PS VOTA CONTRA O ORÇAMENTO DA CÂMARA DETOMAR

Em reunião extraordinária da Câmara Municipal, foi hoje aprovado o Orçamento para 2007, que mereceu o voto contra do Vereador Socialista Carlos Silva, com a seguinte

DECLARAÇÃO DE VOTO

ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL 2007

No ano transacto, o Orçamento 2006 foi aprovado com a nossa abstenção porque apesar do PS ter apresentado então propostas de alteração, sustentáveis e concretas, que trariam evidentes melhorias em diversos domínios da gestão autárquica, e terem sido recusadas, estávamos no entanto ainda muito próximos do último acto eleitoral, onde os tomarenses, apesar da forte queda, haviam dado ainda assim nova maioria, e o poder executivo portanto, ao PSD na autarquia nabantina.

Propusemos mais eficientes e transparentes condições de financiamento das Juntas de Freguesia, rigor e critério ao apoio às Associações do concelho; e o incremento da formação dos recursos humanos da autarquia;

Propusemos a criação de parques empresariais, e outras propostas tendentes a favorecer o desenvolvimento económico, essencial como motor para todo o leque de áreas de vivência da comunidade;

Considerámos ainda dever-se atender a problemas antigos, essenciais e urgentes, que muito têm prejudicado a qualidade de vida dos cidadãos, como o Mercado Municipal, a Mata dos Sete Montes, a circulação rodoviária e mobilidade urbana;

Propusemos igualmente o fomento da habitação social, e da autoconstrução com custos controlados;

No domínio das receitas questionámos o regime de taxas da Câmara Municipal, nomeadamente a derrama, comprovando que outros concelhos promovem a sua competitividade com políticas de taxas atractivas.

Ao longo do ano, muitas foram as propostas, recomendações e exigências, que fizemos ao executivo PSD – poucas, para sermos gentis, foram acolhidas.

Ressalvamos apenas a proposta de criação do parque de campismo da Machuca, aceite pela maioria PSD, como hipótese de resolução para um problema que o próprio PSD criou, e que ainda assim, acabámos por ver falhada na sua premissa base, a de estar concluído a tempo da próxima Festa dos Tabuleiros, facto que agora percebemos encontrar-se já fora de alcance – mais umas das provas evidentes de incapacidade de execução e planeamento deste executivo camarário.

E ressalva-se ainda a instauração da Rede Social do concelho, naquele que era já o único do distrito sem este importante instrumento de avaliação e decisão no âmbito social, e que apesar de ter sido durante vasto tempo motivo de gozo por parte do presidente da Câmara, reflexo por certo da sua pouca vocação para estas temáticas, acabou como sabíamos, por ser forçado a perceber como estava errado.

Como nesta, noutras matérias a prova do erro vai sendo evidente, e o mesmo se virá a mostrar em relação a actuais obstinações.

Assim, e depois de reunido o Secretariado, Vereador, Deputados Municipais, Presidentes de Junta, e outros dirigentes, militantes e simpatizantes, o Partido Socialista entende em relação à proposta de Orçamento da Câmara Municipal de Tomar para 2007 o seguinte:

A grande maioria das propostas e exigências que fizemos, quer na apresentação do anterior Orçamento, quer ao decorrer do ano, encontram-se ainda por satisfazer e completamente actuais e pertinentes, sendo que a actual proposta continua grandemente a ser insensível às preocupações que o PS vem manifestando, e que entendemos serem as da generalidade da população.

Continua-se a desviar as atenções dos problemas estruturantes, tais como criação de atractivos e factores competitivos, como estratégia de captação de investimento, absolutamente essencial para o Crescimento Económico, factor determinante para mais apoio à Cultura, ao Desporto, à Juventude e à Terceira Idade, e a toda a Área Social, e de forma global, imprescindível como base forte para um aumento sustentável duma qualidade de vida consolidada.

Claros exemplos da incapacidade da Câmara estão patentes aos olhos de todos e assim continuam a definhar, como adágio de todo o concelho:

O Mercado por onde todos os dias passam centenas de cidadãos, e onde muito outros exercem a sua actividade laboral, em condições muito pouco condizentes com o país que somos e queremos ser;

O Convento de Santa Iria que se desmorona aos olhos de todos, o que não só demonstra a incapacidade de aproveitar recursos importantes, como o desrespeito e desinteresse pela história e imagética tomarense, sendo este um dos mais emblemáticos edifícios da cidade. Como este, vários outros edifícios da responsabilidade camarária;

A Mata dos Sete Montes, os acessos ao Convento de Cristo, a Várzea Grande, o Flecheiro, os bairros Primeiro de Maio e Nossa Senhora dos Anjos;

Da mesma forma, todo o centro histórico continua sem um projecto abrangente e consistente, e que consiga ser um impulso ao empreendedorismo e dinamismo dos comerciantes, e que consiga trazer uma nova vivacidade ao coração de Tomar.

Também aqui se provam o falhanço das visões prometidas e claramente erradas, de desenvolvimento com o parque de estacionamento nas traseiras da câmara e sob o Pavilhão municipal. Não se estaciona para se ir a onde não se quer ir.

O Polis é em Tomar, naquilo que era a filosofia do programa, a requalificação e revitalização dos espaços, criando uma urbanidade melhorada, na perspectiva ambiental e urbanística, na fruição do espaço cidade pelo cidadãos, um redondo falhanço.

Senão questionemo-nos: o é que verdadeiramente mudou que justifique o dinheiro já gasto, na cidade e naquilo que era umas das premissas base, a relação desta com o rio?

Também nas freguesias continuamos a assistir ao abandono e desapego em criar novas formas de vivência social, no usufruto dos espaços. Não temos nem se prevê neste orçamento, qualquer investimento na requalificação dos espaços comuns nas freguesias, não temos uma praça digna desse nome, em qualquer aldeia.

E as pessoas que vivem no meio rural têm os mesmos direitos, pagam as mesmas taxas, e têm até maiores penalizações no seu dia-a-dia, pelo facto de não morarem na cidade.

Quanto às Juntas de Freguesia, é seguido o velho e ultrapassado modelo da distribuição de pouco mais que migalhas, quando no entanto elas são “obrigadas” à execução de muitas missões que a elas não estão consignadas em Lei. Era urgente protocolar mais, transferir com responsabilidade, critério e transparência. As Juntas não são parentes pobres nem devem mendigar pelos necessários apoios.

Continua a não haver aposta credível na Habitação Social ou na Habitação de Custos Controlados, o que continuamos a achar, seria essencial para a fixação de jovens, e para a resolução de outros problemas sociais. Continuamos a achar importante a aquisição de terrenos nas freguesias para esses mesmos fins.

Continua a não existir uma estratégia, para a Identidade e Afirmação Cultural do concelho no contexto regional, nacional e internacional, como aliás não existe globalmente ou não se conhece, para a actuação deste executivo.

Mas a este nível, o de apostar forte na Identidade, como engenho para a diferenciação e captação até de maior riqueza, através por exemplo do Turismo, seria importante reforçar a capacidade das Associações, substancial riqueza humana e económica, para investimento em Projectos que promovam através das suas actividades o nosso concelho. Mas continua aqui a não existir critério, reforço ou estratégia.

Este Orçamento mostra em muitos momentos o seu óbvio irrealismo, por exemplo quando à Festa dos Tabuleiros determina cem mil euros. Todos sabemos que isso é impraticável, então porque não se destina desde já uma verba maior?

Mostra também a sua indiferença em várias matérias, mesmo em função de acontecimentos recentes: onde está a dotação para a criação de um Plano Especial de Emergência de Cheias?

Este é o nono Orçamento apresentado por esta maioria, não podemos olhar para ele como se fosse o primeiro, esquecendo os antecedentes e a forma de actuação até aqui.

Por positivo e enternecedor que parecesse, que a Câmara no início do seu nono ano de mandato, finalmente pareça acolher de forma mais ou menos tímida as propostas da oposição, não é possível já, e depois de tantos erros e tantos investimentos errados, mal planeados e inconsequentes, acreditar nas intenções escritas no papel, porque Tomar já não as pode suportar.

Por mais que se queira negar, por mais que se queira esconder, por mais que o nosso bairrismo se recuse a aceitar, o concelho de Tomar vai ano após ano, perdendo em todos os domínios: perda de população, perda de qualidade de vida, perda de dinamismo social, de dinamismo económico. Perda de reconhecimento.

Por tudo isto, e face a esta proposta de Orçamento do executivo PSD, o PS só pode votar contra.

Tomar, 4 de Dezembro de 2006

O Vereador - Carlos da Piedade Silva

TOMAR, ACORDAI!

