Foi presente e aprovada ratificação de Protocolo entre a Câmara de Tomar e a Direcção regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo.
O Vereador Socialista apresentou a seguinte Declaração de Voto:
DECLARAÇÃO DE VOTO
Acordo de colaboração com a DREL para
a substituição da Escola Básica D.Nuno Álvares Pereira
Este acordo de colaboração com a DREL, na ratificação proposta pelo executivo ao seu ponto9. do Artº2º, merece da parte do PS as seguintes considerações:
1 – O investimento que vai ser realizado em Tomar, neste parque escolar específico, significa o maior investimento realizado pela administração central na área da Educação, nos últimos 20 anos, em Tomar;
2 – Constatamos assim que é o Governo PS aquele que mais investe em Tomar, também na educação, mais do que qualquer outro. A seriedade que os socialistas colocam nos assuntos de estado, dão garantias que na execução do interesse colectivo não olhamos a meios para resolver problemas urgentes;
3 – A situação da Escola Nuno Alvares Pereira, atingia o ponto próximo da catástrofe das instalações, estando considerada entre as 100 piores do País, carecendo de intervenção urgente e inadiável, conforme reconheceu o Sr. Director Regional de Educação quando esteve em Maio em Tomar a abordar este assunto;
4 – Ao optar por entregar uma larga linha de financiamento, que se poderá no total aproximar muito dos dois milhões e quinhentos mil euros, de obra e de equipamento, o Governo PS coloca uma responsabilidade acrescida na capacidade e dinamismo da Câmara Municipal de Tomar, não só ao candidatar como já fez a sua parte a financiamento do QREN, mas também a gerir com proficiência o presente protocolo;
5 – A garantia dada pelo Governo PS, de “proceder à passagem do registo de propriedade do conjunto dos terrenos e edifícios identificados na planta de implantação anexa para a Câmara Municipal de Tomar no âmbito do processo de transferência de competências para as autarquias.”, nos termos do seu nº10, é um facto histórico;
6 – Esta garantia, de construção de escolas e pavilhão, de apetrechamento e de posterior transferência da propriedade para Tomar, terminam definitivamente os “apetites”, nem sempre velados de alguns, para eventuais especulações imobiliárias no espaço ocupado pelo Ex-Colégio Nuno Álvares.
Assim, e estabelecido o quadro de referência de actuação do Ministério e do Município, o PS dá o seu acordo à respectiva ratificação.
quinta-feira, agosto 21, 2008
2ª Revisão Orçamental dos SMAS recusada
Foi recusada por três votos contra e dois a favor a 2ª Revisão Orçamental dos SMAS.
Foi esta a Declaração de Voto do Vereador Socialista:
DECLARAÇÃO DE VOTO
2ª Revisão Orçamental para o ano de 2008 dos SMAS
A proposta ora presente ao executivo Municipal, após aprovação no respectivo Conselho de Administração do PSD nos SMAS, refere na sua nota explicativa que os reforços orçamentais, aprovados em reunião de Câmara de 15/7/2008, foram consignados ao referido “cenário I”.
A proposta cumpre os preceitos da Lei, sendo pertinente para efeitos de prossecução de candidaturas ao QREN, mas enferma de dois erros que não pode o PS deixar passar em claro:
- Em primeiro lugar, não é em nenhum documento presente explicado porque é que entre os 19 Projecto/Acções relacionadas com REDES DE ÁGUAS, dos quais só UM tem dotação “real definida” para execução, é escolhido reforçar a “Remodelação da Rede da Freguesia da Pedreira”.
- Em segundo lugar, não é em nenhum documento presente explicado porque é que entre os 38 Projecto/Acções relacionadas com REDES DE SANEAMENTO, dos quais só DOIS têm dotação “real definida” para execução, é escolhido reforçar a “Subsistema TO.04.01 – Pedreira”.
Esta decisão não explicada, deixa a nível de Redes de Águas sem qualquer investimento em 2008: Olalhas, Serra, Roda Pequena, Ramais de ligação, prolongamento de condutas, Casal das Sortes, Casal da Estrada, Sto. André, Rua das Poças, Sta. Maria, Sta. Iria, Sabacheira, EN110/IC9, Valdonas substituição de condutas existentes, Asseiceira, Casal dos Peixinhos, Palhavã, CM1119 e outras obras.
A nível de Redes de Saneamento ficam por ter qualquer investimento em 2008: Carvalhos de Figueiredo, Curvaceiras, Junceira, Cem Soldos, Beselga, S.Pedro, Maxial, Marmeleiro, Valdonas, Quinta do Falcão, Marianaia, Paialvo, Além da Ribeira, Casais, Cardais, Sabacheira, Montes, Olalhas/Alqueidão, Alverangel, Castelo do Bode, Serra, Vila Nova, Amoreira, Portela, Carvalhal, Alviobeira, Rua de Coimbra, Ponte da Vala, substituição e prolongamento de colectores existentes, desvio do Ribeiro Salgado entre a Estrada de Coimbra e a Rua 13 de Fevereiro, Palhavã de Cima, ramais e obras diversas.
Mas ficará para todos mais claro se se explicar quais são as que estão em execução: nas Redes de Águas a do Centro Histórico e nas Redes de Saneamento a do Centro Histórico e a de Carregueiros.
As intervenções no Centro Histórico seguem aquele ritmo conhecido e necessário numa CIDADE vocacionada para o TURISMO. E quanto ao investimento que está a ser feito em Carregueiros e agora para a Pedreira percebe-se bem porquê.
Mas será isto tomar decisões com critérios objectivos e sérios, sob o ponto de vista da política pública?
Foi esta a Declaração de Voto do Vereador Socialista:
DECLARAÇÃO DE VOTO
2ª Revisão Orçamental para o ano de 2008 dos SMAS
A proposta ora presente ao executivo Municipal, após aprovação no respectivo Conselho de Administração do PSD nos SMAS, refere na sua nota explicativa que os reforços orçamentais, aprovados em reunião de Câmara de 15/7/2008, foram consignados ao referido “cenário I”.
A proposta cumpre os preceitos da Lei, sendo pertinente para efeitos de prossecução de candidaturas ao QREN, mas enferma de dois erros que não pode o PS deixar passar em claro:
- Em primeiro lugar, não é em nenhum documento presente explicado porque é que entre os 19 Projecto/Acções relacionadas com REDES DE ÁGUAS, dos quais só UM tem dotação “real definida” para execução, é escolhido reforçar a “Remodelação da Rede da Freguesia da Pedreira”.
- Em segundo lugar, não é em nenhum documento presente explicado porque é que entre os 38 Projecto/Acções relacionadas com REDES DE SANEAMENTO, dos quais só DOIS têm dotação “real definida” para execução, é escolhido reforçar a “Subsistema TO.04.01 – Pedreira”.
Esta decisão não explicada, deixa a nível de Redes de Águas sem qualquer investimento em 2008: Olalhas, Serra, Roda Pequena, Ramais de ligação, prolongamento de condutas, Casal das Sortes, Casal da Estrada, Sto. André, Rua das Poças, Sta. Maria, Sta. Iria, Sabacheira, EN110/IC9, Valdonas substituição de condutas existentes, Asseiceira, Casal dos Peixinhos, Palhavã, CM1119 e outras obras.
A nível de Redes de Saneamento ficam por ter qualquer investimento em 2008: Carvalhos de Figueiredo, Curvaceiras, Junceira, Cem Soldos, Beselga, S.Pedro, Maxial, Marmeleiro, Valdonas, Quinta do Falcão, Marianaia, Paialvo, Além da Ribeira, Casais, Cardais, Sabacheira, Montes, Olalhas/Alqueidão, Alverangel, Castelo do Bode, Serra, Vila Nova, Amoreira, Portela, Carvalhal, Alviobeira, Rua de Coimbra, Ponte da Vala, substituição e prolongamento de colectores existentes, desvio do Ribeiro Salgado entre a Estrada de Coimbra e a Rua 13 de Fevereiro, Palhavã de Cima, ramais e obras diversas.
Mas ficará para todos mais claro se se explicar quais são as que estão em execução: nas Redes de Águas a do Centro Histórico e nas Redes de Saneamento a do Centro Histórico e a de Carregueiros.
As intervenções no Centro Histórico seguem aquele ritmo conhecido e necessário numa CIDADE vocacionada para o TURISMO. E quanto ao investimento que está a ser feito em Carregueiros e agora para a Pedreira percebe-se bem porquê.
Mas será isto tomar decisões com critérios objectivos e sérios, sob o ponto de vista da política pública?
Estacionamento junto ao Hospital da Misericórdia
DECLARAÇÃO DE VOTO
Estacionamento junto ao Hospital da Misericórdia
Vem a Santa Casa da Misericórdia de Tomar solicitar a colocação de sinalética de “reserva de estacionamento”, junto ao Hospital da mesma, onde antes se situava o Hospital Distrital de Tomar.
Considera o PS que esta pretensão tem toda a pertinência em virtude da relevante função social desenvolvida por essa instituição.
É para o PS incompreensível que a Câmara não tenha, em primeiro ofício, acedido de imediato ao pedido formulado pela Misericórdia de Tomar.
A verificar-se que, como escreve o Chefe de Divisão do Departamento de Obras Municipais, “os lugares pretendidos para o efeito fazem parte da zona prevista tarifar no âmbito do contrato estabelecido com a entidade que irá fazer a sua exploração (Parq.T), pelo que a situação aguarda um acordo a estabelecer com a mesma”, só há uma solução.
A Câmara que estiver em funções na altura, deverá instaurar os necessários processos judiciais ao Presidente e Vereadores que decidiram assinar com a ParqT o GRAVOSO CONTRATO DE ESTACIONAMENTO TARIFADO DE TOMAR, para a Autarquia ser ressarcida do prejuízo, pois não parece expectável que venha a ser num futuro muito próximo que a “novela” com a ParqT chegue ao fim.
Votamos pois favoravelmente a pretensão da Santa Casa da Misericórdia de Tomar, instituição que, além do mais se dispõe a “caso se venha a verificar a tarifação do estacionamento, então deverá haver uma decisão de manutenção ou não de espaço de estacionamento para o Hospital”.
Estacionamento junto ao Hospital da Misericórdia
Vem a Santa Casa da Misericórdia de Tomar solicitar a colocação de sinalética de “reserva de estacionamento”, junto ao Hospital da mesma, onde antes se situava o Hospital Distrital de Tomar.
Considera o PS que esta pretensão tem toda a pertinência em virtude da relevante função social desenvolvida por essa instituição.
É para o PS incompreensível que a Câmara não tenha, em primeiro ofício, acedido de imediato ao pedido formulado pela Misericórdia de Tomar.
A verificar-se que, como escreve o Chefe de Divisão do Departamento de Obras Municipais, “os lugares pretendidos para o efeito fazem parte da zona prevista tarifar no âmbito do contrato estabelecido com a entidade que irá fazer a sua exploração (Parq.T), pelo que a situação aguarda um acordo a estabelecer com a mesma”, só há uma solução.
A Câmara que estiver em funções na altura, deverá instaurar os necessários processos judiciais ao Presidente e Vereadores que decidiram assinar com a ParqT o GRAVOSO CONTRATO DE ESTACIONAMENTO TARIFADO DE TOMAR, para a Autarquia ser ressarcida do prejuízo, pois não parece expectável que venha a ser num futuro muito próximo que a “novela” com a ParqT chegue ao fim.
Votamos pois favoravelmente a pretensão da Santa Casa da Misericórdia de Tomar, instituição que, além do mais se dispõe a “caso se venha a verificar a tarifação do estacionamento, então deverá haver uma decisão de manutenção ou não de espaço de estacionamento para o Hospital”.
Plano de Pormenor dos Bacelos - Dispensa de avaliação ambiental
DECLARAÇÃO DE VOTO
Plano Pormenor dos Bacelos – Dispensa de avaliação ambiental
O Decreto-Lei 316/2007, define no nº5 do artº74º, que “os planos de pormenor que impliquem a utilização de pequenas áreas a nível local só são objecto de avaliação ambiental no caso de se determinar que são susceptíveis de ter efeitos significativos no ambiente”.
Claro que quando o tipo de gestão efectuada desde a primeira hora pela administração da TomarPolis, hoje felizmente em Comissão Liquidatária, é realizada no sentido do maior secretismo das suas decisões, as mais das vezes erradas e sempre suportadas pela “cega” maioria do PSD, ao longo dos últimos sete anos de existência da intervenção Polis em Tomar, nada é de estranhar.
Felizmente para a generalidade da população desta importante área da cidade, precisamente aquela onde a intervenção polis é mais relevante sobre os impactos ambientais, numa espécie que qualquer dia precisa de “lei de protecção especial”, que é o Homem, que a Lei mudou, por mão do Governo do PS e que a DGOTDU, da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo obriga a que haja deliberação do executivo. Se tal não acontecesse, nunca se poderia saber, que o PSD pretendia dar seguimento às decisões unilaterais que tomou em relação à zona dos bacelos sem realizar um, obviamente, necessário ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
Recordo, só para que os meus colegas Vereadores, muitas vezes distraídos quando estes assuntos importantes aqui se tratam, que este Plano de Pormenor é onde mais alterações existem no desenho urbano, de todas as intervenções Polis. É precisamente aqui que o sistema de peri-equação altera significativamente o direito de propriedade existente, com elevadas expectativas em relação a esta zona de expansão da Cidade.
Ora, no entender do PS, pretender com secretismo, sem avaliar de forma conveniente qual o impacto deste PP na população residente e nas vivências existentes, parece-nos de todo errado.
Por tudo isso voto contra a dispensa de avaliação ambiental, chamando mais uma vez à atenção para que este tipo de atitude deveria e poderia ser alterado: nunca é tarde para se aprender a respeitar o interesse das populações!
Plano Pormenor dos Bacelos – Dispensa de avaliação ambiental
O Decreto-Lei 316/2007, define no nº5 do artº74º, que “os planos de pormenor que impliquem a utilização de pequenas áreas a nível local só são objecto de avaliação ambiental no caso de se determinar que são susceptíveis de ter efeitos significativos no ambiente”.
Claro que quando o tipo de gestão efectuada desde a primeira hora pela administração da TomarPolis, hoje felizmente em Comissão Liquidatária, é realizada no sentido do maior secretismo das suas decisões, as mais das vezes erradas e sempre suportadas pela “cega” maioria do PSD, ao longo dos últimos sete anos de existência da intervenção Polis em Tomar, nada é de estranhar.
Felizmente para a generalidade da população desta importante área da cidade, precisamente aquela onde a intervenção polis é mais relevante sobre os impactos ambientais, numa espécie que qualquer dia precisa de “lei de protecção especial”, que é o Homem, que a Lei mudou, por mão do Governo do PS e que a DGOTDU, da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo obriga a que haja deliberação do executivo. Se tal não acontecesse, nunca se poderia saber, que o PSD pretendia dar seguimento às decisões unilaterais que tomou em relação à zona dos bacelos sem realizar um, obviamente, necessário ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
Recordo, só para que os meus colegas Vereadores, muitas vezes distraídos quando estes assuntos importantes aqui se tratam, que este Plano de Pormenor é onde mais alterações existem no desenho urbano, de todas as intervenções Polis. É precisamente aqui que o sistema de peri-equação altera significativamente o direito de propriedade existente, com elevadas expectativas em relação a esta zona de expansão da Cidade.
Ora, no entender do PS, pretender com secretismo, sem avaliar de forma conveniente qual o impacto deste PP na população residente e nas vivências existentes, parece-nos de todo errado.
Por tudo isso voto contra a dispensa de avaliação ambiental, chamando mais uma vez à atenção para que este tipo de atitude deveria e poderia ser alterado: nunca é tarde para se aprender a respeitar o interesse das populações!
