VERGONHA DO MERCADO MUNICIPAL CONTINUA: PS PROPÕE DE NOVO INTERVENÇÃO DE EMERGÊNCIA

Desde 2005 que o PS vem exigindo, cada vez com maior insistência, para uma intervenção urgente no Mercado Municipal.

Há cerca de mês e meio, chumbou a maioria PSD, em reunião de Câmara uma proposta do PS nesse nesse sentido.

Porque entendemos que essa proposta é absolutamente necessária, apresentou o Vereador José Becerra Vitorino, na última reunião de Câmara, a seguinte proposta:


PROPOSTA
INTERVENÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MERCADO MUNICIPAL


Considerando que no passado dia 25 de Março apresentámos a seguinte proposta, que viria a ser recusada, que transcrevemos:

”Considerando que as instalações do actual Mercado Municipal se continuam a degradar, sem qualquer intervenção por parte do Município;

Considerando que apesar do abandono objectivo e sucessivos estrangulamentos desta importante infra-estrutura de todos os Tomarenses, complicando assim a vida a todos os frequentadores, vendedores e funcionários das empresas aí instaladas, a mesma continua a ser procurada por milhares de cidadãos;

Considerando que no âmbito do Plano de Pormenor do Flecheiro e Mercado o futuro mercado municipal, no espaço adjacente ao existente, tem índice construtivo zero, pelo que não se irá concretizar qualquer construção nesse espaço;

Considerando que com todas as incertezas levantadas não só aquando da aprovação do respectivo Plano de Pormenor, como também a polémica pública que o antecedeu, devem levar a uma madura ponderação sobre o espaço, não devendo no entanto o actual Mercado continuar a degradar-se;

Considerando que já esteve inscrito no Orçamento do Município de 2006 uma verba plurianual para elaboração de projecto para a requalificação do mesmo.

Propõe-se:

1 - Que a Câmara Municipal de Tomar inicie desde já a elaboração de projecto de intervenção de emergência, para garantia das condições mínimas de funcionamento e usufruto, do actual Mercado Municipal;

2 – Que seja elaborado o respectivo orçamento dos trabalhos de emergência a realizar, promovida a necessária alteração ao Orçamento de 2008 e presente à Câmara para aprovação.”

Tendo em conta que algumas semanas depois desta proposta ter sido resusada, o Vereador co-responsável pela continuada degradação do Mercado Municipal, em declarações a um Jornal local, considerou ser o Projecto do seu mandato a recuperação do mesmo;

Considerando que é nos órgãos do Município, nomeadamente nesta Câmara que os Projectos e as apostas estratégicas devem ser apresentadas e decididas e não nos jornais.

Se propõe:

1 - Que a Câmara Municipal de Tomar inicie desde já a elaboração de projecto de intervenção de emergência, para garantia das condições mínimas de funcionamento e usufruto, do actual Mercado Municipal;

2 – Que seja elaborado o respectivo orçamento dos trabalhos de emergência a realizar, promovida a necessária alteração ao Orçamento de 2008 e presente à Câmara para aprovação.

CIRE DEVE RECEBER TODO O DINHEIRO DO CONGRESSO DA SOPA

Foi o que o PS propôs, na última reunião de Câmara de 20 de Maio, pelo Vereador José Becerra Vitorino.

É este o teor da Proposta apresentada:

PROPOSTA
Congresso da Sopa


Considerando a recente realização de mais uma edição do Congresso da Sopa, cujos lucros revertem a favor de uma Instituição de largo alcance e intervenção não só no Concelho de Tomar, como em toda a região, o Centro Infantil de Recuperação de Tomar (CIRE);

Considerando que o modelo da iniciativa não tem evoluído ao longo dos anos, o que tem levado a uma redução sucessiva e substancial dos participantes, com consequência directa nas respectivas receitas;

Considerando que também neste contexto, compete à Câmara contribuir para a melhoria das condições de prestação do importante serviço social por esta instituição desenvolvido;

Se propõe:

- Que a Câmara Municipal de Tomar delibere no sentido de que, excepcionalmente este ano, toda a receita do evento seja entregue ao CIRE;

- Que a Câmara Municipal, em conjunto com a Direcção do CIRE, encontrem um novo modelo para a iniciativa, capaz de repor ou exceder o número de participantes de anos anteriores, e consequente receita, no decurso dos próximos anos.

PROPUSEMOS, PELA TERCEIRA VEZ, A CRIAÇÃO DE LOJAS DO CIDADÃO EM TOMAR E NA LINHACEIRA

Após uma recusa em reunião de Câmara e outra em assembleia Municipal, sempre com os votos contra do PSD e o apoio de toda a oposição, o Vereador José Becerra Vitorino, apresentou novamente a seguinte proposta:

PROPOSTA
Rede de Lojas do Cidadão

Considerando que está em desenvolvimento a nova rede de Lojas do cidadão;

Considerando que a dimensão média do Concelho de Tomar no contexto Nacional, o coloca como terceiro pólo urbano do Distrito de Santarém;

Considerando que a acessibilidade a alguns serviços públicos na Cidade e Concelho de Tomar necessita objectivamente de ser melhorada;

Considerando que o Concelho de Tomar tem uma localidade que dista mais de 10 Km da sua sede, com uma população residente superior a 1000 habitantes e um tecido económico em expansão ao longo dos últimos anos - Linhaceira;

Considerando que além da nova geração de Lojas do Cidadão a serem criadas, existem também na rede, os Postos de Atendimento ao Cidadão (PAC), já em funcionamento nas vilas de Ferreira do Zêzere e Mação, bem como nas cidades de Almeirim, Abrantes e Cartaxo.

Se propõe:

- Que o Município de Tomar dê início às conversações com o Instituto de Gestão das Lojas do Cidadão, no sentido de a Cidade de Tomar vir a ser uma das Sedes de Distrito, com a instalação de uma das Lojas do Cidadão de nova geração;

- Que no decurso dessas conversações a Câmara proponha a criação de um Posto de Atendimento ao Cidadão na Linhaceira;

Apenas a título de sugestão, possa a instalação do PAC da Linhaceira estabelecer-se através de protocolo com o Centro de Dia da respectiva localidade.

VIEIRA DA SILVA ESTEVE EM TOMAR, com militantes e empresários

Com a assistência de mais de centena e meia de pessoas, o dirigente socialista Vieira da Silva, que exerce as funções de Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, esteve em Tomar para uma Sessão de Trabalho, na Biblioteca Municipal, no dia 14 de Maio.

O mote era “Reforma Laboral - Um novo compromisso social” e Vieira da Silva, acompanhado pelo Presidente da Federação, António Rodrigues, pela Presidente do Departamento Federativo das Mulheres, Dra. Anabela Freitas, do Presidente da Concelhia, Prof. Hugo Cristóvão e do Coordenador do Gabinete de Estudos de Tomar, Arq. José Becerra Vitorino, fez uma longa intervenção explicitando o essencial da proposta apresentada junto dos parceiros sociais sublinhando o largo investimento social, que as alterações à legislação laboral preconizam.

Colocando especial ênfase na questão dos pequenos e médios empresários, com especial impacto no nosso Concelho, onde estes constituem a esmagadora maioria, frisou a importância da descida das comparticipações para a Segurança Social, no caso dos trabalhadores que se encontrem em contratos sem termo, em contraponto ao aumento das mesmas para os contratos a termo.



Foi também dado um forte realce ao facto de a proposta do Governo ir no sentido de distribuir a responsabilidade dos pagamentos à Segurança Social, no caso dos verdadeiros Recibos Verdes, entre o empresário e o profissional liberal. Neste caso, o profissional em vez de pagar os actuais 32%, passará a pagar cerca de 26% e o empresário que adquire o seu serviço pagará 5%.Tal medida visa desincentivar o recurso a "recibos verdes", quando o que de facto se trata é uma prestação efectiva de trabalho.


Vieira da Silva frisou que só "com medidas pecuniárias" é possível inverter a situação injusta que temos.

Foram colocadas várias questões, quer em relação à protecção do empreendedorismo e flexibilização das relações de trabalho, quer em relação ao aumento da capacidade de fiscalização por parte do Estado.A todas Viera da Silva deu circunstanciada resposta, contribuindo decisivamente para a percepção da importância desta reforma, realizada num momento internacional de alguma dificuldade económica, mas que obriga todos a "arregaçarem as mangas" e lançarem-se ao trabalho, para garantir o emprego e o desenvolvimento económico do país.

Comissão Política Concelhia

Sexta, 16 de Maio, pelas 20h30, na sede do PS com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1- Informações;
2- Relatório de actividades da equipa de Vereação e da Assembleia Municipal;
3- Discussão do Regulamento de Composição das Listas Autárquicas;
4- Análise da situação política e outros assuntos.