POSIÇÕES DO PS NA REUNIÃO DE CÂMARA

Tendo-se realizado hoje mais uma reunião de Câmara, o Vereador Carlos Silva apresentou os seguintes documentos:

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

Tendo o PS proposto nas reuniões de Câmara do passado mês de Outubro que a Câmara desenvolva o levantamento “do estado de conservação do parque imobiliário – com auxílio das Juntas de Freguesia e dos dados do PDM, de forma a identificar os imóveis degradados integrados em espaço urbano, criando uma base de dados com consulta acessível aos munícipes. Objectivar, numa primeira fase, os imóveis em estado de ruína.”.

Tal proposta tem no seu preâmbulo a preocupação do PS centrada no estado elevado de degradação do Património do Município, facto aliás sobre o qual já havíamos chamado à atenção várias vezes, nomeadamente sobre o Convento de Santa Iria.

Nesse sentido, questiono o Sr. Presidente de Câmara sobre se já foi feito algum levantamento do estado de conservação dos imóveis em estado de degradação do Município e quais as medidas de contenção que estão a ser tomadas.

Relembra o PS que a solução que preconiza desde 2004, para a solução do problema do Convento de Santa Iria, passa pelo lançamento de um Concurso Público de Concepção-Construção-Exploração, de forma a garantir que tal infra-estrutura não se transforma em mais uma obra de Santa Engrácia, no Concelho de Tomar.

PROPOSTA

Considerando que:

1) A abertura do troço do IC3 entre a A23 e a variante a Tomar no Moinho Novo é um facto importante para o desenvolvimento quer do Concelho de Tomar, quer do Ribatejo Norte;

2) Esta conclusão surge com cerca de dois anos de atraso, em virtude de o Governo anterior ter atrasado o lançamento do concurso público, que estava pronto para ser lançado já no início de 2002, tendo sido apenas adjudicado em Setembro de 2004;

A Câmara Municipal de Tomar, reunida em 21 de Novembro de 2006, congratula-se por este Governo ter dado seguimento a este importante projecto que finalmente coloca Tomar com acessibilidade directa à rede de auto-estradas do País.

REQUERIMENTO

Pagamento das tranches de apoio em falta às associações

Considerando a enorme importância do Associativismo para o desenvolvimento local nos seus vários níveis de actuação, e atendendo ao facto que várias associações têm feito chegar ao PS as suas dificuldades, não só pela escassez de apoios, mas também pelo atraso no cumprimento dos apoios prometidos, vimos requerer que seja definido um prazo, muito breve, para o pagamento de todas as tranches em falta, de acordo com as regras pela Câmara estabelecidas, às associações às quais são devidas, sendo que muitas delas realizaram já essas actividades, algumas já há vários meses, e têm também elas compromissos a cumprir derivados dessas acções.

O Associativismo, talvez mais até no mundo rural, precisa de apoio e não de entraves, dele depende muito da vivência social, cultural e desportiva das populações, e por isso, o mínimo que se exige é que a câmara cumpra as suas responsabilidades.

DECLARAÇÃO DE VOTO

Alteração às Grandes Opções do Plano e Orçamento 2006

Na sequência do que o Partido Socialista entende como desejável perante os novos desafios da gestão orçamental, consideramos correcto do ponto de vista metodológico as várias alterações às Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2006, contudo pensamos que esta foi mais uma oportunidade perdida como nas anteriores revisões, já que esta revisão sendo realizada perto do fim do ano poderia ainda servir para resolver algumas situações importantes que continuam por colmatar.

Tendo como base as rubricas alteradas não podemos deixar de frisar que um aspecto que o Partido Socialista tem constantemente chamado a atenção seja aqui alvo de alteração orçamental, mas não é uma diferença de mais € 800.00 que vai resolver a falta continuada de apoio para a formação que este executivo tem mostrado, como se comprova pelo pequeno valor total das Previsões Corrigidas para esta rubrica.

Gostaríamos ainda de obter uma informação mais detalhada sobre o aumento considerável das duas rubricas “Pessoal em Qualquer Outra Situação”, já que um aumento de € 75.000 nos parece um valor consideravelmente elevado, razão pela qual e mesmo lendo a nota explicativa desejamos mais informações.

Como ponto final gostaríamos de dizer que o essencial para discutir e analisar do ponto de vista orçamental será o documento para 2007 que nos irá mostrar se o executivo muda de rumo político para passar a servir melhor as pessoas, sendo estas presentes alterações do documento para este ano praticamente meras operações de Gestão Corrente.

Pelo exposto votamos a favor.

DECLARAÇÃO DE VOTO

Protocolo para actividade Física e Desportiva

No âmbito do Projecto das Actividades de Enriquecimento Curricular, que o Município acordou com os agrupamentos Nuno Alvares Pereira e Santa Iria, propõe esta maioria que a componente de actividade Física e Desportiva de 2 Blocos de 45 minutos semanal, seja protocolado com o Ginásio Clube de Tomar.

O PS considera o Ginásio Clube de Tomar uma Associação de referência no espaço Concelhio, influindo de forma positiva no desenvolvimento motor de largas centenas de jovens ao longo dos últimos anos.

Considera ainda o PS que o Concelho de Tomar tem mais Associações que desenvolvem uma actividade na área da Formação Desportiva, como sejam o caso do Sporting de Tomar, do União de Tomar e da Gualdim-Pais.

A presente proposta ao apontar um Protocolo com uma das quatro Associações com créditos firmados na área da formação desportiva, sem qualquer informação tendente a se poder avaliar que a oferta desta Associação é mais vantajosa quer para os alunos do 1ºCiclo, quer para o Município, fere o mais elementar espírito de equidade no tratamento do interesse público.

Mais se estranha que este protocolo venha só agora a reunião de Câmara, no final de Novembro, quando as actividades deveriam estar a funcionar há mais de 1 mês.

Quanto ao protocolo propriamente dito, consideramos ainda que ao não estarem previstas as situações de faltas inopinadas dos professores abrangidos pelo protocolo, podem-se criar situações de ausência de responsabilização sobre os alunos nos momentos em que tal aconteça, acrescendo ainda que sobre o material pedagógico a ser usado nada consta no protocolo.

Pelo exposto, votamos contra.

DECLARAÇÃO DE VOTO

Protocolo para o Ensino da Música

No âmbito do Projecto das Actividades de Enriquecimento Curricular, que o Município acordou com os agrupamentos Nuno Alvares Pereira e Santa Iria, propõe esta maioria que a componente da Música de 2 Blocos de 45 minutos semanal, seja protocolado com a Escola Superior de Educação de Torres Novas.

Muito estranha o PS que havendo em Tomar duas Associações com Ensino na área da Música reconhecido pelo Ministério, a Associação Canto Firme e a Gualdim-Pais, venha esta maioria propor um protocolo com uma Escola de outro Concelho.

Ao não existir informação sobre se foram estas duas Associações contactadas, ou se a sua oferta correspondia a uma melhor solução para o Ensino da Música no 1ºCiclo, pode-se especular sobre se a decisão não estaria já tomada e que não foram tidas em conta o interesse público das Escolas oficiais de Ensino da Música de Tomar.

Mais se estranha que este protocolo venha só agora a reunião de Câmara, no final de Novembro, quando as actividades deveriam estar a funcionar há mais de 1 mês.

Quanto ao protocolo propriamente dito, consideramos ainda que ao não estarem previstas as situações de faltas inopinadas dos professores abrangidos pelo protocolo, podem-se criar situações de ausência de responsabilização sobre os alunos nos momentos em que tal aconteça, acrescendo ainda que sobre o material pedagógico a ser usado nada consta no protocolo.

Pelo exposto, votamos contra.

PROPOSTA

Proposta de Alteração de Regulamento e Taxas das Instalações Desportivas

Consideramos que as propostas apresentadas pela Divisão de Desporto do Município, são as que melhor servem o interesse da utilização das instalações desportivas.

Estão assim garantidas as condições financeiras vantajosas para utilização das Associações, tendo em conta a informação técnica prestada.

No entanto, entendemos que para dar consequência à clarificação do “contrato de seguro que cubra os riscos de acidentes pessoais”, nos termos do DL385/99 deve, no nosso entender, também ser alterado o actual Artigo 6º do Regulamento, abolindo a alínea h) do nº1.

Tomar, 21 de Novembro de 2006

O Vereador - Carlos da Piedade Silva

COMISSÃO POLÍTICA ABORDA REDE SOCIAL - DIA 24 DE NOVEMBRO

A Comissão Política do PS de Tomar, reune na Sexta-feira, dia 24 de Novembro pelas 21H30, na Sede do PS, afim de abordar a importância das Redes Sociais no desenvolvimento sustentável das Comunidades Locais.

Esta é uma Comissão Política Temática e contará com a presença do Dr. João Filipe, que exerce as funções de Adjunto da Directora do Centro Distrital de Segurança Social de Santarém.

