Intervenção da Deputada Anabela Estanqueiro na Assembleia Municipal

AM 21/12/2007

Porque o PS é um partido que defende a família , os deputados eleitos pelo Partido Socialista para a Assembleia Municipal de Tomar pela população , pretendem destacar a necessidade da criação da tarifa Familiar para consumo doméstico de água , que não penalize os agregados familiares maiores , designadamente os constituídos por cinco ou mais membros.

Com efeito , a bancada do partido socialista de Tomar , discorda do método actualmente utilizado no nosso concelho , mediante o qual as tarifas de água e de saneamento , se baseiam apenas no consumo aferido por contador instalado e não num valor de consumo per capita , que não tendo em conta o número de membros que compõem cada agregado familiar , prejudica, na realidade, as famílias mais numerosas e acaba , aliás, por beneficiar , as segundas habitações , sem residentes efectivos no concelho , estes com baixos consumos anuais . Assim, urge compatibilizar o combate ao esbanjamento e ao consumo excessivo de água efectuado através da tarifação crescente , segundo escalões de consumo , com a dimensão das famílias .Em consonância com este pressuposto , a ideia que o P.S. defende consiste em escalonar o preço da água em função do número de elementos que residem na mesma habitação , que o tarifário normal não tem em conta e que prejudica os consumos mais elevados por residência.

Sabemos que, o espirito da política tarifária normal, actualmente praticada pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Tomar, visava penalizar os consumos excessivos e somos amplamente sensíveis à necessidade de combater o desperdício. No entanto , o facto de tal política não contemplar a composição dos agregados familiares , para tarifar o consumo doméstico , leva à inteira subversão dessa politica, desembocando no resultado , inaceitável , quanto a nós , de obrigar a pagar mais , não os consumidores / cidadãos que esbanjam, mas sim, as famílias mais numerosas.

Com efeito , é nossa plena convicção que não faz qualquer sentido que uma família , que por ter mais membros e que em consequência desse facto se veja na eminência de gastar mais água, seja penalizada da mesma forma que alguém que tenha o mesmo nível de consumo apenas por desperdício . Desta forma, pretende-se que , alterando-se a presente situação, se invista na necessidade de minorar a penalização que as famílias numerosas sofrem .

Tendo em conta estudos já efectuados a nível internacional, que consideram como consumo normal de água por utente , 120 litros diários, obtendo-se assim uma média de 3.600 litros mensais , ou seja 3,6 metros cúbicos por mês como valor teórico admissível para um consumo racional e equilibrado de água, por pessoa e por mês , ainda que dados existam também que aproximam tal valor dos 5 metros cúbicos diários por pessoa, a nível nacional , se atentarmos no exemplo de uma família composta por um casal de quatro filhos – 6 pessoas – considerando que cada utente tem esse consumo padrão , o consumo da mesma será de 21,6 m3 / mês , tendo essa família que pagar uma factura com incidência no 4.º escalão (mais de vinte e cinco metros cúbicos).

Assim sendo, a metodologia que o partido socialista entende como correcta é, pois, tendo por base o número de membros das famílias e considerando uma capitalização do referido valor médio acima referido , usualmente considerado como valor teórico admissível para um consumo racional e equilibrado da água por pessoa e por mês, dos escalões passarem a ser variáveis de acordo com o número de membros de cada família e os respectivos limites superiores e inferiores acrescidos do valor resultante da aplicação de uma fórmula que engloba as variáveis do número de elementos, o valor do consumo médio admissível por membro, associado a uma

utilização racional e equilibrada de agua.

Daí que se mostre imperioso e urgente , que se proceda à correcção desta clara injustiça verificada no método actualmente em vigor no SMAS do Município de Tomar, segundo o qual as famílias mais numerosas são compelidas a continuar a pagar a água mais cara quanto maior for a dimensão do seu agregado familiar. Óbviamente que ter-se-ão que excluir destas situações , os casos de coabitação não familiar, isto é, os que não decorram de laços de parentesco, filiação ou união de facto, designadamente e a titulo exemplificativo os resultantes de contratos de sublocação, hospedagem, trabalho doméstico, ou pura partilha de residência por diferentes agregados familiares. Porém , tal controlo deverá ser levado a cabo mediante a apresentação e análise anual da última declaração de IRS do agregado familiar que pretenda usufruir da tabela de tarifa para famílias numerosas.

Neste sentido , a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) tem vindo hà muito a apelar para a criação de medidas de apoio aos casais com vários filhos, tendo-se congratulado, aliás, em notícia publicada no Diário de Notícias no passado dia 21/11/2006, com a atitude de 28 municípios no que concerne a esta matéria, sendo eles as autarquias de Sintra, Coimbra, Lisboa, Porto, Ribeira Grande, Condeixa, Aveiro, Portimão, Évora, Vila Real, Ponta Delgada, Viseu, Câmara de Lobos, Odemira, Famalicão, Gaia, Leiria, Torres Vedras, Lagos, Vila Nova da Barquinha, Oeiras, Amadora, Santarém, Funchal, Machico, Santa Cruz, Portalegre e Ponte de Lima. Sendo que , uma dessas medidas ,vai precisamente no sentido da redução do preço do consumo da água fornecida ás famílias numerosas, mediante a criação da já mencionada “Tarifa Familiar da Água” à semelhança do já adoptado com bastante sucesso pela maior parte dos países europeus . Esta mesma Associação Portuguesa de famílias numerosas, a APFN , tem apelidado os Municípios que tem implantado a dita medida de “Municípios Amigos da Família”, aos quais nos devíamos associar..

Em suma , e na senda da declaração de voto apresentada pelo senhor vereador do partido socialista , em sede de reunião de câmara de 6 de Dezembro do corrente ano , pretende a bancada do Partido Socialista com esta intervenção , chamar a atenção para outros modos de financiamento socialmente mais justos , que possibilitarão , sem reduzir a receita , deixar de beneficiar quem menos consome e polui a àgua e de prejudicar as famílias numerosas.

DECLARAÇÃO DE VOTO DO PS SOBRE ORÇAMENTO

PLANO E ORÇAMENTO PARA 2008

DECLARAÇÃO DE VOTO

1
Algumas das propostas que constam do programa eleitoral do Partido Socialista encontram-se inseridas no orçamento da Câmara. Embora sem convicção, que é o mesmo que dizer sem verbas, servem para tentar calar a oposição, mas servem também para compensar a folha em branco que o PSD apresentou aos eleitores em 2005.

Quanto às ideias próprias, tudo volta a resumir-se ao faz e desfaz, ao revolver constante da parte central da cidade, onde as obras adquirem maior visibilidade, sem se chegar a contribuir, na proporção do esforço, incómodo e dispêndio, para o desenvolvimento da qualidade vida dos tomarenses, do seu trabalho, dos seus negócios, do seu laser, da sua cultura.

Quanto a nós, continuaremos a lutar para conseguir a inclusão, nas estratégias da autarquia, de ideias que objectivem a tão esperada inversão, para que se trilhe, de uma vez, o caminho do desenvolvimento.

O documento introdutório que deveria sustentar o plano é, quase literalmente, igual ao do ano passado, começando a ter a aparência do que vulgarmente se designa por “chapa 4”. Tal singularidade estaria justificada se o mesmo se caracterizasse fortemente como um documento estratégico fundamentado e objectivo. Infelizmente não é assim. Em vez disso assume-se, mais uma vez, como um manifesto anti governamental. Compreendemos. Não podendo espelhar o sucesso e à falta de melhores justificações, sempre se vai acusando o governo. É fácil e desvia as atenções.

2
Apesar do sentido sintético que deve ter uma declaração para a acta, há alguns aspectos que não podemos deixar de salientar em relação ao orçamento.

A maioria PSD já abandonou o centro comercial deixando, desta forma, no vazio todos os que fizeram o frete de ter que o defender. Contudo, insiste ainda no malgastar de inestimáveis fundos com obras de segunda prioridade. Continua a não pensar seriamente nas pontes as Sul e a Norte da cidade – Padrão e Arrascada – nem no desenvolvimento da tão necessária circular urbana. Bem pelo contrário irão gastar-se esses fundos na muito visível ponte ao pé da ponte nova.

Igualmente este orçamento remete para segundo plano a resolução do problema do parque de campismo. Surgem novas e perigosas ideias para a aquisição de terrenos no açude de pedra com vista à criação de um parque de campismo. Adivinham-se novos atrasos, indefinições e gastos avultados. O terreno da Machuca, onde o parque está aprovado por deliberação já é da Câmara, mas este, ao que parece, já não interessa. Novo dia novas ideias!

O Convento de Sta. Iria, adquirido com tanta convicção e propaganda, vai ser vendido. Deixemos, por agora, o insucesso deste projecto. Quanto ao complexo Mendes Godinho, também da Câmara e no coração da cidade, nada de novo se avizinha.

Deve também realçar-se que a tão propalada intervenção na Cerca do Convento se resume a abertura de rubrica, sem previsão real de concretização – cinquenta mil euros, dos quais quarenta mil são incertos.

No domínio da educação, continua a não haver solução para as muitas centenas de alunos do primeiro ciclo que frequentam horários duplos por carência de instalações.

