacheira
Viriato Fernandes - Psicólogo
Mara Joana Costa - Estudante
Leonel Graça - Engº da Qualidade
Paulo Inácio - Tec. Marketing
Susana Faria - Estudante
Costa Marques - Professor

(Apoiantes de Nelson Carvalho) - 8

Carlos Marques - Professor

João Cardoso - Tec. Restauro

Laura Rocha - Professora

Carlos Veloso - Prof.Catedrático

Manuel Paulo - Tec.Optometria

Élia Antunes - Estudante

João Nogueira - Professor

António Carvalho - Bancário Aposentado

ANTÓNIO RODRIGUES GANHOU EM TOMAR POR LARGA MAIORIA

O Presidente eleito da Federação, ANTÓNIO RODRIGUES, recebeu em Tomar uma expressiva votação, afirmando assim a autonomia de Tomar em relação a um conjunto de interesses que tendo o epicentro noutro Concelho, que têm prejudicado ao longo dos anos o desenvolvimento do Concelho, numa estranha conivência com o poder PSD instalado em Tomar.

António Rodrigues teve 89 votos (74%) e Nelson Carvalho 32 votos (26%).

A Lista A, apoiante de António Rodrigues, teve 90 votos e elegeu 22 Delegados.

A Lista B, apoiante de Nelson Carvalho, teve 32 votos e elegeu 8 Delegados.

MOÇÃO SOBRE CENTRO HOSPITALAR DO PS, RECUSADA PELA ASSEMBLEIA EM CONIVÊNCIA COM A "MÁ GESTÃO" DA ADMINISTRAÇÃO

Só o Grupo Socialista votou favoravelmente a MOÇÃO, que solicitava a demissão da Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo.

Confirmou-se assim a conivência do PSD, dos Independentes, da CDU e dos Bloco, à má gestão que vem prejudicando Tomar ao longo dos anos no Centro Hospitalar do Médio Tejo.

Tal atitude, injustificável, na defesa dos interesses de Tomar, deverá ser bem avaliada por parte da população: QUEM ESTÁ AFINAL AO LADO DA POPULAÇÃO E QUEM ESTÁ AO LADO DOS INTERESSES?

MOÇÃO

Nos termos da alínea a) do Artº15º e alínea n) do nº1 do Artº24º do Regimento da Assembleia Municipal, o Grupo Socialista da Assembleia Municipal, depois de devidamente analisada e avaliada a situação vivida no Centro Hospitalar do Médio Tejo, dos dados fornecidos pelo documento de trabalho da Comissão Municipal de Acompanhamento do Hospital de Nossa Senhora da Graça e aprovado por unanimidade nesta Assembleia Municipal e atendendo a toda a especulação pública que se tem verificado nos últimos dias sobre os cuidados de saúde prestados ou a prestar às populações no nosso Concelho e considerando:

1. Que a actual Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, não tem sabido gerir de forma clara, justa e aceitável a complementaridade entre os três pólos do Centro Hospitalar do Médio Tejo - Tomar, Torres Novas e Abrantes.

2. Que complementaridade não deve significar dependência. Para Tomar a complementaridade baseou-se até agora em pressupostos ainda não cumpridos.

3. Que o novo Hospital de Tomar presta menos e piores serviços que o antigo.

4. Que para a comunicação social têm sido emitidas diversas tomadas de posição contraditórias, que não têm sido esclarecidas devidamente por essa Administração do Centro Hospitalar.

5. Que com estas atitudes contraditórias fica criado um ambiente de suspeição de favorecimento de uma Unidade em detrimento de outras, o que em nada favorece a opinião dos cidadãos sobre a forma de gestão e administração dos serviços de uso público, nem o trabalho dos profissionais que devem estar preocupados apenas com o exercício da sua profissão.

6. Que a actuação dessa Administração não satisfaz a população, os profissionais e a Sociedade Civil em geral, devendo ser esse o principal objectivo de actuação do Centro Hospitalar, o que neste momento não parece verificar-se.

7. Que a manter-se a actual situação estamos em crer que possa existir uma total desmotivação dos funcionários - médicos, enfermeiros e outros profissionais.

8. Que deverá ser cumprido o Plano Funcional aprovado em 1998 aquando da constituição do Centro Hospitalar, o qual até hoje não foi alterado, mas também ainda não foi satisfatoriamente cumprido, faltando em Tomar as diversas especialidades cirúrgicas e que se tal não for cumprido, será a altura então de considerar a hipótese de separação do Centro Hospitalar e autonomizar cada uma das Unidades Hospitalares.

9. Que praticamente só de Tomar existe pessoal destacado noutros hospitais e que o nosso Hospital é o parente pobre do Centro Hospitalar, tendo sido o armazém ou fonte de recursos para quando algo falta nos outros e que tal situação, quanto a nós, não se pode manter!

10. Que com esta situação poderá estar a ser prestado um mau serviço aos cidadãos, não só do Concelho de Tomar, mas de todos os Concelhos envolvidos.

11. Que o actual Conselho de Administração tem tido uma série de instrumentos de gestão para implementar. Não houve no entanto, até agora, qualquer mostra de saber aproveitar devidamente os recursos físicos e humanos do Centro Hospitalar.

12. Que a experiência do Centro Hospitalar não está a funcionar com eficiência de acordo com os novos padrões que se requer na gestão pública, nem se prevê que funcione a manter-se a actual política de gestão do respectivo Conselho de Administração.

13. Que a verticalização do sistema de saúde, envolvendo os Centros de Saúde e as diferentes Unidades de Saúde Hospitalar, é o modelo que deverá ser seguido e que esta é a visão estratégica que melhor serve os interesses, quer da população do Concelho de Tomar, quer dos restantes Municípios do Médio Tejo,

14. Que Tomar assumiu ao longo dos últimos oito anos os seus compromissos, em matéria de complementaridade Hospitalar e respectivas responsabilidades inerentes, cabendo agora também aos outros assumir as suas.

A Assembleia Municipal de Tomar, reunida em 20 de Abril de 2006, delibera:

1. Exigir que seja cumprido o Plano de Gestão do Centro Hospitalar, optimizando os recursos humanos disponíveis, maximizando as capacidades das diferentes Unidades Hospitalares existentes, de forma a cumprir eficazmente o serviço público a nível dos cuidados de saúde;

2. Exigir a imediata demissão do seu Conselho de Administração, certo de que este, depois da sua completa incapacidade de gerir a situação, não tem quaisquer condições para continuar a merecer a confiança, nem dos cidadãos dos diferentes Concelhos envolvidos.

