Feira de Santa Iria

Declaração escrita apresentada em reunião de câmara pelo vereador socialista Carlos Silva

A Feira de Santa Iria, que integra a Feira das Passas, foi criada por Carta Real de Filipe III de 3 de Outubro de 1626, ou seja, é uma das mais antigas feiras do país, e foi até há alguns anos, a mais importante da região. Hoje, infelizmente, é uma feira igual a muitas outras, perdendo para algumas dessas por se ter de alguma forma tornado banal, por nela não se ter investido, por não se ter sabido aproveitar o seu potencial turístico, por não se ter sabido modernizá-la ao mesmo tempo que mantendo as suas raízes tradicionais, e porque em tudo isso faltou visão, e muitas vezes, medidas avulsas e desprovidas de planeamento foram sendo “experimentadas” de forma muito superficial, debilitando-a cada vez mais.
Se ela já poucos forasteiros consegue trazer a Tomar, também dos tomarenses se sente uma cada vez maior indiferença em relação à sua feira tradicional. A feira de Santa Iria é aliás, mais um exemplo do estado caduco e de pouca auto estima que concelho cada vez mais transpira, sendo também ela uma sombra do que já foi.
Nesta solução que agora se apresenta, alguns factos há a apontar. Em primeiro, o desrespeito por este órgão, uma vez que o anúncio da alteração do local foi feito em conferência de imprensa muito antes da sua discussão aqui em reunião de Câmara, o que parece indiciar, alguma já habitual ânsia de protagonismo por parte do vereador que tutela o evento.
Sobre o mesmo, muitas dúvidas se levantam sobre que legitimidade tem a Comissão da Feira, para fazer essa alteração de local, sem a mesma ser aprovada previamente nesta Câmara.
Sobre a questão dos locais, dois aspectos há muito defendidos pelo PS se tornam evidentes: a necessidade urgente da construção de um parque de feiras, além da igualmente fundamental solução moderna e conveniente para a Várzea Grande, espaço nobre e de possibilidades diversas, cada vez mais reduzido a simples parque de estacionamento.
Todavia, esta solução de local agora apresentada, parece ser pouco coerente com alguns argumentos utilizados para defender outras ideias do PSD na Câmara Municipal, como no caso do centro comercial que destruiria o mercado ou na ponte agora em construção, em que se diz querer privilegiar o centro histórico. Se assim é, porque se afasta parte substancial da feira do centro da cidade?
Até que ponto a separação das feiras, agora a bem mais de um quilómetro, é benéfica? Sê-lo-á? Ou, além do que já tem sido, será mais uma dura machadada na sustentabilidade e possibilidade de futuro desta que como se disse já, foi a maior feira da região e hoje é apenas mais uma e nem sequer das melhores?
Em todo o caso, não só porque este é assunto que aparece consumado a esta reunião, mas porque sobre esta matéria, devem ser os tomarenses em última instância a mostrar o seu acordo ou desacordo, o PS entende que é seu dever neste particular, a abstenção de posição sobre o assunto.

Tomar, a 15 de Julho de 2008, Vereador, Carlos Silva

Arranjos Exteriores frente à Igreja de Linhaceira

Proposta apresentada em reunião de câmara pelo vereador socialista Carlos Silva
Arranjos Exteriores frente à Igreja de Linhaceira, Aproveitamento da água da Fonte e ajardinamento do Espaço.

Considerando que desde a inauguração do Centro Social em Linhaceira, edificada nos terrenos cedidos pela Associação Cultural e Recreativa local e construído com diversas parcerias, foi apresentado um projecto de arranjos exteriores no espaço adjacente, propriedade da Fábrica da Igreja Paroquial e da Câmara Municipal;
Considerando que na data foi publicitado pela Câmara Municipal através do seu Presidente, da necessidade imperiosa da obra arrancar para que o enquadramento dos diversos edifícios sociais, ali construídos ou a construir, servisse para finalizar uma obra que se mostrava prioritária para o bem estar da população, dando-lhes a dignidade que merece;
Considerando que até à data não se vislumbra qualquer avanço ou notícia do seu início ou da situação em que se encontra este projecto;
Considerando que o trânsito automóvel naquele local se torna confuso e perigoso, para as crianças e idosos que diariamente utilizam os espaços sociais existentes, tendo já provocado alguns acidentes de alguma gravidade.

Propõe-se que:
Seja dado conhecimento da situação actual e, se existir, calendarização do arranque da referida obra.
Que o mesmo aconteça o mais urgente possível, definindo responsabilidades de actuação, pela necessidade inquestionável para o bem estar, defesa e interesse colectivo de um dos maiores pólo populacionais do Concelho fora da cidade.
Que não se defraude nas suas justas aspirações a população deste aglomerado populacional, já confirmadas em declarações feitas pelo Presidente do Executivo Camarário e que aguardam há mais de 4 anos por uma solução para aquele local.

Tomar, a 15 de Julho de 2008, O Vereador, Carlos Silva

Moção de Censura à Câmara Municipal de Tomar

apresentada em Assembleia Municipal

Nos termos da alínea l) do nº1 do Artº53º da Lei 169/99, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, apresenta o PS a seguinte Moção:

Muito ponderou o Partido Socialista antes de recorrer a este instrumento, por entendermos que o uso do mesmo, não pode ser feito de forma leviana ou de qualquer forma menos responsável e desinteressada pelo correcto funcionamento das instituições democráticas e pelo seu honesto exercício em prol dos cidadãos, à luz duma filosofia fundada na ética republicana de serviço público e de todos os valores daí decorrentes – A Democracia e os seus órgãos não podem ser objecto de actos de inconsideração ou imprudência.
No entanto, esta expressão máxima de contrariedade de um partido em oposição pelo rumo e opções políticas de um democraticamente eleito órgão executivo, tornou-se em Tomar há muito inevitável e imprescindível.

Sempre ao longo desta década, foi o PS de Tomar e os seus órgãos dirigentes, manifestando que é seu entendimento a existência no executivo camarário de falta de capacidade de organização, de plano estratégico, de visão táctica de administração, ou na maioria das vezes, de simples bom senso, ou capacidade até, para correctamente ajuizar o sentir de Tomar e dos tomarenses.

Esse desvario autista tem vindo a agravar-se, e as enormes lacunas, por demais evidentes, do órgão executivo máximo do Município ultrapassaram todos os limites do tolerável, mesmo para uma maioria que foi eleita sem qualquer programa eleitoral, e portanto à primeira impressão, e apenas assim, pouco responsável pela necessidade de apresentar resultados ou de ser minimamente coerente com as obrigações do cargo para o qual os munícipes o mandataram.

Os Tomarenses, ao longo destes tempos, foram assistindo a uma total falta de capacidade da Câmara enquanto primeira entidade responsável, para um mínimo de actuação ou sequer influência que não negativa, no desenvolvimento económico, no incentivo ao investimento, no apoio ao comércio, na promoção do turismo, ou em qualquer outro sector de progresso do Concelho.

Há muito que as poucas actuações levadas a cabo pela Câmara não passam de fracas acções de propaganda, que ensaiam esconder uma total ausência de ideias ou competência para mudar o rumo cada vez mais acentuado de apatia e falhanço global que o concelho atravessa.
Tal influencia conduz as instituições, agentes económicos e os munícipes em geral a um imenso cepticismo, legítima desconfiança nos seus representantes eleitos e pessimismo perante o futuro do concelho, que vê investimentos e criação de riqueza passarem-lhe ao lado, e os seus conterrâneos em especial os jovens, partirem cada vez mais para os concelhos vizinhos.

As erradas opções políticas e de gestão, a falta de senso e noção de prioridades, manifestam-se das grandes opções quase ausentes aos pequenos exemplos, como este último de retirar a dotação orçamental do há muito necessário arranjo da EN110, um dos principais acessos à cidade que carece de segurança e dignidade, para transferir esse dinheiro para a frivolidade de uma rotunda de “adornos cibernéticos”, onde esta mesma Câmara já gastou há poucos anos vários milhares de euros, a título de mero exemplo.

Porque muitas vezes ao invés de resolver problemas, tem esta Câmara começado por os criar, em obras que fez para pouco tempo depois refazer, ou destruir para fazer outras diferentes (lombas, parque de estacionamento junto ao Pavilhão Municipal, etc, etc), ou como foi por exemplo o caso do fecho ao trânsito, logo no primeiro mandato desta maioria PSD, de um dos sentidos de trânsito da chamada ponte velha, o que fez com que durante mais de dez anos, a cidade tenha tido apenas um atravessamento do lado poente para o nascente, com o afunilar de todo o trânsito na “rotunda da fonte”, e o muitas vezes estado caótico daí derivado.

