PS TOMA POSIÇÃO EM REUNIÃO DE CÂMARA EM DEFESA DO HOSPITAL DE TOMAR

Foi apresentado na Reunião de Câmara de hoje, pelo Vereador Socialista Carlos Silva, uma Proposta de Defesa dos interesses de Tomar, no contexto da reorganização dos Serviços de Urgência Hospitalares, que viria a ser adiada a sua discussão para a próxima reunião, por pressão do PSD, com o argumento de que o Presidente da Câmara se encontrava ausente (!), parecendo continuarem a querer que a Autarquia de Tomar não tenha uma posição de forte reivindicação na defesa do Hospital de Tomar.

Perdeu-se assim mais uma oportunidade!

Foi esta a Proposta do Vereador Socialista:

PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO
Centro Hospitalar do Médio Tejo

Considerando que:

1 – Desde a última avaliação que o Município fez sobre o Processo de requalificação da Rede de Urgência Geral, foi publicado em 15/1/2007 o Despacho 727/2007 do Sr.Ministro da Saúde, que após o período de consulta pública das conclusões da Comissão Técnica de acompanhamento, clarifica os conceitos e os indicadores técnicos para os diversos serviços de urgência;

2 – Foi realizado na passada Sexta-feira, dia 26 de Janeiro, um debate público promovido pela Assembleia Municipal sobre este tema;

3 – O referido Despacho Ministerial, coloca a possibilidade da existência do segundo nível de urgências, o Serviço de Urgências Médico-cirúrgica (SUMC), em localização estratégica que garanta um tempo de acesso da área de influência a este inferior a 60 minutos, podendo coexistir vários SUMC em tempos inferiores de acesso de 60 minutos, desde que a população residente seja superior a 200.000 habitantes, o que garante a possibilidade de coexistirem 2 SUMC no Distrito;

4 - As deliberações da Assembleia Municipal de Tomar e da Assembleia da Comunidade Urbana, tomadas no passado mês de Outubro, apontam para a assumpção do Centro Hospitalar do Médio Tejo como uma única entidade hospitalar, com três unidades deslocalizadas;

5 – Serão tomadas muito proximamente decisões, por parte do Ministério da Saúde em relação à Rede de Urgências, conforme o calendário já divulgado.

A Câmara Municipal de Tomar, reunida no dia 30 de Janeiro de 2007, delibera confirmar que:

1 – Considera o Centro Hospitalar do Médio Tejo como uma única entidade hospitalar e como tal tratado nas decisões sobre a localização dos Serviços de Urgência por parte do Ministério da Saúde, atribuindo a este Centro Hospitalar um Serviço de Urgência Médico-cirúrgica;

2 – É do interesse das populações que a distribuição das Urgências, no seio do Centro Hospitalar, siga o princípio da especialização de cada unidade do Centro Hospitalar, bem como das respectivas valências;

3 – Seja qual for a localização dos serviços de internamento de cada especialidade, se mantenha em funcionamento a oferta de consultas externas dessas mesmas especialidades em todas as unidades do Centro Hospitalar do Médio Tejo.

Mais delibera a Câmara Municipal dar com carácter de urgência, conhecimento desta deliberação ao Sr. Ministro da Saúde e às Câmaras Municipais da área de influência do Centro Hospitalar do Médio Tejo, instando-as a tomarem idêntica atitude, no sentido de sensibilizar a tutela para a decisão que julgam melhor servir o interesse das populações que representam.

O Vereador Carlos Silva

POSIÇÕES DO PS NA REUNIÃO DE CÂMARA DE HOJE

Foram apresentadas pelo Vereador Socialista, Carlos Silva, as seguintes Propostas e Declarações de voto, sob os temas em apreço na Reunião da Cãmara Municipal de hoje:

PROPOSTA
Carnaval no Concelho de Tomar em 2007

A apresentação de duas propostas de utilização do Espaço Público da Cidade de Tomar, através de um conjunto de Empresas e da uma Associação do Concelho, para a realização de iniciativas de animação na altura do Carnaval neste ano de 2007, revela o interesse público da população na realização deste tipo de eventos.

Neste sentido, compete à Câmara Municipal como representante do interesse colectivo das populações, criar as melhores condições possíveis para que Associações e Empresas, desenvolvam este tipo de animação, tendente a recolocar Tomar no Mapa regional.

Somos assim favoráveis a este tipo de iniciativas, pelo que concordamos com a participação da Câmara Municipal como parceiro das Empresas que irão desenvolver o conjunto de Concertos e Animações Públicas, bem como com enquadramento do Corso trazido à Cidade pela Sociedade Recreativa Curvaceirense.

Neste sentido, propomos ainda que:

1 – Seja atribuído à Associação Cultural e Recreativa da Linhaceira, um Subsídio extraordinário de montante de 3.000 €, montante idêntico ao apoio que será dado à iniciativa que se realizará na Cidade de Tomar, uma vez que realiza esta Associação há 15 anos consecutivos uma animação de Carnaval no 2º maior aglomerado urbano do Concelho, e ser de dimensão assinalável e de moldes dignificantes, quer para as populações, quer para o Concelho no seu todo;

2 – Seja atribuído à Sociedade Recreativa Curvaceirense, um Subsídio extraordinário de 1.000 €, de forma a comparticipar nas despesas realizadas por esta Associação para a animação proposta a realizar na Cidade e que também percorrerá a localidade das Curvaceiras;

3 – Que de futuro este tipo de animação tenha a atribuição global de um montante máximo, que propomos para 2008 ser de 10.000 €, articulando com as Associações, Empresas do sector da animação do Concelho e a ACITOFEBA um Programa Integrado de Animação de Carnaval no Concelho de Tomar.

Declaração para a Acta
Resitejo

Analisados os Documentos presentes sobre o Plano de Actividade e Orçamento para 2007 da Resitejo, bem como os Documentos do Concurso de Adjudicação da Unidade de Valorização Orgânica e dos Ecopontos, bem assim a circunstanciada informação que o Sr. Presidente da Câmara nos apresenta sobre a reunião em que participou no passado dia 18 de Janeiro de 2007, somos a considerar que:

1. O Concurso para a Unidade de Valorização Orgânica deverá ser naturalmente sufragado pelos Municípios constituintes, nomeadamente por envolver um investimento de montante superior a 15 Milhões de Euros;

2. A proposta apresentada pelo Sr. Presidente da Câmara na referida reunião, de que os Municípios faltosos com o pagamento à Resitejo há mais de 90 dias, passem a ter os serviços de recolha suspensos, parece-nos ter todo o cabimento. Nesse sentido, aconselha o PS que o Sr. Presidente garanta aos fornecedores da Câmara Municipal o mesmo tratamento. Este é de facto o caminho correcto;

3. Quanto à meta de recolha dos ecopontos por habitante, o rácio global dos Municípios servidos é de 1Ecoponto completo por 350 Habitantes, valor que é muito melhor do que a média nacional e a média da Região de Lisboa e Vale do Tejo, pelo que se nos afigura positivo o objectivo de no médio prazo se atingir o rácio de 1/250, em linha aliás com os objectivos expressos no Quadro de Referência Estratégico Nacional aprovado recentemente pelo Governo, pelo que concluímos pela correcta gestão deste dossier, por parte da Resitejo;

4. Consideramos que a Câmara deverá aprovar solicitar, nos termos dos procedimentos técnicos e administrativos em funcionamento no seio da Resitejo, a implantação dos 18 Ecopontos referidos na Informação do Sr.Presidente ou na impossibilidade de o serem, nos mesmos e regulares moldes, solicitado o ressarcimento da Câmara de Tomar do investimento realizado, tomando em consideração que deverá esta esgotar sempre os correctos procedimentos em vigor; (PONTO 2. DA INFORMAÇÃO)

5. Entendemos ser correcto que a Câmara de Tomar exija da Resitejo que os montantes pagos por cada Tonelada de Resíduos Sólidos, para pagar o investimento na recolha dos resíduos provenientes dos ecocentros, tenham uma redução quando se atingir o pagamento integral da sua quota para amortização do investimento realizado, se foi esse o acordo realizado anteriormente;

6. Concordamos que deve ser aprovado em reunião posterior desta Câmara Municipal, o Documento do Concurso Público Internacional para a Concepção, Construção e Fornecimento de uma Central de Valorização Orgânica, quando acompanhado pelo Plano de Encargos financeiros expectáveis de responsabilidade da câmara de Tomar, com explicitação dos montantes anuais até ao final deste mandato (2009) e posterior ao final do mandato, para ser posteriormente remetido à Assembleia Municipal para ratificação; (PONTO 6 DA INFORMAÇÃO)

7. De futuro possa o Sr.Presidente participar nas referidas Assembleia Gerais da Resitejo, garantindo que os canais de informação, através dos seus sucessivos representantes, não prejudiquem o Concelho de Tomar como parece ser notório com a incapacidade de implementação do procedimento para colocação em Tomar de 18 Ecopontos e referido no ponto 4.

