Decisões da Comissão Política Concelhia, de 23 de Junho de 2007:

Comissão de Revisão da Agenda para o Desenvolvimento do Concelho de Tomar - Coordenada por Anabela Freitas e José Vitorino


Secretariado da Concelhia (2007-09)

Anabela Estanqueiro
António Cúrdia
António Oliveira
Fernando Carmo
Hugo Costa (JS)
Joana Nunes
José Pereira
Paulo Arsénio

LISTA DE DIRIGENTES BIÉNIO 2007-2009

Em resultado da Eleição, hoje realizada, é esta a Lista de dirigentes do PS de Tomar, para o Biénio de 2007 a 2009:

Eleitos e Inerentes com voto -

Hugo Cristóvão, Anabela Freitas, Carlos Silva (CM), Paulo Arsénio, Fátima Duarte, António Oliveira, José Pereira, Anabela Estanqueiro, José Vitorino, Fernando Carmo, Joana Nunes, António Alexandre, António Mendes, Vera Simões, Hugo Costa, António Cúrdia, Celeste Nunes, Jorge Franco, João Cardoso, Luísa Henriques, Manuel Paulo, Leonel Graça, Cristina Ribeiro, Viriato Fernandes, Arlindo Nunes, Mª da Luz Fortes, Fernando Graça, Virgílio Saraiva, Sílvia Marques, Carlos Silva Lopes, Élia Antunes, Fernando Nunes, Joaquim Segorbe, João Henriques, Luis Ferreira (AM), Susana Faria (JS), Sandra Silva(JS) e Gonçalo Salgueiro(JS).

Suplentes e inerentes sem voto -

Costa Marques, Sandra Morgado, Artur Damásio, Arménio Breia, Artur Delgado, Nascimento Costa, Rui Lopes, José Narciso, Maria Marques, Nuno Inácio, Carlos Tibúrcio Silva, Ana Tomaz
Marco Oliveira, Marta Silva, Armando Marcos, Manuel Oliveira, Patrícia Cristóvão, António Fortes, Mª Eugénia Nunes, Luís Bonet, Alexandre Antunes, António Freitas, Manuel Cartaxo, Laura Rocha e Abel Paulo

LISTA DE CANDIDATOS À COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA

Efectivos:

1 Hugo Renato Ferreira Cristóvão 31468 ¥

2 Anabela Gaspar Freitas 43265 ¥

3 Carlos da Piedade Silva 30010 A

4 Paulo Alexandre Mourinho Arsénio 18610 ¥

5 Mª de Fátima R.C. Graça Duarte 23345 ¥

6 António Manuel F. H. Oliveira 2235

7 José Manuel Fortunato Pereira 62748

8 Anabela Rosa de Almeida Estanqueiro 93202 ¥

9 José Becerra Vitorino 91223

10 Fernando Manuel Batista do Carmo 73106

11 Joana Sofia Gaspar Nunes 80169

12 António Manuel Freitas Alexandre 14457

13 António José Ribeiro Mendes 32356 ¥

14 Vera Alexandra Costa Simões 71400 ¥

15 Hugo Miguel Carvalheiro Santos Costa 79183 ¥

16 António Manuel Alves Cúrdia 93200

17 Maria Celeste de Jesus Nunes 95567

18 Jorge António Lopes Franco 73115 ¥

19 João Alberto Marques Cardoso 17811

20 Luísa Maria Conceição Henriques 53500

21 Manuel Godinho Paulo 39362

22 António Leonel M. Graça 20523 ¥

23 Cristina Maria Carvalho Santos Ribeiro 73128

24 Manuel Viriato Caldas Fernandes 10793 ¥

25 Arlindo Conceição Costa Nunes 18588 ¥

26 Mª da Luz Fortes Sousa 79182

27 Fernando Costa Graça 23344 ¥

28 Virgílio Saraiva de Matos 14553

29 Sílvia Alexandra Ferreira Marques 93191

30 Carlos Alberto Silva Lopes 93201 ¥

31 Élia do Carmo Carvalho Antunes 48243

32 Fernando M. da Piedade Nunes 73106 ¥

33 Joaquim António Garcia Segorbe 49598


Suplentes:

1 João da Costa Henriques 72634 ¥

2 António Eduardo G. Costa Marques 20522

3 Sandra Cláudia Sousa Magalhães Morgado 24395

4 Artur Manuel Fontes Damásio 23875

5 Arménio Seco Breia 1759

6 Susana Alexandra Ferreira Faria 83220

7 João Artur Hintze P. Cardoso Delgado 91222

8 Nascimento Ferreira Costa 56429

9 Sandra Godinho Silva 85793

10 Rui Filipe Nunes Lopes 79184

11 José João Rosa Narciso 57399

12 Maria Conceição Marques 9508

13 Nuno Gonçalo Costa Inácio 81784

14 Carlos Alberto Tibúrcio Oliveira Silva 93194

15 Ana Sofia Jesus Tomaz 87754

16 Marco Paulo Lopes Oliveira 87340

17 Marta Sofia Correia Silva Garcia 31466

18 Armando Fernando Saraiva Marcos 46618

19 Manuel Marques de Oliveira 49600 ¥

20 Patrícia Alexandra F. Cristóvão 80737

21 António Eduardo Fortes 71028

22 Maria Eugénia Conceição Nunes 13208

23 Luís José da Silva Ferreira 11175 A

24 Luís Carlos Silva Bonet 72619


A- Inerentes com voto (Cabeça de Lista à Câmara e Assembleia Municipal)

¥- Inerentes sem voto (Deputados Municipais, Cabeças de Lista às Freguesias, Presidentes de Assembleia de Freguesias e Membros dos Orgãos Nacionais e Distritais do PS)


São ainda Inerentes sem Voto os camaradas:
Alexandre Antunes (Junceira), António Freitas (Alviobeira) e Manuel Cartaxo (Madalena) e outros membros dos órgãos Distritais.

São ainda Inerentes com Voto três camaradas eleitos pela JS

JORNADAS PARLAMENTARES EM TOMAR

COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA

Nos termos dos Estatutos e do Regimento, convoco para o próximo Sábado, dia 23 de Junho, pelas 20H00, no Restaurante "O Cortiço", na Rua do Centro Republicano, uma reunião extraordinária da Comissão Política Concelhia, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1 - Eleição do Secretariado da Concelhia;

2 - Eleição da Comissão de Revisão da "Agenda para o Desenvolvimento do Concelho".

Tomar, 20 de Junho de 2007

O Presidente da Comissão Política Concelhia
Hugo Cristóvão

PS vota contra versão final do Plano do Flecheiro

Tendo sido presente a reunião de Câmara a versão final do Plano de Pormenor do Flecheiro, foi esta a Declaração de Voto deixada para a acta, pelo Vereador José Vitorino:

Já expusemos de forma clara a nossa posição, discordante com alguns aspectos relevantes do Plano de Pormenor hoje sujeito a aprovação.

A maioria autárquica não quis dar forma, numa revisão final do plano, à expressiva contestação popular que se manifestou claramente contra as propostas de destruição do Mercado Municipal como elemento caracterizador da Cidade.

Prefere ignorar, e insistir num acto de duvidosa adequação legal: a comercialização de um espaço público municipal e a inserção violenta de um monstruoso centro comercial na sua estrutura urbana mais antiga e já tão carente de acções que preservem a sua identidade.

Parece-nos que tudo se resume a uma questão de lucro. Tal lucro será necessário para alimentar uma administração autárquica que não encontra formas sustentadas de financiamento. Estas fundar-se-iam no natural contributo fiscal de uma comunidade activa e dinâmica.

A desertificação e o definhamento económico da comunidade tomarense, acima da média regional, não permitem tal caminho, sendo, por outro lado, o corolário da ineficácia de uma gestão autárquica que, após uma década sem resultados, acaba a fechar-se cada vez mais à realidade circundante.

Muito esforço será necessário no futuro para recuperar dos erros cometidos.
Pelas razões expostas votamos contra.