Para todas as obras verdadeiramente importantes a Câmara diz não ter dinheiro, quando afinal o esbanja continuamente em obras mal delineadas, fúteis e duvidosas, o que, sem que vejam os munícipes obra para tal, endividou o Município monstruosamente, sendo a verdadeira dimensão dessa dívida, algo que só no futuro poderá ser verdadeiramente esclarecido, mas já hoje bem sentido por autarcas de Freguesia e população em geral.
Continuamente, mas com especial incidência nos últimos meses, se assistem a tentativas de branqueamento da actuação dos últimos anos, ou ao frágil esforço de indução de vivermos agora um tempo novo, cujo contrário é no entanto para o PS, e julgamos para a maioria dos cidadãos, bem evidente: esta maioria é a mesma, o mesmo partido, as mesmas pessoas e o mesmo projecto ou a falta dele, e, com objectividade é a mesma, interdependente e igualmente responsável ao que sumariamente se descreve:

- O arrastar da revisão do Plano Director Municipal, prometido desde 1997;

- A teimosia na aprovação apressada e intempestiva de uma Carta Educativa, que não serve os interesses da população do Concelho;

- A total incapacidade de promoção e fixação de novas e diversificadas empresas, seja na única zona industrial existente, seja noutras localizações que pudessem servir motivo à fixação de população e promoção do desenvolvimento económico, bem como do desincentivo aos investidores por todas as dificuldades burocráticas e elevados encargos colocados pela autarquia;

- O atingir dos piores indicadores comparados com os outros Municípios do Médio Tejo, em mais de trinta anos;

- A mais ineficaz Câmara do pós-25 de Abril, só comparável com as Câmaras geridas pela AD nos anos 80, em plena crise de estruturação industrial por que o País então atravessou;

- A fuga dos habitantes deste Concelho para os Concelhos vizinhos e para outras regiões do País; bem como a fuga das Freguesias rurais, com especial incidência nas mais distantes, visando a errada concentração das pessoas na Cidade e na periferia desta;

- O incumprimento da promessa realizada em 1997, para a criação do Gabinete de Apoio ao Investidor e ao Emigrante;

- A incapacidade de dar prossecução às deliberações tomadas nesta Assembleia, ao longo de vários anos, algumas das quais aprovadas por unanimidade ou mesmo por larga maioria;

- O incumprimento da promessa da criação em Tomar de um Parque Temático dos “Templários” motivador e génese de uma assumpção de desenvolvimento económico baseado no Turismo Cultural, e a total inacção na promoção do desenvolvimento turístico no seu global;

- A ausência de Plano Estratégico de Desenvolvimento do Concelho, e o mau planeamento das acções e obras realizadas;

- A manutenção de cerca de 800 alunos do 1ºCiclo em horário duplo nas Escolas da Cidade;

- O atrofiamento da circulação e mobilidade na Cidade e desta para as Freguesias;

- A destruição do Parque de Campismo Municipal, do Cine-Esplanada e a degradação da Piscina Vasco Jacob, e semelhante tentativa ao Mercado Municipal; o contínuo ignorar do Fórum Romano, do açude de Pedra, da Fábrica da Fiação e outros locais;

- A completa e angustiante degradação do Comércio do Centro Histórico, e de toda a vivência social do mesmo;

- A débil política social, por exemplo na área da habitação onde nada foi feito, e o existente foi esquecido, como são exemplos os bairros 1º de Maio e Nossa Senhora dos Anjos;

- A quase total incapacidade de aproveitamento das oportunidades que o Programa Polis ofereceu;

- O não aproveitamento pleno da capacidade instalada no Politécnico para servir de “catapulta” de desenvolvimento estratégico de Tomar e da sua afirmação no contexto regional;

- O deixar a outros Municípios a liderança regional que a Tomar sempre pertencera: a Ourém e Torres Novas a liderança Económica, a Abrantes a liderança política e do sector da saúde;

- Total falta de controlo e liderança da Festa dos Tabuleiros de 2003, levando-a a estar envolvida em polémicas incompreensíveis e vexantes para o concelho, como nunca antes havia acontecido;

- Um Contrato de Concessão do Estacionamento tarifado de Tomar, realizado com a BragaParques, lesivo do interesse público por hipotecar todo o desenvolvimento da Cidade por 20 anos, cujo processo se arrasta em Tribunal Administrativo há vários anos e o qual ficará para outros resolverem;

- As mais elevadas taxas Municipais de todo o tipo, sejam de construção, de exploração, de plantação de árvores, preço da água, preço dos esgotos, da vivência e usufruto dos equipamentos públicos de toda a Região;

- O não aproveitamento da capacidade endógena instalada nas áreas da Música, Teatro, Dança e Desporto, com as mais importantes Associações nesses sectores existentes no Distrito de Santarém;

- A afronta sempre permanente, constante e determinada aos Empresários, Dirigentes Associativos e Cidadãos em geral;

Assim, concluindo e sumariando, e porque as responsabilidades têm que ter imputáveis, o Partido Socialista em Tomar, CENSURA DESTA FORMA A CÂMARA MUNICIPAL, entendendo e afirmando de forma convicta, que esta Câmara está sem rumo, sem opções, sem capacidade, sem competência, sem qualquer viabilidade para fazer o mínimo de bom, sequer pelo presente, quanto mais pelo futuro deste concelho que persiste numa muda agonia, tão vasta quanto a dimensão do buraco em que aceleradamente, nos vemos cair todos os dias.

O Grupo Municipal Socialista, Tomar, aos 30 de Junho de 2008

Proposta de criação de Comissão Arbitral (Regime de Arrendamento)

Proposta apresentada em Assembleia Municipal e aprovada por unanimidade.

Considerando que até 1990, os montantes das rendas pagos por imóveis arrendados não sofreram alterações e que em consequência desse facto, os respectivos proprietários deixaram de efectuar obras de conservação, em virtude dos reduzidos valores recebidos a titulo de renda, beneficiando os inquilinos que se queixam da necessidade das mesmas, de um património que, ainda que não assegure as condições mínimas de habitabilidade, em muitas zonas da cidade, vale mais do que o valor que pagam;

Considerando que a Lei 6/2006 de 27 de Fevereiro que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Urbano (RNAU) pretendeu transferir para as Câmaras Municipais a incumbência de dirimir os conflitos relativos às obras nos imóveis arrendados e à efectiva utilização dos locados, através da determinação do nível da sua conservação por uma comissão arbitral, que deverá proceder à avaliação dos supra – citados imóveis;

Considerando que a falta de criação de comissões arbitrais, prevista no artigo 49º da citada lei, implica a manutenção do congelamento das rendas e bem assim um desequilíbrio que se traduz no caos urbanístico e na degradação do espaço urbano;

Considerando que o Município de Tomar se tem demitido, nos últimos anos, da sua obrigação de recuperar, reabilitar e requalificar o espaço urbano, bem como de dinamizar o mercado do arrendamento actualmente estagnado, ao contrário de alguns municípios que diligenciaram já no sentido da criação de comissões arbitrais que detém competências administrativas, decisórias, de acompanhamento, com responsabilidade na coordenação da verificação dos coeficientes de conservação dos prédios e ainda de acompanhamento na avaliação dos imóveis arrendados e na arbitragem em matéria da realização de obras e dos seus reflexos no pagamento das rendas;

A Assembleia Municipal de Tomar, reunida em 30 de Junho de 2008, delibera nos termos da alínea q) do nº1 do Artº53º da Lei 169/99, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002:

Exigir a urgente criação da COMISSÃO ARBITRAL MUNICIPAL DE TOMAR, com vista a, dando-se cumprimento ao disposto na Lei do Novo Arrendamento Urbano, possibilitar que os arrendatários possam ver concretizadas no locado as obras necessárias, uma vez fixado o índice de robustez do locado e que os proprietários possam proceder à actualização dos valores das rendas dos imóveis nos termos do disposto no citado diploma legal, através do expediente da avaliação dos locados pelas comissões arbitrais.

O Grupo Municipal Socialista, Tomar, 30 de Junho de 2008

PS debate a Escola a Tempo Inteiro.

O Gabinete de Estudos do Partido Socialista de Tomar organizou no dia 24 de Julho na Estalagem de Santa Iria uma sessão de trabalho dedicada ao tema “A Escola a Tempo Inteiro – Uma Aposta Solidária”, que teve como principal orador José Joaquim Leitão, Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo.
Numa sala cheia, com um público maioritariamente ligado à educação, em especial professores, e também a maioria dos conselhos executivos dos agrupamentos e escolas de Tomar, o debate gerou-se primeiramente em torno do programa de Aulas de Enriquecimento Curricular, em que foi abordada a forma como as actividades têm decorrido, a pertinência dos conteúdos, ou possíveis melhorias de futuro, sendo frisado o sucesso da iniciativa que desde o primeiro ano está presente em todos os agrupamentos escolares do concelho.
Foi dito do grande investimento na escola pública que este programa representa, uma vez que ele é gratuito, como se disse já, está presente em todas as escolas, e é uma aposta na formação e na qualidade, além do mesmo promover uma maior participação na escola, uma vez que envolve autarquias, associações de pais e IPSS’s por exemplo.
Foi abordada a situação laboral das pessoas que executam este programa, a maioria deles professores que se encontram em situação de prestadores de serviços, trabalhadores portanto que auferem a recibo verde, algo que, assim o garantiu o Director Regional, estará clarificado e protegido por Lei, a partir do próximo ano lectivo.
Foram ainda abordados vários outros temas, entre os quais o forte investimento tecnológico nas escolas, o modelo de escola e suas valências hoje pretendido, a carta educativa de Tomar, ou a introdução das refeições escolares para todos os alunos do básico, algo que hoje parece de tal forma normal que quase ninguém acredita que há três anos atrás não existissem.

novo rosto

Mais de quatro anos depois, quando os blogues eram ainda um instrumento pouco conhecido, o PS de Tomar lançou esta sua página que durante muito tempo foi no país dos poucos sítios oficiais de secções de qualquer partido, e que é ainda hoje em Tomar, espaço único.