PROPOSTA
Sobre Logradouro da Rua Amorim Rosa / Av. Ângela Tamagnini

Tendo em consideração a deliberação desta Câmara em 19 de Dezembro de 2006, dando instruções ao DOM para propor uma solução técnica para as entradas e saídas do supra-citado logradouro, bem como a proposta deste Departamento no sentido da aplicação de duas lombas na saída para a Rua Amorim Rosa, proponho que:

1 – Esta solução técnica não seja adoptada, em virtude da colocação das lombas na respectiva saída do túnel, salvo melhor opinião, constitui um perigo acrescido e agravado, quer para o cidadão auto-mobilizado, quer para o peão;

2 – Que em alternativa sejam colocados dois espelhos nos pilares das respectivas arcadas, que garantam o visionamento quer do lado esquerdo, quer do lado direito das mesmas, ao cidadão auto-mobilizado que se encontre no túnel. Tais espelhos darão também acesso visual aos peões que circulem nas arcadas.

DECLARAÇÃO DE VOTO
Sinalização reguladora do trânsito no Parque de Estacionamento Subterrâneo do Pavilhão Municipal

Muito se estranha, que estando há já largos meses em utilização o referido Parque seja agora, no fim do mês de Janeiro de 2007, presente a reunião de Câmara uma proposta no sentido da implementação da sinalização do respectivo Parque.

Mais se estranha esta situação, quando os desenhos de implementação da solução técnica são de Maio de 2006.

Ora passados mais de Sete meses vem esta solução, em informação datada de 11 de Janeiro de 2007, a reunião de Câmara.

Não posso deixar de manifestar o meu mais veemente desacordo sobre este desleixo, que infelizmente já é recorrente nos processos tratados por esta maioria PSD da Câmara Municipal.

DECLARAÇÃO DE VOTO
Proposta de Estacionamento proibido junto ao Ex-Tribunal Militar

A requalificação deste espaço da Cidade de Tomar, em toda a envolvente da Várzea Grande, tarda em ter qualquer coerência entre todas as intervenções que vão sendo feitas ao longo dos anos.

Já por várias vezes alertou o PS, quer nestas reuniões de Câmara, quer no decurso de várias posições públicas anteriores, para a elaboração de um Projecto Global de intervenção e Qualificação da Várzea Grande, que se constitui como a maior área disponível e degradada da Cidade de Tomar.

Todas as intervenções até hoje realizadas, sem qualquer coerência, vão agravando a utilização intensiva desta área, dando a ideia desta entrada nobre da Cidade, parecer um campo de feira de um qualquer País do 3ºMundo, com um estacionamento completamente desordenado num campo de pó.

Ora, esta Proposta presente para retirada de mais alguns lugares de estacionamento da via, resulta de mais uma intervenção parcial neste espaço, sem qualquer coerência ou sentido de estratégia global de qualificação da referida Várzea Grande.

Ao votar contra esta Proposta informo que enquanto não for presente a esta Câmara Municipal um Projecto Integrado de Intervenção e Qualificação de toda a Várzea Grande e zona envolvente, votarei contra todas e quaisquer intervenções parciais desarticuladas do respectivo Plano.

O Vereador Carlos Silva

PS PROPÕE TRANSFERENCIA DE COMPETENCIAS PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA

REUNIÃO DE CÂMARA DE 16 DE JANEIRO DE 2007

DECLARAÇÕES DO VEREADOR EM EXERCÍCIO DO PARTIDO SOCIALISTA
JOSÉ BECERRA VICTORINO


PONTOS DA ORDEM DE TRABALHOS

3. AQUISIÇÃO DO EDIFÍCIO DA CASA DOS TECTOS
DECLARAÇÃO DE VOTO

Perante o estado de decrepitude em que se encontra uma boa parte dos edifícios que a Câmara Municipal tem vindo a adquirir na cidade de Tomar, é lícito questionarmo-nos se também mais esta casa não estará destinada ao abandono e degradação.

Terá a autarquia meios para garantir a sua manutenção e recuperação?

Perante uma tão notória ausência de gestão estratégica em ralação ao património municipal, resta-nos ter esperança que esta aquisição não venha a prejudicar o futuro da Escola Profissional de Tomar.

Contudo, e apesar das dúvidas que inevitavelmente se levantam, votamos a favor, na perspectiva de que o Partido Socialista, quando for executivo, ponha em marcha meios eficazes para a preservação e gestão do património municipal.

7. FLECHEIRO - EXPROPRIAÇÃO DE TERRENOS PARA IMPLANTAÇÃO DA PONTE
DECLARAÇÃO DE VOTO

Votamos contra dado que o Plano de Pormenor não se encontra em vigor.

A este propósito é de salientar que nos suscita algumas dúvidas a legalidade do lançamento do concurso para construção da ponte nestas condições.

Seria uma atitude correcta por parte da autarquia esclarecer este ponto, pois mesmo havendo, eventualmente, legalidade, há também um claro desprezo por todas as entidades que devem ainda pronunciar-se sobre o mesmo plano, que, recordemos, nem sequer foi ainda a inquérito da população.

8.2. ALTERAÇÃO DA SINALIZAÇÃO E TRÂNSITO NA RUA JOÃO SANTOS SIMÕES E ENVOLVENTE

DECLARAÇÃO DE VOTO

Os problemas do transito na cidade de Tomar continuam a ser encarados em avulso e sem objectivos bem definidos. Continuamos a ter uma grave concentração de caudais, muitos deles em vias com pouca capacidade, ausência de alternativas, e, entre outras deficiências, uma sinalização excessiva e incapaz de fazer face às deficiências estruturais do sistema viário.

Estamos perante mais um caso de tentativa e erro.

A faixa separadora central das Ruas Amorim Rosa e João Santos Simões, implantada numa via sem perfil para a suportar, transformou uma Rua fluente em duas vielas que em muito constrangem as actividades que se desenrolam no local. O conjunto destes separadores com a sinalização existente e que agora é proposta, aumenta inutilmente os percursos a realizar pelos automóveis, com todas as desvantagens que daí advém para a fluidez geral.

Ficam, desta forma, ainda mais sobrecarregadas ruas como Angela Tamagnini, ou, pior, corre-se o risco de aumentar significativamente o trânsito na Rua da Fábrica da Fiação.

Por outro lado, o encerramento parcial da rua Voluntários da República, irá votar este troço a um maior abandono e degradação sem razão que o justifique.

Pelas razões expostas votamos contra.

9.1. RELATÓRIO SOBRE AS CHEIAS DE OUTUBRO E NOVEMBRO
DECLARAÇÃO PARA A ACTA

O segundo parágrafo da informação, no que respeita ao auxílio prestado às populações da Freguesia da Madalena, parece não corresponder a testemunhos manifestados pela população.

Sobre este assunto declaramos também: o Partido Socialista apresentou em sete de Novembro de dois mil e seis, uma proposta fundamentada para elaboração de um Plano Especial de Emergência para o Risco de Cheias.

Tanto quanto sabemos, a mesma não foi aprovada nem reprovada, pois não mereceu até agora a atenção suficiente para ser incluída na ordem de trabalhos da reunião de Câmara.


9.2.2. TRANSFERÊNCIA PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA
DECLARAÇÃO DE VOTO

O Partido Socialista considera que os critérios de distribuição das verbas para as Juntas de Freguesia não correspondem às necessidades efectivas de execução de cada um dos Planos de Actividades das respectivas Juntas.

Considera ainda o PS que os critérios de distribuição além de equacionar os Planos de Actividades, deveriam tomar como base de trabalho a devida contratualização, nos termos da Lei, transferindo para as Juntas de Freguesia, nomeadamente:
A) A conservação e limpeza de valetas, bermas e caminhos;
B) A conservação, calcetamento e limpeza de ruas e passeios;
C) A gestão e conservação de jardins e outros espaços ajardinados;
D) A conservação e reparação de escolas do ensino básico e do ensino pré-escolar;

A actual solução, iniciada há mais de uma década, num outro e diferenciado contexto, está mais do que esgotada, não dignificando as Juntas de Freguesia, nem garantindo o correcto serviço às populações.

Por tudo isto Votamos Contra.

O Vereador: José Becerra Victorino

COMISSÃO POLÍTICA TEMÁTICA SOBRE REDES SOCIAIS

Realiza-se na sexta-feira, dia 19 de Janeiro, pelas 21H15, na Sede uma reunião da Comissão Política temática, sobre as Redes Sociais, com a presença do Dr. João Filipe, Adjunto da Directora da Segurança Social de Santarém.

REQUERIMENTO DO PS SOBRE OBRAS NO MOUCHÃO

foi apresentado, através do Vereador Socialista Carlos Silva, na reunião de Câmara de 8 de Janeiro, o seguinte requerimento sobre as Obras no Mouchão:

Requerimento


1 – Tendo chegado ao meu conhecimento através de jornais nacionais que houve desentendimentos entre o construtor e o projectista das obras do Mouchão, gostaria de saber a que ponto isso pode prejudicar a obra, e se esses atrasos vão colidir ou não com a Festa dos Tabuleiros.