Veira da Silva, Ministro do Trabalho e Segurança Social, em Tomar

O Gabinete de Estudos do PS de Tomar (Comissão para a revisão da Agenda para o Desenvolvimento do Concelho), coordenado pelo camarada José Becerra Vitorino, em colaboração com a Federação de Santarém do PS, traz a Tomar, para debater as Propostas de alteração do Código Laboral, o Ministro do Trabalho Vieira da Silva.

Terá lugar esta sessão de trabalho, na próxima Quarta-feira, dia 14 de Maio, pelas 21H15, na Bilbioteca Municipal de Tomar.

PS PROPÕE RECUPERAÇÃO DOS ACESSOS AO CONVENTO DE CRISTO

na reunião de Câmara, hoje realizada, foram apresentadas pelo Vereador Carlos Silva as seguintes Propostas e feitas as seguintes Declarações de Voto:

REUNIÃO DE CÂMARA DE 6 DE MAIO DE 2008
PARTIDO SOCIALISTA

PROPOSTA
(Recuperação de Acessos ao Convento)

Considerando que Tomar continua a ser considerada, não só pelos tomarenses, bem como para os forasteiros que nos visitam como uma cidade de extraordinária riqueza turística;

Considerando que nem todos os turistas recorrem, nem pretendem recorrer, aos transportes automóveis para se deslocarem ao Convento de Cristo;

Considerando que os percursos pedestres de índole citadina podem constituir uma forma de divulgação do nosso património construído;

Considerando que existem dois acessos pedestres privilegiados de acesso ao Convento de Cristo, (a Calçada de Santiago e Calçada do Convento);

Se propõe que a Câmara Municipal de Tomar delibere no sentido de proceder a trabalhos de limpeza e manutenção destes e de outros acessos ao Convento de Cristo que sejam de competência da autarquia, assim como intervir junto das entidades competentes para iguais cuidados na Cerrada dos Cães ou Terreiro de D. Gualdim.

Tomar, 6 de Maio de 2008

O Vereador Socialista Carlos Silva


REUNIÃO DE CÂMARA DE 6 DE MAIO DE 2008
PARTIDO SOCIALISTA

PROPOSTA
(Avaliação e Condições de Trabalho)

Considerando que segundo os novos padrões da Administração Publica está a ser implementado o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP);

Considerando que o mesmo procedimento foi adaptado para a Administração Local por via legislativa;

Considerando que a Câmara Municipal de Tomar se prepara para fazer a avaliação dos seus trabalhadores de acordo com este paradigma;

Considerando que as condições de trabalho nos vários sectores são diferentes, e que o respeito pelas normas de Segurança e Higiene no Trabalho é quase nulo;

Considerando que qualquer tipo de avaliação deverá partir de pressupostos em que todos os trabalhadores estejam em igualdade de condições de modo a obter-se um resultado de Desempenho assente na justiça, imparcialidade e isenção;

Propõe-se que a Câmara Municipal delibere no sentido de se desenvolverem todos os procedimentos necessários para serem criação das condições mínimas de trabalho nomeadamente na melhoria ou estabelecimento de instalações condignas.

Tomar, 6 de Maio de 2008

O Vereador Socialista Carlos Silva


REUNIÃO DE CÂMARA DE 6 DE MAIO DE 2008
PARTIDO SOCIALISTA

DECLARAÇÃO DE VOTO
(Estacionamento Subterrâneo)

Considerando o facto de o Partido Socialista se ter manifestado em diferentes ocasiões contra a construção naquele local daquele tipo de infra-estrutura;

Considerando o elevado custo financeiro em que orçou e continua a orçar aquela obra com gravíssimas consequências para o erário publico;

Considerando que o Partido Socialista desde sempre esteve contra as opções técnicas tomadas pelo executivo PSD que não seguiu os pareceres e opiniões técnicas subjacentes à apreciação e discussão da construção da obra;

Considerando que através dos métodos agora propostos não se vislumbra para o problema uma solução adequada e eficaz, não só em termos financeiros mas também técnicos, quer para o presente como para o futuro;

O Partido Socialista só pode votar contra:

1. Porque esta foi e continua a ser mais uma das más opções políticas do executivo PSD;
2. Esta é uma construção que trouxe e vai continuar a trazer elevados custos financeiros para o concelho;
3. Porque sempre esteve e continuará estar contra esta opção.


Tomar, 6 de Maio de 2008

O Vereador Socialista Carlos Silva



REUNIÃO DE CÂMARA DE 6 DE MAIO DE 2008
PARTIDO SOCIALISTA

DECLARAÇÃO DE VOTO E PROPOSTA
(Regulamento Transportes Públicos)

Considerando o facto de neste momento se estar a Alteração ao Regulamento dos Transportes de Tomar e atendendo à necessidade de uma maior mobilidade dos cidadãos não só durante os dias úteis mas também ao fim de semana;

Considerando que se deve aproveitar esta oportunidade para ultrapassar alguma limitação na utilização dos mesmos;

Considerando que o voto do Partido Socialista será favorável à aprovação do Regulamento posto à discussão, não deixa contudo de apresentar a sua opinião para a melhoria do serviço junto dos cidadãos;

Assim se propõe que a Câmara Municipal de Tomar delibere no sentido do alargamento do horário de circulação dos Transportes Públicos de Tomar, a saber:

1. Aos sábados entre as 8 horas e 10 minutos e as 20 horas e 10 minutos;

2. Aos Domingos e Feriados entre as 10 horas e 10 minutos e as 20 horas e 10 minutos.


Tomar, 6 de Maio de 2008

O Vereador Socialista Carlos Silva

Em defesa do Mercado Municipal de Tomar

Comunicado

O PS sempre entendeu que o Mercado Municipal, é em primeiro lugar um importante objecto identitário do concelho, mas igualmente uma mais valia social, económica e obviamente turística, assim se saiba rentabilizá-lo.

Por isso, e antevendo a há muito sentida vontade de destruir o mercado, promovemos num primeiro momento uma Proposta de Alteração ao Orçamento da Câmara de 2006, prontamente recusado pela maioria PSD, onde iniciávamos o investimento na recuperação do Mercado Municipal, logo em 2006 e não em 2008, como na altura estava prevista.

Num segundo momento denunciámos o desaparecimento no Orçamento de 2007, do projecto de recuperação do Mercado, numa clara tentativa de o destruir.

Num terceiro momento demos início ao debate público que à câmara competia; apelámos à mobilização dos cidadãos que em resposta entregaram quer por nossa via, quer directamente, mais de mil propostas individuais durante o período de discussão pública, fora as que estamos seguros, foram “esquecidas” pela entidade a quem as competia receber. Exigimos a resposta a essas propostas, o que não foi feito.

Temos feito referência ao Mercado e apelado à intervenção no mesmo em todas as discussões de orçamento deste último mandato. Seguros da vontade dos tomarenses, e de dever ser sua a última palavra, apelámos mesmo à realização de um referendo local sobre o assunto.

Sempre fizemos questão de lembrar o Mercado Municipal ligando-o com outras questões importantes, como no PDM em que exigimos que fosse respeitado o que o mesmo prevê naquele espaço, ou como no mais recente Plano Estratégico para a cidade, onde uma vez mais se reconhece a importância capital daquele espaço de comércio e de vivência social.

Estivemos sempre contra o Plano de Pormenor do Mercado e Flecheiro, apontando sempre duas questões essenciais, sendo uma delas, exactamente a teimosa e inconcebível vontade de destruição do Mercado.

Têm sido recorrentes as vezes em que, quer na Câmara quer na Assembleia Municipal, temos lembrado determinados, tal como prometemos aos cidadãos, a defesa do mercado e a situação agonizante em que se encontra.

Muitas foram também, as vezes que individualmente, quer os dirigentes do PS, quer outros socialistas, se têm manifestado publicamente através da comunicação social, na primeira linha de defesa daquele espaço, e na chamada de atenção para a incompreensível situação do mesmo.

Propusemos descida de Taxas Municipais sobre o Mercado como forma de atenuar os prejuízos quer pelo estado de degradação, quer agora pelas obras que ao lado decorrem, que não foram aceites pela maioria PSD.

Esta maioria que tem governado a bel-prazer a autarquia, sempre se mostrou autista em relação a tudo o que foi sendo feito, usando de todos os recursos, mesmo alguns muito duvidosos, para fazer valer a sua vontade. É sempre de recordar, que o PSD em bloco, Presidentes de Junta incluídos, chegaram mesmo a aprovar em Assembleia Municipal a destruição do Mercado, com o facilmente comprovável falso argumento de que um novo seria construído.