Tomar, 19 de Junho de 2007

O Vereador, em regime de substituição

José Vitorino

APRESENTAÇÃO DAS JORNADAS PARLAMENTARES EM TOMAR

Jornadas Parlamentares do Partido Socialista
Reforma do Parlamento
18 e 19 de Junho de 2007, Hotel dos Templários, Tomar


18 de Junho de 2007 – Segunda-feira
10:30 Visitas temáticas
15:00 Abertura das Jornadas
15:30 Reforma da Assembleia da República
17:00 Pausa
17:30 Reinício dos Trabalhos
19:30 Fim dos trabalhos do 1º dia
20:00 Jantar do Grupo Parlamentar, no Convento de Cristo

23:00 Convívio do Grupo Parlamentar com Autarcas e Dirigentes do PS no Bar Lá-Calha, em Tomar

19 de Junho de 2007 – Terça-feira
09:30 Reinício dos trabalhos
12:45 Conclusões dos Trabalhos
13:00 Encerramento das Jornadas
13:30 Almoço com a presença do Secretário-Geral do PS, no Hotel dos Templários

15:30 Visita das Deputadas do Grupo Parlamentar, com o Departamento Federativo das Mulheres Socialistas a algumas Instituições do Concelho de Tomar

Nota: Programa Oficial do Grupo Parlamentar e Programa não-oficial em articulação com a Federação de Santarém, Departamento Federativo das Mulheres Socialistas e Concelhia do PS de Tomar

Jornadas Parlamentares PS - 2007
Tomar , 18 e 19 de Junho de 2007
VISITAS MUNICIPAIS

Circuito 1 - Fátima/Alcanena/Torres Novas

10.30h-Visita à Nova Basílica da Santíssima Trindade e Requalificação das vias envolventes – Av. D. José Alves Correia da Silva, Fátima
11.15h – Partida para Alcanena
11.30h ­- Visita ao Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena
12.15h – Partida para Torres Novas
12.30h- Visita às obras do Castelo e da nova Biblioteca inseridas no Projecto Turris XXI-Cidade Criativa, seguida da sua apresentação na Alcaidaria do Castelo.
13.15h - Almoço em Torres Novas
14.30h – Partida para Tomar

Circuito 2 - Vila Nova da Barquinha/ Entroncamento/ Golegã

10.30 – Visita ao Parque Ribeirinho de Vila Nova da Barquinha
(2º Prémio Nacional Arquitectura Paisagística 2007)
11.15h – Partida para o Entroncamento
11.30h –Visita ao futuro Museu Ferroviário
12.00h – Partida para a Golegã
12.15h – Visita ao Edifício Equuspolis e à Casa Estúdio Carlos Relvas
13h – Saída para Torres Novas
13.15h – Almoço em Torres Novas
14.30h – Partida para Tomar

Circuito 3 - Abrantes

10:30 – Visita ao projecto Mocho XXI
11:00 – Visita ao Tecnopolo
12:00 – Visita ao Mar de Abrantes – Aquapolis
12:30 – Almoço no Parque Urbano de Abrantes – São Lourenço

Circuito 4 -Samora Correia/Benavente/Almeirim/Alpiarça

09:30 – Visita a Companhia das Lezírias – Samora Correia-Benavente
(Observatório do Sobreiro e da Cortiça)
11:30 – Visita ao Centro de Corte e Fabrico de Enchidos com Certificação-
Almeirim
12:15 – Visita à Monliz, SA – Alpiarça
13:00 – Almoço na Quinta da Lagoalva de Cima – Alpiarça
14:00 – Saída para Tomar

JORNADAS PARLAMENTARES

ELEIÇÕES DA CONCELHIA, SÁBADO, DIA 23 DE JUNHO

O Presidente da Federação António Rodrigues, convocou nos termos estatutários as Eleições para a Comissão Política Concelhia de Tomar, para um mandato de dois anos, para o próximo Sábado, dia 23 de Junho.

As eleições realizam-se entre as 16H00 e as 20H00, na Sede da Concelhia, na Rua Voluntários da República, podendo ser apresentadas Listas até às 17H00 do dia 19 de Junho, compostas por um mínimo de 33 efectivos e 12 suplentes.

Os membros das Listas candidatas deverão ter no momento da apresentação as quotas do 2ºSemestre de 2006 regularizadas e as mesmas deverão ser compostas por um mínimo de 33% de ambos os géneros.

São assim chamados, os mais de 370 militantes do PS de Tomar, a escolher a sua próxima Direcção Política, que sucederá às Presididas por António Alexandre (1988-96), José Mendes (96-02), Fernando Santos (02-04), Luis Ferreira (04-05) e Hugo Cristóvão (05-07).

Antes mesmo da Eleição dos 33 efectivos, são já inerentes com direito a voto 3 repressentantes da Juventude Socialista, o Vereador Carlos Silva e o Deputado Municipal Luis Ferreira.

JORNADAS PARLAMENTARES DO PS REALIZAM-SE EM TOMAR

A convite da Concelhia do PS, com a activa participação da Federação Distrital de Santarém e da Direcção do Grupo Parlamentar, decidiu esta realizar as suas Jornadss Parlamentares de Junho na nossa Cidade.

Será nos próximos dias 18 (Segunda-feira) e 19 (Terça-feira), do mês de Junho, que os Deputados do PS eleitos por todos os circulos eleitorais, estarão em Tomar a avaliar e preparar os seus trabalhos, no importante esforço de modernização de Portugal.

Na Terça-feira, dia 19, pelas 15H00, José Sócrates juntar-se-á aos Deputados nos seus trabalhos.

Brevemente daremos mais notícias do Programa de actividades politicas que se realizarão, por ocasião deste evento.

SOCIALISTAS EM TOMAR... ROSTOS... E BOA DISPOSIÇÃO!

PS EXIGE CUMPRIMENTO DO PDM, NA QUESTÃO DO MERCADO MUNICIPAL

Foi presente a reunião de Câmara, ontem dia 8 de Maio, uma avaliação da Comissão Técnica da Sociedade Polis de análise das sugestões e reclamações sobre o Plano de Pormenor do Flecheiro.

O Partido Socialista, através do seu Vereador em regime de substituição Arq. José Vitorino, apresentou a seguinte declaração de voto:

DECLARAÇÃO PARA A ACTA

O documento emanado pela Sociedade Polis não considera a totalidade das sugestões entradas. Perde, assim, em rigor e isenção. A ser aprovado em reunião de Câmara, será ratificada uma eventual irregularidade.

O fundamento desta afirmação demonstra-se com a ausência de referência a alguns dos assuntos abordados na reclamação subscrita por representantes do Partido Socialista e entregue atempadamente. Nem fica a possibilidade de tais assuntos se encontrarem diluídos no quadro resumo, pois aqueles tratam tão somente de uma demonstração da desadequação do Plano de Pormenor ao Plano Director Municipal.

Mas há males que vêm por bem, pois o descuido resulta em maior incidência da nossa posição, obrigando à busca de recursos e, no exercício do direito de opinião, a exarar em acta o essencial sobre o assunto, sob a forma de declaração:


1. DESCONFORMIDADE COM O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL

1.1
O Plano Director Municipal (PDM) identifica o Mercado Municipal como Equipamento Colectivo (letra D na Planta de Ordenamento da Cidade), integrado na Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Nº11 do mesmo plano (UOPG 11).

O PDM define a UOPG 11 na alínea c) do ponto 3 do art.º 31º, nos seguintes termos:
“A UOPG 11 corresponde às margens do rio Nabão, integradas no perímetro urbano da cidade de Tomar, a ser objecto de projecto de recuperação das margens do rio Nabão (valorização do ambiente urbano), conforme delimitação na planta de ordenamento urbano, à escala de 1:5000, e que visa essencialmente:

A limpeza, o desassoreamento e a arborização das margens (protecção ambiental);
O estabelecimento de percursos pedonais, com carácter turístico que permitam a ligação entre as margens esquerda e direita do rio Nabão e a ligação deste à cidade e, em especial, ao casco antigo;

O tratamento das margens com equipamento lúdico, de recreio e espaços verdes que propiciem a fruição da água e do meio ambiente;

A criação de equipamento de carácter didáctico e lúdico ligado à água, numa perspectiva educacional e de protecção dos ecossistemas (zona norte, junto ao açude da Fábrica de Fiação);

Valorização do património ambiental (Mouchão e Mata da Fábrica de Fiação) e arquitectónico (açude da Fábrica, edifício da Fábrica de Fiação, Moinhos d'El -Rei, Calheiros do Felgueiro e açude das Ferrarias).

Nesta unidade operativa deverá atender-se à cota de máxima cheia, que é de 51,20 m.”
Como é de esperar em face das intenções expressas, o Plano Director não define para esta UOPG qualquer índice de construção.

Fica claro que a construção, a existir, será apenas a necessária para cumprir os pressupostos atrás expressos, ou para criar melhores condições de funcionamento dos equipamentos existentes, como é o caso do mercado (encontram-se ainda nesta Unidade a Igreja de Sta. Maria dos Olivais, o Lar de Idosos da Misericórdia, o Centro de Acolhimento de Crianças e, na margem oposta do rio, o antigo complexo Mendes Godinho).