Para as Juntas de Freguesia o panorama apresenta-se sem inovações e nem sequer novidades. As Juntas continuarão a substituir muitas das funções que competem à Câmara e ainda por cima a depender da boa vontade desta no auxílio prestado. Não é inovador mas é uma forma eficaz de manter a Assembleia Municipal sob controlo.
Igualmente os documentos não evidenciam quaisquer intervenções concretas nos aglomerados das freguesias, quer no domínio dos Planos de Pormenor, quer na recuperação de edifícios antigos, quer nos arranjos exteriores. O Partido Socialista tem insistido nestas propostas e continuará a lutar por elas.

Quanto à sustentabilidade das receitas previstas, o panorama não é mais animador.
Uma parcela determinante na receita de capital (25%) assenta na venda do convento de Sta Iria. Já oportunamente questionámos a maioria PSD sobre a razão de o terem comprado, se o estavam a deixar cair. Está explicado: os tomarenses os visitantes os comerciantes, a Festa dos Tabuleiros, enfim, todos tiveram que suportar aquela ruína degradante tantos anos porque estava a render. Devoluto e a render. E ver que tantos municípios por esse país tomam medidas para impedir que os proprietários tenham um comportamento semelhante, destruidor da vida dos centros históricos.

Pois a Câmara Municipal prevê no orçamento uma verba superior a cinco milhões de euros pela venda do convento e ex-colégio feminino. A concretização do plano de actividades depende significativamente desta venda. É incerta, mas, pelo menos, esperamos que o valor da mesma esteja assente numa avaliação imobiliária fundamentada.
Tudo isto à falta de melhor eficácia para a obtenção de verbas. E já que não venderam o mercado…

No domínio da despesa, os encargos com a dívida bancária ascendem a 12,75% da despesa corrente o que entendemos excessivo e comprometedor de iniciativas futuras.

3
Estamos perante um documento que revela significativos níveis de incerteza no domínio das receitas, elevado comprometimento com despesas improdutivas e que não se encontra sustentado por objectivos estratégicos claramente definidos. A posição do Partido Socialista só pode ser contrária ao mesmo.


Tomar, 6 de Dezembro de 2007
O Vereador do Partido Socialista
José Becerra Victorino

PS PROPÕE NOVAMENTE TARIFAS MAIS BAIXAS PARA FAMILIAS NUMEROSAS

ORÇAMENTO DOS S.M.A.S

O Partido Socialista abstém-se no Plano de Actividades e Orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Tomar para o ano de 2008, pelas seguintes razões:

1. Consideramos que o investimento continuado nas redes de águas e saneamento, para em consonância com os padrões e exigências dos normativos da EU, transpostos no Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais, de forma a garantir os níveis de atendimento de 95% da população servida com água potável e 90% da população servida com drenagem e tratamento de esgotos, é um esforço que deve ser seguido e reforçado, como vimos aliás dizendo ao longo dos últimos anos;

2. Continuamos a chamar à atenção para o facto de que o financiamento dos SMAS deverá assentar numa política de aumento da eficácia dos Serviços, de forma a incorporar essa mais valia nas disponibilidades financeiras para o investimento necessário, o que continua a não estar demonstrado ser o caso ainda em 2008. Claro exemplo disso é o facto da não existência de fiscalização em relação às actividades fraudulentas no uso de contadores e de consumos e drenagem de efluentes. A existência de apenas dois funcionários que executam essa tarefa para mais de 20.000 contadores parece-nos claramente insuficiente;

3. Continuamos a discordar que as tarifas de água e de saneamento do Concelho de Tomar se baseiem apenas no consumo aferido por contador instalado e não num valor de consumo per capita, deixando de prejudicar assim as famílias mais numerosas e de beneficiar as segundas habitações – sem residentes efectivos no Concelho, logo com baixos consumos anuais. Esta política de cariz sustentável, deveria ser o objectivo primeiro de uma gestão pública orientada para o respeito SOCIAL, ECONÓMICO e AMBIENTAL, valorizando definitivamente a poupança de água;

4. Continuamos a discordar que as tarifas de saneamento continuem a tratar de igual forma todo o tipo de comércio e serviços, quando deveria haver um tratamento diferenciado entre diferentes Classificações de Actividade Económica.

A abstenção, que pelo terceiro ano consecutivo apresentamos, vai no sentido de chamar à atenção para outros modos de financiamento socialmente mais justos, que possam ser analisados tecnicamente, para que a breve trecho seja possível ter a mesma receita, reduzindo-a a quem menos consome e polui a água.

Tomar, 30 de Novembro de 2007
O Vereador do Partido Socialista
José Becerra Vitorino

REDUÇÃO DO VALOR DO IRS NO CONCELHO

A actual Lei das Finanças Locais prevê que “os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial”.

É assim possível, nos termos da Lei, propor o abaixamento de Impostos, justificado no caso do Concelho de Tomar pelos níveis de competitividade que o nosso Concelho deve manter com os seus vizinhos, criando assim mais um factor de opção pela fixação de residência em Tomar, em detrimento de outro qualquer Concelho.

Considerando que no ano de 2008 o Município de Tomar vê aumentadas as transferências da Administração Central em cerca de 445.000 € correspondentes a 5% (máximo possível pela Lei para 2008), é bastante razoável que aos Cidadãos do Concelho seja retornado parte desse aumento da colecta fiscal no espaço do Município, observado nos últimos anos e, hoje, passível de ser distribuído pelos Municípios nos termos da Lei das Finanças Locais.

Assim, nos termos da Lei das Finanças Locais se propõe que para o ano fiscal de 2008 o Município de Tomar receba apenas uma participação variável de 4% da colecta de IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no Concelho, provendo assim a uma redução de 1% da sua carga fiscal.

Tomar, aos 30 de Novembro de 2007
O Vereador Socialista, José Becerra Vitorino

COMUNICADO

O Secretariado do Partido Socialista de Tomar, depois de análise ao sucedido na sessão de Câmara de 30 de Novembro, em que a reunião extraordinária para discussão do Orçamento para 2008, foi suspensa pela decisão do PSD, colocando dúvida à legitimidade da presença nesta do Vereador do PS Becerra Vitorino, após a já conhecida substituição do Vereador Carlos Silva, entende efectuar as seguintes considerações:

1. Embora paralelo ao essencial, uma questão surge para reflexão: as reuniões ordinárias decorrem no mínimo quinzenalmente e nelas se discute de tudo, incluindo vários assuntos de discussão perfeitamente irrelevante nesse órgão, desde o alargamento do muro à colocação da lâmpada no poste duma qualquer ruela. Pois não seria possível que aquele que é tão só o mais importante instrumento de gestão duma autarquia, o Orçamento, fosse agendado para discussão numa dessas reuniões?

2. Sobre o ocorrido, não nos debruçaremos sobre questões de legalidade, porque essas nos parecem evidentes (como são em tantas outras câmaras deste país), e naturalmente não foram o que esteve subjacente às “dúvidas” manifestadas. Talvez pelo tempo que quase todos os eleitos na Câmara levam destas matérias, parecem estar esquecidos das questões mais básicas da Democracia, talvez porque a elas não estão habituados.

3. A decisão tomada foi no entanto, não de cariz jurídico mas sim de cariz político, pois se nem os pareceres são Lei mas sim meras opiniões, a decisão de um órgão colegial como a Câmara também o não é. A Câmara delibera politicamente e foi isso que fez no passado dia 30 de Novembro. O que mais releva da decisão política tomada pelo PSD foi o medo das decisões do PS, nomeadamente o facto deste prover à substituição do seu Vereador. Compreende-se tal posição, o seu desnorteio é grande.

4. O que deste estranho acontecimento sobressai, é que ao invés do empenho na discussão dos problemas do concelho, os eleitos da Câmara PSD de Tomar parecem mais estar interessados com pequenas mesquinhices e falsas questões, apenas compreensíveis por uso de má-fé, e diga-se, já antes ensaiadas, o que ao PS não atinge nem ocupa, e nos permite questionar se não foi esta uma simples manobra para ganhar tempo para fazer o “trabalho de casa” em falta, ainda que em simultâneo nos deixe alguma confusão sobre quem afinal manda na Câmara de Tomar.

5. O que ali era importante discutir, seriam as grandes opções para 2008: que investimentos, que obras, que despesas e que receitas, que formas de alterar o rumo decadente do concelho e criar melhores condições de vida aos tomarenses, atracção aos investidores, apoio para as famílias, incentivo à fixação de jovens, dinamização do comércio, captação de turistas, apoio à cultura e ao associativismo em geral, e tudo mais do que parece competir à Câmara, que no entanto perde tempo a “brincar às reuniões”.

6. Se no entanto o que está em causa, é receio das dinâmicas do PS de Tomar, e angústias por ver que este se apresenta cada vez mais preparado para enfrentar desafios, com novas energias e competências, e aspiração de se provar aos tomarenses como a alternativa credível ao estado em que o concelho tem sido gerido e se afundou nos últimos anos, pois ainda bem.