3. Aprovar esta moção e dar dela conhecimento da mesma ao Ministério da Tutela e transmiti-la à comunicação social.

PS PROPÕE APURAMENTO DE RESPONSABILIDADES SOBRE PARQUE DE ESTACIONAMENTO DO PAVILHÃO

Nos termos da alínea a) do Artº15º e alínea p) do nº1 do Artº24º do Regimento da Assembleia Municipal, o Grupo Socialista da Assembleia Municipal,

Tendo em conta que a obra do parque de estacionamento do Pavilhão Municipal de Tomar apresenta deficiências graves, assinaladas em pareceres técnicos que põem em causa a estabilidade do edifício e a segurança dos utilizadores;

Considerando que até hoje não foram dadas explicações claras sobre as responsabilidades efectivas nas deficiências existentes;

Estando a Câmara Municipal na eminência de assumir novas despesas suportadas pelo erário público, e mesmo nesta contingência, sem que haja garantias de uma efectiva resolução dos problemas;


A Assembleia Municipal de Tomar, reunida em 20 de Abril de 2006, delibera:

1 – Que seja apurado de forma clara de quem é a responsabilidade pela situação criada;

2 – Que o pagamento das reparações seja imputado aos responsáveis.

(Moção recusada com os votos contra da bancada do PSD e aprovada por todos os outros grupos políticos)

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DO CONCELHO - PROPOSTA DO PS VOTADA POR UNANIMIDADE NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Nos termos da alínea a) do Artº15º e alínea p) do nº1 do Artº24º do Regimento da Assembleia Municipal, o Grupo Socialista da Assembleia Municipal, considerando que:

Constituiu recentemente a NERSANT – Associação Empresarial, em conjunto com os Municípios de Almeirim, Azambuja, Cartaxo e Coruche e uma instituição Bancária Nacional, um Fundo de Apoio ao Investimento das Micro Empresas (FAIME);

Tal FUNDO se constitui como um instrumento de apoio à criação e modernização de micro empresas, que permite apoiar os projectos de investimento que venham a ser desenvolvidos por sociedades comerciais e empresários em nome individual, que tenham sede e desenvolvam a sua actividade económica nos concelhos envolvidos;

Mais recentemente ainda abriu o IAPMEI uma nova linha de financiamento às Pequenas e Médias Empresas para a modernização do Comércio, com subsídios não reembolsáveis até 35% do investimento;

O Concelho de Tomar carece de instrumentos avançados de retoma empresarial, capaz de criar riqueza, promovendo assim a fixação dos quadros formados quer nas Instituições de Ensino Superior existentes no Concelho, quer os Tomarenses que obtendo formação e tendo espírito empreendedor, têm dificuldade de obter financiamento para os seus projectos;

Uma das missões primordiais dos organismos públicos, como é a Câmara Municipal, é o de facilitar a vida aos investidores, canalizando de forma célere e eficaz as soluções de investimento necessárias.

A Assembleia Municipal de Tomar, reunida em 20 de Abril de 2006, delibera que:

O Município de Tomar, através da sua Câmara Municipal, obtenha a necessária informação junto da NERSANT – Associação Comercial, no sentido de se associar a este projecto, promovido por esta Associação Empresarial, que se vem ao longo dos anos como motor de desenvolvimento regional, associando-se assim aos Municípios da Região que têm neste novo instrumento mais um factor de competitividade adicional para a criação de riqueza.

Neste contexto, articule quer com a NERSANT, quer com a ACITOFEBA, a IMPLEMENTAÇÃO de um SISTEMA DE APOIO AO INVESTIDOR, capaz de do decurso deste mandato optimizar e expandir o tecido empresarial do Concelho de Tomar.

(Esta proposta foi aprovada por unanimidade - proposta semelhante havia sido recusada anteriormente pelo PSD, que veio agora emendar o erro anterior)

MOÇÃO SOBRE CRUZAMENTO PARA ALVIOBEIRA APROVADA POR UNANIMIDADE

Nos termos da alínea a) do Artº15º e alínea n) do nº1 do Artº24º do Regimento da Assembleia Municipal, o Grupo Socialista da Assembleia Municipal, considerando que:

1. Foi recentemente inaugurada e aberta ao trânsito a variante à EN238 entre o IC3 na Manobra e Ferreira do Zêzere;

2. Tal facto constitui uma inegável melhoria na ligação rodoviária entre Tomar e Ferreira do Zêzere;

3. Se verifica que o Projecto executado não acautelou devidamente algumas situações de risco para a segurança rodoviária, nomeadamente no cruzamento existente entre a saída do IC3 e a Manobra (Alviobeira), onde os utentes a executar a manobra de atravessamento da variante poderão ser surpreendidos por veículos que no decurso da descida existente no sentido Ferreira-Tomar, possam não ter condições para evitar eventuais colisões;

4. Face ao exposto, este entroncamento é potencialmente perigoso para a segurança rodoviária;

5. Que se torna evidente a necessidade de prevenir consequências eventualmente graves, podendo mesmo haver perda de vidas.

A Assembleia Municipal de Tomar, reunida em 20 de Abril de 2006, delibera que:

Sejam alertados o Instituto de Estradas, o Ministério das Obras Públicas e o Ministério da Administração Interna para esta situação.

Seja solicitado ao Instituto de Estradas que garanta a execução em tempo útil de medidas correctivas e preventivas da segurança rodoviária nesse entroncamento.

PS TOMA POSIÇÃO SOBRE CENTRO HOSPITALAR DO MÉDIO TEJO

O Partido Socialista de Tomar, avaliada a situação vivida no Centro Hospitalar do Médio Tejo, atendendo a toda a especulação pública que se tem verificado nos últimos dias sobre os cuidados de saúde prestados às populações, decidiu tornar públicas as seguintes posições:

A actual Administração não tem sabido gerir de forma clara, justa e aceitável a complementaridade entre os três pólos do Centro Hospitalar do Médio Tejo - Tomar, Torres Novas e Abrantes.

Complementaridade não deve significar dependência. Para Tomar a complementaridade baseou-se até agora em pressupostos ainda não cumpridos.

O novo hospital presta menos e piores serviços que o antigo.

Para a comunicação social têm sido emitidas diversas tomadas de posição contraditórias, que não têm sido esclarecidas devidamente por essa Administração do Centro Hospitalar.

Com isto, fica criado um ambiente de suspeição de favorecimento de uma Unidade em detrimento de outras, o que em nada favorece a opinião dos cidadãos sobre a forma de gestão e administração dos serviços de uso público, nem o trabalho dos profissionais que devem estar preocupados apenas com o exercício da sua profissão.

Satisfazer a população, os profissionais e a Sociedade Civil em geral, deve ser o principal objectivo de actuação do Centro Hospitalar, o que neste momento não parece verificar-se.

Assim sendo, estamos em crer que possa existir uma total desmotivação dos funcionários - médicos, enfermeiros e outros profissionais.

Para a concelhia de Tomar do PS, deverá ser cumprido o Plano Funcional aprovado em 1998 aquando da constituição do Centro Hospitalar, o qual até hoje não foi alterado, mas também ainda não foi satisfatoriamente cumprido. Faltam em Tomar as diversas especialidades cirúrgicas.

Se tal não for cumprido, será a altura então de considerar a hipótese de separação do Centro Hospitalar e autonomizar cada uma das Unidades Hospitalares.

Praticamente só de Tomar existe pessoal destacado noutros hospitais.

Tomar é o parente pobre do Centro Hospitalar, tem sido o armazém ou fonte de recursos para quando algo falta nos outros. Tal situação, quanto a nós, não pode manter-se!