2 – Sobre a Festa dos Tabuleiros e pela sua importância, desde logo para o prestígio do concelho, parece-me de todo relevante que a Câmara acompanhe de perto e com cuidado o decorrer dos preparativos desta, até para evitar situações desagradáveis e menos abonatórias, como as já acontecidas no passado.

Por isso, e por estarmos a seis meses da mesma, deve-se questionar se a Câmara tem feito este acompanhamento, e de que forma estão os trabalhos a decorrer.

3 – No dia em que vem à Câmara a informação sobre a recepção definitiva da obra da fonte cibernética, parece de todo pertinente questionar o seguinte:
1º - Sabe a Câmara quanto já foi gasto na manutenção de rotina da mesma?
2º - Quanto foi gasto nas reparações de avarias do sistema informático e canalizações?
3º - Quanto foi gasto em água e luz eléctrica?
4º - Desde a sua inauguração, e incluindo construção, qual o montante já gasto nesta obra?
5º - Qual é a intenção do actual executivo quanto ao futuro da fonte? Há alguma veracidade quando se comenta que ela virá a ser eliminada a curto prazo?


Aos 8 de Janeiro de 2007
O Vereador do PS
Carlos Silva

PS DEFENDE ARQUEOLOGIA INDUSTRIAL

Na sequência das propostas que o PS vem fazendo, no sentido de melhorar o nossa respeito e implementação de uma estratégia de desenvolvimento sustentável do Concelho, apresentou hoje o Vereador Socialistas Carlos Silva a seguinte proposta:

Considerando –

Que a Fundição Tomarense é uma empresa que granjeou no passado grande prestígio;

Que o seu património pode constituir um importante espólio de arqueologia industrial;

Que juntamente com o acervo da antiga moagem Mendes Godinho e da Central Eléctrica pode constituir um invejável conjunto patrimonial impar no contexto industrial nacional.

Propomos que:

A Câmara Municipal encete as diligências necessárias tendo em vista a avaliação e posterior aquisição do equipamento.

Tomar, 3 de Janeiro, de 2006

Vereador do Partido Socialista

Carlos da Piedade Silva

JANTAR DE FIM DE ANO DO PS, APONTA ESCOLHA DE CANDIDATO ATÉ JUNHO DE 2007

Foi quinta-feira passada, que perto de uma centena de socialistas se reuniram para o seu jantar de fim de ano no salão nobre da Nabantina.

A noite fria aqueceu com as palavras do Presidente Hugo Cristóvão que se referiu ao trabalho em curso no PS que faz aquilo para o qual os tomarenses os escolheram, apresentando propostas e alternativas para os problemas do concelho, na linha do que foi o seu Programa Eleitoral.

Frisou a necessidade de preparar desde já o caminho para as eleições de 2009, aumentando o trabalho, mostrando e credibilizando o PS junto dos tomarenses, mostrando-lhes ser esta a única e verdadeira alternativa ao actual executivo PSD na Câmara de Tomar.

Os tempos de desavenças já lá vão e agora, afirma o líder da Concelhia, o caminho é só um, o de união em torno da discussão profícua, na defesa de um melhor projecto, de uma melhor estratégia para o concelho de Tomar, algo que só no PS os tomarenses poderão encontrar.

Vontade, capacidade, determinação e trabalho colectivo foram os predicados que assegurou possuir este PS para ser o melhor confiante das aspirações e escolhas dos tomarenses, fazendo ainda o recorrente apelo a que mais cidadãos venham contribuir para essa causa.

Anabela Freitas, Presidente da Distrital das Mulheres Socialistas, referiu-se depois à necessidade de uma maior participação das mulheres na política, não apenas nas palavras, mas nos actos, e que as mulheres devem lutar por esse espaço, e não esperar apenas que este lhes seja dado. Falou ainda da necessidade de maior captação de investimento para Tomar, no sentido de criar maior riqueza e postos de trabalho.

António Gameiro, deputado da Assembleia da República, falou do trabalho do Governo, e do ímpeto reformista e necessário que este está a travar contra interesses e desigualdades, o que ainda que por vezes possa desagradar, deve ser reconhecido como a única forma de tornar o país mais competitivo e sustentável, tornando-o também mais justo, mais eficaz, e mais solidário.

Falou ainda da necessidade de Tomar encontrar uma forma rápida e segura de acesso do IC3 à Cidade, para que melhor aproveite as novas acessibilidades, e confessou não compreender como ao longo de todo este tempo isso não foi ainda assegurado ou planeado.

Fechou as intervenções António Rodrigues, Presidente da Câmara de Torres Novas e da Federação Distrital do PS, que recordou os seus tempos de estudante em Tomar, época em que a Cidade era referência para a região, o que hoje não acontece e deve ser motivo de preocupação, até porque a região precisa que Tomar, Torres Novas e Abrantes estejam ao mesmo nível para serem impulsionadoras e complementares no desenvolvimento e progresso da mesma. Falou nas imensas potencialidades de Tomar e da necessidade de as saber aproveitar.

Referiu ainda que Tomar é uma das prioridades para o PS, e que é uma das Câmaras que espera ver reconquistadas em 2009, não só pelos motivos antes referidos, mas também para colocar o concelho em consonância com o Governo do país, no sentido de aproveitar esse caminho reformista e progressista.

Para isso, o PS em Tomar precisa de trabalhar desde já na construção da equipa, e nas escolhas dos protagonistas para os vários órgãos. Unido, numa liderança que não pode ser de “punhos de renda”, o PS em Tomar tem todas as condições para ser a alternativa necessária e por isso afirmou, espera até Junho do próximo ano, mesmo que tal não seja divulgado, ter sido decido o candidato às próximas eleições autárquicas.

O Secretariado da Concelhia do PS Tomar

PS ORGANIZA JANTAR DE FIM DE ANO NA NABANTINA, DIA 28 DE DEZEMBRO

Estamos naquela época em que o apelo da família e do lar são, por entre outros de menos interesse, os valores que se mais sentem e mais se cultivam. Por esse apelo, é também o momento da família socialista se reunir no seu Jantar de Fim de Ano.

Este ano, como símbolo da tradição e do apego às coisas tomarenses, decidimos fazê-lo bem no coração da Cidade, num local cheio de história – a Nabantina. É lá que, no salão nobre, pelas 20.00 horas do próximo dia 28 de Dezembro, a família se reencontra para conviver e conversar.

O PS em Tomar está em regeneração, está em crescimento, está no momento exacto para proceder à mudança de rumo do nosso Concelho.

O Partido Socialista somos todos os que acreditamos nas mesmas causas, na mesma forma de encarar as dificuldades, concebemos a mesma forma de gestão da coisa pública;

Socialistas os que acreditamos num país reformista, dinâmico, equilibrado, onde a Solidariedade, a Justiça e a Igualdade não sejam apenas palavras mas práticas;

Socialistas os que para o nosso concelho defendemos esses mesmos princípios, acreditamos que o colectivo está à frente do nosso ego, e que Tomar merece mais do que aquilo que tem tido;

Socialistas os que acreditam que o PS é o melhor espaço para defesa dos interesses de todos, de luta por um concelho mais desenvolvido, mais preocupado com a sua cultura, a sua história, mas de olhos postos no futuro, futuro esse que se constrói já;

Socialistas que percebem que Tomar perdeu já muito tempo, que muitas oportunidades desde há vários anos têm passado ao lado do nosso concelho, que muito, muito mais e melhor poderia ter sido feito;

Socialistas os que desejam que o PS volte ao poder na Câmara de Tomar, não apenas pelo mero exercício desse poder, mas porque essa é a forma de executarmos os Projectos em que acreditamos, e desenvolvermos os esforços necessários para uma efectiva mudança de perspectiva nas esperanças e ambições dos tomarenses.

Porque acreditamos, porque dizemos presente, porque sabemos que as vitórias de amanhã se constroem hoje, não temos alternativa que não seja a de com convicção e arrojo, seguirmos colectivamente o caminho imprescindível da alternativa que desejamos, afirmando quem somos e o que queremos.

Para redescobrir, para renascer, para reactivar a alma socialista em Tomar, vamos fazer deste encontro, entre jovens e menos jovens, mulheres e homens, históricos e recentes militantes, dirigentes, autarcas, ex-candidatos, e os amigos que cada um de nós deseje trazer, um encontro de sincero júbilo ao sentimento socialista – os que querem, os que acreditam, os que fazem.

O Presidente da Comissão Política Concelhia

Hugo Cristóvão

Confirmações até dia 26 de Dezembro:

Hugo Cristóvão: 917.471.397, Anabela Freitas: 913.000.800, Joana Nunes: 914.995.251 e Hugo Costa (JS): 968.740.520

PS DESEJA UMA NOVA POLITICA DE TAXAS EM TOMAR

Na sequência da reunião de Cãmara, realizada hoje, o PS através do seu Vereador Carlos Silva, apresentou a seguinte Declaração de Voto:

Declaração de Voto

Actualização de Tabela de Taxas

O Partido Socialista (PS) ciente da responsabilidade da gestão financeira do município de Tomar, compreende a necessidade de fazer acompanhar as taxas em relação ao Índice de Preços no Consumidor, índice publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e que mede a inflação do país. Necessidade referida no documento a discussão.