Agora, era tempo de mudar um pouco a imagem, e aqui está, ainda sujeito a um ou outro retoque, o novo layout da página do PS Tomar. A sua filosofia contudo, continua a mesma: aqui, todos os cidadãos encontram todas as informações sobre actividades ou posições do PS ou questões políticas no concelho, e de variados outros âmbitos.

Estamos sempre igualmente disponíveis, se por outro meio não for, através do e-mail tomar@psdigital.org, para o que quer entenda dizer, perguntar, criticar, sugerir...

Todos Somos Tomar

Comunicado da Comissão Política

A Comissão Política Concelhia de Tomar do Partido Socialista, torna público que decidiu apresentar em Assembleia Municipal próxima, uma Moção de Censura à Câmara Municipal de Tomar.
A necessidade de recorrer a esse instrumento torna-se premente, porquanto o desnorte que rege o órgão executivo máximo do Município ultrapassa todos os limites do tolerável, pelo qual o PS só pode mostrar-se ao mesmo totalmente oposto.

Ao longo dos últimos anos assistiu-se a uma total falta de capacidade da Câmara, enquanto primeira entidade responsável, de ter o mínimo de actuação ou sequer influência que não negativa, no desenvolvimento económico, no incentivo ao investimento, no apoio ao comércio, na promoção do turismo, ou em qualquer outro sector de progresso do concelho.
Há muito que as poucas actuações levadas a cabo pela Câmara não passam de fracas acções de propaganda, que ensaiam esconder uma total ausência de ideias ou competência para mudar o rumo cada vez mais acentuado de apatia e falhanço global que o concelho atravessa. Tal influencia as instituições, agentes económicos e os munícipes em geral a um imenso cepticismo, legítima desconfiança nos seus representante eleitos e pessimismo perante o futuro do concelho que vê investimentos e criação de riqueza passarem-lhe ao lado, e os seus conterrâneos em especial os jovens, partirem cada vez mais para os concelhos vizinhos.

As erradas opções políticas e de gestão, a falta de senso e noção de prioridades, manifestam-se das grandes opções aos pequenos exemplos, como este actual de retirar a dotação orçamental do há muito necessário arranjo da EN110, um dos principais acessos à cidade que carece de segurança e dignidade, para transferir esse dinheiro para a futilidade de uma rotunda de “adornos cibernéticos”, onde esta mesma câmara já gastou há poucos anos vários milhares de euros.
Para todas as obras verdadeiramente importantes a Câmara diz não ter dinheiro, quando afinal o esbanja continuamente em obras mal planeadas, fúteis e duvidosas, o que, sem que vejam os munícipes obra para tal, endividou o Município monstruosamente, sendo a verdadeira dimensão dessa dívida, pouco clara.

Nesta Comissão Política foi ainda aprovado o regulamento interno para a escolha dos candidatos às várias listas autárquicas das eleições de 2009.

A 20 de Junho de 2008, a Comissão Política Concelhia de Tomar do PS.

Comissão Política Concelhia

Hoje, pelas 21h na sede do PS, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1 - Informações;
2 - Aprovação do Regulamento da Escolha da Listas do PS às Eleições Autárquicas de 2009;
3 - Discussão de Moção de Censura à Câmara Municipal de Tomar;
4 - Análise da Situação Política e outros assuntos de interesse.

Se à hora marcada não estiver presente a maioria dos elementos da CPC, a mesma dar-se-á início 30 minutos mais tarde.

PROPOSTA SOBRE CONTENTORES DE LIXO

Apresentada pelo Vereador Carlos Silva na reunião de Câmara de 17 de Junho:

PROPOSTA

A cidade de Tomar apresenta hoje uma aparência de abandono em muitos pontos de particular importância.

Todo o sector da Levada atingiu o mais profundo estado de degradação, o convento de Santa Iria em ruínas, que dizer da entrada no Padrão, a Várzea Grande esquecida a conviver com o que resta da messe militar, o miradouro e parque de acesso ao Castelo, outra desolação, a nova fonte deliberadamente a apodrecer e, de entre outros males, a nossa, outrora bela, Cerca do Convento a apresentar o jardim monumental no mais triste e solitário abandono.

Todos estes problemas são de considerável dimensão, a exigir também consideráveis verbas. Não é agora o objectivo discutir o discernimento com que as verbas têm sido e continuarão a ser aplicadas.

O que se pretende destacar é que há muitas outras coisas, mais pequenas, em que a atenção e a sensibilidade são mais determinantes que as verbas para o encontro de uma solução.

Podem parecer pequenos problemas mas deixam uma impressão negativa na memória de quem nos visita. Pior que isso, contribuirão para causar desencanto no espírito daqueles que voltam a Tomar para recordar uma cidade que os impressionou pela sua beleza, encontrando baço o que ontem brilhou.

Basta ter atenção, não descuidar, não se deixar vencer pelo hábito ou pela indiferença.

De entre estas pequenas coisas a precisar de urgente atenção, encontram-se alguns contentores de lixo que nos habituámos a ter por cenário e a decorar locais de interesse da nossa cidade.

Com base nestas considerações proponho que a Câmara Municipal proceda ao levantamento de todas as situações em que a colocação dos contentores se encontre a prejudicar a beleza da cidade, nomeadamente da Cidade Histórica, com vista à sua recolocação, e à posterior instalação de contentores subterrâneos.

Sem embargo do trabalho a realizar, proponho igualmente que sejam retirados com urgência os contentores que se encontram encostados às portas da Cerca do Convento, pois, neste caso é gritante o despropósito da sua localização.

Proponho também que seja dada atenção a esta problema em certos locais sensíveis das nossas freguesias rurais, como no caso da envolvente ao pelourinho de Paialvo.

CANTO FIRME PREJUDICADA PELA CAMARA

DECLARAÇÃO PARA A ACTA, DA REUNIÃO DE CÂMARA

Protocolo para o Ensino da Música, ao nível das Actividades de Enriquecimento Curricular do 1ºCiclo do Ensino Básico

Foi-nos apresentada uma circunstanciada exposição, por parte da Escola de Música da CANTO FIRME a propósito da acção do Município enquanto entidade parceira, nos termos de um Protocolo assinado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Ministério da Educação, para a prossecução de actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do ensino básico, no desenvolvimento do conceito de ESCOLA A TEMPO INTEIRO.

Queixa-se esta Escola de Música de ter sido inexplicavelmente “preterida” pelo Município, nos protocolos do ano lectivo ora em curso, após não ter querido participar no ano lectivo de 2006/07.

Importa neste contexto relembrar a posição do PS e a declaração que apresentou para o seu VOTO CONTRA, aquando da presença em reunião de Câmara de 21 de Novembro de 2006, do respectivo Protocolo entre o Município e a Escola Superior de Educação de Torres Novas:

“No âmbito do Projecto das Actividades de Enriquecimento Curricular, que o Município acordou com os agrupamentos Nuno Alvares Pereira e Santa Iria, propõe esta maioria que a componente da Música de 2 Blocos de 45 minutos semanal, seja protocolado com a Escola Superior de Educação de Torres Novas.

Muito estranha o PS que havendo em Tomar duas Associações com Ensino na área da Música reconhecido pelo Ministério, a Associação Canto Firme e a Gualdim-Pais, venha esta maioria propor um protocolo com uma Escola de outro Concelho.

Ao não existir informação sobre se foram estas duas Associações contactadas, ou se a sua oferta correspondia a uma melhor solução para o Ensino da Música no 1ºCiclo, pode-se especular sobre se a decisão não estaria já tomada e que não foram tidas em conta o interesse público das Escolas oficiais de Ensino da Música de Tomar.

Mais se estranha que este protocolo venha só agora a reunião de Câmara, no final de Novembro, quando as actividades deveriam estar a funcionar há mais de 1 mês.

Quanto ao protocolo propriamente dito, consideramos ainda que ao não estarem previstas as situações de faltas inopinadas dos professores abrangidos pelo protocolo, podem-se criar situações de ausência de responsabilização sobre os alunos nos momentos em que tal aconteça, acrescendo ainda que sobre o material pedagógico a ser usado nada consta no protocolo.
Pelo exposto, votamos contra. Tomar, 21 de Novembro de 2006”

É de facto de estranhar que no ano seguinte, 2007-08, tenha vindo a Câmara após ter preterido as duas Escolas de Música oficiais, Gualdim-Pais e Canto Firme, a “entregar” todas as AEC’s a uma única delas, sem que tenha sido sequer consultada a Escola da Canto Firme, conforme exposição por esta entregue.