ANABELA FREITAS ELEITA PARA A COMISSÃO NACIONAL DO PS

Anabela Freitas, Presidente do Departamento das Mulheres Socialistas do Distrito de Santarém, a exercer as funções de Directora do Centro de Emprego de Tomar, foi este fim-de-semana eleita no Congresso Nacional do PS decorrido em Santarém membro da Comissão Nacional, juntando-se assim a Hugo Cristóvão, Presidente da Comissão Política do PS de Tomar, a exercer as funções de Delegado Distrital do IPJ, eleito pela JS para a Comissão Nacional no passado mês de Julho.

Além de se ter quebrado o hiato de vários anos, desde 1998, em que Tomar não conseguiu representação nos orgãos nacionais, consegue-se pela segunda vez na história do PS Tomar, que dois dos seus dirigentes aí estejam colocados.

CHEIAS NO CONCELHO - PS PROPÕE PLANO ESPECIAL DE EMERGÊNCIA

O PS apresentou hoje, através do seu Vereador Carlos Silva, a seguinte proposta:

Considerando que a Bacia do Rio Nabão é uma das Bacias Hidrográficas mais sensíveis às elevadas precipitações registadas no contexto das Serras de Aire, Sicó e Alvaiázere.

Considerando que é no Concelho de Tomar que se encontra o curso inferior das sub-bacias das Ribeiras de Seiça (Freguesia da Sabacheira) e Beselga (Freguesias de Beselga e Madalena), sendo estes troços regularmente fustigados por situações não previstas de cheias.

Considerando que a Cidade de Tomar é o maior núcleo urbano do Distrito em zona de risco de cheia, ficando em caso de cheia do nível da observada na noite de Sábado, completamente dividida ao meio.

Considerando os contactos exploratórios havidos no decurso do ano de 2001, com os serviços da CCDR-LVT e do INAG, com vista a serem optimizados os sistemas de monitorização da Bacia do Nabão.

Considerando a responsabilidade do Município, enquanto proprietário confinante de cursos de água e enquanto responsável pela Protecção Civil Municipal, no que diz respeito à prevenção do risco de cheias.

O Vereador Socialista propõe o seguinte:

1)Que sejam reatados os trabalhos técnicos com os Técnicos da CCDR-LVT e do INAG, com vista à criação de um sistema de monitorização e alerta de cheias na Bacia do Nabão, com incidência especial de alerta nos cursos inferiores das Ribeiras de Seiça e Beselga e Cidade de Tomar;

2)Que sejam desenvolvidos os trabalhos técnicos necessários tendentes à elaboração de UM PLANO ESPECIAL DE EMERGÊNCIA, para o risco de cheias, que optimize os meios de prevenção, alerta, contingência e resolução dos problemas emergentes de tal risco.

3)Que seja de imediato feito o levantamento, em conjunto com as Juntas de Freguesia do Concelho e estudadas as alterações correctivas de traçados e de quotas de estradas e caminhos Municipais, confinantes com cursos de água, em especial no Rio Nabão, Ribeiras de Seiça, Beselga e de Chão de Maçãs.

Tomar, 7 de Novembro de 2006

O Vereador - Carlos da Piedade Silva


O PS propôs ainda que:

tendo em atenção os graves problemas de tráfego rodoviário existente no cruzamento da Avenida D.Nuno Alvares Pereira com a Avenidados Combatentes da Grande Guerra (Cruzamento da ARAL), o PS propôe

que o executivo da Câmara Municipal de Tomar tome medidas com vista a ser resolvido o problema dos sinais luminosos existentes, pelo facto de estes se encontrarem intermitantes há cerca de um ano, situação que achamos grave e lamentável.

O problema já referido é agravado pelo facto da Avenida D.Nuno Alvares Pereira ser uma das principais entradas da Cidade de Tomar e, por se tratar de uma zona muito frequentada por peões e veículos de transporte público, aumentando por isso os riscos de acidentes de viação e as complicações para a circulação de trânsito, tornando esta questão de urgente resolução.

DECLARAÇÃO DE VOTO DO PS SOBRE O HOSPITAL

O Partido Socialista votou favoravelmente a Proposta da Comissão de Acompanhamento do Hospital de Nª Sra da Graça, relativa à proposta da “Comissão Técnica de apoio ao processo de requalificação das urgências”, porque:

1. Defendemos que as três unidades do Centro Hospitalar do Médio Tejo devem funcionar segundo os princípios da especialização e complementaridade, como tal definidos no “Plano Funcional aprovado em 1998;

2. Defendemos que nenhuma das unidades do referido Centro Hospitalar deve funcionar de forma isolada entre si, nem deixar de adoptar um modelo de gestão que interaja com a Rede de Cuidados de Saúde Primários, no sentido da verticalização do sistema de saúde, melhorando assim a prestação de cuidados de saúde às cerca de 250.000 pessoas abrangidas pelo Centro Hospitalar;

3. O modelo técnico proposto é inexequível no contexto do Médio Tejo e como tal deverá ter claramente uma resposta negativa por parte dos órgãos do Município de Tomar;

4. A aplicação de um novo modelo de gestão, baseado nos princípios de especialidade e complementaridade, só será efectivamente possível, após ser claramente percebida que no Centro Hospitalar do Médio Tejo, não há “parentes ricos” ou “parentes pobres”, o que passa no nosso entender pela rápida substituição deste Conselho de Administração, conforme já propusemos em Abril de 2006.

Tomar, 27 de Outubro de 2006

A Bancada Socialista da Assembleia Municipal de Tomar

LISTA DE DELEGADOS AO CONGRESSO NACIONAL

Lista de Delegados ao XV Congresso Nacional do Partido Socialista, pela moção de José Socrates (Lista Única) - Votação Sábado, dia 28, das 14H às 17H na Sede:

LISTA A
Efectivos

Anabela Freitas

José Pereira

João Cardoso

Anabela Estanqueiro

Hugo Costa

Suplentes

Sílvia Marques

Luísa Henriques

João Delgado

Sandra Silva

Fernando Graça

Joana Nunes

Manuel Paulo

Susana Faria

Fernando Carmo

Maria de Fátima Duarte

José Vitorino

Hugo Cristovão

Três razões porque apoiamos o José Socrates

1. Portugal tem no PS o partido que pegou num País determinado e em crise e começou a enfrentar os problemas, com coragem e com determinação, fazendo prevalecer o interesse geral sobre os interesses particulares e corporativos que durante tanto tempo bloquearam as mudanças necessárias.

2. Fiel aos valores de sempre, o PS relançou as políticas sociais e o combate à pobreza, retomando o investimento nestas áreas, para uma sociedade mais justa e com mais atenção a quem mais precisa.

3. Absoluta determinação em prosseguir, até ao fim, o caminho das reformas, dando pleno cumprimento ao compromisso eleitoral assumido pelo PS com os Portugueses nas últimas legislativas.

RECUPERAÇÃO DE IMÓVEIS DEGRADADOS NO CONCELHO

O PS apresentou, através do seu Vereador José Vitorino, as seguintes Propostas:

PROPOSTA – INCENTIVOS À RECUPERAÇÃO DE IMÓVEIS DEGRADADOS


Contexto

Já o afirmámos anteriormente: o estado de degradação a que Câmara Municipal deixou chegar algum do seu património imobiliário é notório e inaceitável.

A triste realidade é, entre outros, o Convento de Sta. Iria em ruínas, num estado que causa constrangimento e a que não julgávamos que fosse possível chegar.

Igualmente notória é indiferença do órgão responsável por tão grave situação. Caberia perguntar por que quiseram comprar o imóvel, mas não é essa a questão a colocar agora.

A presente proposta visa que a Câmara Municipal comece a assumir um papel dinamizador da renovação do parque imobiliário do concelho.


Considerações

Quer na cidade, quer nos noutros núcleos urbanos, existe hoje em Tomar um elevado número de imóveis ao abandono, em mau estado ou em ruínas.

A consolidação urbana nunca será conseguida se continuarmos a ver os núcleos centrais das nossas aldeias cada vez mais desertos e desabitados.

Na recente ronda de reuniões pelas Freguesias, que o Partido Socialista acompanhou, pôde notar-se uma preocupação generalizada com as limitações impostas pelo PDM à construção de novas habitações; testemunhámos diversos relatos concretos sobre famílias jovens que acabaram por abandonar o Concelho de Tomar.

A Câmara Municipal não tem demonstrado preocupação em desenvolver atitudes pedagógicas em relação ao PDM ou em implementar medidas que incentivem a fixação da população.

Pelo contrário, mantém um regime de taxas desadaptado e não consegue implementar uma qualidade de vida urbana que lhe permita competir com concelhos vizinhos.