Contudo o PS defende, como sempre defendeu a primazia das pessoas. Desta forma pensamos que a “Tabela de Taxas” deve incorporar uma política social activa de benefícios sociais a quem tem menos rendimentos e de promoção do desenvolvimento económico, facto longe de ser visto neste documento e em toda a gestão PSD. Desta forma e pelo exposto o Partido Socialista só se pode abster.


O Vereador do Partido Socialista

Carlos Piedade Silva

PROPOSTA DO PS PARA O CRUZAMENTO DO EX-COLÉGIO NUNO ÁLVARES

O Vereador Socialista, carlos Silva, apresentou hoje na reunião de Câmara a seguinte proposta:

Proposta


Em virtude dos graves problemas de circulação e sinistralidade existentes no cruzamento da Praceta Dr. Raul António Lopes com a Rua Manuel de Matos (vulgarmente designado por “Cruzamento do Colégio”), o Partido Socialista de Tomar propõe a resolução do problema através de sinalização vertical.

Na opinião do PS a solução mais indicada é a colocação de um sinal de Paragem Obrigatória (“STOP”) na Rua Manuel de Matos, perspectiva que contudo necessita de ser avaliada tecnicamente pelos serviços da Câmara Municipal competentes para o efeito.

De referir que todo o problema acima descrito é agravado por ser uma zona escolar e de grande tráfego, carecendo por isso a situação de urgente resolução.

O Vereador do Partido Socialista

Carlos Silva

PROMOVER O CONVENTO DE CRISTO - PROPOSTA DO PS NA REUNIÃO DE CÂMARA

O Vereador Socialista Carlos Silva, apresentou hoje na reunião de Cãmara a seguinte proposta:

O Partido Socialista de Tomar congratula-se com facto do Convento de Cristo estar na lista dos vinte e um monumentos propostos por um conjunto de personalidades de âmbito nacional, com objectivo de escolherem as “Sete Maravilhas de Portugal”.

Sabendo da importância que esta iniciativa tem na divulgação do monumento património mundial situado no nosso concelho, propomos que através dos seus órgãos de comunicação institucional o executivo da Câmara Municipal de Tomar informe como se pode participar na votação, incitado os tomarenses a votar no Convento de Cristo.


O Vereador do Partido Socialista

Carlos Silva

Pode votar aqui

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Como complemento informativo:

Lisboa será em Julho do próximo ano palco de mais um evento internacional, a Declaração Universal das Novas Sete Maravilhas do Mundo, uma eleição feita por iniciativa da New7Wonders Foundation, e realizada através de votação por telefone e internet, a partir de todo o mundo. A data para o “mega evento que contará com a presença de altas personalidades mundiais”, segundo comunicado, já está marcada: sete de Julho do próximo ano (07/07/07).

Foi em Atenas, a 5 de Setembro de 2006, feito o anúncio oficial de Lisboa como palco para esta cerimónia, sendo na mesma ocasião dado início a tour mundial em que serão dadas a conhecer as 21 maravilhas candidatas ao grupo final de sete.

A New7Wonders Foundation foi criada em 2001 pelo suíço Bernard Weber, apresentado como ex-produtor de televisão e “aventureiro”, e que se tem dedicado à divulgação e preservação de monumentos mundiais. Weber escolheu Portugal para o evento por ser o país que “dá maiores garantias de êxito”, por factores como a segurança, estabilidade, experiência na organização de eventos, infra-estruturas, e ainda factores como o bom clima, a antiguidade e o peso histórico.

“Portugal, mesmo não tendo nenhum monumento entre os finalistas, ficará para a história como o local onde, mais de 2.200 anos depois, o mundo voltou a eleger sete maravilhas”, declara Bernard Weber, para quem “Portugal é cada vez mais uma escolha óbvia para a recepção de grandes eventos”. Entre os países candidatos a este evento estavam Espanha, Itália, Dubai e Malásia.

A votação pode ser feita através do site http://www.new7wonders.com/, e entre as candidatas às Novas Sete Maravilhas do Mundo estão monumentos como o Cristo Redentor no Rio de Janeiro, o Tah Mahal na Índia, o templo Sophia Hague na Turquia, a Grande Muralha da China, ou a única maravilha das sete originais que ainda permanece, as pirâmides de Ghizé, no Egipto.

PS PROPÕE NOVA FORMA DE TARIFAS DAS ÁGUAS E SANEAMENTO

O vereador Carlos Silva absteve-se hoje na votação do Orçamento dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento, lançando duas propostas para um estudo detalhado para novas formas de tarifação das águas e do sanemaneto no Concelho de Tomar.

DECLARAÇÃO DE VOTO

ORÇAMENTO DOS S.M.A.S

Abstive-me no Plano de Actividades e Orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Tomar para o ano de 2007, pelas seguintes razões:

1. Considero que o investimento continuado nas redes de saneamento, para o cumprimento das metas da união europeia, é uma meta importante a alcançar;

2. Continuo a discordar da forma de financiamento “cego”, baseada num continuado aumento das tarifas de saneamento e da água, quando tal financiamento deveria assentar numa política de aumento da eficácia dos Serviços, de forma a incorporar essa mais valia nas disponibilidades financeiras para o investimento necessário;

3. Continuo a discordar que as tarifas de água do Concelho de Tomar se baseiem apenas no consumo aferido por contador instalado e não num valor de consumo per capita, deixando de prejudicar assim as famílias mais numerosas e de beneficiar as segundas habitações – sem residentes efectivos no Concelho, logo com baixos consumos anuais;

4. Continuo a discordar que as tarifas de saneamento continuem a tratar de igual forma todo o tipo de comércio e serviços, quando deveria haver um tratamento diferenciado entre diferentes Classificações de Actividade Económica.

A abstenção, que pelo segundo ano consecutivo apresentamos, vai no sentido de chamar à atenção para outros modos de financiamento socialmente mais justos, que possam ser analizados tecnicamente, para que a breve trecho seja possível ter a mesma receita, reduzindo-a a quem menos consome e polui a água.

Tomar, aos 4 de Dezembro de 2006

O Vereador - Carlos da Piedade Silva

PS VOTA CONTRA O ORÇAMENTO DA CÂMARA DETOMAR

Em reunião extraordinária da Câmara Municipal, foi hoje aprovado o Orçamento para 2007, que mereceu o voto contra do Vereador Socialista Carlos Silva, com a seguinte

DECLARAÇÃO DE VOTO

ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL 2007

No ano transacto, o Orçamento 2006 foi aprovado com a nossa abstenção porque apesar do PS ter apresentado então propostas de alteração, sustentáveis e concretas, que trariam evidentes melhorias em diversos domínios da gestão autárquica, e terem sido recusadas, estávamos no entanto ainda muito próximos do último acto eleitoral, onde os tomarenses, apesar da forte queda, haviam dado ainda assim nova maioria, e o poder executivo portanto, ao PSD na autarquia nabantina.

Propusemos mais eficientes e transparentes condições de financiamento das Juntas de Freguesia, rigor e critério ao apoio às Associações do concelho; e o incremento da formação dos recursos humanos da autarquia;

Propusemos a criação de parques empresariais, e outras propostas tendentes a favorecer o desenvolvimento económico, essencial como motor para todo o leque de áreas de vivência da comunidade;

Considerámos ainda dever-se atender a problemas antigos, essenciais e urgentes, que muito têm prejudicado a qualidade de vida dos cidadãos, como o Mercado Municipal, a Mata dos Sete Montes, a circulação rodoviária e mobilidade urbana;

Propusemos igualmente o fomento da habitação social, e da autoconstrução com custos controlados;

No domínio das receitas questionámos o regime de taxas da Câmara Municipal, nomeadamente a derrama, comprovando que outros concelhos promovem a sua competitividade com políticas de taxas atractivas.

Ao longo do ano, muitas foram as propostas, recomendações e exigências, que fizemos ao executivo PSD – poucas, para sermos gentis, foram acolhidas.

Ressalvamos apenas a proposta de criação do parque de campismo da Machuca, aceite pela maioria PSD, como hipótese de resolução para um problema que o próprio PSD criou, e que ainda assim, acabámos por ver falhada na sua premissa base, a de estar concluído a tempo da próxima Festa dos Tabuleiros, facto que agora percebemos encontrar-se já fora de alcance – mais umas das provas evidentes de incapacidade de execução e planeamento deste executivo camarário.

E ressalva-se ainda a instauração da Rede Social do concelho, naquele que era já o único do distrito sem este importante instrumento de avaliação e decisão no âmbito social, e que apesar de ter sido durante vasto tempo motivo de gozo por parte do presidente da Câmara, reflexo por certo da sua pouca vocação para estas temáticas, acabou como sabíamos, por ser forçado a perceber como estava errado.

Como nesta, noutras matérias a prova do erro vai sendo evidente, e o mesmo se virá a mostrar em relação a actuais obstinações.