Tal conclusão é reforçada pela indicação que o PDM dá, de índices, em outras zonas abrangidas pelo Plano de Pormenor: UOPG 12, índice de construção máximo 0,6; UOPG 14, índice 0,25.
Deve referir-se que em relação a esta última, o relatório do PP desenvolve ampla justificação para solicitar a alteração do índice para 0,5. Esta justificação é obrigatória nos termos da legislação aplicável, uma vez que a proposta agora presente deve sujeitar-se ao plano de nível superior, no caso, o Plano Director Municipal de Tomar.

Já em relação à UOPG 11, a proposta retoma as definições originais do PDM, que atrás se transcreveram.

Certo é que os documentos referem também o conceito de “recentrar a cidade”.
“Recentrar” a cidade com base num enorme centro comercial é uma ideia, do ponto de vista urbanístico (e também histórico), assustadora.

Melhor fariam se mantivessem uma adesão aos conceitos introduzidos pela Resolução do Conselho de Ministros nº26/2000 de 15/05/2000, que aprova o “Programa Polis – Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades”.

Este documento defende como opções estratégicas, entre outras:

“Recentrar a vivência da cidade no seu centro tradicional;”

“A preocupação de «recentrar» as cidades, promovendo a revitalização dos centros históricos e das suas múltiplas valências, nomeadamente a cultural e turística, de forma a evitar a desertificação e declínio desses centros, deve estar sempre presente nas intervenções a realizar;”

1.2
Contudo, o Plano de Pormenor propõe, reflectindo as intenções da entidade que o encomenda, a construção de um centro comercial na UOPG 11.

Consideramos, como cidadãos, que um plano de ordenamento, no caso, o PDM, não pode ser apenas entendido como um instrumento ao serviço da gestão municipal para disciplinar o ímpeto da iniciativa particular. O Plano Director Municipal deve constituir-se como um contrato democrático que dê garantia à comunidade, de protecção, nos momentos em que a própria entidade gestora o pretende descaracterizar.

Por tal facto se justifica uma participação pública responsável, como acto de cidadania que a lei, em boa hora, integrou.

Caracterizemos a intenção relativa ao centro comercial:
. Implantação sobre o local do actual Mercado;
. Área bruta coberta, 20 000m2;
. Cércea máxima à plataforma de implantação, 21m (correspondente a 6/7 pisos de habitação);

Na extensão confinante com a frente de rio a cércea é de 15,7m (aprox. 5 pisos de habitação);
. Altura máxima à cota de cheia, 22,5m;
. Altura máxima ao rio em situação normal, 24,5m.
. Distância da fachada à linha de cheia, 5m.

A isto acresce um novo mercado anexado e mal enquadrado com a área bruta coberta de 4000m2, em dois pisos.

A extensão total da fachada do conjunto na frente de rio será de 135m mais 18m com maior afastamento.

Terá igualmente dois pisos para estacionamento, crê-se que sob toda a implantação.

Pedindo perdão por repetir dados que se encontram nos documentos, pretendemos apenas justificar que não se trata de uma intervenção discreta. Ou seja, entendemos que uma tão profunda alteração do PDM requer também uma sólida justificação.

Não parece ser esse caso.
Por outro lado, verifica-se uma ampla contestação popular a esta solução.

Nos termos da lei, a participação popular deverá ser considerada.
Nos termos da Al. f) do nº3 da Portaria nº137/2005 de 27/02, do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, passarão a fazer parte dos documentos integrantes do Plano de Pormenor as participações recebidas em sede de discussão pública e respectivo relatório de ponderação.

Igualmente, nos termos do nº7 do Art.º77 do D.L. que enquadra o presente documento de participação:
“7 - A câmara municipal ponderará as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento apresentados pelos particulares, ficando obrigada a resposta fundamentada perante aqueles que invoquem, designadamente:
a) A desconformidade com outros instrumentos de gestão territorial eficazes;
(b)…c)…);
d) A eventual lesão de direitos subjectivos.”


2. PROPOSTA
Nestas condições e considerando:

- Que o PDM definiu, e bem, que a margem do Nabão deverá ser um espaço de desafogo, de fruição urbana, que vai ao encontro não só da importância que o rio possui na caracterização da cidade, como, de uma forma mais genérica, se enquadra nos princípios legais para a execução do instrumentos de ordenamento territorial que defendem repetidamente no seu articulado os princípios de: “sustentabilidade ambiental e solidariedade intergeracional”;

- Que um centro comercial é por definição um equipamento de utilização intensiva, que sobrecarrega infraestruturas, que tende a constituir-se como unidade funcional de consumo com pouca ou nenhuma vocação para o lazer saudável, para a fruição dos cidadãos para além da sua própria função;

- Que, além disso, os centros comerciais contrapõem essa utilização intensiva com um horizonte de vida curto, acusando ao fim de uma ou duas décadas, sinais claros de obsolescência;

- Que, por outro lado, os mercados municipais têm demonstrado uma muito maior estabilidade temporal, acomodando em muitos casos funções adicionais de carácter comercial, cultural, gastronómico, sem deixarem de se constituir como uma alternativa de diversidade e qualidade no abastecimento de bens essenciais, para a população residente, para o ramo alimentar, ou para o turismo;

- Que Tomar possui uma condição privilegiada, pois o seu mercado, ao contrário de outros, encontra-se em local excelente e possui espaço para uma ampliação que lhe devolva a qualidade e a modernidade necessárias; igualmente goza de um exterior amplo, que, bem gerido poderá cumprir o pulsar semanal sem desordem e com vantagens para os cidadãos;

Considerando finalmente, como exposto, que a venda, pela Câmara Municipal, ou a cedência de direitos por qualquer outra forma, do terreno do Mercado para a construção por privados de tal conjunto construído fere de forma grave os pressupostos do Plano Director Municipal;


Propomos, no âmbito da participação pública, em consonância com centenas de outros cidadãos:

- Manter o Mercado como elemento caracterizador do espaço que actualmente ocupa, com ampliação e modernização do mesmo;

- Prever um centro comercial em Marmelais, com volumetria mais discreta, junto à futura via circular urbana, com excelente acesso rodoviário;

- Lançar prioritariamente concurso para a construção da ponte de São Lourenço, em relação à ponte do Flecheiro;

- Investir num projecto de revitalização do comércio do centro urbano, segundo o conceito já existente em algumas Cidades de “Centro Comercial de ar Livre”.


Resta-nos deixar uma nota que muito revela sobre a forma como esta Câmara Municipal pensa o poder. Diz o “quadro resumo” que há muitas, parece que mais de duas mil reclamações/sugestões, que, sugerem que… concordam, ou que reclamam que concordam.

Com esta operação de abaixo assinados, o poder autárquico transformou numa contagem de peões, uma discussão pública que se quer isenta, fundamentada, e que serve essencialmente para melhorar a solução, não para a impor.


O Vereador, em exercício, do Partido Socialista,
José Becerra Victorino

UMA APOSTA NA LIBERDADE: 25 DE ABRIL SEMPRE!

Foi na Linhaceira que o PS de Tomar foi comemorar uma vez mais a exaltação da Liberdade.
Ouviu-se poesia, relembraram-se valores, falou-se de Liberdade e de Democracia, ambas sempre em risco, ambas a precisar do estímulo e da defesa diária por parte de todos.
Falou-se do PS, falou-se de Tomar, falou-se de freguesias, falou-se de pessoas, falou-se de futuras conquistas.
E enquanto o porco rodava no espeto, fez-se convívio, fez-se festa, fez-se Abril mais um dia.

Maria da Conceição Marques completou 25 anos de militância e foi homenageada pelos cerca de uma centena de convivas.