7. Na verdade o que aqui se desvenda são conceitos de política: a velha e gasta política personalizada e egocêntrica de poder pessoal, contra aquilo que entendemos dever ser a nova política, de partição de protagonismos, de dinâmicas partilhadas, de disponibilidade e desapego do poder, de trabalho por e para o colectivo. Em Tomar, mais uma vez se prova quem está de um lado, e quem está do outro.

A 1 de Dezembro de 2007, pelo Secretariado do PS de Tomar, o Presidente
Hugo Cristóvão

Retratos do momento...

Prof. Paulo Arsénio, quando em Setembro de 2006 apresentava na Assembleia Municipal a estratégia do PS para a Cultura no Concelho.

Conferencia de imprensa de apresentação da posição do PS para o Orçamento de 2007.

Vereador Carlos Silva suspende funções

Dando continuidade ao trabalho colectivo que vem sendo apanágio dos diferentes autarcas eleitos peloPS, o VereadorCarlos Silva suspendeu a seu mandato até ao dia 28 de Março de2008, sendo substituido nas suas funções pelo Vereador Becerra Vitorino.

Comunicado da Comissão Política

O Partido Socialista de Tomar, reunido em Comissão Política no dia 21 de Setembro, depois de análise e debate da situação política no concelho e da gestão PSD do Município, e de algumas questões que têm mobilizado a opinião pública tomarense, deliberou comunicar o seguinte:

1. Relembrar, e para memória futura que:
Desde o primeiro mandato do PSD, em 1998, o PS através de todos os seus dirigentes e autarcas, sempre se manifestou contra a prioridade ou pertinência da ponte do Flecheiro, por entender como entendemos ainda, que esta ponte não resolverá os problemas de fundo do trânsito na cidade, uma vez que todo ele continuará a atravessar o centro da mesma. Por outro lado, serão criados sim novos problemas, em especial do em Santa Maria dos Olivais. Por isso sempre propusemos como mais eficaz e de simples bom senso, uma ponte à entrada da cidade, na zona de São Lourenço/Padrão, bem como uma segunda ponte a norte na zona da Arrascada/Chorumela.

2. Depois de todo o bulício e os processos menos claros ou de legalidade duvidosa, a já conhecida como “ponte do teimoso” vai avançar.
O PS assume que solicitará para defesa do bom nome e idoneidade do Município, à Inspecção das Obras Públicas para aferição da situação de erros e omissões do respectivo Projecto, à Inspecção-geral da Administração do Território e ao Provedor de Justiça, nos termos do Artº3º do seu Estatuto, afim de confirmação da legalidade do processo de adjudicação da respectiva obra.

3. É no entanto necessário questionar o seguinte:
O que está feito para garantir que durante as obras o mercado semanal não será prejudicado? Que plano alternativo está delineado? Será que se vai aproveitar a desculpa das obras para dar mais um golpe no Mercado, usando a mesma astúcia feita no Parque de Campismo? E quanto à feira de Santa Iria, deste ou do próximo ano, que garantias existem que não será afectada? Teremos aqui um exemplo igual à Festa dos Tabuleiros em que se fechou o Mouchão? Sobre a localização do Mercado Semanal, propõe o PS claramente que este se realize na Várzea Grande enquanto se realizarem a as obras.

4. Quanto ao Mercado Municipal, o PS reafirma:
Toda a tentativa de substituir um mercado tradicional como o que temos, por troca com outra coisa qualquer é um erro colossal, não visto em qualquer outro lado. O mercado que tem sido propositadamente dotado ao abandono, precisa de obras e reformulação que lhe possam dar mais dinâmica e melhor aproveitamento, é certo, mas faça-se o que se fizer, acrescente-se o que se acrescentar, o núcleo central e essencial daquele espaço deve continuar a ser o mercado tradicional de frescos.

5. Faça-se notar que o PSD, primeiro por proposta de presidente e vereadores, depois pela aprovação dos membros da Assembleia Municipal e de TODOS os presidentes de Junta PSD, votaram a destruição do Mercado Municipal com a desculpa que se pretende construir um novo ao lado, o que facilmente se prova ser falso.

Pela Comissão Política do PS Tomar, o Presidente

Hugo Cristóvão

Comissão Política Concelhia

Dia 21, às 21 horas na sede do PS

Ordem de Trabalhos
1. Informações
2. Plano de Pormenor do Mercado e Flecheiro
3. Análise e discussão da situação política: pensar e realizar o futuro

FESTA DOS TABULEIROS DE 2003, A POSIÇÃO OFICIAL DO PS

Face à já excessivamente longa novela em torno das contas da Festa dos Tabuleiros de 2003, o PS vem relembrar o que entende sobre o assunto, e propor o que se segue:

O Presidente da Câmara, eleito pelo PSD, é também mordomo e o responsável máximo da Festa dos Tabuleiros, e não pode jamais desresponsabilizar-se sobre o que quer que seja a ela inerente, método seu aliás muito recorrente.

A Câmara e o seu Presidente, entidades nas quais os cidadãos delegaram responsabilidades de representação pública, terão de ser sempre o garante da legalidade, da boa gestão e da defesa de Tomar e das suas causas, assim como do seu bom-nome e imagem pública.

Todo este processo relativo à festa de 2003 é uma enorme trapalhada que é motivo de chacota, no mínimo ao nível Distrital. Não se consegue entender como foi possível deixar chegar as coisas a este ponto, tendo passado mais de quatro anos sobre os factos e a realização de uma nova festa.

A Câmara Municipal, enquanto representante do Município e por consequência de todos os Tomarenses, tem de ser pessoa de bem, assim como um exemplo para empresas e particulares, pelo que deve pagar imediatamente todas as dívidas comprovadas.

Consecutivamente devem ser desencadeados os mecanismos de controlo interno, de auditoria e judiciais, de forma a identificar com rigor, todo o destino do dinheiro que já foi gasto, a fim de tornar claro aos cidadãos onde, de que forma e por quem, esses gastos foram efectuados.

A eventual má gestão, gestão danosa ou usurpação de bens e de poder deve ser esclarecida e punida, e todo o processo deve ser encerrado de vez e servir para lições futuras, quer para quem delega responsabilidades quer para quem as assume.

Assim, propõe o PS que:

1º
Sejam lançados éditos de trinta dias com divulgação nos Jornais locais (Cidade de Tomar e Templário), Regionias (Ribatejo e Mirante) e dois jornais de expansão nacional (uma inserção de semana e outra ao fim de semana), durante os trinta dias, no sentido de apurar de vez todos os credores, que uma vez comprovados devem ser ressarcidos dos valores em dívida.

2º

Seja promovida uma auditoria externa que ponha a claro e definitivamente todos os gastos, em quê, por quem, e a que preço, realizados pela Comissão da Festa dos tabuleiros de 2003, não só para encontrar eventuais culpados, mas também para limpar o bom-nome dos que não o são. Tal auditoria deve dar lugar a procedimento judicial de todos os envolvidos.

PS PROPÕE ALTERAR AS TAXAS PARA A CONSTRUÇÃO

Foi presente a reunião de Câmara, pelo Vereador Carlos Silva, a seguinte proposta que viria a ser adiada para a fase de alteração final do PDM:

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO

Apresento a seguinte proposta de alteração ao proposto Novo Artigo, a ser inserido após o Artigo 30º do actual RMEU, considerando a redacção do Artº25º, nº3, do DL 555/99, que diz que:

“3 - Em caso de deferimento nos termos dos números anteriores, o requerente deve, antes da emissão do alvará, celebrar com a câmara municipal contrato relativo ao cumprimento das obrigações assumidas e prestar caução adequada, beneficiando de redução proporcional das taxas por realização de infra-estruturas urbanísticas, nos termos a fixar em regulamento municipal.”

Neste sentido e considerando a importância de que se reveste o estabelecimento de um MÍNIMO a cobrar, de valor equilibrado, de forma a garantir que o consumidor não é demasiado onerado pelo acordo estabelecido entre o Município e o promotor, proponho que o nº3 do NOVO ARTIGO passe a ter a seguinte redacção:

“3. Em caso algum, a dedução referida no nº1 poderá implicar um valor a pagar, ao abrigo dos Artº29º e 30º, inferior a 4% do valor correspondente ao preço de construção por metro quadrado no Concelho de Tomar, fixado anualmente por Portaria publicada para o efeito, de determinação do valor real do fogo de renda condicionada.”

O Vereador Socialista - Carlos Silva

PS PROPÕE BAIXA DE TAXAS NO MERCADO E NO PLANTIO DE FLORESTA

Foi presente à Reunião de Câmara de 17 de Julho a seguinte Proposta:

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO

AO REGULAMENTO DE TAXAS E LICENÇAS

DO MUNICIPIO DE TOMAR

Nos termos da Lei, proponho as seguintes alterações à Tabela do Regulamento das Taxas e Licenças em vigor e publicada por Aviso nº6243-A/2003, na II Série, em 12/8/2003, considerando que:

1. Desde a última alteração não foram investidos quaisquer montantes na melhoria das condições de funcionamento do Mercado Municipal;

2. Em virtude da recente aprovação em Assembleia Municipal do PP do Flecheiro e Marmelais, que inviabiliza a continuidade da existência a médio prazo do referido Mercado, há que dinamizá-lo nos anos de vida que ainda lhe restam;

3. Há que valorizar a vinda de mais vendedores de produtos autóctones ao Mercado, pelo que as taxas de utilização devem ser reduzidas, até pelo reduzido impacto que têm na solvência do Município;

4. A política de gestão florestal do Município tem um constrangimento real, que são as taxas para o Plantio e Rearborização demasiado elevadas, impossibilitando na prática qualquer acção nesta área.