Assim, e depois de reunido o Secretariado, Vereador, Deputados Municipais, Presidentes de Junta, e outros dirigentes, militantes e simpatizantes, o Partido Socialista entende em relação à proposta de Orçamento da Câmara Municipal de Tomar para 2007 o seguinte:

A grande maioria das propostas e exigências que fizemos, quer na apresentação do anterior Orçamento, quer ao decorrer do ano, encontram-se ainda por satisfazer e completamente actuais e pertinentes, sendo que a actual proposta continua grandemente a ser insensível às preocupações que o PS vem manifestando, e que entendemos serem as da generalidade da população.

Continua-se a desviar as atenções dos problemas estruturantes, tais como criação de atractivos e factores competitivos, como estratégia de captação de investimento, absolutamente essencial para o Crescimento Económico, factor determinante para mais apoio à Cultura, ao Desporto, à Juventude e à Terceira Idade, e a toda a Área Social, e de forma global, imprescindível como base forte para um aumento sustentável duma qualidade de vida consolidada.

Claros exemplos da incapacidade da Câmara estão patentes aos olhos de todos e assim continuam a definhar, como adágio de todo o concelho:

O Mercado por onde todos os dias passam centenas de cidadãos, e onde muito outros exercem a sua actividade laboral, em condições muito pouco condizentes com o país que somos e queremos ser;

O Convento de Santa Iria que se desmorona aos olhos de todos, o que não só demonstra a incapacidade de aproveitar recursos importantes, como o desrespeito e desinteresse pela história e imagética tomarense, sendo este um dos mais emblemáticos edifícios da cidade. Como este, vários outros edifícios da responsabilidade camarária;

A Mata dos Sete Montes, os acessos ao Convento de Cristo, a Várzea Grande, o Flecheiro, os bairros Primeiro de Maio e Nossa Senhora dos Anjos;

Da mesma forma, todo o centro histórico continua sem um projecto abrangente e consistente, e que consiga ser um impulso ao empreendedorismo e dinamismo dos comerciantes, e que consiga trazer uma nova vivacidade ao coração de Tomar.

Também aqui se provam o falhanço das visões prometidas e claramente erradas, de desenvolvimento com o parque de estacionamento nas traseiras da câmara e sob o Pavilhão municipal. Não se estaciona para se ir a onde não se quer ir.

O Polis é em Tomar, naquilo que era a filosofia do programa, a requalificação e revitalização dos espaços, criando uma urbanidade melhorada, na perspectiva ambiental e urbanística, na fruição do espaço cidade pelo cidadãos, um redondo falhanço.

Senão questionemo-nos: o é que verdadeiramente mudou que justifique o dinheiro já gasto, na cidade e naquilo que era umas das premissas base, a relação desta com o rio?

Também nas freguesias continuamos a assistir ao abandono e desapego em criar novas formas de vivência social, no usufruto dos espaços. Não temos nem se prevê neste orçamento, qualquer investimento na requalificação dos espaços comuns nas freguesias, não temos uma praça digna desse nome, em qualquer aldeia.

E as pessoas que vivem no meio rural têm os mesmos direitos, pagam as mesmas taxas, e têm até maiores penalizações no seu dia-a-dia, pelo facto de não morarem na cidade.

Quanto às Juntas de Freguesia, é seguido o velho e ultrapassado modelo da distribuição de pouco mais que migalhas, quando no entanto elas são “obrigadas” à execução de muitas missões que a elas não estão consignadas em Lei. Era urgente protocolar mais, transferir com responsabilidade, critério e transparência. As Juntas não são parentes pobres nem devem mendigar pelos necessários apoios.

Continua a não haver aposta credível na Habitação Social ou na Habitação de Custos Controlados, o que continuamos a achar, seria essencial para a fixação de jovens, e para a resolução de outros problemas sociais. Continuamos a achar importante a aquisição de terrenos nas freguesias para esses mesmos fins.

Continua a não existir uma estratégia, para a Identidade e Afirmação Cultural do concelho no contexto regional, nacional e internacional, como aliás não existe globalmente ou não se conhece, para a actuação deste executivo.

Mas a este nível, o de apostar forte na Identidade, como engenho para a diferenciação e captação até de maior riqueza, através por exemplo do Turismo, seria importante reforçar a capacidade das Associações, substancial riqueza humana e económica, para investimento em Projectos que promovam através das suas actividades o nosso concelho. Mas continua aqui a não existir critério, reforço ou estratégia.

Este Orçamento mostra em muitos momentos o seu óbvio irrealismo, por exemplo quando à Festa dos Tabuleiros determina cem mil euros. Todos sabemos que isso é impraticável, então porque não se destina desde já uma verba maior?

Mostra também a sua indiferença em várias matérias, mesmo em função de acontecimentos recentes: onde está a dotação para a criação de um Plano Especial de Emergência de Cheias?

Este é o nono Orçamento apresentado por esta maioria, não podemos olhar para ele como se fosse o primeiro, esquecendo os antecedentes e a forma de actuação até aqui.

Por positivo e enternecedor que parecesse, que a Câmara no início do seu nono ano de mandato, finalmente pareça acolher de forma mais ou menos tímida as propostas da oposição, não é possível já, e depois de tantos erros e tantos investimentos errados, mal planeados e inconsequentes, acreditar nas intenções escritas no papel, porque Tomar já não as pode suportar.

Por mais que se queira negar, por mais que se queira esconder, por mais que o nosso bairrismo se recuse a aceitar, o concelho de Tomar vai ano após ano, perdendo em todos os domínios: perda de população, perda de qualidade de vida, perda de dinamismo social, de dinamismo económico. Perda de reconhecimento.

Por tudo isto, e face a esta proposta de Orçamento do executivo PSD, o PS só pode votar contra.

Tomar, 4 de Dezembro de 2006

O Vereador - Carlos da Piedade Silva

TOMAR, ACORDAI!

POSIÇÕES DO PS NA REUNIÃO DE CÂMARA

Tendo-se realizado hoje mais uma reunião de Câmara, o Vereador Carlos Silva apresentou os seguintes documentos:

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

Tendo o PS proposto nas reuniões de Câmara do passado mês de Outubro que a Câmara desenvolva o levantamento “do estado de conservação do parque imobiliário – com auxílio das Juntas de Freguesia e dos dados do PDM, de forma a identificar os imóveis degradados integrados em espaço urbano, criando uma base de dados com consulta acessível aos munícipes. Objectivar, numa primeira fase, os imóveis em estado de ruína.”.

Tal proposta tem no seu preâmbulo a preocupação do PS centrada no estado elevado de degradação do Património do Município, facto aliás sobre o qual já havíamos chamado à atenção várias vezes, nomeadamente sobre o Convento de Santa Iria.

Nesse sentido, questiono o Sr. Presidente de Câmara sobre se já foi feito algum levantamento do estado de conservação dos imóveis em estado de degradação do Município e quais as medidas de contenção que estão a ser tomadas.

Relembra o PS que a solução que preconiza desde 2004, para a solução do problema do Convento de Santa Iria, passa pelo lançamento de um Concurso Público de Concepção-Construção-Exploração, de forma a garantir que tal infra-estrutura não se transforma em mais uma obra de Santa Engrácia, no Concelho de Tomar.

PROPOSTA

Considerando que:

1) A abertura do troço do IC3 entre a A23 e a variante a Tomar no Moinho Novo é um facto importante para o desenvolvimento quer do Concelho de Tomar, quer do Ribatejo Norte;

2) Esta conclusão surge com cerca de dois anos de atraso, em virtude de o Governo anterior ter atrasado o lançamento do concurso público, que estava pronto para ser lançado já no início de 2002, tendo sido apenas adjudicado em Setembro de 2004;

A Câmara Municipal de Tomar, reunida em 21 de Novembro de 2006, congratula-se por este Governo ter dado seguimento a este importante projecto que finalmente coloca Tomar com acessibilidade directa à rede de auto-estradas do País.

REQUERIMENTO

Pagamento das tranches de apoio em falta às associações

Considerando a enorme importância do Associativismo para o desenvolvimento local nos seus vários níveis de actuação, e atendendo ao facto que várias associações têm feito chegar ao PS as suas dificuldades, não só pela escassez de apoios, mas também pelo atraso no cumprimento dos apoios prometidos, vimos requerer que seja definido um prazo, muito breve, para o pagamento de todas as tranches em falta, de acordo com as regras pela Câmara estabelecidas, às associações às quais são devidas, sendo que muitas delas realizaram já essas actividades, algumas já há vários meses, e têm também elas compromissos a cumprir derivados dessas acções.

O Associativismo, talvez mais até no mundo rural, precisa de apoio e não de entraves, dele depende muito da vivência social, cultural e desportiva das populações, e por isso, o mínimo que se exige é que a câmara cumpra as suas responsabilidades.

