Proposta sobre o DL124/2006, dos Independentes por Tomar
Considerando o que apresentamos em Declaração para a Acta sobre este Tema, entendemos descabida esta Proposta.
A solução conforme explicamos já, passa pela rápida reformulação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, de forma a contemplar as normas inscritas e a inscrever no PDM.
Por isso votamos contra.
O Vereador (Carlos Silva)
terça-feira, setembro 02, 2008
Substituição de Vereador ao Abrigo do Artº78ºDL 166/99
DECLARAÇÃO PARA A ACTA
Tendo sido apresentado pelo Vereador Carlos Carrão, na última reunião de Câmara, pedido de substituição nos termos e para os efeitos do artigo 78º da Lei nº169/99, foi pelo Sr. Presidente Câmara Municipal entendido considerá-lo sem efeito, conforme consta na acta na página 12 que “após análise do requerido o senhor Presidente referiu que embora tenha dúvidas do ponto de vista jurídico, à cautela entendo que a substituição não se deve verificar continuando a reunião com os cinco membros presentes”.
Esta atitude tomada pelo Sr. Presidente de Câmara, que “à cautela” decidiu que não se deveria cumprir a Lei, que diz que “a substituição (…) opera-se mediante simples comunicação por escrito dirigida ao presidente do órgão respectivo, na qual são indicados os respectivos início e fim”, nos termos do nº2 do Artº78º.
Ora, foi exactamente esse o art.º invocado pelo Sr. Vereador Carlos Carrão, que ao contrário do Sr. Vereador Ivo Santos teve o respeito pelo órgão Câmara Municipal ao previamente informar da sua ausência e solicitar a sua legal substituição.
A decisão do Sr.Presidente, que não tem competência para considerar o requerimento sem efeito, foi estranha à Lei e uma simples consulta ao Guia do Autarca, de Edgar Valles, na sua 2ºEdição, que na página 86 esclarece: “contrariamente à falta com pedido de suspensão de mandato, a ausência inferior a 30 dias, prevista no art.º78º da Lei 169/99, opera-se mediante simples comunicação ao presidente do órgão, na qual se indica o início e fim da ausência. Essa comunicação possibilita a substituição do eleito, sem necessidade de pedido de suspensão do mandato”. Esta consulta teria evitado este erro de avaliação e poupado assim a Sra. Vereadora Fátima Jacinto de ter estado presente durante parte da reunião e tendo-se ausentado, a pedido do Sr.Presidente na restante.
Esta embrulhada, baseada em erradas decisões por manifesta incapacidade de interpretação da Lei, já havia acontecido aquando do meu pedido de suspensão de mandato no ano passado, operado em reunião extraordinária deste executivo. Nessa altura o objectivo foi protelar por alguns dias a tomada do lugar do meu substituto, o Sr. Arq. José Becerra Vitorino. Agora por desrespeito por parte de um Vereador a esta Câmara que falta e não se faz substituir e por incapacidade de um Presidente, teve na mesma reunião de Câmara um total de oito Vereadores, ostensivamente dando a ideia que o Vereador Carlos Carrão não havia cumprido os preceitos legais correctos, o que no nosso entender e até melhor opinião fez.
Exige-se assim um público pedido de desculpas do Sr.Presidente à Vereadora Fátima Jacinto e ao Vereador Carlos Carrão, pela sua incorrecta actuação, bem como esta pública admoestação ao Vereador Ivo Santos pelo seu desrespeito pelo órgão. Mais se apela que o Presidente e os Vereadores do PSD possam articular melhor o seu trabalho, pois o Município não pode continuar à mercê de comportamentos de terceiros, por indução de um oportunismo político desdignificante para o respeito que as instituições públicas de Tomar me merecem.
O Vereador
(Carlos Silva)
Tendo sido apresentado pelo Vereador Carlos Carrão, na última reunião de Câmara, pedido de substituição nos termos e para os efeitos do artigo 78º da Lei nº169/99, foi pelo Sr. Presidente Câmara Municipal entendido considerá-lo sem efeito, conforme consta na acta na página 12 que “após análise do requerido o senhor Presidente referiu que embora tenha dúvidas do ponto de vista jurídico, à cautela entendo que a substituição não se deve verificar continuando a reunião com os cinco membros presentes”.
Esta atitude tomada pelo Sr. Presidente de Câmara, que “à cautela” decidiu que não se deveria cumprir a Lei, que diz que “a substituição (…) opera-se mediante simples comunicação por escrito dirigida ao presidente do órgão respectivo, na qual são indicados os respectivos início e fim”, nos termos do nº2 do Artº78º.
Ora, foi exactamente esse o art.º invocado pelo Sr. Vereador Carlos Carrão, que ao contrário do Sr. Vereador Ivo Santos teve o respeito pelo órgão Câmara Municipal ao previamente informar da sua ausência e solicitar a sua legal substituição.
A decisão do Sr.Presidente, que não tem competência para considerar o requerimento sem efeito, foi estranha à Lei e uma simples consulta ao Guia do Autarca, de Edgar Valles, na sua 2ºEdição, que na página 86 esclarece: “contrariamente à falta com pedido de suspensão de mandato, a ausência inferior a 30 dias, prevista no art.º78º da Lei 169/99, opera-se mediante simples comunicação ao presidente do órgão, na qual se indica o início e fim da ausência. Essa comunicação possibilita a substituição do eleito, sem necessidade de pedido de suspensão do mandato”. Esta consulta teria evitado este erro de avaliação e poupado assim a Sra. Vereadora Fátima Jacinto de ter estado presente durante parte da reunião e tendo-se ausentado, a pedido do Sr.Presidente na restante.
Esta embrulhada, baseada em erradas decisões por manifesta incapacidade de interpretação da Lei, já havia acontecido aquando do meu pedido de suspensão de mandato no ano passado, operado em reunião extraordinária deste executivo. Nessa altura o objectivo foi protelar por alguns dias a tomada do lugar do meu substituto, o Sr. Arq. José Becerra Vitorino. Agora por desrespeito por parte de um Vereador a esta Câmara que falta e não se faz substituir e por incapacidade de um Presidente, teve na mesma reunião de Câmara um total de oito Vereadores, ostensivamente dando a ideia que o Vereador Carlos Carrão não havia cumprido os preceitos legais correctos, o que no nosso entender e até melhor opinião fez.
Exige-se assim um público pedido de desculpas do Sr.Presidente à Vereadora Fátima Jacinto e ao Vereador Carlos Carrão, pela sua incorrecta actuação, bem como esta pública admoestação ao Vereador Ivo Santos pelo seu desrespeito pelo órgão. Mais se apela que o Presidente e os Vereadores do PSD possam articular melhor o seu trabalho, pois o Município não pode continuar à mercê de comportamentos de terceiros, por indução de um oportunismo político desdignificante para o respeito que as instituições públicas de Tomar me merecem.
O Vereador
(Carlos Silva)
Recuperação dos Relógios das Igrejas de Tomar
Proposta
Tendo nós já apresentado em 25 de Março de 2008, proposta com os seguintes considerandos:
- que subsistem no Concelho de Tomar inúmeras Capelas e Igrejas à responsabilidade das Comunidades Locais;
- que algumas dessas comunidades procuram ir mantendo a dignidade desses locais de culto, como acervo de cariz cultural de relevo;
- que algumas dessas Capelas e Igrejas deixaram de ter em funcionamento os respectivos relógios há já alguns anos, como por exemplo a Capela dos Pastorinhos e a Igreja das Curvaceiras;
Se propõe que:
1 - A Câmara Municipal elabore um Programa de Recuperação dos Relógios das Igrejas, vocacionado para a recuperação ou aquisição de relógios em todas as Capelas e Igrejas propriedade das Comunidades locais do Concelho de Tomar;
2 - O referido Programa possa dar um apoio máximo de 1.250€ para cada recuperação/aquisição, num máximo de 50% do gasto efectuado e limitado ao valor de 25.000€ por ano;
3 – Que seja alterado o respectivo orçamento do Município a fim de contemplar este novo Programa.
O Vereador (Carlos Silva)
Tendo nós já apresentado em 25 de Março de 2008, proposta com os seguintes considerandos:
- que subsistem no Concelho de Tomar inúmeras Capelas e Igrejas à responsabilidade das Comunidades Locais;
- que algumas dessas comunidades procuram ir mantendo a dignidade desses locais de culto, como acervo de cariz cultural de relevo;
- que algumas dessas Capelas e Igrejas deixaram de ter em funcionamento os respectivos relógios há já alguns anos, como por exemplo a Capela dos Pastorinhos e a Igreja das Curvaceiras;
Se propõe que:
1 - A Câmara Municipal elabore um Programa de Recuperação dos Relógios das Igrejas, vocacionado para a recuperação ou aquisição de relógios em todas as Capelas e Igrejas propriedade das Comunidades locais do Concelho de Tomar;
2 - O referido Programa possa dar um apoio máximo de 1.250€ para cada recuperação/aquisição, num máximo de 50% do gasto efectuado e limitado ao valor de 25.000€ por ano;
3 – Que seja alterado o respectivo orçamento do Município a fim de contemplar este novo Programa.
O Vereador (Carlos Silva)
Sinalização vertical de trânsito
Declaração de Voto e Proposta
Somos de acordo com o parecer técnico apresentado, nomeadamente pela aplicação do sinal B2(STOP) sempre que exista a possibilidade de viragens à esquerda e sempre que as condições de visibilidade ou outras o aconselhem.
É nesse sentido que vão as melhores práticas da segurança rodoviária e a preocupação dos socialistas vai também nesse sentido: proteger o mais possível as vidas humanas. Não nos reconhecemos num caminho de facilitismo e apelo à fuga às consequências da aplicação da Lei, como parece estar subjacente às razões apontadas para a eventual substituição de sinais B2(STOP) por sinais B1(Cedência de Passagem).
Assim e porque a proposta técnica apresentada é apenas uma listagem exaustiva de todas as Ruas que possuem sinais do Tipo B2 e não uma Proposta efectiva de substituições, somos a propor que seja pedido ao DOM a respectiva proposta de substituição, tendo por princípio orientador o integral e escrupuloso cumprimento da Lei e das melhores práticas da Segurança Rodoviária.
O Vereador (Carlos Silva)
Somos de acordo com o parecer técnico apresentado, nomeadamente pela aplicação do sinal B2(STOP) sempre que exista a possibilidade de viragens à esquerda e sempre que as condições de visibilidade ou outras o aconselhem.
É nesse sentido que vão as melhores práticas da segurança rodoviária e a preocupação dos socialistas vai também nesse sentido: proteger o mais possível as vidas humanas. Não nos reconhecemos num caminho de facilitismo e apelo à fuga às consequências da aplicação da Lei, como parece estar subjacente às razões apontadas para a eventual substituição de sinais B2(STOP) por sinais B1(Cedência de Passagem).
Assim e porque a proposta técnica apresentada é apenas uma listagem exaustiva de todas as Ruas que possuem sinais do Tipo B2 e não uma Proposta efectiva de substituições, somos a propor que seja pedido ao DOM a respectiva proposta de substituição, tendo por princípio orientador o integral e escrupuloso cumprimento da Lei e das melhores práticas da Segurança Rodoviária.
O Vereador (Carlos Silva)
Requalificação das Ruas do Centro Histórico
Declaração de Voto
Basta de descaracterizar as ruas da Cidade Histórica!
Tem-se tornado evidente que o tratamento dado ao pavimento dos arruamentos da Cidade Histórica é descaracterizador do ambiente urbano, sem daí obter melhorias no funcionamento dos mesmos.
O sistema de via central com lancis e passeios, na sua maior extensão, sem dimensões praticáveis por uma pessoa a pé (quanto mais por quem apresente limitações à mobilidade), é desadequado ao perfil dos arruamentos tornando-se inútil e visualmente ridículo.
A exemplo do que já por diversas vezes referimos nesta mesma Câmara Municipal, a solução a adoptar deveria constituir uma reinterpretação dos materiais existentes, uma vez que as ruas e seus pavimentos são parte integrante da memória da Cidade, podendo encontrar-se soluções de regularização e modernização sem fazer tábua rasa do nosso património.
O nosso voto só pode ser contra a solução apresentada.
O Vereador(Carlos Silva)
Basta de descaracterizar as ruas da Cidade Histórica!
Tem-se tornado evidente que o tratamento dado ao pavimento dos arruamentos da Cidade Histórica é descaracterizador do ambiente urbano, sem daí obter melhorias no funcionamento dos mesmos.
O sistema de via central com lancis e passeios, na sua maior extensão, sem dimensões praticáveis por uma pessoa a pé (quanto mais por quem apresente limitações à mobilidade), é desadequado ao perfil dos arruamentos tornando-se inútil e visualmente ridículo.
A exemplo do que já por diversas vezes referimos nesta mesma Câmara Municipal, a solução a adoptar deveria constituir uma reinterpretação dos materiais existentes, uma vez que as ruas e seus pavimentos são parte integrante da memória da Cidade, podendo encontrar-se soluções de regularização e modernização sem fazer tábua rasa do nosso património.
O nosso voto só pode ser contra a solução apresentada.
O Vereador(Carlos Silva)
Protocolo com a Associação Portuguesa de Turismo Cultural
Declaração de Voto
O PS considera este Protocolo um dos bons exemplos de como o relacionamento entre o Município e uma Associação pode frutificar, para o desenvolvimento de um interesse específico, neste caso a divulgação turística.
Pena é que a nossa autarquia continue a ter este tipo de acções completamente desgarradas e sem um fio estratégico condutor, só sendo levado avante por vontade expressa da mesma Associação e do Instituto Politécnico de Tomar.
Somos apesar desse problema estrutural, favoráveis ao referido protocolo.
O Vereador
(Carlos Silva)
O PS considera este Protocolo um dos bons exemplos de como o relacionamento entre o Município e uma Associação pode frutificar, para o desenvolvimento de um interesse específico, neste caso a divulgação turística.
Pena é que a nossa autarquia continue a ter este tipo de acções completamente desgarradas e sem um fio estratégico condutor, só sendo levado avante por vontade expressa da mesma Associação e do Instituto Politécnico de Tomar.
Somos apesar desse problema estrutural, favoráveis ao referido protocolo.
O Vereador
(Carlos Silva)
2ª Revisão Orçamental para o ano de 2008 dos SMAS
DECLARAÇÃO DE VOTO
No seguimento da anterior votação contra somos a reafirmar s nossas razões para tal:
A proposta ora presente ao executivo Municipal, após aprovação no respectivo Conselho de Administração do PSD nos SMAS, refere na sua nota explicativa que os reforços orçamentais, aprovados em reunião de Câmara de 15/7/2008, foram consignados ao referido “cenário I”.