Proposta

A Câmara Municipal deverá implementar um plano de acção que vise criar incentivos à recuperação de imóveis degradados no Concelho de Tomar.

Sem pretendermos, nesta proposta, esgotar as formas de criar tais incentivos, consideramos que o referido plano deverá assentar em três linhas de actuação principais:

1- Conhecimento do estado de conservação do parque imobiliário – Com auxílio da Juntas de Freguesia e dos dados do PDM, identificar os imóveis degradados integrados em espaço urbano, criando uma base de dados com consulta acessível aos munícipes. Objectivar, numa primeira fase, os imóveis em estado de ruína.

2- Desenvolvimento de acção pedagógica – Implementar acções de sensibilização que motivem os munícipes na defesa dos Planos de Ordenamento e compreensão das suas condicionantes como forma de promover a sustentabilidade futura. Criar material de divulgação, utilizar o boletim municipal e os órgãos de comunicação.

3- Isenção de taxas – Isentar das respectivas taxas o processo de licenciamento para recuperação dos imóveis identificados como ruína e aplicar taxas reduzidas em casos menos prementes desde que constantes da base de dados.


Considerações finais

Todo este processo deverá ser orientado de forma a que a recuperação de imóveis se constitua como alternativa válida à construção de novas habitações, aliviando desta forma a pressão sobre os limites de contenção do espaço urbano.

Se, numa primeira fase, a perda de receitas nos licenciamentos pode constituir uma preocupação para o executivo, deverá ter-se sempre em conta que enveredar por um processo de renovação do parque imobiliário trará inegáveis vantagens para a população e irá, a médio prazo, trazer também benefícios na actualização do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Desejamos a aprovação desta proposta em benefício do Concelho de Tomar.


O Vereador, em exercício, do Partido Socialista

Becerra Vitorino

Comissão Política Concelhia e Eleição de Delegados

A CPC não realizada no dia 16 por motivos conhecidos, realizar-se-á no próximo dia 28 pelas 17.00h na sede do PS com a mesma Ordem de Trabalhos

1- Informações
2- "Caminhos para 2009"
3- Análise da actualidade política

No mesmo dia, entre as 14 e as 17, no mesmo local, realizar-se-ão as eleições para os delegados ao Congresso Nacional, a realizar no CNEMA em Santarém, nos dias 10,11 e 12 de Novembro.
As listas de delegados deverão ser entregues ao secretariado concelhio até às 22.00h do dia 25.

APOIO PARA A CONSTITUIÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES FLORESTAIS APROVADA NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Foi aprovada na última reunião da Assembleia Municipal, por unanimidade, a seguinte proposta elaborada pela Comissão de Defesa e valorização económica da Floresta:

PROPOSTA


Tendo em conta a importância que a Floresta tem para o desenvolvimento do Concelho de Tomar;

Tendo em conta que a existência de uma Associação de Produtores Florestais é decisiva para a implementação de uma política de aproveitamento dessa riqueza no nosso Concelho;

Tendo sido constituído um núcleo de Produtores Florestais disposto a criar uma Associação de Produtores Florestais, com os quais já reuniu por diversas vezes a Comissão desta Assembleia Municipal e à qual o referido núcleo apresentou uma proposta de trabalho, por solicitação desta Comissão;

Analisada proposta que o referido núcleo apresentou, a Comissão propõe que a Assembleia Municipal:

1. Reafirme a importância estratégica que a Floresta assume no desenvolvimento social e económico do Concelho de Tomar;

2. Reafirme a necessidade de ser criada uma Associação de Produtores Florestais no Concelho de Tomar;

3. Que o Município de Tomar assuma um papel de parceria com o referido núcleo, garantindo na fase de arranque as condições financeiras, dadas as condicionantes actuais para a sua implementação, em virtude da transição de quadros de financiamento comunitários;

4. Que o executivo Municipal reúna com o núcleo promotor da Associação de Produtores Florestais e com a Comissão da Assembleia Municipal, afim de serem definidas as acções concretas que levem à concretização deste importante Projecto para o Concelho de Tomar.


Tomar, aos 22 de Junho de 2006

A Comissão
Luís Ferreira(PS), António Jorge(PSD), José Vasconcelos(IpT),Bruno Graça (CDU), Carlos Trincão(BE) e Tomé Esgueira(Representante da AM na Comissão de Defesa da Floresta



Constituição de uma Associação de Produtores Florestais para o Concelho de Tomar - Proposta apreciada e aceite pela Comissão da Assembleia Municipal

1.Considerandos

Considerando que é vital e urgente a criação de uma Organização de Produtores Florestais. neste concelho, por forma a dinamizar o potencial produtivo florestal bem como a sua defesa e valorização e coexistindo interessados na fileira florestal (produtores florestais, industria e entidades púbicas) com este propósito, propõem-se a presente proposta de constituição de uma Associação de Produtores Florestais.


Considerando ainda que no actual quadro comunitário de apoio não existe dotação orçamental para financiar/apoiar a constituição de organizações de produtores florestais (AGRIS Acção 3, Subacção 3.1 Instalação de Organizações de Produtores Florestais.) e que se prevê que no próximo quadro comunitário de apoio (2007/2013) esta medida/acção não seja contemplada, torna-se necessário recorrer ao apoio de outros organismos, nomeadamente à autarquia de Tomar com vista à constituição da mesma, pois a iniciativa privada só por si é insuficiente, dado os encargos e custos financeiros que importam à sua instalação e sustentabilidade nos primeiros anos de funcionamento.
Desta forma só com a conjugação de esforços iniciativa privada/sector público será possível promover e tornar realidade a existência de uma associação de produtores florestais neste concelho.

Por outro lado, o sector florestal foi objecto de uma reforma legislativa, verificando-se que muitas competências/atribuições do domínio floresta estão neste momento atribuídas aos municípios, associações de produtores florestais produtores florestais e outras entidades. Podendo estas em parceria recorrer a inúmeras acções a desenvolver em prol da defesa e promoção da floresta, nomeadamente:

- Participação na elaboração do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra incêndios;
- Apresentação de candidaturas a projectos de investimento florestal ao fundo florestal permanente, AGRIS, AGRO, e a apoios nacionais e comunitários;
- Constituição de equipas de sapadores florestais;
- Contribuir para a actualização do Cadastro Rústico do Concelho.


De salientar ainda, para alem de contribuir de forma sustentada para o bem estar da comunidade em geral, tendo em conta o conjunto de acções e medidas que se propõem desenvolver, contribui para o desenvolvimento da região prevendo-se a criação de sete postos de trabalho directos (5 sapadores florestais, 1 técnico florestal e um técnico administrativo).



2- Proposta de constituição

A criação da associação de produtores florestais tem como objectivo principal a defesa e promoção dos interesses dos produtores florestais e o desenvolvimento de acções de prevenção e valorização das florestas, dos espaços agrícolas, dos espaços naturais, da fauna e da flora, bem como de uma maneira geral a valorização do património fundiário e cultural dos seus associados .

A Associação não tem fins lucrativos, podendo desenvolver acções tendo como finalidade a melhoria da qualidade de vida dos seus associados, pelo desenvolvimento das actividades de produção agrícola e florestal.



3- Objectivos



3.1.1 Apoio aos produtores/Associados

A associação através do seu gabinete técnico poderá dar um contributo significativo aos produtores florestais, apoiando, incentivando, esclarecendo, prestando-lhes informação variada, quer ao nível de apoios, legislação regulamentar, métodos de produção, etc.


3.1.2 Sessões de Esclarecimento/Acções de divulgação


A mobilização dos produtores florestais/proprietários poderá ser realizada através de estratégias diversificadas uma vez que o universo dos produtores florestais/proprietário é também ele diversificado quanto ao seu perfil sócio - económico. Adoptam-se as seguintes acções

a) Reuniões de sensibilização em juntas de freguesia
b) Criação de pagina web com conteúdos informativos
c) Elaboração e distribuição de panfletos de divulgação da associação.

As acções de divulgação têm como propósito a apresentação e divulgação das acções que poderão ser desenvolvidas pela associação, sobretudo as mais actuais e pertinentes, utilizando o conhecimento técnico para a gestão dos espaços florestais prestando informação ao nível dos apoios disponíveis, legislação regulamentar, métodos de gestão e produção.
Pretende-se que os proprietários reconheçam as vantagens da adesão à associação nomeadamente as vantagens relativas à defesa das áreas florestais contra incêndios da melhoria da gestão florestal e condução de povoamentos promovendo ganhos de produtividade e rentabilidade e em simultâneo promover a certificação florestada dessas áreas contribuindo assim para uma gestão sustentável.

Os panfletos e a página web constituem um meio de divulgação complementar às acções acima referidas e neles constarão, de uma forma simplificada e com o auxílio de infogramas, os objectivos e acções preconizadas pela Associação de produtores Florestais.