Agora, finalmente, depois de pela última vez a 25 de Março deste ano, termos levado a reunião de Câmara nova proposta de intervenção urgente no espaço, um vereador do PSD vem dar razão a todo esse esforço, reconhecendo o que a todos é evidente, a importância do Mercado Municipal, e a necessidade urgente de no mesmo intervir. Tal acresce de maior significado, por esse mesmo vereador ter já exercido responsabilidades sobre o espaço, tendo por isso também, elevada quota pessoal de responsabilidade pelo estado em que propositadamente foi sendo deixado e actualmente se encontra.

Só a enorme desfaçatez com que o PSD gere há mais de dez anos todas as questões no Concelho de Tomar, podem levar um dos maiores responsáveis pela sucessivas e erradas intervenções no Mercado Municipal e Semanal, conforme ao longo dos anos foi o PS sucessivamente denunciando, vir agora propor resolver aquilo que precisamente causou: A DEGRADAÇÃO E DESTRUIÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE TOMAR!

Queremos acreditar que esta repentina mudança do PSD não seja nenhuma pré-campanha, mas sim uma sincera vontade de melhorar aquele espaço, ajudando assim todos aqueles que nele trabalham e aqueles que lá se deslocam, ajudando também assim, pelas mais valias inicialmente referidas, o Concelho, para mais, num especial momento de dificuldade internacional de acesso a alimentos mais baratos.

Esta forçada mudança de atitude, deve ser igualmente um estímulo e um sinal de esperança, para todos aqueles que colocaram a sua força na defesa deste importante património vivo, e que deve ser seguido noutras matérias, provando que a mobilização dos cidadãos é possível, e que estes devem acreditar que está nas suas mãos a força da transformação, a defesa dos seus interesses, a luta pela melhoria e desenvolvimento da sua terra, mas também a preservação da sua identidade e da sua alma colectiva. Contra todos e quaisquer interesses ou teimosias particulares. Isso é para nós, socialistas, o verdadeiro serviço público, que determinados defendemos sempre!

Este é mais um pequeno passo. Saibamos todos, com determinação, fazer o caminho.

Tomar, 2 de Maio de 2008
A Concelhia de Tomar do Partido Socialista

DECLARAÇÕES DO PS NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Em virtude do PS não ter participado na discussão das matérias constantes da Ordem de Trabalhos, que eram a Aprovação da Conta de Gerência do Municipio de 2007, da Conta dos SMAS de 2007, da 1ª Alteração ao Orçamento dos SMas de 2008 e o Contarto de locação de mão de obra para os TUT (Transportes Urbanos de Tomar), o PS reafirmou em Declarções de Voto as tomadas de posição que havia tido nas respectivas reuniões de Câmara Municipal.

Uma das diferenças aconteceu na Declaração de Voto sobre os TUT, onde o PS se absteve - tendo sido a única força política a fazê-lo, em virtude de não concordar com a filosofia de base subjacente à existência do Modo de Transporte - por Autocarros - em virtude de o PS ter uma visão na qual A ESPINHA DORSAL DO TRANSPORTE PÚBLICO EM TOMAR, seja a FERROVIA LIGEIRA DE SUPERFÍCIE.

Ainda outra diferença, em termos de declaração de voto, pode ser encontrada na Declaração feita sobre a Conta dos SMAS, lida pelo Vice-Coordenador da Bancada António Oliveira, com o seguinte texto:

Abstivemo-nos relativamente a este documento, porque, em nosso entender, continuam a verificar-se os pressupostos que têm merecido a nossa atitude não favorável, respeitante a “orçamentos” e “relatórios de actividades e contas” de anos anteriores. Destes referimos:

1 – Continua a não ser tida em conta a composição dos agregados familiares, penalizando os mais numerosos, quer pela inexistência de factores de correcção, quer pelo critério definidor dos escalões e ainda pelo não fraccionamento dos custos em correlação com o consumo efectivo, que assim faz incidir os custos penalizadores dos escalões superiores sobre todo o consumo desde o primeiro m3.

2 – Continua a registar-se uma elevada percentagem de perdas de água, sem que se vislumbrem medidas eficazes de combate ao desperdício de um bem cada vez mais escasso e estratégico, cuja posse e cujo direito de acesso, poderão, segundo vários analistas, vir a desencadear eventuais conflitos neste século XXI.

3 – Também já alertámos para o facto de a facturação mensal comportar custos acrescidos de gestão, relativamente à facturação bimestral, que inevitavelmente se reflectem em desfavor do consumidor; porém, não vemos qualquer intenção de alteração deste procedimento.

4 – É prática corrente nestes serviços, tal como noutros, a avaliação dos consumos pelo processo de estimativa.

Se o método é vantajoso do ponto de vista da gestão, o modo como é feito desabona no que respeita ao rigor da relação custo/benefício com desvantagem para o consumidor.

Quando é feita a leitura para apuramento dos valores verdadeiros, esta implica o acerto entre o que o consumidor efectivamente pagou e o que realmente consumiu.

Daqui resulta, por vezes, a devolução de valores consideráveis, demonstrativos do excesso da estimativa. Sendo os consumos efectivamente menores que os estimados, tal deveria reflectir-se nas estimativas posteriores de modo a ajustá-las aos valores verdadeiros.

Bastaria tomar como referência o “gasto médio diário” declarado na factura. Porém o que se verifica, é que as estimativas continuam anormalmente altas, o que obriga o consumidor a pagar mais do que consome, durante largos meses, o que na prática é um empréstimo forçado deste aos Serviços, o que não é admissível.

6 – Registamos como positivos a qualidade da água e o trabalho desenvolvido ao nível do saneamento.

PROPOSTAS APROVADAS NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Foram aprovadas as seguintes propostas, apresentadas pelo PS, na Assembleia Municipal de 30 de Abril, onde o PS, bem como as outras forças de oposição apenas participaram no Periodo antes da Ordem do Dia, como forma de protesto pela incapacidade do PSD, aceitar e discutir as propostas de correcção para a Carta Educativa.

MOÇÃO
De saudação pela abertura ao tráfego do IC9


Considerando que foi ontem, dia 29 de Abril de 2008, aberto ao tráfego o primeiro troço do IC9, no seu longo percurso que o levará até à Nazaré;

Considerando que esta abertura representa mais um importante passo dado na redução do isolamento, potenciador do seu desenvolvimento social, ambiental e económico, do qual Tomar esteve afastado durante inúmeras décadas;

Considerando que os atrasos que este processo sofreu devem constituir um importante factor de aprendizagem, afim de evitar que por exemplo a continuidade do IC3 para Coimbra não venha a padecer dos mesmos problemas;

A Assembleia Municipal de Tomar, reunida no dia 30 de Abril de 2008, delibera:

Saudar a abertura ao tráfego do troço do IC9, entre Tomar(IC3) e Carregueiros;

Saudar todos os intervenientes para o bom sucesso desta obra, fossem os responsáveis da administração pública que a decidiram, as empresas executaram o projecto, os trabalhadores que a construíram e as populações que tanto ansiaram pela sua conclusão;

Mais delibera dar conhecimento público desta Moção, com publicação na imprensa local e afixação nos locais de estilo.




Tomar, 30 de Abril de 2008

O Grupo Socialista da Assembleia Municipal















MOÇÃO
De saudação pela aprovação da Resolução de Salvaguarda do Património Imaterial da UNESCO


Considerando que foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República, na sua sessão plenária de 24 de Janeiro de 2008, a resolução nº63/X – que aprova a Convenção para a salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adoptada na 32ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, a 17 de Outubro de 2003;

Considerando que esta proposta de aprovação da Convenção, submetida após aprovação no Conselho de Ministros de 23 de Agosto de 2007, vai no sentido de procurar situar o Património Cultural Imaterial numa escala condigna e suprir alguma menor atenção que ao mesmo tenha sido dada no passado;

Considerando que o parecer apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, considera que “a classificação de bens culturais e imateriais em Portugal, como o fado de Lisboa e de Coimbra, as festas dos Tabuleiros de Tomar, as Festas do Espírito Santo, se afigura como uma imensa mais valia para Portugal, mas também para os países lusófonos e ainda para as comunidades lusas ou luso-descendentes espalhadas pelo Mundo”;

Considerando que todos os documentos estratégicos aprovados nas últimas décadas pelo Município de Tomar, apontam claramente a valorização do seu potencial turístico, onde a Festa dos Tabuleiros, como Património Imaterial da comunidade tomarense, ganha um especial destaque.

A Assembleia Municipal de Tomar, reunida no dia 30 de Abril de 2008, delibera:

Saudar a aprovação pelo Estado Português desta Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial;

Instar todas as autarquias do Concelho de Tomar a darem sequência e cumprimento a esta importante Convenção de protecção e desenvolvimento da nossa Festa dos Tabuleiros.