Com esta situação poderá estar a ser prestado um mau serviço aos cidadãos, não só do Concelho de Tomar, mas de todos os concelhos envolvidos.

O actual Conselho de Administração tem tido uma série de instrumentos de gestão para implementar. Não houve no entanto, até agora, qualquer mostra de saber aproveitar devidamente os recursos do Centro Hospitalar.

Esta experiência do Centro Hospitalar não está a funcionar com eficiência de acordo com os novos padrões que se requer na gestão pública, nem se prevê que funcione a manter-se a actual política de gestão do respectivo Conselho de Administração.

Para o PS de Tomar, a verticalização do sistema de saúde, envolvendo os Centros de Saúde e as diferentes Unidades de Saúde Hospitalar, é o modelo que deverá ser seguido, em consonância com aquilo que são os compromissos eleitorais do PS, sufragados maioritariamente pelo Povo Português no ano transacto!

Tomar assumiu ao longo dos últimos oito anos os seus compromissos, em matéria de complementaridade Hospitalar e respectivas responsabilidades inerentes, cabendo agora também aos outros assumir as suas.

Por último, não podemos deixar de estranhar o silêncio da autarquia de Tomar em relação a esta matéria, a qual parece estar claramente conivente com a situação observada ao longo dos anos, sendo que a esta se exige que pugne pelos legítimos interesses dos cidadãos.

Neste contexto, o PS de Tomar exige que seja cumprido o Plano de Gestão do Centro Hospitalar, optimizando os recursos humanos disponíveis, maximizando as capacidades das diferentes Unidades Hospitalares existentes, de forma a cumprir eficazmente o serviço público a nível dos cuidados de saúde, bem como exige de forma determinada a imediata demissão do seu Conselho de Administração, certo de que este, depois da sua completa incapacidade de gerir a situação, não tem quaisquer condições para continuar a merecer a confiança, nem dos cidadãos dos diferentes Concelhos envolvidos, nem sequer da tutela do Ministério da Saúde.

Certos de que esta é a visão estratégica que melhor serve os interesses, quer da população do Concelho de Tomar, quer dos restantes Municípios do Médio Tejo,

O PS de Tomar aos dezassete dias do mes de Abril do ano Dois mil e seis

POSIÇÕES DO PS NA REUNIÃO DE CAMARA DE 11 DE ABRIL

Com a presença do Arq. José Vitorino, em substituição do Vereador Carlos Silva - ausente do Concelho -, o PS tomou as seguintes posições nesta reunião de Câmara:

3. REDE NATURA 2000 – DISCUSSÃO PÚBLICA DO PLANO SECTORIAL Em relação a este processo propomos que o Instituto da conservação da Natureza, promova, em Tomar, uma sessão pública de esclarecimento do Plano Sectorial.



4.1 EMPREITADA DE AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PAVILHÃO MUNICIPAL DE TOMAR – IRREGULARIDADES DETECTADAS EM AUTOS DE MEDIÇÃO E CORRESPONDENTES FACTURAS

Os factos em apreço revestem-se da maior gravidade e põem em causa o prestígio das entidades intervenientes perante a opinião pública, o Estado e entidades financiadoras. Tal preocupação é, de resto, referida nos documentos (pg. 4 de “anexo 2” – parecer de “Henrique Abecasis & Andersen Guimarães, Sociedade de Advogados, RL”) podendo mesmo consubstanciar, segundo o mesmo documento, um “ilícito criminal”.

Verificamos, por outro lado, que se corre o risco de deixar prescrever os prazos para uma eventual apresentação de queixa.

Nestas condições, a análise por nós efectuada dos documentos facultados verifica-se insuficiente e deixa demasiadas questões em aberto.

Em face do exposto, propomos que a Câmara Municipal de Tomar promova, com urgência, uma auditoria externa e independente ao processo, sem prejuízo de um eventual pedido de imediata intervenção do Tribunal de Contas.

Por fim, e apenas com carácter de declaração para a acta, manifestamos total repúdio pelos comentários constantes da pg. 3 do “anexo 3” datado de 6 de Março de 2006, e que transcrevemos: “acabou por ser o interesse público da obra e da cidade de Tomar os beneficiados com a situação”. Embora o parecer jurídico refira tal afirmação como reflexo das opiniões da empresa construtora e da fiscalização, considera-a suficientemente relevante para a incluir no documento. Tal forma de ver as coisas não pode ser aceite, pois, a ser assim, estaríamos a defender a total falta de regras com base numa avaliação do interesse público por parte de quem as não cumpre.




4.3. FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA DA EMPREITADA DE AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PAVILHÃO MUNICIPAL DE TOMAR – PROPOSTA DE SUBSTITUIÇÃO

A solução que nos propõem parece demasiado simplista. A gravidade dos factos deverá conduzir a uma averiguação de todas as circunstâncias e actuações que tiveram as consequências com que nos deparamos.

A evidência dos trabalhos facturados que não foram realizados, como nos mostram os documentos que acompanham o ponto 4.2 da ordem de trabalhos, é tal que será lícito supor que se verificou algum alheamento por parte dos técnicos que conviveram com a obra e seus documentos. Como não notar que faltam quase três mil metros quadrados de calçada, ou quase duzentos metros lineares de corrimão, para referir apenas dois dos sessenta e cinco trabalhos irregulares?

A medida que nos é proposta não resolve nenhum problema e pode parecer, aos olhos da opinião pública, uma forma de encontrar alguém que venha a absorver uma eventual turvação do processo.

Ao contrário, entendemos que a equipa de fiscalização se deverá manter em funções apenas nesta obra, até à sua conclusão, com vista a uma eficaz resolução dos problemas e cabal esclarecimento das circunstâncias que conduziram ao actual estado de coisas.
Com esta solução estaremos igualmente a contribuir para a poupança de verbas na conclusão do processo.




4.4. EMPREITADA DE AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PAVILHÃO MUNICIPAL DE TOMAR – ANÁLISE TÉCNICA DO PROBLEMA DAS INFILTRAÇÕES

Se a obra apresenta deficiências tão graves como as que se assinalam em pareceres técnicos que classificam a estrutura de “não estável face a situações de maior solicitação”, cremos que deverão ser tomadas medidas que se adeqúem à gravidade do problema. Deverá, nestas circunstâncias, questionar-se se o edifício poderá ser utilizado.

Por outro lado, não ficam claras as causas da deficiência. Pela leitura da alínea 3) da informação O01_64 de 27 de Março de 2006 (ou de 23 de Março de 2006), parece que nesta altura ainda não se sabe se houve erro no projecto ou se foi na obra.

Esta situação é inaceitável. Câmara Municipal, Sociedade TomarPolis, Sociedade Gestora, Empresa fiscalizadora, Empresa de construção, Equipa projectista, não haverá ninguém que possa analisar o projecto e verificar se contém erros? E não haverá relatórios da fiscalização ou actas que nos possam esclarecer se houve erros de execução?