3.1.3 Criação de Zonas de Intervenção Florestal (ZIFs).


A promoção da gestão do património florestal, nomeadamente através do ordenamento das explorações florestais da dinamização e apoio ao associativismo é um dos objectivos da politica florestal nacional consagrada na Lei de Bases da Politica Florestal, Lei nº 33/96 de 17 de Agosto.

O decreto lei nº 127/2005 de 5 de Agosto veio estabelecer o enquadramento legal para a criação de zonas de intervenção florestal (ZIFs), permitindo-se uma intervenção especifica em matéria do ordenamento e da gestão florestal.

De acordo com o citado decreto lei a localização e delimitação das ZIF deverá atender, para além de outros critérios, às normas estabelecidas nos Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROF), nos planos especiais de ordenamento do território e nos planos de defesa da florestal de âmbito municipal ou intermunicipal, bem como às orientações produzidas pelas comissões regionais de reflorestação.

A implementação de zif’s conforme resulta do Plano de Ordenamento Florestal do Ribatejo (PROF) prevê que o concelho de Tomar é prioritário para a constituição de ZIF´s em todas as suas freguesias.

Em face do supra exposto, a associação de produtores florestais terá neste domínio um papel preponderante pois poderá contribuir de forma decisiva para a criação de ZIF´s como entidade gestora e promoção junto dos produtores florestais para a necessidade da criação das mesmas, na medida em que a ZIF assume no futuro a única forma de gestão florestal sustentável.

Por outro lado a associação de produtores florestais enquanto entidade gestora encontra nas ZIF´s uma importante fonte de receita que lhe garante a sua subsistência.



3.1.4 Celebração de protocolos de colaboração


Sendo certo que associação de produtores florestais é uma entidade de interesse público, colocando-se ao serviço dos interesses superiores da comunidade estará apta a desenvolver protocolos de colaboração com outras entidades nomeadamente:

-Direcção Geral dos Recursos Florestais
-Autarquias locais
-Federação de Produtores Florestais.
-Outras Associações de Produtores Florestais.
-Bombeiros.
-Industria da Fileira Florestal.

Dos possíveis protocolos de colaboração destaca-se os que tem em vista a protecção da floresta contra incêndios nomeadamente na criação de equipas de sapadores florestais, devido à importância que assumem para os munícipes nas acções que executam em termos de silvicultura preventiva e ainda os protocolos com entidades receptoras de madeiras/resíduos florestais para aproveitamento energético.



4- Acção a desenvolver

A Associação de Produtores Florestais para a prossecução dos seus objectivos dos seus objectivos, propõem-se desenvolver nos dois primeiros anos, no âmbito do seu plano de acção, diversas acções, considerando como principais as que seguidamente se discriminam:




Acção a Desenvolver
1-Constituição da APFT
2-Aquisição de Equipamento e Contratação de Recursos Humanos
3-Instalação-Sede
4-Acções de divulgação/Apresentação da APFT
5-Apresentação de candidatura à constituição equipa de sapadores florestais
6-Celebração de protocolos de colaboração
7-Sessões de esclarecimento nas juntas de freguesia
8-Elaboração de Brochura com Informação para os associados
9-Criação de Pagina Web
10-Fomentar a Criação de ZIFs
11-Apresentação de candidatura a ZIFs como entidade gestora.
12-Elaboração e acompanhamento de projectos de investimento para associados e outras entidades
13-Gestão de ZIF´s



5- Previsão de Actividade

Tendo em conta o tipo de actividade e as acções que a Associação de Produtores Florestais se propõem desenvolver e o mercado em que se vai inserir e sem descorar a conjuntura económica e financeira em geral e dado nos dois primeiros anos de vida não dispor de receitas que permitam o seu auto-financiamento, a sua existência bem como subsistência durante este período só será possível com a conjugação de esforços dos seus fundadores e outras entidades nomeadamente a Autarquia de Tomar.

CONTRIBUTO DO PS PARA A DISCUSSÃO SOBRE A CULTURA

A CULTURA COMO FACTOR DE DESENVOLVIMENTO CONCELHIO

A. Pressupostos de origem:
1. No decurso da nova abordagem e responsabilização, assumida por todos os Grupos Municipais, no contexto da Assembleia Municipal (AM), no mandato de 2005-2009, quer no que concerne às suas missões estritamente legais, quer às que consensualizadas entre todos os agrupamentos políticos, foi possível propor uma primeira abordagem a este tema no seio de uma reunião ordinária da Assembleia Municipal, que se realiza no dia 29 de Setembro de 2006.
2. Na percepção empírica de que é esta a área onde a diferenciação de Tomar se faz no contexto sub-regional (Médio Tejo), regional (Oeste e Vale do Tejo) e Nacional/Ibérico (Portugal), foram em diversos momentos os órgãos do Município propondo “visões” e “abordagens” capazes de optimizar quer os recursos endógenos, quer a assimilação dos contributos externos ao território Municipal.
3. Foi assim que o Plano Estratégico de Cidade, aprovada por esta mesma AM em 1997, hierarquizou pela primeira vez, de forma clara, quer os conceitos, quer os projectos que, ao tempo, eram objecto de análise pelos “actores” envolvidos.
4. Durante vários anos pouco ou nada se fez nesse sentido, fosse porque as prioridades do Município se direccionassem para outros sectores, fosse porque a “visão” da sociedade nabantina do futuro se alterasse, até que no decurso da preparação das anteriores eleições autárquicas o PS voltou a abordar o tema no contexto da sua “Agenda para o Desenvolvimento do Concelho de Tomar”, publicitada na página oficial do Partido, avaliada, reformulada e finalmente completada, entre Agosto de 2004 e Julho de 2005.
5. Ao assumir que o Desenvolvimento do Concelho assentava em 4 vectores estratégicos, o Económico, o Físico e Ambiente Urbano, o Turístico e Cultural e o Social, mais não fez o PS que sistematizar o seu pensamento, coincidente em parte com o, ainda eficaz, Plano Estratégico de Tomar, mas que carecendo sempre de actualização e reformulação, ou não vivêssemos numa sociedade de mutação rápida e profunda, sendo nesse sentido que agora “repisamos” o nosso conceito, a seguir vertido.

B. Abordagem da “Cultura versus Turismo” como factor de desenvolvimento (Agenda do PS, Julho de 2005, http://tomar.psdigital.org)

A aposta no turismo cultural, como vector estratégico de desenvolvimento do Concelho de Tomar, decorre do reconhecimento da especificidade única que, é o facto de Tomar ser o ponto de contacto entre 3 filosofias/religiões (cristã, islâmica e judaica), a par com a cultura templária e identidade territorial como ponto forte e, por conseguinte, a potencialidade mais relevante para a sua afirmação ao nível quer nacional quer internacional.

A aposta nesta vertente serviria de “motor” para o surgimento de outro tipo de comércio, serviços e até indústrias, sendo que seria desejável não cairmos numa situação, do passado, de mono-indústria.

Por outro lado, permitiria dar visibilidade ao Concelho na sua totalidade, visto o mesmo ter um vasto património histórico e arquitectónico, em toda a sua extensão, que deverá ser recuperado, aproveitado e publicitado, por exemplo através de uma inventariação e digitalização de todo o património com vista à sua divulgação, aproveitando Projectos desenvolvidos pelo Instituto Politécnico de Tomar (IPT).

A facilitação da criação de um Centro Ibérico do Esoterismo (Collegium Templarium), incorporando um Centro de Estudos da Ordem dos Templários bem como dos diversos povos que deixaram a sua marca no Concelho, de forma a atrair povos de várias culturas e religiões, levando a uma diversificação da origem dos potenciais turistas.

Com o objectivo de aumentar o fluxo de turistas, a reformulação / abertura / articulação de uma Rede de Parques de Campismo, é essencial.

Ainda, neste sector deve facilitar-se a instalação de novas Unidades Hoteleiras, preferencialmente de diferentes níveis de conforto, o que abriria o leque para captação de diferenciados tipos de Turistas.


OUTRAS PROPOSTAS COMPLEMENTARES PARA CUMPRIR O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E CULTURAL:

1. Rede de Cidades dos Templários e Religiosas
a) Investigar qual o conjunto das cidades fortemente marcadas pela história dos Templários e criar geminações com as mesmas;
b) Organizar um “Encontro Mundial de Cidades Templárias”;
c) Criar uma rede de cidades Templárias para organização de acções e projectos conjuntos, nas áreas cultural e turística e recolha de sinergias;
d) Desenvolver uma rede de contactos para organização de acções culturais e projectos conjuntos que englobassem as correntes islâmica, judaica e cristã, nas suas linhas ortodoxa e romana;
e) Tornar Tomar parte integrante da optimização do Caminho português de Santiago.