Habitação Social - Bairro 1º de Maio
Foi esta a Declaração de Voto do Vereador do PS, sobre este ponto da ordem de trabalhos:
DECLARAÇÃO DE VOTO
Empreitada de recuperação de quatro habitações no Bairro 1º de Maio
Esta maioria PSD completa hoje 1.030 dias desde a sua tomada de posse para este seu terceiro mandato. Leva no total 3874 dias (10 anos, 7 meses e 9 dias) de gestão do Município de Tomar.
Passado todo este tempo, onde no decurso dos diferentes mandatos e através dos Vereadores António Alexandre, Carlos Sousa, José Mendes, Fernando Santos, Becerra Vitorino e de mim próprio, o PS apresentou em todos os mandatos propostas concretas para intervenção profunda no Bairro 1º de Maio, vem esta Câmara lançar um concurso limitado, em resultado de deliberação unânime da Câmara Municipal de 17 de Junho.
Tenho por vezes a sensação que esta maioria PSD não se dá conta do ridículo em que se coloca, em virtude de continuar a não ter uma política consistente e constante de serviço à população. No caso da habitação social, a custos controlados ou de bolsas de terrenos – tudo propostas de desenvolvimento em diferentes momentos apresentadas pelo PS através dos seus diversos vereadores ao longo deste mais de dez anos -, a maioria PSD continua a preferir os medicamentos em lugar da vacina, que seria investir numa lógica de integrar as famílias de mais baixos recursos, facilitando-lhes o acesso à habitação.
Nunca a Câmara PSD foi por aí, o que não é aliás de estranhar, visto ter sido o penúltimo Município do País a criar a Rede Social que ainda em fase incipiente e a contra-gosto lá vai fazendo o seu percurso, depois de grande insistência do PS desde a campanha eleitoral de 2005.
Folgo assim em saber que a Câmara vai finalmente proceder à recuperação de mais habitações de sua propriedade e lamento que, como veremos noutro ponto da ordem de trabalhos, continue a não ter soluções para, neste caso, três famílias de baixos recursos que necessitariam urgentemente de solução habitacional.
Sempre o PS em Tomar procurou que esta maioria, velha de 10 anos, olhasse para os seus cidadãos com olhos solidários e amigos. Continuo a constatar que esse desejo é apenas uma miragem. Esperamos que aprendam a lição de humildade que as pessoas que necessitam do nosso auxílio, nestes momentos difíceis da sua vida, nos ensinam: todos nós poderemos vir a precisar de ajuda.
DECLARAÇÃO DE VOTO
Empreitada de recuperação de quatro habitações no Bairro 1º de Maio
Esta maioria PSD completa hoje 1.030 dias desde a sua tomada de posse para este seu terceiro mandato. Leva no total 3874 dias (10 anos, 7 meses e 9 dias) de gestão do Município de Tomar.
Passado todo este tempo, onde no decurso dos diferentes mandatos e através dos Vereadores António Alexandre, Carlos Sousa, José Mendes, Fernando Santos, Becerra Vitorino e de mim próprio, o PS apresentou em todos os mandatos propostas concretas para intervenção profunda no Bairro 1º de Maio, vem esta Câmara lançar um concurso limitado, em resultado de deliberação unânime da Câmara Municipal de 17 de Junho.
Tenho por vezes a sensação que esta maioria PSD não se dá conta do ridículo em que se coloca, em virtude de continuar a não ter uma política consistente e constante de serviço à população. No caso da habitação social, a custos controlados ou de bolsas de terrenos – tudo propostas de desenvolvimento em diferentes momentos apresentadas pelo PS através dos seus diversos vereadores ao longo deste mais de dez anos -, a maioria PSD continua a preferir os medicamentos em lugar da vacina, que seria investir numa lógica de integrar as famílias de mais baixos recursos, facilitando-lhes o acesso à habitação.
Nunca a Câmara PSD foi por aí, o que não é aliás de estranhar, visto ter sido o penúltimo Município do País a criar a Rede Social que ainda em fase incipiente e a contra-gosto lá vai fazendo o seu percurso, depois de grande insistência do PS desde a campanha eleitoral de 2005.
Folgo assim em saber que a Câmara vai finalmente proceder à recuperação de mais habitações de sua propriedade e lamento que, como veremos noutro ponto da ordem de trabalhos, continue a não ter soluções para, neste caso, três famílias de baixos recursos que necessitariam urgentemente de solução habitacional.
Sempre o PS em Tomar procurou que esta maioria, velha de 10 anos, olhasse para os seus cidadãos com olhos solidários e amigos. Continuo a constatar que esse desejo é apenas uma miragem. Esperamos que aprendam a lição de humildade que as pessoas que necessitam do nosso auxílio, nestes momentos difíceis da sua vida, nos ensinam: todos nós poderemos vir a precisar de ajuda.
terça-feira, agosto 19, 2008
PS TOMA DE NOVO POSIÇÃO SOBRE FEIRA DE STA.IRIA
Foram hoje apresentadas as seguintes Declarações para a Acta, por parte do Veredaor Carlos Silva e as seguintes Propostas:
DECLARAÇÃO PARA A ACTA
Feira de Santa Iria
O Partido Socialista reafirma que a atitude deste executivo Municipal, na sua maioria de PSD/Independentes, pretendeu dar cobertura a uma decisão unilateral e sem auscultação prévia do executivo, tomada pela Comissão da Feira presidida pelo Vereador do PSD.
Conforme se veio a verificar essa decisão unilateral, ratificada posteriormente pela maioria PSD, e com a conivência activa dos Vereadores Independentes, estava errada porque não havia sido previamente negociada com os feirantes, nem tinha resultado de qualquer atempada preparação, quer da alternativa de localização, quer do modo dessa transição ser efectuada.
O puro amadorismo e experimentalismo tomaram há muito conta da nossa autarquia e esta escola de primeiro destruir e só depois encontrar alternativas, que tiveram expoente máximo no Parque de Campismo, no Estádio Municipal e brevemente, se nada for feito, com o próprio Mercado Municipal, tem de terminar.
Já noutro mandato o PSD havia brindado os Tomarenses com a sua teimosia da “rede de galinheiro” onde colocou o Mercado Semanal. Desta vez, antes sequer do assunto ser presente e discutido no executivo, como deveria ter sido feito se se quisesse levar com responsabilidade as funções que lhes foram confiadas.
O PS não pode deixar de tomar nota deste espírito de amadorismo e brincadeira, em que a gestão das Feiras e Mercados parece ter-se tornado. Nesse sentido mais estranhamos ainda que todos os outros vereadores da Câmara, do PSD aos Independentes sejam coniventes com esta forma de actuar, que desprestigia o Município dando uma ideia errada de como, numa Concelho a sério, as coisas deveriam ser organizadas.
Recorda ainda o PS que no âmbito da sua “Agenda para o desenvolvimento do Concelho de Tomar”, propôs no âmbito das “outras propostas complementares para cumprir o desenvolvimento económico” (Pg.12), CRIAR UM PARQUE DE FEIRAS MUNICIPAL – em Sta.Marta, Marmelais ou Machuca, após estudo de viabilidade.
Em relação à Várzea Grande, propõe o PS desde esse Verão de 2005 que no âmbito das “outras propostas complementares para cumprir o desenvolvimento físico e ambiente urbano” (Pg.16), CRIAR O CENTRO CÍVICO DA CIDADE, no enquadramento da Várzea Grande, relocalizando o conjunto de serviços de atendimento ao público (das diferentes administrações públicas), para essa localização.
Tem aliás o seu Vereador, em diversas ocasiões chamado exactamente à atenção para estes factos: Ligação e auscultação com os agentes da venda e diversão, seja no contexto do Mercado dos frescos, do semanal e da feira anual.
Esta postura séria e construtiva é reconhecida pela população que muitas vezes nos aborda a dar disso conta, não reconhecendo nós a nenhum Vereador a prerrogativa de definir qual a “simpática oposição” que tem ou que quer ter.
Os assuntos da Governança e da Causa Pública devem ser tratados com responsabilidade e elevação, postura que foi sempre a do PS ao longo de todos os anos que tem passado na oposição em Tomar. Foi essa atitude que prometemos aos Tomarenses e sabemos que é essa que esperam de nós.
DECLARAÇÃO PARA A ACTA
Feira de Santa Iria
O Partido Socialista reafirma que a atitude deste executivo Municipal, na sua maioria de PSD/Independentes, pretendeu dar cobertura a uma decisão unilateral e sem auscultação prévia do executivo, tomada pela Comissão da Feira presidida pelo Vereador do PSD.
Conforme se veio a verificar essa decisão unilateral, ratificada posteriormente pela maioria PSD, e com a conivência activa dos Vereadores Independentes, estava errada porque não havia sido previamente negociada com os feirantes, nem tinha resultado de qualquer atempada preparação, quer da alternativa de localização, quer do modo dessa transição ser efectuada.
O puro amadorismo e experimentalismo tomaram há muito conta da nossa autarquia e esta escola de primeiro destruir e só depois encontrar alternativas, que tiveram expoente máximo no Parque de Campismo, no Estádio Municipal e brevemente, se nada for feito, com o próprio Mercado Municipal, tem de terminar.
Já noutro mandato o PSD havia brindado os Tomarenses com a sua teimosia da “rede de galinheiro” onde colocou o Mercado Semanal. Desta vez, antes sequer do assunto ser presente e discutido no executivo, como deveria ter sido feito se se quisesse levar com responsabilidade as funções que lhes foram confiadas.
O PS não pode deixar de tomar nota deste espírito de amadorismo e brincadeira, em que a gestão das Feiras e Mercados parece ter-se tornado. Nesse sentido mais estranhamos ainda que todos os outros vereadores da Câmara, do PSD aos Independentes sejam coniventes com esta forma de actuar, que desprestigia o Município dando uma ideia errada de como, numa Concelho a sério, as coisas deveriam ser organizadas.
Recorda ainda o PS que no âmbito da sua “Agenda para o desenvolvimento do Concelho de Tomar”, propôs no âmbito das “outras propostas complementares para cumprir o desenvolvimento económico” (Pg.12), CRIAR UM PARQUE DE FEIRAS MUNICIPAL – em Sta.Marta, Marmelais ou Machuca, após estudo de viabilidade.
Em relação à Várzea Grande, propõe o PS desde esse Verão de 2005 que no âmbito das “outras propostas complementares para cumprir o desenvolvimento físico e ambiente urbano” (Pg.16), CRIAR O CENTRO CÍVICO DA CIDADE, no enquadramento da Várzea Grande, relocalizando o conjunto de serviços de atendimento ao público (das diferentes administrações públicas), para essa localização.
Tem aliás o seu Vereador, em diversas ocasiões chamado exactamente à atenção para estes factos: Ligação e auscultação com os agentes da venda e diversão, seja no contexto do Mercado dos frescos, do semanal e da feira anual.
Esta postura séria e construtiva é reconhecida pela população que muitas vezes nos aborda a dar disso conta, não reconhecendo nós a nenhum Vereador a prerrogativa de definir qual a “simpática oposição” que tem ou que quer ter.
Os assuntos da Governança e da Causa Pública devem ser tratados com responsabilidade e elevação, postura que foi sempre a do PS ao longo de todos os anos que tem passado na oposição em Tomar. Foi essa atitude que prometemos aos Tomarenses e sabemos que é essa que esperam de nós.
SAUDAÇÃO A ANA RENTE
Proposta
Moção de Saudação a Ana Rente
O PS propõe que a Câmara Municipal delibere aprovar o seguinte:
“A Câmara Municipal de Tomar saúda a ginasta Ana Rente pela sua participação nos Jogos Olímpicos em Pequim, na modalidade de trampolins, na qual foi a primeira portuguesa de sempre a participar.
Não só a sua participação foi um motivo de orgulho e prestígio para Tomar, como com ela Ana Rente dá continuidade a uma modalidade que a Tomar tantas honras tem trazido, sendo por isso esta saudação extensível aos dois clubes que em Tomar a praticam, Sociedade Filarmónica Gualdim Pais e Ginásio Clube de Tomar, aos seus dirigentes, técnicos e atletas, para que encontrem nesta segunda participação de um nabantino nos Jogos Olímpicos um estímulo à prossecução do seu sempre melhorado empenho.”
Moção de Saudação a Ana Rente
O PS propõe que a Câmara Municipal delibere aprovar o seguinte:
“A Câmara Municipal de Tomar saúda a ginasta Ana Rente pela sua participação nos Jogos Olímpicos em Pequim, na modalidade de trampolins, na qual foi a primeira portuguesa de sempre a participar.
Não só a sua participação foi um motivo de orgulho e prestígio para Tomar, como com ela Ana Rente dá continuidade a uma modalidade que a Tomar tantas honras tem trazido, sendo por isso esta saudação extensível aos dois clubes que em Tomar a praticam, Sociedade Filarmónica Gualdim Pais e Ginásio Clube de Tomar, aos seus dirigentes, técnicos e atletas, para que encontrem nesta segunda participação de um nabantino nos Jogos Olímpicos um estímulo à prossecução do seu sempre melhorado empenho.”
CONDIÇÕES DE TRABALHO NA AUTARQUIA
Proposta
Reconhecimento e Condições de Trabalho dos Funcionários da Autarquia
Considerando as notícias nada abonatórias para o Município insertas na página 2 da última edição do jornal O Templário (14/08/2008), sobre alguns muito deficitários serviços camarários;
Considerando que só com melhores e mais motivados trabalhadores, quer através do reconhecimento das suas capacidades quer pelas condições de trabalho disponíveis, será possível ao Município de Tomar atingir os objectivos de servir os cidadãos com qualidade;
Considerando que o Partido Socialista já denunciou por diversas vezes as injustiças de que são alvo alguns funcionários, com atitudes pouco compreensíveis por parte do executivo, nomeadamente nas suas condições de trabalho;
Considerando que poderemos estar perante condutas além de injustas, quiçá também persecutórias capazes de patentear indícios criminais do foro do assédio moral de acordo com as normas europeias e igualmente consideradas no Código de Trabalho;
Considerando que pelo menos meia dúzia de funcionários requerem há cerca de cinco anos a sua reclassificação sendo preteridos por outros com menos de dois anos de entrega à causa pública, procedimento que pode evidenciar serem favorecidos critérios dúbios;
Considerando que nesse período foram reclassificados cerca de trinta funcionários das mais diversas áreas, sem que aos anteriormente citados fosse apresentada qualquer satisfação;
Considerando que existem funcionários com cerca de 30 anos da sua vida dedicados ao município que estão nesta situação, perante o inusitado desapreço por parte dos responsáveis pela gestão do município;
O PS propõe:
Que sejam criadas urgentemente as condições mínimas de trabalho e comodidade em todos os serviços do Município de modo a que não só os funcionários, mas essencialmente os utentes, se sintam agradados dos serviços a que tenham de recorrer;Que por uma questão de justiça e equidade seja revista tão breve quanto possível, ainda no presente ano, a situação discriminatória a que foi votada ao longo dos últimos dez anos mais de uma dezena de funcionários da autarquia.