PS PROPÕE LOJA DO CIDADÃO PARA TOMAR

Foi presente hoje a reunião de Câmara a seguinte proposta:

PROPOSTA

Considerando que o Governo se prepara para desenvolver no decurso deste e dos próximos anos a rede de Lojas do Cidadão, como forma de aproximar um conjunto de serviços públicos de todos os cidadãos;

Considerando que o Concelho de Tomar tem uma dimensão média, no contexto nacional, mantendo uma população no seu principal centro urbano, que a coloca como o terceiro pólo urbano do Distrito de Santarém;

Considerando que a acessibilidade a alguns serviços públicos na Cidade e Concelho de Tomar, necessita objectivamente de ser melhorada;

Considerando que o Concelho de Tomar tem uma localidade que dista da sua sede mais de 10 Km, com uma população residente superior a 1000 habitantes e um tecido económico em clara expansão ao longo dos últimos anos, que é a Linhaceira;

Considerando que além da nova geração de Lojas do Cidadão a serem criadas, existem também na rede os Postos de Atendimento ao Cidadão (PAC), já em funcionamento nas vilas de Ferreira do Zêzere e Mação e nas Cidades de Abrantes, Almeirim e Cartaxo

O Partido Socialista propõe à Câmara Municipal de Tomar que:

1 – Dê início a conversações com o Instituto de Gestão das Lojas do Cidadão, no sentido de a Cidade de Tomar vir a ser uma das primeiras Sedes de Concelho do Distrito, com a instalação de uma das Lojas do Cidadão de nova geração;

2 – Que no decurso dessas conversações proponha a Câmara a criação de um Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC), na localidade da Linhaceira;

3 – Apenas a título de sugestão, possa a Câmara propor a localização da Loja do Cidadão de Tomar no edifício, a partir de agora subaproveitado do Ministério da Agricultura, junto à primeira fase da Nabância ou nas antigas instalações do Laboratório Militar, junto ao interface rodo-ferroviário da Cidade, bem como a instalação do PAC na Linhaceira se estabelecer através de Protocolo com o Centro de Dia da respectiva localidade.

Tomar, 24 de Abril de 2007
O Vereador Socialista

ARGUMENTOS DO PS CONTRA O ORÇAMENTO

DOCUMENTO DE PRESTAÇÃO DE

CONTAS DO MUNICÍPIO DE TOMAR – ANO DE 2006

Declaração de Voto

A apresentação técnica de um relatório de actividades e contas obedece a critérios rígidos do ponto de vista legal, baseados no Decreto-Lei nº54 A/99. Dessa forma e pelo exposto, mais que analisar o Documento do ponto de vista técnico, com toda a complexidade que acarreta, o importante é a sua análise do ponto de vista do cumprimento ou não dos objectivos políticos rumo ao desenvolvimento e crescimento económico do Concelho.

Como vem sendo recorrente, o executivo PSD brinda-nos com um documento algo distante da realidade ou não se diga no mesmo, por exemplo, que Tomar é um dos Concelhos do País que melhor aproveita as suas potencialidades e recursos. Será que nem sequer conseguimos olhar para as políticas desenvolvidas pela maioria dos nossos concelhos vizinhos? Onde está a política que fomente o crescimento económico e promova a criação de emprego, claramente o maior problema do Concelho?

É difundido diversas vezes no documento, o factor positivo do não aumento do endividamento no último ano. Contundo, como se trata de um executivo com cerca de 10 anos de mandato este argumento é falacioso, ou o endividamento não tivesse mais que triplicado desde 1998, período inicial da gestão PSD.

O Partido Socialista em relação a esse ponto, não discorda de imputar parte dos gastos de investimento às gerações futuras, princípio correcto do ponto de vista da teoria económica. Contudo discordamos de como tem sido utilizada esta política, nomeadamente hipotecando o futuro sem serem visíveis benefícios claros, por exemplo no potenciar do desenvolvimento económico do Concelho. A aposta em obras de duvidosa eficácia para a fixação e crescimento económico das Empresas e, como tal, da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos é claro exemplo destes 10 anos de oportunidades perdidas. Foi esta a gestão financeira do PSD nos últimos anos e tem de ser ela a ser discutida e não apenas os valores contabilísticos de 2006, mesmo que alguns demonstrem pouca eficácia como a diminuição das receitas correstes e de capital.

Do ponto de vista das receitas Municipais, o Partido Socialista tem insistido na necessidade de uma política solidária e ao mesmo tempo concertada para o desenvolvimento económico, sendo dessa forma que consideramos que a diminuição das receitas da Derrama no ano de 2006, quando ela ainda era calculada da forma antiga (correspondendo no caso de Tomar a um acréscimo de 10% do valor pago em IRC), se deve a uma política não competitiva a nível de desenvolvimento económico. Este indicador demonstra as dificuldades que Tomar tem tido a nível económico com graves consequências a nível de emprego e fixação de população, desta forma o Partido Socialista só pode se insurgir com a política cega do ponto de vista das receitas e financeiro.

No ano 2006 vários problemas do Concelho continuaram sem resolução, continuando aquele que era um importante marco para o turismo sem solução, o Parque Campismo. Desta forma, chega a ser ridículo os 1000 Euros orçamentados para receitas, que contundo e como seria de esperar, foram zero. No ano de 2006, o mercado e o parque de campismo ficaram como antes sem uma verdadeira política que os valorizasse como potenciais turísticos, num ano em que o concelho de Tomar viu o “Convento de Cristo” nas bocas do mundo devido ao concurso das “Sete Maravilhas”, mas que ao mesmo tempo o executivo não aproveitou para dar dignidade aos espaços adjacentes ao monumento que muitas vezes mais parecem uma lixeira.

Em relação ao património municipal, o ano de 2006 foi um ano marcado por uma política casual e sem estratégia, onde a aquisição do património foi factor dominante, mas sem que com isso o executivo inovasse na sua forma de o gerir, como no ano em análise foi defendido pelos autarcas do Partido Socialista. A degradação completa do Convento de Santa Iria, sem uma estratégia concertada de recuperação, claramente demonstra isso.

Desta e forma e pelo exposto e porque são cerca de 10 anos de gestão PSD que estão em discussão, só podemos votar contra, pela necessidade de uma política de apoio à criação de emprego, valorização patrimonial e uma efectiva política de habitação para todo o Concelho.

Tomar, 10 de Abril de 2007

2ª SESSÃO DO CICLO DE CONFERÊNCIAS AUTARQUICAS, CONTINUA NO ENTRONCAMENTO

O Secretariado da Federação de Santarém, convida para a 2ªSessão do Ciclo de Conferências Autárquicas, que se realiza no Entroncamento, no próximo Sábado, dia 14 de Abril, pelas 15H00, no Centro Cultural do Entroncamento, junto à Câmara Municipal.


Esta 2ªSessão, contará com a presença dos camaradas João Ferrão e João Figueiredo, a exercerem as funções de Secretário de Estado da Ordenamento do Território/Cidades e da Administração Pública respectivamente, que abordarão os desafios do novo Plano de Ordenamento Regional do Oeste e Vale do Tejo e apresentarão as linhas de orientação da Reforma da Administração Pública.


Esta é mais uma oportunidade para todos os nossos autarcas e candidatos a autarcas em 2009, para se inteirarem dos novos desafios colocados às Câmaras e Juntas de Freguesia do nosso Distrito.

EDUARDO CABRITA ANUNCIA EM TOMAR FIM DE LICENCIAMENTO PRÉVIO PARA CONSTRUÇÃO COM PLANOS DE PORMENOR EFICAZES

Realizou-se no passado Sábado no Instuto Politécnico em Tomar, a primeira Sessão do Ciclo de Conferências Autarquicas de 2007, que contou com a presença do camarada Eduardo Cabrita, a exercer as funções de Secretário de Estado da Administração Local.

Com a presença de mais de cem autarcas do Distrito de Santarém, a Sessão começou com uma intervenção do presidente do PS de Tomar, Hugo Cristóvão, onde valorizou esta atitude da Federação de começar este Ciclo de Formação, precisamente em Tomar, reflectindo assim a aposta que vem sentindo para a reconquista da Cãmara Municipal para o PS.

António Rodrigues, Presidente da Federação do PS, falando de seguida referiu a importância que dava, também enquanto autarca ao facto de se iniciar este Ciclo com a presença de Eduardo Cabrita, titutlar da responsabilidade da´s Autarquias Locais, num momento em que estas têm dado um contributo significativo para a resolução de grandes problemas das populações.

Eduardo Cabrita começou por se referir à "estrat+egia coerente que tem sido seguida na reforma do estado", sem afirmar nenhum "grande reforma", como vinha até hoje a ser hábito na sociedade portuguesa. A implementação do PRACE, adequando as estruturas dos diferentes Ministérios à divisão Distrital ou das Regiões (NUTII). A volorização a nivel dos financiamentos da parceria entre Ministérios e entre Municipios, adequando estes investimentos prioritariamente à área territorial das NUTIII - no nosso caso à Lezíria do Tejo (com o Concelho da Azambuja) e ao Médio Tejo (com o Concelho de Ourém e sem Mação).