Assim, proponho que sejam alterados os seguintes valores na Tabela em vigor:

CAP. VIII – Mercado Municipal

Artº26º - Utilização permanente, por mês

5 – Banca para produtos horto-frutículas; 10,00€

6 – Banca para Pão e Queijo; 15,00€

Artº27º - Utilização periódica, por dia

3 – Lugares de venda de produtos horto-frutículas, por banca; 1,00€

4 – Lugares de venda de pão e queijos, por banca; 1,50€

5 – Outras ocupações de área de terreno, por m2; 0,40€

Artº31º - Terrado em Mercados Semanais e Mensais

1 – Instalações amovíveis ou desmontáveis, m2/dia; 0,60€

2 – Outras ocupações de área de terrado, m2/dia; 0,40€

Artº32º - Diversos

4 – Venda ambulante, m2/dia; 0,40€

5 – Venda sem lugar fixo, com carrinha, m2/dia; 0,60€

CAPITULO XVI – Licenciamento para arborização, rearborização ou alteração do revestimento florestal

1 – Pedido de informação prévia; isento

2 – Pedido de Licenciamento:

a) Até 99.999 m2; 100€

b) Igual ou superior a 100.000 m2; 250€

3 – Licenciamento:

a) Arborização com Eucaliptos, por cada 10.000 m2 ou fracção; 6.000€

b) Arborização com outras espécies vegetais, por cada 10.000 m2 ou fracção; 300€

c) Rearborização com eucaliptos, por cada 10.000 m2 ou fracção; 5.000€

d) Rearborização com outras espécies vegetais, por cada 10.000 m2 ou fracção; 250€

PS APRESENTA PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO PARA DEFENDER O MERCADO

A Bancado do PS na Assembleia Municipal apresentou hoje 7 propostas de alteração ao Regulamento do Plano de Pormenor do Flecheiro e Mercado, tentado garantir a não implantação do Fórum Tomar na actual localização do Mercado.

Demonstrou o PS, com as propostas feitas que o índice proposto pel Câmara para a localização do Mercado era zero, o que leva a que este desapareça.

O Presidente da Câmara PSD foi insensível às propostas do PS, tendo mesmo tentado que as mesmas não fossem discutidas, o que não veio a acontecer porque a Lei permite que qualquer proposta da Câmara seja alterada pela Assembleia Muncipal.

Toda a Bancada do PSD votou contra as propostas do PS, contribuindo desta forma para a destruição do Mercado Municipal de Tomar.

As primeiras 4 propostas foram votadas favoravelmente pela Bancada do PS, dos IpT e pelo Presidente da Junta de Paialvo. Faltaram ou estiveram ausentes da votação os Deputados do BE, da CDU e o Presidente da Junta de Carregueiros. Estas propostas foram recusadas com os 19 votos do PSD e com 15 votos a favor.

As 3 últimas propostas do PS, que pertendiam a implatação do Fórum em Marmelais foram recusadas com 24 votos contra e 10 a favor, só da bancada do PS.

O PS informou ainda que as decisões já tomadas pelo Executivo da Câmara sobre a Ponte do Flecheiro eram impugnáveis, em virtude de só agora ter sido aprovado o Plano de Pormenor, onde estão contidas as condições técnicas e jurídicas de enquadramento da Ponte, que entretanto o Executivo já havia decidido.

Foi este o teor das Propostas apresentadas:

PROPOSTA

Nos termos Regimentais e Legais, propõe-se a seguinte alteração ao Regulamento do Plano de Pormenor do Flecheiro e Mercado:

1ª ALTERAÇÃO

O Artº2º define, na sua alínea b1) que o Plano é constituído por Planta de implantação/síntese à escala 1:1000 – desenho 1.1a (Flecheiro) e 1.1 b (Marmelais)

Propõe-se que o desenho 1.1a (Flecheiro) seja alterado da seguinte forma:

1. A definição de Solo Urbanizado - Unidade de Reconversão – com o código UR9.153 desaparece, bem como todos os desenhos com ela relacionadas e é integrada no Solo de Equipamento EP.06;
2. O Solo de Equipamento EP.06 – Equipamento Público de utilização colectiva Mercado de Tomar, passa assim a ter a Área de Parcela de 11.642,82 m2 e a Área máxima de implantação de 8.174,31 m2.
3. O Solo de Equipamento passa a ter um sub-total de Área de Parcela de 17.497,51 m2 e a Área máxima de implantação de 12.581,3 m2.

2ª ALTERAÇÃO

O Artigo 2º no seu número 2. alínea d) define que o Plano é acompanhado por um conjunto de Peças desenhadas, as quais devem ser adequadas ao desaparecimento da parcela de código UR9.153 e à sua integração na parcela de código EP.06

3ª ALTERAÇÃO

O número 10. do Artº19º é suprimido.

4ª ALTERAÇÃO

A alínea d) do Artº20º é suprimida.

5ª ALTERAÇÃO

O Artº2º define, na sua alínea b1) que o Plano é constituído por Planta de implantação/síntese à escala 1:1000 – desenho 1.1a (Flecheiro) e 1.1b (Marmelais)

Propõe-se que o desenho 1.1b (Marmelais) seja alterado da seguinte forma:

1. Readaptação do Solo de Urbanização Programada, com os códigos UP.214d, UP.214e, UP.224g e UP.225b, com integração do respectivo Solo de Equipamento EP10, fora do limite máximo da cheia de 100 anos, conforme Planta 1.1b, com a criação de um novo código de parcela UP.226.

2. A nova parcela UP226 ficará com uma Área de parcela de 8.000 m2,com uma área máxima de implantação de 6.000 m2,com uma área bruta de construção máxima de uso Misto de 18.000 m2, com a área máxima de estacionamento em cave por piso de6.000 m2, com o nº máximo de pisos acima do solo de 4 e abaixo do solo de 2, com cércea máxima de 13,5m, com a exigência mínima de estacionamento de 450 lugares no interior e 50 no exterior.

6ª ALTERAÇÃO

O Artigo 24º passa a integrar uma referência à nova UP.226.

7ª ALTERAÇÃO

No Artigo 26º, numero2., desaparece a alínea f), a actual g) passa a f) e a actual h) passa a g) e no número 6. desaparece a referência ao EP10.

Tomar, 13 de Junho de 2007

O Grupo Municipal Socialista

FESTA DOS TABULEIROS...

POSIÇÕES DO PS NA REUNIÃO DE CAMARA DE 3 DE JULHO

Foram apresentados pelo Vereador do PS, Carlos Silva, as seguintes posições do PS, na última reunião de Câmara Municipal:

1. Plano de Actividades e Orçamento da TomarPolis - 2007 (Situação de Liquidação)

O nosso Polis vai ficar a meio caminho de lado nenhum.

Para os Projectos que talvez fiquem no papel, já não haverá garantias de financiamento.

segundo os documentos, estamos a dez meses do final da Sociedade polis. Segundo os mesmos documentos só se irá, até final, lançar mais uma obra: A Ponte do Flecheiro e respectivos arranjos exteriores.

Deixaremos uma análise de todo o processo para outra oportunidade. Contudo, não deixa de ser irónico que, após um monumental fracasso global, nos deixem a ponte do Flecheiro como corolário de mais uma oportunidade que não se soube aproveitar. Perde o Concelho.

O VOTO CONTRA perante tais documentos deverá ser visto como um claro voto de pesar.


2. Projecto de arranjos exteriores e arruamentos no Flecheiro e Mercado - Aprovação e Discussão Pública

Na aparência, estamosperante mais um atropelo processual e talvez legal.

Uma coisa é vencer uma votação, no caso do PP do Flecheiro em AssembleiaMunicipal, outra é dar andamento ao processo antes da votação.

Foram as expropriações de terrenos para a ponte desde há muito; foi o concurso da ponte lançado a par com a discussão pública; foi a aprovação da rotunda da Telecom há uns meses. A Câmara Municipal é uma instituição que deve transmitir uma imagem de isenção e respeito institucional.

A muito provável aprovação deste projecto dias antes da reunião da AssembleiaMunicipal na qual será discutido o Plano que lhe vai dar suporte, não abona em favor dos valores descritos.
Esperar uma semana traria ganhos significativos no respeito pelos munícipes.




3. INTERVENÇÃO PAISAGÍSTICA NA ROTUNDA ALVES REDOL E ÁREA ENVOLVENTE

O Total despudor político tomou conta da gestão autárquica.

É óbvia a constatação de que o tanque implantado na rotunda Alves Redol foi uma obra errada no seu todo, que apresenta hoje uma imagem de degradação e, pode dizer-se sobre um objecto de características ornamentais, uma imagem de mau gosto.

Perante tal evidência, a maioria mandatada para gerir os destinos do Concelho continua a achar que tal mandato não implica um dever de responsabilização, no caso, por ineficácia, e supõe que pode experimentar outra vez, fazer de novo sem qualquer restrição orçamental, como se nada se tivesse passado.