Mais delibera dar conhecimento público desta Moção, com publicação na imprensa local e afixação nos locais de estilo.


Tomar, 30 de Abril de 2008
O Grupo Socialista da Assembleia Municipal







MOÇÃO
De saudação pelos 34 anos do 25 de Abril


Comemoraram-se no dia 25 de Abril, 34 anos da Revolução e nunca será demais lembrar as razões que levaram a que tal acontecesse.

Importantes conquistas foram conseguidas como a do poder autárquico livre e democrático, o fim da censura, a liberdade de associação sindical, o acesso ao ensino público e tantas outras.

No dia 1 de Maio celebra-se o Dia do Trabalhador e celebrar também esse dia é afirmar e consolidar os valores para uma sociedade mais justa, solidária e fraterna.

É importante e tarefa de todos nós, ensinar e relembrar o espírito do 25 de Abril aos mais novos, assim como o significado do 1º Maio para toda a classe trabalhadora.

Nesse sentido A Assembleia Municipal de Tomar, reunida no dia 30 de Abril de 2008, delibera:

Relembrar e saudar o significado da passagem do aniversário do 25 Abril, no sentido mais profundo do que ele representa e saudar e enaltecer o esforço e determinação de milhões de trabalhadores, que lutam diariamente pela afirmação da consolidação dos valores da democracia e da solidariedade, bem representativos nestas duas datas 25 Abril e 1º Maio.

Viva o 25 Abril, sempre.
Viva o 1º de Maio.


Mais delibera dar conhecimento público desta Moção, com publicação na imprensa local e afixação nos locais de estilo.




Tomar, 30 de Abril de 2008

O Grupo Socialista da Assembleia Municipal

PSD VOLTA A RECUSAR LOJA DO CIDADÃO EM TOMAR

Esta foi a Proposta que, uma vez mais, o PSD recusou em Assembleia Municipal, hoje realizada.
Contou com os votos a favor do PS, IpT, CDU e BE tendo contado com a abstenção do Presidente da Junta da Asseiceira.

PROPOSTA
Rede de Lojas do Cidadão


Considerando que está em desenvolvimento a nova rede de Lojas do cidadão;

Considerando que a dimensão média do Concelho de Tomar no contexto Nacional, o coloca como terceiro pólo urbano do Distrito de Santarém;

Considerando que a acessibilidade a alguns serviços públicos na Cidade e Concelho de Tomar, necessita objectivamente de ser melhorada;

Considerando que o Concelho de Tomar tem uma localidade que dista mais de 10 Km da sua sede, com uma população residente superior a 1000 habitantes e um tecido económico em clara expansão ao longo dos últimos anos, que é a Linhaceira;

Considerando que além da nova geração de Lojas do Cidadão a serem criadas, existem também na rede os Postos de Atendimento ao Cidadão (PAC), já em funcionamento nas vilas de Ferreira do Zêzere e Mação e nas Cidades de Almeirim, Abrantes e Cartaxo.

A Assembleia Municipal de Tomar, reunida no dia 30 de Abril de 2008, delibera:

Que o Município de Tomar dê início às conversações com o Instituto de Gestão das Lojas do Cidadão, no sentido de a Cidade de Tomar vir a ser uma das Sedes de Distrito, com a instalação de uma das Lojas do Cidadão de nova geração;

Que no decurso dessas conversações proponha a Câmra a criação de um Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC), na localidade da Linhaceira;

Apenas a título de sugestão, possa a instalação do PAC da Linhaceira se estabelecer através de protocolo com o Centro de Dia da respectiva localidade.


Mais delibera dar conhecimento público desta Proposta, com publicação na imprensa local e afixação nos locais de estilo.

Tomar, 30 de Abril de 2008

O Grupo Socialista da Assembleia Municipal

25 de Abril

O PS realizou este ano na Sabacheira o tradicional almoço de 25 de Abril com a participação de cerca de 80 militantes e simpatizantes. Este ano, além do evocar de várias memórias deste dia de Liberdade, e já com as eleições autárquicas no horizonte, foram muitas as intervenções com apelos ao reforçar do caminho, com ênfase na “unidade na diversidade” para a solidificação da alternativa ao PSD. A fechar essas intervenções estiveram os vereadores Carlos Silva, que colocou tónica no papel do conjunto de pessoas que há tempo vem construindo e melhorando o projecto socialista para a câmara de Tomar; e José Becerra Vitorino valorizou o projecto e apontou os vectores que o determinam: mais desenvolvimento de riqueza e emprego, melhor qualidade de vida, fixação de jovens e melhor apoio social.

A encerrar, o presidente Hugo Cristóvão falou da necessidade de maior participação para reforço da cidadania, afirmou que em Tomar há liberdade reduzida, por exemplo dos jovens que muitas vezes não podem optar por cá viver, e disse ainda que há défice democrático no que toca a grande parte das decisões da câmara. Assegurou que o PS é a alternativa credível, que não está à procura de vitórias fáceis, mas sólidas, com objectivos bem claros: os interesses de Tomar e dos tomarenses sempre à frente de quaisquer outros. Lançou ainda alguns recados dizendo que “o PS não está à venda”, e que o partido conta com “todos os que venham reforçar, com humildade e abnegação, a equipa e o projecto, mas não aceita os que, com sede de poder, julgando-se superiores aos demais, o queiram agarrar para si”, pois “o PS é um partido com história e responsabilidades, de convicções e objectivos, e que não está refém de ninguém”.

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE ASSEICEIRA

Sessão Ordinária de 18 de Abril de 2008
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DE CONTAS DE 2007

"Em resultado da Prestação de Contas relativa ao ano de 2007, apresentada pelo executivo da Junta de Freguesia PSD, os autarcas da Assembleia de Freguesia da Asseiceira eleitos pela lista do Partido Socialista vêem desta forma apresentar a sua Declaração de Voto face às opções tomadas. Consideramos assim que esta Prestação de Contas é um retrato fiel do apresentado nos anos anteriores, não registando portanto, nenhuns aspectos de relevo que padeçam de grande discussão, face àquilo que são os ideais deste partido.

Esta concepção, é resultante de uma análise mais genérica da dita prestação de contas em que as rubricas de custos com pessoal, reparação de máquinas e equipamentos, prémios, condecorações e ofertas, artigos honoríficos e de decoração, combustíveis, gastos em donativos e festividades, representam a maior parte das despesas retratadas nesta apresentação de contas.

Constatámos também que o valor apresentado na rubrica Herbicidas registou um valor de aproximadamente 70% do orçamentado em Eur. 2.500,00 (valor que já anteriormente debatemos como excessivo e que julgamos que poderá ainda vir a ser canalizado para outras rubricas dado que anteriormente nos foi dito que a Junta adquiriu máquinas para aplicação destes produtos), pelo que aproveitamos a ocasião para questionar quais as estratégias para a prevenção e combate aos incêndios florestais e o ponto de situação em que se encontra a construção de lagoas, tema que também foi debatido anteriormente.

A nossa convicção em relação a Donativos e Festividades é também já conhecida. Relembramos assim que, não impondo obstáculos à interligação das diversas entidades públicas e a sociedade, aliás, a elas somos favoráveis, contudo acreditamos que dada a escassez de recursos para dar resposta a tantas dificuldades da nossa freguesia, seria mais correcto se as mesmas fossem destinadas a apoio social, aquecimento e melhoramento em espaços públicos fechados e a obras de apoio ao desenvolvimento da nossa freguesia.

Gostaríamos ainda de solicitar junto deste executivo, que no futuro, os dados para análise para os elementos da Assembleia de Freguesia, nos sejam facultados num prazo superior a 48 horas, já que isso facilitaria a laboração do trabalho por nós desenvolvido.

Pelo acima exposto do orçamento só nos resta abster nos documentos propostos."

Os eleitos do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Asseiceira

Abrantes investe em Portateis na Escola

A Câmara Socialista de Abrantes investiu em colocar mais de 750 portateis nas Escolas do 1ºCiclo (1 portátil por cada 2 alunos) e gastou com isso pouco mais do que o Fonte Cibernética e as Lombas na Cidade (2.500.000€).

Porque será?