A proposta cumpre os preceitos da Lei, sendo pertinente para efeitos de prossecução de candidaturas ao QREN, mas enferma de dois erros que não pode o PS deixar passar em claro:
- Em primeiro lugar, não é em nenhum documento presente explicado porque é que entre os 19 Projecto/Acções relacionadas com REDES DE ÁGUAS, dos quais só UM tem dotação “real definida” para execução, é escolhido reforçar a “Remodelação da Rede da Freguesia da Pedreira”.
- Em segundo lugar, não é em nenhum documento presente explicado porque é que entre os 38 Projecto/Acções relacionadas com REDES DE SANEAMENTO, dos quais só DOIS têm dotação “real definida” para execução, é escolhido reforçar a “Subsistema TO.04.01 – Pedreira”.
Esta decisão não explicada, deixa a nível de Redes de Águas sem qualquer investimento em 2008: Olalhas, Serra, Roda Pequena, Ramais de ligação, prolongamento de condutas, Casal das Sortes, Casal da Estrada, Sto. André, Rua das Poças, Sta. Maria, Sta. Iria, Sabacheira, EN110/IC9, Valdonas substituição de condutas existentes, Asseiceira, Casal dos Peixinhos, Palhavã, CM1119 e outras obras.
A nível de Redes de Saneamento ficam por ter qualquer investimento em 2008: Carvalhos de Figueiredo, Curvaceiras, Junceira, Cem Soldos, Beselga, S.Pedro, Maxial, Marmeleiro, Valdonas, Quinta do Falcão, Marianaia, Paialvo, Além da Ribeira, Casais, Cardais, Sabacheira, Montes, Olalhas/Alqueidão, Alverangel, Castelo do Bode, Serra, Vila Nova, Amoreira, Portela, Carvalhal, Alviobeira, Rua de Coimbra, Ponte da Vala, substituição e prolongamento de colectores existentes, desvio do Ribeiro Salgado entre a Estrada de Coimbra e a Rua 13 de Fevereiro, Palhavã de Cima, ramais e obras diversas.
Mas ficará para todos mais claro se se explicar quais são as que estão em execução: nas Redes de Águas a do Centro Histórico e nas Redes de Saneamento a do Centro Histórico e a de Carregueiros.
As intervenções no Centro Histórico seguem aquele ritmo conhecido e necessário numa CIDADE vocacionada para o TURISMO. E quanto ao investimento que está a ser feito em Carregueiros e agora para a Pedreira percebe-se bem porquê.
Mas será isto tomar decisões com critérios objectivos e sérios, sob o ponto de vista da política pública?
Por o PS entender que não, voto contra.
o Vereador
(Carlos Silva)
No seguimento da anterior votação contra somos a reafirmar s nossas razões para tal:
A proposta ora presente ao executivo Municipal, após aprovação no respectivo Conselho de Administração do PSD nos SMAS, refere na sua nota explicativa que os reforços orçamentais, aprovados em reunião de Câmara de 15/7/2008, foram consignados ao referido “cenário I”.
A proposta cumpre os preceitos da Lei, sendo pertinente para efeitos de prossecução de candidaturas ao QREN, mas enferma de dois erros que não pode o PS deixar passar em claro:
- Em primeiro lugar, não é em nenhum documento presente explicado porque é que entre os 19 Projecto/Acções relacionadas com REDES DE ÁGUAS, dos quais só UM tem dotação “real definida” para execução, é escolhido reforçar a “Remodelação da Rede da Freguesia da Pedreira”.
- Em segundo lugar, não é em nenhum documento presente explicado porque é que entre os 38 Projecto/Acções relacionadas com REDES DE SANEAMENTO, dos quais só DOIS têm dotação “real definida” para execução, é escolhido reforçar a “Subsistema TO.04.01 – Pedreira”.
Esta decisão não explicada, deixa a nível de Redes de Águas sem qualquer investimento em 2008: Olalhas, Serra, Roda Pequena, Ramais de ligação, prolongamento de condutas, Casal das Sortes, Casal da Estrada, Sto. André, Rua das Poças, Sta. Maria, Sta. Iria, Sabacheira, EN110/IC9, Valdonas substituição de condutas existentes, Asseiceira, Casal dos Peixinhos, Palhavã, CM1119 e outras obras.
A nível de Redes de Saneamento ficam por ter qualquer investimento em 2008: Carvalhos de Figueiredo, Curvaceiras, Junceira, Cem Soldos, Beselga, S.Pedro, Maxial, Marmeleiro, Valdonas, Quinta do Falcão, Marianaia, Paialvo, Além da Ribeira, Casais, Cardais, Sabacheira, Montes, Olalhas/Alqueidão, Alverangel, Castelo do Bode, Serra, Vila Nova, Amoreira, Portela, Carvalhal, Alviobeira, Rua de Coimbra, Ponte da Vala, substituição e prolongamento de colectores existentes, desvio do Ribeiro Salgado entre a Estrada de Coimbra e a Rua 13 de Fevereiro, Palhavã de Cima, ramais e obras diversas.
Mas ficará para todos mais claro se se explicar quais são as que estão em execução: nas Redes de Águas a do Centro Histórico e nas Redes de Saneamento a do Centro Histórico e a de Carregueiros.
As intervenções no Centro Histórico seguem aquele ritmo conhecido e necessário numa CIDADE vocacionada para o TURISMO. E quanto ao investimento que está a ser feito em Carregueiros e agora para a Pedreira percebe-se bem porquê.
Mas será isto tomar decisões com critérios objectivos e sérios, sob o ponto de vista da política pública?
Por o PS entender que não, voto contra.
o Vereador
(Carlos Silva)
Reclamações à lista de classificação provisória para atribuição de seis habitações devolutas no Bairro 1º de Maio
DECLARAÇÃO DE VOTO
Reclamações à lista de classificação provisória para atribuição de seis habitações devolutas no Bairro 1º de Maio
Conforme referi em anterior declaração de voto sobre a recuperação de quatro habitações no Bairro 1º de Maio na reunião de 19 de Agosto, considero que a política global da autarquia, neste particular, tem sido eivada de incapacidade e insensibilidade notória.
A solução proposta para as reclamações, de tipo salomónica, pretende colocar os agora reclamantes nos primeiros lugares de suplentes na atribuição.
Ora, se as reclamações têm nexo e são providas, deverá ser reordenada a lista de atribuição. Se não é o caso, não deverá ser alterada a Lista.
Fica a sensação de que a aferição dos “casos sociais”, continua longe de uma matriz de actuação formulada dentro dos ditames da justa e recta preocupação de atender, em tempo útil, as necessidades sociais emergentes no contexto de uma política habitacional no Concelho.
Nesse sentido requeiro e proponho que seja presente a este executivo Municipal, com carácter de urgência, lista de todas as habitações propriedade do Município, seu estado de conservação, seu uso actual, final dos respectivos contratos de locação, bem como lista de todas as famílias em situação de carência habitacional grave ou muito grave, como tal levantadas no âmbito da Rede Social, que a contra gosto, o Município lá criou.
Mais informo que o PS propõe que seja disponibilizada verba, através de alteração orçamental se necessário, no montante máximo de 100.000 euros até ao final do ano, para atender a necessidades urgentes de locação por parte da Câmara para instalação de agregados em risco ou pequenas obras de adaptação e reconversão urgentes para acomodação, conforme for avaliado pelo serviços respectivos.
O Vereador
(Carlos Silva)
Reclamações à lista de classificação provisória para atribuição de seis habitações devolutas no Bairro 1º de Maio
Conforme referi em anterior declaração de voto sobre a recuperação de quatro habitações no Bairro 1º de Maio na reunião de 19 de Agosto, considero que a política global da autarquia, neste particular, tem sido eivada de incapacidade e insensibilidade notória.
A solução proposta para as reclamações, de tipo salomónica, pretende colocar os agora reclamantes nos primeiros lugares de suplentes na atribuição.
Ora, se as reclamações têm nexo e são providas, deverá ser reordenada a lista de atribuição. Se não é o caso, não deverá ser alterada a Lista.
Fica a sensação de que a aferição dos “casos sociais”, continua longe de uma matriz de actuação formulada dentro dos ditames da justa e recta preocupação de atender, em tempo útil, as necessidades sociais emergentes no contexto de uma política habitacional no Concelho.
Nesse sentido requeiro e proponho que seja presente a este executivo Municipal, com carácter de urgência, lista de todas as habitações propriedade do Município, seu estado de conservação, seu uso actual, final dos respectivos contratos de locação, bem como lista de todas as famílias em situação de carência habitacional grave ou muito grave, como tal levantadas no âmbito da Rede Social, que a contra gosto, o Município lá criou.
Mais informo que o PS propõe que seja disponibilizada verba, através de alteração orçamental se necessário, no montante máximo de 100.000 euros até ao final do ano, para atender a necessidades urgentes de locação por parte da Câmara para instalação de agregados em risco ou pequenas obras de adaptação e reconversão urgentes para acomodação, conforme for avaliado pelo serviços respectivos.
O Vereador
(Carlos Silva)
Estacionamento junto ao Hospital da Misericórdia
DECLARAÇÃO DE VOTO
Vem a Santa Casa da Misericórdia de Tomar solicitar a colocação de sinalética de “reserva de estacionamento”, junto ao Hospital da mesma, onde antes se situava o Hospital Distrital de Tomar.
Considera o PS que esta pretensão tem toda a pertinência em virtude da relevante função social desenvolvida por essa instituição.
É para o PS incompreensível que a Câmara não tenha, em primeiro ofício, acedido de imediato ao pedido formulado pela Misericórdia de Tomar.
A verificar-se que, como escreve o Chefe de Divisão do Departamento de Obras Municipais, “os lugares pretendidos para o efeito fazem parte da zona prevista tarifar no âmbito do contrato estabelecido com a entidade que irá fazer a sua exploração (Parq.T), pelo que a situação aguarda um acordo a estabelecer com a mesma”, só há uma solução.
A Câmara que estiver em funções na altura, deverá instaurar os necessários processos judiciais ao Presidente e Vereadores que decidiram assinar com a ParqT o GRAVOSO CONTRATO DE ESTACIONAMENTO TARIFADO DE TOMAR, para a Autarquia ser ressarcida do prejuízo, pois não parece expectável que venha a ser num futuro muito próximo que a “novela” com a ParqT chegue ao fim.
Votamos pois favoravelmente a pretensão da Santa Casa da Misericórdia de Tomar, instituição que, além do mais se dispõe a “caso se venha a verificar a tarifação do estacionamento, então deverá haver uma decisão de manutenção ou não de espaço de estacionamento para o Hospital”.
O Vereador
(Carlos Silva)
Vem a Santa Casa da Misericórdia de Tomar solicitar a colocação de sinalética de “reserva de estacionamento”, junto ao Hospital da mesma, onde antes se situava o Hospital Distrital de Tomar.
Considera o PS que esta pretensão tem toda a pertinência em virtude da relevante função social desenvolvida por essa instituição.
É para o PS incompreensível que a Câmara não tenha, em primeiro ofício, acedido de imediato ao pedido formulado pela Misericórdia de Tomar.
A verificar-se que, como escreve o Chefe de Divisão do Departamento de Obras Municipais, “os lugares pretendidos para o efeito fazem parte da zona prevista tarifar no âmbito do contrato estabelecido com a entidade que irá fazer a sua exploração (Parq.T), pelo que a situação aguarda um acordo a estabelecer com a mesma”, só há uma solução.
A Câmara que estiver em funções na altura, deverá instaurar os necessários processos judiciais ao Presidente e Vereadores que decidiram assinar com a ParqT o GRAVOSO CONTRATO DE ESTACIONAMENTO TARIFADO DE TOMAR, para a Autarquia ser ressarcida do prejuízo, pois não parece expectável que venha a ser num futuro muito próximo que a “novela” com a ParqT chegue ao fim.
Votamos pois favoravelmente a pretensão da Santa Casa da Misericórdia de Tomar, instituição que, além do mais se dispõe a “caso se venha a verificar a tarifação do estacionamento, então deverá haver uma decisão de manutenção ou não de espaço de estacionamento para o Hospital”.
O Vereador
(Carlos Silva)
quinta-feira, agosto 21, 2008
GOVERNO SOCIALISTA INVESTE EM TOMAR MILHÕES DE EUROS NO SECTOR DA EDUCAÇÃO
Foi presente e aprovada ratificação de Protocolo entre a Câmara de Tomar e a Direcção regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo.
O Vereador Socialista apresentou a seguinte Declaração de Voto:
DECLARAÇÃO DE VOTO
Acordo de colaboração com a DREL para
a substituição da Escola Básica D.Nuno Álvares Pereira
Este acordo de colaboração com a DREL, na ratificação proposta pelo executivo ao seu ponto9. do Artº2º, merece da parte do PS as seguintes considerações:
1 – O investimento que vai ser realizado em Tomar, neste parque escolar específico, significa o maior investimento realizado pela administração central na área da Educação, nos últimos 20 anos, em Tomar;
2 – Constatamos assim que é o Governo PS aquele que mais investe em Tomar, também na educação, mais do que qualquer outro. A seriedade que os socialistas colocam nos assuntos de estado, dão garantias que na execução do interesse colectivo não olhamos a meios para resolver problemas urgentes;
3 – A situação da Escola Nuno Alvares Pereira, atingia o ponto próximo da catástrofe das instalações, estando considerada entre as 100 piores do País, carecendo de intervenção urgente e inadiável, conforme reconheceu o Sr. Director Regional de Educação quando esteve em Maio em Tomar a abordar este assunto;
4 – Ao optar por entregar uma larga linha de financiamento, que se poderá no total aproximar muito dos dois milhões e quinhentos mil euros, de obra e de equipamento, o Governo PS coloca uma responsabilidade acrescida na capacidade e dinamismo da Câmara Municipal de Tomar, não só ao candidatar como já fez a sua parte a financiamento do QREN, mas também a gerir com proficiência o presente protocolo;
5 – A garantia dada pelo Governo PS, de “proceder à passagem do registo de propriedade do conjunto dos terrenos e edifícios identificados na planta de implantação anexa para a Câmara Municipal de Tomar no âmbito do processo de transferência de competências para as autarquias.”, nos termos do seu nº10, é um facto histórico;
6 – Esta garantia, de construção de escolas e pavilhão, de apetrechamento e de posterior transferência da propriedade para Tomar, terminam definitivamente os “apetites”, nem sempre velados de alguns, para eventuais especulações imobiliárias no espaço ocupado pelo Ex-Colégio Nuno Álvares.
Assim, e estabelecido o quadro de referência de actuação do Ministério e do Município, o PS dá o seu acordo à respectiva ratificação.