Parece evidente que estas questões deverão ser esclarecidas antes de qualquer tomada e posição em relação à solução a adoptar. Estamos a considerar custos de reparação, excluindo projectos, que podem atingir trezentos mil euros.

Quanto à abertura parcial do parque de estacionamento seria também necessário conhecer os relatórios do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, com vista a avaliar as condições de segurança.




4.9. EMPREITADA DE AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PAVILHÃO MUNICIPAL DE TOMAR – TRABALHOS A EXECUTAR A CURTO PRAZO

Como já referimos anteriormente o contrato com a empresa fiscalizadora deverá ser mantido até à conclusão do Pavilhão Municipal, e apenas para esta obra. Não existem condições de confiança para alargar a sua actuação a qualquer outro projecto.




5.1. REGULAMENTO DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEO DO PAVILHÃO MUNICIPAL CIDADE DE TOMAR – APÓS INQUÉRITO PÚBLICO

Quanto às alterações nada temos a opor.

Não podemos, contudo, deixar de alertar para o grande desequilíbrio de tarifas entre este parque, se puder funcionar, e o parque da encosta do Castelo. Cremos que a Câmara Municipal estará consciente de que tão distantes custos para os utentes se irão reflectir num grande desequilíbrio de ocupação, por sua vez com reflexo directo na vivência urbana da zona envolvente a cada um deles.

Quanto aos compromissos que a Câmara Municipal assumiu anteriormente com a “Parque T”, vamos esperar este parque e as suas tarifas não se venham a traduzir em indemnizações a pagar.




5.2. CONCURSO PÚBLICO PARA ADJUDICAÇÃO DA LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA SEGURANÇA E VÍDEO VIGILÂNCIA DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEO DO PAVILHÃO MUNICIPAL CIDADE DE TOMAR

Não nos é dado a conhecer qualquer estudo económico que comprove a viabilidade do parque com o regime de tarifas que foi aprovado.

Os montantes em causa são significativos. Tal como a obra, a exploração do parque poderá estar sujeita a posteriores despesas que não se conhecem no momento.

Por outras palavras, as tarifas de ocupação invulgarmente baixas, e mais invulgarmente ainda quando comparadas com os exageros a que a Câmara Municipal submete os munícipes noutros serviços, poderá estar condenada a uma subida vertiginosa a breve prazo.

CANDIDATURAS À FEDERAÇÃO DO PS

Apresentaram-se na passada semana, duas candidaturas a Presidente da Federação do PS do Distrito de Santarém:

António Rodrigues - Presidente da Câmara de Torres Novas

e

Nelson Carvalho - Presidente da Câmara de Abrantes.

As eleições directas, de todos os militantes, realizam-se nos dias 21 e 22 de Abril e o Congresso em 6 de Maio.

LEZÍRIA DO TEJO AVANÇA COM AGENDA XXI LOCAL

O PS propôs em Junho de 2004, em Assembleia Municipal a criação da Comissão para implementação da Agenda XXI local de Tomar. Tal proposta viria a ser recusada com os votos contra do PSD, acusando o PS desta ser uma proposta irrelevante para o desenvolvimento do Concelho.

Apenas para que se saiba, publicamos a informação recente da Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo sobre este assunto. SEM COMENTÁRIOS!

Agenda 21 Regional da Lezíria do Tejo

Arrancaram os primeiros contactos com os intervenientes no projecto


O início operacional da elaboração da Agenda 21 Regional da Lezíria do Tejo foi marcado por um clima de enorme entusiasmo e empenho de todos os intervenientes no projecto. O desígnio da sustentabilidade é assumido pelos onze autarcas da região como uma oportunidade de melhorar a qualidade de vida das suas populações e de contribuir para uma trajectória incontornável no que respeita ao sentido da intervenção das políticas públicas.

O percurso de reuniões com os Presidentes de Câmara começou no Cartaxo, passou pela Azambuja, por Benavente, Alpiarça e foi até Santarém. Nesta primeira ronda de conversas foram abordadas questões de natureza regional e local.

As Câmaras Municipais constituem um actor central e legitimado no processo de desenvolvimento concelhio. As reflexões que nos transmitiram a respeito do papel da Lezíria no contexto regional e nacional, das principais transformações e dinâmicas recentes sentidas, das opções estratégicas que poderão ser seguidas configuram-se como um contributo precioso e fundamental para a apresentação de uma proposta de intervenção para o futuro desta região.

A componente local esteve muito presente nas conversas realizadas. O papel dos respectivos concelhos no desenvolvimento da Lezíria, as principais articulações já existentes entre os concelhos, as principais apostas em curso, as exigências em matéria de projectos estruturantes, as necessidades e as vocações foram assuntos abordados com um grau de profundidade muito significativo.

A ronda de conversas prosseguirá pelos restantes concelhos: Almeirim, Salvaterra de Magos, Chamusca, Golegã, Coruche e Rio Maior. Logo após a sua conclusão, terão início as reuniões com interlocutores de áreas relevantes na paisagem social, ambiental e económica da Lezíria. Na sequência destas reuniões terão início as reuniões concelhias abertas ao público para debate das principais conclusões do diagnóstico da Lezíria do Tejo e das prioridades de desenvolvimento.

Um primeiro conjunto de considerações pode ser assumido como relevante para o desenvolvimento da Agenda 21 Regional da Lezíria do Tejo. Verificou-se na última década um empenho elevado na superação das debilidades em termos de coesão social, o que se traduz no actual nível significativo de acesso a equipamentos colectivos. Em simultâneo destaca-se o crescimento significativo da Lezíria no que respeita à produção de riqueza sobretudo durante os anos 90, evidenciando níveis de produtividade acima da média nacional.

Com algumas fragilidades ao nível da qualificação dos recursos humanos e desafios acrescidos em matéria de mobilidade urbana, as intervenções manifestadas como desejáveis pelos autarcas correspondem exactamente aos domínios reconhecidamente mais vulneráveis. A identificação das opções estratégicas de desenvolvimento distinguiu naturalmente as áreas de vocação endógena da Lezíria - turismo, agro-alimentar, cavalo, vinho, entre outras – tendo sido manifestado unanimemente o empenho em seleccionar e apostar em algumas outras áreas que complementem e reforcem o modelo produtivo da Lezíria.

Para mais informações sobre a Agenda 21 Regional da Lezíria do Tejo consulte http://www.ribatejodigital.pt/ribatejodigital/PT/Geral/Destaques/agenda+21.htm

CARTA EDUCATIVA E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

A Comissão Política do PS, reunida Sábado, 18 de Fevereiro, analisou em animada e frutífera discussão a política educativa do concelho, partindo da necessidade de apurar posições a defender, agora que se anuncia a elaboração da nova Carta Educativa do Concelho de Tomar.
A educação é um dos pilares essenciais da formação individual e colectiva duma sociedade, é o que em primeiro lugar contribui para o desenvolvimento ou falta dele, seja de um concelho, seja de um país.

Todos os factores que contribuem para desenvolvimento são factores de competição, é por isso essencial que o nosso concelho tenha boas condições para educação, para também aí sermos mais competitivos.