DECLARAÇÃO DE VOTO

Alteração às Grandes Opções do Plano e Orçamento 2006

Na sequência do que o Partido Socialista entende como desejável perante os novos desafios da gestão orçamental, consideramos correcto do ponto de vista metodológico as várias alterações às Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2006, contudo pensamos que esta foi mais uma oportunidade perdida como nas anteriores revisões, já que esta revisão sendo realizada perto do fim do ano poderia ainda servir para resolver algumas situações importantes que continuam por colmatar.

Tendo como base as rubricas alteradas não podemos deixar de frisar que um aspecto que o Partido Socialista tem constantemente chamado a atenção seja aqui alvo de alteração orçamental, mas não é uma diferença de mais € 800.00 que vai resolver a falta continuada de apoio para a formação que este executivo tem mostrado, como se comprova pelo pequeno valor total das Previsões Corrigidas para esta rubrica.

Gostaríamos ainda de obter uma informação mais detalhada sobre o aumento considerável das duas rubricas “Pessoal em Qualquer Outra Situação”, já que um aumento de € 75.000 nos parece um valor consideravelmente elevado, razão pela qual e mesmo lendo a nota explicativa desejamos mais informações.

Como ponto final gostaríamos de dizer que o essencial para discutir e analisar do ponto de vista orçamental será o documento para 2007 que nos irá mostrar se o executivo muda de rumo político para passar a servir melhor as pessoas, sendo estas presentes alterações do documento para este ano praticamente meras operações de Gestão Corrente.

Pelo exposto votamos a favor.

DECLARAÇÃO DE VOTO

Protocolo para actividade Física e Desportiva

No âmbito do Projecto das Actividades de Enriquecimento Curricular, que o Município acordou com os agrupamentos Nuno Alvares Pereira e Santa Iria, propõe esta maioria que a componente de actividade Física e Desportiva de 2 Blocos de 45 minutos semanal, seja protocolado com o Ginásio Clube de Tomar.

O PS considera o Ginásio Clube de Tomar uma Associação de referência no espaço Concelhio, influindo de forma positiva no desenvolvimento motor de largas centenas de jovens ao longo dos últimos anos.

Considera ainda o PS que o Concelho de Tomar tem mais Associações que desenvolvem uma actividade na área da Formação Desportiva, como sejam o caso do Sporting de Tomar, do União de Tomar e da Gualdim-Pais.

A presente proposta ao apontar um Protocolo com uma das quatro Associações com créditos firmados na área da formação desportiva, sem qualquer informação tendente a se poder avaliar que a oferta desta Associação é mais vantajosa quer para os alunos do 1ºCiclo, quer para o Município, fere o mais elementar espírito de equidade no tratamento do interesse público.

Mais se estranha que este protocolo venha só agora a reunião de Câmara, no final de Novembro, quando as actividades deveriam estar a funcionar há mais de 1 mês.

Quanto ao protocolo propriamente dito, consideramos ainda que ao não estarem previstas as situações de faltas inopinadas dos professores abrangidos pelo protocolo, podem-se criar situações de ausência de responsabilização sobre os alunos nos momentos em que tal aconteça, acrescendo ainda que sobre o material pedagógico a ser usado nada consta no protocolo.

Pelo exposto, votamos contra.

DECLARAÇÃO DE VOTO

Protocolo para o Ensino da Música

No âmbito do Projecto das Actividades de Enriquecimento Curricular, que o Município acordou com os agrupamentos Nuno Alvares Pereira e Santa Iria, propõe esta maioria que a componente da Música de 2 Blocos de 45 minutos semanal, seja protocolado com a Escola Superior de Educação de Torres Novas.

Muito estranha o PS que havendo em Tomar duas Associações com Ensino na área da Música reconhecido pelo Ministério, a Associação Canto Firme e a Gualdim-Pais, venha esta maioria propor um protocolo com uma Escola de outro Concelho.

Ao não existir informação sobre se foram estas duas Associações contactadas, ou se a sua oferta correspondia a uma melhor solução para o Ensino da Música no 1ºCiclo, pode-se especular sobre se a decisão não estaria já tomada e que não foram tidas em conta o interesse público das Escolas oficiais de Ensino da Música de Tomar.

Mais se estranha que este protocolo venha só agora a reunião de Câmara, no final de Novembro, quando as actividades deveriam estar a funcionar há mais de 1 mês.

Quanto ao protocolo propriamente dito, consideramos ainda que ao não estarem previstas as situações de faltas inopinadas dos professores abrangidos pelo protocolo, podem-se criar situações de ausência de responsabilização sobre os alunos nos momentos em que tal aconteça, acrescendo ainda que sobre o material pedagógico a ser usado nada consta no protocolo.

Pelo exposto, votamos contra.

PROPOSTA

Proposta de Alteração de Regulamento e Taxas das Instalações Desportivas

Consideramos que as propostas apresentadas pela Divisão de Desporto do Município, são as que melhor servem o interesse da utilização das instalações desportivas.

Estão assim garantidas as condições financeiras vantajosas para utilização das Associações, tendo em conta a informação técnica prestada.

No entanto, entendemos que para dar consequência à clarificação do “contrato de seguro que cubra os riscos de acidentes pessoais”, nos termos do DL385/99 deve, no nosso entender, também ser alterado o actual Artigo 6º do Regulamento, abolindo a alínea h) do nº1.

Tomar, 21 de Novembro de 2006

O Vereador - Carlos da Piedade Silva

COMISSÃO POLÍTICA ABORDA REDE SOCIAL - DIA 24 DE NOVEMBRO

A Comissão Política do PS de Tomar, reune na Sexta-feira, dia 24 de Novembro pelas 21H30, na Sede do PS, afim de abordar a importância das Redes Sociais no desenvolvimento sustentável das Comunidades Locais.

Esta é uma Comissão Política Temática e contará com a presença do Dr. João Filipe, que exerce as funções de Adjunto da Directora do Centro Distrital de Segurança Social de Santarém.

ANABELA FREITAS ELEITA PARA A COMISSÃO NACIONAL DO PS

Anabela Freitas, Presidente do Departamento das Mulheres Socialistas do Distrito de Santarém, a exercer as funções de Directora do Centro de Emprego de Tomar, foi este fim-de-semana eleita no Congresso Nacional do PS decorrido em Santarém membro da Comissão Nacional, juntando-se assim a Hugo Cristóvão, Presidente da Comissão Política do PS de Tomar, a exercer as funções de Delegado Distrital do IPJ, eleito pela JS para a Comissão Nacional no passado mês de Julho.

Além de se ter quebrado o hiato de vários anos, desde 1998, em que Tomar não conseguiu representação nos orgãos nacionais, consegue-se pela segunda vez na história do PS Tomar, que dois dos seus dirigentes aí estejam colocados.

CHEIAS NO CONCELHO - PS PROPÕE PLANO ESPECIAL DE EMERGÊNCIA

O PS apresentou hoje, através do seu Vereador Carlos Silva, a seguinte proposta:

Considerando que a Bacia do Rio Nabão é uma das Bacias Hidrográficas mais sensíveis às elevadas precipitações registadas no contexto das Serras de Aire, Sicó e Alvaiázere.

Considerando que é no Concelho de Tomar que se encontra o curso inferior das sub-bacias das Ribeiras de Seiça (Freguesia da Sabacheira) e Beselga (Freguesias de Beselga e Madalena), sendo estes troços regularmente fustigados por situações não previstas de cheias.

Considerando que a Cidade de Tomar é o maior núcleo urbano do Distrito em zona de risco de cheia, ficando em caso de cheia do nível da observada na noite de Sábado, completamente dividida ao meio.

Considerando os contactos exploratórios havidos no decurso do ano de 2001, com os serviços da CCDR-LVT e do INAG, com vista a serem optimizados os sistemas de monitorização da Bacia do Nabão.

Considerando a responsabilidade do Município, enquanto proprietário confinante de cursos de água e enquanto responsável pela Protecção Civil Municipal, no que diz respeito à prevenção do risco de cheias.

O Vereador Socialista propõe o seguinte:

1)Que sejam reatados os trabalhos técnicos com os Técnicos da CCDR-LVT e do INAG, com vista à criação de um sistema de monitorização e alerta de cheias na Bacia do Nabão, com incidência especial de alerta nos cursos inferiores das Ribeiras de Seiça e Beselga e Cidade de Tomar;

2)Que sejam desenvolvidos os trabalhos técnicos necessários tendentes à elaboração de UM PLANO ESPECIAL DE EMERGÊNCIA, para o risco de cheias, que optimize os meios de prevenção, alerta, contingência e resolução dos problemas emergentes de tal risco.

3)Que seja de imediato feito o levantamento, em conjunto com as Juntas de Freguesia do Concelho e estudadas as alterações correctivas de traçados e de quotas de estradas e caminhos Municipais, confinantes com cursos de água, em especial no Rio Nabão, Ribeiras de Seiça, Beselga e de Chão de Maçãs.