O Vereador Socialista apresentou a seguinte Declaração de Voto:
DECLARAÇÃO DE VOTO
Acordo de colaboração com a DREL para
a substituição da Escola Básica D.Nuno Álvares Pereira
Este acordo de colaboração com a DREL, na ratificação proposta pelo executivo ao seu ponto9. do Artº2º, merece da parte do PS as seguintes considerações:
1 – O investimento que vai ser realizado em Tomar, neste parque escolar específico, significa o maior investimento realizado pela administração central na área da Educação, nos últimos 20 anos, em Tomar;
2 – Constatamos assim que é o Governo PS aquele que mais investe em Tomar, também na educação, mais do que qualquer outro. A seriedade que os socialistas colocam nos assuntos de estado, dão garantias que na execução do interesse colectivo não olhamos a meios para resolver problemas urgentes;
3 – A situação da Escola Nuno Alvares Pereira, atingia o ponto próximo da catástrofe das instalações, estando considerada entre as 100 piores do País, carecendo de intervenção urgente e inadiável, conforme reconheceu o Sr. Director Regional de Educação quando esteve em Maio em Tomar a abordar este assunto;
4 – Ao optar por entregar uma larga linha de financiamento, que se poderá no total aproximar muito dos dois milhões e quinhentos mil euros, de obra e de equipamento, o Governo PS coloca uma responsabilidade acrescida na capacidade e dinamismo da Câmara Municipal de Tomar, não só ao candidatar como já fez a sua parte a financiamento do QREN, mas também a gerir com proficiência o presente protocolo;
5 – A garantia dada pelo Governo PS, de “proceder à passagem do registo de propriedade do conjunto dos terrenos e edifícios identificados na planta de implantação anexa para a Câmara Municipal de Tomar no âmbito do processo de transferência de competências para as autarquias.”, nos termos do seu nº10, é um facto histórico;
6 – Esta garantia, de construção de escolas e pavilhão, de apetrechamento e de posterior transferência da propriedade para Tomar, terminam definitivamente os “apetites”, nem sempre velados de alguns, para eventuais especulações imobiliárias no espaço ocupado pelo Ex-Colégio Nuno Álvares.
Assim, e estabelecido o quadro de referência de actuação do Ministério e do Município, o PS dá o seu acordo à respectiva ratificação.
2ª Revisão Orçamental dos SMAS recusada
Foi recusada por três votos contra e dois a favor a 2ª Revisão Orçamental dos SMAS.
Foi esta a Declaração de Voto do Vereador Socialista:
DECLARAÇÃO DE VOTO
2ª Revisão Orçamental para o ano de 2008 dos SMAS
A proposta ora presente ao executivo Municipal, após aprovação no respectivo Conselho de Administração do PSD nos SMAS, refere na sua nota explicativa que os reforços orçamentais, aprovados em reunião de Câmara de 15/7/2008, foram consignados ao referido “cenário I”.
A proposta cumpre os preceitos da Lei, sendo pertinente para efeitos de prossecução de candidaturas ao QREN, mas enferma de dois erros que não pode o PS deixar passar em claro:
- Em primeiro lugar, não é em nenhum documento presente explicado porque é que entre os 19 Projecto/Acções relacionadas com REDES DE ÁGUAS, dos quais só UM tem dotação “real definida” para execução, é escolhido reforçar a “Remodelação da Rede da Freguesia da Pedreira”.
- Em segundo lugar, não é em nenhum documento presente explicado porque é que entre os 38 Projecto/Acções relacionadas com REDES DE SANEAMENTO, dos quais só DOIS têm dotação “real definida” para execução, é escolhido reforçar a “Subsistema TO.04.01 – Pedreira”.
Esta decisão não explicada, deixa a nível de Redes de Águas sem qualquer investimento em 2008: Olalhas, Serra, Roda Pequena, Ramais de ligação, prolongamento de condutas, Casal das Sortes, Casal da Estrada, Sto. André, Rua das Poças, Sta. Maria, Sta. Iria, Sabacheira, EN110/IC9, Valdonas substituição de condutas existentes, Asseiceira, Casal dos Peixinhos, Palhavã, CM1119 e outras obras.
A nível de Redes de Saneamento ficam por ter qualquer investimento em 2008: Carvalhos de Figueiredo, Curvaceiras, Junceira, Cem Soldos, Beselga, S.Pedro, Maxial, Marmeleiro, Valdonas, Quinta do Falcão, Marianaia, Paialvo, Além da Ribeira, Casais, Cardais, Sabacheira, Montes, Olalhas/Alqueidão, Alverangel, Castelo do Bode, Serra, Vila Nova, Amoreira, Portela, Carvalhal, Alviobeira, Rua de Coimbra, Ponte da Vala, substituição e prolongamento de colectores existentes, desvio do Ribeiro Salgado entre a Estrada de Coimbra e a Rua 13 de Fevereiro, Palhavã de Cima, ramais e obras diversas.
Mas ficará para todos mais claro se se explicar quais são as que estão em execução: nas Redes de Águas a do Centro Histórico e nas Redes de Saneamento a do Centro Histórico e a de Carregueiros.
As intervenções no Centro Histórico seguem aquele ritmo conhecido e necessário numa CIDADE vocacionada para o TURISMO. E quanto ao investimento que está a ser feito em Carregueiros e agora para a Pedreira percebe-se bem porquê.
Mas será isto tomar decisões com critérios objectivos e sérios, sob o ponto de vista da política pública?
Foi esta a Declaração de Voto do Vereador Socialista:
DECLARAÇÃO DE VOTO
2ª Revisão Orçamental para o ano de 2008 dos SMAS
A proposta ora presente ao executivo Municipal, após aprovação no respectivo Conselho de Administração do PSD nos SMAS, refere na sua nota explicativa que os reforços orçamentais, aprovados em reunião de Câmara de 15/7/2008, foram consignados ao referido “cenário I”.
A proposta cumpre os preceitos da Lei, sendo pertinente para efeitos de prossecução de candidaturas ao QREN, mas enferma de dois erros que não pode o PS deixar passar em claro:
- Em primeiro lugar, não é em nenhum documento presente explicado porque é que entre os 19 Projecto/Acções relacionadas com REDES DE ÁGUAS, dos quais só UM tem dotação “real definida” para execução, é escolhido reforçar a “Remodelação da Rede da Freguesia da Pedreira”.
- Em segundo lugar, não é em nenhum documento presente explicado porque é que entre os 38 Projecto/Acções relacionadas com REDES DE SANEAMENTO, dos quais só DOIS têm dotação “real definida” para execução, é escolhido reforçar a “Subsistema TO.04.01 – Pedreira”.
Esta decisão não explicada, deixa a nível de Redes de Águas sem qualquer investimento em 2008: Olalhas, Serra, Roda Pequena, Ramais de ligação, prolongamento de condutas, Casal das Sortes, Casal da Estrada, Sto. André, Rua das Poças, Sta. Maria, Sta. Iria, Sabacheira, EN110/IC9, Valdonas substituição de condutas existentes, Asseiceira, Casal dos Peixinhos, Palhavã, CM1119 e outras obras.
A nível de Redes de Saneamento ficam por ter qualquer investimento em 2008: Carvalhos de Figueiredo, Curvaceiras, Junceira, Cem Soldos, Beselga, S.Pedro, Maxial, Marmeleiro, Valdonas, Quinta do Falcão, Marianaia, Paialvo, Além da Ribeira, Casais, Cardais, Sabacheira, Montes, Olalhas/Alqueidão, Alverangel, Castelo do Bode, Serra, Vila Nova, Amoreira, Portela, Carvalhal, Alviobeira, Rua de Coimbra, Ponte da Vala, substituição e prolongamento de colectores existentes, desvio do Ribeiro Salgado entre a Estrada de Coimbra e a Rua 13 de Fevereiro, Palhavã de Cima, ramais e obras diversas.
Mas ficará para todos mais claro se se explicar quais são as que estão em execução: nas Redes de Águas a do Centro Histórico e nas Redes de Saneamento a do Centro Histórico e a de Carregueiros.
As intervenções no Centro Histórico seguem aquele ritmo conhecido e necessário numa CIDADE vocacionada para o TURISMO. E quanto ao investimento que está a ser feito em Carregueiros e agora para a Pedreira percebe-se bem porquê.
Mas será isto tomar decisões com critérios objectivos e sérios, sob o ponto de vista da política pública?
Estacionamento junto ao Hospital da Misericórdia
DECLARAÇÃO DE VOTO
Estacionamento junto ao Hospital da Misericórdia
Vem a Santa Casa da Misericórdia de Tomar solicitar a colocação de sinalética de “reserva de estacionamento”, junto ao Hospital da mesma, onde antes se situava o Hospital Distrital de Tomar.
Considera o PS que esta pretensão tem toda a pertinência em virtude da relevante função social desenvolvida por essa instituição.
É para o PS incompreensível que a Câmara não tenha, em primeiro ofício, acedido de imediato ao pedido formulado pela Misericórdia de Tomar.
A verificar-se que, como escreve o Chefe de Divisão do Departamento de Obras Municipais, “os lugares pretendidos para o efeito fazem parte da zona prevista tarifar no âmbito do contrato estabelecido com a entidade que irá fazer a sua exploração (Parq.T), pelo que a situação aguarda um acordo a estabelecer com a mesma”, só há uma solução.
A Câmara que estiver em funções na altura, deverá instaurar os necessários processos judiciais ao Presidente e Vereadores que decidiram assinar com a ParqT o GRAVOSO CONTRATO DE ESTACIONAMENTO TARIFADO DE TOMAR, para a Autarquia ser ressarcida do prejuízo, pois não parece expectável que venha a ser num futuro muito próximo que a “novela” com a ParqT chegue ao fim.
Votamos pois favoravelmente a pretensão da Santa Casa da Misericórdia de Tomar, instituição que, além do mais se dispõe a “caso se venha a verificar a tarifação do estacionamento, então deverá haver uma decisão de manutenção ou não de espaço de estacionamento para o Hospital”.
Estacionamento junto ao Hospital da Misericórdia
Vem a Santa Casa da Misericórdia de Tomar solicitar a colocação de sinalética de “reserva de estacionamento”, junto ao Hospital da mesma, onde antes se situava o Hospital Distrital de Tomar.
Considera o PS que esta pretensão tem toda a pertinência em virtude da relevante função social desenvolvida por essa instituição.
É para o PS incompreensível que a Câmara não tenha, em primeiro ofício, acedido de imediato ao pedido formulado pela Misericórdia de Tomar.
A verificar-se que, como escreve o Chefe de Divisão do Departamento de Obras Municipais, “os lugares pretendidos para o efeito fazem parte da zona prevista tarifar no âmbito do contrato estabelecido com a entidade que irá fazer a sua exploração (Parq.T), pelo que a situação aguarda um acordo a estabelecer com a mesma”, só há uma solução.
A Câmara que estiver em funções na altura, deverá instaurar os necessários processos judiciais ao Presidente e Vereadores que decidiram assinar com a ParqT o GRAVOSO CONTRATO DE ESTACIONAMENTO TARIFADO DE TOMAR, para a Autarquia ser ressarcida do prejuízo, pois não parece expectável que venha a ser num futuro muito próximo que a “novela” com a ParqT chegue ao fim.
Votamos pois favoravelmente a pretensão da Santa Casa da Misericórdia de Tomar, instituição que, além do mais se dispõe a “caso se venha a verificar a tarifação do estacionamento, então deverá haver uma decisão de manutenção ou não de espaço de estacionamento para o Hospital”.
Plano de Pormenor dos Bacelos - Dispensa de avaliação ambiental
DECLARAÇÃO DE VOTO
Plano Pormenor dos Bacelos – Dispensa de avaliação ambiental
O Decreto-Lei 316/2007, define no nº5 do artº74º, que “os planos de pormenor que impliquem a utilização de pequenas áreas a nível local só são objecto de avaliação ambiental no caso de se determinar que são susceptíveis de ter efeitos significativos no ambiente”.
Claro que quando o tipo de gestão efectuada desde a primeira hora pela administração da TomarPolis, hoje felizmente em Comissão Liquidatária, é realizada no sentido do maior secretismo das suas decisões, as mais das vezes erradas e sempre suportadas pela “cega” maioria do PSD, ao longo dos últimos sete anos de existência da intervenção Polis em Tomar, nada é de estranhar.
Felizmente para a generalidade da população desta importante área da cidade, precisamente aquela onde a intervenção polis é mais relevante sobre os impactos ambientais, numa espécie que qualquer dia precisa de “lei de protecção especial”, que é o Homem, que a Lei mudou, por mão do Governo do PS e que a DGOTDU, da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo obriga a que haja deliberação do executivo. Se tal não acontecesse, nunca se poderia saber, que o PSD pretendia dar seguimento às decisões unilaterais que tomou em relação à zona dos bacelos sem realizar um, obviamente, necessário ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
Recordo, só para que os meus colegas Vereadores, muitas vezes distraídos quando estes assuntos importantes aqui se tratam, que este Plano de Pormenor é onde mais alterações existem no desenho urbano, de todas as intervenções Polis. É precisamente aqui que o sistema de peri-equação altera significativamente o direito de propriedade existente, com elevadas expectativas em relação a esta zona de expansão da Cidade.
Ora, no entender do PS, pretender com secretismo, sem avaliar de forma conveniente qual o impacto deste PP na população residente e nas vivências existentes, parece-nos de todo errado.
Por tudo isso voto contra a dispensa de avaliação ambiental, chamando mais uma vez à atenção para que este tipo de atitude deveria e poderia ser alterado: nunca é tarde para se aprender a respeitar o interesse das populações!
Plano Pormenor dos Bacelos – Dispensa de avaliação ambiental
O Decreto-Lei 316/2007, define no nº5 do artº74º, que “os planos de pormenor que impliquem a utilização de pequenas áreas a nível local só são objecto de avaliação ambiental no caso de se determinar que são susceptíveis de ter efeitos significativos no ambiente”.
Claro que quando o tipo de gestão efectuada desde a primeira hora pela administração da TomarPolis, hoje felizmente em Comissão Liquidatária, é realizada no sentido do maior secretismo das suas decisões, as mais das vezes erradas e sempre suportadas pela “cega” maioria do PSD, ao longo dos últimos sete anos de existência da intervenção Polis em Tomar, nada é de estranhar.
Felizmente para a generalidade da população desta importante área da cidade, precisamente aquela onde a intervenção polis é mais relevante sobre os impactos ambientais, numa espécie que qualquer dia precisa de “lei de protecção especial”, que é o Homem, que a Lei mudou, por mão do Governo do PS e que a DGOTDU, da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo obriga a que haja deliberação do executivo. Se tal não acontecesse, nunca se poderia saber, que o PSD pretendia dar seguimento às decisões unilaterais que tomou em relação à zona dos bacelos sem realizar um, obviamente, necessário ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
Recordo, só para que os meus colegas Vereadores, muitas vezes distraídos quando estes assuntos importantes aqui se tratam, que este Plano de Pormenor é onde mais alterações existem no desenho urbano, de todas as intervenções Polis. É precisamente aqui que o sistema de peri-equação altera significativamente o direito de propriedade existente, com elevadas expectativas em relação a esta zona de expansão da Cidade.