Acredite-se ou não estamos perante a proposta de gastar outra vez mais de quinhentos mil euros para corrigir o erro e fazer nova experiência.

Normal seria pedir desculpa, reconhecer que foi um acto mal programado, e propor uma correcção discreta, que tivesse como pressuposto essencial um custo baixo e claramente justificado.

Em tudo isto seria difícil acreditar se não estivéssemos já habituados a que tudo passe.

Basta lembrar um pavilhão que não tem, nem se procura, responsável pelos fenómenos artesianos do pavimento, no caso outras fontes descontroladas, cuja manutenção são os cidadãos que pagam. Quantas bombas de água trabalham em permanência naquela cave?

Basta lembrar as passadeiras de cinco mil euros, constantemente alteradas, deslocadas, algumas desaparecidas sem deixar rasto ao fim de pouco mais de um ano?

Basta lembrar o caso “Parque T”. Quantas obras deixarão de ser feitas para pagar este conflito?

Não haverá que ter alguma sensibilidade? Algum respeito pelo esforço dos cidadãos?


A documentação técnica distribuída para análise é escassa e pouco útil. Não contem os elementos essenciais, como memória descritiva ou desenhos. Contém, por outro lado, as clausulas técnicas dos materiais a aplicar, completamente inúteis nesta fase, e umas imagens promocionais.

Se não foi engano, foi desperdício de papel. Ou então foi vontade de não informar.

Apesar disso ainda consta a estimativa orçamental: 470 144,53€ que, acrescido do IVA se traduz em 568 874,88€. Com a desastrosa gestão de obra a que a Câmara Municipal nos tem habituado, iremos certamente a muito mais.

Constatamos, por outro lado, e repetimos, sem acesso ao projecto em tempo útil, que uma parte significativa do orçamento será dedicada ao exterior da rotunda: pavimentos, infraestruturas e passeios.

Deverá haver clareza sobre o que é realmente necessário fazer e o que se pretende incluir à boleia das infraestruturas.

Dadas as circunstâncias, neste local pelo menos, será um acto de respeito pelos contribuintes não se dar expressão a novas fantasias.

É necessário proceder a uma efectiva separação dos trabalhos de renovação de infraestruturas, pois apenas esses justificam execução.

Quanto ao resto, será sensato demonstrar sentido de responsabilidade e não sujeitar os nossos impostos a mais experiências falhadas.

Os contribuintes trabalham arduamente, os bens dos munícipes custam a ganhar. Complementar uma política de taxas elevadíssimas com actos de desperdício e erro, é algo que fere a dignidade dos cidadãos.

Que a fonte e a rotunda são um retrato da incompetência e da degradação já todos sabemos há muito, mas Tomar não é um jogo de computador, não basta fazer “reset” para apagar a asneira e começar de novo.

Não malgastem o nosso contributo, desliguem tudo e não mexam mais!

4. PLANO DE PORMENOR DE SÃO PEDRO – APROVAÇÃO DA FASE 1 – CARACTERIZAÇÃO
5. PLANO DE PORMENOR DO FOJO, CASAIS – APROVAÇÃO DA FASE 1 – CARACTERIZAÇÃO

O Partido Socialista definiu com clareza no seu Programa eleitoral, a necessidade de se proceder à execução de Planos de Pormenor em diversos aglomerados do Concelho, nomeadamente em todas as sedes de Freguesia.

Tais planos trarão, a ser executados com rigor, alguma clareza aos pressupostos do PDM, que não possui, no seu estado actual, instrumentos eficazes de controlo e planeamento do desenvolvimento desses núcleos.

Embora tarde com uma incidência pouco mais que simbólica, apoiamos claramente o desenvolvimento dos projectos propostos. Apenas São Pedro, e Fojo (Casais), e apenas fase de caracterização, é pouco, mas é um começo.

6. REGULAMENTO MUNICIPAL DE EDIFICAÇÕES E DE URBANIZAÇÃO E TAXAS – ALTERAÇÃO DO ARTº 52 – ESTACIONAMENTO

Após tanto prejuízo causado a munícipes e a potenciais investidores pelos valores pedidos por compensação à ausência de estacionamentos, mais uma vez nos deparamos com um total desprendimento em relação à responsabilidade política pela situação criada.

Um assunto de tal importância é despachado para a reunião sem merecer sequer um parecer técnico ou jurídico. Existe um quadro legislativo regulador. Será, no mínimo, necessário, proceder ao enquadramento da proposta apresentada.

Por outro lado seria ainda mais importante trazer à reunião um levantamento das receitas auferidas à luz das condições vigentes, dos casos em que se verificou desistência de investidores, ou seja, seria necessário proceder a um trabalho sério sobre as consequências que o regime praticado teve no desenvolvimento, ou não, do Concelho.

Apenas uma das consequências é bastante evidente, a Câmara Municipal recebeu avultadas verbas como compensação para estacionamentos e não os aplicou de forma eficaz na sua disponibilização.

Nestas condições propomos:

1 – A aprovação provisória do documento em discussão;

2 – A verificação técnico-jurídica da sua validade com vista à aprovação definitiva;

3 – A previsão de um sistema de compensação aos munícipes atingidos pelo articulado anterior, dado que o executivo municipal assume, com a presente proposta, ter sido um erro.

O Vereador Socialista

Carlos Silva

AGENDA XXI LOCAL, APROVADA NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Foi aprovado por unanimidade, na Assembleia Municipal de 29 de Junho, esta Proposta do PS, que havia sido apresentada há precisamente 3 anos e que visa a institucionalização em Tomar, de uma Agenda XXI Local.

PROPOSTA

A Assembleia Municipal de Tomar, considerando que:

1. A implementação da Estratégia do Desenvolvimento Sustentável, que é aquele que procura satisfazer as necessidades da geração actual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades, significando possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e económico e de realização humana e cultural, fazendo ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais, exige a implementação de uma Agenda XXI Local;

2. Os três eixos do desenvolvimento Sustentável: Ambiental, Social e Económico, deve ser no contexto europeu suportado, em termos conceptuais e práticos, por um quadro orgânico-institucional e pela capacidade de investimento, esta última apoiada em particular pelos vários Programas e Iniciativas Comunitárias;

3. A Agenda XXI local, procura uma acção conjunta, onde se procuram conciliar os vários grupos de interesse, formando-se parcerias entre actores, capazes de tomar decisões que combinem: Crescimento económico, com equidade social e protecção ambiental, assentes nos seguintes domínios estratégicos:
a) garantir o desenvolvimento integrado do território;
b) melhorar a qualidade do ambiente;
c) promover a produção e o consumo sustentáveis e
d) caminhar em direcção a uma sociedade solidária e do conhecimento;

4. A Agenda XXI local, tem as seguintes fases de acção:

a) Criação da Comissão Local de Implementação;
b) Análise sobre o planeamento dos serviços essenciais da Cidade e do Concelho – nomeadamente a nível dos Planos estratégicos e Directores (Plano Estratégico de Cidade, Plano Director Municipal, Plano Director de Águas e Saneamento, Plano de Mobilidade Concelhio ou Regional, Carta Educativa, Diagnóstico Social, etc.…);
c) Seleccionamento das prioridades de actuação;
d) Promoção de Discussão Pública dessas mesmas prioridades;
e) Criação da Comissão Local de acompanhamento e reengenharia do processo;

5. O Concelho de Tomar, sendo um Concelho periférico das grandes zonas de desenvolvimento económico e de fixação de populações, tem uma oportunidade única de PLANEAR estratégica e sustentavelmente, todo o seu futuro, provendo à garantia de financiamento comunitário dos seus projectos (assentes em Planos);

Propõem que a Câmara Municipal de Tomar, dê seguimento a estas preocupações, criando em tempo aceitável, a COMISSÃO de IMPLEMENTAÇÃO da AGENDA XXI local do Concelho de Tomar, composta pelos seguintes parceiros (actores):

Representantes das seguintes entidades, com representação Concelhia:
a) Agentes económicos;
b) Associações Ambientais;
c) Associações de intervenção social (Associações Culturais e Recreativas);
d) ONG (Organizações não-Governamentais);
e) Estabelecimentos de Ensino: Básico, Secundário e Superior;
f) Região de Turismo;
g) IPSS (Instituições particulares de Solidariedade Social);
h) Instituições Religiosas (na vertente de intervenção social);
i) Serviços desconcentrados da administração central, nomeadamente do Ambiente, Economia, Agricultura e Património;
j) Autarquias – Câmara e Juntas de Freguesia;
k) Partidos Políticos e outros movimentos políticos representados nos órgãos do Município.

Propõem ainda que a Câmara Municipal de Tomar, em próxima revisão orçamental promova a abertura de rubrica e necessária dotação financeira ao funcionamento da referida Comissão.