Reconhecimento e Condições de Trabalho dos Funcionários da Autarquia
Considerando as notícias nada abonatórias para o Município insertas na página 2 da última edição do jornal O Templário (14/08/2008), sobre alguns muito deficitários serviços camarários;
Considerando que só com melhores e mais motivados trabalhadores, quer através do reconhecimento das suas capacidades quer pelas condições de trabalho disponíveis, será possível ao Município de Tomar atingir os objectivos de servir os cidadãos com qualidade;
Considerando que o Partido Socialista já denunciou por diversas vezes as injustiças de que são alvo alguns funcionários, com atitudes pouco compreensíveis por parte do executivo, nomeadamente nas suas condições de trabalho;
Considerando que poderemos estar perante condutas além de injustas, quiçá também persecutórias capazes de patentear indícios criminais do foro do assédio moral de acordo com as normas europeias e igualmente consideradas no Código de Trabalho;
Considerando que pelo menos meia dúzia de funcionários requerem há cerca de cinco anos a sua reclassificação sendo preteridos por outros com menos de dois anos de entrega à causa pública, procedimento que pode evidenciar serem favorecidos critérios dúbios;
Considerando que nesse período foram reclassificados cerca de trinta funcionários das mais diversas áreas, sem que aos anteriormente citados fosse apresentada qualquer satisfação;
Considerando que existem funcionários com cerca de 30 anos da sua vida dedicados ao município que estão nesta situação, perante o inusitado desapreço por parte dos responsáveis pela gestão do município;
O PS propõe:
Que sejam criadas urgentemente as condições mínimas de trabalho e comodidade em todos os serviços do Município de modo a que não só os funcionários, mas essencialmente os utentes, se sintam agradados dos serviços a que tenham de recorrer;Que por uma questão de justiça e equidade seja revista tão breve quanto possível, ainda no presente ano, a situação discriminatória a que foi votada ao longo dos últimos dez anos mais de uma dezena de funcionários da autarquia.
PS PROPÕE REVESTIR MURO DE CIMENTO JUNTO AO RIO
Proposta
COBERTURA DO MURO QUE LIMITA O RIO NABÃO
Já sobre o muro em betão armado, que limita o troço do rio Nabão que banha o centro da cidade entre a ponte velha e a ponte pedonal do mouchão, apresentou nesta Câmara o PS proposta para que, não sendo sustentável por ser obra recente encarar intervenções de fundo, se pudesse ao menos encontrar uma solução para minorar os efeitos de tão desajustada e negativa aparência.
Relembra-se que esta obra resulta da intervenção aí levada a cabo no âmbito do Programa Polis.
Agora, também no âmbito das obras do Polis, mas com as mesmas ainda a decorrer, vamos percebendo que também entre a vulgarmente chamada “ponte nova” e a que agora se constrói chamada “do flecheiro”, se prepara para existir igual solução, o que significará que, por exemplo ao situarmo-nos junto ao mercado em frente ao rio, o que avistaremos em primeiro lugar será, como agora na ponte velha, uma muralha em betão armado.
Tal mostra, uma vez mais, da sensibilidade e respeito pela história e estética da cidade, com que são feitas obras sob a gestão desta câmara. Sem bom gosto, ou bom senso.
Ainda assim, igualmente uma vez mais, alertamos para estes dois atentados feitos à imagem, equilíbrio paisagístico e sustentável entre a memória passada e o desenvolvimento futuro de Tomar, no espírito aliás do que embora não cumprido por cá, parte faz dos princípios do Programa Polis, sabendo que e isso propomos, se vontade existir, é possível encontrar soluções que atenuem esse prejudicial aspecto negativo que dá e dará a algo que é essência da cidade, a sua ligação com o rio.
COBERTURA DO MURO QUE LIMITA O RIO NABÃO
Já sobre o muro em betão armado, que limita o troço do rio Nabão que banha o centro da cidade entre a ponte velha e a ponte pedonal do mouchão, apresentou nesta Câmara o PS proposta para que, não sendo sustentável por ser obra recente encarar intervenções de fundo, se pudesse ao menos encontrar uma solução para minorar os efeitos de tão desajustada e negativa aparência.
Relembra-se que esta obra resulta da intervenção aí levada a cabo no âmbito do Programa Polis.
Agora, também no âmbito das obras do Polis, mas com as mesmas ainda a decorrer, vamos percebendo que também entre a vulgarmente chamada “ponte nova” e a que agora se constrói chamada “do flecheiro”, se prepara para existir igual solução, o que significará que, por exemplo ao situarmo-nos junto ao mercado em frente ao rio, o que avistaremos em primeiro lugar será, como agora na ponte velha, uma muralha em betão armado.
Tal mostra, uma vez mais, da sensibilidade e respeito pela história e estética da cidade, com que são feitas obras sob a gestão desta câmara. Sem bom gosto, ou bom senso.
Ainda assim, igualmente uma vez mais, alertamos para estes dois atentados feitos à imagem, equilíbrio paisagístico e sustentável entre a memória passada e o desenvolvimento futuro de Tomar, no espírito aliás do que embora não cumprido por cá, parte faz dos princípios do Programa Polis, sabendo que e isso propomos, se vontade existir, é possível encontrar soluções que atenuem esse prejudicial aspecto negativo que dá e dará a algo que é essência da cidade, a sua ligação com o rio.
Demolição do Prédio da Ex-Pensão Nuno Álvares
DECLARAÇÃO PARA A ACTA
Demolição total do Prédio da ex-Pensão Nuno Álvares
Tendo apresentado proposta oral, na última reunião de Câmara para a remoção total do prédio da ex-Pensão Nuno Álvares, não queria deixar de constatar o facto de, por vezes, valer a pena trazer aqui e insistir na correcção de algumas situações que basta muitas vezes algum bom senso para que as mesmas possam ser evitadas.
Demolição total do Prédio da ex-Pensão Nuno Álvares
Tendo apresentado proposta oral, na última reunião de Câmara para a remoção total do prédio da ex-Pensão Nuno Álvares, não queria deixar de constatar o facto de, por vezes, valer a pena trazer aqui e insistir na correcção de algumas situações que basta muitas vezes algum bom senso para que as mesmas possam ser evitadas.
domingo, agosto 10, 2008
Organização da Feira de Santa Iria
Comunicado
Conhecedores já da forçada decisão de reposição da Feira de Santa Iria no seu local habitual – a Várzea Grande – o Secretariado da Concelhia de Tomar do Partido Socialista, entende dever fazer público o seguinte:
Sabemos que este volte face em algo que havia sido anunciado com tanta pompa, sucede fundamentalmente por uma questão evidente: a legítima recusa dos vendedores em aceitarem o local que a Câmara pretendia. Obviamente, sem vendedores não há Feira.
Em primeiro lugar aqui se exibe da fragilidade desta Câmara, incapaz de conduzir com sucesso a generalidade dos dossiês, tomando quase sempre decisões que à maioria são contrárias, e que, como no caso, quando de outros dependem, são destinadas ao fracasso por inépcia de aceitação. É mais um exemplo da enorme falta de liderança desta Câmara para com o concelho que a elegeu.
Uma Câmara Municipal é no concelho para tudo a primeira entidade, a primeira autoridade a tomar conta dos interesses dos munícipes, a defendê-los, a aconselhá-los, e a resguardar, promover, prestigiar os “brasões” do seu concelho; como este, a Feira de Santa Iria. Mas há muito, e muito pelo contrário, que a Câmara de Tomar prova não conseguir ser nada disso.
Já em reunião de Câmara, através do vereador Carlos Silva, havia o PS colocado as seguintes questões: qual a legitimidade da Comissão da Feira para decidir a alteração do local sem a prévia decisão em reunião de Câmara, e a que ponto seria benéfica a separação das duas feiras (das Passas e Santa Iria).
E já aí uma vez mais referimos a “experimentação avulsa e superficial”, desprovida de planeamento, como se testemunha, de medidas que, no caso concreto, têm normalmente o efeito de debilitar mais ainda a Feira de Tomar.
Esta é mais uma de quase todas matérias em que o PSD tem sido afinal coerente com a forma como se apresentou nas últimas autárquicas aos tomarenses. Sem programa autárquico, as suas acções têm-se pautado por medidas inconsistentes, sem planeamento, sem estratégia ou visão clara e partilhada, sem capacidade para envolver os agentes nas decisões, e de forma global os cidadãos.
No caso, naturalmente que concordamos que a Várzea Grande, que infelizmente continua a ser um baldio quando podia e deveria ser um dos espaços mais nobres da cidade, não tem há muito as condições necessárias para a realização deste tipo de eventos. – No PS, há muito defendemos a construção de um parque de Feiras. – Mas a mudança da Feira para qualquer outro local, com evidentes perdas pela deslocalização desta do centro da cidade para um qualquer outro que será sempre periférico, obriga a trabalho prévio, obriga a preparação e apetrechamento do local, e sensato envolvimento dos agentes, ou seja, dos vendedores.
Não se pode ter uma ideia luminosa num gabinete e achar que isso basta, como no caso patente. Não se pode achar que trocar um baldio no centro da cidade por pior baldio fora da cidade é troca que convença alguém, e que tal dignifique a Feira e os que nela vendem, bem como ao concelho.
O PS foi na Câmara, quando todos os outros votaram favoravelmente, a voz que levantou dúvidas, abstendo-se de tomar decisão em algo, que como quase tudo, não era para a Câmara mais que um acto consumado, e logo aí afirmámos que neste assunto deixaríamos aos tomarenses o seu acordo ou desacordo. E assim se mostra, que ao menos uma parte deles já o evidenciou.
É mais uma lição para esta Câmara. Lamentavelmente, acreditamos que ela seja em todo caso inconsequente, pois ao longo destes anos a mesma se tem mostrado de tal forma má aluna, que há muito deixámos de crer na sua capacidade de aprendizagem.
Tomar, 8 de Agosto de 2008.
O Secretariado da Concelhia de Tomar do Partido Socialista.
Conhecedores já da forçada decisão de reposição da Feira de Santa Iria no seu local habitual – a Várzea Grande – o Secretariado da Concelhia de Tomar do Partido Socialista, entende dever fazer público o seguinte:
Sabemos que este volte face em algo que havia sido anunciado com tanta pompa, sucede fundamentalmente por uma questão evidente: a legítima recusa dos vendedores em aceitarem o local que a Câmara pretendia. Obviamente, sem vendedores não há Feira.
Em primeiro lugar aqui se exibe da fragilidade desta Câmara, incapaz de conduzir com sucesso a generalidade dos dossiês, tomando quase sempre decisões que à maioria são contrárias, e que, como no caso, quando de outros dependem, são destinadas ao fracasso por inépcia de aceitação. É mais um exemplo da enorme falta de liderança desta Câmara para com o concelho que a elegeu.
Uma Câmara Municipal é no concelho para tudo a primeira entidade, a primeira autoridade a tomar conta dos interesses dos munícipes, a defendê-los, a aconselhá-los, e a resguardar, promover, prestigiar os “brasões” do seu concelho; como este, a Feira de Santa Iria. Mas há muito, e muito pelo contrário, que a Câmara de Tomar prova não conseguir ser nada disso.
Já em reunião de Câmara, através do vereador Carlos Silva, havia o PS colocado as seguintes questões: qual a legitimidade da Comissão da Feira para decidir a alteração do local sem a prévia decisão em reunião de Câmara, e a que ponto seria benéfica a separação das duas feiras (das Passas e Santa Iria).
E já aí uma vez mais referimos a “experimentação avulsa e superficial”, desprovida de planeamento, como se testemunha, de medidas que, no caso concreto, têm normalmente o efeito de debilitar mais ainda a Feira de Tomar.
Esta é mais uma de quase todas matérias em que o PSD tem sido afinal coerente com a forma como se apresentou nas últimas autárquicas aos tomarenses. Sem programa autárquico, as suas acções têm-se pautado por medidas inconsistentes, sem planeamento, sem estratégia ou visão clara e partilhada, sem capacidade para envolver os agentes nas decisões, e de forma global os cidadãos.
No caso, naturalmente que concordamos que a Várzea Grande, que infelizmente continua a ser um baldio quando podia e deveria ser um dos espaços mais nobres da cidade, não tem há muito as condições necessárias para a realização deste tipo de eventos. – No PS, há muito defendemos a construção de um parque de Feiras. – Mas a mudança da Feira para qualquer outro local, com evidentes perdas pela deslocalização desta do centro da cidade para um qualquer outro que será sempre periférico, obriga a trabalho prévio, obriga a preparação e apetrechamento do local, e sensato envolvimento dos agentes, ou seja, dos vendedores.
Não se pode ter uma ideia luminosa num gabinete e achar que isso basta, como no caso patente. Não se pode achar que trocar um baldio no centro da cidade por pior baldio fora da cidade é troca que convença alguém, e que tal dignifique a Feira e os que nela vendem, bem como ao concelho.
O PS foi na Câmara, quando todos os outros votaram favoravelmente, a voz que levantou dúvidas, abstendo-se de tomar decisão em algo, que como quase tudo, não era para a Câmara mais que um acto consumado, e logo aí afirmámos que neste assunto deixaríamos aos tomarenses o seu acordo ou desacordo. E assim se mostra, que ao menos uma parte deles já o evidenciou.
É mais uma lição para esta Câmara. Lamentavelmente, acreditamos que ela seja em todo caso inconsequente, pois ao longo destes anos a mesma se tem mostrado de tal forma má aluna, que há muito deixámos de crer na sua capacidade de aprendizagem.
Tomar, 8 de Agosto de 2008.
O Secretariado da Concelhia de Tomar do Partido Socialista.
quarta-feira, agosto 06, 2008
Ana Rente nos Jogos Olímpicos
A jovem nabantina Ana Rente, Mandatária para a Juventude do PS na últimas eleições autárquicas em Tomar, está já em Pequim para os Jogos Olímpicos onde vai defender no trampolim as cores nacionais.
Bons saltos e a melhor sorte é o que desejamos.
Ana, estamos todos a torcer a por ti!
terça-feira, julho 29, 2008
SALVAGUARDAR O AQUEDUTO DOS PEGÕES
Foi presente à reunião de Câmara de dia 28 de Julho, a seguinte PROPOSTA pelo Vereador Carlos Silva:
Considerando que o Aqueduto dos Pegões é uma das obras mais marcantes do concelho de Tomar para além dos limites da cidade;
Considerando que o mesmo representa um elevado valor patrimonial em toda a sua extensão, para além da singular presença no troço dos Pegões Altos;
Considerando que o seu estado de degradação, de todos conhecido, tem vindo a agravar-se, não só com o desprezo a que tem sido votado, mas também com o criminoso roubo de pedras que tem, também, sido ignorado;
Considerando igualmente que, até hoje, a autarquia não tem manifestado preocupação com o estudo e preservação deste importante monumento.
O Partido Socialista propõe:
Que a Câmara Municipal manifeste o seu interesse no apoio ao estudo deste monumento, congregando os esforços de alguns estudiosos que se lhe têm dedicado;
Que, nesta sequência, promova a publicação de uma obra de referência sobre o assunto;
Que desenvolva esforços junto do IGESPPAR, ou outras entidades, no sentido de salvaguardar este património e promover a sua recuperação;
Que desenvolva estratégias para promover o monumento como ponto de atracção e valorização do nome de Tomar.
Considerando que o Aqueduto dos Pegões é uma das obras mais marcantes do concelho de Tomar para além dos limites da cidade;
Considerando que o mesmo representa um elevado valor patrimonial em toda a sua extensão, para além da singular presença no troço dos Pegões Altos;
Considerando que o seu estado de degradação, de todos conhecido, tem vindo a agravar-se, não só com o desprezo a que tem sido votado, mas também com o criminoso roubo de pedras que tem, também, sido ignorado;
Considerando igualmente que, até hoje, a autarquia não tem manifestado preocupação com o estudo e preservação deste importante monumento.