O Protocolo em vigor com a Escola de Música da S.F.Gualdim-Pais, pode efectivamente ser revisto, re-ponderando o nível de comprometimento do Município com esta Escola de Música, se efectivamente, como parece ser o caso, há também interesse da outra Escola oficial do Concelho participar no esforço que em boa hora o Governo e o Ministério da Educação decidiram encetar para melhorar as condições de aprendizagem e frequência de TODOS os ALUNOS do 1ºCiclo do Ensino Básico.

É aliás com grande orgulho, que vê o PS de Tomar o empenhamento que os serviços de Educação do Município, a sua Vereadora e as duas Escolas de Música de Tomar, Canto Firme e Gualdim-Pais, a associarem-se a este importante esforço de democratização do ensino da música, de responsabilidade do Governo, deixando para trás mais de três décadas de elitização do mesmo.

Tal vontade da Escola da Canto Firme só demonstra a razão que o PS teve, em Novembro de 2006, quando chamou à atenção que a Câmara PSD deveria ter, desde a primeira hora, envolvido as duas Escolas de Música da cidade, em detrimento de numa lógica de autismo, sempre presente e prosseguido, as deixar de fora, protocolando com uma Escola de outro Concelho.

É portanto o tempo de a Sra. Vereadora da Educação e os Directores das duas Escolas de Música da Cidade de Tomar, Gualdim-Pais e Canto Firme, se sentarem e encontrarem a melhor forma, o melhor método e o melhor equilíbrio, sempre tendo como objectivo a resposta de qualidade que deve ser dada A TODAS as crianças do 1ºciclo do Concelho, em condições de justiça e equidade.

Se há mais tempo tivesse a Câmara dado ouvidos ao PS, há mais tempo que estaríamos a avançar no RUMO CERTO!

Mas, como diz o povo, mais vale tarde do que nunca!

PS PROPÕE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DE TAXAS

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO
AO REGULAMENTO DE TAXAS E LICENÇAS
DO MUNICIPIO DE TOMAR

Nos termos da Lei, proponho as seguintes alterações à Tabela do Regulamento das Taxas e Licenças em vigor e publicada por Aviso nº6243-A/2003, na II Série, em 12/8/2003, e considerando que:

1. Desde a última alteração ao valor das taxas não foram investidos quaisquer montantes na melhoria das condições de funcionamento do Mercado Municipal, pelo que se justifica desagravar as respectivas taxas;

2. Em virtude da aprovação em Assembleia Municipal de Julho de 2007 do Plano de Pormenor do Flecheiro e Marmelais, que inviabiliza a continuidade da existência a médio prazo do Mercado Municipal, há que dinamizar o Mercado nos anos de vida que ainda lhe restam;

3. Há que valorizar a vinda de mais vendedores de produtos autóctones ao Mercado Municipal, numa lógica de promoção dos hábitos de vida e de consumo sustentáveis, pelo que as taxas de utilização devem ser reduzidas, até pelo reduzido impacto que têm na solvência do Município;

4. A política de gestão florestal do Município tem um constrangimento real, já levantado em outras ocasiões quer neste executivo, quer pela Assembleia Municipal, que são as taxas para o Plantio e Rearborização demasiado elevadas – entre os 5.000 e os 10.000€ por hectare, impossibilitando na prática qualquer acção nesta área.

Assim, propõe o PS que sejam alterados os seguintes valores na Tabela em vigor:

CAP. VIII – Mercado Municipal

Artº26º - Utilização permanente, por mês
5 – Banca para produtos horto-frutículas; 10,00€
6 – Banca para Pão e Queijo; 15,00€

Artº27º - Utilização periódica, por dia
3 – Lugares de venda de produtos horto-frutículas, por banca; 1,00€
4 – Lugares de venda de pão e queijos, por banca; 1,50€
5 – Outras ocupações de área de terreno, por m2; 0,40€

Artº31º - Terrado em Mercados Semanais e Mensais
1 – Instalações amovíveis ou desmontáveis, m2/dia; 0,60€
2 – Outras ocupações de área de terrado, m2/dia; 0,40€

Artº32º - Diversos
4 – Venda ambulante, m2/dia; 0,40€
5 – Venda sem lugar fixo, com carrinha, m2/dia; 0,60€

CAPITULO XVI – Licenciamento para arborização, rearborização ou alteração do revestimento florestal

1 – Pedido de informação prévia; isento

2 – Pedido de Licenciamento:
a) Até 99.999 m2; 100€
b) Igual ou superior a 100.000 m2; 250€

3 – Licenciamento:

a) Arborização com Eucaliptos, por cada 10.000 m2 ou fracção; 6.000€
b) Arborização com outras espécies vegetais, por cada 10.000 m2 ou fracção; 300€
c) Rearborização com eucaliptos, por cada 10.000 m2 ou fracção; 5.000€
d) Rearborização com outras espécies vegetais, por cada 10.000 m2 ou fracção; 250€

COMISSÃO ARBITRAL DE TOMAR

Proposta, apresentada pelo Vereador Carlos Silva

Considerando que até 1990, não se verificaram aumentos de renda e que em consequência desse facto, os proprietários dos imóveis arrendados, face ao pouco valor recebido a titulo de renda, deixaram de efectuar obras de conservação, beneficiando os inquilinos que se queixam da necessidade das mesmas, de um património que, ainda que não assegure as condições mínimas de habitabilidade, em muitas zonas da cidade, vale mais do que o valor que pagam;

Considerando que a Lei 6/2006 de 27 de Fevereiro que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Urbano (RNAU) pretendeu impulsionar a incumbência das Câmaras Municipais no sentido de dirimir os conflitos relativos às obras nos imóveis arrendados e à efectiva utilização dos locados, pela determinação do nível da sua conservação através da criação das comissões arbitrais, que visam a avaliação dos imóveis;

Considerando que a falta de criação de tais comissões arbitrais, prevista no artigo 49º da citada lei, implica a manutenção do congelamento das rendas e bem assim o desequilíbrio que desemboca no caos urbanístico e na degradação do espaço urbano;

Considerando que o Município de Tomar se tem demitido, nos últimos anos, da sua obrigação de recuperar, reabilitar e requalificar o espaço urbano, bem como de dinamizar o mercado do arrendamento actualmente estagnado, que tem vindo a ser feito por alguns municípios através de comissões arbitrais que detém competências administrativas, decisórias e de acompanhamento, com responsabilidade na coordenação da verificação dos coeficientes de conservação dos prédios, e acompanhamento da avaliação dos imóveis arrendados e arbitragem em matéria da realização de obras e respectivos efeitos na pagamento das rendas.

Se Propõe:

- Que a Câmara de Tomar, delibere constituir a COMISSÃO ARBITRAL DE TOMAR, com vista a dar inicio aos procedimentos necessários à recuperação, reabilitação e requalificação urbana, por forma a possibilitar que tanto arrendatários como proprietários possam impulsionar, respectivamente, a feitura de obras de conservação ou a actualização dos valores das rendas dos imóveis nos termos do disposto no citado diploma legal, através do expediente da avaliação dos locados pelas comissões arbitrais.

CASAS DE BANHO PÚBLICAS

Proposta apresentada na reunião de Câmara de hoje, pelo Vereador Carlos Silva

Atendendo à situação de degradação visível nas casas de banho públicas existentes na Cidade de Tomar;

Atendendo às consequências para a saúde e segurança pública que a actual situação pode acarretar, não só para os residentes mas também apar os forasteiros que nos visitam;

Atendendo à importância estratégica que o turismo deve constituir o desenvolvimento do nosso Concelho e que não podemos continuar a oferecer tão maus cartões-de-visita;

Se propõe:

- o estudo urgente da melhor solução para o futuro das casas de banho públicas na Cidade de Tomar, a apresentar a este executivo no prazo de 90 dias pelos serviços competentes.

PLANO DE ORDENAMENTO DE OESTE E VALE DO TEJO EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Abertura do Período de Discussão Pública do

Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT OVT)

Torna-se público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 33.º, aplicável por força do artigo 58.º, ambos do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na sua actual redacção, que se procede à abertura do período de discussão pública, do Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT OVT), cuja proposta se encontra concluída, tendo sido elaborada em cumprimento da Resolução de Conselho de Ministros n.º 30/2006, de 23 de Março, que determinou a sua elaboração.

O período de discussão pública tem início no dia 2 de Junho prolongando-se até 4 de Agosto.