Tomar, 29 de Junho de 2007
O Grupo Municipal Socialista

POR PROPOSTA DO PS, NOVOS PRAZOS PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA DAREM CONTRIBUTOS PARA ALTERAÇÃO DO PDM

Foram apresentadas pelo PS, as duas propostas seguintes, que mereceram a aprovação por unanimidade, de forma a darem novos prazos para as Juntas de Freguesia poderem fazer o levantamento dos pontos fortes e fracos, para efeitos da revisão do PDM e para a reunião da Comissão de Acompanhamento aprovada pela Assembleia Municipal, desde Dezembro de 2007.

PROPOSTA

Considerando que está em curso a revisão do Plano Director Municipal.

Considerando que, conforme deliberação do Executivo Municipal estão os Srs. Presidentes de Junta e de Assembleia de Freguesia, a acompanhar a sua revisão.

Considerando que, numa primeira fase estão estes instados a responderem a um inquerido deveras pormenorizado, onde diferentes cambiantes de abordagem podem conduzir a uma análise dúbia, se não tiverem o devido acompanhamento técnico.

Considerando que decorre até ao próximo dia 9 de Julho a Festa dos Tabuleiros.

Considerando que se inicia em 1 de Julho o período crítico do Sistema de Protecção Civil, sendo os Srs. Presidentes de Junta parte integrante deste Sistema, com as consequências de tempo ocupado no referido sistema.

A Assembleia Municipal, reunida em Sessão Ordinária no dia 29 de Junho, delibera:

Que o prazo de resposta aos Inquéritos seja alargado até ao próximo dia 30 de Setembro;
Que a equipa técnica de acompanhamento, em conjunto com os técnicos do Município dêem todo o apoio no decurso desta fase de Inquérito, de forma a garantir a coerência das observações, de responsabilidade das Juntas de Freguesia.


Tomar, 29 de Junho de 2007
O Grupo Municipal Socialista

PROPOSTA


Considerando que está em curso a revisão do Plano Director Municipal.

Considerando que conforme deliberação desta Assembleia Municipal, foi criada uma Comissão de Acompanhamento da sua revisão, em primeira deliberação na Sessão de Dezembro de 2006, posteriormente alterada na Assembleia ordinária de Abril de 2007

Considerando que no decurso destes Meses não foi ainda distribuído qualquer documentação ou houve qualquer reunião desta Comissão, com o executivo municipal e Comissão Técnica de Acompanhamento.

Considerando que decorre já, desde 11 de Junho, um inquérito às Juntas de Freguesia, de aferição e levantamento de pontos fortes e fracos.

A Assembleia Municipal, reunida em Sessão Ordinária no dia 29 de Junho, delibera:

Que até 31 de Julho de 2007, reúna a Comissão de Acompanhamento deliberada por esta Assembleia, com o executivo Municipal e Comissão de Acompanhamento Técnico, com o objectivo primeiro de clarificar “Os Objectivos e Estratégia da Revisão do PDM”;


Tomar, 29 de Junho de 2007
O Grupo Municipal Socialista

Decisões da Comissão Política Concelhia, de 23 de Junho de 2007:

Comissão de Revisão da Agenda para o Desenvolvimento do Concelho de Tomar - Coordenada por Anabela Freitas e José Vitorino


Secretariado da Concelhia (2007-09)

Anabela Estanqueiro
António Cúrdia
António Oliveira
Fernando Carmo
Hugo Costa (JS)
Joana Nunes
José Pereira
Paulo Arsénio

LISTA DE DIRIGENTES BIÉNIO 2007-2009

Em resultado da Eleição, hoje realizada, é esta a Lista de dirigentes do PS de Tomar, para o Biénio de 2007 a 2009:

Eleitos e Inerentes com voto -

Hugo Cristóvão, Anabela Freitas, Carlos Silva (CM), Paulo Arsénio, Fátima Duarte, António Oliveira, José Pereira, Anabela Estanqueiro, José Vitorino, Fernando Carmo, Joana Nunes, António Alexandre, António Mendes, Vera Simões, Hugo Costa, António Cúrdia, Celeste Nunes, Jorge Franco, João Cardoso, Luísa Henriques, Manuel Paulo, Leonel Graça, Cristina Ribeiro, Viriato Fernandes, Arlindo Nunes, Mª da Luz Fortes, Fernando Graça, Virgílio Saraiva, Sílvia Marques, Carlos Silva Lopes, Élia Antunes, Fernando Nunes, Joaquim Segorbe, João Henriques, Luis Ferreira (AM), Susana Faria (JS), Sandra Silva(JS) e Gonçalo Salgueiro(JS).

Suplentes e inerentes sem voto -

Costa Marques, Sandra Morgado, Artur Damásio, Arménio Breia, Artur Delgado, Nascimento Costa, Rui Lopes, José Narciso, Maria Marques, Nuno Inácio, Carlos Tibúrcio Silva, Ana Tomaz
Marco Oliveira, Marta Silva, Armando Marcos, Manuel Oliveira, Patrícia Cristóvão, António Fortes, Mª Eugénia Nunes, Luís Bonet, Alexandre Antunes, António Freitas, Manuel Cartaxo, Laura Rocha e Abel Paulo

LISTA DE CANDIDATOS À COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA

Efectivos:

1 Hugo Renato Ferreira Cristóvão 31468 ¥

2 Anabela Gaspar Freitas 43265 ¥

3 Carlos da Piedade Silva 30010 A

4 Paulo Alexandre Mourinho Arsénio 18610 ¥

5 Mª de Fátima R.C. Graça Duarte 23345 ¥

6 António Manuel F. H. Oliveira 2235

7 José Manuel Fortunato Pereira 62748

8 Anabela Rosa de Almeida Estanqueiro 93202 ¥

9 José Becerra Vitorino 91223

10 Fernando Manuel Batista do Carmo 73106

11 Joana Sofia Gaspar Nunes 80169

12 António Manuel Freitas Alexandre 14457

13 António José Ribeiro Mendes 32356 ¥

14 Vera Alexandra Costa Simões 71400 ¥

15 Hugo Miguel Carvalheiro Santos Costa 79183 ¥

16 António Manuel Alves Cúrdia 93200

17 Maria Celeste de Jesus Nunes 95567

18 Jorge António Lopes Franco 73115 ¥

19 João Alberto Marques Cardoso 17811

20 Luísa Maria Conceição Henriques 53500

21 Manuel Godinho Paulo 39362

22 António Leonel M. Graça 20523 ¥

23 Cristina Maria Carvalho Santos Ribeiro 73128

24 Manuel Viriato Caldas Fernandes 10793 ¥

25 Arlindo Conceição Costa Nunes 18588 ¥

26 Mª da Luz Fortes Sousa 79182

27 Fernando Costa Graça 23344 ¥

28 Virgílio Saraiva de Matos 14553

29 Sílvia Alexandra Ferreira Marques 93191

30 Carlos Alberto Silva Lopes 93201 ¥

31 Élia do Carmo Carvalho Antunes 48243

32 Fernando M. da Piedade Nunes 73106 ¥

33 Joaquim António Garcia Segorbe 49598


Suplentes:

1 João da Costa Henriques 72634 ¥

2 António Eduardo G. Costa Marques 20522

3 Sandra Cláudia Sousa Magalhães Morgado 24395

4 Artur Manuel Fontes Damásio 23875

5 Arménio Seco Breia 1759

6 Susana Alexandra Ferreira Faria 83220

7 João Artur Hintze P. Cardoso Delgado 91222

8 Nascimento Ferreira Costa 56429

9 Sandra Godinho Silva 85793

10 Rui Filipe Nunes Lopes 79184

11 José João Rosa Narciso 57399

12 Maria Conceição Marques 9508

13 Nuno Gonçalo Costa Inácio 81784

14 Carlos Alberto Tibúrcio Oliveira Silva 93194

15 Ana Sofia Jesus Tomaz 87754

16 Marco Paulo Lopes Oliveira 87340

17 Marta Sofia Correia Silva Garcia 31466

18 Armando Fernando Saraiva Marcos 46618

19 Manuel Marques de Oliveira 49600 ¥

20 Patrícia Alexandra F. Cristóvão 80737

21 António Eduardo Fortes 71028

22 Maria Eugénia Conceição Nunes 13208

23 Luís José da Silva Ferreira 11175 A

24 Luís Carlos Silva Bonet 72619


A- Inerentes com voto (Cabeça de Lista à Câmara e Assembleia Municipal)

¥- Inerentes sem voto (Deputados Municipais, Cabeças de Lista às Freguesias, Presidentes de Assembleia de Freguesias e Membros dos Orgãos Nacionais e Distritais do PS)


São ainda Inerentes sem Voto os camaradas:
Alexandre Antunes (Junceira), António Freitas (Alviobeira) e Manuel Cartaxo (Madalena) e outros membros dos órgãos Distritais.

São ainda Inerentes com Voto três camaradas eleitos pela JS

JORNADAS PARLAMENTARES EM TOMAR

COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA

Nos termos dos Estatutos e do Regimento, convoco para o próximo Sábado, dia 23 de Junho, pelas 20H00, no Restaurante "O Cortiço", na Rua do Centro Republicano, uma reunião extraordinária da Comissão Política Concelhia, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1 - Eleição do Secretariado da Concelhia;

2 - Eleição da Comissão de Revisão da "Agenda para o Desenvolvimento do Concelho".