O Partido Socialista propõe:
Que a Câmara Municipal manifeste o seu interesse no apoio ao estudo deste monumento, congregando os esforços de alguns estudiosos que se lhe têm dedicado;
Que, nesta sequência, promova a publicação de uma obra de referência sobre o assunto;
Que desenvolva esforços junto do IGESPPAR, ou outras entidades, no sentido de salvaguardar este património e promover a sua recuperação;
Que desenvolva estratégias para promover o monumento como ponto de atracção e valorização do nome de Tomar.
quinta-feira, julho 17, 2008
Em defesa da escola de Alviobeira
O vereador socialista Carlos Silva, apresentou no período antes da Ordem do Dia da reunião de Câmara desta terça-feira, um abaixo-assinado a si entregue para este efeito, por um grupo de Encarregados de Educação da Freguesia de Alviobeira, ao qual se associou a própria Junta de Freguesia, apelando à defesa, manutenção e apetrechamento da Escola de 1º Ciclo de Ensino Básico (EB1) de Alviobeira.
Monumento aos Construtores Civis
Declaração escrita apresentada em reunião de câmara pelo vereador socialista Carlos Silva sobre
Proposta da Casa do Concelho de Tomar para construção de Monumento aos Construtores Civis
Os construtores civis foram efectivamente ao longo do século 20 o grupo profissional que mais destacou o nome de Tomar fora dos limites do concelho, e principalmente em Lisboa, para a construção da qual, foram durante este período determinantes. Ao mesmo fez inclusive referência, o então Presidente da República Mário Soares, quando efectuou em Tomar as comemorações oficiais do 10 de Junho.
Para Tomar, estes empreendedores, foram e são igualmente importantes, com o que com o fruto do seu trabalho, trouxeram de retorno ao concelho.
Por outro lado, a entidade que pretende levar a cabo a iniciativa é ela própria uma importante referência de Tomar na capital do país, e igualmente com génese nestes Homens cuja homenagem aqui se pretende.
Ainda, tem dito o PS, que a valorização dos espaços e das vias públicas, é algo que a câmara deve promover, até pela utilidade turística que esse “embelezamento” da cidade pode ter.
Assim, somos do entender que a proposta apresentada pela Casa do Concelho de Tomar é de acolher e acarinhar, devendo naturalmente ser acompanhada pela autarquia a quem naturalmente compete aprovação final, segundo os diferentes critérios a acautelar para que a iniciativa seja o mais profícua possível.
Quanto à localização proposta, não sendo a questão mais relevante, somos no entanto do entender que talvez a rotunda imediatamente a seguir à zona comercial do “Modelo”, por ser um pouco mais contígua do interior da cidade, mas também porque num futuro que desejamos próximo, a mesma dará ligação ao, esse sim, necessário atravessamento do rio Nabão transformando-se numa das principais e mais nobres avenidas de Tomar, seja o melhor local a aonde implementar o referido monumento.
Tomar, a 15 de Julho de 2008, Vereador, Carlos Silva
Proposta da Casa do Concelho de Tomar para construção de Monumento aos Construtores Civis
Os construtores civis foram efectivamente ao longo do século 20 o grupo profissional que mais destacou o nome de Tomar fora dos limites do concelho, e principalmente em Lisboa, para a construção da qual, foram durante este período determinantes. Ao mesmo fez inclusive referência, o então Presidente da República Mário Soares, quando efectuou em Tomar as comemorações oficiais do 10 de Junho.
Para Tomar, estes empreendedores, foram e são igualmente importantes, com o que com o fruto do seu trabalho, trouxeram de retorno ao concelho.
Por outro lado, a entidade que pretende levar a cabo a iniciativa é ela própria uma importante referência de Tomar na capital do país, e igualmente com génese nestes Homens cuja homenagem aqui se pretende.
Ainda, tem dito o PS, que a valorização dos espaços e das vias públicas, é algo que a câmara deve promover, até pela utilidade turística que esse “embelezamento” da cidade pode ter.
Assim, somos do entender que a proposta apresentada pela Casa do Concelho de Tomar é de acolher e acarinhar, devendo naturalmente ser acompanhada pela autarquia a quem naturalmente compete aprovação final, segundo os diferentes critérios a acautelar para que a iniciativa seja o mais profícua possível.
Quanto à localização proposta, não sendo a questão mais relevante, somos no entanto do entender que talvez a rotunda imediatamente a seguir à zona comercial do “Modelo”, por ser um pouco mais contígua do interior da cidade, mas também porque num futuro que desejamos próximo, a mesma dará ligação ao, esse sim, necessário atravessamento do rio Nabão transformando-se numa das principais e mais nobres avenidas de Tomar, seja o melhor local a aonde implementar o referido monumento.
Tomar, a 15 de Julho de 2008, Vereador, Carlos Silva
Feira de Santa Iria
Declaração escrita apresentada em reunião de câmara pelo vereador socialista Carlos Silva
A Feira de Santa Iria, que integra a Feira das Passas, foi criada por Carta Real de Filipe III de 3 de Outubro de 1626, ou seja, é uma das mais antigas feiras do país, e foi até há alguns anos, a mais importante da região. Hoje, infelizmente, é uma feira igual a muitas outras, perdendo para algumas dessas por se ter de alguma forma tornado banal, por nela não se ter investido, por não se ter sabido aproveitar o seu potencial turístico, por não se ter sabido modernizá-la ao mesmo tempo que mantendo as suas raízes tradicionais, e porque em tudo isso faltou visão, e muitas vezes, medidas avulsas e desprovidas de planeamento foram sendo “experimentadas” de forma muito superficial, debilitando-a cada vez mais.
Se ela já poucos forasteiros consegue trazer a Tomar, também dos tomarenses se sente uma cada vez maior indiferença em relação à sua feira tradicional. A feira de Santa Iria é aliás, mais um exemplo do estado caduco e de pouca auto estima que concelho cada vez mais transpira, sendo também ela uma sombra do que já foi.
Nesta solução que agora se apresenta, alguns factos há a apontar. Em primeiro, o desrespeito por este órgão, uma vez que o anúncio da alteração do local foi feito em conferência de imprensa muito antes da sua discussão aqui em reunião de Câmara, o que parece indiciar, alguma já habitual ânsia de protagonismo por parte do vereador que tutela o evento.
Sobre o mesmo, muitas dúvidas se levantam sobre que legitimidade tem a Comissão da Feira, para fazer essa alteração de local, sem a mesma ser aprovada previamente nesta Câmara.
Sobre a questão dos locais, dois aspectos há muito defendidos pelo PS se tornam evidentes: a necessidade urgente da construção de um parque de feiras, além da igualmente fundamental solução moderna e conveniente para a Várzea Grande, espaço nobre e de possibilidades diversas, cada vez mais reduzido a simples parque de estacionamento.
Todavia, esta solução de local agora apresentada, parece ser pouco coerente com alguns argumentos utilizados para defender outras ideias do PSD na Câmara Municipal, como no caso do centro comercial que destruiria o mercado ou na ponte agora em construção, em que se diz querer privilegiar o centro histórico. Se assim é, porque se afasta parte substancial da feira do centro da cidade?
Até que ponto a separação das feiras, agora a bem mais de um quilómetro, é benéfica? Sê-lo-á? Ou, além do que já tem sido, será mais uma dura machadada na sustentabilidade e possibilidade de futuro desta que como se disse já, foi a maior feira da região e hoje é apenas mais uma e nem sequer das melhores?
Em todo o caso, não só porque este é assunto que aparece consumado a esta reunião, mas porque sobre esta matéria, devem ser os tomarenses em última instância a mostrar o seu acordo ou desacordo, o PS entende que é seu dever neste particular, a abstenção de posição sobre o assunto.
Tomar, a 15 de Julho de 2008, Vereador, Carlos Silva
A Feira de Santa Iria, que integra a Feira das Passas, foi criada por Carta Real de Filipe III de 3 de Outubro de 1626, ou seja, é uma das mais antigas feiras do país, e foi até há alguns anos, a mais importante da região. Hoje, infelizmente, é uma feira igual a muitas outras, perdendo para algumas dessas por se ter de alguma forma tornado banal, por nela não se ter investido, por não se ter sabido aproveitar o seu potencial turístico, por não se ter sabido modernizá-la ao mesmo tempo que mantendo as suas raízes tradicionais, e porque em tudo isso faltou visão, e muitas vezes, medidas avulsas e desprovidas de planeamento foram sendo “experimentadas” de forma muito superficial, debilitando-a cada vez mais.
Se ela já poucos forasteiros consegue trazer a Tomar, também dos tomarenses se sente uma cada vez maior indiferença em relação à sua feira tradicional. A feira de Santa Iria é aliás, mais um exemplo do estado caduco e de pouca auto estima que concelho cada vez mais transpira, sendo também ela uma sombra do que já foi.
Nesta solução que agora se apresenta, alguns factos há a apontar. Em primeiro, o desrespeito por este órgão, uma vez que o anúncio da alteração do local foi feito em conferência de imprensa muito antes da sua discussão aqui em reunião de Câmara, o que parece indiciar, alguma já habitual ânsia de protagonismo por parte do vereador que tutela o evento.
Sobre o mesmo, muitas dúvidas se levantam sobre que legitimidade tem a Comissão da Feira, para fazer essa alteração de local, sem a mesma ser aprovada previamente nesta Câmara.
Sobre a questão dos locais, dois aspectos há muito defendidos pelo PS se tornam evidentes: a necessidade urgente da construção de um parque de feiras, além da igualmente fundamental solução moderna e conveniente para a Várzea Grande, espaço nobre e de possibilidades diversas, cada vez mais reduzido a simples parque de estacionamento.
Todavia, esta solução de local agora apresentada, parece ser pouco coerente com alguns argumentos utilizados para defender outras ideias do PSD na Câmara Municipal, como no caso do centro comercial que destruiria o mercado ou na ponte agora em construção, em que se diz querer privilegiar o centro histórico. Se assim é, porque se afasta parte substancial da feira do centro da cidade?
Até que ponto a separação das feiras, agora a bem mais de um quilómetro, é benéfica? Sê-lo-á? Ou, além do que já tem sido, será mais uma dura machadada na sustentabilidade e possibilidade de futuro desta que como se disse já, foi a maior feira da região e hoje é apenas mais uma e nem sequer das melhores?
Em todo o caso, não só porque este é assunto que aparece consumado a esta reunião, mas porque sobre esta matéria, devem ser os tomarenses em última instância a mostrar o seu acordo ou desacordo, o PS entende que é seu dever neste particular, a abstenção de posição sobre o assunto.
Tomar, a 15 de Julho de 2008, Vereador, Carlos Silva
Arranjos Exteriores frente à Igreja de Linhaceira
Proposta apresentada em reunião de câmara pelo vereador socialista Carlos Silva
Arranjos Exteriores frente à Igreja de Linhaceira, Aproveitamento da água da Fonte e ajardinamento do Espaço.
Considerando que desde a inauguração do Centro Social em Linhaceira, edificada nos terrenos cedidos pela Associação Cultural e Recreativa local e construído com diversas parcerias, foi apresentado um projecto de arranjos exteriores no espaço adjacente, propriedade da Fábrica da Igreja Paroquial e da Câmara Municipal;
Considerando que na data foi publicitado pela Câmara Municipal através do seu Presidente, da necessidade imperiosa da obra arrancar para que o enquadramento dos diversos edifícios sociais, ali construídos ou a construir, servisse para finalizar uma obra que se mostrava prioritária para o bem estar da população, dando-lhes a dignidade que merece;
Considerando que até à data não se vislumbra qualquer avanço ou notícia do seu início ou da situação em que se encontra este projecto;
Considerando que o trânsito automóvel naquele local se torna confuso e perigoso, para as crianças e idosos que diariamente utilizam os espaços sociais existentes, tendo já provocado alguns acidentes de alguma gravidade.
Propõe-se que:
Seja dado conhecimento da situação actual e, se existir, calendarização do arranque da referida obra.
Que o mesmo aconteça o mais urgente possível, definindo responsabilidades de actuação, pela necessidade inquestionável para o bem estar, defesa e interesse colectivo de um dos maiores pólo populacionais do Concelho fora da cidade.
Que não se defraude nas suas justas aspirações a população deste aglomerado populacional, já confirmadas em declarações feitas pelo Presidente do Executivo Camarário e que aguardam há mais de 4 anos por uma solução para aquele local.
Tomar, a 15 de Julho de 2008, O Vereador, Carlos Silva
Arranjos Exteriores frente à Igreja de Linhaceira, Aproveitamento da água da Fonte e ajardinamento do Espaço.
Considerando que desde a inauguração do Centro Social em Linhaceira, edificada nos terrenos cedidos pela Associação Cultural e Recreativa local e construído com diversas parcerias, foi apresentado um projecto de arranjos exteriores no espaço adjacente, propriedade da Fábrica da Igreja Paroquial e da Câmara Municipal;
Considerando que na data foi publicitado pela Câmara Municipal através do seu Presidente, da necessidade imperiosa da obra arrancar para que o enquadramento dos diversos edifícios sociais, ali construídos ou a construir, servisse para finalizar uma obra que se mostrava prioritária para o bem estar da população, dando-lhes a dignidade que merece;
Considerando que até à data não se vislumbra qualquer avanço ou notícia do seu início ou da situação em que se encontra este projecto;
Considerando que o trânsito automóvel naquele local se torna confuso e perigoso, para as crianças e idosos que diariamente utilizam os espaços sociais existentes, tendo já provocado alguns acidentes de alguma gravidade.
Propõe-se que:
Seja dado conhecimento da situação actual e, se existir, calendarização do arranque da referida obra.
Que o mesmo aconteça o mais urgente possível, definindo responsabilidades de actuação, pela necessidade inquestionável para o bem estar, defesa e interesse colectivo de um dos maiores pólo populacionais do Concelho fora da cidade.
Que não se defraude nas suas justas aspirações a população deste aglomerado populacional, já confirmadas em declarações feitas pelo Presidente do Executivo Camarário e que aguardam há mais de 4 anos por uma solução para aquele local.
Tomar, a 15 de Julho de 2008, O Vereador, Carlos Silva
quinta-feira, julho 03, 2008
Moção de Censura à Câmara Municipal de Tomar
apresentada em Assembleia Municipal
Nos termos da alínea l) do nº1 do Artº53º da Lei 169/99, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, apresenta o PS a seguinte Moção:
Muito ponderou o Partido Socialista antes de recorrer a este instrumento, por entendermos que o uso do mesmo, não pode ser feito de forma leviana ou de qualquer forma menos responsável e desinteressada pelo correcto funcionamento das instituições democráticas e pelo seu honesto exercício em prol dos cidadãos, à luz duma filosofia fundada na ética republicana de serviço público e de todos os valores daí decorrentes – A Democracia e os seus órgãos não podem ser objecto de actos de inconsideração ou imprudência.
No entanto, esta expressão máxima de contrariedade de um partido em oposição pelo rumo e opções políticas de um democraticamente eleito órgão executivo, tornou-se em Tomar há muito inevitável e imprescindível.
Sempre ao longo desta década, foi o PS de Tomar e os seus órgãos dirigentes, manifestando que é seu entendimento a existência no executivo camarário de falta de capacidade de organização, de plano estratégico, de visão táctica de administração, ou na maioria das vezes, de simples bom senso, ou capacidade até, para correctamente ajuizar o sentir de Tomar e dos tomarenses.
Esse desvario autista tem vindo a agravar-se, e as enormes lacunas, por demais evidentes, do órgão executivo máximo do Município ultrapassaram todos os limites do tolerável, mesmo para uma maioria que foi eleita sem qualquer programa eleitoral, e portanto à primeira impressão, e apenas assim, pouco responsável pela necessidade de apresentar resultados ou de ser minimamente coerente com as obrigações do cargo para o qual os munícipes o mandataram.
Os Tomarenses, ao longo destes tempos, foram assistindo a uma total falta de capacidade da Câmara enquanto primeira entidade responsável, para um mínimo de actuação ou sequer influência que não negativa, no desenvolvimento económico, no incentivo ao investimento, no apoio ao comércio, na promoção do turismo, ou em qualquer outro sector de progresso do Concelho.