Tomar, 7 de Novembro de 2006

O Vereador - Carlos da Piedade Silva


O PS propôs ainda que:

tendo em atenção os graves problemas de tráfego rodoviário existente no cruzamento da Avenida D.Nuno Alvares Pereira com a Avenidados Combatentes da Grande Guerra (Cruzamento da ARAL), o PS propôe

que o executivo da Câmara Municipal de Tomar tome medidas com vista a ser resolvido o problema dos sinais luminosos existentes, pelo facto de estes se encontrarem intermitantes há cerca de um ano, situação que achamos grave e lamentável.

O problema já referido é agravado pelo facto da Avenida D.Nuno Alvares Pereira ser uma das principais entradas da Cidade de Tomar e, por se tratar de uma zona muito frequentada por peões e veículos de transporte público, aumentando por isso os riscos de acidentes de viação e as complicações para a circulação de trânsito, tornando esta questão de urgente resolução.

DECLARAÇÃO DE VOTO DO PS SOBRE O HOSPITAL

O Partido Socialista votou favoravelmente a Proposta da Comissão de Acompanhamento do Hospital de Nª Sra da Graça, relativa à proposta da “Comissão Técnica de apoio ao processo de requalificação das urgências”, porque:

1. Defendemos que as três unidades do Centro Hospitalar do Médio Tejo devem funcionar segundo os princípios da especialização e complementaridade, como tal definidos no “Plano Funcional aprovado em 1998;

2. Defendemos que nenhuma das unidades do referido Centro Hospitalar deve funcionar de forma isolada entre si, nem deixar de adoptar um modelo de gestão que interaja com a Rede de Cuidados de Saúde Primários, no sentido da verticalização do sistema de saúde, melhorando assim a prestação de cuidados de saúde às cerca de 250.000 pessoas abrangidas pelo Centro Hospitalar;

3. O modelo técnico proposto é inexequível no contexto do Médio Tejo e como tal deverá ter claramente uma resposta negativa por parte dos órgãos do Município de Tomar;

4. A aplicação de um novo modelo de gestão, baseado nos princípios de especialidade e complementaridade, só será efectivamente possível, após ser claramente percebida que no Centro Hospitalar do Médio Tejo, não há “parentes ricos” ou “parentes pobres”, o que passa no nosso entender pela rápida substituição deste Conselho de Administração, conforme já propusemos em Abril de 2006.

Tomar, 27 de Outubro de 2006

A Bancada Socialista da Assembleia Municipal de Tomar

LISTA DE DELEGADOS AO CONGRESSO NACIONAL

Lista de Delegados ao XV Congresso Nacional do Partido Socialista, pela moção de José Socrates (Lista Única) - Votação Sábado, dia 28, das 14H às 17H na Sede:

LISTA A
Efectivos

Anabela Freitas

José Pereira

João Cardoso

Anabela Estanqueiro

Hugo Costa

Suplentes

Sílvia Marques

Luísa Henriques

João Delgado

Sandra Silva

Fernando Graça

Joana Nunes

Manuel Paulo

Susana Faria

Fernando Carmo

Maria de Fátima Duarte

José Vitorino

Hugo Cristovão

Três razões porque apoiamos o José Socrates

1. Portugal tem no PS o partido que pegou num País determinado e em crise e começou a enfrentar os problemas, com coragem e com determinação, fazendo prevalecer o interesse geral sobre os interesses particulares e corporativos que durante tanto tempo bloquearam as mudanças necessárias.

2. Fiel aos valores de sempre, o PS relançou as políticas sociais e o combate à pobreza, retomando o investimento nestas áreas, para uma sociedade mais justa e com mais atenção a quem mais precisa.

3. Absoluta determinação em prosseguir, até ao fim, o caminho das reformas, dando pleno cumprimento ao compromisso eleitoral assumido pelo PS com os Portugueses nas últimas legislativas.

RECUPERAÇÃO DE IMÓVEIS DEGRADADOS NO CONCELHO

O PS apresentou, através do seu Vereador José Vitorino, as seguintes Propostas:

PROPOSTA – INCENTIVOS À RECUPERAÇÃO DE IMÓVEIS DEGRADADOS


Contexto

Já o afirmámos anteriormente: o estado de degradação a que Câmara Municipal deixou chegar algum do seu património imobiliário é notório e inaceitável.

A triste realidade é, entre outros, o Convento de Sta. Iria em ruínas, num estado que causa constrangimento e a que não julgávamos que fosse possível chegar.

Igualmente notória é indiferença do órgão responsável por tão grave situação. Caberia perguntar por que quiseram comprar o imóvel, mas não é essa a questão a colocar agora.

A presente proposta visa que a Câmara Municipal comece a assumir um papel dinamizador da renovação do parque imobiliário do concelho.


Considerações

Quer na cidade, quer nos noutros núcleos urbanos, existe hoje em Tomar um elevado número de imóveis ao abandono, em mau estado ou em ruínas.

A consolidação urbana nunca será conseguida se continuarmos a ver os núcleos centrais das nossas aldeias cada vez mais desertos e desabitados.

Na recente ronda de reuniões pelas Freguesias, que o Partido Socialista acompanhou, pôde notar-se uma preocupação generalizada com as limitações impostas pelo PDM à construção de novas habitações; testemunhámos diversos relatos concretos sobre famílias jovens que acabaram por abandonar o Concelho de Tomar.

A Câmara Municipal não tem demonstrado preocupação em desenvolver atitudes pedagógicas em relação ao PDM ou em implementar medidas que incentivem a fixação da população.

Pelo contrário, mantém um regime de taxas desadaptado e não consegue implementar uma qualidade de vida urbana que lhe permita competir com concelhos vizinhos.


Proposta

A Câmara Municipal deverá implementar um plano de acção que vise criar incentivos à recuperação de imóveis degradados no Concelho de Tomar.

Sem pretendermos, nesta proposta, esgotar as formas de criar tais incentivos, consideramos que o referido plano deverá assentar em três linhas de actuação principais:

1- Conhecimento do estado de conservação do parque imobiliário – Com auxílio da Juntas de Freguesia e dos dados do PDM, identificar os imóveis degradados integrados em espaço urbano, criando uma base de dados com consulta acessível aos munícipes. Objectivar, numa primeira fase, os imóveis em estado de ruína.

2- Desenvolvimento de acção pedagógica – Implementar acções de sensibilização que motivem os munícipes na defesa dos Planos de Ordenamento e compreensão das suas condicionantes como forma de promover a sustentabilidade futura. Criar material de divulgação, utilizar o boletim municipal e os órgãos de comunicação.

3- Isenção de taxas – Isentar das respectivas taxas o processo de licenciamento para recuperação dos imóveis identificados como ruína e aplicar taxas reduzidas em casos menos prementes desde que constantes da base de dados.


Considerações finais

Todo este processo deverá ser orientado de forma a que a recuperação de imóveis se constitua como alternativa válida à construção de novas habitações, aliviando desta forma a pressão sobre os limites de contenção do espaço urbano.

Se, numa primeira fase, a perda de receitas nos licenciamentos pode constituir uma preocupação para o executivo, deverá ter-se sempre em conta que enveredar por um processo de renovação do parque imobiliário trará inegáveis vantagens para a população e irá, a médio prazo, trazer também benefícios na actualização do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Desejamos a aprovação desta proposta em benefício do Concelho de Tomar.


O Vereador, em exercício, do Partido Socialista

Becerra Vitorino

Comissão Política Concelhia e Eleição de Delegados

A CPC não realizada no dia 16 por motivos conhecidos, realizar-se-á no próximo dia 28 pelas 17.00h na sede do PS com a mesma Ordem de Trabalhos

1- Informações
2- "Caminhos para 2009"
3- Análise da actualidade política

No mesmo dia, entre as 14 e as 17, no mesmo local, realizar-se-ão as eleições para os delegados ao Congresso Nacional, a realizar no CNEMA em Santarém, nos dias 10,11 e 12 de Novembro.
As listas de delegados deverão ser entregues ao secretariado concelhio até às 22.00h do dia 25.

APOIO PARA A CONSTITUIÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES FLORESTAIS APROVADA NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Foi aprovada na última reunião da Assembleia Municipal, por unanimidade, a seguinte proposta elaborada pela Comissão de Defesa e valorização económica da Floresta:

PROPOSTA


Tendo em conta a importância que a Floresta tem para o desenvolvimento do Concelho de Tomar;

Tendo em conta que a existência de uma Associação de Produtores Florestais é decisiva para a implementação de uma política de aproveitamento dessa riqueza no nosso Concelho;

Tendo sido constituído um núcleo de Produtores Florestais disposto a criar uma Associação de Produtores Florestais, com os quais já reuniu por diversas vezes a Comissão desta Assembleia Municipal e à qual o referido núcleo apresentou uma proposta de trabalho, por solicitação desta Comissão;

Analisada proposta que o referido núcleo apresentou, a Comissão propõe que a Assembleia Municipal:

1. Reafirme a importância estratégica que a Floresta assume no desenvolvimento social e económico do Concelho de Tomar;

2. Reafirme a necessidade de ser criada uma Associação de Produtores Florestais no Concelho de Tomar;

3. Que o Município de Tomar assuma um papel de parceria com o referido núcleo, garantindo na fase de arranque as condições financeiras, dadas as condicionantes actuais para a sua implementação, em virtude da transição de quadros de financiamento comunitários;

4. Que o executivo Municipal reúna com o núcleo promotor da Associação de Produtores Florestais e com a Comissão da Assembleia Municipal, afim de serem definidas as acções concretas que levem à concretização deste importante Projecto para o Concelho de Tomar.