Tomar, 20 de Junho de 2007

O Presidente da Comissão Política Concelhia
Hugo Cristóvão

PS vota contra versão final do Plano do Flecheiro

Tendo sido presente a reunião de Câmara a versão final do Plano de Pormenor do Flecheiro, foi esta a Declaração de Voto deixada para a acta, pelo Vereador José Vitorino:

Já expusemos de forma clara a nossa posição, discordante com alguns aspectos relevantes do Plano de Pormenor hoje sujeito a aprovação.

A maioria autárquica não quis dar forma, numa revisão final do plano, à expressiva contestação popular que se manifestou claramente contra as propostas de destruição do Mercado Municipal como elemento caracterizador da Cidade.

Prefere ignorar, e insistir num acto de duvidosa adequação legal: a comercialização de um espaço público municipal e a inserção violenta de um monstruoso centro comercial na sua estrutura urbana mais antiga e já tão carente de acções que preservem a sua identidade.

Parece-nos que tudo se resume a uma questão de lucro. Tal lucro será necessário para alimentar uma administração autárquica que não encontra formas sustentadas de financiamento. Estas fundar-se-iam no natural contributo fiscal de uma comunidade activa e dinâmica.

A desertificação e o definhamento económico da comunidade tomarense, acima da média regional, não permitem tal caminho, sendo, por outro lado, o corolário da ineficácia de uma gestão autárquica que, após uma década sem resultados, acaba a fechar-se cada vez mais à realidade circundante.

Muito esforço será necessário no futuro para recuperar dos erros cometidos.
Pelas razões expostas votamos contra.

Tomar, 19 de Junho de 2007

O Vereador, em regime de substituição

José Vitorino

APRESENTAÇÃO DAS JORNADAS PARLAMENTARES EM TOMAR

Jornadas Parlamentares do Partido Socialista
Reforma do Parlamento
18 e 19 de Junho de 2007, Hotel dos Templários, Tomar


18 de Junho de 2007 – Segunda-feira
10:30 Visitas temáticas
15:00 Abertura das Jornadas
15:30 Reforma da Assembleia da República
17:00 Pausa
17:30 Reinício dos Trabalhos
19:30 Fim dos trabalhos do 1º dia
20:00 Jantar do Grupo Parlamentar, no Convento de Cristo

23:00 Convívio do Grupo Parlamentar com Autarcas e Dirigentes do PS no Bar Lá-Calha, em Tomar

19 de Junho de 2007 – Terça-feira
09:30 Reinício dos trabalhos
12:45 Conclusões dos Trabalhos
13:00 Encerramento das Jornadas
13:30 Almoço com a presença do Secretário-Geral do PS, no Hotel dos Templários

15:30 Visita das Deputadas do Grupo Parlamentar, com o Departamento Federativo das Mulheres Socialistas a algumas Instituições do Concelho de Tomar

Nota: Programa Oficial do Grupo Parlamentar e Programa não-oficial em articulação com a Federação de Santarém, Departamento Federativo das Mulheres Socialistas e Concelhia do PS de Tomar

Jornadas Parlamentares PS - 2007
Tomar , 18 e 19 de Junho de 2007
VISITAS MUNICIPAIS

Circuito 1 - Fátima/Alcanena/Torres Novas

10.30h-Visita à Nova Basílica da Santíssima Trindade e Requalificação das vias envolventes – Av. D. José Alves Correia da Silva, Fátima
11.15h – Partida para Alcanena
11.30h ­- Visita ao Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena
12.15h – Partida para Torres Novas
12.30h- Visita às obras do Castelo e da nova Biblioteca inseridas no Projecto Turris XXI-Cidade Criativa, seguida da sua apresentação na Alcaidaria do Castelo.
13.15h - Almoço em Torres Novas
14.30h – Partida para Tomar

Circuito 2 - Vila Nova da Barquinha/ Entroncamento/ Golegã

10.30 – Visita ao Parque Ribeirinho de Vila Nova da Barquinha
(2º Prémio Nacional Arquitectura Paisagística 2007)
11.15h – Partida para o Entroncamento
11.30h –Visita ao futuro Museu Ferroviário
12.00h – Partida para a Golegã
12.15h – Visita ao Edifício Equuspolis e à Casa Estúdio Carlos Relvas
13h – Saída para Torres Novas
13.15h – Almoço em Torres Novas
14.30h – Partida para Tomar

Circuito 3 - Abrantes

10:30 – Visita ao projecto Mocho XXI
11:00 – Visita ao Tecnopolo
12:00 – Visita ao Mar de Abrantes – Aquapolis
12:30 – Almoço no Parque Urbano de Abrantes – São Lourenço

Circuito 4 -Samora Correia/Benavente/Almeirim/Alpiarça

09:30 – Visita a Companhia das Lezírias – Samora Correia-Benavente
(Observatório do Sobreiro e da Cortiça)
11:30 – Visita ao Centro de Corte e Fabrico de Enchidos com Certificação-
Almeirim
12:15 – Visita à Monliz, SA – Alpiarça
13:00 – Almoço na Quinta da Lagoalva de Cima – Alpiarça
14:00 – Saída para Tomar

JORNADAS PARLAMENTARES

ELEIÇÕES DA CONCELHIA, SÁBADO, DIA 23 DE JUNHO

O Presidente da Federação António Rodrigues, convocou nos termos estatutários as Eleições para a Comissão Política Concelhia de Tomar, para um mandato de dois anos, para o próximo Sábado, dia 23 de Junho.

As eleições realizam-se entre as 16H00 e as 20H00, na Sede da Concelhia, na Rua Voluntários da República, podendo ser apresentadas Listas até às 17H00 do dia 19 de Junho, compostas por um mínimo de 33 efectivos e 12 suplentes.

Os membros das Listas candidatas deverão ter no momento da apresentação as quotas do 2ºSemestre de 2006 regularizadas e as mesmas deverão ser compostas por um mínimo de 33% de ambos os géneros.

São assim chamados, os mais de 370 militantes do PS de Tomar, a escolher a sua próxima Direcção Política, que sucederá às Presididas por António Alexandre (1988-96), José Mendes (96-02), Fernando Santos (02-04), Luis Ferreira (04-05) e Hugo Cristóvão (05-07).

Antes mesmo da Eleição dos 33 efectivos, são já inerentes com direito a voto 3 repressentantes da Juventude Socialista, o Vereador Carlos Silva e o Deputado Municipal Luis Ferreira.

JORNADAS PARLAMENTARES DO PS REALIZAM-SE EM TOMAR

A convite da Concelhia do PS, com a activa participação da Federação Distrital de Santarém e da Direcção do Grupo Parlamentar, decidiu esta realizar as suas Jornadss Parlamentares de Junho na nossa Cidade.

Será nos próximos dias 18 (Segunda-feira) e 19 (Terça-feira), do mês de Junho, que os Deputados do PS eleitos por todos os circulos eleitorais, estarão em Tomar a avaliar e preparar os seus trabalhos, no importante esforço de modernização de Portugal.

Na Terça-feira, dia 19, pelas 15H00, José Sócrates juntar-se-á aos Deputados nos seus trabalhos.

Brevemente daremos mais notícias do Programa de actividades politicas que se realizarão, por ocasião deste evento.

SOCIALISTAS EM TOMAR... ROSTOS... E BOA DISPOSIÇÃO!

PS EXIGE CUMPRIMENTO DO PDM, NA QUESTÃO DO MERCADO MUNICIPAL

Foi presente a reunião de Câmara, ontem dia 8 de Maio, uma avaliação da Comissão Técnica da Sociedade Polis de análise das sugestões e reclamações sobre o Plano de Pormenor do Flecheiro.

O Partido Socialista, através do seu Vereador em regime de substituição Arq. José Vitorino, apresentou a seguinte declaração de voto:

DECLARAÇÃO PARA A ACTA

O documento emanado pela Sociedade Polis não considera a totalidade das sugestões entradas. Perde, assim, em rigor e isenção. A ser aprovado em reunião de Câmara, será ratificada uma eventual irregularidade.

O fundamento desta afirmação demonstra-se com a ausência de referência a alguns dos assuntos abordados na reclamação subscrita por representantes do Partido Socialista e entregue atempadamente. Nem fica a possibilidade de tais assuntos se encontrarem diluídos no quadro resumo, pois aqueles tratam tão somente de uma demonstração da desadequação do Plano de Pormenor ao Plano Director Municipal.

Mas há males que vêm por bem, pois o descuido resulta em maior incidência da nossa posição, obrigando à busca de recursos e, no exercício do direito de opinião, a exarar em acta o essencial sobre o assunto, sob a forma de declaração:


1. DESCONFORMIDADE COM O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL

1.1
O Plano Director Municipal (PDM) identifica o Mercado Municipal como Equipamento Colectivo (letra D na Planta de Ordenamento da Cidade), integrado na Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Nº11 do mesmo plano (UOPG 11).