Ora, no entender do PS, pretender com secretismo, sem avaliar de forma conveniente qual o impacto deste PP na população residente e nas vivências existentes, parece-nos de todo errado.
Por tudo isso voto contra a dispensa de avaliação ambiental, chamando mais uma vez à atenção para que este tipo de atitude deveria e poderia ser alterado: nunca é tarde para se aprender a respeitar o interesse das populações!
Habitação Social - Bairro 1º de Maio
Foi esta a Declaração de Voto do Vereador do PS, sobre este ponto da ordem de trabalhos:
DECLARAÇÃO DE VOTO
Empreitada de recuperação de quatro habitações no Bairro 1º de Maio
Esta maioria PSD completa hoje 1.030 dias desde a sua tomada de posse para este seu terceiro mandato. Leva no total 3874 dias (10 anos, 7 meses e 9 dias) de gestão do Município de Tomar.
Passado todo este tempo, onde no decurso dos diferentes mandatos e através dos Vereadores António Alexandre, Carlos Sousa, José Mendes, Fernando Santos, Becerra Vitorino e de mim próprio, o PS apresentou em todos os mandatos propostas concretas para intervenção profunda no Bairro 1º de Maio, vem esta Câmara lançar um concurso limitado, em resultado de deliberação unânime da Câmara Municipal de 17 de Junho.
Tenho por vezes a sensação que esta maioria PSD não se dá conta do ridículo em que se coloca, em virtude de continuar a não ter uma política consistente e constante de serviço à população. No caso da habitação social, a custos controlados ou de bolsas de terrenos – tudo propostas de desenvolvimento em diferentes momentos apresentadas pelo PS através dos seus diversos vereadores ao longo deste mais de dez anos -, a maioria PSD continua a preferir os medicamentos em lugar da vacina, que seria investir numa lógica de integrar as famílias de mais baixos recursos, facilitando-lhes o acesso à habitação.
Nunca a Câmara PSD foi por aí, o que não é aliás de estranhar, visto ter sido o penúltimo Município do País a criar a Rede Social que ainda em fase incipiente e a contra-gosto lá vai fazendo o seu percurso, depois de grande insistência do PS desde a campanha eleitoral de 2005.
Folgo assim em saber que a Câmara vai finalmente proceder à recuperação de mais habitações de sua propriedade e lamento que, como veremos noutro ponto da ordem de trabalhos, continue a não ter soluções para, neste caso, três famílias de baixos recursos que necessitariam urgentemente de solução habitacional.
Sempre o PS em Tomar procurou que esta maioria, velha de 10 anos, olhasse para os seus cidadãos com olhos solidários e amigos. Continuo a constatar que esse desejo é apenas uma miragem. Esperamos que aprendam a lição de humildade que as pessoas que necessitam do nosso auxílio, nestes momentos difíceis da sua vida, nos ensinam: todos nós poderemos vir a precisar de ajuda.
DECLARAÇÃO DE VOTO
Empreitada de recuperação de quatro habitações no Bairro 1º de Maio
Esta maioria PSD completa hoje 1.030 dias desde a sua tomada de posse para este seu terceiro mandato. Leva no total 3874 dias (10 anos, 7 meses e 9 dias) de gestão do Município de Tomar.
Passado todo este tempo, onde no decurso dos diferentes mandatos e através dos Vereadores António Alexandre, Carlos Sousa, José Mendes, Fernando Santos, Becerra Vitorino e de mim próprio, o PS apresentou em todos os mandatos propostas concretas para intervenção profunda no Bairro 1º de Maio, vem esta Câmara lançar um concurso limitado, em resultado de deliberação unânime da Câmara Municipal de 17 de Junho.
Tenho por vezes a sensação que esta maioria PSD não se dá conta do ridículo em que se coloca, em virtude de continuar a não ter uma política consistente e constante de serviço à população. No caso da habitação social, a custos controlados ou de bolsas de terrenos – tudo propostas de desenvolvimento em diferentes momentos apresentadas pelo PS através dos seus diversos vereadores ao longo deste mais de dez anos -, a maioria PSD continua a preferir os medicamentos em lugar da vacina, que seria investir numa lógica de integrar as famílias de mais baixos recursos, facilitando-lhes o acesso à habitação.
Nunca a Câmara PSD foi por aí, o que não é aliás de estranhar, visto ter sido o penúltimo Município do País a criar a Rede Social que ainda em fase incipiente e a contra-gosto lá vai fazendo o seu percurso, depois de grande insistência do PS desde a campanha eleitoral de 2005.
Folgo assim em saber que a Câmara vai finalmente proceder à recuperação de mais habitações de sua propriedade e lamento que, como veremos noutro ponto da ordem de trabalhos, continue a não ter soluções para, neste caso, três famílias de baixos recursos que necessitariam urgentemente de solução habitacional.
Sempre o PS em Tomar procurou que esta maioria, velha de 10 anos, olhasse para os seus cidadãos com olhos solidários e amigos. Continuo a constatar que esse desejo é apenas uma miragem. Esperamos que aprendam a lição de humildade que as pessoas que necessitam do nosso auxílio, nestes momentos difíceis da sua vida, nos ensinam: todos nós poderemos vir a precisar de ajuda.
terça-feira, agosto 19, 2008
PS TOMA DE NOVO POSIÇÃO SOBRE FEIRA DE STA.IRIA
Foram hoje apresentadas as seguintes Declarações para a Acta, por parte do Veredaor Carlos Silva e as seguintes Propostas:
DECLARAÇÃO PARA A ACTA
Feira de Santa Iria
O Partido Socialista reafirma que a atitude deste executivo Municipal, na sua maioria de PSD/Independentes, pretendeu dar cobertura a uma decisão unilateral e sem auscultação prévia do executivo, tomada pela Comissão da Feira presidida pelo Vereador do PSD.
Conforme se veio a verificar essa decisão unilateral, ratificada posteriormente pela maioria PSD, e com a conivência activa dos Vereadores Independentes, estava errada porque não havia sido previamente negociada com os feirantes, nem tinha resultado de qualquer atempada preparação, quer da alternativa de localização, quer do modo dessa transição ser efectuada.
O puro amadorismo e experimentalismo tomaram há muito conta da nossa autarquia e esta escola de primeiro destruir e só depois encontrar alternativas, que tiveram expoente máximo no Parque de Campismo, no Estádio Municipal e brevemente, se nada for feito, com o próprio Mercado Municipal, tem de terminar.
Já noutro mandato o PSD havia brindado os Tomarenses com a sua teimosia da “rede de galinheiro” onde colocou o Mercado Semanal. Desta vez, antes sequer do assunto ser presente e discutido no executivo, como deveria ter sido feito se se quisesse levar com responsabilidade as funções que lhes foram confiadas.
O PS não pode deixar de tomar nota deste espírito de amadorismo e brincadeira, em que a gestão das Feiras e Mercados parece ter-se tornado. Nesse sentido mais estranhamos ainda que todos os outros vereadores da Câmara, do PSD aos Independentes sejam coniventes com esta forma de actuar, que desprestigia o Município dando uma ideia errada de como, numa Concelho a sério, as coisas deveriam ser organizadas.
Recorda ainda o PS que no âmbito da sua “Agenda para o desenvolvimento do Concelho de Tomar”, propôs no âmbito das “outras propostas complementares para cumprir o desenvolvimento económico” (Pg.12), CRIAR UM PARQUE DE FEIRAS MUNICIPAL – em Sta.Marta, Marmelais ou Machuca, após estudo de viabilidade.
Em relação à Várzea Grande, propõe o PS desde esse Verão de 2005 que no âmbito das “outras propostas complementares para cumprir o desenvolvimento físico e ambiente urbano” (Pg.16), CRIAR O CENTRO CÍVICO DA CIDADE, no enquadramento da Várzea Grande, relocalizando o conjunto de serviços de atendimento ao público (das diferentes administrações públicas), para essa localização.
Tem aliás o seu Vereador, em diversas ocasiões chamado exactamente à atenção para estes factos: Ligação e auscultação com os agentes da venda e diversão, seja no contexto do Mercado dos frescos, do semanal e da feira anual.
Esta postura séria e construtiva é reconhecida pela população que muitas vezes nos aborda a dar disso conta, não reconhecendo nós a nenhum Vereador a prerrogativa de definir qual a “simpática oposição” que tem ou que quer ter.
Os assuntos da Governança e da Causa Pública devem ser tratados com responsabilidade e elevação, postura que foi sempre a do PS ao longo de todos os anos que tem passado na oposição em Tomar. Foi essa atitude que prometemos aos Tomarenses e sabemos que é essa que esperam de nós.
DECLARAÇÃO PARA A ACTA
Feira de Santa Iria
O Partido Socialista reafirma que a atitude deste executivo Municipal, na sua maioria de PSD/Independentes, pretendeu dar cobertura a uma decisão unilateral e sem auscultação prévia do executivo, tomada pela Comissão da Feira presidida pelo Vereador do PSD.
Conforme se veio a verificar essa decisão unilateral, ratificada posteriormente pela maioria PSD, e com a conivência activa dos Vereadores Independentes, estava errada porque não havia sido previamente negociada com os feirantes, nem tinha resultado de qualquer atempada preparação, quer da alternativa de localização, quer do modo dessa transição ser efectuada.
O puro amadorismo e experimentalismo tomaram há muito conta da nossa autarquia e esta escola de primeiro destruir e só depois encontrar alternativas, que tiveram expoente máximo no Parque de Campismo, no Estádio Municipal e brevemente, se nada for feito, com o próprio Mercado Municipal, tem de terminar.
Já noutro mandato o PSD havia brindado os Tomarenses com a sua teimosia da “rede de galinheiro” onde colocou o Mercado Semanal. Desta vez, antes sequer do assunto ser presente e discutido no executivo, como deveria ter sido feito se se quisesse levar com responsabilidade as funções que lhes foram confiadas.
O PS não pode deixar de tomar nota deste espírito de amadorismo e brincadeira, em que a gestão das Feiras e Mercados parece ter-se tornado. Nesse sentido mais estranhamos ainda que todos os outros vereadores da Câmara, do PSD aos Independentes sejam coniventes com esta forma de actuar, que desprestigia o Município dando uma ideia errada de como, numa Concelho a sério, as coisas deveriam ser organizadas.
Recorda ainda o PS que no âmbito da sua “Agenda para o desenvolvimento do Concelho de Tomar”, propôs no âmbito das “outras propostas complementares para cumprir o desenvolvimento económico” (Pg.12), CRIAR UM PARQUE DE FEIRAS MUNICIPAL – em Sta.Marta, Marmelais ou Machuca, após estudo de viabilidade.
Em relação à Várzea Grande, propõe o PS desde esse Verão de 2005 que no âmbito das “outras propostas complementares para cumprir o desenvolvimento físico e ambiente urbano” (Pg.16), CRIAR O CENTRO CÍVICO DA CIDADE, no enquadramento da Várzea Grande, relocalizando o conjunto de serviços de atendimento ao público (das diferentes administrações públicas), para essa localização.
Tem aliás o seu Vereador, em diversas ocasiões chamado exactamente à atenção para estes factos: Ligação e auscultação com os agentes da venda e diversão, seja no contexto do Mercado dos frescos, do semanal e da feira anual.
Esta postura séria e construtiva é reconhecida pela população que muitas vezes nos aborda a dar disso conta, não reconhecendo nós a nenhum Vereador a prerrogativa de definir qual a “simpática oposição” que tem ou que quer ter.
Os assuntos da Governança e da Causa Pública devem ser tratados com responsabilidade e elevação, postura que foi sempre a do PS ao longo de todos os anos que tem passado na oposição em Tomar. Foi essa atitude que prometemos aos Tomarenses e sabemos que é essa que esperam de nós.
SAUDAÇÃO A ANA RENTE
Proposta
Moção de Saudação a Ana Rente
O PS propõe que a Câmara Municipal delibere aprovar o seguinte:
“A Câmara Municipal de Tomar saúda a ginasta Ana Rente pela sua participação nos Jogos Olímpicos em Pequim, na modalidade de trampolins, na qual foi a primeira portuguesa de sempre a participar.
Não só a sua participação foi um motivo de orgulho e prestígio para Tomar, como com ela Ana Rente dá continuidade a uma modalidade que a Tomar tantas honras tem trazido, sendo por isso esta saudação extensível aos dois clubes que em Tomar a praticam, Sociedade Filarmónica Gualdim Pais e Ginásio Clube de Tomar, aos seus dirigentes, técnicos e atletas, para que encontrem nesta segunda participação de um nabantino nos Jogos Olímpicos um estímulo à prossecução do seu sempre melhorado empenho.”
Moção de Saudação a Ana Rente
O PS propõe que a Câmara Municipal delibere aprovar o seguinte:
“A Câmara Municipal de Tomar saúda a ginasta Ana Rente pela sua participação nos Jogos Olímpicos em Pequim, na modalidade de trampolins, na qual foi a primeira portuguesa de sempre a participar.
Não só a sua participação foi um motivo de orgulho e prestígio para Tomar, como com ela Ana Rente dá continuidade a uma modalidade que a Tomar tantas honras tem trazido, sendo por isso esta saudação extensível aos dois clubes que em Tomar a praticam, Sociedade Filarmónica Gualdim Pais e Ginásio Clube de Tomar, aos seus dirigentes, técnicos e atletas, para que encontrem nesta segunda participação de um nabantino nos Jogos Olímpicos um estímulo à prossecução do seu sempre melhorado empenho.”