Eduardo Cabrita fez ainda uma breva passagem pelo desafio que se coloca no futuro para acabar com a eleição simultânia das Câmaras e Assembleias Municipais, passando a eleger apenas a Assembleia Municipal, a exemplo do que se passa hoje para as Assembleias de Freguesia.

Deu ainda como exemplo da estratégia que vem sendo seguida, no sentido de moralizar a vida pública, a Lei de limitação de mandatos, que garante a renovação da classe política local a nível dos executivos municipais, bem como a nova Lei de Financiamento das Autarquias Locais, que reforçando o papel tributário destas, garante uma melhoria da sua autonomia, face ao Orçamento de Estado.

Sobre este aspecto, lembrou que pela aplicação do novo modelo, as mais pequenas freguesias viram já este ano as suas transferências do OE aumentadas. Com a "reforma do cadastro rústico as Freguesias verão as suas receitas aumentarem substancialmente no decurso dos próximos anos", afirmou o Secretário de Estado e dirigente socialista Eduardo Cabrita.Com este novo modelo de financiamento "podem as autarquias impôr a sua competitividade pelas escolhas que fazem, seja através da política de isenções para a fixação de determinado tipo de investimentos, na revitalização dos seus núcleos urbanos, por exemplo".

A nova ideia que Eduardo Cabrita trouxe aos Autarcas Socialistas, foi a de que o Governo vai avançar com a extensão da ideia SIMPLEX às Autarquias Locais. Um dos exemplos, afirmou, "tem a ver com o terminar com o licenciamento prévio para construções em àreas do território onde existam Planos eficazes de ordenamento do mesmo".

Eduardo Cabrita referia-se obviamente aos Planos de Pormenor onde estão bem claras as regras e o "desenho" urbano previsto, não fazendo qualquer sentido que os investidores passem pelo calvário de licencimaneto que chegam a atingir vários anos.Também no sentido da desborucratização, Eduardo Cabrita, afiançou do grande investimento que irá ser feito para facilitar o investimento industrial e empresarial, deixando os promotores de percorrerem um conjunto de entidades para obterem pareceres prévias à actividade.Como contraponto destas medidas foi garantido que a fiscalizaçãoà posteriori seria reforçada, para defender o interesse público. O objectivo parace começar a ser "INVESTIR e CRIAR RIQUEZA, JÁ!", fiscalizando depois.

Com mais de uma dezena de questões que foram colocadas, encerrou-se assim esta 1ªSessão das Conferências Autarquicas de 2007, que terão a sua continuidade no próximo dia 14 de Abril no Centro Cultural do Entroncamento.

PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO SOBRE A GNR

Foi presente hoje, a reunião de Câmara, a seguinte proposta do PS, sobre as forças de segurança:

Motivado pela notícia vinculada na passada semana sobre a eventual saída do comando da GNR para um concelho vizinho, e mesmo acreditando convictamente que a mesma não corresponda à verdade, entendo o que este executivo camarário deve provir no sentido de obter um cabal esclarecimento desta situação.

Assim, propõe-se que esta Câmara delibere no sentido de:

Questionar formalmente as entidades tutelares da área em causa, o Governo Civil e o Ministério da Administração Interna, sobre a veracidade ou falsidade desta situação.

Aproveitando este facto deve ainda o executivo aproveitar para:

Lembrar da necessidade de proceder à construção de novo quartel para a GNR, uma vez que o actual se encontra já bastante degradado e limitado para aquilo que são as necessidades desta força de autoridade.

Reforçar a necessidade urgente de transferir a PSP das actuais instalações, não só pelas limitações das mesmas, mas também pelo crescente degradar do edifício destinado a acolher esta entidade, situação que há tempo deveria estar resolvida.

Tomar, 26 de Março de 2007,

O Vereador
(Carlos Silva)

COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA SEXTA-FEIRA, DIA 23 DE MARÇO

Nos termos dos Estatutos do Partido e do Regimento da Comissão Política Concelhia, convoco para Sexta-feira, dia 23 de Março de 2007, pelas 21H00, na Sede do PS em Tomar, uma reunião da Comissão Política, com a seguinte ordem de trabalhos:

1 - Reorganização dos Serviços no Centro Hospitalar do Médio Tejo;

2 - Plano de Pormenor do Flecheiro e Mercado;

3 - Outros assuntos de interesse para o Concelho e Partido.

Tomar, 18 de Março de 2007

O Presidente da Comissão Política do PS
Hugo Cristóvão

PS VOTA CONTRA TRABALHOS A MAIS NA OBRA DO MOUCHÃO

Foi esta a declaração de voto apresentada pelo Vereador do PS sobre esta matéria:

DECLARAÇÃO DE VOTO

EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DO MOUCHÃO E VARZEA PEQUENA

Avaliado este processo, consideramos que o mesmo releva mais uma vez a falta de rigor técnico, com que a Câmara Municipal encara obras de uma responsabilidade como a presente.

Uma boa parte dos trabalhos a mais, resulta apenas de alterações ao projecto inicial ou de insuficiências destes.

Na sequência de exemplos anteriores de desastrosa gestão de projecto e obra, por exemplo o Pavilhão Municipal, estacionamento e arranjos exteriores, não temos quaisquer dúvidas que mal começada a obra estarmos já com trabalhos a mais, resultantes essencialmente de ERROS E OMISSÕES DE PROJECTO, que atingem já 21% do valor inicial da obra, ou seja próximo do limite legal, deixam-nos a certeza de que estamos perante mais um caso de ligeireza na gestão dos recursos dos contribuintes.

Pelas razões expostas votamos CONTRA.

Tomar, 15 de Março de 2007
O Vereador Socialista (Carlos da Piedade Silva)

O Vereador do PS, propôs ainda as seguintes alterações em relação ao Regulamento dos Espaços Internet do Município:

PROPOSTA de ALTERAÇÕES

REGULAMENTO DOS ESPAÇOS INTERNET DO MUNICÍPIO DE TOMAR

Considerado o Regulamento proposto pela Divisão Administrativa e Tecnologias da Informação, propomos que:

1 – Todas as referências a “Câmara Municipal”, sejam substituídas por “Município de Tomar”;

2 – Todas as referências a “Executivo Municipal”, sejam substituídas por “Câmara Municipal”;

Considerando ainda, que no contexto da alfabetização tecnológica, é do interesse público criar melhores condições para que os séniores possam ter acesso às tecnologias em condições mais acessíveis, propomos que:

1 - No Anexo, de Tabela de taxas dos Espaços Internet, ponto IV, seja dada isenção total aos maiores de 65 anos;

2- No Anexo, de Tabela de taxas dos Espaços Internet, ponto V, seja dada isenção de 50% aos maiores de 65 anos, na obtenção do “Diploma de Competências básicas”;

PS EXIGE RESPOSTA A TODOS OS CIDADÃOS NO CASO DO MERCADO DE TOMAR

Foram presentes hoje a reunião de Câmara as seguintesposições do PS, com especial destaque em relação ao Requerimento sobre a resposta obrigatória a todos os cidadãos, que deram sugestões ou fizeram reclamações em relação ao Plano de Pormenor do Flecheiro e Mercado.

REQUERIMENTO

Tendo terminado no passado dia 7 de Março o período de discussão pública sobre o Plano de Pormenor do Flecheiro e Mercado, no âmbito do programa Polis.

Sendo do nosso conhecimento que centenas de cidadãos entregaram sugestões e reclamações no prazo legal definido, junto da Sociedade Polis de Tomar.

Sendo certo, que este terá sido talvez o plano de Pormenor do Polis Tomar que mais participação dos cidadãos teve.

Considerando a importância que tem, para a vida de todos os cidadãos deste Concelho, as profundas alterações propostas neste Plano de Pormenor.

REQUEIRO que:

1 – Seja informada esta Câmara Municipal do número total de reclamações e sugestões individuais e do número de sugestões e reclamações colectivas, recepcionadas pela Sociedade Polis;

2 – Que a todos os cidadãos que entregaram as suas sugestões e reclamações, no âmbito deste Plano de Pormenor, seja dada resposta individualizada sobre as mesmas.

