ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL 2007
No ano transacto, o Orçamento 2006 foi aprovado com a nossa abstenção porque apesar do PS ter apresentado então propostas de alteração, sustentáveis e concretas, que trariam evidentes melhorias em diversos domínios da gestão autárquica, e terem sido recusadas, estávamos no entanto ainda muito próximos do último acto eleitoral, onde os tomarenses, apesar da forte queda, haviam dado ainda assim nova maioria, e o poder executivo portanto, ao PSD na autarquia nabantina.
Propusemos mais eficientes e transparentes condições de financiamento das Juntas de Freguesia, rigor e critério ao apoio às Associações do concelho; e o incremento da formação dos recursos humanos da autarquia;
Propusemos a criação de parques empresariais, e outras propostas tendentes a favorecer o desenvolvimento económico, essencial como motor para todo o leque de áreas de vivência da comunidade;
Considerámos ainda dever-se atender a problemas antigos, essenciais e urgentes, que muito têm prejudicado a qualidade de vida dos cidadãos, como o Mercado Municipal, a Mata dos Sete Montes, a circulação rodoviária e mobilidade urbana;
Propusemos igualmente o fomento da habitação social, e da autoconstrução com custos controlados;
No domínio das receitas questionámos o regime de taxas da Câmara Municipal, nomeadamente a derrama, comprovando que outros concelhos promovem a sua competitividade com políticas de taxas atractivas.
Ao longo do ano, muitas foram as propostas, recomendações e exigências, que fizemos ao executivo PSD – poucas, para sermos gentis, foram acolhidas.
Ressalvamos apenas a proposta de criação do parque de campismo da Machuca, aceite pela maioria PSD, como hipótese de resolução para um problema que o próprio PSD criou, e que ainda assim, acabámos por ver falhada na sua premissa base, a de estar concluído a tempo da próxima Festa dos Tabuleiros, facto que agora percebemos encontrar-se já fora de alcance – mais umas das provas evidentes de incapacidade de execução e planeamento deste executivo camarário.
E ressalva-se ainda a instauração da Rede Social do concelho, naquele que era já o único do distrito sem este importante instrumento de avaliação e decisão no âmbito social, e que apesar de ter sido durante vasto tempo motivo de gozo por parte do presidente da Câmara, reflexo por certo da sua pouca vocação para estas temáticas, acabou como sabíamos, por ser forçado a perceber como estava errado.
Como nesta, noutras matérias a prova do erro vai sendo evidente, e o mesmo se virá a mostrar em relação a actuais obstinações.
Assim, e depois de reunido o Secretariado, Vereador, Deputados Municipais, Presidentes de Junta, e outros dirigentes, militantes e simpatizantes, o Partido Socialista entende em relação à proposta de Orçamento da Câmara Municipal de Tomar para 2007 o seguinte:
A grande maioria das propostas e exigências que fizemos, quer na apresentação do anterior Orçamento, quer ao decorrer do ano, encontram-se ainda por satisfazer e completamente actuais e pertinentes, sendo que a actual proposta continua grandemente a ser insensível às preocupações que o PS vem manifestando, e que entendemos serem as da generalidade da população.
Continua-se a desviar as atenções dos problemas estruturantes, tais como criação de atractivos e factores competitivos, como estratégia de captação de investimento, absolutamente essencial para o Crescimento Económico, factor determinante para mais apoio à Cultura, ao Desporto, à Juventude e à Terceira Idade, e a toda a Área Social, e de forma global, imprescindível como base forte para um aumento sustentável duma qualidade de vida consolidada.
Claros exemplos da incapacidade da Câmara estão patentes aos olhos de todos e assim continuam a definhar, como adágio de todo o concelho:
O Mercado por onde todos os dias passam centenas de cidadãos, e onde muito outros exercem a sua actividade laboral, em condições muito pouco condizentes com o país que somos e queremos ser;
O Convento de Santa Iria que se desmorona aos olhos de todos, o que não só demonstra a incapacidade de aproveitar recursos importantes, como o desrespeito e desinteresse pela história e imagética tomarense, sendo este um dos mais emblemáticos edifícios da cidade. Como este, vários outros edifícios da responsabilidade camarária;
A Mata dos Sete Montes, os acessos ao Convento de Cristo, a Várzea Grande, o Flecheiro, os bairros Primeiro de Maio e Nossa Senhora dos Anjos;
Da mesma forma, todo o centro histórico continua sem um projecto abrangente e consistente, e que consiga ser um impulso ao empreendedorismo e dinamismo dos comerciantes, e que consiga trazer uma nova vivacidade ao coração de Tomar.