CONDIÇÕES DE TRABALHO NA AUTARQUIA
Proposta
Reconhecimento e Condições de Trabalho dos Funcionários da Autarquia
Considerando as notícias nada abonatórias para o Município insertas na página 2 da última edição do jornal O Templário (14/08/2008), sobre alguns muito deficitários serviços camarários;
Considerando que só com melhores e mais motivados trabalhadores, quer através do reconhecimento das suas capacidades quer pelas condições de trabalho disponíveis, será possível ao Município de Tomar atingir os objectivos de servir os cidadãos com qualidade;
Considerando que o Partido Socialista já denunciou por diversas vezes as injustiças de que são alvo alguns funcionários, com atitudes pouco compreensíveis por parte do executivo, nomeadamente nas suas condições de trabalho;
Considerando que poderemos estar perante condutas além de injustas, quiçá também persecutórias capazes de patentear indícios criminais do foro do assédio moral de acordo com as normas europeias e igualmente consideradas no Código de Trabalho;
Considerando que pelo menos meia dúzia de funcionários requerem há cerca de cinco anos a sua reclassificação sendo preteridos por outros com menos de dois anos de entrega à causa pública, procedimento que pode evidenciar serem favorecidos critérios dúbios;
Considerando que nesse período foram reclassificados cerca de trinta funcionários das mais diversas áreas, sem que aos anteriormente citados fosse apresentada qualquer satisfação;
Considerando que existem funcionários com cerca de 30 anos da sua vida dedicados ao município que estão nesta situação, perante o inusitado desapreço por parte dos responsáveis pela gestão do município;
O PS propõe:
Que sejam criadas urgentemente as condições mínimas de trabalho e comodidade em todos os serviços do Município de modo a que não só os funcionários, mas essencialmente os utentes, se sintam agradados dos serviços a que tenham de recorrer;Que por uma questão de justiça e equidade seja revista tão breve quanto possível, ainda no presente ano, a situação discriminatória a que foi votada ao longo dos últimos dez anos mais de uma dezena de funcionários da autarquia.
Reconhecimento e Condições de Trabalho dos Funcionários da Autarquia
Considerando as notícias nada abonatórias para o Município insertas na página 2 da última edição do jornal O Templário (14/08/2008), sobre alguns muito deficitários serviços camarários;
Considerando que só com melhores e mais motivados trabalhadores, quer através do reconhecimento das suas capacidades quer pelas condições de trabalho disponíveis, será possível ao Município de Tomar atingir os objectivos de servir os cidadãos com qualidade;
Considerando que o Partido Socialista já denunciou por diversas vezes as injustiças de que são alvo alguns funcionários, com atitudes pouco compreensíveis por parte do executivo, nomeadamente nas suas condições de trabalho;
Considerando que poderemos estar perante condutas além de injustas, quiçá também persecutórias capazes de patentear indícios criminais do foro do assédio moral de acordo com as normas europeias e igualmente consideradas no Código de Trabalho;
Considerando que pelo menos meia dúzia de funcionários requerem há cerca de cinco anos a sua reclassificação sendo preteridos por outros com menos de dois anos de entrega à causa pública, procedimento que pode evidenciar serem favorecidos critérios dúbios;
Considerando que nesse período foram reclassificados cerca de trinta funcionários das mais diversas áreas, sem que aos anteriormente citados fosse apresentada qualquer satisfação;
Considerando que existem funcionários com cerca de 30 anos da sua vida dedicados ao município que estão nesta situação, perante o inusitado desapreço por parte dos responsáveis pela gestão do município;
O PS propõe:
Que sejam criadas urgentemente as condições mínimas de trabalho e comodidade em todos os serviços do Município de modo a que não só os funcionários, mas essencialmente os utentes, se sintam agradados dos serviços a que tenham de recorrer;Que por uma questão de justiça e equidade seja revista tão breve quanto possível, ainda no presente ano, a situação discriminatória a que foi votada ao longo dos últimos dez anos mais de uma dezena de funcionários da autarquia.
PS PROPÕE REVESTIR MURO DE CIMENTO JUNTO AO RIO
Proposta
COBERTURA DO MURO QUE LIMITA O RIO NABÃO
Já sobre o muro em betão armado, que limita o troço do rio Nabão que banha o centro da cidade entre a ponte velha e a ponte pedonal do mouchão, apresentou nesta Câmara o PS proposta para que, não sendo sustentável por ser obra recente encarar intervenções de fundo, se pudesse ao menos encontrar uma solução para minorar os efeitos de tão desajustada e negativa aparência.
Relembra-se que esta obra resulta da intervenção aí levada a cabo no âmbito do Programa Polis.
Agora, também no âmbito das obras do Polis, mas com as mesmas ainda a decorrer, vamos percebendo que também entre a vulgarmente chamada “ponte nova” e a que agora se constrói chamada “do flecheiro”, se prepara para existir igual solução, o que significará que, por exemplo ao situarmo-nos junto ao mercado em frente ao rio, o que avistaremos em primeiro lugar será, como agora na ponte velha, uma muralha em betão armado.
Tal mostra, uma vez mais, da sensibilidade e respeito pela história e estética da cidade, com que são feitas obras sob a gestão desta câmara. Sem bom gosto, ou bom senso.
Ainda assim, igualmente uma vez mais, alertamos para estes dois atentados feitos à imagem, equilíbrio paisagístico e sustentável entre a memória passada e o desenvolvimento futuro de Tomar, no espírito aliás do que embora não cumprido por cá, parte faz dos princípios do Programa Polis, sabendo que e isso propomos, se vontade existir, é possível encontrar soluções que atenuem esse prejudicial aspecto negativo que dá e dará a algo que é essência da cidade, a sua ligação com o rio.
COBERTURA DO MURO QUE LIMITA O RIO NABÃO
Já sobre o muro em betão armado, que limita o troço do rio Nabão que banha o centro da cidade entre a ponte velha e a ponte pedonal do mouchão, apresentou nesta Câmara o PS proposta para que, não sendo sustentável por ser obra recente encarar intervenções de fundo, se pudesse ao menos encontrar uma solução para minorar os efeitos de tão desajustada e negativa aparência.
Relembra-se que esta obra resulta da intervenção aí levada a cabo no âmbito do Programa Polis.
Agora, também no âmbito das obras do Polis, mas com as mesmas ainda a decorrer, vamos percebendo que também entre a vulgarmente chamada “ponte nova” e a que agora se constrói chamada “do flecheiro”, se prepara para existir igual solução, o que significará que, por exemplo ao situarmo-nos junto ao mercado em frente ao rio, o que avistaremos em primeiro lugar será, como agora na ponte velha, uma muralha em betão armado.
Tal mostra, uma vez mais, da sensibilidade e respeito pela história e estética da cidade, com que são feitas obras sob a gestão desta câmara. Sem bom gosto, ou bom senso.
Ainda assim, igualmente uma vez mais, alertamos para estes dois atentados feitos à imagem, equilíbrio paisagístico e sustentável entre a memória passada e o desenvolvimento futuro de Tomar, no espírito aliás do que embora não cumprido por cá, parte faz dos princípios do Programa Polis, sabendo que e isso propomos, se vontade existir, é possível encontrar soluções que atenuem esse prejudicial aspecto negativo que dá e dará a algo que é essência da cidade, a sua ligação com o rio.
Demolição do Prédio da Ex-Pensão Nuno Álvares
DECLARAÇÃO PARA A ACTA
Demolição total do Prédio da ex-Pensão Nuno Álvares
Tendo apresentado proposta oral, na última reunião de Câmara para a remoção total do prédio da ex-Pensão Nuno Álvares, não queria deixar de constatar o facto de, por vezes, valer a pena trazer aqui e insistir na correcção de algumas situações que basta muitas vezes algum bom senso para que as mesmas possam ser evitadas.
Demolição total do Prédio da ex-Pensão Nuno Álvares
Tendo apresentado proposta oral, na última reunião de Câmara para a remoção total do prédio da ex-Pensão Nuno Álvares, não queria deixar de constatar o facto de, por vezes, valer a pena trazer aqui e insistir na correcção de algumas situações que basta muitas vezes algum bom senso para que as mesmas possam ser evitadas.
domingo, agosto 10, 2008
Organização da Feira de Santa Iria
Comunicado
Conhecedores já da forçada decisão de reposição da Feira de Santa Iria no seu local habitual – a Várzea Grande – o Secretariado da Concelhia de Tomar do Partido Socialista, entende dever fazer público o seguinte:
Sabemos que este volte face em algo que havia sido anunciado com tanta pompa, sucede fundamentalmente por uma questão evidente: a legítima recusa dos vendedores em aceitarem o local que a Câmara pretendia. Obviamente, sem vendedores não há Feira.
Em primeiro lugar aqui se exibe da fragilidade desta Câmara, incapaz de conduzir com sucesso a generalidade dos dossiês, tomando quase sempre decisões que à maioria são contrárias, e que, como no caso, quando de outros dependem, são destinadas ao fracasso por inépcia de aceitação. É mais um exemplo da enorme falta de liderança desta Câmara para com o concelho que a elegeu.
Uma Câmara Municipal é no concelho para tudo a primeira entidade, a primeira autoridade a tomar conta dos interesses dos munícipes, a defendê-los, a aconselhá-los, e a resguardar, promover, prestigiar os “brasões” do seu concelho; como este, a Feira de Santa Iria. Mas há muito, e muito pelo contrário, que a Câmara de Tomar prova não conseguir ser nada disso.
Já em reunião de Câmara, através do vereador Carlos Silva, havia o PS colocado as seguintes questões: qual a legitimidade da Comissão da Feira para decidir a alteração do local sem a prévia decisão em reunião de Câmara, e a que ponto seria benéfica a separação das duas feiras (das Passas e Santa Iria).
E já aí uma vez mais referimos a “experimentação avulsa e superficial”, desprovida de planeamento, como se testemunha, de medidas que, no caso concreto, têm normalmente o efeito de debilitar mais ainda a Feira de Tomar.
Esta é mais uma de quase todas matérias em que o PSD tem sido afinal coerente com a forma como se apresentou nas últimas autárquicas aos tomarenses. Sem programa autárquico, as suas acções têm-se pautado por medidas inconsistentes, sem planeamento, sem estratégia ou visão clara e partilhada, sem capacidade para envolver os agentes nas decisões, e de forma global os cidadãos.
No caso, naturalmente que concordamos que a Várzea Grande, que infelizmente continua a ser um baldio quando podia e deveria ser um dos espaços mais nobres da cidade, não tem há muito as condições necessárias para a realização deste tipo de eventos. – No PS, há muito defendemos a construção de um parque de Feiras. – Mas a mudança da Feira para qualquer outro local, com evidentes perdas pela deslocalização desta do centro da cidade para um qualquer outro que será sempre periférico, obriga a trabalho prévio, obriga a preparação e apetrechamento do local, e sensato envolvimento dos agentes, ou seja, dos vendedores.
Não se pode ter uma ideia luminosa num gabinete e achar que isso basta, como no caso patente. Não se pode achar que trocar um baldio no centro da cidade por pior baldio fora da cidade é troca que convença alguém, e que tal dignifique a Feira e os que nela vendem, bem como ao concelho.
O PS foi na Câmara, quando todos os outros votaram favoravelmente, a voz que levantou dúvidas, abstendo-se de tomar decisão em algo, que como quase tudo, não era para a Câmara mais que um acto consumado, e logo aí afirmámos que neste assunto deixaríamos aos tomarenses o seu acordo ou desacordo. E assim se mostra, que ao menos uma parte deles já o evidenciou.
É mais uma lição para esta Câmara. Lamentavelmente, acreditamos que ela seja em todo caso inconsequente, pois ao longo destes anos a mesma se tem mostrado de tal forma má aluna, que há muito deixámos de crer na sua capacidade de aprendizagem.
Tomar, 8 de Agosto de 2008.
O Secretariado da Concelhia de Tomar do Partido Socialista.
Conhecedores já da forçada decisão de reposição da Feira de Santa Iria no seu local habitual – a Várzea Grande – o Secretariado da Concelhia de Tomar do Partido Socialista, entende dever fazer público o seguinte:
Sabemos que este volte face em algo que havia sido anunciado com tanta pompa, sucede fundamentalmente por uma questão evidente: a legítima recusa dos vendedores em aceitarem o local que a Câmara pretendia. Obviamente, sem vendedores não há Feira.
Em primeiro lugar aqui se exibe da fragilidade desta Câmara, incapaz de conduzir com sucesso a generalidade dos dossiês, tomando quase sempre decisões que à maioria são contrárias, e que, como no caso, quando de outros dependem, são destinadas ao fracasso por inépcia de aceitação. É mais um exemplo da enorme falta de liderança desta Câmara para com o concelho que a elegeu.
Uma Câmara Municipal é no concelho para tudo a primeira entidade, a primeira autoridade a tomar conta dos interesses dos munícipes, a defendê-los, a aconselhá-los, e a resguardar, promover, prestigiar os “brasões” do seu concelho; como este, a Feira de Santa Iria. Mas há muito, e muito pelo contrário, que a Câmara de Tomar prova não conseguir ser nada disso.
Já em reunião de Câmara, através do vereador Carlos Silva, havia o PS colocado as seguintes questões: qual a legitimidade da Comissão da Feira para decidir a alteração do local sem a prévia decisão em reunião de Câmara, e a que ponto seria benéfica a separação das duas feiras (das Passas e Santa Iria).
E já aí uma vez mais referimos a “experimentação avulsa e superficial”, desprovida de planeamento, como se testemunha, de medidas que, no caso concreto, têm normalmente o efeito de debilitar mais ainda a Feira de Tomar.
Esta é mais uma de quase todas matérias em que o PSD tem sido afinal coerente com a forma como se apresentou nas últimas autárquicas aos tomarenses. Sem programa autárquico, as suas acções têm-se pautado por medidas inconsistentes, sem planeamento, sem estratégia ou visão clara e partilhada, sem capacidade para envolver os agentes nas decisões, e de forma global os cidadãos.
No caso, naturalmente que concordamos que a Várzea Grande, que infelizmente continua a ser um baldio quando podia e deveria ser um dos espaços mais nobres da cidade, não tem há muito as condições necessárias para a realização deste tipo de eventos. – No PS, há muito defendemos a construção de um parque de Feiras. – Mas a mudança da Feira para qualquer outro local, com evidentes perdas pela deslocalização desta do centro da cidade para um qualquer outro que será sempre periférico, obriga a trabalho prévio, obriga a preparação e apetrechamento do local, e sensato envolvimento dos agentes, ou seja, dos vendedores.
Não se pode ter uma ideia luminosa num gabinete e achar que isso basta, como no caso patente. Não se pode achar que trocar um baldio no centro da cidade por pior baldio fora da cidade é troca que convença alguém, e que tal dignifique a Feira e os que nela vendem, bem como ao concelho.
O PS foi na Câmara, quando todos os outros votaram favoravelmente, a voz que levantou dúvidas, abstendo-se de tomar decisão em algo, que como quase tudo, não era para a Câmara mais que um acto consumado, e logo aí afirmámos que neste assunto deixaríamos aos tomarenses o seu acordo ou desacordo. E assim se mostra, que ao menos uma parte deles já o evidenciou.
É mais uma lição para esta Câmara. Lamentavelmente, acreditamos que ela seja em todo caso inconsequente, pois ao longo destes anos a mesma se tem mostrado de tal forma má aluna, que há muito deixámos de crer na sua capacidade de aprendizagem.
Tomar, 8 de Agosto de 2008.