Tomar, 15 de Março de 2007

O Vereador Socialista

(Carlos da Piedade Silva)

Tomada de posição do Vereador, sobre Processos Disciplinar a funcionários:

PROPOSTA

PROCESSO DISCIPLINAR

Sendo presente a esta reunião de Câmara a homologação da decisão do Conselho de Administração dos SMAS, de instauração de Processo Disciplinar ao funcionário... Manuel Sousa ...;

Considerando que infelizmente várias situações, de processos disciplinares levantados nos últimos anos pela Câmara Municipal e SMAS, reportam a eventuais situações de enquadramento social e familiar complicadas;

Considerando a responsabilidade social dos órgãos da administração pública portuguesa, nomeadamente as autarquias locais;

Considerando a existência no seio do Município de um Serviço de Acção Social, em actividade intensa no desenvolvimento da Rede Social do Concelho de Tomar;

Considerando que a referenciação e acompanhamento das situações de índole social são um dos objectivos da actuação das Redes Sociais.

Proponho que:

1 – Neste, como noutros casos, independentemente dos procedimentos legais obrigatórios de instrução por parte da Administração Pública, seja elaborado relatório de aferição e acompanhamento da situação social do funcionário;

2 – Que de futuro, antes do levantamento de qualquer processo disciplinar seja elaborado relatório de aferição e acompanhamento da situação social de cada funcionário em risco de processo de exclusão social.

Tomar, 15 de Março de 2007
O Vereador Socialista (Carlos da Piedade Silva)

PS ENTREGA CENTENAS DE SUGESTÕES EM DEFESA DO MERCADO

Foi hoje entregue por dirigentes do PS, na Casa Vieira Guimarães, mais de cinco centenas de sugestões individuais em defesa do Mercado Municipal de Tomar.

Estes cidadãos depositaram no PS estas sugestões, a que se juntam a outras tantas que entretanto vários cidadãos de forma autónoma, respondendo ao apelo lançado pelo PS, foram fazendo entrega no POLIS.

Estima neste momento o PS, que já terão entrado mais de 1.000 sugestões individuais no sentido da defesa do Mercado Municipal.

Além das sugestões individuais os dirigentes Carlos Silva, Becerra Vitorino, Anabela Freitas, Luis Ferreira e Fernando Carmo, assinaram aí a sua sugestão colectiva, em nome do PS, que transcrevemos:

Nos termos do Art.º 6º do D.L. 380/99, de 22/09/99, com as alterações introduzidas pelo D.L. 310/2003, de 10/12/2003, apresentam-se as observações que se seguem em relação ao Plano de Pormenor do Flecheiro e Mercado.

As observações produzidas têm como base a consulta dos documentos que integram o Plano de Pormenor.


1. DESCONFORMIDADE COM O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL

1.1
O Plano Director Municipal (PDM) identifica o Mercado Municipal como Equipamento Colectivo (letra D na Planta de Ordenamento da Cidade), integrado na Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Nº11 do mesmo plano (UOPG 11).

O PDM define a UOPG 11 na alínea c) do ponto 3 do art.º 31º, nos seguintes termos:

“A UOPG 11 corresponde às margens do rio Nabão, integradas no perímetro urbano da cidade de Tomar, a ser objecto de projecto de recuperação das margens do rio Nabão (valorização do ambiente urbano), conforme delimitação na planta de ordenamento urbano, à escala de 1:5000, e que visa essencialmente:

A limpeza, o desassoreamento e a arborização das margens (protecção ambiental);
O estabelecimento de percursos pedonais, com carácter turístico que permitam a ligação entre as margens esquerda e direita do rio Nabão e a ligação deste à cidade e, em especial, ao casco antigo;

O tratamento das margens com equipamento lúdico, de recreio e espaços verdes que propiciem a fruição da água e do meio ambiente;

A criação de equipamento de carácter didáctico e lúdico ligado à água, numa perspectiva educacional e de protecção dos ecossistemas (zona norte, junto ao açude da Fábrica de Fiação);

Valorização do património ambiental (Mouchão e Mata da Fábrica de Fiação) e arquitectónico (açude da Fábrica, edifício da Fábrica de Fiação, Moinhos d'El -Rei, Calheiros do Felgueiro e açude das Ferrarias).

Nesta unidade operativa deverá atender-se à cota de máxima cheia, que é de 51,20 m.”

Como é de esperar em face das intenções expressas, o Plano Director não define para esta UOPG qualquer índice de construção.

Fica claro que a construção, a existir, será apenas a necessária para cumprir os pressupostos atrás expressos, ou para criar melhores condições de funcionamento dos equipamentos existentes, como é o caso do mercado (encontram-se ainda nesta Unidade a Igreja de Sta. Maria dos Olivais, o Lar de Idosos da Misericórdia, o Centro de Acolhimento de Crianças e, na margem oposta do rio, o antigo complexo Mendes Godinho).

Tal conclusão é reforçada pela indicação que o PDM dá, de índices, em outras zonas abrangidas pelo Plano de Pormenor: UOPG 12, índice de construção máximo 0,6; UOPG 14, índice 0,25.

Deve referir-se que em relação a esta última, o relatório do PP desenvolve ampla justificação para solicitar a alteração do índice para 0,5. Esta justificação é obrigatória nos termos da legislação aplicável, uma vez que a proposta agora presente deve sujeitar-se ao plano de nível superior, no caso, o Plano Director Municipal de Tomar.

Já em relação à UOPG 11, a proposta retoma as definições originais do PDM, que atrás se transcreveram.

Certo é que os documentos referem também o conceito de “recentrar a cidade”.

“Recentrar” a cidade com base num enorme centro comercial é uma ideia, do ponto de vista urbanístico (e também histórico), assustadora.

Melhor fariam se mantivessem uma adesão aos conceitos introduzidos pela Resolução do Conselho de Ministros nº26/2000 de 15/05/2000, que aprova o “Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades”.

Este documento defende como opções estratégicas, entre outras:

“Recentrar a vivência da cidade no seu centro tradicional;”

“A preocupação de «recentrar» as cidades, promovendo a revitalização dos centros históricos e das suas múltiplas valências, nomeadamente a cultural e turística, de forma a evitar a desertificação e declínio desses centros, deve estar sempre presente nas intervenções a realizar;”

1.2
Contudo, Plano de Pormenor propõe, reflectindo as intenções da entidade que o encomenda, a construção de um centro comercial na UOPG 11.

Consideramos, como cidadãos, que um plano de ordenamento, no caso, o PDM, não pode ser apenas entendido como um instrumento ao serviço da gestão municipal para disciplinar o ímpeto da iniciativa particular. O Plano Director Municipal deve constituir-se como um contrato democrático que dê garantia à comunidade, de protecção, nos momentos em que a própria entidade gestora o pretende descaracterizar.

Por tal facto se justifica uma participação pública responsável, como acto de cidadania que a lei, em boa hora, integrou.

Caracterizemos a intenção relativa ao centro comercial:
. Implantação sobre o local do actual Mercado;
. Área bruta coberta, 20 000m2;
. Cércea máxima à plataforma de implantação, 21m (correspondente a 6/7 pisos de habitação); Na extensão confinante com a frente de rio a cércea é de 15,7m (aprox. 5 pisos de habitação);
. Altura máxima à cota de cheia, 22,5m;
. Altura máxima ao rio em situação normal, 24,5m.
. Distância da fachada à linha de cheia, 5m.
A isto acresce um novo mercado anexado e mal enquadrado com a área bruta coberta de 4000m2, em dois pisos.
A extensão total da fachada do conjunto na frente de rio será de 135m mais 18m com maior afastamento.
Terá igualmente dois pisos para estacionamento, crê-se que sob toda a implantação.

Pedindo perdão por repetir dados que se encontram nos documentos, pretendemos apenas justificar que não se trata de uma intervenção discreta. Ou seja, entendemos que uma tão profunda alteração do PDM requer também uma sólida justificação.

Não parece ser esse caso.
Por outro lado, verifica-se uma ampla contestação popular a esta solução.

Nos termos da lei, a participação popular deverá ser considerada.
Nos termos da Al. f) do nº3 da Portaria nº137/2005 de 27/02, do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, passarão a fazer parte dos documentos integrantes do Plano de Pormenor as participações recebidas em sede de discussão pública e respectivo relatório de ponderação.

Igualmente, nos termos do nº7 do Art.º77 do D.L. que enquadra o presente documento de participação:

“7 - A câmara municipal ponderará as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento apresentados pelos particulares, ficando obrigada a resposta fundamentada perante aqueles que invoquem, designadamente:
a) A desconformidade com outros instrumentos de gestão territorial eficazes;
(b)…c)…);
d) A eventual lesão de direitos subjectivos.”