Há muito que as poucas actuações levadas a cabo pela Câmara não passam de fracas acções de propaganda, que ensaiam esconder uma total ausência de ideias ou competência para mudar o rumo cada vez mais acentuado de apatia e falhanço global que o concelho atravessa.
Tal influencia conduz as instituições, agentes económicos e os munícipes em geral a um imenso cepticismo, legítima desconfiança nos seus representantes eleitos e pessimismo perante o futuro do concelho, que vê investimentos e criação de riqueza passarem-lhe ao lado, e os seus conterrâneos em especial os jovens, partirem cada vez mais para os concelhos vizinhos.
As erradas opções políticas e de gestão, a falta de senso e noção de prioridades, manifestam-se das grandes opções quase ausentes aos pequenos exemplos, como este último de retirar a dotação orçamental do há muito necessário arranjo da EN110, um dos principais acessos à cidade que carece de segurança e dignidade, para transferir esse dinheiro para a frivolidade de uma rotunda de “adornos cibernéticos”, onde esta mesma Câmara já gastou há poucos anos vários milhares de euros, a título de mero exemplo.
Porque muitas vezes ao invés de resolver problemas, tem esta Câmara começado por os criar, em obras que fez para pouco tempo depois refazer, ou destruir para fazer outras diferentes (lombas, parque de estacionamento junto ao Pavilhão Municipal, etc, etc), ou como foi por exemplo o caso do fecho ao trânsito, logo no primeiro mandato desta maioria PSD, de um dos sentidos de trânsito da chamada ponte velha, o que fez com que durante mais de dez anos, a cidade tenha tido apenas um atravessamento do lado poente para o nascente, com o afunilar de todo o trânsito na “rotunda da fonte”, e o muitas vezes estado caótico daí derivado.
Para todas as obras verdadeiramente importantes a Câmara diz não ter dinheiro, quando afinal o esbanja continuamente em obras mal delineadas, fúteis e duvidosas, o que, sem que vejam os munícipes obra para tal, endividou o Município monstruosamente, sendo a verdadeira dimensão dessa dívida, algo que só no futuro poderá ser verdadeiramente esclarecido, mas já hoje bem sentido por autarcas de Freguesia e população em geral.
Continuamente, mas com especial incidência nos últimos meses, se assistem a tentativas de branqueamento da actuação dos últimos anos, ou ao frágil esforço de indução de vivermos agora um tempo novo, cujo contrário é no entanto para o PS, e julgamos para a maioria dos cidadãos, bem evidente: esta maioria é a mesma, o mesmo partido, as mesmas pessoas e o mesmo projecto ou a falta dele, e, com objectividade é a mesma, interdependente e igualmente responsável ao que sumariamente se descreve:
- O arrastar da revisão do Plano Director Municipal, prometido desde 1997;
- A teimosia na aprovação apressada e intempestiva de uma Carta Educativa, que não serve os interesses da população do Concelho;
- A total incapacidade de promoção e fixação de novas e diversificadas empresas, seja na única zona industrial existente, seja noutras localizações que pudessem servir motivo à fixação de população e promoção do desenvolvimento económico, bem como do desincentivo aos investidores por todas as dificuldades burocráticas e elevados encargos colocados pela autarquia;
- O atingir dos piores indicadores comparados com os outros Municípios do Médio Tejo, em mais de trinta anos;
- A mais ineficaz Câmara do pós-25 de Abril, só comparável com as Câmaras geridas pela AD nos anos 80, em plena crise de estruturação industrial por que o País então atravessou;
- A fuga dos habitantes deste Concelho para os Concelhos vizinhos e para outras regiões do País; bem como a fuga das Freguesias rurais, com especial incidência nas mais distantes, visando a errada concentração das pessoas na Cidade e na periferia desta;
- O incumprimento da promessa realizada em 1997, para a criação do Gabinete de Apoio ao Investidor e ao Emigrante;
- A incapacidade de dar prossecução às deliberações tomadas nesta Assembleia, ao longo de vários anos, algumas das quais aprovadas por unanimidade ou mesmo por larga maioria;
- O incumprimento da promessa da criação em Tomar de um Parque Temático dos “Templários” motivador e génese de uma assumpção de desenvolvimento económico baseado no Turismo Cultural, e a total inacção na promoção do desenvolvimento turístico no seu global;
- A ausência de Plano Estratégico de Desenvolvimento do Concelho, e o mau planeamento das acções e obras realizadas;
- A manutenção de cerca de 800 alunos do 1ºCiclo em horário duplo nas Escolas da Cidade;
- O atrofiamento da circulação e mobilidade na Cidade e desta para as Freguesias;
- A destruição do Parque de Campismo Municipal, do Cine-Esplanada e a degradação da Piscina Vasco Jacob, e semelhante tentativa ao Mercado Municipal; o contínuo ignorar do Fórum Romano, do açude de Pedra, da Fábrica da Fiação e outros locais;
- A completa e angustiante degradação do Comércio do Centro Histórico, e de toda a vivência social do mesmo;
- A débil política social, por exemplo na área da habitação onde nada foi feito, e o existente foi esquecido, como são exemplos os bairros 1º de Maio e Nossa Senhora dos Anjos;
- A quase total incapacidade de aproveitamento das oportunidades que o Programa Polis ofereceu;
- O não aproveitamento pleno da capacidade instalada no Politécnico para servir de “catapulta” de desenvolvimento estratégico de Tomar e da sua afirmação no contexto regional;
- O deixar a outros Municípios a liderança regional que a Tomar sempre pertencera: a Ourém e Torres Novas a liderança Económica, a Abrantes a liderança política e do sector da saúde;
- Total falta de controlo e liderança da Festa dos Tabuleiros de 2003, levando-a a estar envolvida em polémicas incompreensíveis e vexantes para o concelho, como nunca antes havia acontecido;
- Um Contrato de Concessão do Estacionamento tarifado de Tomar, realizado com a BragaParques, lesivo do interesse público por hipotecar todo o desenvolvimento da Cidade por 20 anos, cujo processo se arrasta em Tribunal Administrativo há vários anos e o qual ficará para outros resolverem;
- As mais elevadas taxas Municipais de todo o tipo, sejam de construção, de exploração, de plantação de árvores, preço da água, preço dos esgotos, da vivência e usufruto dos equipamentos públicos de toda a Região;
- O não aproveitamento da capacidade endógena instalada nas áreas da Música, Teatro, Dança e Desporto, com as mais importantes Associações nesses sectores existentes no Distrito de Santarém;
- A afronta sempre permanente, constante e determinada aos Empresários, Dirigentes Associativos e Cidadãos em geral;
Assim, concluindo e sumariando, e porque as responsabilidades têm que ter imputáveis, o Partido Socialista em Tomar, CENSURA DESTA FORMA A CÂMARA MUNICIPAL, entendendo e afirmando de forma convicta, que esta Câmara está sem rumo, sem opções, sem capacidade, sem competência, sem qualquer viabilidade para fazer o mínimo de bom, sequer pelo presente, quanto mais pelo futuro deste concelho que persiste numa muda agonia, tão vasta quanto a dimensão do buraco em que aceleradamente, nos vemos cair todos os dias.
O Grupo Municipal Socialista, Tomar, aos 30 de Junho de 2008
Nos termos da alínea l) do nº1 do Artº53º da Lei 169/99, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, apresenta o PS a seguinte Moção:
Muito ponderou o Partido Socialista antes de recorrer a este instrumento, por entendermos que o uso do mesmo, não pode ser feito de forma leviana ou de qualquer forma menos responsável e desinteressada pelo correcto funcionamento das instituições democráticas e pelo seu honesto exercício em prol dos cidadãos, à luz duma filosofia fundada na ética republicana de serviço público e de todos os valores daí decorrentes – A Democracia e os seus órgãos não podem ser objecto de actos de inconsideração ou imprudência.
No entanto, esta expressão máxima de contrariedade de um partido em oposição pelo rumo e opções políticas de um democraticamente eleito órgão executivo, tornou-se em Tomar há muito inevitável e imprescindível.
Sempre ao longo desta década, foi o PS de Tomar e os seus órgãos dirigentes, manifestando que é seu entendimento a existência no executivo camarário de falta de capacidade de organização, de plano estratégico, de visão táctica de administração, ou na maioria das vezes, de simples bom senso, ou capacidade até, para correctamente ajuizar o sentir de Tomar e dos tomarenses.
Esse desvario autista tem vindo a agravar-se, e as enormes lacunas, por demais evidentes, do órgão executivo máximo do Município ultrapassaram todos os limites do tolerável, mesmo para uma maioria que foi eleita sem qualquer programa eleitoral, e portanto à primeira impressão, e apenas assim, pouco responsável pela necessidade de apresentar resultados ou de ser minimamente coerente com as obrigações do cargo para o qual os munícipes o mandataram.
Os Tomarenses, ao longo destes tempos, foram assistindo a uma total falta de capacidade da Câmara enquanto primeira entidade responsável, para um mínimo de actuação ou sequer influência que não negativa, no desenvolvimento económico, no incentivo ao investimento, no apoio ao comércio, na promoção do turismo, ou em qualquer outro sector de progresso do Concelho.
Há muito que as poucas actuações levadas a cabo pela Câmara não passam de fracas acções de propaganda, que ensaiam esconder uma total ausência de ideias ou competência para mudar o rumo cada vez mais acentuado de apatia e falhanço global que o concelho atravessa.
Tal influencia conduz as instituições, agentes económicos e os munícipes em geral a um imenso cepticismo, legítima desconfiança nos seus representantes eleitos e pessimismo perante o futuro do concelho, que vê investimentos e criação de riqueza passarem-lhe ao lado, e os seus conterrâneos em especial os jovens, partirem cada vez mais para os concelhos vizinhos.
As erradas opções políticas e de gestão, a falta de senso e noção de prioridades, manifestam-se das grandes opções quase ausentes aos pequenos exemplos, como este último de retirar a dotação orçamental do há muito necessário arranjo da EN110, um dos principais acessos à cidade que carece de segurança e dignidade, para transferir esse dinheiro para a frivolidade de uma rotunda de “adornos cibernéticos”, onde esta mesma Câmara já gastou há poucos anos vários milhares de euros, a título de mero exemplo.
Porque muitas vezes ao invés de resolver problemas, tem esta Câmara começado por os criar, em obras que fez para pouco tempo depois refazer, ou destruir para fazer outras diferentes (lombas, parque de estacionamento junto ao Pavilhão Municipal, etc, etc), ou como foi por exemplo o caso do fecho ao trânsito, logo no primeiro mandato desta maioria PSD, de um dos sentidos de trânsito da chamada ponte velha, o que fez com que durante mais de dez anos, a cidade tenha tido apenas um atravessamento do lado poente para o nascente, com o afunilar de todo o trânsito na “rotunda da fonte”, e o muitas vezes estado caótico daí derivado.
Para todas as obras verdadeiramente importantes a Câmara diz não ter dinheiro, quando afinal o esbanja continuamente em obras mal delineadas, fúteis e duvidosas, o que, sem que vejam os munícipes obra para tal, endividou o Município monstruosamente, sendo a verdadeira dimensão dessa dívida, algo que só no futuro poderá ser verdadeiramente esclarecido, mas já hoje bem sentido por autarcas de Freguesia e população em geral.
Continuamente, mas com especial incidência nos últimos meses, se assistem a tentativas de branqueamento da actuação dos últimos anos, ou ao frágil esforço de indução de vivermos agora um tempo novo, cujo contrário é no entanto para o PS, e julgamos para a maioria dos cidadãos, bem evidente: esta maioria é a mesma, o mesmo partido, as mesmas pessoas e o mesmo projecto ou a falta dele, e, com objectividade é a mesma, interdependente e igualmente responsável ao que sumariamente se descreve:
- O arrastar da revisão do Plano Director Municipal, prometido desde 1997;
- A teimosia na aprovação apressada e intempestiva de uma Carta Educativa, que não serve os interesses da população do Concelho;
- A total incapacidade de promoção e fixação de novas e diversificadas empresas, seja na única zona industrial existente, seja noutras localizações que pudessem servir motivo à fixação de população e promoção do desenvolvimento económico, bem como do desincentivo aos investidores por todas as dificuldades burocráticas e elevados encargos colocados pela autarquia;
- O atingir dos piores indicadores comparados com os outros Municípios do Médio Tejo, em mais de trinta anos;
- A mais ineficaz Câmara do pós-25 de Abril, só comparável com as Câmaras geridas pela AD nos anos 80, em plena crise de estruturação industrial por que o País então atravessou;
- A fuga dos habitantes deste Concelho para os Concelhos vizinhos e para outras regiões do País; bem como a fuga das Freguesias rurais, com especial incidência nas mais distantes, visando a errada concentração das pessoas na Cidade e na periferia desta;
- O incumprimento da promessa realizada em 1997, para a criação do Gabinete de Apoio ao Investidor e ao Emigrante;
- A incapacidade de dar prossecução às deliberações tomadas nesta Assembleia, ao longo de vários anos, algumas das quais aprovadas por unanimidade ou mesmo por larga maioria;
- O incumprimento da promessa da criação em Tomar de um Parque Temático dos “Templários” motivador e génese de uma assumpção de desenvolvimento económico baseado no Turismo Cultural, e a total inacção na promoção do desenvolvimento turístico no seu global;
- A ausência de Plano Estratégico de Desenvolvimento do Concelho, e o mau planeamento das acções e obras realizadas;
- A manutenção de cerca de 800 alunos do 1ºCiclo em horário duplo nas Escolas da Cidade;
- O atrofiamento da circulação e mobilidade na Cidade e desta para as Freguesias;
- A destruição do Parque de Campismo Municipal, do Cine-Esplanada e a degradação da Piscina Vasco Jacob, e semelhante tentativa ao Mercado Municipal; o contínuo ignorar do Fórum Romano, do açude de Pedra, da Fábrica da Fiação e outros locais;
- A completa e angustiante degradação do Comércio do Centro Histórico, e de toda a vivência social do mesmo;
- A débil política social, por exemplo na área da habitação onde nada foi feito, e o existente foi esquecido, como são exemplos os bairros 1º de Maio e Nossa Senhora dos Anjos;
- A quase total incapacidade de aproveitamento das oportunidades que o Programa Polis ofereceu;
- O não aproveitamento pleno da capacidade instalada no Politécnico para servir de “catapulta” de desenvolvimento estratégico de Tomar e da sua afirmação no contexto regional;
- O deixar a outros Municípios a liderança regional que a Tomar sempre pertencera: a Ourém e Torres Novas a liderança Económica, a Abrantes a liderança política e do sector da saúde;
- Total falta de controlo e liderança da Festa dos Tabuleiros de 2003, levando-a a estar envolvida em polémicas incompreensíveis e vexantes para o concelho, como nunca antes havia acontecido;
- Um Contrato de Concessão do Estacionamento tarifado de Tomar, realizado com a BragaParques, lesivo do interesse público por hipotecar todo o desenvolvimento da Cidade por 20 anos, cujo processo se arrasta em Tribunal Administrativo há vários anos e o qual ficará para outros resolverem;
- As mais elevadas taxas Municipais de todo o tipo, sejam de construção, de exploração, de plantação de árvores, preço da água, preço dos esgotos, da vivência e usufruto dos equipamentos públicos de toda a Região;
- O não aproveitamento da capacidade endógena instalada nas áreas da Música, Teatro, Dança e Desporto, com as mais importantes Associações nesses sectores existentes no Distrito de Santarém;
- A afronta sempre permanente, constante e determinada aos Empresários, Dirigentes Associativos e Cidadãos em geral;
Assim, concluindo e sumariando, e porque as responsabilidades têm que ter imputáveis, o Partido Socialista em Tomar, CENSURA DESTA FORMA A CÂMARA MUNICIPAL, entendendo e afirmando de forma convicta, que esta Câmara está sem rumo, sem opções, sem capacidade, sem competência, sem qualquer viabilidade para fazer o mínimo de bom, sequer pelo presente, quanto mais pelo futuro deste concelho que persiste numa muda agonia, tão vasta quanto a dimensão do buraco em que aceleradamente, nos vemos cair todos os dias.