O Secretariado da Concelhia de Tomar do Partido Socialista.
quarta-feira, agosto 06, 2008
Ana Rente nos Jogos Olímpicos
A jovem nabantina Ana Rente, Mandatária para a Juventude do PS na últimas eleições autárquicas em Tomar, está já em Pequim para os Jogos Olímpicos onde vai defender no trampolim as cores nacionais.
Bons saltos e a melhor sorte é o que desejamos.
Ana, estamos todos a torcer a por ti!
terça-feira, julho 29, 2008
SALVAGUARDAR O AQUEDUTO DOS PEGÕES
Foi presente à reunião de Câmara de dia 28 de Julho, a seguinte PROPOSTA pelo Vereador Carlos Silva:
Considerando que o Aqueduto dos Pegões é uma das obras mais marcantes do concelho de Tomar para além dos limites da cidade;
Considerando que o mesmo representa um elevado valor patrimonial em toda a sua extensão, para além da singular presença no troço dos Pegões Altos;
Considerando que o seu estado de degradação, de todos conhecido, tem vindo a agravar-se, não só com o desprezo a que tem sido votado, mas também com o criminoso roubo de pedras que tem, também, sido ignorado;
Considerando igualmente que, até hoje, a autarquia não tem manifestado preocupação com o estudo e preservação deste importante monumento.
O Partido Socialista propõe:
Que a Câmara Municipal manifeste o seu interesse no apoio ao estudo deste monumento, congregando os esforços de alguns estudiosos que se lhe têm dedicado;
Que, nesta sequência, promova a publicação de uma obra de referência sobre o assunto;
Que desenvolva esforços junto do IGESPPAR, ou outras entidades, no sentido de salvaguardar este património e promover a sua recuperação;
Que desenvolva estratégias para promover o monumento como ponto de atracção e valorização do nome de Tomar.
Considerando que o Aqueduto dos Pegões é uma das obras mais marcantes do concelho de Tomar para além dos limites da cidade;
Considerando que o mesmo representa um elevado valor patrimonial em toda a sua extensão, para além da singular presença no troço dos Pegões Altos;
Considerando que o seu estado de degradação, de todos conhecido, tem vindo a agravar-se, não só com o desprezo a que tem sido votado, mas também com o criminoso roubo de pedras que tem, também, sido ignorado;
Considerando igualmente que, até hoje, a autarquia não tem manifestado preocupação com o estudo e preservação deste importante monumento.
O Partido Socialista propõe:
Que a Câmara Municipal manifeste o seu interesse no apoio ao estudo deste monumento, congregando os esforços de alguns estudiosos que se lhe têm dedicado;
Que, nesta sequência, promova a publicação de uma obra de referência sobre o assunto;
Que desenvolva esforços junto do IGESPPAR, ou outras entidades, no sentido de salvaguardar este património e promover a sua recuperação;
Que desenvolva estratégias para promover o monumento como ponto de atracção e valorização do nome de Tomar.
quinta-feira, julho 17, 2008
Em defesa da escola de Alviobeira
O vereador socialista Carlos Silva, apresentou no período antes da Ordem do Dia da reunião de Câmara desta terça-feira, um abaixo-assinado a si entregue para este efeito, por um grupo de Encarregados de Educação da Freguesia de Alviobeira, ao qual se associou a própria Junta de Freguesia, apelando à defesa, manutenção e apetrechamento da Escola de 1º Ciclo de Ensino Básico (EB1) de Alviobeira.
Monumento aos Construtores Civis
Declaração escrita apresentada em reunião de câmara pelo vereador socialista Carlos Silva sobre
Proposta da Casa do Concelho de Tomar para construção de Monumento aos Construtores Civis
Os construtores civis foram efectivamente ao longo do século 20 o grupo profissional que mais destacou o nome de Tomar fora dos limites do concelho, e principalmente em Lisboa, para a construção da qual, foram durante este período determinantes. Ao mesmo fez inclusive referência, o então Presidente da República Mário Soares, quando efectuou em Tomar as comemorações oficiais do 10 de Junho.
Para Tomar, estes empreendedores, foram e são igualmente importantes, com o que com o fruto do seu trabalho, trouxeram de retorno ao concelho.
Por outro lado, a entidade que pretende levar a cabo a iniciativa é ela própria uma importante referência de Tomar na capital do país, e igualmente com génese nestes Homens cuja homenagem aqui se pretende.
Ainda, tem dito o PS, que a valorização dos espaços e das vias públicas, é algo que a câmara deve promover, até pela utilidade turística que esse “embelezamento” da cidade pode ter.
Assim, somos do entender que a proposta apresentada pela Casa do Concelho de Tomar é de acolher e acarinhar, devendo naturalmente ser acompanhada pela autarquia a quem naturalmente compete aprovação final, segundo os diferentes critérios a acautelar para que a iniciativa seja o mais profícua possível.
Quanto à localização proposta, não sendo a questão mais relevante, somos no entanto do entender que talvez a rotunda imediatamente a seguir à zona comercial do “Modelo”, por ser um pouco mais contígua do interior da cidade, mas também porque num futuro que desejamos próximo, a mesma dará ligação ao, esse sim, necessário atravessamento do rio Nabão transformando-se numa das principais e mais nobres avenidas de Tomar, seja o melhor local a aonde implementar o referido monumento.
Tomar, a 15 de Julho de 2008, Vereador, Carlos Silva
Proposta da Casa do Concelho de Tomar para construção de Monumento aos Construtores Civis
Os construtores civis foram efectivamente ao longo do século 20 o grupo profissional que mais destacou o nome de Tomar fora dos limites do concelho, e principalmente em Lisboa, para a construção da qual, foram durante este período determinantes. Ao mesmo fez inclusive referência, o então Presidente da República Mário Soares, quando efectuou em Tomar as comemorações oficiais do 10 de Junho.
Para Tomar, estes empreendedores, foram e são igualmente importantes, com o que com o fruto do seu trabalho, trouxeram de retorno ao concelho.
Por outro lado, a entidade que pretende levar a cabo a iniciativa é ela própria uma importante referência de Tomar na capital do país, e igualmente com génese nestes Homens cuja homenagem aqui se pretende.
Ainda, tem dito o PS, que a valorização dos espaços e das vias públicas, é algo que a câmara deve promover, até pela utilidade turística que esse “embelezamento” da cidade pode ter.
Assim, somos do entender que a proposta apresentada pela Casa do Concelho de Tomar é de acolher e acarinhar, devendo naturalmente ser acompanhada pela autarquia a quem naturalmente compete aprovação final, segundo os diferentes critérios a acautelar para que a iniciativa seja o mais profícua possível.
Quanto à localização proposta, não sendo a questão mais relevante, somos no entanto do entender que talvez a rotunda imediatamente a seguir à zona comercial do “Modelo”, por ser um pouco mais contígua do interior da cidade, mas também porque num futuro que desejamos próximo, a mesma dará ligação ao, esse sim, necessário atravessamento do rio Nabão transformando-se numa das principais e mais nobres avenidas de Tomar, seja o melhor local a aonde implementar o referido monumento.
Tomar, a 15 de Julho de 2008, Vereador, Carlos Silva
Feira de Santa Iria
Declaração escrita apresentada em reunião de câmara pelo vereador socialista Carlos Silva
A Feira de Santa Iria, que integra a Feira das Passas, foi criada por Carta Real de Filipe III de 3 de Outubro de 1626, ou seja, é uma das mais antigas feiras do país, e foi até há alguns anos, a mais importante da região. Hoje, infelizmente, é uma feira igual a muitas outras, perdendo para algumas dessas por se ter de alguma forma tornado banal, por nela não se ter investido, por não se ter sabido aproveitar o seu potencial turístico, por não se ter sabido modernizá-la ao mesmo tempo que mantendo as suas raízes tradicionais, e porque em tudo isso faltou visão, e muitas vezes, medidas avulsas e desprovidas de planeamento foram sendo “experimentadas” de forma muito superficial, debilitando-a cada vez mais.
Se ela já poucos forasteiros consegue trazer a Tomar, também dos tomarenses se sente uma cada vez maior indiferença em relação à sua feira tradicional. A feira de Santa Iria é aliás, mais um exemplo do estado caduco e de pouca auto estima que concelho cada vez mais transpira, sendo também ela uma sombra do que já foi.
Nesta solução que agora se apresenta, alguns factos há a apontar. Em primeiro, o desrespeito por este órgão, uma vez que o anúncio da alteração do local foi feito em conferência de imprensa muito antes da sua discussão aqui em reunião de Câmara, o que parece indiciar, alguma já habitual ânsia de protagonismo por parte do vereador que tutela o evento.
Sobre o mesmo, muitas dúvidas se levantam sobre que legitimidade tem a Comissão da Feira, para fazer essa alteração de local, sem a mesma ser aprovada previamente nesta Câmara.
Sobre a questão dos locais, dois aspectos há muito defendidos pelo PS se tornam evidentes: a necessidade urgente da construção de um parque de feiras, além da igualmente fundamental solução moderna e conveniente para a Várzea Grande, espaço nobre e de possibilidades diversas, cada vez mais reduzido a simples parque de estacionamento.
Todavia, esta solução de local agora apresentada, parece ser pouco coerente com alguns argumentos utilizados para defender outras ideias do PSD na Câmara Municipal, como no caso do centro comercial que destruiria o mercado ou na ponte agora em construção, em que se diz querer privilegiar o centro histórico. Se assim é, porque se afasta parte substancial da feira do centro da cidade?
Até que ponto a separação das feiras, agora a bem mais de um quilómetro, é benéfica? Sê-lo-á? Ou, além do que já tem sido, será mais uma dura machadada na sustentabilidade e possibilidade de futuro desta que como se disse já, foi a maior feira da região e hoje é apenas mais uma e nem sequer das melhores?
Em todo o caso, não só porque este é assunto que aparece consumado a esta reunião, mas porque sobre esta matéria, devem ser os tomarenses em última instância a mostrar o seu acordo ou desacordo, o PS entende que é seu dever neste particular, a abstenção de posição sobre o assunto.
Tomar, a 15 de Julho de 2008, Vereador, Carlos Silva
A Feira de Santa Iria, que integra a Feira das Passas, foi criada por Carta Real de Filipe III de 3 de Outubro de 1626, ou seja, é uma das mais antigas feiras do país, e foi até há alguns anos, a mais importante da região. Hoje, infelizmente, é uma feira igual a muitas outras, perdendo para algumas dessas por se ter de alguma forma tornado banal, por nela não se ter investido, por não se ter sabido aproveitar o seu potencial turístico, por não se ter sabido modernizá-la ao mesmo tempo que mantendo as suas raízes tradicionais, e porque em tudo isso faltou visão, e muitas vezes, medidas avulsas e desprovidas de planeamento foram sendo “experimentadas” de forma muito superficial, debilitando-a cada vez mais.
Se ela já poucos forasteiros consegue trazer a Tomar, também dos tomarenses se sente uma cada vez maior indiferença em relação à sua feira tradicional. A feira de Santa Iria é aliás, mais um exemplo do estado caduco e de pouca auto estima que concelho cada vez mais transpira, sendo também ela uma sombra do que já foi.
Nesta solução que agora se apresenta, alguns factos há a apontar. Em primeiro, o desrespeito por este órgão, uma vez que o anúncio da alteração do local foi feito em conferência de imprensa muito antes da sua discussão aqui em reunião de Câmara, o que parece indiciar, alguma já habitual ânsia de protagonismo por parte do vereador que tutela o evento.
Sobre o mesmo, muitas dúvidas se levantam sobre que legitimidade tem a Comissão da Feira, para fazer essa alteração de local, sem a mesma ser aprovada previamente nesta Câmara.
Sobre a questão dos locais, dois aspectos há muito defendidos pelo PS se tornam evidentes: a necessidade urgente da construção de um parque de feiras, além da igualmente fundamental solução moderna e conveniente para a Várzea Grande, espaço nobre e de possibilidades diversas, cada vez mais reduzido a simples parque de estacionamento.
Todavia, esta solução de local agora apresentada, parece ser pouco coerente com alguns argumentos utilizados para defender outras ideias do PSD na Câmara Municipal, como no caso do centro comercial que destruiria o mercado ou na ponte agora em construção, em que se diz querer privilegiar o centro histórico. Se assim é, porque se afasta parte substancial da feira do centro da cidade?
Até que ponto a separação das feiras, agora a bem mais de um quilómetro, é benéfica? Sê-lo-á? Ou, além do que já tem sido, será mais uma dura machadada na sustentabilidade e possibilidade de futuro desta que como se disse já, foi a maior feira da região e hoje é apenas mais uma e nem sequer das melhores?
Em todo o caso, não só porque este é assunto que aparece consumado a esta reunião, mas porque sobre esta matéria, devem ser os tomarenses em última instância a mostrar o seu acordo ou desacordo, o PS entende que é seu dever neste particular, a abstenção de posição sobre o assunto.
Tomar, a 15 de Julho de 2008, Vereador, Carlos Silva
Arranjos Exteriores frente à Igreja de Linhaceira
Proposta apresentada em reunião de câmara pelo vereador socialista Carlos Silva
Arranjos Exteriores frente à Igreja de Linhaceira, Aproveitamento da água da Fonte e ajardinamento do Espaço.
Considerando que desde a inauguração do Centro Social em Linhaceira, edificada nos terrenos cedidos pela Associação Cultural e Recreativa local e construído com diversas parcerias, foi apresentado um projecto de arranjos exteriores no espaço adjacente, propriedade da Fábrica da Igreja Paroquial e da Câmara Municipal;
Considerando que na data foi publicitado pela Câmara Municipal através do seu Presidente, da necessidade imperiosa da obra arrancar para que o enquadramento dos diversos edifícios sociais, ali construídos ou a construir, servisse para finalizar uma obra que se mostrava prioritária para o bem estar da população, dando-lhes a dignidade que merece;
Considerando que até à data não se vislumbra qualquer avanço ou notícia do seu início ou da situação em que se encontra este projecto;
Considerando que o trânsito automóvel naquele local se torna confuso e perigoso, para as crianças e idosos que diariamente utilizam os espaços sociais existentes, tendo já provocado alguns acidentes de alguma gravidade.
Propõe-se que:
Seja dado conhecimento da situação actual e, se existir, calendarização do arranque da referida obra.
Que o mesmo aconteça o mais urgente possível, definindo responsabilidades de actuação, pela necessidade inquestionável para o bem estar, defesa e interesse colectivo de um dos maiores pólo populacionais do Concelho fora da cidade.
Que não se defraude nas suas justas aspirações a população deste aglomerado populacional, já confirmadas em declarações feitas pelo Presidente do Executivo Camarário e que aguardam há mais de 4 anos por uma solução para aquele local.