No período de discussão pública, a proposta de PROT OVT, o Relatório Ambiental do Plano e o parecer final da Comissão Mista de Coordenação, encontram-se disponíveis para consulta dos interessados todos os dias úteis, das 9.30 horas às 12.30 horas e das 14.30 horas às 16.30 horas, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Divisão de Documentação e Recursos Informáticos, sito na Rua Artilharia Um, n.º 33, 1269–145 Lisboa, e nas Delegações Sub-regionais do Vale do Tejo (Rua Zeferino Brandão, 2000-093 Santarém) e do Oeste (Rua de Camões, n.º 85, 2500 Caldas da Rainha) e no Gabinete de Apoio Técnico de Torres Novas (Rua dos Anjos, n.º 10 - Solar dos Anjos, 2350 Torres Novas).

A referida documentação poderá ainda ser consultada sem restrições horárias, através do endereço web http://consulta-protovt.inescporto.pt/, acessível também a partir do sítio da CCDR LVT (http://www.ccdr-lvt.pt/).

Estão agendadas sessões públicas para apresentação do Plano para:

Médio Tejo – dia 4 de Junho, 18.30 horas, Edifício Pirâmide em Abrantes;
Oeste – dia 5 de Junho, 18.30 horas, Auditório Municipal do Bombarral;
Lezíria do Tejo – dia 16 de Junho, 18.30 horas, Edifício São Francisco na Chamusca.

Durante o referido período, os interessados poderão enviar as suas observações e sugestões, na forma escrita, através do preenchimento da ficha de participação, para a morada postal ou para o endereço web acima mencionados.

23 de Maio de 2008
O Presidente
António Fonseca Ferreira

HOMENAGEM A EX-AUTARCAS PRETENDIA EXCLUIR O EX-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ENGºJOSÉ MENDES

Sem cuidar de dignificar um acto de justa homenagem a realizar aos ex-Presidentes da Câmara e Assembleia, pretenderam os vereadores eleitos pelos independentes, excluir de forma objectiva o ex-Presidente da Assembleia Municipal, eleito pelo PS, Engº José Mendes.

Tal propósito ia sendo conseguido, chegando mesmo a estar marcada para o próximo dia 10 de Junho, a respectiva cerimónia de entrega das respectivas Medalhas da Cidade, que foi agora anulada pela Câmara e Assembleia.

Tal só ia sendo possível em virtude da boa fé que todos os outros vereadores, do PSD e do PS, tiveram ao acolher a pretensão de homenagear os ex-Presidentes da Câmara e Assembleia Municipal, sem cuidar de estarem atentos à lista de nomeados que os vereadores independentes introduziram para homenagear e onde não constava o nome do Engº José Mendes.

Este era de facto o único ex-Presidente da Assembleia Municipal, que não exercia qualquer cargo político, a não constar da respectiva deliberação, tomada em 26/1/2008, precisamente na última reunião presidida pelo Engº Paiva e reiterada nas reuniões de 26/2 e 11/3.

Em outros momentos históricos, noutros sistemas políticos, se tentou apagar pessoas ou factos da memória colectiva, suprimindo dos livros certas referências e das fotos as pessoas que “não interessavam”.

Esta tentativa de “apagar a história” foi parada pela iniciativa do PS, ao convocar na Sexta-feira dia 30 de Maio, uma reunião dos líderes da Assembleia, que se realizaria no dia 2 de Junho e onde todos os grupos políticos (PSD, PS, CDU e BE), com excepção dos independentes, consideraram objectivamente errado tal supressão do Engº José Mendes da homenagem.

Ficou assim decidido, com a concordância do Sr.Presidente da Câmara Municipal, anular a referida cerimónia e elaborar um Regulamento para as justas homenagens devidas, não só aos ex-autarcas, mas muito especialmente às figuras relevantes da sociedade Tomarense, que em áreas como a cultura, o desporto, a cidadania, o empreendedorismo empresarial, ou outras que a cada momento o executivo camarário entenda relevante, mereçam o reconhecimento público.

Era nesse sentido que, já em Fevereiro de 2007, o PS havia apresentado uma proposta, que pode ser consultada em http://tomar.psdigital.org.

A POLÉMICA DA SUPRESSÃO DA HOMENAGEM A JOSÉ MENDES, DE RESPONSABILIDADE DOS INDEPENDENTES

Proposta apresentada na Reunião de Câmara de 14 de Fevereiro de 2007, pelo Vereador Hugo Cristóvão.

PERSONALIDADES DE MÉRITO

Atendendo à proximidade do Dia da Cidade de Tomar, Um de Março, dia em que não só comemoramos a fundação de Tomar com a data de início de construção do seu castelo, como implicitamente homenageamos também o fundador Gualdim Pais;

Considerando que Tomar deve promover os seus valores e que estes não são apenas os monumentos e paisagem, mas também e mais importante, as pessoas, e que aqui devem ser promovidos aqueles que possam ser exemplo para os demais, e ou os que, por via das suas actividades sejam elas as que forem, promovam fora do concelho positivamente o nome de Tomar;

Considerando que este tipo de referências são também um importante estímulo ao cimentar da nossa identidade colectiva, da energia anímica e salutar orgulho enquanto comunidade;

Considerando que ainda na passada semana uma cidadã tomarense foi homenageada por uma entidade regional, um jornal no caso, e que o mesmo tem acontecido em outras ocasiões;

Propõe o Partido Socialista que a Câmara delibere criar um prémio ou homenagem de carácter não financeiro mas simbólico, do género “Medalha de Mérito Cidade de Tomar”, com o qual possa galardoar em cerimónia dignificante as personalidades ou entidades, que nas premissas anteriormente referidas, se tenham destacado por exemplo em áreas como a Cultura, o Desporto, a Cidadania, o Empreendorismo Empresarial, ou outras que a cada momento o executivo camarário entenda relevante, e que o momento por norma destinado à entrega desses galardões seja exactamente o Dia da Cidade.

Esclarecimentos Adicionais:
1. Esta Proposta nunca foi agendada, nem discutida, aliás como inúmeras propostas presentes pelo PS ao longo dos últimos 3 anos;

2 . Em Janeiro deste ano propuseram os IpT de Pedro Marques uma inicativa do género, vocacionada para os ex-Presidentes da Câmara e Assembleia Municipal, que viria a ser aprovada por unanimidade na reunião de 28 de Janeiro deste ano, sem ninguém atentar da ausência de qualquer dos ex-Presidente da CM ou da AM, que não estivesse actualmente a exercer funções políticas;

3. Voltou o assunto a ser abordado nas reuniões de 26/2 e 11/3, no auge das polémicas sobre a Carta Educativa, tendo sido sempre aprovadas também por unanimidade;

4. Em Maio é marcada a referida homenagem, só se dando conta da ausência do nome do ex-Presidente, eleito pelo PS, Engº José Mnedes, na saída dos Jornais na Quinta-feira passada;

5. Na Sexta-feira, dia 30 de Maio, de manhã, o PS apresentou ao Sr.Presidente da AM um pedido de convocatória urgente da Conferência de Líderes da AM, que seria marcada para Segunda, dia 2 de Junho, e um pedido de informação do seguinte teor:

"Sendo pública a informação da realização da homenagem aos ex-Presidentes da Câmara e Assembleia Municipal, no próximo dia 10 de Junho, promovida pela Câmara e Assembleia Municipal, solicito informação e cópia da deliberação da Assembleia Municipal que consagrou tal homenagem.

Mais solicito informação sobre quem tomou a decisão de homenagear os ex-presidentes desta Assembleia Mário Guerreiro, Pena Monteiro e Vítor Borges, sendo certo que depois destes houve outro Presidente eleito que já não exerce quaisquer funções públicas autárquicas. Assina, Luis Ferreira".

6. Em resultado disto, na reunião de líderes da AM, com a presença do Sr.Presidente da Câmara, foi decido anular a dita cerimónia, no sentido de elaborar um Regulamento específico, de forma a precaver este tipo de omissões. Nesta mesma reunião todos os presentes, com excepção do representantes dos independentes de Pedro Marques, se manifestaram pela convicção de que a supressão de homenagem a qualquer dos ex-Presidentes era ilógica.

RECOMENDAÇÃO SOBRE ESTAÇÃO DE FÁTIMA

RECOMENDAÇÃO, APRESENTADA PELO vEREADOR cARLOS sILVA

ESTAÇÃO DE FÁTIMA

É do nosso conhecimento que durante as peregrinações do 13 de Maio, a CP fez paragens extraordinárias na estação de Caxarias, com serviço de transfer a fazer ligação ao Santuário de Fátima.

Não é nova esta pretensão de dar relevância a esta estação como ponto de paragem para aceder a Fátima.

Não conhecemos os critérios que a CP utiliza nesta escolha, uma vez que faria todo o sentido que os serviços referidos utilizassem estação de Fátima.

Devemos alertar que a breve construção do IC9 irá trazer uma maior proximidade entre a estação de Fátima e o Santuário, uma vez que ficará muito mais próxima do nó de acesso do que a estação de Caxarias.

Neste sentido, o Partido Socialista recomenda que a Câmara Municipal empreenda os necessários esforços com vista a manter a relevância da estação de Fátima no contexto referido.