Almoço de 25 de Abril

Acesso à ponte do Bairrol (revisão de preços)

Declaração

Apesar do aumento de efectivos a tempo inteiro, a maioria executiva da Câmara Municipal continua a não conseguir atingir uma eficácia satisfatória em questões tão essenciais como os procedimentos administrativos. Seria de toda a conveniência que o documento sobre o qual devemos deliberar, ao envolver verbas consideráveis, estivesse despachado para a reunião pelo Presidente da Câmara, enquanto responsável pelo pelouro. Tal alheamento em relação a questões relevantes não induz a necessária confiança no trabalho do executivo.
Pelas razões expostas voto contra.
O Vereador, Carlos Silva

Tirar passadeira elevada que estava prevista

Declaração

Retirar uma passadeira elevada que era previsto implantar em plena Rua Everard não pode deixar de merecer o nosso aplauso.
Pelo menos mostra-se que finalmente a maioria executiva começa a perceber quanto as decisões de (pouca) mobilidade que tomou no passado prejudicaram os moradores e comerciantes desta rua.
Evita-se, desta forma, agravar os erros.

museu brinquedo

Declaração

A colecção referida na proposta apresenta grande valor e deve ser enquadrada com a dignidade que merece. Consideramos, contudo, que apenas a componente de brinquedos que a colecção possui, deve ser integrada no museu do brinquedo. Aglutinar outros temas a este museu irá reduzir o potencial de imagem que um tal museu possui.
Nestas condições proponho que a Câmara Municipal apresente uma solução para o enquadramento condigno desta colecção numa perspectiva de vir a valorizar a sua temática.

despacho dactilografado

Como declaração para a acta, sem relação directa com a deliberação tomada, quero expressar o meu regozijo pela legibilidade do despacho do chefe de divisão Dr. Luís Boavida que apresenta a sua informação dactilografada. Tal manifestação é extensível à chefe de divisão Dr.ª Anabela Coollinge que utiliza os mesmos métodos em outro documento hoje presente a reunião.
Pena que não seja um hábito generalizado.

Casa de Juventude - Proposta de Criação

Proposta

Considerando a fraca aposta nos espaços para a juventude no Concelho, mesmo sabendo que a “Loja Ponto Já” em Tomar, de iniciativa do Instituto Português da Juventude se encontra praticamente concluída.

Considerando que a criação de uma Casa de Juventude seria um importante contributo para cobrir essa lacuna, com um espaço de convívio, cultura, lazer e conhecimento. Nesse espaço as diversas associações juvenis teriam zonas para ter a sua sede e apoio técnico, existiria espaço de exposições, debates, zona tecnológica, Internet, sala de estudo e bar.

Considerando a possibilidade de utilização de um dos actuais edifícios devolutos no concelho para a construção de uma casa de juventude, princípio adoptado por muitos concelhos em todo o país.

Considerando que é nas melhores práticas que se tem de retirar ensinamentos e porque acreditamos num concelho com qualidade de vida para todos.

Considerando a aprovação por unanimidade na Assembleia Municipal de Tomar reunida em 22 de Fevereiro de 2008:

O Partido Socialista propõe:

Seja realizado um estudo sobre qual dos edifícios devolutos, poderia estar em condições de ser transformado em Casa de Juventude.

Seja auscultado o Conselho Municipal de Juventude sobre as necessidades que poderiam ser colmatadas numa casa de Juventude.
Seja iniciado o processo para a construção da referida casa.

O vereador do Partido Socialista, Carlos Silva

Casa de Juventude

Proposta

Considerando a fraca aposta nos espaços para a juventude no Concelho, mesmo sabendo que a “Loja Ponto Já” em Tomar, de iniciativa do Instituto Português da Juventude se encontra praticamente concluída.
Considerando que a criação de uma Casa de Juventude seria um importante contributo para cobrir essa lacuna, com um espaço de convívio, cultura, lazer e conhecimento. Nesse espaço as diversas associações juvenis teriam zonas para ter a sua sede e apoio técnico, existiria espaço de exposições, debates, zona tecnológica, Internet, sala de estudo e bar.
Considerando a possibilidade de utilização de um dos actuais edifícios devolutos no concelho para a construção de uma casa de juventude, princípio adoptado por muitos concelhos em todo o país.
Considerando que é nas melhores práticas que se tem de retirar ensinamentos e porque acreditamos num concelho com qualidade de vida para todos.
Considerando a aprovação por unanimidade na Assembleia Municipal de Tomar reunida em 22 de Fevereiro de 2008:

O Partido Socialista propõe:
Seja realizado um estudo sobre qual dos edifícios devolutos, poderia estar em condições de ser transformado em Casa de Juventude.
Seja auscultado o Conselho Municipal de Juventude sobre as necessidades que poderiam ser colmatadas numa casa de Juventude.
Seja iniciado o processo para a construção da referida casa.

O vereador do Partido Socialista, Carlos Silva

Albergue de Juventude

Proposta

O Partido Socialista, considerando a fraca oferta turística a nível de habitação destinada aos mais jovens, nomeadamente depois do encerramento compulsivo e sem alternativa do parque de campismo.

O Partido Socialista propõe:

Seja iniciado o processo com a Movijovem no sentido de permitir, a construção de uma “Pousada da Juventude” em Tomar.
Enquanto tal não estiver efectuado, seja construído um “Albergue da Juventude” gerido com os mesmos padrões de qualidade e de exigência que as pousadas acima referidas.
O Partido Socialista acredita que desta forma estamos a contribuir para a sustentabilidade futura do turismo em Tomar, seguindo os melhores padrões de outros municípios.

O vereador do Partido Socialista, Carlos Silva

Sobre a construção do Pavilhão Municipal

Na reunião nº9/2006 foi apreciado o processo relativo a irregularidades detectadas em autos de medição e correspondentes facturas na empreitada de ampliação e remodelação do pavilhão municipal.
A Câmara deliberou nessa data:
1 – Remeter o processo ao Advogado Síndico para análise e defesa dos interesses do Município, incluindo eventual queixa contra os responsáveis pelo sucedido.
2 – Solicitar à TomarPolis que mande realizar uma auditoria externa ao processo.
Esta deliberação foi aprovada por unanimidade.
O Vereador do Partido Socialista apresentou a seguinte declaração:
“Os factos em apreço revestem-se da maior gravidade e põem em causa o prestígio das entidades intervenientes perante a opinião pública, o Estado e entidades financiadoras. Tal preocupação é, de resto, referida nos documentos (pg. 4 de “anexo 2” – parecer de “Henrique Abecassis & Andersen Guimarães,
Sociedade de Advogados, RL”) podendo mesmo consubstanciar, segundo o mesmo documento, um “ilícito criminal”."
Verificamos, por outro lado, que se corre o risco de deixar prescrever os prazos para uma eventual apresentação de queixa.
Nestas condições, na análise por nós efectuada aos documentos facultados verificam-se insuficiências e demasiadas questões em aberto.
Em face do exposto, propomos que a Câmara Municipal de Tomar promova, com urgência, uma auditoria externa e independente ao processo, sem prejuízo de um eventual pedido de imediata intervenção do Tribunal de Contas.

Por fim, e apenas com carácter de declaração para a acta, manifestamos total repúdio pelos comentários constantes da pg.3 do “anexo 3” datado de 6 de Março de 2006, e que transcrevemos:
“Acabou por ser o interesse público da obra e da cidade de Tomar os beneficiados com a situação”. Embora o parecer jurídico refira tal afirmação como reflexo das opiniões da empresa construtora e da fiscalização, considera-a suficientemente relevante para a incluir no documento. Tal forma de ver as coisas não pode ser aceite, pois, a ser assim, estaríamos a defender a total falta de regras com base numa avaliação do interesse público por parte de quem as não cumpre.”
Igualmente foi apreciado na mesma reunião o processo relativo a:
AUTOS DE MEDIÇÃO DE TRABALHOS A MENOS E NOTAS DE CRÉDITO - Relativos à mesma obra.
O voto do Partido Socialista foi igualmente contra com a seguinte declaração:
“Não aprovaremos qualquer acto administrativo antes do total esclarecimento do processo nos termos propostos no ponto anterior da ordem de trabalhos.”

Ainda na mesma reunião foi apreciado o seguinte:
FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA DA EMPREITADA DE AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PAVILHÃO MUNICIPAL DE TOMAR
A câmara deliberou, por maioria:
1 – Aprovar a substituição da técnica que actualmente assegura as funções de Coordenação da Equipa de Fiscalização Coordenação e Segurança a cargo da Firma Engimais atentas as razões fundamentadas na informação F01_35 da TomarPolis/Atkins, que homologa.
2 – Informar a Firma Engimais no sentido de proceder à substituição da técnica coordenadora da fiscalização das obras, cujo dono da obra é a Câmara Municipal de Tomar, justificada na perda de confiança e preterição dos deveres legais e contratuais a que a técnica estava obrigada, vertidas na informação F01_35 da TomarPolis/Atkins.