Tomar, a 15 de Julho de 2008, O Vereador, Carlos Silva
Arranjos Exteriores frente à Igreja de Linhaceira, Aproveitamento da água da Fonte e ajardinamento do Espaço.
Considerando que desde a inauguração do Centro Social em Linhaceira, edificada nos terrenos cedidos pela Associação Cultural e Recreativa local e construído com diversas parcerias, foi apresentado um projecto de arranjos exteriores no espaço adjacente, propriedade da Fábrica da Igreja Paroquial e da Câmara Municipal;
Considerando que na data foi publicitado pela Câmara Municipal através do seu Presidente, da necessidade imperiosa da obra arrancar para que o enquadramento dos diversos edifícios sociais, ali construídos ou a construir, servisse para finalizar uma obra que se mostrava prioritária para o bem estar da população, dando-lhes a dignidade que merece;
Considerando que até à data não se vislumbra qualquer avanço ou notícia do seu início ou da situação em que se encontra este projecto;
Considerando que o trânsito automóvel naquele local se torna confuso e perigoso, para as crianças e idosos que diariamente utilizam os espaços sociais existentes, tendo já provocado alguns acidentes de alguma gravidade.
Propõe-se que:
Seja dado conhecimento da situação actual e, se existir, calendarização do arranque da referida obra.
Que o mesmo aconteça o mais urgente possível, definindo responsabilidades de actuação, pela necessidade inquestionável para o bem estar, defesa e interesse colectivo de um dos maiores pólo populacionais do Concelho fora da cidade.
Que não se defraude nas suas justas aspirações a população deste aglomerado populacional, já confirmadas em declarações feitas pelo Presidente do Executivo Camarário e que aguardam há mais de 4 anos por uma solução para aquele local.
Tomar, a 15 de Julho de 2008, O Vereador, Carlos Silva
quinta-feira, julho 03, 2008
Moção de Censura à Câmara Municipal de Tomar
apresentada em Assembleia Municipal
Nos termos da alínea l) do nº1 do Artº53º da Lei 169/99, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, apresenta o PS a seguinte Moção:
Muito ponderou o Partido Socialista antes de recorrer a este instrumento, por entendermos que o uso do mesmo, não pode ser feito de forma leviana ou de qualquer forma menos responsável e desinteressada pelo correcto funcionamento das instituições democráticas e pelo seu honesto exercício em prol dos cidadãos, à luz duma filosofia fundada na ética republicana de serviço público e de todos os valores daí decorrentes – A Democracia e os seus órgãos não podem ser objecto de actos de inconsideração ou imprudência.
No entanto, esta expressão máxima de contrariedade de um partido em oposição pelo rumo e opções políticas de um democraticamente eleito órgão executivo, tornou-se em Tomar há muito inevitável e imprescindível.
Sempre ao longo desta década, foi o PS de Tomar e os seus órgãos dirigentes, manifestando que é seu entendimento a existência no executivo camarário de falta de capacidade de organização, de plano estratégico, de visão táctica de administração, ou na maioria das vezes, de simples bom senso, ou capacidade até, para correctamente ajuizar o sentir de Tomar e dos tomarenses.
Esse desvario autista tem vindo a agravar-se, e as enormes lacunas, por demais evidentes, do órgão executivo máximo do Município ultrapassaram todos os limites do tolerável, mesmo para uma maioria que foi eleita sem qualquer programa eleitoral, e portanto à primeira impressão, e apenas assim, pouco responsável pela necessidade de apresentar resultados ou de ser minimamente coerente com as obrigações do cargo para o qual os munícipes o mandataram.
Os Tomarenses, ao longo destes tempos, foram assistindo a uma total falta de capacidade da Câmara enquanto primeira entidade responsável, para um mínimo de actuação ou sequer influência que não negativa, no desenvolvimento económico, no incentivo ao investimento, no apoio ao comércio, na promoção do turismo, ou em qualquer outro sector de progresso do Concelho.
Há muito que as poucas actuações levadas a cabo pela Câmara não passam de fracas acções de propaganda, que ensaiam esconder uma total ausência de ideias ou competência para mudar o rumo cada vez mais acentuado de apatia e falhanço global que o concelho atravessa.
Tal influencia conduz as instituições, agentes económicos e os munícipes em geral a um imenso cepticismo, legítima desconfiança nos seus representantes eleitos e pessimismo perante o futuro do concelho, que vê investimentos e criação de riqueza passarem-lhe ao lado, e os seus conterrâneos em especial os jovens, partirem cada vez mais para os concelhos vizinhos.
As erradas opções políticas e de gestão, a falta de senso e noção de prioridades, manifestam-se das grandes opções quase ausentes aos pequenos exemplos, como este último de retirar a dotação orçamental do há muito necessário arranjo da EN110, um dos principais acessos à cidade que carece de segurança e dignidade, para transferir esse dinheiro para a frivolidade de uma rotunda de “adornos cibernéticos”, onde esta mesma Câmara já gastou há poucos anos vários milhares de euros, a título de mero exemplo.
Porque muitas vezes ao invés de resolver problemas, tem esta Câmara começado por os criar, em obras que fez para pouco tempo depois refazer, ou destruir para fazer outras diferentes (lombas, parque de estacionamento junto ao Pavilhão Municipal, etc, etc), ou como foi por exemplo o caso do fecho ao trânsito, logo no primeiro mandato desta maioria PSD, de um dos sentidos de trânsito da chamada ponte velha, o que fez com que durante mais de dez anos, a cidade tenha tido apenas um atravessamento do lado poente para o nascente, com o afunilar de todo o trânsito na “rotunda da fonte”, e o muitas vezes estado caótico daí derivado.
Para todas as obras verdadeiramente importantes a Câmara diz não ter dinheiro, quando afinal o esbanja continuamente em obras mal delineadas, fúteis e duvidosas, o que, sem que vejam os munícipes obra para tal, endividou o Município monstruosamente, sendo a verdadeira dimensão dessa dívida, algo que só no futuro poderá ser verdadeiramente esclarecido, mas já hoje bem sentido por autarcas de Freguesia e população em geral.
Continuamente, mas com especial incidência nos últimos meses, se assistem a tentativas de branqueamento da actuação dos últimos anos, ou ao frágil esforço de indução de vivermos agora um tempo novo, cujo contrário é no entanto para o PS, e julgamos para a maioria dos cidadãos, bem evidente: esta maioria é a mesma, o mesmo partido, as mesmas pessoas e o mesmo projecto ou a falta dele, e, com objectividade é a mesma, interdependente e igualmente responsável ao que sumariamente se descreve:
- O arrastar da revisão do Plano Director Municipal, prometido desde 1997;
- A teimosia na aprovação apressada e intempestiva de uma Carta Educativa, que não serve os interesses da população do Concelho;
- A total incapacidade de promoção e fixação de novas e diversificadas empresas, seja na única zona industrial existente, seja noutras localizações que pudessem servir motivo à fixação de população e promoção do desenvolvimento económico, bem como do desincentivo aos investidores por todas as dificuldades burocráticas e elevados encargos colocados pela autarquia;
- O atingir dos piores indicadores comparados com os outros Municípios do Médio Tejo, em mais de trinta anos;
- A mais ineficaz Câmara do pós-25 de Abril, só comparável com as Câmaras geridas pela AD nos anos 80, em plena crise de estruturação industrial por que o País então atravessou;
- A fuga dos habitantes deste Concelho para os Concelhos vizinhos e para outras regiões do País; bem como a fuga das Freguesias rurais, com especial incidência nas mais distantes, visando a errada concentração das pessoas na Cidade e na periferia desta;
- O incumprimento da promessa realizada em 1997, para a criação do Gabinete de Apoio ao Investidor e ao Emigrante;
- A incapacidade de dar prossecução às deliberações tomadas nesta Assembleia, ao longo de vários anos, algumas das quais aprovadas por unanimidade ou mesmo por larga maioria;
- O incumprimento da promessa da criação em Tomar de um Parque Temático dos “Templários” motivador e génese de uma assumpção de desenvolvimento económico baseado no Turismo Cultural, e a total inacção na promoção do desenvolvimento turístico no seu global;
- A ausência de Plano Estratégico de Desenvolvimento do Concelho, e o mau planeamento das acções e obras realizadas;
- A manutenção de cerca de 800 alunos do 1ºCiclo em horário duplo nas Escolas da Cidade;
- O atrofiamento da circulação e mobilidade na Cidade e desta para as Freguesias;
- A destruição do Parque de Campismo Municipal, do Cine-Esplanada e a degradação da Piscina Vasco Jacob, e semelhante tentativa ao Mercado Municipal; o contínuo ignorar do Fórum Romano, do açude de Pedra, da Fábrica da Fiação e outros locais;
- A completa e angustiante degradação do Comércio do Centro Histórico, e de toda a vivência social do mesmo;
- A débil política social, por exemplo na área da habitação onde nada foi feito, e o existente foi esquecido, como são exemplos os bairros 1º de Maio e Nossa Senhora dos Anjos;
- A quase total incapacidade de aproveitamento das oportunidades que o Programa Polis ofereceu;
- O não aproveitamento pleno da capacidade instalada no Politécnico para servir de “catapulta” de desenvolvimento estratégico de Tomar e da sua afirmação no contexto regional;
- O deixar a outros Municípios a liderança regional que a Tomar sempre pertencera: a Ourém e Torres Novas a liderança Económica, a Abrantes a liderança política e do sector da saúde;
- Total falta de controlo e liderança da Festa dos Tabuleiros de 2003, levando-a a estar envolvida em polémicas incompreensíveis e vexantes para o concelho, como nunca antes havia acontecido;
- Um Contrato de Concessão do Estacionamento tarifado de Tomar, realizado com a BragaParques, lesivo do interesse público por hipotecar todo o desenvolvimento da Cidade por 20 anos, cujo processo se arrasta em Tribunal Administrativo há vários anos e o qual ficará para outros resolverem;
- As mais elevadas taxas Municipais de todo o tipo, sejam de construção, de exploração, de plantação de árvores, preço da água, preço dos esgotos, da vivência e usufruto dos equipamentos públicos de toda a Região;
- O não aproveitamento da capacidade endógena instalada nas áreas da Música, Teatro, Dança e Desporto, com as mais importantes Associações nesses sectores existentes no Distrito de Santarém;
- A afronta sempre permanente, constante e determinada aos Empresários, Dirigentes Associativos e Cidadãos em geral;
Assim, concluindo e sumariando, e porque as responsabilidades têm que ter imputáveis, o Partido Socialista em Tomar, CENSURA DESTA FORMA A CÂMARA MUNICIPAL, entendendo e afirmando de forma convicta, que esta Câmara está sem rumo, sem opções, sem capacidade, sem competência, sem qualquer viabilidade para fazer o mínimo de bom, sequer pelo presente, quanto mais pelo futuro deste concelho que persiste numa muda agonia, tão vasta quanto a dimensão do buraco em que aceleradamente, nos vemos cair todos os dias.
O Grupo Municipal Socialista, Tomar, aos 30 de Junho de 2008
Nos termos da alínea l) do nº1 do Artº53º da Lei 169/99, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, apresenta o PS a seguinte Moção:
Muito ponderou o Partido Socialista antes de recorrer a este instrumento, por entendermos que o uso do mesmo, não pode ser feito de forma leviana ou de qualquer forma menos responsável e desinteressada pelo correcto funcionamento das instituições democráticas e pelo seu honesto exercício em prol dos cidadãos, à luz duma filosofia fundada na ética republicana de serviço público e de todos os valores daí decorrentes – A Democracia e os seus órgãos não podem ser objecto de actos de inconsideração ou imprudência.
No entanto, esta expressão máxima de contrariedade de um partido em oposição pelo rumo e opções políticas de um democraticamente eleito órgão executivo, tornou-se em Tomar há muito inevitável e imprescindível.
Sempre ao longo desta década, foi o PS de Tomar e os seus órgãos dirigentes, manifestando que é seu entendimento a existência no executivo camarário de falta de capacidade de organização, de plano estratégico, de visão táctica de administração, ou na maioria das vezes, de simples bom senso, ou capacidade até, para correctamente ajuizar o sentir de Tomar e dos tomarenses.
Esse desvario autista tem vindo a agravar-se, e as enormes lacunas, por demais evidentes, do órgão executivo máximo do Município ultrapassaram todos os limites do tolerável, mesmo para uma maioria que foi eleita sem qualquer programa eleitoral, e portanto à primeira impressão, e apenas assim, pouco responsável pela necessidade de apresentar resultados ou de ser minimamente coerente com as obrigações do cargo para o qual os munícipes o mandataram.
Os Tomarenses, ao longo destes tempos, foram assistindo a uma total falta de capacidade da Câmara enquanto primeira entidade responsável, para um mínimo de actuação ou sequer influência que não negativa, no desenvolvimento económico, no incentivo ao investimento, no apoio ao comércio, na promoção do turismo, ou em qualquer outro sector de progresso do Concelho.
Há muito que as poucas actuações levadas a cabo pela Câmara não passam de fracas acções de propaganda, que ensaiam esconder uma total ausência de ideias ou competência para mudar o rumo cada vez mais acentuado de apatia e falhanço global que o concelho atravessa.
Tal influencia conduz as instituições, agentes económicos e os munícipes em geral a um imenso cepticismo, legítima desconfiança nos seus representantes eleitos e pessimismo perante o futuro do concelho, que vê investimentos e criação de riqueza passarem-lhe ao lado, e os seus conterrâneos em especial os jovens, partirem cada vez mais para os concelhos vizinhos.
As erradas opções políticas e de gestão, a falta de senso e noção de prioridades, manifestam-se das grandes opções quase ausentes aos pequenos exemplos, como este último de retirar a dotação orçamental do há muito necessário arranjo da EN110, um dos principais acessos à cidade que carece de segurança e dignidade, para transferir esse dinheiro para a frivolidade de uma rotunda de “adornos cibernéticos”, onde esta mesma Câmara já gastou há poucos anos vários milhares de euros, a título de mero exemplo.
Porque muitas vezes ao invés de resolver problemas, tem esta Câmara começado por os criar, em obras que fez para pouco tempo depois refazer, ou destruir para fazer outras diferentes (lombas, parque de estacionamento junto ao Pavilhão Municipal, etc, etc), ou como foi por exemplo o caso do fecho ao trânsito, logo no primeiro mandato desta maioria PSD, de um dos sentidos de trânsito da chamada ponte velha, o que fez com que durante mais de dez anos, a cidade tenha tido apenas um atravessamento do lado poente para o nascente, com o afunilar de todo o trânsito na “rotunda da fonte”, e o muitas vezes estado caótico daí derivado.