2. PROPOSTA
Nestas condições e considerando:

- Que o PDM definiu, e bem, que a margem do Nabão deverá ser um espaço de desafogo, de fruição urbana, que vai ao encontro não só da importância que o rio possui na caracterização da cidade, como, de uma forma mais genérica, se enquadra nos princípios legais para a execução do instrumentos de ordenamento territorial que defendem repetidamente no seu articulado os princípios de: “sustentabilidade ambiental e solidariedade intergeracional” ;

- Que um centro comercial é por definição um equipamento de utilização intensiva, que sobrecarrega infraestruturas, que tende a constituir-se como unidade funcional de consumo com pouca ou nenhuma vocação para o lazer saudável, para a fruição dos cidadãos para além da sua própria função;

- Que, além disso, os centros comerciais contrapõem essa utilização intensiva com um horizonte de vida curto, acusando ao fim de uma ou duas décadas, sinais claros de obsolescência;

- Que, por outro lado, os mercados municipais têm demonstrado uma muito maior estabilidade temporal, acomodando em muitos casos funções adicionais de carácter comercial, cultural, gastronómico, sem deixarem de se constituir como uma alternativa de diversidade e qualidade no abastecimento de bens essenciais, para a população residente, para o ramo alimentar, ou para o turismo;

- Que Tomar possui uma condição privilegiada, pois o seu mercado, ao contrário de outros, encontra-se em local excelente e possui espaço para uma ampliação que lhe devolva a qualidade e a modernidade necessárias; igualmente goza de um exterior amplo, que, bem gerido poderá cumprir o pulsar semanal sem desordem e com vantagens para os cidadãos;

Considerando finalmente, como exposto, que a venda, pela Câmara Municipal, ou a cedência de direitos por qualquer outra forma, do terreno do Mercado para a construção por privados de tal conjunto construído fere de forma grave os pressupostos do Plano Director Municipal;


Propomos, no âmbito da participação pública, em consonância com centenas de outros cidadãos:

- Manter o Mercado como elemento caracterizador do espaço que actualmente ocupa, com ampliação e modernização do mesmo;

- Prever um centro comercial em Marmelais, com volumetria mais discreta, junto à futura via circular urbana, com excelente acesso rodoviário;

- Lançar prioritariamente concurso para a construção da ponte de São Lourenço, em relação à ponte do Flecheiro;

- Investir num projecto de revitalização do comércio do centro urbano, segundo o conceito já existente em algumas Cidades de “Centro Comercial de ar Livre”.

PROPOSTA DE SUGESTÃO PARA O POLIS

Tendo havido vários pedidos de disponibilizarmos uma proposta de sugestões em relação à defesa do Mercado Municipal de Tomar, sugerimos que faça o respectivo Download aqui . O ficheiro está no formato Word e basta imprimi-lo e assinar.

O Prazo limite para entrega na sede da Polis é o dia 7 de Março (Quarta-feira).

PS APELA À POPULAÇÃO DA CIDADE PARA PARTICIPAR NA DISCUSSÃO PÚBLICA DO POLIS

Começou hoje a ser distribuído pela Cidade de Tomar, um apelo à população, para Defender o Mercado, procurando inviabilizar a sua destruição através da colocação de um Centro Comercial de elevada volumetria no espaço agora ocupado pelo Mercado.

Com esta acção pretende o PS que muitas sugestões sejam entregues até dia 7 de Março, na Casa Vieira Guimarães, de forma a que seja possível DEFENDER O MERCADO, renovando-o e vitalizando-o!

É este o texto que está inserido no desdobrável entregue em casa dos moradores:


APELO À PARTICIPAÇÃO

Cara(o) conterrânea(o)

Está até dia 7 de Março em discussão pública, algo que no PS consideramos vital para o futuro do Concelho de Tomar – o Plano de Pormenor do Flecheiro e Mercado.

No âmbito do programa Polis o Município de Tomar vai promover um conjunto de alterações, que pela sua importância e abrangência, vão ter fortes implicações nos espectros social, económico, cultural e ambiental, e por isso entendemos, você deve ter uma palavra a dizer.

Destruir o Mercado Municipal para construir um centro Comercial? Ou construir um Centro Comercial sim, mas na zona de Marmelais? Fazer uma nova ponte no Flecheiro, continuando a canalizar todo o trânsito pelo centro da cidade, ou fazê-la mais a sul, nas Ferrarias / São Lourenço, podendo desviar assim o trânsito logo aí, para Marmelais? Queremos ser uma cidade igual a todas as outras, ou queremos uma cidade que saiba manter a sua vivência social, as suas especificidades culturais, a sua beleza arquitectónica e paisagística?

A ponte no Flecheiro entendemos, não resolverá qualquer problema, mas criará sim outros com o aumento do trânsito em toda a zona escolar e junto de outros equipamentos públicos, como o sejam a Igreja de Santa Maria, a Casa Mortuária, a Biblioteca e o Centro de Emprego.

Destruir o Mercado será em nossa opinião, mais um forte abalo na nossa identidade, a destruição de algo que, com a renovação há muito merecida e prometida, poderia continuar a ser e aumentar, um espaço de encontro entre os cidadãos das freguesias que à cidade vêm apenas para vir ao Mercado e rever os amigos; um espaço que complementa a vivência comercial do Centro Histórico, que necessita também de ser melhorada; um espaço que traz a Tomar também muitos cidadãos de outros concelhos; um espaço que, com as reparações necessárias pode ser também uma importante mais-valia turística.

Seremos aqui mais inteligentes que nos outros concelhos? Quando noutros locais, próximos ou distantes, se constroem novos e maiores mercados, em Concelhos até mais pequenos, aqui queremos destruir um mercado que já foi referência, e que só não o é hoje porque intencionalmente se tem deixado degradar o mesmo.

São estas, entre outras no todo das matérias que neste Plano estão inseridas que urge que também você reflicta, crie opinião e a mesma faça chegar para que esta seja tida em conta. Talvez cada um de nós não possa fazer muito, mas em conjunto somos muitos e Todos Somos Tomar.

Por isso lhe propomos que faça chegar até dia 7 de Março a proposta em anexo, que deve destacar, à Sede do Polis em Tomar, na Casa Vieira Guimarães, na entrada da Corredoura. A Sociedade Polis é legalmente obrigada a ter todas as opiniões em conta. E se não concordar com as sugestões que apresentamos, não faz mal, faça as suas próprias. O importante é que as entregue no local referido.

No final deste processo iremos propor ainda, a realização de um REFERENDO LOCAL SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO NOVO CENTRO COMERCIAL. O futuro está em jogo hoje, não deixe que sejam outros a decidir por si: PARTICIPE!

Tomar não é de ninguém, é de todos nós, dos que cá viveram aos que cá viverão, e a nós que cá vivemos hoje, compete proteger e melhorar a nossa terra, não destruí-la!

Com os melhores cumprimentos, do Presidente do PS de Tomar
Hugo Cristóvão

PS propõe Referendo Local

PS irá propor Referendo Local sobre a questão Mercado Municipal/Centro Comercial

No decurso do debate público promovido pelo PS no passado sábado sobre o Plano de Pormenor do Mercado/Flecheiro, o Presidente Hugo Cristóvão anunciou que o partido irá propor em sede própria, a realização de um Referendo Local sobre a polémica questão da destruição do Mercado Municipal para construção de um Centro Comercial, propondo o PS em alternativa a manutenção e renovação do Mercado, apontado a construção do Centro Comercial para a zona de Marmelais.

SUGESTÕES PROPOSTAS PELO PS À POPULAÇÃO PARA MELHORIA DO PLANO DE PORMENOR DO FLECHEIRO E MERCADO

Foi apresentado hoje, no Debate Público realizado na Junta de Freguesia de Sta. Maria dos Olivais, entre as 16H30 e as 19H00, um conjunto de sugestões que os cidadãos poderão assinar e entregar na Sede da Tomarpolis, na Casa Vieira Guimarães, até ao próximo dia 2 de Março.

Foram estas as sugestões propostas e para as quais existe impresso já preenchido que se encontra em circulação:

"Nos termos do Artº6º do DL 380/99, de 22/9/99, com as alterações introduzidas pelo DL 310/2003, de 10/12/2003, apresento as seguintes sugestões, para o PP do Flecheiro e Mercado:

- Manter o Mercado, como elemento caracterizador do espaço que actualmente ocupa, com ampliação e modernização do mesmo;

- Prever um centro comercial (Fórum Tomar) em Marmelais, junto à futura via circular urbana, com excelente acesso rodoviário;

- Lançar prioritariamente concurso para a construção da Ponte de S.Lourenço/Ferrarias, em relação à Ponte do Flecheiro;

- Investir num projecto de revitalização do comércio do centro urbano, segundo o conceito já existente, em algumas Cidades, de “Centro Comercial de ar Livre”.