Também aqui se provam o falhanço das visões prometidas e claramente erradas, de desenvolvimento com o parque de estacionamento nas traseiras da câmara e sob o Pavilhão municipal. Não se estaciona para se ir a onde não se quer ir.
O Polis é em Tomar, naquilo que era a filosofia do programa, a requalificação e revitalização dos espaços, criando uma urbanidade melhorada, na perspectiva ambiental e urbanística, na fruição do espaço cidade pelo cidadãos, um redondo falhanço.
Senão questionemo-nos: o é que verdadeiramente mudou que justifique o dinheiro já gasto, na cidade e naquilo que era umas das premissas base, a relação desta com o rio?
Também nas freguesias continuamos a assistir ao abandono e desapego em criar novas formas de vivência social, no usufruto dos espaços. Não temos nem se prevê neste orçamento, qualquer investimento na requalificação dos espaços comuns nas freguesias, não temos uma praça digna desse nome, em qualquer aldeia.
E as pessoas que vivem no meio rural têm os mesmos direitos, pagam as mesmas taxas, e têm até maiores penalizações no seu dia-a-dia, pelo facto de não morarem na cidade.
Quanto às Juntas de Freguesia, é seguido o velho e ultrapassado modelo da distribuição de pouco mais que migalhas, quando no entanto elas são “obrigadas” à execução de muitas missões que a elas não estão consignadas em Lei. Era urgente protocolar mais, transferir com responsabilidade, critério e transparência. As Juntas não são parentes pobres nem devem mendigar pelos necessários apoios.
Continua a não haver aposta credível na Habitação Social ou na Habitação de Custos Controlados, o que continuamos a achar, seria essencial para a fixação de jovens, e para a resolução de outros problemas sociais. Continuamos a achar importante a aquisição de terrenos nas freguesias para esses mesmos fins.
Continua a não existir uma estratégia, para a Identidade e Afirmação Cultural do concelho no contexto regional, nacional e internacional, como aliás não existe globalmente ou não se conhece, para a actuação deste executivo.
Mas a este nível, o de apostar forte na Identidade, como engenho para a diferenciação e captação até de maior riqueza, através por exemplo do Turismo, seria importante reforçar a capacidade das Associações, substancial riqueza humana e económica, para investimento em Projectos que promovam através das suas actividades o nosso concelho. Mas continua aqui a não existir critério, reforço ou estratégia.
Este Orçamento mostra em muitos momentos o seu óbvio irrealismo, por exemplo quando à Festa dos Tabuleiros determina cem mil euros. Todos sabemos que isso é impraticável, então porque não se destina desde já uma verba maior?
Mostra também a sua indiferença em várias matérias, mesmo em função de acontecimentos recentes: onde está a dotação para a criação de um Plano Especial de Emergência de Cheias?
Este é o nono Orçamento apresentado por esta maioria, não podemos olhar para ele como se fosse o primeiro, esquecendo os antecedentes e a forma de actuação até aqui.
Por positivo e enternecedor que parecesse, que a Câmara no início do seu nono ano de mandato, finalmente pareça acolher de forma mais ou menos tímida as propostas da oposição, não é possível já, e depois de tantos erros e tantos investimentos errados, mal planeados e inconsequentes, acreditar nas intenções escritas no papel, porque Tomar já não as pode suportar.
Por mais que se queira negar, por mais que se queira esconder, por mais que o nosso bairrismo se recuse a aceitar, o concelho de Tomar vai ano após ano, perdendo em todos os domínios: perda de população, perda de qualidade de vida, perda de dinamismo social, de dinamismo económico. Perda de reconhecimento.
Por tudo isto, e face a esta proposta de Orçamento do executivo PSD, o PS só pode votar contra.
Tomar, 4 de Dezembro de 2006
O Vereador - Carlos da Piedade Silva