Para todas as obras verdadeiramente importantes a Câmara diz não ter dinheiro, quando afinal o esbanja continuamente em obras mal delineadas, fúteis e duvidosas, o que, sem que vejam os munícipes obra para tal, endividou o Município monstruosamente, sendo a verdadeira dimensão dessa dívida, algo que só no futuro poderá ser verdadeiramente esclarecido, mas já hoje bem sentido por autarcas de Freguesia e população em geral.
Continuamente, mas com especial incidência nos últimos meses, se assistem a tentativas de branqueamento da actuação dos últimos anos, ou ao frágil esforço de indução de vivermos agora um tempo novo, cujo contrário é no entanto para o PS, e julgamos para a maioria dos cidadãos, bem evidente: esta maioria é a mesma, o mesmo partido, as mesmas pessoas e o mesmo projecto ou a falta dele, e, com objectividade é a mesma, interdependente e igualmente responsável ao que sumariamente se descreve:
- O arrastar da revisão do Plano Director Municipal, prometido desde 1997;
- A teimosia na aprovação apressada e intempestiva de uma Carta Educativa, que não serve os interesses da população do Concelho;
- A total incapacidade de promoção e fixação de novas e diversificadas empresas, seja na única zona industrial existente, seja noutras localizações que pudessem servir motivo à fixação de população e promoção do desenvolvimento económico, bem como do desincentivo aos investidores por todas as dificuldades burocráticas e elevados encargos colocados pela autarquia;
- O atingir dos piores indicadores comparados com os outros Municípios do Médio Tejo, em mais de trinta anos;
- A mais ineficaz Câmara do pós-25 de Abril, só comparável com as Câmaras geridas pela AD nos anos 80, em plena crise de estruturação industrial por que o País então atravessou;
- A fuga dos habitantes deste Concelho para os Concelhos vizinhos e para outras regiões do País; bem como a fuga das Freguesias rurais, com especial incidência nas mais distantes, visando a errada concentração das pessoas na Cidade e na periferia desta;
- O incumprimento da promessa realizada em 1997, para a criação do Gabinete de Apoio ao Investidor e ao Emigrante;
- A incapacidade de dar prossecução às deliberações tomadas nesta Assembleia, ao longo de vários anos, algumas das quais aprovadas por unanimidade ou mesmo por larga maioria;
- O incumprimento da promessa da criação em Tomar de um Parque Temático dos “Templários” motivador e génese de uma assumpção de desenvolvimento económico baseado no Turismo Cultural, e a total inacção na promoção do desenvolvimento turístico no seu global;
- A ausência de Plano Estratégico de Desenvolvimento do Concelho, e o mau planeamento das acções e obras realizadas;
- A manutenção de cerca de 800 alunos do 1ºCiclo em horário duplo nas Escolas da Cidade;
- O atrofiamento da circulação e mobilidade na Cidade e desta para as Freguesias;
- A destruição do Parque de Campismo Municipal, do Cine-Esplanada e a degradação da Piscina Vasco Jacob, e semelhante tentativa ao Mercado Municipal; o contínuo ignorar do Fórum Romano, do açude de Pedra, da Fábrica da Fiação e outros locais;
- A completa e angustiante degradação do Comércio do Centro Histórico, e de toda a vivência social do mesmo;
- A débil política social, por exemplo na área da habitação onde nada foi feito, e o existente foi esquecido, como são exemplos os bairros 1º de Maio e Nossa Senhora dos Anjos;
- A quase total incapacidade de aproveitamento das oportunidades que o Programa Polis ofereceu;
- O não aproveitamento pleno da capacidade instalada no Politécnico para servir de “catapulta” de desenvolvimento estratégico de Tomar e da sua afirmação no contexto regional;
- O deixar a outros Municípios a liderança regional que a Tomar sempre pertencera: a Ourém e Torres Novas a liderança Económica, a Abrantes a liderança política e do sector da saúde;
- Total falta de controlo e liderança da Festa dos Tabuleiros de 2003, levando-a a estar envolvida em polémicas incompreensíveis e vexantes para o concelho, como nunca antes havia acontecido;
- Um Contrato de Concessão do Estacionamento tarifado de Tomar, realizado com a BragaParques, lesivo do interesse público por hipotecar todo o desenvolvimento da Cidade por 20 anos, cujo processo se arrasta em Tribunal Administrativo há vários anos e o qual ficará para outros resolverem;
- As mais elevadas taxas Municipais de todo o tipo, sejam de construção, de exploração, de plantação de árvores, preço da água, preço dos esgotos, da vivência e usufruto dos equipamentos públicos de toda a Região;
- O não aproveitamento da capacidade endógena instalada nas áreas da Música, Teatro, Dança e Desporto, com as mais importantes Associações nesses sectores existentes no Distrito de Santarém;
- A afronta sempre permanente, constante e determinada aos Empresários, Dirigentes Associativos e Cidadãos em geral;
Assim, concluindo e sumariando, e porque as responsabilidades têm que ter imputáveis, o Partido Socialista em Tomar, CENSURA DESTA FORMA A CÂMARA MUNICIPAL, entendendo e afirmando de forma convicta, que esta Câmara está sem rumo, sem opções, sem capacidade, sem competência, sem qualquer viabilidade para fazer o mínimo de bom, sequer pelo presente, quanto mais pelo futuro deste concelho que persiste numa muda agonia, tão vasta quanto a dimensão do buraco em que aceleradamente, nos vemos cair todos os dias.
O Grupo Municipal Socialista, Tomar, aos 30 de Junho de 2008
Proposta de criação de Comissão Arbitral (Regime de Arrendamento)
Proposta apresentada em Assembleia Municipal e aprovada por unanimidade.
Considerando que até 1990, os montantes das rendas pagos por imóveis arrendados não sofreram alterações e que em consequência desse facto, os respectivos proprietários deixaram de efectuar obras de conservação, em virtude dos reduzidos valores recebidos a titulo de renda, beneficiando os inquilinos que se queixam da necessidade das mesmas, de um património que, ainda que não assegure as condições mínimas de habitabilidade, em muitas zonas da cidade, vale mais do que o valor que pagam;
Considerando que a Lei 6/2006 de 27 de Fevereiro que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Urbano (RNAU) pretendeu transferir para as Câmaras Municipais a incumbência de dirimir os conflitos relativos às obras nos imóveis arrendados e à efectiva utilização dos locados, através da determinação do nível da sua conservação por uma comissão arbitral, que deverá proceder à avaliação dos supra – citados imóveis;
Considerando que a falta de criação de comissões arbitrais, prevista no artigo 49º da citada lei, implica a manutenção do congelamento das rendas e bem assim um desequilíbrio que se traduz no caos urbanístico e na degradação do espaço urbano;
Considerando que o Município de Tomar se tem demitido, nos últimos anos, da sua obrigação de recuperar, reabilitar e requalificar o espaço urbano, bem como de dinamizar o mercado do arrendamento actualmente estagnado, ao contrário de alguns municípios que diligenciaram já no sentido da criação de comissões arbitrais que detém competências administrativas, decisórias, de acompanhamento, com responsabilidade na coordenação da verificação dos coeficientes de conservação dos prédios e ainda de acompanhamento na avaliação dos imóveis arrendados e na arbitragem em matéria da realização de obras e dos seus reflexos no pagamento das rendas;
A Assembleia Municipal de Tomar, reunida em 30 de Junho de 2008, delibera nos termos da alínea q) do nº1 do Artº53º da Lei 169/99, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002:
Exigir a urgente criação da COMISSÃO ARBITRAL MUNICIPAL DE TOMAR, com vista a, dando-se cumprimento ao disposto na Lei do Novo Arrendamento Urbano, possibilitar que os arrendatários possam ver concretizadas no locado as obras necessárias, uma vez fixado o índice de robustez do locado e que os proprietários possam proceder à actualização dos valores das rendas dos imóveis nos termos do disposto no citado diploma legal, através do expediente da avaliação dos locados pelas comissões arbitrais.
O Grupo Municipal Socialista, Tomar, 30 de Junho de 2008
Considerando que até 1990, os montantes das rendas pagos por imóveis arrendados não sofreram alterações e que em consequência desse facto, os respectivos proprietários deixaram de efectuar obras de conservação, em virtude dos reduzidos valores recebidos a titulo de renda, beneficiando os inquilinos que se queixam da necessidade das mesmas, de um património que, ainda que não assegure as condições mínimas de habitabilidade, em muitas zonas da cidade, vale mais do que o valor que pagam;
Considerando que a Lei 6/2006 de 27 de Fevereiro que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Urbano (RNAU) pretendeu transferir para as Câmaras Municipais a incumbência de dirimir os conflitos relativos às obras nos imóveis arrendados e à efectiva utilização dos locados, através da determinação do nível da sua conservação por uma comissão arbitral, que deverá proceder à avaliação dos supra – citados imóveis;
Considerando que a falta de criação de comissões arbitrais, prevista no artigo 49º da citada lei, implica a manutenção do congelamento das rendas e bem assim um desequilíbrio que se traduz no caos urbanístico e na degradação do espaço urbano;
Considerando que o Município de Tomar se tem demitido, nos últimos anos, da sua obrigação de recuperar, reabilitar e requalificar o espaço urbano, bem como de dinamizar o mercado do arrendamento actualmente estagnado, ao contrário de alguns municípios que diligenciaram já no sentido da criação de comissões arbitrais que detém competências administrativas, decisórias, de acompanhamento, com responsabilidade na coordenação da verificação dos coeficientes de conservação dos prédios e ainda de acompanhamento na avaliação dos imóveis arrendados e na arbitragem em matéria da realização de obras e dos seus reflexos no pagamento das rendas;
A Assembleia Municipal de Tomar, reunida em 30 de Junho de 2008, delibera nos termos da alínea q) do nº1 do Artº53º da Lei 169/99, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002:
Exigir a urgente criação da COMISSÃO ARBITRAL MUNICIPAL DE TOMAR, com vista a, dando-se cumprimento ao disposto na Lei do Novo Arrendamento Urbano, possibilitar que os arrendatários possam ver concretizadas no locado as obras necessárias, uma vez fixado o índice de robustez do locado e que os proprietários possam proceder à actualização dos valores das rendas dos imóveis nos termos do disposto no citado diploma legal, através do expediente da avaliação dos locados pelas comissões arbitrais.
O Grupo Municipal Socialista, Tomar, 30 de Junho de 2008
PS debate a Escola a Tempo Inteiro.
O Gabinete de Estudos do Partido Socialista de Tomar organizou no dia 24 de Julho na Estalagem de Santa Iria uma sessão de trabalho dedicada ao tema “A Escola a Tempo Inteiro – Uma Aposta Solidária”, que teve como principal orador José Joaquim Leitão, Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo.
Numa sala cheia, com um público maioritariamente ligado à educação, em especial professores, e também a maioria dos conselhos executivos dos agrupamentos e escolas de Tomar, o debate gerou-se primeiramente em torno do programa de Aulas de Enriquecimento Curricular, em que foi abordada a forma como as actividades têm decorrido, a pertinência dos conteúdos, ou possíveis melhorias de futuro, sendo frisado o sucesso da iniciativa que desde o primeiro ano está presente em todos os agrupamentos escolares do concelho.
Foi dito do grande investimento na escola pública que este programa representa, uma vez que ele é gratuito, como se disse já, está presente em todas as escolas, e é uma aposta na formação e na qualidade, além do mesmo promover uma maior participação na escola, uma vez que envolve autarquias, associações de pais e IPSS’s por exemplo.
Foi abordada a situação laboral das pessoas que executam este programa, a maioria deles professores que se encontram em situação de prestadores de serviços, trabalhadores portanto que auferem a recibo verde, algo que, assim o garantiu o Director Regional, estará clarificado e protegido por Lei, a partir do próximo ano lectivo.
Foram ainda abordados vários outros temas, entre os quais o forte investimento tecnológico nas escolas, o modelo de escola e suas valências hoje pretendido, a carta educativa de Tomar, ou a introdução das refeições escolares para todos os alunos do básico, algo que hoje parece de tal forma normal que quase ninguém acredita que há três anos atrás não existissem.
Numa sala cheia, com um público maioritariamente ligado à educação, em especial professores, e também a maioria dos conselhos executivos dos agrupamentos e escolas de Tomar, o debate gerou-se primeiramente em torno do programa de Aulas de Enriquecimento Curricular, em que foi abordada a forma como as actividades têm decorrido, a pertinência dos conteúdos, ou possíveis melhorias de futuro, sendo frisado o sucesso da iniciativa que desde o primeiro ano está presente em todos os agrupamentos escolares do concelho.
Foi dito do grande investimento na escola pública que este programa representa, uma vez que ele é gratuito, como se disse já, está presente em todas as escolas, e é uma aposta na formação e na qualidade, além do mesmo promover uma maior participação na escola, uma vez que envolve autarquias, associações de pais e IPSS’s por exemplo.
Foi abordada a situação laboral das pessoas que executam este programa, a maioria deles professores que se encontram em situação de prestadores de serviços, trabalhadores portanto que auferem a recibo verde, algo que, assim o garantiu o Director Regional, estará clarificado e protegido por Lei, a partir do próximo ano lectivo.
Foram ainda abordados vários outros temas, entre os quais o forte investimento tecnológico nas escolas, o modelo de escola e suas valências hoje pretendido, a carta educativa de Tomar, ou a introdução das refeições escolares para todos os alunos do básico, algo que hoje parece de tal forma normal que quase ninguém acredita que há três anos atrás não existissem.
sexta-feira, junho 27, 2008
novo rosto
Mais de quatro anos depois, quando os blogues eram ainda um instrumento pouco conhecido, o PS de Tomar lançou esta sua página que durante muito tempo foi no país dos poucos sítios oficiais de secções de qualquer partido, e que é ainda hoje em Tomar, espaço único.
Agora, era tempo de mudar um pouco a imagem, e aqui está, ainda sujeito a um ou outro retoque, o novo layout da página do PS Tomar. A sua filosofia contudo, continua a mesma: aqui, todos os cidadãos encontram todas as informações sobre actividades ou posições do PS ou questões políticas no concelho, e de variados outros âmbitos.
Estamos sempre igualmente disponíveis, se por outro meio não for, através do e-mail tomar@psdigital.org, para o que quer entenda dizer, perguntar, criticar, sugerir...
Todos Somos Tomar
Agora, era tempo de mudar um pouco a imagem, e aqui está, ainda sujeito a um ou outro retoque, o novo layout da página do PS Tomar. A sua filosofia contudo, continua a mesma: aqui, todos os cidadãos encontram todas as informações sobre actividades ou posições do PS ou questões políticas no concelho, e de variados outros âmbitos.
Estamos sempre igualmente disponíveis, se por outro meio não for, através do e-mail tomar@psdigital.org, para o que quer entenda dizer, perguntar, criticar, sugerir...
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