2. Centro Ibérico do Misticismo (Collegium Templarium)
a) Criar um Centro Ibérico de Documentação / Estudos, equipado com sala de congressos e que incorpore o Centro de Estudos da Ordem Templária.
b) Fomentar a elaboração de estudos académicos sobre Tomar e subsidiar a publicação de teses.

3. Centro de Estudos da Ordem Templária
a) Criar um Centro dedicado ao estudo e divulgação dos Templários, sediado no Collegium Templarium;
b) Organizar periodicamente um Congresso sobre os Templários.
c) Relançar os encontros internacionais de Tomar.

4. Castelo dos Templários e Convento de Cristo: Interagir com a Cidade
a) Criar condições para a articulação destes espaços com a Cidade, através da optimização da Rede Turística, envolvendo a Câmara, Região de Turismo e Direcção do Convento.
b) Desenvolver iniciativas para a dotação de infra-estruturas turísticas, com a recuperação da parte inutilizada do Convento;
c) Dar suporte institucional à promoção da animação cultural nos espaços;


5. Rota Arqueológica Romana
Criar, através da instalação de estruturas efémeras de apoio (vedações, passadiços, lojas e sinalética) o estabelecimento de uma Rota museológica permanente no Concelho.

6. Recuperar e valorizar os Edifícios e Monumentos Históricos
a) Prover à recuperação dos edifícios e monumentos que se encontrem espalhados pelo Concelho, classificados como de “Interesse Concelhio”, em PDM.
b) Promoção da qualificação adicional de alguns imóveis, classificados como de “interesse Concelhio”.

7. Edifícios com valor patrimonial: promover o seu aproveitamento para fins culturais e sociais:
a) Recuperar o acervo, em colaboração com o IPT (Departamento de conservação e restauro) do Convento de São Francisco;
b) Instalar na antiga Biblioteca os serviços culturais da Câmara;

8. Eventos Culturais na área musical
a) Criar o Prémio Nacional de Música “Fernando Lopes Graça”;
b) Dinamizar, no contexto Sub-Regional, a criação de uma Orquestra semi-profissional;
c) Elaborar o Plano Municipal para a alfabetização musical - “Tomar: Concelho de Músicos”;
d) Promover, com regularidade um “Encontro de Culturas Latino-Americanas”.

9. Estruturas Museológicas
a) Promover a adaptação funcional e integração em estrutura museológica, da Fabrica de Fiação e de alguns espaços do Grupo Mendes Godinho, alterando os actuais Planos de Pormenor respectivos (Polis);
b) Elaborar e dinamizar o Plano Museológico Concelhio;



10. Intensificar as Acções de Marketing
a) Criar e actualizar permanentemente a presença institucional da Câmara Municipal na Internet, no contexto do Portal do Médio Tejo Digital;
b) Realizar um Plano de Marketing, destinado a promover os acontecimentos com maior significado cultural: Festa dos Tabuleiros, Mês de Tomar, Festival Internacional de Música e Estágio Internacional de Música; Encontro Ibérico das Bandas; Mês da Música e da Juventude, Congresso da Sopa, Ceias Renascentistas, FRINGE, etc;
c) Colocar sinalética turística-cultural em todo o Concelho;
d) Organizar uma rede de postos de informação turística;
e) Qualificar os suportes promocionais (roteiros, catálogos, folhetos).

11. Operadores turísticos e todas as entidades que desenvolvam iniciativas de animação turística:
a) Definir formas de envolvimento e participação dos operadores turísticos, animadores turísticos, entidades e agentes culturais;
b) Criar condições para que Tomar passe a figurar nos locais de destino e a visitar, em articulação com os operadores;
c) Criar roteiros turísticos Concelhios, aliados a actividades culturais, que cativem turistas;
d) Investir na promoção externa do Concelho.
e) Promover a instalação de actividades turísticas permanentes relacionadas com o Turismo pedestre, de aventura e de desportos aquáticos (vela e remo);
f) Articular o ordenamento de trânsito e estacionamentos em função dos monumentos de destaque turístico.

12. Criar o Conselho Municipal da Cultura
a) Criar uma estrutura onde estarão representantes da C.M. e Associações Culturais com o objectivo de elaborar um Plano de Desenvolvimento Cultural (estrutura simples por forma a garantir o seu funcionamento);
b) Organizar um Plano anual de eventos culturais;
c) Criar um logotipo das iniciativas culturais do Concelho – Imagem Concelhia, para promoção externa.

13. Parque de Campismo Municipal
Reformular o Parque de Campismo Municipal, na Zona de implantação do plano de Pormenor respectivo, com infra-estruturas condignas, fazendo as necessárias alterações ao respectivo Plano de Pormenor (Polis).

14. Criar Empresa Municipal de Promoção Turística e Cultural
a) Criar de Empresa Municipal de Promoção Turística e Cultural, que articule com os agentes Concelhios e externos, numa lógica de parceria integrada, público-privada, a promoção da produção turística e cultural do Concelho;
b) Promover e regular os circuitos turísticos e culturais do Concelho;
c) Promover Tomar, como Capital Nacional da Cultura, no espaço de uma década.

15. Criar Prémios Municipais / Nacionais de Artes:
Escultura; Pintura; Música; Literatura; Teatro; Dança.

16. Promover BIENAIS de Artes:
Escultura; Pintura; Música; Literatura; Teatro; Dança.

17. Criar uma Pousada de Juventude no Concelho de Tomar















C. Para uma visão do Concelho de Tomar até 2017

Das Grandes Linhas de Orientação aprovadas pela Assembleia Municipal de Tomar em Novembro de 1997, cumpre destacar quatro, como ponto de partida para uma visão até 2017:
1. Projectar a ideia de “Tomar, cidade dos Templários”, como produto turístico de nível internacional;
2. Promover a imagem turística de Tomar, através da valorização do seu património cultural;
3. Consolidar o papel de Tomar como centro cultural de referência da sub-região;
4. Promover a criação e desenvolvimento de um projecto cultural comum para a Cidade de Tomar.

Foram ainda dadas prioridades aos diferentes Projectos/Acções, na altura equacionados do vector “Turismo Cultural”, a seguir enumeradas:
1ª Prioridade:
· Cidade de Tomar – Património Mundial: elaboração de candidatura para classificação;
· Rede de Cidades dos Templários: criação de uma rede internacional e de um Centro de Estudos da Ordem do Templo;
· Região de Turismo dos Templários: dinamização;
· Castelo dos Templários, Convento de Cristo e Mata dos Sete Montes: vitalização;
· Edifícios com valor patrimonial: recuperação;
· Eco-Museu Municipal: criação e implementação;
· Instalação e serviço prestado pelas Associações culturais: qualificação;
· Acções de Marketing dos acontecimentos com maior significado cultural: intensificação;
· Edifícios com valor patrimonial: promover o seu aproveitamento para fins culturais e sociais;
· Conselho Municipal de Cultura: criação.

2ª Prioridade:
§ Eventos culturais na área musical: criação e consolidação;
§ Campo Arqueológico permanente da Igreja de Sta Maria dos Olivais: dinamização;
§ Base aérea de Tancos: aproveitamento para fins civis.
Julgamos ser de interesse estratégico para o desenvolvimento do Concelho, a manutenção genérica das Grandes Linhas de Orientação para a área do Turismo cultural, pelo que de actual elas mantêm, visto que após 9 anos nenhuma se acha plenamente cumprida.

No entanto, a nosso ver a cultura não interage com o desenvolvimento do Concelho, só através do Turismo, sendo no entanto através deste que ela se transforme numa valia económica e como tal, possa ser factor “âncora” para o desenvolvimento.

O posicionamento estratégico do Concelho, junto às principais intercepções viárias e ferroviárias do País, a existência de todos os níveis de ensino, do pré-escolar ao superior e o espelho de água da Albufeira do Castelo de Bode, facilitam a intervenção do Município nesta área.

A Cultura, como factor de desenvolvimento, alavanca um pré-estado social, resultado de muitas décadas, senão séculos de investimento das gerações anteriores, tornando muitas vezes único o que no vale do Nabão se foi fazendo.

É neste contexto reconhecida a capacidade endógena instalada nas áreas do Teatro, Música e expressão corporal.

Já em pleno século, onde a palavra globalização ganha tantas vezes, contornos de “fim último dos tempos”, é precisamente aquilo que é único que capta investimento, que introduz mais valia, que ganha dimensão onde muitas vezes a não há.

Tomar, na visão do PS, tem dois factores únicos, sobre os quais toda a actuação neste sector deve potenciar e valorizar: O Convento de Cristo (e o Castelo dos Templários) e a Festa dos Tabuleiros.