Que seja demonstrado junto da CP que qualquer outra neste momento, obrigará à necessária recolocação do problema na altura da conclusão do IC9 no troço referido.

Que será inútil investir numa solução para depois voltar a abandoná-la com todos os custos sociais que tais decisões sempre acarretam.

ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS

Declaração para acta
3ª Alteração às “grandes opções do plano e orçamento de 2008”

A maioria PSD na câmara de Tomar continua a mostrar que não sabe quais são as verdadeiras prioridades e necessidades de Tomar e dos tomarenses. Esta recente intenção de querer retirar dinheiro aos arranjos na Estrada Nacional 110 é disso mais um acabado exemplo.
Há muito que, quer as populações quer quem naquela estrada circula, em especial a partir da Rua de Coimbra, carece de mais segurança tanto para condutores como para peões, o que aliás mostra o abaixo-assinado que deu entrada na Câmara. Além do mais, com a ligação do IC9 ao IC3 a Nacional 110 desde o nó do IC9 nas Calçadas, assume-se definitivamente como o principal acesso norte à cidade, sendo o estado desse acesso também, e neste caso um pobre, cartão de visita.

Ora, ao invés de investir na segurança dos cidadãos e na melhoria dos acessos, para moradores e visitantes, a Câmara entende ser mais importante, gastar mais dinheiro depois de todo o que já lá foi gasto, na praceta Alves Redol ou mais em concreto, na rotunda da pirosa fonte cibernética como é mais conhecida.

Concordamos que aquela obra não tem nem nunca teve qualquer interesse. Concordamos que aquela obra foi errada, como sempre o dissemos. Concordamos que a obra em si, e o estado em que se encontra, nada tem que ver com a identidade da cidade, e até a envergonha.
Mas é preciso neste momento vincar uma vez mais – naquela obra, como em tantas outras erradas, mal planeadas, impingidas, quem tem responsabilidades, os que sempre se mostraram contra, ou os que as produziram?

Importante neste momento é, como sempre em política, e na boa gestão pública, ponderar o que é prioritário, o que é mais importante: a segurança dos cidadãos na EN110 ou mais uma obra de fachada, cujo principal intuito é apagar um erro, que é também o maior símbolo da errada, calamitosa, gestão do PSD na Câmara de Tomar desde 1997?

A resposta parece ser evidente, e portanto o PS só pode estar contra esta opção. As pessoas estão sempre em primeiro lugar, e a Câmara de Tomar não pode continuar impunemente a usar o argumento de que não tem dinheiro para fazer obras que todos entendem necessários, quando afinal o esbanja sistematicamente em erros de sua única responsabilidade, contra tudo e contra todos.

DERRAMA 2009

DECLARAÇÃO DE VOTO do Vereador Carlos Silva

DERRAMA A COBRAR NO ANO DE 2009

No ano transacto, a proposta do PARTIDO SOCIALISTA no domínio da Derrama apontava a para a sua fixação em 1% sobre o lucro tributável. Justificámos a nossa proposta com a necessidade de criar incentivos à fixação de empresas e de desenvolvimento da actividade económica do Concelho.

A maioria executiva, numa continuação da sua invariável ausência de estratégia, optou por uma taxa de 1,5%, contando com o beneplácito dos vereadores do movimento Independentes por Tomar. Justificou tal valor com a “necessidade de financiamento urgente de obras a levar a cabo pelo Município de Tomar”.

A confirmar o erro, vem agora o Vereador Carrão, signatário da proposta da maioria, lamentar “a redução significativa que se tem vindo a verificar no valor da Derrama nos últimos anos” e, claro, a dizer que a culpa é da legislação aplicável.

Contudo, essa mesma legislação, introduz agora a possibilidade de diferenciar as pequenas empresas, permitindo, para estas, uma taxa de incidência menor.

Nestas condições, a proposta do PARTIDO SOCIALISTA é a de manter a taxa de 1,5% para as empresas de maior dimensão, e de isentar da Derrama as pequenas empresas, nos termos do nº4 do artº14, da Lei 2/2007.

Como são as grandes empresas que contribuem com os valores mais significativos, cremos que não estaremos a prejudicar o tal “financiamento urgente de obras”.

OBRAS NA ROTUNDA

PRACETA ALVES REDOL, Declaração apresentada pelo Vereador Carlos Silva

O mau aspecto da rotunda Alves Redol era um problema que os tomarenses não tinham.
Só a falta de competência política e técnica, seguida de um indesculpável desleixo, deu origem a um problema a precisar de ser resolvido.

Por estas razões, e alheia ao esforço que todos fazemos para pagar as nossas taxas, lá vai a maioria que governa o Concelho gastar mais quinhentos mil euros, por agora, para desfazer a rotunda e voltar a fazer, porque afinal não era bem assim que queriam que ficasse.

Admitamos que parte dessa verba se destine à modernização do sistema de esgotos. Mas terá quem decide que admitir também que é possível realizar a obra dos esgotos de forma mais económica, sem uma intervenção radical.

Mas o pior está para vir.

É que a solução que vai ser adoptada para o pavimento da rotunda ainda vai dar muita despesa no futuro, eventualmente com a necessidade da sua destruição. Na nova e pouco brilhante solução, toda a zona de circulação será pavimentada a pedra, ignorando os mais elementares princípios de segurança rodoviária.

Durante os próximos anos, até que se destrua de novo, vamos todos circular sobre um empedrado desconfortável e perigosamente escorregadio em situação de chuva. Habitur-nos-emos às constantes obras de reparação e regularização.

A indiferença desta maioria a situações de tão elementar clareza chega a ser confrangedora.Apesar de tudo isto, ainda se poderia fazer um julgamento tolerante do assunto se a Câmara Municipal abundasse em riqueza. Não é o caso; a verba para esta obra vai ser retirada da obra de beneficiação da Estrada Nacional 110, conforme alteração orçamental de que hoje mesmo nos é dado conhecimento.

Ponte do Padrão

Declaração de voto (reunião de câmara de 27 de Maio)

“Em nossa opinião, as disfunções existentes na mobilidade urbana são, de facto, graves. Por isso lamentamos o esgotar de verbas tão necessárias em trabalhos ineficazes e dispendiosos, como a ponte do Flecheiro que trará impacto reduzido em relação ao esforço dispendido.
Estes erros são o fruto de uma abordagem pontual e casuística dos problemas da mobilidade que necessitam ser encarados de forma global e planeada.
Por tais razões já o PARTIDO SOCIALISTA tinha proposto no seu programa eleitoral:
“Elaborar o Plano de Mobilidade Concelhio;”
“Solucionar os problemas do trânsito na cidade, investindo na construção de dois atravessamentos do Rio – a Norte na zona da Arrascada/Chorumela e a Sul na zona de São Lourenço/Marmelais;”
“Criar uma Circular Urbana e parques de estacionamento gratuitos na periferia;”
Reiteramos tais propostas.”

O Vereador Becerra Vitorino

IMI

declaração de voto, (reunião de câmara de 27 de Maio)

“No ponto que respeita aos prédios avaliados, não existe em nenhuma das propostas apresentadas fundamentação clara e objectiva em relação aos valores que estão em causa, nem as consequências para o orçamento do Município.
Por outro lado, encontra-se em processo de revisão a determinação do zonamento para o Concelho. Tal processo poderá vir alterar profundamente, quer as receitas da autarquia, quer o esforço requerido aos municípios.
Finalmente, este assunto tem um prazo alargado até final do ano para ser decidido.
No que respeita aos prédios não avaliados bem como aos prédios rústicos, neste casa, receita das Juntas de Freguesia, concordo com os valores propostos pelos dois documentos em análise.Em face de tais circunstâncias, abstenho-me.”

O Vereador Becerra Vitorino

Bancada para "Estádio Municipal"

Declaração de voto (reunião de câmara de 27 de Maio)

“Não existe clareza no que a Câmara Municipal pretende para o local. Desta forma cremos que este estudo prévio servirá mais para fornecer ideias à maioria executiva, do que para concretizar um programa de intenções, dado que o mesmo não existe com a necessária concretização.
Devemos referir que o procedimento não é novo, uma vez que se trata da segunda proposta que é encomendada. Provavelmente para nova mudança de ideias. Esta forma ineficaz de condução do processo, não sendo nova, abre caminho a uma concretização sem controlo, em linha com todas as intervenções realizadas neste espaço público da cidade.”

O Vereador, Becerra Vitorino

PROGRAMA ELEITORAL 2005-2009

Este foi o nosso Programa Eleitoral, baseado na Agenda para o Desenvolvimento que apresentamos em Junho de 2005, com o qual nos propusemos para este mandato autárquico:

PROGRAMA ELEITORAL 2005-2009


Objectivo 1: Gestão Participada - centralizar nas PESSOAS o evoluir da políticas municipais.

Objectivo 2: Promoção e valorização do Concelho a nível externo

Objectivo 3: Promoção da melhoria das condições sociais, económicas e ambientais da população.