A Carta Educativa terá de ser feita em perfeita consonância com o Plano Director Municipal (PDM), uma vez que é este que deve reflectir a realidade territorial e humana, ou seja, as zonas de expansão demográfica, e portanto todas as zonas habitacionais e respectivas densidades, assim como zonas industriais, comerciais, bem como a existência dos mais diversos equipamentos de serviço público e privado.

É com base nestes dados, que devem reflectir as realidades actuais e previstas no nosso concelho, que a Carta Educativa deve surgir.

Mas existem algumas premissas que entende o PS serem essenciais:
Como factor vital, sendo as escolas também instrumentos de dinamização cívica e social, é essencial que estas sejam também vistas como agente preponderante na evolução demográfica e social de um determinado local. Uma boa escola pode criar uma boa comunidade, assim como o contrário.

Considerando também que a Igualdade é um dos factores fundamentais que enquanto sociedade devemos promover, e porque defendemos a igualdade de oportunidades, e porque a falta desta igual distribuição de meios, enquanto cidadãos ainda em formação, criará fortes desigualdades e diferenças no futuro dos indivíduos e do colectivo, é necessário garantir que independentemente do local onde se vive, se tem acesso aos mesmos conteúdos e serviços. As diferenças entre indivíduos devem surgir do seu percurso de vida e capacidades individuais, e nunca por que se estudou na freguesia X ou Y, ou na escola A ou B.

É fundamental que todas as áreas administrativas, mesmo as mínimas, consignadas na organização do nosso país, estejam dotadas de iguais infra-estruturas e equipamentos, ou seja, é essencial que em cada Freguesia exista pelo menos uma infra-estrutura de ensino. Leia-se: uma escola ou, como é agora corrente, um centro escolar. Naturalmente, porque tratar por igual é aceitar as diferenças, as duas freguesias urbanas, ou de forma mais simples, a cidade, terá que ter um tratamento diferenciado no sentido de a encarar como um todo, e dessa forma ser planeada.

Assim, sintetizando, defende o Partido Socialista que Modernização e Igualdade Social, a par de Rigor e Percepção da Realidade, que não deve ainda assim, basear-se no peso frio e mudo dos números, mas na diversidade e necessidade das pessoas e do território, devem ser factores essenciais para a elaboração da futura carta educativa.

Na Comissão Política do passado sábado foram ainda aprovados por unanimidade o Regimento Interno da Comissão Política, assim como eleita a Mesa Eleitoral para os actos a decorrer durante o actual mandato, sendo que passou esta a ser composta pelo Presidente Joaquim Segorbe, e os dois Vogais, Anabela Freitas e Arlindo Nunes.

O Presidente da Comissão Política Concelhia,
Hugo Cristóvão

POSIÇÕES DO VERADOR SOCIALISTA NA CÂMARA MUNICIPAL

O Vereador Socialista, CARLOS SILVA, na última reunião de Câmara apresentou uma RECOMENDAÇÃO sobre a recuperação da Escola de Alviobeira, um REQUERIMENTO sobre as LOMBAS da Cidade de Tomar e uma DECLARAÇÃO DE VOTO sobre a hipotética exploração de um Bingo na Cidade de Tomar.

RECOMENDAÇÃO

Considerando que houve recentemente a reunião do Conselho Municipal de Educação e que se prevê para breve a realização da Carta Educativa do Concelho de Tomar.

Considerando que apesar do esforço colocado nas últimas décadas para a melhoria de algumas infra-estruturas escolares do Concelho, embora sem obedecerem a qualquer estratégia regular, no sentido de garantirem a cobertura do espaço territorial e a optimização educativa e de equilíbrio cultural das diferentes Freguesias do Concelho.

Considerando que já houve há cerca de 5 anos a hipótese de ser realizado um projecto para a recuperação da Escola de Alviobeira, não havendo conhecimento de que tal alguma vez tenha sido realizado.

Considerando que segundo dados da extensão de Saúde de Alviobeira existem 55 cidadãos inscritos entre os 0 (zero) e os 10 (dez) anos de idade.

O PS recomenda que a Câmara Municipal elabore, com carácter de urgência, um Projecto para a recuperação da Escola de Alviobeira, no sentido de garantir as melhores condições para a frequência dos actuais e futuros alunos desta Escola, que recordamos é a única da Freguesia.

Tomar, 14 de Fevereiro de 2006

O Vereador Carlos Silva

REQUERIMENTO

Considerando que estão novamente a ser intervencionadas as LOMBAS REDUTORAS DE VELOCIDADE (LVR), e que se desconhece se as mesmas estão a cumprir o estipulado no Despacho nº109/2004 da Direcção-Geral de Viação de 22 de Junho de 2004, que veio impor as normas técnicas referentes à instalação deste tipo de LOMBAS, nomeadamente as que foram objecto de comparticipação do Estado ao abrigo do Despacho Normativo nº16/2000, para efeitos de acções no domínio da Segurança Rodoviária.

Considerando que já por duas vezes questionei a Câmara Municipal em relação a esta situação, que parece não ter quaisquer responsáveis pelo sucessivo gasto de dinheiro público, quando inúmeras intervenções no Concelho continuam a não ter verbas disponíveis, como seja e apenas como um exemplo a recuperação do Mercado Municipal, requeiro a entrega de todo o processo relacionado com esta questão e a explicação por escrito das razões das várias e sucessivas intervenções.

Tomar, 14 de Fevereiro de 2006

O Vereador Carlos Silva

DECLARAÇÃO DE VOTO

O Partido Socialista é favorável à emissão de um Parecer sobre a eventual instalação no Concelho de uma Sala de Bingo, considerando que:

1. Não existe no distrito de Santarém qualquer infra-estrutura LEGAL deste tipo, nem num raio de mais de 70 Km a partir de Tomar;

2. Tais infra-estruturas têm impacto na criação de emprego e no aumento das dormidas em Hotelaria, que como sabemos é um dos factores que influencia a atribuição de verbas por parte do Estado às autarquias locais;

3. Parte da receita eventualmente gerada, reverte a favor da respectiva Região de Turismo, podendo ser dinamizada a promoção turística do Concelho na importante vertente monumental-cultural, conforme prevê o Plano Estratégico de Cidade aprovado pela Assembleia Municipal em 1997 e nunca até hoje executado;

4. A possibilidade de parte da receita ser distribuída por diferentes Entidades sem fins lucrativos, como sejam Associações ou Clubes, criará mais um importante incremento à potenciação da valência cultural e desportiva num Concelho onde a sua Câmara é a que na região menos investe nestes sectores;

Neste contexto não poderia o PS deixar de considerar esta hipótese, desde que salvaguardadas todas as condições legais para o exercício desta actividade e o envolvimento de mais entidades sem fins lucrativos neste processo, que a título de exemplo apontamos: União de Tomar, Gualdim-pais, ACR Santa Cita, ACR Linhaceira, Ginásio Clube, Canto Firme, CALMA, Nabantina, Banda de Paialvo, Banda de Pedreira, ACR Carvalhos Figueiredo e SCOCem Soldos.