Tomar, aos 22 de Junho de 2006

A Comissão
Luís Ferreira(PS), António Jorge(PSD), José Vasconcelos(IpT),Bruno Graça (CDU), Carlos Trincão(BE) e Tomé Esgueira(Representante da AM na Comissão de Defesa da Floresta



Constituição de uma Associação de Produtores Florestais para o Concelho de Tomar - Proposta apreciada e aceite pela Comissão da Assembleia Municipal

1.Considerandos

Considerando que é vital e urgente a criação de uma Organização de Produtores Florestais. neste concelho, por forma a dinamizar o potencial produtivo florestal bem como a sua defesa e valorização e coexistindo interessados na fileira florestal (produtores florestais, industria e entidades púbicas) com este propósito, propõem-se a presente proposta de constituição de uma Associação de Produtores Florestais.


Considerando ainda que no actual quadro comunitário de apoio não existe dotação orçamental para financiar/apoiar a constituição de organizações de produtores florestais (AGRIS Acção 3, Subacção 3.1 Instalação de Organizações de Produtores Florestais.) e que se prevê que no próximo quadro comunitário de apoio (2007/2013) esta medida/acção não seja contemplada, torna-se necessário recorrer ao apoio de outros organismos, nomeadamente à autarquia de Tomar com vista à constituição da mesma, pois a iniciativa privada só por si é insuficiente, dado os encargos e custos financeiros que importam à sua instalação e sustentabilidade nos primeiros anos de funcionamento.
Desta forma só com a conjugação de esforços iniciativa privada/sector público será possível promover e tornar realidade a existência de uma associação de produtores florestais neste concelho.

Por outro lado, o sector florestal foi objecto de uma reforma legislativa, verificando-se que muitas competências/atribuições do domínio floresta estão neste momento atribuídas aos municípios, associações de produtores florestais produtores florestais e outras entidades. Podendo estas em parceria recorrer a inúmeras acções a desenvolver em prol da defesa e promoção da floresta, nomeadamente:

- Participação na elaboração do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra incêndios;
- Apresentação de candidaturas a projectos de investimento florestal ao fundo florestal permanente, AGRIS, AGRO, e a apoios nacionais e comunitários;
- Constituição de equipas de sapadores florestais;
- Contribuir para a actualização do Cadastro Rústico do Concelho.


De salientar ainda, para alem de contribuir de forma sustentada para o bem estar da comunidade em geral, tendo em conta o conjunto de acções e medidas que se propõem desenvolver, contribui para o desenvolvimento da região prevendo-se a criação de sete postos de trabalho directos (5 sapadores florestais, 1 técnico florestal e um técnico administrativo).



2- Proposta de constituição

A criação da associação de produtores florestais tem como objectivo principal a defesa e promoção dos interesses dos produtores florestais e o desenvolvimento de acções de prevenção e valorização das florestas, dos espaços agrícolas, dos espaços naturais, da fauna e da flora, bem como de uma maneira geral a valorização do património fundiário e cultural dos seus associados .

A Associação não tem fins lucrativos, podendo desenvolver acções tendo como finalidade a melhoria da qualidade de vida dos seus associados, pelo desenvolvimento das actividades de produção agrícola e florestal.



3- Objectivos



3.1.1 Apoio aos produtores/Associados

A associação através do seu gabinete técnico poderá dar um contributo significativo aos produtores florestais, apoiando, incentivando, esclarecendo, prestando-lhes informação variada, quer ao nível de apoios, legislação regulamentar, métodos de produção, etc.


3.1.2 Sessões de Esclarecimento/Acções de divulgação


A mobilização dos produtores florestais/proprietários poderá ser realizada através de estratégias diversificadas uma vez que o universo dos produtores florestais/proprietário é também ele diversificado quanto ao seu perfil sócio - económico. Adoptam-se as seguintes acções

a) Reuniões de sensibilização em juntas de freguesia
b) Criação de pagina web com conteúdos informativos
c) Elaboração e distribuição de panfletos de divulgação da associação.

As acções de divulgação têm como propósito a apresentação e divulgação das acções que poderão ser desenvolvidas pela associação, sobretudo as mais actuais e pertinentes, utilizando o conhecimento técnico para a gestão dos espaços florestais prestando informação ao nível dos apoios disponíveis, legislação regulamentar, métodos de gestão e produção.
Pretende-se que os proprietários reconheçam as vantagens da adesão à associação nomeadamente as vantagens relativas à defesa das áreas florestais contra incêndios da melhoria da gestão florestal e condução de povoamentos promovendo ganhos de produtividade e rentabilidade e em simultâneo promover a certificação florestada dessas áreas contribuindo assim para uma gestão sustentável.

Os panfletos e a página web constituem um meio de divulgação complementar às acções acima referidas e neles constarão, de uma forma simplificada e com o auxílio de infogramas, os objectivos e acções preconizadas pela Associação de produtores Florestais.




3.1.3 Criação de Zonas de Intervenção Florestal (ZIFs).


A promoção da gestão do património florestal, nomeadamente através do ordenamento das explorações florestais da dinamização e apoio ao associativismo é um dos objectivos da politica florestal nacional consagrada na Lei de Bases da Politica Florestal, Lei nº 33/96 de 17 de Agosto.

O decreto lei nº 127/2005 de 5 de Agosto veio estabelecer o enquadramento legal para a criação de zonas de intervenção florestal (ZIFs), permitindo-se uma intervenção especifica em matéria do ordenamento e da gestão florestal.

De acordo com o citado decreto lei a localização e delimitação das ZIF deverá atender, para além de outros critérios, às normas estabelecidas nos Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROF), nos planos especiais de ordenamento do território e nos planos de defesa da florestal de âmbito municipal ou intermunicipal, bem como às orientações produzidas pelas comissões regionais de reflorestação.

A implementação de zif’s conforme resulta do Plano de Ordenamento Florestal do Ribatejo (PROF) prevê que o concelho de Tomar é prioritário para a constituição de ZIF´s em todas as suas freguesias.

Em face do supra exposto, a associação de produtores florestais terá neste domínio um papel preponderante pois poderá contribuir de forma decisiva para a criação de ZIF´s como entidade gestora e promoção junto dos produtores florestais para a necessidade da criação das mesmas, na medida em que a ZIF assume no futuro a única forma de gestão florestal sustentável.

Por outro lado a associação de produtores florestais enquanto entidade gestora encontra nas ZIF´s uma importante fonte de receita que lhe garante a sua subsistência.



3.1.4 Celebração de protocolos de colaboração


Sendo certo que associação de produtores florestais é uma entidade de interesse público, colocando-se ao serviço dos interesses superiores da comunidade estará apta a desenvolver protocolos de colaboração com outras entidades nomeadamente:

-Direcção Geral dos Recursos Florestais
-Autarquias locais
-Federação de Produtores Florestais.
-Outras Associações de Produtores Florestais.
-Bombeiros.
-Industria da Fileira Florestal.

Dos possíveis protocolos de colaboração destaca-se os que tem em vista a protecção da floresta contra incêndios nomeadamente na criação de equipas de sapadores florestais, devido à importância que assumem para os munícipes nas acções que executam em termos de silvicultura preventiva e ainda os protocolos com entidades receptoras de madeiras/resíduos florestais para aproveitamento energético.



4- Acção a desenvolver

A Associação de Produtores Florestais para a prossecução dos seus objectivos dos seus objectivos, propõem-se desenvolver nos dois primeiros anos, no âmbito do seu plano de acção, diversas acções, considerando como principais as que seguidamente se discriminam:




Acção a Desenvolver
1-Constituição da APFT
2-Aquisição de Equipamento e Contratação de Recursos Humanos
3-Instalação-Sede
4-Acções de divulgação/Apresentação da APFT
5-Apresentação de candidatura à constituição equipa de sapadores florestais
6-Celebração de protocolos de colaboração
7-Sessões de esclarecimento nas juntas de freguesia
8-Elaboração de Brochura com Informação para os associados
9-Criação de Pagina Web
10-Fomentar a Criação de ZIFs
11-Apresentação de candidatura a ZIFs como entidade gestora.
12-Elaboração e acompanhamento de projectos de investimento para associados e outras entidades
13-Gestão de ZIF´s



5- Previsão de Actividade

Tendo em conta o tipo de actividade e as acções que a Associação de Produtores Florestais se propõem desenvolver e o mercado em que se vai inserir e sem descorar a conjuntura económica e financeira em geral e dado nos dois primeiros anos de vida não dispor de receitas que permitam o seu auto-financiamento, a sua existência bem como subsistência durante este período só será possível com a conjugação de esforços dos seus fundadores e outras entidades nomeadamente a Autarquia de Tomar.