Objectivo 4: Eficácia Administrativa dos Serviços.

Objectivo 5: Apostar num NOVO MODELO de desenvolvimento, que tire partido dos Recursos Humanos e Patrimoniais existentes, promovendo parcerias públicas, público-privadas, no sentido de recolocar Tomar no Mapa.

Objectivo 6: Apostar na atracção e fixação de população.

TRABALHAR ....em Tomar


1. Criar novos Parques Empresariais:
Nordeste: Alviobeira/Pintado
Sul: Santa Cita/Asseiceira
Noroeste: Vale dos Ovos

2. SISTEMA DE APOIO AO INVESTIDOR: desburocratizar e acelerar os procedimentos de criação, instalação e licenciamento das empresas.

3. FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, SOCIAL E AMBIENTAL:
Captação de investimento;
Criação de Ninhos de Empresas
Bolsa de ideias de negócios

4. Criar o Centro Cívico da Cidade: relocalizar o conjunto de Serviços de atendimento ao Público (das diferentes administrações)

5. Articular a localização dos Serviços Públicos com as acessibilidades, inter-faces de transporte e estacionamento

6. Criar um Departamento de Planeamento Estratégico

7. Promover acções de promoção do Concelho

8. Criar e actualizar permanentemente a presença institucional da Câmara Municipal na Internet, no contexto do Portal do Médio Tejo Digital

9. Promover parcerias com as Associações de Tomarenses, espalhadas pelo Mundo, para promoção permanente

10. Articular com operadores turísticos a promoção de Tomar como destino preferencial

11. Criar um espaço de Feiras

12. Potenciar o desenvolvimento Agrícola e Florestal do Concelho

13. Aproveitar os recursos hídricos, eólicos e solares para produção de energia

14. Criar um plano anual de formação, para todos os funcionários camarários, por forma a aumentar a eficácia dos serviços

15. Criar em todas as freguesias espaços NET
Utilizar as novas tecnologias para aumentar o relacionamento dos cidadãos com a Autarquia



VIVER .... em TOMAR


1. Actualizar o PDM, completando o seu efeito restritivo com propostas concretas de ordenamento: Plano Geral de Urbanização, Plano de Pormenor da Cidade e Planos de Pormenor das Sedes de Freguesia

2. Elaborar o Plano de Mobilidade Concelhio e Regional

3. Implementar a Rede de Transportes urbanos

4. Criar a Circular Urbana – prioridade aos atravessamentos do rio a Norte e Sul da Cidade

5. Criar outros atravessamentos do Rio na Cidade, rodoviários, pedonais e ferroviários

6. Concluir o Plano Director das Águas e Saneamento

7. Melhorar a qualidade das infraestruturas de todo o Concelho

8. Recuperar as infraestruturas do núcleo histórico

9. Supressão de redes aéreas, adossadas às fachadas
Melhoria das redes pluviais
Melhoria da Iluminação Pública
Modernização dos pontos de recolha de resíduos

10. Criar parques de estacionamento

11. Revitalizar os aglomerados urbanos dos espaços rurais do Concelho

12. Criar ciclovias e pedovias na Cidade

13. Implementar uma politica de habitação social e construção a custos controlados

14. Suprimir as barreiras à circulação e ao acesso a edifícios públicos, tendo em vista todos os tipos de restrição à mobilidade –complementar com sinalética apropriada e segura

15. Elaborar PLANOS DE PORMENOR NO NÚCLEOS RURAIS

16. POLIS – Corrigir e concretizar as intervenções na zona abrangida, dando solução a áreas da cidade descaracterizadas ou abandonadas


CRESCER ..... em TOMAR

1. Promover a criação de equipamentos de apoio a crianças

2. Promover a criação de equipamentos a jovens complementares às actividades escolares

3. Celebrar protocolos com Associações e Juntas de Freguesia, a fim de proporcionar a todas as crianças em idade pré-escolar e de 1º ciclo, actividades no âmbito da música, artes plásticas, arte dramática e desporto.

4. Promover a articulação entre as escolas e os parceiros sociais

5. Inventariar e Digitalizar todo o património Arquitectónico, Histórico e Natural

6. Centro Ibérico de Esoterismo (Collegium Templarium), incorporando um Centro de Estudos Templários e sala de congressos

7. Promover a interacção Castelo dos Templários, Convento de Cristo e a cidade

8. Promover a classificação de imóveis e sítios, com especial relevância par Forum Romano e Cerca do Convento

9. Promover a criação de uma rede de Cidades dos Templários e Religiosas

10. Colocar sinalética turística-cultural em todo o Concelho

11. Criar sinalética funcional (directório) nas entradas das ruas do núcleo histórico

12. Criar incentivos às soluções construtivas “amigas do ambiente”

13. Implementar uma politica de habitação social e construção a custos controlados

14. Criar medidas facilitadoras da fixação de jovens no Concelho

15. Diversificar a oferta educativa, ao nível do ensino superior, através da captação de instituições privadas

16. Promover uma utilização racional de recursos pela autarquia:

Racionalizar o sistema de rega público
Implementar energias alternativas na frota de viaturas do município
Implementar a utilização de energias renováveis nos edifícios públicos


Bem- Estar .....em TOMAR

1. Criar o Cartão do Cidadão Activo – para a cultura, Desporto e actividades sociais

2. Criar o Gabinete Técnico permanente de Apoio ao Associativismo

3. Criar um logotipo das iniciativas culturais do Concelho

4. Criar uma Marca Concelhia para as actividades associativas

5. Criar uma Empresa Municipal de promoção Turística e Cultural

6. Promover Semanas Temáticas Desportivas de Tomar

7. Criar uma Casa da Juventude – servindo Associações sem sede e valências várias de apoio à comunidade estudantil

8. Construir um Parque de Campismo

9. Criar uma Pousada da Juventude

10. Promover o desenvolvimento da REDE SOCIAL, estreitando as parcerias ao nível dos Centros de Dia, apoio domiciliário e projectos de prevenção à delinquência juvenil

11. Criar uma estrutura de apoio à toxicodependência

12. Criar o serviço de apoio técnico, administrativo e logístico à população idosa

13. Criar o PROJECTO DE ENVELHECIMENTO ACTIVO- promover a pratica de actividade física e intelectual, através de voluntariado, como PASSAGEM DE SABERES às gerações mais novas

14. Definir uma estratégia de Saúde Pública do Concelho, em colaboração com o sistema de saúde

15. Criar espaços ribeirinhos de lazer: garantir um corredor verde de acesso pedonal, entre o Açude de Pedra e São Lourenço

16. Criar um eixo verde de acesso Várzea Grande- Cerca do Convento- Convento de Cristo

DECLARAÇÃO E PROPOSTA SOBRE PONTE DO CARRIL

Foi presente à reunião de Câmara, um Projecto de intervenção em toda a Estrada da Serra, começando junto ao actual nó do IC3.

Sobre o assunto, o Vereador José Becerra Vitorino, fez a seguinte declaração e proposta:

DECLARAÇÃO DE VOTO e PROPOSTA
EM 351 – 1ºTroço - entre IC3 e Ponte do Bairrol


Considerando que o Vereador do Partido Socialista, em 25 de Março, nesta mesma Câmara, apresentou a seguinte Declaração para a Acta, que transcrevemos:

“Relativamente à “proposta de aplicação de bandas cromáticas na E.M.531 junto à ponte do Carril”, é forçoso que se diga que esta é apenas solução provisória para atenuar o risco existente no local, mas que urge, tal como de há muito tem sido afirmado pelo PS em particular pelos seus vereadores, concretizar a solução definitiva, ou seja, a construção de uma nova ponte naquele lugar, esta sim, ao contrário de outras, prioritária, e permitindo assim, eliminar um dos mais perigosos pontos da rede rodoviária do nosso concelho.

O PS ficará não só à espera da concretização deste projecto, como promete que continuará a insistir no mesmo.Sobre o projecto de bandas cromáticas apresentado, com a instalação apenas na faixa da direita, ou de quem vai ainda cruzar a ponte, parece evidente que se assim executado, o que pretende criar segurança poderá ao invés diminui-la ainda mais, uma vez que se poderá potenciar o facto noutros locais verificado, dos condutores saírem da sua faixa afim de evitar as ditas lombas, pelo que sou a propor que as mesmas ao contrário do projectado, ocupem toda a extensão da via”

Considerando que houve recentemente mais um acidente, junto à Ponte sobre a Ribeira da Lousã, o que demonstra à exaustão, a absoluta necessidade de intervir neste verdadeiro “ponto negro” da segurança rodoviária do Concelho.

Se Declara:

- Que a Câmara deve optar pela solução que melhor defende a segurança rodoviária futura, que neste caso é a solução proposta inicialmente pelo GITAP;

Se Propõe:

- Que a Câmara delibere de imediato dar instruções aos Serviços Municipais de Protecção Civil, em articulação com a respectiva autoridade policial, para a colocação junto a essa ponte de semaforização provisória e em funcionamento permanente;

- Que seja reforçada a sinalética nas imediações do local, afim de evitar a todo o custo mais acidentes.