O Vereador do Partido Socialista, votando contra, ditou a seguinte declaração:
“A solução que nos propõem parece demasiado simplista. A gravidade dos factos deverá conduzir a uma averiguação de todas as circunstâncias e actuações que tiveram as consequências com que nos deparamos.
A evidência dos trabalhos facturados que não foram realizados, como nos mostram os documentos que acompanham o ponto 4.2 da ordem de trabalhos, é tal que será lícito supor que se verificou algum alheamento por parte dos técnicos que conviveram com a obra e seus documentos.
Como não notar que faltam quase três mil metros quadrados de calçada, ou quase duzentos metros lineares de corrimão, para referir apenas dois dos sessenta e cinco trabalhos irregulares?
A medida que nos é proposta não resolve nenhum problema e pode parecer, aos olhos da opinião pública, uma forma de encontrar alguém que venha a absorver uma eventual turvação do processo.
Ao contrário, entendemos que a equipa de fiscalização se deverá manter em funções apenas nesta obra, até à sua conclusão, com vista a uma eficaz resolução dos problemas e cabal esclarecimento das circunstâncias que conduziram ao actual estado de coisas.
Com esta solução estaremos igualmente a contribuir para a poupança de verbas na conclusão do processo.”

Ainda na mesma reunião foi apreciado:
EMPREITADA DE AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PAVILHÃO MUNICIPAL DE TOMAR – ANÁLISE TÉCNICA DO PROBLEMA DAS INFILTRAÇÕES
A Câmara deliberou por maioria:
a) Tomar conhecimento dos relatórios produzidos.
b) Promover uma reunião técnica, com o objectivo de apurar qual a solução mais vantajosa, do ponto de vista técnico-económico, a ser desenvolvida a nível de Projecto de Execução.
c) No sentido de minorar as dificuldades decorrentes da não entrada em funcionamento do estacionamento subterrâneo até à presente data, promover a abertura parcial do estacionamento, de acordo com o esquema em anexo à informação nº 001_64 da TomarPolis/Atkins que consiste na oferta dos cerca de 120 lugares de estacionamento que a abertura do corpo 4 poderá disponibilizar.

O Vereador do Partido Socialista, votando, mais uma vez contra, ditou a seguinte declaração de voto:
“Se a obra apresenta deficiências tão graves como as que se assinalam em pareceres técnicos que classificam a estrutura de “não estável face a situações de maior solicitação”, cremos que deverão ser tomadas medidas que se adeqúem à gravidade do problema. Deverá, nestas circunstâncias, questionar-se se o edifício poderá ser utilizado.

Por outro lado, não ficam claras as causas da deficiência. Pela leitura da alínea 3) da informação O01_64 de 27 de Março de 2006 (ou de 23 de Março de 2006), parece que nesta altura ainda não se sabe se houve erro no projecto ou se foi na obra.
Esta situação é inaceitável. Câmara Municipal, Sociedade TomarPolis, Sociedade Gestora, Empresa fiscalizadora, Empresa de construção, Equipa projectista, não haverá ninguém que possa analisar o projecto e verificar se contém erros? E não haverá relatórios da fiscalização ou actas que nos possam esclarecer se houve erros de execução?

Parece evidente que estas questões deverão ser esclarecidas antes de qualquer tomada e posição em relação à solução a adoptar. Estamos a considerar custos de reparação, excluindo projectos, que podem atingir trezentos mil euros.
Quanto à abertura parcial do parque de estacionamento seria também necessário conhecer os relatórios do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, com vista a avaliar as condições de segurança.”

Hoje 22 de Abril de 2008, dois anos passados sobre estas deliberações, nada de significativo se apurou, nem do ponto de vista processual nem do ponto de vista técnico.
Será inaceitável, em nome de uma administração, responsável e que se quer transparente, deixar cair este processo no esquecimento.
Ainda não compreendemos a evidência dos trabalhos não realizados.
Ainda não está claro quem determinou a execução dos trabalhos não previstos no projecto.
Ainda não existe uma informação clara sobre se foi o cumprimento do projecto inicial que levou ao deplorável estado da construção, ou se foi, por outro lado, o seu não cumprimento – e por ordem de quem.
Sem um esclarecimento público e um real apuramento da verdade, encontra-se o executivo municipal na posição pouco cómoda de não desenvolver todos os esforços para apurar a verdade. Cabe, pelo menos, questionar: porque não foi aceite uma auditoria externa ao processo junto da Câmara Municipal, tal como propusemos desde o primeiro momento?

Tudo isto é muito lamentável

Almoço de 25 de Abril

Alteração ao Plano de Pormenor da UOPG4 (Estrada da Serra)

DECLARAÇÃO PARA A ACTA

O PS considera TOTALMENTE JUSTAS as pretensões que levaram à actual proposta de alteração da UOPG4, no que respeita à criação de condições para a entrada em funcionamento de um importante equipamento de saúde.

Contudo, a condução deste processo não tem sido eficaz.

De facto esta UOPG mal cozida, como muitas outras, no tecido urbano da Cidade, só releva da cada vez maior e mais lógica implementação de um Plano de Urbanização da Cidade.

Aliás esta UOPG relevando do facto atrás citado, não pode deixar de nos afligir pelo constante e sucessivo atropelo das soluções óptimas para potenciar o investimento, tão necessário no Concelho de Tomar.

Quem autorizou, quem fez vista grossa, quem “desmantelou” a condução processual, durante sucessivos anos de vigência desta UOPG e do que se fez com e sobre ela, devia ser claramente responsabilizado no processo de auditoria externa que, propomos, seja imediatamente pedido.

Este é daqueles exemplos onde infelizmente, esta e outras maiorias foram useiras e vezeiras em detrimento do manifesto interesse público.

Não quero deixar de assumir que, no interesse de todos os interessados, bem como com vista à clareza necessária sobre os procedimentos adoptados pela autarquia, esta situação deverá ficar esclarecida.

Tomar, 15 de Abril de 2008, O Vereador Socialista
Carlos Silva

Prestação de Contas da Câmara de 2007

DECLARAÇÃO DE VOTO

“As verbas postas à disposição do executivo, quer provenientes das receitas próprias do Município, quer das transferências do orçamento de estado ou outras, quer de outra proveniência (capitais alheios) foram administradas em obediência aos princípios orçamentais e contabilísticos fundamentais, dos quais destacamos, o do equilíbrio e o da prudência, (…)”

Assim reza, qual profissão de fé, o início do documento ora em apreço.
Não está em causa, como para o PS nunca esteve, a capacidade e empenhamento dos técnicos da autarquia, que dentro das dificuldades que sempre os funcionários públicos tiveram para a execução da sua missão, muito especialmente na autarquia de Tomar e nos últimos dez anos, nunca tal foi tão difícil.

Tomemos como notas iniciais, apenas as seguintes:

a) Entre 2005 e 2007 a LIQUIDEZ do Município baixou de 25,15% para 15,75%, o que piora a sua capacidade para honrar em tempo os seus compromissos;
b) O grau de dependência do Município em relação ao Orçamento de Estado aumentou, entre 1998 e 2007, com a taxa de cobertura dos Impostos directos sobre as receitas Correntes a baixar de 33,99% para 29,61%, Tomar é assim hoje um CONCELHO menos AUTÓNOMO que há dez anos;
c) O rácio dos passivos financeiros sobre as receitas de capital duplicou em 10 anos, passando de 10,2% em 1998 para 22,04%, representando que hoje estamos mais ENDIVIDADOS que há 10 anos;
d) E hoje temos mais dificuldade em PAGAR o que devemos, comprovado pelo rácio de amortização+juros de dívidas ter passado de 5,88% em 1998 para 9,53% em 2007

O simples facto de estarmos hoje COM MENOS LIQUIDEZ, com MAIOR DÍVIDA, com MAIOR PESO DE AMORTIZAÇÕES E JUROS e com maior dependência do Governo Central que há dez anos, bastaria para o PS, como pensamos que para a maioria dos Tomarenses, se perguntassem porque razão HÁ TANTA DESFASSATEZ e POUCA VERGONHA na apresentação destes indicadores, como se de coisa boa se tratasse…

Aliás, ressalta um número nesta prestação de contas que não sendo importante sob o ponto de vista financeiro, é-o de todo sob o ponto de vista daquilo que tem sido a evolução deste Concelho: Temos hoje 37.890 eleitores, o que significa que nestes últimos dez perdemos em média 300 eleitores por ano, ou seja perdemos pelo menos 400 habitantes por ano.

Diga o que disser o PSD os factos são como o algodão: não enganam!

Podemos continuar no entanto a dissecar mais alguns números que estão nesta prestação de contas, como cerca de UM MILHÃO E MEIO DE EUROS de Património transferido da Câmara para os SMAS e só este ano consolidado (Pg.84). A engenharia financeira subjacente a esta operação está devidamente comprovada no seu interesse público e na sua valia estratégica?

Não deixa também de ser interessante quando comparamos o valor equilibrado de Proveitos e Ganhos/Custos e perdas de 21.828.675,75€ desta conta de 2007, com o valor de Empréstimos em dívida (sem contar juros) de 21.779.104,95€. A sua quase equivalência significa simplesmente que o Município tem neste momento um MONTANTE DE EMPRESTIMOS igual a todos os PROVEITOS E GANHOS que consegue gerar num ano. Muito mau sinal para a saúde económica da nossa autarquia!