É este, no nosso entender, o desiderato base para a assunção da Cultura como factor de desenvolvimento Concelhio.

Assim propõe o PS, que sejam consideradas as seguintes acções urgentes, por parte do Município de Tomar:
1. A criação do Conselho Municipal da Cultura, em 2006;
2. A elaboração por parte do Município de um Plano de Desenvolvimento Cultural em estreita articulação com o Conselho Municipal da Cultura criado, em 2007;
3. A reformulação dos serviços de Turismo e Cultura, do quadro orgânico do Município, de forma a preparar a criação de uma Empresa Municipal de promoção Turística e Cultural, em 2008;
4. A consignação em Plano plurianual de investimentos de verbas capazes de garantir a participação do Município no Plano de Comemorações Templárias, a decorrer entre 2008 e 2013 (5 anos), que integrem os 700 anos da extinção da Ordem dos Templários e a criação da Ordem de Cristo (2008), os 850 anos da Fundação de Tomar (2010), a Festa dos Tabuleiros (2011), o ano de Tomar Capital Nacional da Cultura (2012) e o “Encontro Mundial de Cidades Templárias” (2013);
5. A consignação mínima, no decurso do quinquénio referido (2008-2013), de um montante financeiro anual equivalente a 10% das receitas anuais do Estado, ao abrigo da Lei de Finanças locais, para o reforço da capacidade produtiva local de bens culturais de dimensão nacional e ibérica, com especial incidência nas áreas do Teatro, Música e Expressão Corporal (Desportiva e Artística);
6. A realização das bienais de Música e Pintura (2007, 2009, 2011 e 2013), de Teatro e Escultura (2008,2010, 2012) e de Dança e Literatura (2009,2011 e 2013);
7. Garantir em 2007 o funcionamento do novo Parque de Campismo Municipal da Machuca, facilitar a instalação no Concelho de Tomar de novas Unidades de alojamento turístico de diferentes escalões de serviço, bem como o desenvolvimento de uma “rede de Turismo Rural”;
8. Desenvolver uma estratégia articulada com os outros Municípios da sub-região do Médio Tejo, ou da Região do Vale do Tejo e Oeste, para a constituição até 2013 de uma Orquestra semi-profissional;
9. Valorizar numa articulação consistente com o Conselho Municipal de Educação a valorização e interpretação ambiental do espaço Concelhio, com especial incidência na Mata Nacional do Sete Montes, Sítio da Rede Natura 2000, Vale do Nabão (do Agroal à foz) e Albufeira do Castelo de Bode;
10. Valorizar a actuação sobre o património material e imaterial do Concelho, através da valorização económica da Festa do Tabuleiros, da Rota Arquelógica Romana do Concelho e dos edifícios de valor patrimonial classificados no PDM;
11. Criar um Prémio Anual que promova, em diferentes níveis etários, os que mais se destacaram na área da Cultura e do Desporto;
12. Repor, a nível de Planos de Ordenamento, a possibilidade da criação em Tomar de Centro de Estágios Desportivos, Pousada de Juventude e Museu da Indústria;
13. Interagir, com a participação da Rede Social e do Conselho Municipal de Educação, de forma a institucionalizar a passagem de saberes, seja através de uma, ou várias, Universidades Seniores, seja através de um Plano de Testemunho cultural imaterial a ser fomentado e integrado nos Planos Educativos dos Agrupamentos Escolares do Concelho;
14. No quadro das competências do município garantir o retorno económico directo da acessibilidade ao Monumento Património Mundial (Convento de Cristo) e fomentar a produção de eventos que tirem partido da sua existência;
15. Protocolar com os diferentes Departamentos do Instituto Politécnico de Tomar, a integração do know-how existente para a valorização e intervenção do Município nas áreas da Cultura e Património;
16. Desenvolver, em articulação com o Instituto Politécnico de Tomar e a Direcção do Convento de Cristo, a instituição em Tomar de uma Escola de Artes e de um Centro de estudos da Ordem dos Templários.
17. Reformular o sistema de apoio ao Associativismo, em parceria com o Conselho Municipal da Cultura, de forma a valorizar a capacidade endógena instalada no Concelho, com especial incidência nas áreas do Teatro, Música, Expressão Corporal (Desportiva e Artística), actividades outdoor e etnografia.

Tomar, 27 de Setembro de 2006
O Grupo Socialista da Assembleia Municipal de Tomar

IN MEMORIUM

Florindo Jesus Veludo e Sérgio Manuel Neves Diniz, num espaço de poucos dias deixaram o nosso convívio.

Tinham idades diferentes, mas eram os dois dos mais antigos militantes do Partido Socialista de Tomar e foram ambos Deputados Municipais, na altura vogais, da Assembleia Municipal de Tomar nos anos 80.

Florindo Veludo exerceu as funções, durante mais de 15 anos de Tesoureiro da Secção do PS e foi também Tesoureiro da Junta de Freguesia de Sta. Maria dos Olivais, no mandato de 1994-1997, tendo Carlos Silva como Presidente e era voluntário no Hospital de NªSra da Graça, na Gualdim-Pais e no CIRE, nunca tendo deixado de exercer uma profunda actividade solidária e cívica, mesmo depois de aposentado da "escola Industrial", hoje Escola Secundária Jácome Ratton.

Homem exigente consigo mesmo e com um respeito pouco comum pelos mais jovens, nunca deixou de ser uma referência para todos os que com ele lidaram.

Sérgio Diniz, iniciou muito jovem uma actividade política constante na JS, onde chegou a ser membro da Comissão Nacional, 1981-83, Deputado Municipal, 1982-85 e dirigente local e distrital durante mais de 20 anos. Foi ainda mais de 10 anos o dirigente local do Sindicato de Professores (SPGL), onde grangeou amigos, pelo seu caracter sempre conciliatório, mas exigente na prossecução dos objectivo que ele, e as suas equipas, deliniavam. Além de muitas outras actividades era membro da Direcção da Gualdim-Pais nos últimos anos.

A estes dois Homens de corpo inteiro deixa a família socialista o seu eterno obrigado!

PONTE DO FLECHEIRO MOTIVA VOTO CONTRA DO PS

O Vereador Socialista na Câmara Municipal, Carlos Silva, votou contra o processo de expropriações que visam criar condições para a implantação da Ponte do Flecheiro, com a seguinte declaração de voto:

Votamos contra no Processo de expropriações no âmbito da Nova Travessia do Rio, na área de intervenção do Programa Polis:

Em consonância com a nossa conhecida posição desfavorável à implantação da chamada “Ponte do Flecheiro” nos termos, volumes e utilização que é pretendida ter.


Por considerarmos que o recurso à expropriação evidencia a incapacidade da Câmara Municipal ter até hoje adoptado uma política de resolução do problema do Flecheiro. Não foram criados até hoje as condições para que os proprietários desta zona dispusessem de instrumentos urbanísticos eficazes.

Nestas condições o Flecheiro continua e continuará a ser um mar de pó e lama. Na nossa opinião a Câmara Municipal terá de perceber que só em conjunto com a iniciativa e dinâmica dos cidadãos se poderá atingir a qualidade urbana que nos falta.

Por último propomos que as áreas expropriadas sejam no futuro contabilizadas como áreas de cedência para equipamentos e espaços públicos se houver intervenções privadas no local.

Tomar, 12 de Setembro de 2006

O Vereador


Carlos Silva

TURISMO EM TOMAR...

Num final de dia em Agosto...

Comissão Política Concelhia

Dia 16 de Setembro, pelas 17.30h no Casal das Freiras, Madalena.

Ordem de Trabalhos:

1- Informações

2- "Caminhos para 2009"

3- Análise da actualidade política

Esta é a segunda comissão política descentralizada, desta vez na freguesia da Madalena, e contará entre outros convidados, com a presença do Presidente da Federação Distrital, António Rodrigues.
Para as 21.00h está previsto um jantar convívio para o qual deve ser feita reserva junto do Presidente da Concelhia, ou do camarada Arlindo Nunes.

O Presidente da Comissão Política Concelhia


Esta comissão política esteve convocada para dia 9 mas foi adiada em virtude da realização do Fórum Novas Fronteiras.

PS EXIGE QUE HAJA INVESTIMENTO EM TODAS AS ESCOLAS PRIMÁRIAS

Na sequência da última Reunião de Câmara, onde foi presente uma alteração orçamental, que visa fazer avultados investimentos nas Escolas do 1ºCiclo, mas só para aquelas que assinaram protocolo com a Câmara Municipal - só 1.139 alunos envolvidos dos cerca de 1.600 alunos do 1ºCiclo, o PS, através do Vereador Carlos Silva, votou contra, com a seguinte declaração de voto:

DECLARAÇÃO DE VOTO

Considerando que esta alteração orçamental, a terceira no decurso deste ano económico, releva para efeitos da sua apresentação, do reforço essencial de três rubricas orçamentais, com as quais poderemos concordar, que são: 80.000€ para a aquisição do recheio da Fundição Tomarense, 65.000€ para a aquisição de serviços para o Ensino Básico e 180.000€ para equipamento e mobiliário também para o ensino básico, a nossa dúvida advém de três motivos essenciais:

1 – Havia ou não intenção em sede de Plano de Actividades de aquisição do espólio da Fundição Tomarense, ou não teria sido mais transparente a sua colocação aquando da aprovação do orçamento?