(Assinatura)

__________________________"

PLANO DE EMERGENCIA DE CHEIAS APROVADO NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Foi aprovada por unanimidade, na reunião de hoje da Assembleia Municipal, uma Proposta do PS, para elaboração de um PLANO ESPECIAL DE EMERGENCIA PARA O RISCO DE CHEIAS, que já havia sido apresentada em reunião de Câmara de 22 de Novembro de 2006 e que ainda não havia sido discutida.

PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO

PLANO ESPECIAL DE EMERGÊNCIA PARA O RISCO DE CHEIA


Considerando que a Bacia do Rio Nabão é uma das Bacias Hidrográficas mais sensíveis às elevadas precipitações registadas no contexto das Serras de Aire, Sicó e Alvaiázere.

Considerando que é no Concelho de Tomar que se encontra o curso inferior das sub-bacias das Ribeiras de Seiça (Freguesia da Sabacheira) e Beselga (Freguesias de Beselga e Madalena), sendo estes troços regularmente fustigados por situações não previstas de cheias.

Considerando que a Cidade de Tomar é o maior núcleo urbano do Distrito em zona de risco de cheia, ficando em caso de cheia do nível da observada NO Outono de 2006, completamente dividida ao meio.

Considerando os contactos exploratórios havidos no decurso do ano de 2001, com os serviços da CCDR-LVT e do INAG, com vista a serem optimizados os sistemas de monitorização da Bacia do Nabão.

Considerando a responsabilidade do Município, enquanto proprietário confinante de cursos de água e enquanto responsável pela Protecção Civil Municipal, no que diz respeito à prevenção do risco de cheias.

A Assembleia Municipal, reunida em 16 de Fevereiro de 2007, delibera o seguinte:

1 - Que sejam reatados os trabalhos técnicos com os Técnicos da CCDR-LVT e do INAG, com vista à criação de um sistema de monitorização e alerta de cheias na Bacia do Nabão, com incidência especial de alerta nos cursos inferiores das Ribeiras de Seiça e Beselga e Cidade de Tomar;

2 - Que sejam desenvolvidos os trabalhos técnicos necessários tendentes à elaboração de UM PLANO ESPECIAL DE EMERGÊNCIA, para o risco de cheias, que optimize os meios de prevenção, alerta, contingência e resolução dos problemas emergentes de tal risco.

3 - Que seja de imediato feito o levantamento, em conjunto com as Juntas de Freguesia do Concelho e estudadas as alterações correctivas de traçados e de quotas de estradas e caminhos Municipais, confinantes com cursos de água, em especial no Rio Nabão, Ribeiras de Seiça, Beselga e de Chão de Maçãs.

4 – Que esta deliberação seja levada ao conhecimento da CCDR-LVT, INAG, Serviços Distritais de Protecção Civil e comunicação social local e regional.

Tomar, 16 de Fevereiro de 2007
O Grupo Socialista da Assembleia Municipal

PSD, CDU e INDEPENDENTES COLIGAM-SE PARA PREJUDICAR O CARNAVAL DA LINHACEIRA

Com os votos favoráveis do PS e BE e contra do PSD, CDU e IpT, foi recusada uma proposta do PS que visava valorizar, entre outros, a esforço das populações da Linhaceira, na realização do seu Carnaval.

Foi este o teor da proposta recusada pela COLIGAÇÃO DO IMOBILISMO DO CONCELHO:

PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO - CARNAVAL NO CONCELHO

Considerando o elevado interesse que a realização de animação carnavalesca, no seio do Concelho de Tomar, para o desenvolvimento da imagem externa deste;

Considerando que este ano, além do já tradicional desfile de Carnaval e animação, na localidade da Linhaceira, que se realiza nos actuais moldes há 15 anos consecutivos, se disponibilizaram a realizar animação na Cidade um conjunto de empresários, bem como na localidade das Curvaceiras a respectiva Associação;

Considerando que este tipo de iniciativas deve merecer por parte do Município o necessário enquadramento e suporte institucional.

A Assembleia Municipal de Tomar, na sua reunião de 16 de Fevereiro de 2007, delibera:

1 – Manifestar o seu regozijo pela iniciativa de todos os Empresários e Associações, que prepararam as respectivas animações carnavalescas, para este ano de 2007;

2 – Instar o Executivo Municipal a garantir o necessário suporte financeiro, directo e indirecto, de cariz excepcional, às realizações em curso neste ano de 2007, com critérios de equidade e justiça;

3 – Instar o Executivo Municipal a organizar o processo de optimização dos meios disponíveis, uso do espaço público e divulgação externa, para o Carnaval de 2008, numa parceria entre as Associações, a ACITOFEBA, o grupo de empresário ora organizados, inscrevendo no Orçamento de 2008 as necessárias verbas que dêem a necessária consequência à actividade de animação a organizar.

4 – Dar conhecimento desta deliberação às Associações do Concelho, à ACITOFEBA, aos empresários envolvidos no Carnaval 2007, bem como à Comunicação Social local e regional.

Tomar, 16 de Fevereiro de 2007
O Grupo Socialista da Assembleia Municipal

PS PROPÔS ESTRATÉGIA PARA RECUPERAÇÃO DE IMÓVEIS

Com os votos favoráveis de todos os grupos de oposição, foi recusada com os votos do PSD, a seguinte proposta do PS, presente há Assembleia Municipal de hoje:

PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO

RECUPERAÇÃO DE IMÓVEIS DEGRADADOS NO CONCELHO

Considerando que o estado de degradação a que o Município deixou chegar algum do seu património imobiliário é notório e inaceitável.

Considerando a triste realidade que é, entre outros, o Convento de Sta. Iria em ruínas, num estado que causa constrangimento e a que não julgávamos que fosse possível chegar.

Considerando que é igualmente notório é a indiferença do órgão responsável por tão grave situação.

Considerando que compete ao Município assumir um papel dinamizador da renovação do parque imobiliário do concelho.

Considerando que quer na cidade, quer nos noutros núcleos urbanos, existe hoje no Concelho um elevado número de imóveis ao abandono, em mau estado ou em ruínas.

Considerando que a consolidação urbana nunca será conseguida, se continuarmos a ver os núcleos centrais das nossas aldeias cada vez mais desertos e desabitados.

Considerando que na ronda de reuniões pelas Freguesias, de preparação do Orçamento do Município para 2007, pôde notar-se uma preocupação generalizada com as limitações impostas pelo PDM à construção de novas habitações, e se pôde testemunhar diversos relatos concretos sobre famílias jovens que acabaram por abandonar o Concelho de Tomar.

Considerando que a Câmara Municipal não tem demonstrado preocupação em desenvolver atitudes pedagógicas em relação ao PDM ou em implementar medidas que incentivem a fixação da população, mantendo, pelo contrário, um regime de taxas desadaptado e não conseguindo implementar uma qualidade de vida urbana que nos permita competir com concelhos vizinhos.

A Assembleia Municipal de Tomar, reunida em 16 de Fevereiro de 2007, delibera:

1 – Que a Câmara Municipal implemente um plano de acção que vise criar incentivos à recuperação de imóveis degradados no Concelho de Tomar, assentando entre outras, nas seguintes linhas de actuação principais:

a) Conhecimento do estado de conservação do parque imobiliário – Com auxílio da Juntas de Freguesia e dos dados do PDM, identificar os imóveis degradados integrados em espaço urbano, criando uma base de dados com consulta acessível aos munícipes. Objectivar, numa primeira fase, os imóveis em estado de ruína;

b) Desenvolvimento de acção pedagógica – Implementar acções de sensibilização que motivem os munícipes na defesa dos Planos de Ordenamento e compreensão das suas condicionantes como forma de promover a sustentabilidade futura. Criar material de divulgação, utilizar o boletim municipal e os órgãos de comunicação;

c) Isenção de taxas – Isentar das respectivas taxas o processo de licenciamento para recuperação dos imóveis identificados como ruína e aplicar taxas reduzidas em casos menos prementes desde que constantes da base de dados;

2 – Que todo este processo seja orientado para que a recuperação de imóveis se constitua como alternativa válida à construção de novas habitações, aliviando desta forma a pressão sobre os limites de contenção do espaço urbano;


Tomar, 16 de Fevereiro de 2007
O Grupo Socialista da Assembleia Municipal