O Grupo Municipal Socialista, Tomar, aos 30 de Junho de 2008
Proposta de criação de Comissão Arbitral (Regime de Arrendamento)
Proposta apresentada em Assembleia Municipal e aprovada por unanimidade.
Considerando que até 1990, os montantes das rendas pagos por imóveis arrendados não sofreram alterações e que em consequência desse facto, os respectivos proprietários deixaram de efectuar obras de conservação, em virtude dos reduzidos valores recebidos a titulo de renda, beneficiando os inquilinos que se queixam da necessidade das mesmas, de um património que, ainda que não assegure as condições mínimas de habitabilidade, em muitas zonas da cidade, vale mais do que o valor que pagam;
Considerando que a Lei 6/2006 de 27 de Fevereiro que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Urbano (RNAU) pretendeu transferir para as Câmaras Municipais a incumbência de dirimir os conflitos relativos às obras nos imóveis arrendados e à efectiva utilização dos locados, através da determinação do nível da sua conservação por uma comissão arbitral, que deverá proceder à avaliação dos supra – citados imóveis;
Considerando que a falta de criação de comissões arbitrais, prevista no artigo 49º da citada lei, implica a manutenção do congelamento das rendas e bem assim um desequilíbrio que se traduz no caos urbanístico e na degradação do espaço urbano;
Considerando que o Município de Tomar se tem demitido, nos últimos anos, da sua obrigação de recuperar, reabilitar e requalificar o espaço urbano, bem como de dinamizar o mercado do arrendamento actualmente estagnado, ao contrário de alguns municípios que diligenciaram já no sentido da criação de comissões arbitrais que detém competências administrativas, decisórias, de acompanhamento, com responsabilidade na coordenação da verificação dos coeficientes de conservação dos prédios e ainda de acompanhamento na avaliação dos imóveis arrendados e na arbitragem em matéria da realização de obras e dos seus reflexos no pagamento das rendas;
A Assembleia Municipal de Tomar, reunida em 30 de Junho de 2008, delibera nos termos da alínea q) do nº1 do Artº53º da Lei 169/99, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002:
Exigir a urgente criação da COMISSÃO ARBITRAL MUNICIPAL DE TOMAR, com vista a, dando-se cumprimento ao disposto na Lei do Novo Arrendamento Urbano, possibilitar que os arrendatários possam ver concretizadas no locado as obras necessárias, uma vez fixado o índice de robustez do locado e que os proprietários possam proceder à actualização dos valores das rendas dos imóveis nos termos do disposto no citado diploma legal, através do expediente da avaliação dos locados pelas comissões arbitrais.
O Grupo Municipal Socialista, Tomar, 30 de Junho de 2008
Considerando que até 1990, os montantes das rendas pagos por imóveis arrendados não sofreram alterações e que em consequência desse facto, os respectivos proprietários deixaram de efectuar obras de conservação, em virtude dos reduzidos valores recebidos a titulo de renda, beneficiando os inquilinos que se queixam da necessidade das mesmas, de um património que, ainda que não assegure as condições mínimas de habitabilidade, em muitas zonas da cidade, vale mais do que o valor que pagam;
Considerando que a Lei 6/2006 de 27 de Fevereiro que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Urbano (RNAU) pretendeu transferir para as Câmaras Municipais a incumbência de dirimir os conflitos relativos às obras nos imóveis arrendados e à efectiva utilização dos locados, através da determinação do nível da sua conservação por uma comissão arbitral, que deverá proceder à avaliação dos supra – citados imóveis;
Considerando que a falta de criação de comissões arbitrais, prevista no artigo 49º da citada lei, implica a manutenção do congelamento das rendas e bem assim um desequilíbrio que se traduz no caos urbanístico e na degradação do espaço urbano;
Considerando que o Município de Tomar se tem demitido, nos últimos anos, da sua obrigação de recuperar, reabilitar e requalificar o espaço urbano, bem como de dinamizar o mercado do arrendamento actualmente estagnado, ao contrário de alguns municípios que diligenciaram já no sentido da criação de comissões arbitrais que detém competências administrativas, decisórias, de acompanhamento, com responsabilidade na coordenação da verificação dos coeficientes de conservação dos prédios e ainda de acompanhamento na avaliação dos imóveis arrendados e na arbitragem em matéria da realização de obras e dos seus reflexos no pagamento das rendas;
A Assembleia Municipal de Tomar, reunida em 30 de Junho de 2008, delibera nos termos da alínea q) do nº1 do Artº53º da Lei 169/99, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002:
Exigir a urgente criação da COMISSÃO ARBITRAL MUNICIPAL DE TOMAR, com vista a, dando-se cumprimento ao disposto na Lei do Novo Arrendamento Urbano, possibilitar que os arrendatários possam ver concretizadas no locado as obras necessárias, uma vez fixado o índice de robustez do locado e que os proprietários possam proceder à actualização dos valores das rendas dos imóveis nos termos do disposto no citado diploma legal, através do expediente da avaliação dos locados pelas comissões arbitrais.
O Grupo Municipal Socialista, Tomar, 30 de Junho de 2008
PS debate a Escola a Tempo Inteiro.
O Gabinete de Estudos do Partido Socialista de Tomar organizou no dia 24 de Julho na Estalagem de Santa Iria uma sessão de trabalho dedicada ao tema “A Escola a Tempo Inteiro – Uma Aposta Solidária”, que teve como principal orador José Joaquim Leitão, Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo.
Numa sala cheia, com um público maioritariamente ligado à educação, em especial professores, e também a maioria dos conselhos executivos dos agrupamentos e escolas de Tomar, o debate gerou-se primeiramente em torno do programa de Aulas de Enriquecimento Curricular, em que foi abordada a forma como as actividades têm decorrido, a pertinência dos conteúdos, ou possíveis melhorias de futuro, sendo frisado o sucesso da iniciativa que desde o primeiro ano está presente em todos os agrupamentos escolares do concelho.
Foi dito do grande investimento na escola pública que este programa representa, uma vez que ele é gratuito, como se disse já, está presente em todas as escolas, e é uma aposta na formação e na qualidade, além do mesmo promover uma maior participação na escola, uma vez que envolve autarquias, associações de pais e IPSS’s por exemplo.
Foi abordada a situação laboral das pessoas que executam este programa, a maioria deles professores que se encontram em situação de prestadores de serviços, trabalhadores portanto que auferem a recibo verde, algo que, assim o garantiu o Director Regional, estará clarificado e protegido por Lei, a partir do próximo ano lectivo.
Foram ainda abordados vários outros temas, entre os quais o forte investimento tecnológico nas escolas, o modelo de escola e suas valências hoje pretendido, a carta educativa de Tomar, ou a introdução das refeições escolares para todos os alunos do básico, algo que hoje parece de tal forma normal que quase ninguém acredita que há três anos atrás não existissem.
Numa sala cheia, com um público maioritariamente ligado à educação, em especial professores, e também a maioria dos conselhos executivos dos agrupamentos e escolas de Tomar, o debate gerou-se primeiramente em torno do programa de Aulas de Enriquecimento Curricular, em que foi abordada a forma como as actividades têm decorrido, a pertinência dos conteúdos, ou possíveis melhorias de futuro, sendo frisado o sucesso da iniciativa que desde o primeiro ano está presente em todos os agrupamentos escolares do concelho.
Foi dito do grande investimento na escola pública que este programa representa, uma vez que ele é gratuito, como se disse já, está presente em todas as escolas, e é uma aposta na formação e na qualidade, além do mesmo promover uma maior participação na escola, uma vez que envolve autarquias, associações de pais e IPSS’s por exemplo.
Foi abordada a situação laboral das pessoas que executam este programa, a maioria deles professores que se encontram em situação de prestadores de serviços, trabalhadores portanto que auferem a recibo verde, algo que, assim o garantiu o Director Regional, estará clarificado e protegido por Lei, a partir do próximo ano lectivo.
Foram ainda abordados vários outros temas, entre os quais o forte investimento tecnológico nas escolas, o modelo de escola e suas valências hoje pretendido, a carta educativa de Tomar, ou a introdução das refeições escolares para todos os alunos do básico, algo que hoje parece de tal forma normal que quase ninguém acredita que há três anos atrás não existissem.
sexta-feira, junho 27, 2008
novo rosto
Mais de quatro anos depois, quando os blogues eram ainda um instrumento pouco conhecido, o PS de Tomar lançou esta sua página que durante muito tempo foi no país dos poucos sítios oficiais de secções de qualquer partido, e que é ainda hoje em Tomar, espaço único.
Agora, era tempo de mudar um pouco a imagem, e aqui está, ainda sujeito a um ou outro retoque, o novo layout da página do PS Tomar. A sua filosofia contudo, continua a mesma: aqui, todos os cidadãos encontram todas as informações sobre actividades ou posições do PS ou questões políticas no concelho, e de variados outros âmbitos.
Estamos sempre igualmente disponíveis, se por outro meio não for, através do e-mail tomar@psdigital.org, para o que quer entenda dizer, perguntar, criticar, sugerir...
Todos Somos Tomar
Agora, era tempo de mudar um pouco a imagem, e aqui está, ainda sujeito a um ou outro retoque, o novo layout da página do PS Tomar. A sua filosofia contudo, continua a mesma: aqui, todos os cidadãos encontram todas as informações sobre actividades ou posições do PS ou questões políticas no concelho, e de variados outros âmbitos.
Estamos sempre igualmente disponíveis, se por outro meio não for, através do e-mail tomar@psdigital.org, para o que quer entenda dizer, perguntar, criticar, sugerir...
Todos Somos Tomar
domingo, junho 22, 2008
Comunicado da Comissão Política
A Comissão Política Concelhia de Tomar do Partido Socialista, torna público que decidiu apresentar em Assembleia Municipal próxima, uma Moção de Censura à Câmara Municipal de Tomar.
A necessidade de recorrer a esse instrumento torna-se premente, porquanto o desnorte que rege o órgão executivo máximo do Município ultrapassa todos os limites do tolerável, pelo qual o PS só pode mostrar-se ao mesmo totalmente oposto.
Ao longo dos últimos anos assistiu-se a uma total falta de capacidade da Câmara, enquanto primeira entidade responsável, de ter o mínimo de actuação ou sequer influência que não negativa, no desenvolvimento económico, no incentivo ao investimento, no apoio ao comércio, na promoção do turismo, ou em qualquer outro sector de progresso do concelho.
Há muito que as poucas actuações levadas a cabo pela Câmara não passam de fracas acções de propaganda, que ensaiam esconder uma total ausência de ideias ou competência para mudar o rumo cada vez mais acentuado de apatia e falhanço global que o concelho atravessa. Tal influencia as instituições, agentes económicos e os munícipes em geral a um imenso cepticismo, legítima desconfiança nos seus representante eleitos e pessimismo perante o futuro do concelho que vê investimentos e criação de riqueza passarem-lhe ao lado, e os seus conterrâneos em especial os jovens, partirem cada vez mais para os concelhos vizinhos.
As erradas opções políticas e de gestão, a falta de senso e noção de prioridades, manifestam-se das grandes opções aos pequenos exemplos, como este actual de retirar a dotação orçamental do há muito necessário arranjo da EN110, um dos principais acessos à cidade que carece de segurança e dignidade, para transferir esse dinheiro para a futilidade de uma rotunda de “adornos cibernéticos”, onde esta mesma câmara já gastou há poucos anos vários milhares de euros.
Para todas as obras verdadeiramente importantes a Câmara diz não ter dinheiro, quando afinal o esbanja continuamente em obras mal planeadas, fúteis e duvidosas, o que, sem que vejam os munícipes obra para tal, endividou o Município monstruosamente, sendo a verdadeira dimensão dessa dívida, pouco clara.
Nesta Comissão Política foi ainda aprovado o regulamento interno para a escolha dos candidatos às várias listas autárquicas das eleições de 2009.
A 20 de Junho de 2008, a Comissão Política Concelhia de Tomar do PS.
A necessidade de recorrer a esse instrumento torna-se premente, porquanto o desnorte que rege o órgão executivo máximo do Município ultrapassa todos os limites do tolerável, pelo qual o PS só pode mostrar-se ao mesmo totalmente oposto.
Ao longo dos últimos anos assistiu-se a uma total falta de capacidade da Câmara, enquanto primeira entidade responsável, de ter o mínimo de actuação ou sequer influência que não negativa, no desenvolvimento económico, no incentivo ao investimento, no apoio ao comércio, na promoção do turismo, ou em qualquer outro sector de progresso do concelho.
Há muito que as poucas actuações levadas a cabo pela Câmara não passam de fracas acções de propaganda, que ensaiam esconder uma total ausência de ideias ou competência para mudar o rumo cada vez mais acentuado de apatia e falhanço global que o concelho atravessa. Tal influencia as instituições, agentes económicos e os munícipes em geral a um imenso cepticismo, legítima desconfiança nos seus representante eleitos e pessimismo perante o futuro do concelho que vê investimentos e criação de riqueza passarem-lhe ao lado, e os seus conterrâneos em especial os jovens, partirem cada vez mais para os concelhos vizinhos.
As erradas opções políticas e de gestão, a falta de senso e noção de prioridades, manifestam-se das grandes opções aos pequenos exemplos, como este actual de retirar a dotação orçamental do há muito necessário arranjo da EN110, um dos principais acessos à cidade que carece de segurança e dignidade, para transferir esse dinheiro para a futilidade de uma rotunda de “adornos cibernéticos”, onde esta mesma câmara já gastou há poucos anos vários milhares de euros.
Para todas as obras verdadeiramente importantes a Câmara diz não ter dinheiro, quando afinal o esbanja continuamente em obras mal planeadas, fúteis e duvidosas, o que, sem que vejam os munícipes obra para tal, endividou o Município monstruosamente, sendo a verdadeira dimensão dessa dívida, pouco clara.
Nesta Comissão Política foi ainda aprovado o regulamento interno para a escolha dos candidatos às várias listas autárquicas das eleições de 2009.
A 20 de Junho de 2008, a Comissão Política Concelhia de Tomar do PS.
sexta-feira, junho 20, 2008
Comissão Política Concelhia
Hoje, pelas 21h na sede do PS, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 - Informações;
2 - Aprovação do Regulamento da Escolha da Listas do PS às Eleições Autárquicas de 2009;
3 - Discussão de Moção de Censura à Câmara Municipal de Tomar;
4 - Análise da Situação Política e outros assuntos de interesse.
Se à hora marcada não estiver presente a maioria dos elementos da CPC, a mesma dar-se-á início 30 minutos mais tarde.
1 - Informações;
2 - Aprovação do Regulamento da Escolha da Listas do PS às Eleições Autárquicas de 2009;
3 - Discussão de Moção de Censura à Câmara Municipal de Tomar;
4 - Análise da Situação Política e outros assuntos de interesse.
Se à hora marcada não estiver presente a maioria dos elementos da CPC, a mesma dar-se-á início 30 minutos mais tarde.
quarta-feira, junho 18, 2008
PROPOSTA SOBRE CONTENTORES DE LIXO
Apresentada pelo Vereador Carlos Silva na reunião de Câmara de 17 de Junho:
PROPOSTA
A cidade de Tomar apresenta hoje uma aparência de abandono em muitos pontos de particular importância.