O PDM define a UOPG 11 na alínea c) do ponto 3 do art.º 31º, nos seguintes termos:
“A UOPG 11 corresponde às margens do rio Nabão, integradas no perímetro urbano da cidade de Tomar, a ser objecto de projecto de recuperação das margens do rio Nabão (valorização do ambiente urbano), conforme delimitação na planta de ordenamento urbano, à escala de 1:5000, e que visa essencialmente:

A limpeza, o desassoreamento e a arborização das margens (protecção ambiental);
O estabelecimento de percursos pedonais, com carácter turístico que permitam a ligação entre as margens esquerda e direita do rio Nabão e a ligação deste à cidade e, em especial, ao casco antigo;

O tratamento das margens com equipamento lúdico, de recreio e espaços verdes que propiciem a fruição da água e do meio ambiente;

A criação de equipamento de carácter didáctico e lúdico ligado à água, numa perspectiva educacional e de protecção dos ecossistemas (zona norte, junto ao açude da Fábrica de Fiação);

Valorização do património ambiental (Mouchão e Mata da Fábrica de Fiação) e arquitectónico (açude da Fábrica, edifício da Fábrica de Fiação, Moinhos d'El -Rei, Calheiros do Felgueiro e açude das Ferrarias).

Nesta unidade operativa deverá atender-se à cota de máxima cheia, que é de 51,20 m.”
Como é de esperar em face das intenções expressas, o Plano Director não define para esta UOPG qualquer índice de construção.

Fica claro que a construção, a existir, será apenas a necessária para cumprir os pressupostos atrás expressos, ou para criar melhores condições de funcionamento dos equipamentos existentes, como é o caso do mercado (encontram-se ainda nesta Unidade a Igreja de Sta. Maria dos Olivais, o Lar de Idosos da Misericórdia, o Centro de Acolhimento de Crianças e, na margem oposta do rio, o antigo complexo Mendes Godinho).

Tal conclusão é reforçada pela indicação que o PDM dá, de índices, em outras zonas abrangidas pelo Plano de Pormenor: UOPG 12, índice de construção máximo 0,6; UOPG 14, índice 0,25.
Deve referir-se que em relação a esta última, o relatório do PP desenvolve ampla justificação para solicitar a alteração do índice para 0,5. Esta justificação é obrigatória nos termos da legislação aplicável, uma vez que a proposta agora presente deve sujeitar-se ao plano de nível superior, no caso, o Plano Director Municipal de Tomar.

Já em relação à UOPG 11, a proposta retoma as definições originais do PDM, que atrás se transcreveram.

Certo é que os documentos referem também o conceito de “recentrar a cidade”.
“Recentrar” a cidade com base num enorme centro comercial é uma ideia, do ponto de vista urbanístico (e também histórico), assustadora.

Melhor fariam se mantivessem uma adesão aos conceitos introduzidos pela Resolução do Conselho de Ministros nº26/2000 de 15/05/2000, que aprova o “Programa Polis – Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades”.

Este documento defende como opções estratégicas, entre outras:

“Recentrar a vivência da cidade no seu centro tradicional;”

“A preocupação de «recentrar» as cidades, promovendo a revitalização dos centros históricos e das suas múltiplas valências, nomeadamente a cultural e turística, de forma a evitar a desertificação e declínio desses centros, deve estar sempre presente nas intervenções a realizar;”

1.2
Contudo, o Plano de Pormenor propõe, reflectindo as intenções da entidade que o encomenda, a construção de um centro comercial na UOPG 11.

Consideramos, como cidadãos, que um plano de ordenamento, no caso, o PDM, não pode ser apenas entendido como um instrumento ao serviço da gestão municipal para disciplinar o ímpeto da iniciativa particular. O Plano Director Municipal deve constituir-se como um contrato democrático que dê garantia à comunidade, de protecção, nos momentos em que a própria entidade gestora o pretende descaracterizar.

Por tal facto se justifica uma participação pública responsável, como acto de cidadania que a lei, em boa hora, integrou.

Caracterizemos a intenção relativa ao centro comercial:
. Implantação sobre o local do actual Mercado;
. Área bruta coberta, 20 000m2;
. Cércea máxima à plataforma de implantação, 21m (correspondente a 6/7 pisos de habitação);

Na extensão confinante com a frente de rio a cércea é de 15,7m (aprox. 5 pisos de habitação);
. Altura máxima à cota de cheia, 22,5m;
. Altura máxima ao rio em situação normal, 24,5m.
. Distância da fachada à linha de cheia, 5m.

A isto acresce um novo mercado anexado e mal enquadrado com a área bruta coberta de 4000m2, em dois pisos.

A extensão total da fachada do conjunto na frente de rio será de 135m mais 18m com maior afastamento.

Terá igualmente dois pisos para estacionamento, crê-se que sob toda a implantação.

Pedindo perdão por repetir dados que se encontram nos documentos, pretendemos apenas justificar que não se trata de uma intervenção discreta. Ou seja, entendemos que uma tão profunda alteração do PDM requer também uma sólida justificação.

Não parece ser esse caso.
Por outro lado, verifica-se uma ampla contestação popular a esta solução.

Nos termos da lei, a participação popular deverá ser considerada.
Nos termos da Al. f) do nº3 da Portaria nº137/2005 de 27/02, do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, passarão a fazer parte dos documentos integrantes do Plano de Pormenor as participações recebidas em sede de discussão pública e respectivo relatório de ponderação.

Igualmente, nos termos do nº7 do Art.º77 do D.L. que enquadra o presente documento de participação:
“7 - A câmara municipal ponderará as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento apresentados pelos particulares, ficando obrigada a resposta fundamentada perante aqueles que invoquem, designadamente:
a) A desconformidade com outros instrumentos de gestão territorial eficazes;
(b)…c)…);
d) A eventual lesão de direitos subjectivos.”


2. PROPOSTA
Nestas condições e considerando:

- Que o PDM definiu, e bem, que a margem do Nabão deverá ser um espaço de desafogo, de fruição urbana, que vai ao encontro não só da importância que o rio possui na caracterização da cidade, como, de uma forma mais genérica, se enquadra nos princípios legais para a execução do instrumentos de ordenamento territorial que defendem repetidamente no seu articulado os princípios de: “sustentabilidade ambiental e solidariedade intergeracional”;

- Que um centro comercial é por definição um equipamento de utilização intensiva, que sobrecarrega infraestruturas, que tende a constituir-se como unidade funcional de consumo com pouca ou nenhuma vocação para o lazer saudável, para a fruição dos cidadãos para além da sua própria função;

- Que, além disso, os centros comerciais contrapõem essa utilização intensiva com um horizonte de vida curto, acusando ao fim de uma ou duas décadas, sinais claros de obsolescência;

- Que, por outro lado, os mercados municipais têm demonstrado uma muito maior estabilidade temporal, acomodando em muitos casos funções adicionais de carácter comercial, cultural, gastronómico, sem deixarem de se constituir como uma alternativa de diversidade e qualidade no abastecimento de bens essenciais, para a população residente, para o ramo alimentar, ou para o turismo;

- Que Tomar possui uma condição privilegiada, pois o seu mercado, ao contrário de outros, encontra-se em local excelente e possui espaço para uma ampliação que lhe devolva a qualidade e a modernidade necessárias; igualmente goza de um exterior amplo, que, bem gerido poderá cumprir o pulsar semanal sem desordem e com vantagens para os cidadãos;

Considerando finalmente, como exposto, que a venda, pela Câmara Municipal, ou a cedência de direitos por qualquer outra forma, do terreno do Mercado para a construção por privados de tal conjunto construído fere de forma grave os pressupostos do Plano Director Municipal;


Propomos, no âmbito da participação pública, em consonância com centenas de outros cidadãos:

- Manter o Mercado como elemento caracterizador do espaço que actualmente ocupa, com ampliação e modernização do mesmo;

- Prever um centro comercial em Marmelais, com volumetria mais discreta, junto à futura via circular urbana, com excelente acesso rodoviário;

- Lançar prioritariamente concurso para a construção da ponte de São Lourenço, em relação à ponte do Flecheiro;

- Investir num projecto de revitalização do comércio do centro urbano, segundo o conceito já existente em algumas Cidades de “Centro Comercial de ar Livre”.


Resta-nos deixar uma nota que muito revela sobre a forma como esta Câmara Municipal pensa o poder. Diz o “quadro resumo” que há muitas, parece que mais de duas mil reclamações/sugestões, que, sugerem que… concordam, ou que reclamam que concordam.

Com esta operação de abaixo assinados, o poder autárquico transformou numa contagem de peões, uma discussão pública que se quer isenta, fundamentada, e que serve essencialmente para melhorar a solução, não para a impor.


O Vereador, em exercício, do Partido Socialista,
José Becerra Victorino

UMA APOSTA NA LIBERDADE: 25 DE ABRIL SEMPRE!

Foi na Linhaceira que o PS de Tomar foi comemorar uma vez mais a exaltação da Liberdade.
Ouviu-se poesia, relembraram-se valores, falou-se de Liberdade e de Democracia, ambas sempre em risco, ambas a precisar do estímulo e da defesa diária por parte de todos.
Falou-se do PS, falou-se de Tomar, falou-se de freguesias, falou-se de pessoas, falou-se de futuras conquistas.
E enquanto o porco rodava no espeto, fez-se convívio, fez-se festa, fez-se Abril mais um dia.

Maria da Conceição Marques completou 25 anos de militância e foi homenageada pelos cerca de uma centena de convivas.