Tomar, 14 de Fevereiro de 2006

O Vereador Carlos Silva

COMISÃO POLÍTICA DO PS REUNE SÁBADO DIA 18

Nos termos do regimento da Comissão Política Concelhia, convoco uma reunião ordinária para o Sábado, dia 18 de Fevereiro, pelas 14H30, na sede do PS em Tomar, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Aprovação das alterações ao Regimento da Comissão Política;
Nota: As alterações propostas devem ser entregues ao Secretariado até ao próximo dia 11 de Fevereiro

2. Análise da situação política;

3. Carta Educativa e Desenvolvimento territorial do Concelho de Tomar.

O Presidente da CPC
Hugo Cristóvão

URBANIZAÇÃO ILEGAL NA MACHUCA MOTIVA PROVIDÊNCIA CAUTELAR

Comunicado da Associação Ambientalista QUERCUS, sobre:

Urbanização ilegal em Tomar - QUERCUS interpõe providência cautelar para salvaguardar montado

A QUERCUS vem manifestar mais uma vez a sua apreensão pela urbanização desenfreada do nosso território, mais uma vez à custa da destruição da nossa floresta natural.

Obras em loteamento sem alvará de licenciamento destroem montado de sobroNa Quinta da Machuca, Alto do Piolinho, município de Tomar, encontram-se em curso obras de urbanização relativas a um loteamento privado de forma escandalosamente ilegal, dado que nem sequer possui alvará de licenciamento.

Após ida ao local, constatou-se que as obras de urbanização do mencionado loteamento estão a causar a destruição de um montado de sobro devido às intervenções com maquinaria pesada e ao abate de sobreiros de grandes dimensões. Estas obras provocam a alteração do relevo natural em virtude de escavações profundas, as quais mutilam as raízes dos sobreiros que - ainda - não foram abatidos, o que degrada o seu estado vegetativo.

A Câmara Municipal de Tomar não promove embargo da obra. Após ter sido consultado o processo de licenciamento, constatou-se que não existia alvará de licenciamento do loteamento, situação que nos levou a requerer ao presidente da Câmara Municipal de Tomar, António Paiva, o embargo imediato das obras, facto que até hoje não aconteceu, mesmo após diversos alertas oficiais desde o passado dia 24 de Janeiro.

Foram ainda informados os serviços da Circunscrição Florestal do Sul para actuarem em conformidade, nomeadamente com o processo de embargo da obra ilegal.Quercus instaura no TAF de Leiria Providências Cautelares para intimar o presidente da câmara a cumprir a lei com o embargo da obraDado que a obra continuou de forma escandalosa desde o nosso primeiro alerta, a Quercus, requereu ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria o decretamento de diversas Providências Cautelares para que a obra pare e para que o presidente da Câmara Municipal de Tomar seja intimado a embargar a obra, situação que não promoveu de forma administrativa, conforme lhe competia na defesa do princípio da legalidade e do ordenamento do território.Esperamos assim que seja reposta a legalidade com a paralisação das obras não licenciadas e da destruição do montado, para que não sejam criadas falsas expectativas aos futuros compradores dos lotes.

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da NaturezaLisboa, 31 de Janeiro de 2006

ENCONTRO SOCIALISTA - SÁBADO DIA 4 DE FEVEREIRO

A Concelhia do PS, organiza no próximo Sábado, dia 4 de Fevereiro, no Restaurante "O Convívio", um Encontro seguido de Jantar, sob o tema:
"Que futuro para Tomar"

As inscrições podem ser feitas junto dos Tel. 919.963.243 ou 917.471.397

A partir das 19H00 aguarda-se pelos convivas.

PS PROPÔS BAIXAR A DERRAMA DE 10% PARA 6%

O Vereador Socialista, CARLOS SILVA, propôs baixar a taxa de DERRAMA, que incide sobre o lucro das Empresas que têm trabalhadores no Concelho de Tomar - mesmo que as suas sedes estejam noutros Concelhos -, tendo sido tal proposta rejeitada pela maioria PSD, tendo sido apresentada a seguinte DECLARAÇÃO DE VOTO:

1. Considerando que o incentivo e aumento do desenvolvimento económico deverá ser uma preocupação da Autarquia;

2. Considerando que a taxa de derrama pode funcionar como factor competitivo diferenciado, em relação a outros Concelhos;

3. Considerando que a taxa de Derrama é uma fonte de receita importante para o Concelho;

O Partido Socialista vota contra a manutenção da taxa de derrama no seu limite máximo de 10%, propondo o seu abaixamento para 6% por forma a cativar empresas, aumentando assim a base de incidência da referida taxa, funcionando a mesma como factor diferenciado em relação aos Concelhos limítrofes, que praticam todos a taxa máxima com excepção dos Concelhos da Barquinha e Ferreira do Zêzere.

A taxa de 6% situa-se assim como média entre os concelhos que praticam o máximo e os que não praticam derrama.

PS CONSEGUIU BAIXAR O IMI EM REUNIÃO DE CÂMARA

O PS propôs, através do seu Vereador CARLOS SILVA, apresentou a seguinte proposta para a baixa do Imposto Municipal sobre Imóveis de 0,5% para 0,4%, que viria a ser aprovada, com os seguintes argumentos:

1. Considerando que o incentivo à fixação de cidadãos e em particular de jovens, a quem a aquisição de habitação se torna mais difícil, deverá ser uma prioridade da Autarquia;

2. Considerando que o preço da habitação em Tomar é um dos entraves à fixação de população, e que o Imposto Municipal sobre Imóveis é um acréscimo a esse custo;

3. Considerando que a autarquia deve ter uma perspectiva social e que deve ter em conta os cidadãos mais carenciados a quem também assiste o direito à habitação

4. Considerando que o período de isenção para habitação própria baixou de 10 para 6 anos, o que fará com que a Autarquia receba a comparticipação mais cedo, e em valores patrimoniais mais próximos do real valor das habitações.

O Partido Socialista está contra a manutenção do IMI nos seus limites máximos, propondo o seu abaixamento em o,1%, permitindo assim a melhoria da competitividade com os concelhos vizinhos.

PS REPÕE DISCUSSÃO SOBRE CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS DA AUTARQUIA

Apresentei na reunião de Câmara Municipal de 8 de Novembro de 2005 uma proposta, depois passada a recomendação, no sentido de serem consignadas mais verbas para a Formação dos Funcionários da Autarquia no Orçamento de 2006, matéria à qual foi esta maioria completamente insensível.

Chamei também à atenção na citada recomendação para a importância da existência de um Plano de Formação, que deverá ser presente a reunião de Câmara até ao final deste mês de Janeiro, com a indicação expressa das Acções, Formandos e Datas das respectivas Formações, o que espero que venha a acontecer.