Logotipo Boletim "Info Tomar"

PS RECUSA TRAÇADO DO IC3 PREJUDICIAL ÀS POPULAÇÕES

Foi presente a Reunião de Câmara, pelo vereador José Becerra Vitorino, a seguinte proposta:

PROPOSTA
DECISÃO DO TRAÇADO DO IC3 CONTRÁRIO AO INTERESSE DA POPULAÇÃO


Considerando que é do conhecimento público que a decisão final sobre o traçado do IC3 está tomada pela entidade competente para o fazer: o Ministério do Ambiente;

Considerando que a decisão desta entidade, decerto influenciada pela excessiva defesa e intransigência dos normativos nacionais e comunitários relativos à classificação da Directiva Habitats (Sítio Sicó-Alvaiázere da Rede Natura 2000), optou pelo traçado “sob as curvas de Alviobeira”;

Considerando que nem o Estudo de Impacto Ambiental, que esteve há poucos meses em discussão pública, estava eivado de tanto fundamentalismo, propondo que a solução para o traçado do IC3 fizesse um pequeno atravessamento da referida Rede Natura 2000, num percurso de cerca de 4 Km, protegendo os impactos negativos para os Habitats humanos, nomeadamente da Freguesia de Alviobeira;

Considerando que na origem deste problema esteve a não contestação pelo poder autárquico de então do Mapa proposto aquando da implementação da referida Directiva Comunitária, quando era já evidente que colocar como linha divisória a actual EN110, colocaria sempre constrangimentos difíceis de ultrapassar;

Considerando que o Plano Director Municipal de Tomar de 1995 define um espaço canal prévio à classificação do Sítio Sicó Alvaiázere na Rede Natura 2000, estabelecida na Resolução do Conselho de Ministros nº76/00, no âmbito do DL 140/99, constituindo por isso mesmo uma “hipótese de direito adquirido” pela comunidade para a construção desta via;

Considerando que a decisão tomada é contrária ao interesse das populações, de duvidoso interesse ambiental, razão pela qual o EIA apontava para outra solução, e que objectivamente trai as sucessivas deliberações tomadas pela Assembleia de Freguesia de Alviobeira, ao longo de vários anos e mandatos.

Se propõe:

Que a Câmara Municipal delibere solidarizar-se com as populações das Freguesias de Alviobeira e Casais, na sua justa reivindicação por um traçado do IC3, que garanta um afastamento maior das suas casas e linhas de água;

Que a Câmara Municipal delibere propor à tutela o inicio de um processo de clarificação do Mapa constante do Sítio classificado de Sicó-Alvaiázere, no contexto da Directiva Habitats, com especial incidência no seu troço sul delimitado pela actual EN110;

Que a Câmara Municipal delibere patrocinar apoio jurídico gratuito às autarquias e população para a justa contestação a esta decisão.

VERGONHA DO MERCADO MUNICIPAL CONTINUA: PS PROPÕE DE NOVO INTERVENÇÃO DE EMERGÊNCIA

Desde 2005 que o PS vem exigindo, cada vez com maior insistência, para uma intervenção urgente no Mercado Municipal.

Há cerca de mês e meio, chumbou a maioria PSD, em reunião de Câmara uma proposta do PS nesse nesse sentido.

Porque entendemos que essa proposta é absolutamente necessária, apresentou o Vereador José Becerra Vitorino, na última reunião de Câmara, a seguinte proposta:


PROPOSTA
INTERVENÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MERCADO MUNICIPAL


Considerando que no passado dia 25 de Março apresentámos a seguinte proposta, que viria a ser recusada, que transcrevemos:

”Considerando que as instalações do actual Mercado Municipal se continuam a degradar, sem qualquer intervenção por parte do Município;

Considerando que apesar do abandono objectivo e sucessivos estrangulamentos desta importante infra-estrutura de todos os Tomarenses, complicando assim a vida a todos os frequentadores, vendedores e funcionários das empresas aí instaladas, a mesma continua a ser procurada por milhares de cidadãos;

Considerando que no âmbito do Plano de Pormenor do Flecheiro e Mercado o futuro mercado municipal, no espaço adjacente ao existente, tem índice construtivo zero, pelo que não se irá concretizar qualquer construção nesse espaço;

Considerando que com todas as incertezas levantadas não só aquando da aprovação do respectivo Plano de Pormenor, como também a polémica pública que o antecedeu, devem levar a uma madura ponderação sobre o espaço, não devendo no entanto o actual Mercado continuar a degradar-se;

Considerando que já esteve inscrito no Orçamento do Município de 2006 uma verba plurianual para elaboração de projecto para a requalificação do mesmo.

Propõe-se:

1 - Que a Câmara Municipal de Tomar inicie desde já a elaboração de projecto de intervenção de emergência, para garantia das condições mínimas de funcionamento e usufruto, do actual Mercado Municipal;

2 – Que seja elaborado o respectivo orçamento dos trabalhos de emergência a realizar, promovida a necessária alteração ao Orçamento de 2008 e presente à Câmara para aprovação.”

Tendo em conta que algumas semanas depois desta proposta ter sido resusada, o Vereador co-responsável pela continuada degradação do Mercado Municipal, em declarações a um Jornal local, considerou ser o Projecto do seu mandato a recuperação do mesmo;

Considerando que é nos órgãos do Município, nomeadamente nesta Câmara que os Projectos e as apostas estratégicas devem ser apresentadas e decididas e não nos jornais.

Se propõe:

1 - Que a Câmara Municipal de Tomar inicie desde já a elaboração de projecto de intervenção de emergência, para garantia das condições mínimas de funcionamento e usufruto, do actual Mercado Municipal;

2 – Que seja elaborado o respectivo orçamento dos trabalhos de emergência a realizar, promovida a necessária alteração ao Orçamento de 2008 e presente à Câmara para aprovação.

CIRE DEVE RECEBER TODO O DINHEIRO DO CONGRESSO DA SOPA

Foi o que o PS propôs, na última reunião de Câmara de 20 de Maio, pelo Vereador José Becerra Vitorino.

É este o teor da Proposta apresentada:

PROPOSTA
Congresso da Sopa


Considerando a recente realização de mais uma edição do Congresso da Sopa, cujos lucros revertem a favor de uma Instituição de largo alcance e intervenção não só no Concelho de Tomar, como em toda a região, o Centro Infantil de Recuperação de Tomar (CIRE);

Considerando que o modelo da iniciativa não tem evoluído ao longo dos anos, o que tem levado a uma redução sucessiva e substancial dos participantes, com consequência directa nas respectivas receitas;

Considerando que também neste contexto, compete à Câmara contribuir para a melhoria das condições de prestação do importante serviço social por esta instituição desenvolvido;

Se propõe:

- Que a Câmara Municipal de Tomar delibere no sentido de que, excepcionalmente este ano, toda a receita do evento seja entregue ao CIRE;

- Que a Câmara Municipal, em conjunto com a Direcção do CIRE, encontrem um novo modelo para a iniciativa, capaz de repor ou exceder o número de participantes de anos anteriores, e consequente receita, no decurso dos próximos anos.

PROPUSEMOS, PELA TERCEIRA VEZ, A CRIAÇÃO DE LOJAS DO CIDADÃO EM TOMAR E NA LINHACEIRA

Após uma recusa em reunião de Câmara e outra em assembleia Municipal, sempre com os votos contra do PSD e o apoio de toda a oposição, o Vereador José Becerra Vitorino, apresentou novamente a seguinte proposta:

PROPOSTA
Rede de Lojas do Cidadão

Considerando que está em desenvolvimento a nova rede de Lojas do cidadão;

Considerando que a dimensão média do Concelho de Tomar no contexto Nacional, o coloca como terceiro pólo urbano do Distrito de Santarém;

Considerando que a acessibilidade a alguns serviços públicos na Cidade e Concelho de Tomar necessita objectivamente de ser melhorada;

Considerando que o Concelho de Tomar tem uma localidade que dista mais de 10 Km da sua sede, com uma população residente superior a 1000 habitantes e um tecido económico em expansão ao longo dos últimos anos - Linhaceira;

Considerando que além da nova geração de Lojas do Cidadão a serem criadas, existem também na rede, os Postos de Atendimento ao Cidadão (PAC), já em funcionamento nas vilas de Ferreira do Zêzere e Mação, bem como nas cidades de Almeirim, Abrantes e Cartaxo.

Se propõe:

- Que o Município de Tomar dê início às conversações com o Instituto de Gestão das Lojas do Cidadão, no sentido de a Cidade de Tomar vir a ser uma das Sedes de Distrito, com a instalação de uma das Lojas do Cidadão de nova geração;

- Que no decurso dessas conversações a Câmara proponha a criação de um Posto de Atendimento ao Cidadão na Linhaceira;

Apenas a título de sugestão, possa a instalação do PAC da Linhaceira estabelecer-se através de protocolo com o Centro de Dia da respectiva localidade.