Todo o sector da Levada atingiu o mais profundo estado de degradação, o convento de Santa Iria em ruínas, que dizer da entrada no Padrão, a Várzea Grande esquecida a conviver com o que resta da messe militar, o miradouro e parque de acesso ao Castelo, outra desolação, a nova fonte deliberadamente a apodrecer e, de entre outros males, a nossa, outrora bela, Cerca do Convento a apresentar o jardim monumental no mais triste e solitário abandono.
Todos estes problemas são de considerável dimensão, a exigir também consideráveis verbas. Não é agora o objectivo discutir o discernimento com que as verbas têm sido e continuarão a ser aplicadas.
O que se pretende destacar é que há muitas outras coisas, mais pequenas, em que a atenção e a sensibilidade são mais determinantes que as verbas para o encontro de uma solução.
Podem parecer pequenos problemas mas deixam uma impressão negativa na memória de quem nos visita. Pior que isso, contribuirão para causar desencanto no espírito daqueles que voltam a Tomar para recordar uma cidade que os impressionou pela sua beleza, encontrando baço o que ontem brilhou.
Basta ter atenção, não descuidar, não se deixar vencer pelo hábito ou pela indiferença.
De entre estas pequenas coisas a precisar de urgente atenção, encontram-se alguns contentores de lixo que nos habituámos a ter por cenário e a decorar locais de interesse da nossa cidade.
Com base nestas considerações proponho que a Câmara Municipal proceda ao levantamento de todas as situações em que a colocação dos contentores se encontre a prejudicar a beleza da cidade, nomeadamente da Cidade Histórica, com vista à sua recolocação, e à posterior instalação de contentores subterrâneos.
Sem embargo do trabalho a realizar, proponho igualmente que sejam retirados com urgência os contentores que se encontram encostados às portas da Cerca do Convento, pois, neste caso é gritante o despropósito da sua localização.
Proponho também que seja dada atenção a esta problema em certos locais sensíveis das nossas freguesias rurais, como no caso da envolvente ao pelourinho de Paialvo.
PROPOSTA
A cidade de Tomar apresenta hoje uma aparência de abandono em muitos pontos de particular importância.
Todo o sector da Levada atingiu o mais profundo estado de degradação, o convento de Santa Iria em ruínas, que dizer da entrada no Padrão, a Várzea Grande esquecida a conviver com o que resta da messe militar, o miradouro e parque de acesso ao Castelo, outra desolação, a nova fonte deliberadamente a apodrecer e, de entre outros males, a nossa, outrora bela, Cerca do Convento a apresentar o jardim monumental no mais triste e solitário abandono.
Todos estes problemas são de considerável dimensão, a exigir também consideráveis verbas. Não é agora o objectivo discutir o discernimento com que as verbas têm sido e continuarão a ser aplicadas.
O que se pretende destacar é que há muitas outras coisas, mais pequenas, em que a atenção e a sensibilidade são mais determinantes que as verbas para o encontro de uma solução.
Podem parecer pequenos problemas mas deixam uma impressão negativa na memória de quem nos visita. Pior que isso, contribuirão para causar desencanto no espírito daqueles que voltam a Tomar para recordar uma cidade que os impressionou pela sua beleza, encontrando baço o que ontem brilhou.
Basta ter atenção, não descuidar, não se deixar vencer pelo hábito ou pela indiferença.
De entre estas pequenas coisas a precisar de urgente atenção, encontram-se alguns contentores de lixo que nos habituámos a ter por cenário e a decorar locais de interesse da nossa cidade.
Com base nestas considerações proponho que a Câmara Municipal proceda ao levantamento de todas as situações em que a colocação dos contentores se encontre a prejudicar a beleza da cidade, nomeadamente da Cidade Histórica, com vista à sua recolocação, e à posterior instalação de contentores subterrâneos.
Sem embargo do trabalho a realizar, proponho igualmente que sejam retirados com urgência os contentores que se encontram encostados às portas da Cerca do Convento, pois, neste caso é gritante o despropósito da sua localização.
Proponho também que seja dada atenção a esta problema em certos locais sensíveis das nossas freguesias rurais, como no caso da envolvente ao pelourinho de Paialvo.
terça-feira, junho 17, 2008
CANTO FIRME PREJUDICADA PELA CAMARA
DECLARAÇÃO PARA A ACTA, DA REUNIÃO DE CÂMARA
Protocolo para o Ensino da Música, ao nível das Actividades de Enriquecimento Curricular do 1ºCiclo do Ensino Básico
Foi-nos apresentada uma circunstanciada exposição, por parte da Escola de Música da CANTO FIRME a propósito da acção do Município enquanto entidade parceira, nos termos de um Protocolo assinado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Ministério da Educação, para a prossecução de actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do ensino básico, no desenvolvimento do conceito de ESCOLA A TEMPO INTEIRO.
Queixa-se esta Escola de Música de ter sido inexplicavelmente “preterida” pelo Município, nos protocolos do ano lectivo ora em curso, após não ter querido participar no ano lectivo de 2006/07.
Importa neste contexto relembrar a posição do PS e a declaração que apresentou para o seu VOTO CONTRA, aquando da presença em reunião de Câmara de 21 de Novembro de 2006, do respectivo Protocolo entre o Município e a Escola Superior de Educação de Torres Novas:
“No âmbito do Projecto das Actividades de Enriquecimento Curricular, que o Município acordou com os agrupamentos Nuno Alvares Pereira e Santa Iria, propõe esta maioria que a componente da Música de 2 Blocos de 45 minutos semanal, seja protocolado com a Escola Superior de Educação de Torres Novas.
Muito estranha o PS que havendo em Tomar duas Associações com Ensino na área da Música reconhecido pelo Ministério, a Associação Canto Firme e a Gualdim-Pais, venha esta maioria propor um protocolo com uma Escola de outro Concelho.
Ao não existir informação sobre se foram estas duas Associações contactadas, ou se a sua oferta correspondia a uma melhor solução para o Ensino da Música no 1ºCiclo, pode-se especular sobre se a decisão não estaria já tomada e que não foram tidas em conta o interesse público das Escolas oficiais de Ensino da Música de Tomar.
Mais se estranha que este protocolo venha só agora a reunião de Câmara, no final de Novembro, quando as actividades deveriam estar a funcionar há mais de 1 mês.
Quanto ao protocolo propriamente dito, consideramos ainda que ao não estarem previstas as situações de faltas inopinadas dos professores abrangidos pelo protocolo, podem-se criar situações de ausência de responsabilização sobre os alunos nos momentos em que tal aconteça, acrescendo ainda que sobre o material pedagógico a ser usado nada consta no protocolo.
Pelo exposto, votamos contra. Tomar, 21 de Novembro de 2006”
É de facto de estranhar que no ano seguinte, 2007-08, tenha vindo a Câmara após ter preterido as duas Escolas de Música oficiais, Gualdim-Pais e Canto Firme, a “entregar” todas as AEC’s a uma única delas, sem que tenha sido sequer consultada a Escola da Canto Firme, conforme exposição por esta entregue.
O Protocolo em vigor com a Escola de Música da S.F.Gualdim-Pais, pode efectivamente ser revisto, re-ponderando o nível de comprometimento do Município com esta Escola de Música, se efectivamente, como parece ser o caso, há também interesse da outra Escola oficial do Concelho participar no esforço que em boa hora o Governo e o Ministério da Educação decidiram encetar para melhorar as condições de aprendizagem e frequência de TODOS os ALUNOS do 1ºCiclo do Ensino Básico.
É aliás com grande orgulho, que vê o PS de Tomar o empenhamento que os serviços de Educação do Município, a sua Vereadora e as duas Escolas de Música de Tomar, Canto Firme e Gualdim-Pais, a associarem-se a este importante esforço de democratização do ensino da música, de responsabilidade do Governo, deixando para trás mais de três décadas de elitização do mesmo.
Tal vontade da Escola da Canto Firme só demonstra a razão que o PS teve, em Novembro de 2006, quando chamou à atenção que a Câmara PSD deveria ter, desde a primeira hora, envolvido as duas Escolas de Música da cidade, em detrimento de numa lógica de autismo, sempre presente e prosseguido, as deixar de fora, protocolando com uma Escola de outro Concelho.
É portanto o tempo de a Sra. Vereadora da Educação e os Directores das duas Escolas de Música da Cidade de Tomar, Gualdim-Pais e Canto Firme, se sentarem e encontrarem a melhor forma, o melhor método e o melhor equilíbrio, sempre tendo como objectivo a resposta de qualidade que deve ser dada A TODAS as crianças do 1ºciclo do Concelho, em condições de justiça e equidade.
Se há mais tempo tivesse a Câmara dado ouvidos ao PS, há mais tempo que estaríamos a avançar no RUMO CERTO!
Mas, como diz o povo, mais vale tarde do que nunca!
Protocolo para o Ensino da Música, ao nível das Actividades de Enriquecimento Curricular do 1ºCiclo do Ensino Básico
Foi-nos apresentada uma circunstanciada exposição, por parte da Escola de Música da CANTO FIRME a propósito da acção do Município enquanto entidade parceira, nos termos de um Protocolo assinado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Ministério da Educação, para a prossecução de actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do ensino básico, no desenvolvimento do conceito de ESCOLA A TEMPO INTEIRO.
Queixa-se esta Escola de Música de ter sido inexplicavelmente “preterida” pelo Município, nos protocolos do ano lectivo ora em curso, após não ter querido participar no ano lectivo de 2006/07.
Importa neste contexto relembrar a posição do PS e a declaração que apresentou para o seu VOTO CONTRA, aquando da presença em reunião de Câmara de 21 de Novembro de 2006, do respectivo Protocolo entre o Município e a Escola Superior de Educação de Torres Novas:
“No âmbito do Projecto das Actividades de Enriquecimento Curricular, que o Município acordou com os agrupamentos Nuno Alvares Pereira e Santa Iria, propõe esta maioria que a componente da Música de 2 Blocos de 45 minutos semanal, seja protocolado com a Escola Superior de Educação de Torres Novas.
Muito estranha o PS que havendo em Tomar duas Associações com Ensino na área da Música reconhecido pelo Ministério, a Associação Canto Firme e a Gualdim-Pais, venha esta maioria propor um protocolo com uma Escola de outro Concelho.
Ao não existir informação sobre se foram estas duas Associações contactadas, ou se a sua oferta correspondia a uma melhor solução para o Ensino da Música no 1ºCiclo, pode-se especular sobre se a decisão não estaria já tomada e que não foram tidas em conta o interesse público das Escolas oficiais de Ensino da Música de Tomar.
Mais se estranha que este protocolo venha só agora a reunião de Câmara, no final de Novembro, quando as actividades deveriam estar a funcionar há mais de 1 mês.
Quanto ao protocolo propriamente dito, consideramos ainda que ao não estarem previstas as situações de faltas inopinadas dos professores abrangidos pelo protocolo, podem-se criar situações de ausência de responsabilização sobre os alunos nos momentos em que tal aconteça, acrescendo ainda que sobre o material pedagógico a ser usado nada consta no protocolo.
Pelo exposto, votamos contra. Tomar, 21 de Novembro de 2006”
É de facto de estranhar que no ano seguinte, 2007-08, tenha vindo a Câmara após ter preterido as duas Escolas de Música oficiais, Gualdim-Pais e Canto Firme, a “entregar” todas as AEC’s a uma única delas, sem que tenha sido sequer consultada a Escola da Canto Firme, conforme exposição por esta entregue.
O Protocolo em vigor com a Escola de Música da S.F.Gualdim-Pais, pode efectivamente ser revisto, re-ponderando o nível de comprometimento do Município com esta Escola de Música, se efectivamente, como parece ser o caso, há também interesse da outra Escola oficial do Concelho participar no esforço que em boa hora o Governo e o Ministério da Educação decidiram encetar para melhorar as condições de aprendizagem e frequência de TODOS os ALUNOS do 1ºCiclo do Ensino Básico.
É aliás com grande orgulho, que vê o PS de Tomar o empenhamento que os serviços de Educação do Município, a sua Vereadora e as duas Escolas de Música de Tomar, Canto Firme e Gualdim-Pais, a associarem-se a este importante esforço de democratização do ensino da música, de responsabilidade do Governo, deixando para trás mais de três décadas de elitização do mesmo.
Tal vontade da Escola da Canto Firme só demonstra a razão que o PS teve, em Novembro de 2006, quando chamou à atenção que a Câmara PSD deveria ter, desde a primeira hora, envolvido as duas Escolas de Música da cidade, em detrimento de numa lógica de autismo, sempre presente e prosseguido, as deixar de fora, protocolando com uma Escola de outro Concelho.
É portanto o tempo de a Sra. Vereadora da Educação e os Directores das duas Escolas de Música da Cidade de Tomar, Gualdim-Pais e Canto Firme, se sentarem e encontrarem a melhor forma, o melhor método e o melhor equilíbrio, sempre tendo como objectivo a resposta de qualidade que deve ser dada A TODAS as crianças do 1ºciclo do Concelho, em condições de justiça e equidade.
Se há mais tempo tivesse a Câmara dado ouvidos ao PS, há mais tempo que estaríamos a avançar no RUMO CERTO!
Mas, como diz o povo, mais vale tarde do que nunca!
PS PROPÕE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DE TAXAS
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO
AO REGULAMENTO DE TAXAS E LICENÇAS
DO MUNICIPIO DE TOMAR
Nos termos da Lei, proponho as seguintes alterações à Tabela do Regulamento das Taxas e Licenças em vigor e publicada por Aviso nº6243-A/2003, na II Série, em 12/8/2003, e considerando que:
1. Desde a última alteração ao valor das taxas não foram investidos quaisquer montantes na melhoria das condições de funcionamento do Mercado Municipal, pelo que se justifica desagravar as respectivas taxas;
2. Em virtude da aprovação em Assembleia Municipal de Julho de 2007 do Plano de Pormenor do Flecheiro e Marmelais, que inviabiliza a continuidade da existência a médio prazo do Mercado Municipal, há que dinamizar o Mercado nos anos de vida que ainda lhe restam;
3. Há que valorizar a vinda de mais vendedores de produtos autóctones ao Mercado Municipal, numa lógica de promoção dos hábitos de vida e de consumo sustentáveis, pelo que as taxas de utilização devem ser reduzidas, até pelo reduzido impacto que têm na solvência do Município;
4. A política de gestão florestal do Município tem um constrangimento real, já levantado em outras ocasiões quer neste executivo, quer pela Assembleia Municipal, que são as taxas para o Plantio e Rearborização demasiado elevadas – entre os 5.000 e os 10.000€ por hectare, impossibilitando na prática qualquer acção nesta área.