2 – O reforço das verbas para o Ensino Básico, sendo pelo PS vistas como globalmente positivas, levantam a questão da existência de uma errada previsão em relação às necessidades existentes ou, o que será mais grave, a valorização de algumas escolas e/ou agrupamentos em detrimento de outros. Tal dedução é possível de se fazer, quando na justificação tais verbas aparecem “consignadas” às “actividades de enriquecimento curricular”, que como sabemos só foram protocoladas com dois dos três agrupamentos.

3 – Nomeadamente o reforço de 180.000€ para equipamento, “consignado” às “actividades de enriquecimento curricular”, levanta a questão de que tipo de equipamento estamos a falar e se a universalidade do investimento no espaço escolar do Concelho está ou não garantida.

Nestes pressupostos, avalia o PS de forma negativa esta alteração orçamental, que visa tão só encobrir uma falta de estratégia no investimento no Ensino Básico, uma vez que o investimento nas actividades do domínio tecnológico e das tecnologias de informação e comunicação (TIC’s), nunca constaram de quaisquer documentos sufragados e/ou analisados, quer pelo Conselho Municipal de Educação, quer pelos próprios órgãos autárquicos, ao contrário do que teimosamente se continua a escrever.

Torna-se assim evidente que tal propósito só foi despoletado aquando das medidas “propostas” pelo actual Ministério da Educação, quando decidiu comparticipar e chamar as autarquias e outros parceiros, para o investimento complementar nestas áreas (Inglês, Música, Desporto e outras actividades onde se inserem as TIC’s).

Este reforço de investimento no Ensino Básico, de mais 245.000€, seria bem vindo em qualquer altura, numa autarquia que não tem investido devidamente, na nossa opinião, na qualificação das pessoas, mas ao fazê-lo neste momento, fica instalada a dúvida se estarão abrangidas as cerca de 1.600 crianças do Ensino Básico ou só as 1.139 crianças abrangidas pelos protocolos celebrados com os dois agrupamentos.

Ou seja, para o PS, é uma evidente mais-valia para as crianças e suas famílias que o Município garanta uma oferta “complementar” na área das Tecnologias – a todas as crianças do Concelho, como aliás sempre dissemos.

Parece-nos assim, de toda a utilidade, que o Ministério da Educação aprove o financiamento máximo permitido, de 250€/mês/aluno, desde que a autarquia garanta um mínimo de duas horas/semana de formação, em “actividades de enriquecimento curricular”, em Música e Desporto, mantendo as três horas de Inglês já em funcionamento, nos agrupamentos que com ela protocolaram e que já foram objecto de deliberação deste executivo municipal.

É também óbvio para o PS que o reforço de 245.000€ para o Ensino Básico, nomeadamente os 180.000€ para equipamento agora proposto, só possa ser para todas as escolas e para todos os alunos do Concelho.

Sendo para nós tudo isto óbvio, estranhamos que a maioria PSD mantenha a sua posição de fazer investimentos nesta importante área sem a devida programação e sem garantir a universalidade dos investimentos que, casuisticamente, vai fazendo.

Estamos certos que apesar de votarmos contra esta alteração orçamental, pelas razões atrás expostas, não deixará esta maioria de aceitar o repto aqui lançado pelo PS, no sentido de reorganizar a Proposta entregue na tutela, e razão próxima desta alteração orçamental, de forma a garantir o Ensino da Música e do Desporto nos dois agrupamentos que com este Município protocolaram, garantindo o investimento em equipamentos e a oferta “complementar” na área das TIC, a todas os agrupamentos, escolas e alunos do 1ºCiclo do Ensino Básico, recebendo assim da tutela o financiamento máximo de 250€/aluno/ano e fazendo evoluir a actividade formativa precoce para um patamar de excelência, deixando de fazer uma gestão errática e casuística.


Tomar, 29 de Agosto de 2006

O Vereador
Carlos Silva

LEI DA PARIDADE: ACELERAR A MUDANÇA!

Comunicado

O Departamento Federativo das Mulheres Socialistas do Distrito de Santarém, congratula-se com a promulgação, por parte do Sr. Presidente da Republica, da Lei da Paridade, que foi aprovada na Assembleia da República por Proposta do PS.

Este diploma é para o DFMS um instrumento estruturante capaz de mudar a realidade que agora conhecemos, pois é imprescindível que tenhamos mais mulheres em actividade politica, para que a Perspectiva de Género seja efectiva, para que se instale de forma transversal em todos os níveis de decisão, sejam eles da área governativa local, regional ou central.

O Departamento Federativo das Mulheres Socialistas do Distrito de Santarém.

FAMÍLIAS DE TOMAR SERÃO MAIS ONERADAS NA FORMAÇÃO DO 1ºCICLO

A Vereadora socialista, em regime de substituição, Anabela Freiras, apresentou ontem na reunião Câmara a sua oposição à filosofia de actuação da maioria PSD, em relação ao "Programa de enriquecimento curricular do 1ºCiclo", considerando que serão as famílias das crianças a pagar, em virtude da Câmar não optar pela solução financeira mais favorável.

Foi este o teor da sua declaração de voto:

Consideramos que a Proposta de Adesão ao “Programa de generalização do ensino do Inglês nos 3º e 4º anos e de outras actividades de enriquecimento curricular no 1ºCiclo do Ensino Básico”, com excepção do caso do Inglês que não está em causa, se baseia em pressupostos errados, desadequados ao interesse global da sociedade Tomarense e muito em especial dos alunos e suas famílias, em especial ao “impôr” um Modelo de enriquecimento curricular que não está articulando com nenhum dos Projectos Educativos dos respectivos agrupamentos de Escolas.

Acresce que, no entender do PS, qualquer Proposta no sentido de “readaptar” os respectivos Projectos Educativos, para esta visão da Câmara Municipal, teria de ser discutido e decidido no respectivo Conselho Municipal de Educação, o que não aconteceu, pelo que sabemos até hoje, apesar de já termos em reunião anterior feito essa mesma proposta.

Não se compreende como a Câmara Municipal argumenta com a utilização do equipamento informático existente nas Escolas no âmbito do PRODEP, quando propõe à tutela que das 61 turmas a criar, só metade (32) se realizam em espaço escolar com a presença dos respectivos equipamentos(?).

A argumentação de que já existe uma larga oferta na área da Música e da Actividade Física e Desportiva, nomeadamente nos ATL existentes, não leva em linha de conta em primeiro lugar que nem todo o Concelho está coberto por rede de ATL e em segundo lugar tal oferta não é livre de custos para as famílias, sabendo nós que muitas famílias não podem ter acesso a esta formação por dificuldades económicas.

Ficámos a saber pela explanação da Câmara Municipal, que haverá um posterior protocolo para a área do desporto com UMA Associação do Concelho, por “considerá-la uma actividade de grande importância” (sic). Com tal definição ficámos também a saber que o ensino da Musica não será “uma actividade de grande importância”.

Ao optar pelas valência de informática e robótica, em detrimento de música e actividade física e desportiva, a Câmara Municipal onera mais o Município e/ou as famílias, pois tais actividades serão financiadas em 160€/aluno/ano em detrimento de 250€/aluno/ano se a opção fosse para a música e actividade física e desportiva.

Para o Partido Socialista, se a Câmara pretende investir no ensino precoce da Informática e Robótica, o que até podemos concordar, não o deve fazer em detrimento das outras actividades, já com know-how instalado no Concelho, dentro da raiz Histórica e Cultural, com especial relevo num ano em que se comemora o centenário do nascimento do músico Tomarense Fernando Lopes Graça.

Ao optar pelo modelo de financiamento público mais baixo, não garante assim a Câmara Municipal o interesse público na gestão dos dinheiros de todos nós, ou pior ainda, pretende transferir para as famílias Tomarenses mais gastos para garantir o acesso dos seus filhos a actividades na área da música e desporto.

Este modelo de complemento formativo para as crianças do 1ºCiclo é mais caro para as Famílias, mais caro para o Município e não valoriza a capacidade instalada no Concelho na área da Música e do Desporto.

Por tudo o atrás exposto votamos contra.

Tomar, 8 de Agosto de 2006

A Vereadora
Anabela Freitas