Mas já que falamos de Empréstimos atentemos por um momento na “significativa redução” destes em 0,51% durante o ano de 2007: um VERDADEIRO ESCÂNDALO, num ano de reduzidíssimos investimentos do Município.

Recentemente foi aprovada a Carta Educativa para fazer face a avultados investimentos para os quais esta Maioria PSD pensa conseguir obter financiamentos externos, mas que só o pagamento de Juros de dívidas em 2007, de 905.521,28€, daria para construir cerca de 10 salas de aula do 1ºCiclo, que bastante falta fazem para fixar as populações no Concelho.

Destes 19 empréstimos, os quatro maiores representam mais de 56% só em pagamento de juros durante 2007 e foram iniciados num curto espaço de tempo que medeia entre 17/2/2000 e 11/12/2002, que correspondem a menos de três anos, quase todos no 1º mandato do PSD na gestão da autarquia. Já na altura o PS chamou à atenção para o eleitoralismo fácil e desnorte completo do excessivo endividamento que viria a ter consequências alguns anos mais tarde. Estamos a atingir esse ponto e não seria de estranhar ver brevemente mais algum dos ratos a fugir do navio á medida que este se afunda.

A Dívida a Terceiros (curto prazo), teve uma evolução positiva de -5,1% em relação ao ano anterior, tendo ficado a 31 de Dezembro em 7.108.608,45€, o que mesmo assim é superior a todo o montante transferido por parte da Administração Central se excluídas as participações em Impostos e Taxas cobradas. Continuou assim o Município de Tomar em 2007, a não garantir a sua SUSTENTABILIDADE ECONÓMICA.

Ainda na dívida de curto prazo de notar que em 1 de Janeiro de 2007 o Município devia a 248 fornecedores e no final do ano a 327, o que representa um aumento de mais de 30%. Só a título de exemplo pelo anedótico da dívida, a mais pequena é de 4,5€ ao fornecedor 635-Intermarché Supermercados. Visto que é o mesmo valor do ano anterior, seria altura da Câmara pagar esta e outras dívidas recorrentes de pequeno montante, antes que deixe esta autarquia na triste situação em que o PS encontrou a Cidade de Lisboa.

É talvez altura para tomarmos nota de outro número muito importante deste Orçamento, que tem a haver com a participação dos Municípios na cobrança de IRS, introduzido na Lei de Financiamento da Autarquias Locais pelo Governo PS, que rendeu em 2007 – em referência à colecta de 2006 – precisamente 1.063.325€.

Momento para relembrar a proposta do PS de reduzir a participação do Município na colecta de IRS de 5% para 4%, que muito ajudaria as famílias do Concelho de Tomar e para o Município significaria apenas uma redução de 212.665€, o que poderia não ter quaisquer consequências se, por exemplo, no passado tivéssemos sido mais previdentes na contratação de empréstimos, como anteriormente demonstrámos.

Mas como nem tudo é mau, tomemos nota de três aspectos positivos nesta Conta de Gerência e que vão na linha do que tem vindo a ser apelado pelo Governo para melhorar a sustentabilidade das autarquias no futuro, que são a Redução dos custos com pessoal de 7,095 M€ para 7,037 M€ (-0,8%), a Redução do trabalho extraordinário de 75.406,03€ para 60.163,05€ (-20%) e a Redução do grau de cobertura das despesas correntes pelas receitas correntes de 102,9% em 1998 para 85,5% em 2007.

Dois últimos aspectos a ter em conta nesta análise que é o resultado de mais de dez anos de CONSTRANGIMENTOS Á FIXAÇÃO E CRIAÇÃO DE RIQUEZA NO CONCELHO, com a sucessiva baixa de cobrança de Derrama que é hoje de 427.851€, quando em 1998 era de 919.948€. Só entre 2006 e 2007 caiu mais de 7,2%.

Em resumo, esta Conta de Gerência espelha mais um ano perdido em prol do desenvolvimento e afirmação regional de Tomar, o que todos nós ambicionamos.

O legado que estamos cada vez mais a pagar, das loucuras cometidas entre 2000 e 2002, acentua-se claramente nesta Conta de 2007.

Resta-nos a esperança que cada vez mais pessoas como nós, vejam a verdade como ela é, mesmo que não fosse aquela que todos gostássemos de ver. Os responsáveis têm um nome e chamam-se, como todos sabemos, PSD.

Por todas estas razões nos ABSTEMOS.

Tomar, 15 de Abril de 2008, O Vereador Socialista
Carlos Silva

Relatório e Contas dos SMAS

DECLARAÇÃO DE VOTO

Da análise do relatório de actividades e contas dos SMAS do ano de 2007 ressaltam para o PS, as seguintes observações:

1 – Foi continuada em 2007 uma política de preços da água e saneamento que não valorizou a sustentabilidade, nem a protecção social dos agregados familiares maiores e residentes no Concelho;

2 – Em 2007 deu-se seguimento ao Plano de Investimentos que vem, há vários anos sendo seguido em consonância com o Plano Estratégico de Águas e Saneamento existente, visando aproximar o Concelho de Tomar dos melhores indicadores internacionais de abastecimento e tratamento de águas;

3 – O crescimento de contadores instalados e da facturação obtida apresenta pelo 3º ano consecutivo uma estagnação no crescimento, o que releva da falta de crescimento e desenvolvimento de todo o Concelho nestes últimos anos;

4 – Continua também a observar-se uma elevada percentagem de perdas de água, o que como o PS tem por diversas vezes chamado à atenção, só será resolvido aquando do aumento das vistorias aos equipamentos de contagem e consequente monitorização, o que só será possível com o aumento dos recursos humanos para tal;

5 – Tomamos nota da ineficaz previsão de aquisição de bens de capital, que teve como consequência uma execução orçamental de 76% e na também exagerada previsão de receita nomeadamente na venda de água e de cobrança de saneamento, com uma execução orçamental de apenas 82%;

Concluiu-se assim que 2007 a nível da gestão dos SMAS, gerida pelos dois principais responsáveis políticos do PSD local, sendo um o Presidente da Câmara e outro o líder do PSD, foi mais um ano que sob o ponto de vista de ALTERAÇÕES ESTRATÉGICAS E ESTRUTURAIS na gestão das Águas e Saneamento foi totalmente perdido.

Pelas razões atrás apresentadas, mas considerando que este é um documento que faz no essencial o retrato da realidade executada, nos ABSTEMOS.

Tomar, 15 de Abril de 2008, O Vereador Socialista
Carlos Silva

1ª Revisão Orçamental dos SMAS

DECLARAÇÃO DE VOTO

Percebendo embora as motivações e obrigações legais, que respeitamos, a proposta ora apresentada para integração do Saldo transitado de 2007, não podia deixar de contar com o nosso mais completo desacordo com as opções tomadas.

Ao retirar dotação aos “Ramais de Ligação”, à “Substituição e renovação de condutas existentes”, ao “equipamento electromecânico”, ao “Subsistema de saneamento de Valdonas”, à “substituição e renovação de colectores existentes”, “prolongamento de colectores e ramais de ligação”, “manutenção de conservação de Estações Elevatórias e do respectivo equipamento electromecânico” e nas “despesas extraordinárias com os equipamentos de transporte”, esta administração dos SMAS mais não propõe do que PIORAR A CAPACIDADE OPERACIONAL dos Serviços de Água e Saneamento do nosso Município.

Se a opção fosse, por exemplo no sentido de corrigir a notória carência de recursos humanos para vistoriar os contadores, melhorando assim os rácios de perdas de água, poderiam contar com o nosso apoio.

Este Conselho de Administração dos SMAS, reduzido agora aos mais fundamentalistas da Direcção do PSD local, sem qualquer preparação, competência ou sequer visão para o futuro estratégico da GESTÃO DAS ÁGUAS no Concelho de Tomar.

Neste contexto a votação do PS é TOTALMENTE CONTRA ESTA REVISÃO.

Tomar, 15 de Abril de 2008, O Vereador Socialista
Carlos Silva

Programa Integrado de Valorização Urbana

DECLARAÇÃO DE VOTO

Além de tudo o que afirmei, a razão fundamental pela qual voto contra este documento é pela sua falta de participação.
Se este Plano é estratégico, se ele é fundamental para os investimentos na Cidade para os próximos anos, então a Câmara deveria promover a sua discussão pública, a fim de a comunidade sobre ele pudesse opinar e, tal como o próprio documento refere, contribuir positivamente para o melhorar.
Ao invés, como aliás é hábito, o executivo foge à discussão e apresenta-nos perante a urgência da sua aprovação, como tentativa de condicionar a votação negativa.
Não é assim, no entender do PS, a forma de envolver e trazer à participação os cidadãos. Além disso, os consensos não se proclamam, devem ser procurados e estimulados.