Assim, propõe o PS que sejam alterados os seguintes valores na Tabela em vigor:
CAP. VIII – Mercado Municipal
Artº26º - Utilização permanente, por mês
5 – Banca para produtos horto-frutículas; 10,00€
6 – Banca para Pão e Queijo; 15,00€
Artº27º - Utilização periódica, por dia
3 – Lugares de venda de produtos horto-frutículas, por banca; 1,00€
4 – Lugares de venda de pão e queijos, por banca; 1,50€
5 – Outras ocupações de área de terreno, por m2; 0,40€
Artº31º - Terrado em Mercados Semanais e Mensais
1 – Instalações amovíveis ou desmontáveis, m2/dia; 0,60€
2 – Outras ocupações de área de terrado, m2/dia; 0,40€
Artº32º - Diversos
4 – Venda ambulante, m2/dia; 0,40€
5 – Venda sem lugar fixo, com carrinha, m2/dia; 0,60€
CAPITULO XVI – Licenciamento para arborização, rearborização ou alteração do revestimento florestal
1 – Pedido de informação prévia; isento
2 – Pedido de Licenciamento:
a) Até 99.999 m2; 100€
b) Igual ou superior a 100.000 m2; 250€
3 – Licenciamento:
a) Arborização com Eucaliptos, por cada 10.000 m2 ou fracção; 6.000€
b) Arborização com outras espécies vegetais, por cada 10.000 m2 ou fracção; 300€
c) Rearborização com eucaliptos, por cada 10.000 m2 ou fracção; 5.000€
d) Rearborização com outras espécies vegetais, por cada 10.000 m2 ou fracção; 250€
AO REGULAMENTO DE TAXAS E LICENÇAS
DO MUNICIPIO DE TOMAR
Nos termos da Lei, proponho as seguintes alterações à Tabela do Regulamento das Taxas e Licenças em vigor e publicada por Aviso nº6243-A/2003, na II Série, em 12/8/2003, e considerando que:
1. Desde a última alteração ao valor das taxas não foram investidos quaisquer montantes na melhoria das condições de funcionamento do Mercado Municipal, pelo que se justifica desagravar as respectivas taxas;
2. Em virtude da aprovação em Assembleia Municipal de Julho de 2007 do Plano de Pormenor do Flecheiro e Marmelais, que inviabiliza a continuidade da existência a médio prazo do Mercado Municipal, há que dinamizar o Mercado nos anos de vida que ainda lhe restam;
3. Há que valorizar a vinda de mais vendedores de produtos autóctones ao Mercado Municipal, numa lógica de promoção dos hábitos de vida e de consumo sustentáveis, pelo que as taxas de utilização devem ser reduzidas, até pelo reduzido impacto que têm na solvência do Município;
4. A política de gestão florestal do Município tem um constrangimento real, já levantado em outras ocasiões quer neste executivo, quer pela Assembleia Municipal, que são as taxas para o Plantio e Rearborização demasiado elevadas – entre os 5.000 e os 10.000€ por hectare, impossibilitando na prática qualquer acção nesta área.
Assim, propõe o PS que sejam alterados os seguintes valores na Tabela em vigor:
CAP. VIII – Mercado Municipal
Artº26º - Utilização permanente, por mês
5 – Banca para produtos horto-frutículas; 10,00€
6 – Banca para Pão e Queijo; 15,00€
Artº27º - Utilização periódica, por dia
3 – Lugares de venda de produtos horto-frutículas, por banca; 1,00€
4 – Lugares de venda de pão e queijos, por banca; 1,50€
5 – Outras ocupações de área de terreno, por m2; 0,40€
Artº31º - Terrado em Mercados Semanais e Mensais
1 – Instalações amovíveis ou desmontáveis, m2/dia; 0,60€
2 – Outras ocupações de área de terrado, m2/dia; 0,40€
Artº32º - Diversos
4 – Venda ambulante, m2/dia; 0,40€
5 – Venda sem lugar fixo, com carrinha, m2/dia; 0,60€
CAPITULO XVI – Licenciamento para arborização, rearborização ou alteração do revestimento florestal
1 – Pedido de informação prévia; isento
2 – Pedido de Licenciamento:
a) Até 99.999 m2; 100€
b) Igual ou superior a 100.000 m2; 250€
3 – Licenciamento:
a) Arborização com Eucaliptos, por cada 10.000 m2 ou fracção; 6.000€
b) Arborização com outras espécies vegetais, por cada 10.000 m2 ou fracção; 300€
c) Rearborização com eucaliptos, por cada 10.000 m2 ou fracção; 5.000€
d) Rearborização com outras espécies vegetais, por cada 10.000 m2 ou fracção; 250€
COMISSÃO ARBITRAL DE TOMAR
Proposta, apresentada pelo Vereador Carlos Silva
Considerando que até 1990, não se verificaram aumentos de renda e que em consequência desse facto, os proprietários dos imóveis arrendados, face ao pouco valor recebido a titulo de renda, deixaram de efectuar obras de conservação, beneficiando os inquilinos que se queixam da necessidade das mesmas, de um património que, ainda que não assegure as condições mínimas de habitabilidade, em muitas zonas da cidade, vale mais do que o valor que pagam;
Considerando que a Lei 6/2006 de 27 de Fevereiro que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Urbano (RNAU) pretendeu impulsionar a incumbência das Câmaras Municipais no sentido de dirimir os conflitos relativos às obras nos imóveis arrendados e à efectiva utilização dos locados, pela determinação do nível da sua conservação através da criação das comissões arbitrais, que visam a avaliação dos imóveis;
Considerando que a falta de criação de tais comissões arbitrais, prevista no artigo 49º da citada lei, implica a manutenção do congelamento das rendas e bem assim o desequilíbrio que desemboca no caos urbanístico e na degradação do espaço urbano;
Considerando que o Município de Tomar se tem demitido, nos últimos anos, da sua obrigação de recuperar, reabilitar e requalificar o espaço urbano, bem como de dinamizar o mercado do arrendamento actualmente estagnado, que tem vindo a ser feito por alguns municípios através de comissões arbitrais que detém competências administrativas, decisórias e de acompanhamento, com responsabilidade na coordenação da verificação dos coeficientes de conservação dos prédios, e acompanhamento da avaliação dos imóveis arrendados e arbitragem em matéria da realização de obras e respectivos efeitos na pagamento das rendas.
Se Propõe:
- Que a Câmara de Tomar, delibere constituir a COMISSÃO ARBITRAL DE TOMAR, com vista a dar inicio aos procedimentos necessários à recuperação, reabilitação e requalificação urbana, por forma a possibilitar que tanto arrendatários como proprietários possam impulsionar, respectivamente, a feitura de obras de conservação ou a actualização dos valores das rendas dos imóveis nos termos do disposto no citado diploma legal, através do expediente da avaliação dos locados pelas comissões arbitrais.
Considerando que até 1990, não se verificaram aumentos de renda e que em consequência desse facto, os proprietários dos imóveis arrendados, face ao pouco valor recebido a titulo de renda, deixaram de efectuar obras de conservação, beneficiando os inquilinos que se queixam da necessidade das mesmas, de um património que, ainda que não assegure as condições mínimas de habitabilidade, em muitas zonas da cidade, vale mais do que o valor que pagam;
Considerando que a Lei 6/2006 de 27 de Fevereiro que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Urbano (RNAU) pretendeu impulsionar a incumbência das Câmaras Municipais no sentido de dirimir os conflitos relativos às obras nos imóveis arrendados e à efectiva utilização dos locados, pela determinação do nível da sua conservação através da criação das comissões arbitrais, que visam a avaliação dos imóveis;
Considerando que a falta de criação de tais comissões arbitrais, prevista no artigo 49º da citada lei, implica a manutenção do congelamento das rendas e bem assim o desequilíbrio que desemboca no caos urbanístico e na degradação do espaço urbano;
Considerando que o Município de Tomar se tem demitido, nos últimos anos, da sua obrigação de recuperar, reabilitar e requalificar o espaço urbano, bem como de dinamizar o mercado do arrendamento actualmente estagnado, que tem vindo a ser feito por alguns municípios através de comissões arbitrais que detém competências administrativas, decisórias e de acompanhamento, com responsabilidade na coordenação da verificação dos coeficientes de conservação dos prédios, e acompanhamento da avaliação dos imóveis arrendados e arbitragem em matéria da realização de obras e respectivos efeitos na pagamento das rendas.
Se Propõe:
- Que a Câmara de Tomar, delibere constituir a COMISSÃO ARBITRAL DE TOMAR, com vista a dar inicio aos procedimentos necessários à recuperação, reabilitação e requalificação urbana, por forma a possibilitar que tanto arrendatários como proprietários possam impulsionar, respectivamente, a feitura de obras de conservação ou a actualização dos valores das rendas dos imóveis nos termos do disposto no citado diploma legal, através do expediente da avaliação dos locados pelas comissões arbitrais.
CASAS DE BANHO PÚBLICAS
Proposta apresentada na reunião de Câmara de hoje, pelo Vereador Carlos Silva
Atendendo à situação de degradação visível nas casas de banho públicas existentes na Cidade de Tomar;
Atendendo às consequências para a saúde e segurança pública que a actual situação pode acarretar, não só para os residentes mas também apar os forasteiros que nos visitam;
Atendendo à importância estratégica que o turismo deve constituir o desenvolvimento do nosso Concelho e que não podemos continuar a oferecer tão maus cartões-de-visita;
Se propõe:
- o estudo urgente da melhor solução para o futuro das casas de banho públicas na Cidade de Tomar, a apresentar a este executivo no prazo de 90 dias pelos serviços competentes.
Atendendo à situação de degradação visível nas casas de banho públicas existentes na Cidade de Tomar;
Atendendo às consequências para a saúde e segurança pública que a actual situação pode acarretar, não só para os residentes mas também apar os forasteiros que nos visitam;
Atendendo à importância estratégica que o turismo deve constituir o desenvolvimento do nosso Concelho e que não podemos continuar a oferecer tão maus cartões-de-visita;
Se propõe:
- o estudo urgente da melhor solução para o futuro das casas de banho públicas na Cidade de Tomar, a apresentar a este executivo no prazo de 90 dias pelos serviços competentes.
domingo, junho 15, 2008
PLANO DE ORDENAMENTO DE OESTE E VALE DO TEJO EM DISCUSSÃO PÚBLICA
Abertura do Período de Discussão Pública do
Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT OVT)
Torna-se público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 33.º, aplicável por força do artigo 58.º, ambos do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na sua actual redacção, que se procede à abertura do período de discussão pública, do Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT OVT), cuja proposta se encontra concluída, tendo sido elaborada em cumprimento da Resolução de Conselho de Ministros n.º 30/2006, de 23 de Março, que determinou a sua elaboração.
O período de discussão pública tem início no dia 2 de Junho prolongando-se até 4 de Agosto.
No período de discussão pública, a proposta de PROT OVT, o Relatório Ambiental do Plano e o parecer final da Comissão Mista de Coordenação, encontram-se disponíveis para consulta dos interessados todos os dias úteis, das 9.30 horas às 12.30 horas e das 14.30 horas às 16.30 horas, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Divisão de Documentação e Recursos Informáticos, sito na Rua Artilharia Um, n.º 33, 1269–145 Lisboa, e nas Delegações Sub-regionais do Vale do Tejo (Rua Zeferino Brandão, 2000-093 Santarém) e do Oeste (Rua de Camões, n.º 85, 2500 Caldas da Rainha) e no Gabinete de Apoio Técnico de Torres Novas (Rua dos Anjos, n.º 10 - Solar dos Anjos, 2350 Torres Novas).
A referida documentação poderá ainda ser consultada sem restrições horárias, através do endereço web http://consulta-protovt.inescporto.pt/, acessível também a partir do sítio da CCDR LVT (http://www.ccdr-lvt.pt/).
Estão agendadas sessões públicas para apresentação do Plano para:
Médio Tejo – dia 4 de Junho, 18.30 horas, Edifício Pirâmide em Abrantes;
Oeste – dia 5 de Junho, 18.30 horas, Auditório Municipal do Bombarral;
Lezíria do Tejo – dia 16 de Junho, 18.30 horas, Edifício São Francisco na Chamusca.
Durante o referido período, os interessados poderão enviar as suas observações e sugestões, na forma escrita, através do preenchimento da ficha de participação, para a morada postal ou para o endereço web acima mencionados.
23 de Maio de 2008
O Presidente
António Fonseca Ferreira
quinta-feira, junho 05, 2008
HOMENAGEM A EX-AUTARCAS PRETENDIA EXCLUIR O EX-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ENGºJOSÉ MENDES
Sem cuidar de dignificar um acto de justa homenagem a realizar aos ex-Presidentes da Câmara e Assembleia, pretenderam os vereadores eleitos pelos independentes, excluir de forma objectiva o ex-Presidente da Assembleia Municipal, eleito pelo PS, Engº José Mendes.
Tal propósito ia sendo conseguido, chegando mesmo a estar marcada para o próximo dia 10 de Junho, a respectiva cerimónia de entrega das respectivas Medalhas da Cidade, que foi agora anulada pela Câmara e Assembleia.
Tal só ia sendo possível em virtude da boa fé que todos os outros vereadores, do PSD e do PS, tiveram ao acolher a pretensão de homenagear os ex-Presidentes da Câmara e Assembleia Municipal, sem cuidar de estarem atentos à lista de nomeados que os vereadores independentes introduziram para homenagear e onde não constava o nome do Engº José Mendes.
Este era de facto o único ex-Presidente da Assembleia Municipal, que não exercia qualquer cargo político, a não constar da respectiva deliberação, tomada em 26/1/2008, precisamente na última reunião presidida pelo Engº Paiva e reiterada nas reuniões de 26/2 e 11/3.
Em outros momentos históricos, noutros sistemas políticos, se tentou apagar pessoas ou factos da memória colectiva, suprimindo dos livros certas referências e das fotos as pessoas que “não interessavam”.
Esta tentativa de “apagar a história” foi parada pela iniciativa do PS, ao convocar na Sexta-feira dia 30 de Maio, uma reunião dos líderes da Assembleia, que se realizaria no dia 2 de Junho e onde todos os grupos políticos (PSD, PS, CDU e BE), com excepção dos independentes, consideraram objectivamente errado tal supressão do Engº José Mendes da homenagem.
Ficou assim decidido, com a concordância do Sr.Presidente da Câmara Municipal, anular a referida cerimónia e elaborar um Regulamento para as justas homenagens devidas, não só aos ex-autarcas, mas muito especialmente às figuras relevantes da sociedade Tomarense, que em áreas como a cultura, o desporto, a cidadania, o empreendedorismo empresarial, ou outras que a cada momento o executivo camarário entenda relevante, mereçam o reconhecimento público.
Era nesse sentido que, já em Fevereiro de 2007, o PS havia apresentado uma proposta, que pode ser consultada em http://tomar.psdigital.org.
Tal propósito ia sendo conseguido, chegando mesmo a estar marcada para o próximo dia 10 de Junho, a respectiva cerimónia de entrega das respectivas Medalhas da Cidade, que foi agora anulada pela Câmara e Assembleia.
Tal só ia sendo possível em virtude da boa fé que todos os outros vereadores, do PSD e do PS, tiveram ao acolher a pretensão de homenagear os ex-Presidentes da Câmara e Assembleia Municipal, sem cuidar de estarem atentos à lista de nomeados que os vereadores independentes introduziram para homenagear e onde não constava o nome do Engº José Mendes.
Este era de facto o único ex-Presidente da Assembleia Municipal, que não exercia qualquer cargo político, a não constar da respectiva deliberação, tomada em 26/1/2008, precisamente na última reunião presidida pelo Engº Paiva e reiterada nas reuniões de 26/2 e 11/3.
Em outros momentos históricos, noutros sistemas políticos, se tentou apagar pessoas ou factos da memória colectiva, suprimindo dos livros certas referências e das fotos as pessoas que “não interessavam”.
Esta tentativa de “apagar a história” foi parada pela iniciativa do PS, ao convocar na Sexta-feira dia 30 de Maio, uma reunião dos líderes da Assembleia, que se realizaria no dia 2 de Junho e onde todos os grupos políticos (PSD, PS, CDU e BE), com excepção dos independentes, consideraram objectivamente errado tal supressão do Engº José Mendes da homenagem.
Ficou assim decidido, com a concordância do Sr.Presidente da Câmara Municipal, anular a referida cerimónia e elaborar um Regulamento para as justas homenagens devidas, não só aos ex-autarcas, mas muito especialmente às figuras relevantes da sociedade Tomarense, que em áreas como a cultura, o desporto, a cidadania, o empreendedorismo empresarial, ou outras que a cada momento o executivo camarário entenda relevante, mereçam o reconhecimento público.
Era nesse sentido que, já em Fevereiro de 2007, o PS havia apresentado uma proposta, que pode ser consultada em http://tomar.psdigital.org.
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