Em resultado de tal tomada de posição na referida reunião fui oficiado com uma resposta por parte da Câmara, iníqua no sentido do exposto, o que levou a que na reunião de Câmara de 6 de Dezembro tivesse apresentado nova proposta, que reafirmo nesta reunião:

Considerando que:

1. No passado dia 8 de Novembro foi apresentada uma Proposta tendo em vista as Acções de Formação para os Funcionários da Autarquia;

2. Na mesma proposta foram levantadas questões cuja resposta manifesta uma gritante insensibilidade e má gestão dos recursos humanos;

Convirá esclarecer que:

- Não foi em momento algum questionada da competência pessoal ou institucional de Gestão de Recursos Humanos;

- Não é só aos funcionários que cabe procurar as Acções de Formação que lhes interessam, mas sim sobretudo às respectivas chefias que cabe planificar e convocar os funcionários para mesmas;

- Para tanto devem ser elaborados Planos de Formação pelo Departamento de Recursos Humanos e cada um dos Departamentos/Divisões onde se definam as Acções que cada um dos trabalhadores deverá frequentar no ano subsequente;

- Nunca o regime de Trabalhador-Estudante foi, ou pode ser comparável a Acções de Formação Profissional, dado que o mesmo parte da iniciativa do próprio trabalhador, ainda que seja a autarquia a retirar daí os maiores benefícios, se bem que a mesma não reconheça convenientemente as novas competências desses trabalhadores.

Assim se propõe que:

- Seja fornecida a informação solicitada em primeira instância, bem como seja elaborado o respectivo Plano de Formação Interna;

- Dado que foi referido o regime de Trabalhador-Estudante, que seja reavaliada, a situação profissional dos funcionários com formação média/superior, nomeadamente através de processos de reclassificação ou reconversão profissional;

- Que em futuros provimentos no Quadro de Pessoal seja sempre tida em consideração a existência de funcionários que já possuam competências adequadas ao exercício da função.

Posteriormente a esta reunião, chegaram ao conhecimento do Partido Socialista e de mim próprio, factos de relevo relacionados com a gestão interna de Recursos Humanos, onde a situação dos Jardineiros é o mais conhecido, mas onde se juntam inúmeros requerimentos de funcionários ao longo dos últimos anos no sentido de verem reconhecidas as suas novas competências profissionais, entretanto adquiridas.

Ora, num momento em que estão a ser pedidos mais sacrifícios a todos os funcionários do Estado, como resultado de uma gestão errática e displicente por sucessivos Governos do País, onde uma lógica de desprestígio da Função Pública tem imperado, urge que cada Departamento do Estado, como é o caso da nossa Autarquia, encontre estratégias para devolver ao funcionário a dignidade da sua função de SERVIÇO PÚBLICO, valorizando os seus conhecimentos, contribuindo para o seu brio profissional e satisfação das NECESSIDADES PÚBLICAS, numa lógica de ESPÍRITO REPUBLICANO DE SERVIÇO PÚBLICO.

Tal não parece ser a estratégia desta AUTARQUIA, dominada há mais de 12 anos por um modelo de gestão de Recursos Humanos casuísta e autoritária, de desrespeito pelos trabalhadores e incumpridora, por isso mesmo, dos fundamentos do SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO AOS CIDADÃOS E À COMUNIDADE.

Tomando como exemplo a anedótica situação vivida no sector dos Jardins, parece ser filosofia desta autarquia a desarticulação do sistema hierárquico existente e aprovado por esta Câmara, colocando a saúde dos trabalhadores em risco, ao não lhes fornecer os necessários equipamentos de segurança no trabalho, nos termos da Lei vigente, reduzindo por via da conflituosidade administrativa a sua prestação de trabalho eficaz, quem sabe se com o objectivo de fazer perigar o seu vínculo de trabalho com a administração pública, num momento posterior em que venham a ser encerrados os serviços de jardinagem do Município, como parece ser o objectivo desta Câmara.

Outro exemplo se pode juntar, se considerarmos a existência de trabalhadores no sector administrativo, que entretanto a expensas próprias, com sacrifício da sua vida pessoal e familiar, obtiveram formação de cariz médio e superior, fosse com a obtenção de Bacharelatos, Licenciaturas, Mestrados ou realização de Pós-Graduações específicas, que continuam a não ser valorizados nas suas carreiras, beneficiando daí TODO O MUNICÍPIO com as novas competências entretanto adquiridas.

Neste sentido REQUEIRO, com carácter de urgência, a elaboração de AUDITORIA INTERNA às condições de Higiene e Segurança no Trabalho, dos funcionários da Autarquia, com especial incidência aos sectores que lidam com matérias perigosas ou tóxicas, nos termos da Lei, reservando-me o direito se tal não for efectuado, de realizar denúncia pública junto dos respectivos serviços da Inspecção para as Condições de Higiene e Segurança no Trabalho

Ainda neste sentido REQUEIRO, com carácter de urgência, que me seja entregue Lista actualizada de todos os funcionários da Autarquia e Serviços Municipalizados, que frequentaram Acções de Formação, integradas ou não em Plano de Formação, com referência ao facto de terem sido pagas pela Autarquia ou registadas como tendo sido a expensas do funcionário e indicação de todos os que obtiveram formação média ou superior, quem a pagou e que percurso profissional subsequente foi desenvolvido nos quadros da Autarquia, nos últimos 12 anos – de 1994 a 2005, inclusive.

No sentido de ser percebida a atitude pedagógica desta preocupação do Partido Socialista e de mim próprio, aponto duas saídas para alguns dos problemas que nesta área, parecem vir a ser agravados ao longo dos últimos anos:

1º Promover a divulgação e facilitação da frequência de funcionários do Município de Acções integradas no “Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC)”, que se trata de um sistema criado pela Portaria 1082-A/2001, onde algumas Autarquias do nosso Distrito já estão empenhadas em promover divulgação junto dos seus funcionários.

Trata-se de um processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências. Isto é, no Centro de RVCC o adulto vê Reconhecidas/ identificadas as competências que possui nos mais variados contextos de vida. Estas competências são validadas uma vez que ficam registadas na sua Carteira de Competências-Chave o que vai conduzir a um certificado correspondente ao nível B1, B2 e B3 (4º ano, 6º ano e 9º ano respectivamente) através da emissão de um certificado pelo Ministério da Educação.

Para frequentar o Processo RVCC basta fazer uma inscrição, junto dos Centros de Emprego ou Entidades Certificadas, como é o caso da Escola Profissional de Ourém, e aí são-lhe dadas todas as informações relativas ao seu funcionamento. Mais tarde é contactado pelo CRVCC para iniciar o Processo com uma Sessão Individual. À sessão individual seguem-se as sessões colectivas onde realizam o Balanço de Competências em quatro áreas de Competências-Chave:

• Linguagem e Comunicação
• Matemática para a Vida
• Tecnologias da Informação e Comunicação
• Cidadania e Empregabilidade

Caso durante o Balanço de Competências o adulto demonstre possuir algumas dificuldades em qualquer uma das áreas será encaminhado para Formação Complementar. Caso lhe sejam identificadas todas as competências necessárias segue-se o momento de Júri de Validação. É aqui, que lhe são Validadas e Certificadas as competências obtendo assim um certificado escolar.