Tomar, a 14 de Abril de 2008, O Vereador
Hugo Cristóvão

Programa Integrado de Valorização Urbana

DECLARAÇÃO PARA A ACTA

Sobre o documento em apreço, é preciso uma vez mais referir que ele foi erradamente apresentado, uma vez que o mesmo aconteceu publicamente como um facto consumado, antes de vir a esta câmara.
É um plano feito à medida para justificar algumas obras, feito apenas porque é obrigatório para poder concorrer aos fundos, e feito já com atraso, especialmente quando comparado com os concelhos que com Tomar mais directamente competem, em especial na triangulação com Abrantes e Torres Novas.
É também, e não pode deixar de ser dito, um documento que facilmente um aluno do nosso Instituto Politécnico faria como trabalho para ter uma nota, e no entanto sem grande trabalho deu a outros muitas notas.

É ainda, infelizmente, objecto a ser levado com pouca seriedade, pelas razões que passo a explicar:
Baseia-se em vários juízos errados, faz ao longo do seu texto diversas análises e considerações meramente especulativas, frases redondas ou gastos chavões que nada querem dizer, ou que são mesmo muito discutíveis. Frases como: “consolidada esta transformação, Tomar é hoje, uma cidade em afirmação, recuperando protagonismo social, cultural, económico e urbanístico”, ou Tomar evidencia hoje “uma vitalidade patente em vários indicadores demográficos, económicos e sociais, comparativamente com as restantes cidades portuguesas” ou, melhor, que “o centro tradicional da cidade continua a deter um forte dinamismo populacional e um intensa vivência urbana”! Se não fossemos nabantinos talvez pudéssemos ler com desapego afirmações como estas, mas sendo-o, e nesta terra residindo e dela sentindo as suas agonias, temos de nos questionar sobre o que em verdade isto poderá significar e qual a sustentabilidade e comprovação de tais afirmações, pois dinamismo ou intensas vivências são predicados pouco sentidos de há tempos em Tomar.

Há no entanto alguns pormenores dignos de observação, e que enuncio, como o facto de admitir entre linhas, várias vezes, algo que a esta câmara muitas vezes tem sido difícil ou totalmente impossível – que o passado do concelho e da cidade foi mais brilhante e bem sucedido que aquilo que o presente vai demonstrando, assim como uma leitura atenta que ignore as já referidas frases vãs, mostrará que, quanto aos investimentos mais recentes e em concreto os referentes ao programa Polis, eles não foram mais que pouco prioritários ou fiascos.

Acaba, também, por demonstrar outros fracassos que são com menor ou maior responsabilidade, do município e deste seu órgão executivo que é a câmara municipal, como no caso da “progressiva desvalorização da zona histórica”, na “desqualificação nas acessibilidades/ligações entre o sistema rodoviário concelhio e o sistema rodoviário regional”, ou nesta frase mais do que expressiva e que se comenta a si mesma: “o estado desqualificado em que se encontram as ruínas do Forum Augustano de Sellium são a expressão da forma negligente como este valioso património tem sido tratado”. Admite ainda, por exemplo, que o desemprego é em Tomar maior que a média nacional.

O documento apresenta ainda vários erros ou imprecisões, como o de referir que o IC9 ligará Nazaré a Ponte de Sôr, quando há muito se sabe que ele não continuará além do IC3 em Tomar, ou este mais interessante ainda que é o de afirmar-se que na Zona de Intervenção existem diversas “infra-estruturas turísticas que correspondem a alojamento turístico destacando-se o parque de campismo, situado junto ao Pavilhão Municipal”! De facto haver havia, mas será que este documento foi concluído antes de 2003?!

Baseia-se em pressupostos que entendo como errados, como por exemplo, concluir que “a vertente cultural é bastante valorizada na cidade de Tomar” por análise das despesas quando o que seria relevante aferir seriam os resultados, como números de espectadores/participantes ou cidadãos atingidos por essas actividades, bem como da qualidade ou pertinência das mesmas para essa vertente cultural. Tal é feito também, quando se descrevem intervenções anteriores e os seus custos, mesmo que alguns deles duvidosos, mas não se analisa a pertinência, os resultados e a contribuição para uma estratégia de futuro desses ditos investimentos. Aliás, essa filosofia de dar primazia aos gastos ao invés dos resultados, é também apanágio desta câmara.

Faz-se por diversas vezes referências à Monitorização e Sensibilização Ambiental bem como à construção do Centro de Interpretação e Monitorização Ambiental, que todos conhecemos por Casa dos Cubos, e seria bom que alguém explicasse afinal o que quer isto dizer, e o que para tal tem sido feito, para que não nos sentíssemos todos enganados.

O documento faz igualmente eco de alguns errados lugares comuns desta câmara, condizente com aquela portuguesa mania de pretensiosismo nas palavras, como o denominar como museu um conjunto de espólios que em verdade não são museus, uma vez que a única entidade portuguesa competente para o efeito, o Instituto Português de Museus, ainda não os reconheceu como tal. Isto é importante, porque numa cidade que se diz querer ter como vértices de desenvolvimento a cultura, o turismo e o consequente turismo cultural, e apesar da certa qualidade desses legados, não houve ainda competência para conseguir reconhecimento formal de qualquer museu em Tomar.
Assim, se consideramos como museus todo o aquilo que nos apeteça dessa forma denominar, teremos também de nos lembrar do Museu do Caniçal, do do Rancho Etnográfico de Alviobeira, e já agora, de todas as nossas colecções particulares!
A par com isso, continua-se a denominar erradamente algumas situações, como a insistência em dizer que as obras do pavilhão municipal foram uma remodelação, quando todos sabemos que foram a construção de algo novo.

Depois, os planos desenvolvidos pela autarquia devem ter uma base de princípios e factores comum, e não deixa de ser estranho que, por exemplo ao nível da educação, este plano apresente dados divergentes dos que serviram para a Carta Educativa há poucos dias aprovada pelo PSD na Assembleia Municipal de Tomar.

Por outro lado, não deixa de ser interessante que se reconheça o que todos sabemos e que há muito o PS afirma, aliás, não o podendo ler no programa eleitoral do PSD, uma vez que ele não existiu, estou convicto que foi no do PS que a equipa que elaborou este documento se foi inspirar. Tais como: a necessidade de Tomar se voltar a afirmar como centro de uma região, necessidade da conclusão da circular urbana e de melhorar as ligações da cidade aos IC’s, a necessidade de ligação efectiva e vivenciada entre o complexo monumental do Convento de Cristo e a cidade, a necessidade de recuperação e melhor rentabilização de espaços como a Sinagoga ou o Fórum Romano, a necessidade de promover e rentabilizar o centro histórico e para ele olhar como um todo, ou ainda que em Tomar há apesar de tudo, oferta hoteleira em débito.
É ainda mais interessante que o documento afirme que o Mercado Municipal é uma “âncora comercial do centro da cidade, com enorme atractividade”, quando todos sabemos o quanto esta câmara tem procurado extingui-lo. Diz-se também, que se deve desincentivar o uso do automóvel, quando em verdade não é o que se verifica, por exemplo na filosofia inerente às obras ditas de requalificação que se têm operado no centro histórico.

Mas, a razão fundamental pela qual afirmo que este documento não é para ser levado a muito a sério, tem a ver precisamente com o fim a que se destina, a candidatura a fundos do QREN. Estes, lamentavelmente, apresentam-se com forte probabilidade de vir a ser mais uma oportunidade perdida para Tomar, uma vez que os principais critérios de elegibilidade são as parcerias público-privadas, os projectos supra-municipais, bem como os que se enquadrem em filosofias de Desenvolvimento Sustentável, e também Mobilidade Urbana Sustentável, ou em consonância com outras políticas nacionais e comunitárias, como a Promoção da Igualdade de Género ou a Inclusão Social e Igualdade de Oportunidades, critérios que este plano pouco ou nada apresenta. Ele usa aliás, na tentativa de disfarçar essa realidade, argumentos que nos podem até deixar embaraçados, como aquele que, depois de traduzidas as palavras, diz que se promove a Igualdade de Género ao potenciarmos maior abertura de lojas no centro histórico.

Em todo caso, como essência, o que importa concluir é que, se este como outros, são documentos que a câmara entende fundamentais, é importante que eles surjam da participação que o próprio documento refere, e não como assuntos fechados, quase escondidos, e normalmente urgentes por estarem já em atraso.

Tomar, a 14 de Abril de 2008, O Vereador
Hugo Cristóvão