O Processo de RVCC passa assim por diferentes etapas, sendo os destinatários todos aqueles que não possuem a escolaridade mínima obrigatória - 9º ano. É apenas necessário ter mais de 18 anos, sem limite de idade e está especialmente vocacionado para activos que abandonaram o sistema de ensino há já muitos anos.

Independentemente das habilitações que o adulto possua de base, o que é valorizado no CRVCC são as competências e os conhecimentos adquiridos ao longo da vida (esfera pessoal, social e profissional).

A vantagem da integração de funcionários do Município advém do facto de, vendo reconhecidos os seus percursos profissionais, tais funcionários adquirem ainda um conjunto de conhecimentos que lhes permitem adaptar-se melhor à inovação e ficarão dotados de melhores valências humanas e funcionais, para a prossecução do SERVIÇO PÚBLICO.

2º Sejam elaborados pela respectiva Divisão de Recursos Humanos, listas de funcionários que possam vir a ser incluídos num sistema de RECLASSIFICAÇÃO E RECONVERSÃO PROFISSIONAL, que nos termos da Lei optimize a existência da formação obtida pelos profissionais do Município.

E, porque considero esta matéria de relevo para o desenvolvimento e melhoria do SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TOMAR, não deixarei de fazer a máxima divulgação deste ASSUNTO junto de todos os funcionários, bem como junto dos Cidadãos do Concelho, para que se entenda de uma vez por todas que nós, os titulares de cargos políticos, temos uma responsabilidade que vai muito para além da pura divergência política: EXISTIMOS PARA SERVIR OS OUTROS E MELHORAR A SUA VIDA DIÁRIA!

Tomar, 17 de Janeiro de 2006

O Vereador

(Carlos da Piedade Silva)

INTERVENÇÃO DO DEPUTADO PAULO ARSÉNIO NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Na sequência do conjunto de posições do PS, em relação aos desafios da EDUCAÇÃO no nosso Concelho, e já aqui relatados em anteriores post's, o Deputdao Municipal Paulo Arsénio, fez a seguinte intervenção no debate havido na última Assembleia Municipal:

A EDUCAÇÃO CONSTITUI ACTUALEMENTE UM DOS PILARES DA SOCIEDADE, SENDO A ESCOLARIDADE BÁSICA UMA DAS PRIMEIRAS ETAPAS.

É NO RESPEITO AO SEU DIREITO E USUFRUTO POR PARTE DOS ALUNOS QUE SE COLOCAM ALGUMAS DAS QUESTÕES, DO PONTO DE VISTA DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES E DEVERES, QUE VISAM POTENCIAR O DESENVOLVIMENTO DE CONDIÇÕES DE APOIO ÀS FAMÍLIAS NA TAREFAS EDUCATIVAS, CONDUZINDO A VERDADEIRAS E PRÁTICAS SITUAÇÕES DE EQUILIBRIO SOCIAL E ESCOLAR.

OS ACORDOS EM APRECIAÇÃO (Entre a Associação Nacional de Municípios e oMinistério da Educação), SÃO NA ÓPITICA DO PARTIDO SOCIALISTA, UM INSTRUMENTO PRIVILEGIADO DE EXERCICIO DE PODER EM DEMOCRACIA, CO-RESPONSABILIZANDO AS ESCOLAS, AS AUTARQUIAS E A ADMINISTRAÇÃO CENTRAL NAS ESCOLHAS DAS POLITICAS EDUCATIVAS QUE MELHOR CORRESPONDERÃO ÀS NECESSIDADES ECONÓMICAS, SOCIAIS E CULTURAIS DE DETERMINADA REGIÃO.

O VALOR DOS INVESTIMENTOS, APESAR DE SER UMA ÉPOCA DE SACRIFICIOS NOS MAIS DIVERSOS SECTORES, DEVE SER ENCARADO COMO UMA MEDIDA DE INVESTIMENTO E DE APOIO SOCIAL, COM RENTABILIZAÇÃO FUTURA, DE VALORES QUASE IRRISÓRIOS QUANDO COMPARADOS COM VALORES EM OUTRAS RUBRICAS DE QUESTIONÁVEL ALCANCE.

ESTES COMPROMISSOS ENTRE AS AUTARQUIAS E A ADMISTRAÇÃO CENTRAL, COM RESPEITO PELAS COMPETÊNCIAS PRÓPRIAS DE CADA ENTIDADE, PERMITIRÁ ALÉM DO MAIS UMA RACIONALIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS, TRADUZINDO-SE TAMBÉM NUMA MAIOR LIGAÇÃO DA FAMÍLIA À ESCOLA COM EFEITOS IGUALMENTE BENÉFICOS NA EFICIÊNCIA E NA TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA.

AO DISPOBILIZAR VERBAS DE ACORDO COM OS COMPROMISSOS ESTABELECIDOS, A ADMINISTRAÇÃO RECONHECE QUE AS COMPETÊNCIAS EXTABELECIDAS NO DEC. 159/99 DE 14 DE SETEMBRO, NÃO FORAM ACOMPANHADAS DAS DEVIDAS VERBAS COMPENSATÓRIAS, MAS QUE SE PROCURA NUM PERCURSO QUE SE FAZ A PAR, COM OS RESTANTES PARCEIROS, CORRIGIR E ATENUAR.

ESTAMOS ASSIM, PERANTE UMA TAREFA DE ALCANCE EDUCATIVO DA MAIOR IMPORTÂNCIA E QUE CONSTITUI NA NOSSA ÓPTICA UM FACTOR DE MODERNIZAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO E COM RESPEITO PELO PRINCIPIO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES.

SOARES EM TOMAR

Mário Soares, o candidato oficialmente apoiado pelo PS, chega hoje (Terça-feira) a Tomar, pelas 16H00 á Filarmónica Guladim-Pais, onde efectuará uma visita, antes de percorrer a pé algumas das artérias da Cidade de Tomar em contactos com a população.

PS PROPÕE ESTUDO SOBRE A REDE ESCOLAR DE TOMAR

O Vereador do PS, CARLO SILVA, votou favoravelmente o encerramento de três escolas do 1º Ciclo, com as seguintes considerações:

DECLARAÇÃO DE VOTO

Votamos a favor da proposta apresentada, embora considerando o seguinte:

- Parece existir alguma discrepância no critério de encerramento de algumas Escolas, pois outras pelos mesmos padrões mantêm-se abertas, não havendo razão plausível para tal;

- Que face ao teor da Proposta, a Câmara Municipal assuma as suas obrigações e competências, apoiando todos os estabelecimentos de ensino, garantindo a todos os alunos idênticas condições de frequência a actividades de prolongamento escolar, cedendo os transportes, facultando os almoços e eventualmente os monitores de actividades extracurriculares, situações que não têm acontecido até hoje;

- A Câmara faça um estudo sobre a necessidade de redimensionamento da Rede Escolar do 1º Ciclo do Ensino Básico, para incluir na futura CARTA EDUCATIVA, tendo em atenção que a curto prazo se verifica uma sobrelotação das Escolas da Cidade, neste nível de ensino.