Declaração de Voto
PP dos BACELOS
Esta Proposta de Plano de Pormenor não se demarca pela qualidade pois apresenta quanto a nós, escassez de espaços verdes e um sistema viário com fraca capacidade de carga.
Nesta proposta constata-se ainda a ausência de pontos de referência e perfis insuficientes, sendo que por outro lado este plano não se articula com uma visão global da cidade, tornando-se assim mais do que nunca necessário o Plano Geral de Urbanização (PGU) da Cidade.
É notório nomeadamente, a falta de articulação com a necessária e urgente circular urbana, com o lançamento para a Ponte da Arrascada neste lado da Cidade.
Este espaço acabará por se constituir como uma extensão habitacional monótona, que não favorece a qualidade de vida, a vitalidade e a convivência da população, ficando assim em causa a necessidade de fazer evoluir este tipo de Planos para o conceito do desenvolvimento sustentavel.
Por tudo isto nos abstemos.
O Vereador Socialista, Carlos Silva
terça-feira, setembro 30, 2008
Valorização Turística e da Estação de Tomar
PROPOSTA
Valorização da Estação de Tomar
Considerando a importância da Estação de Caminho de Ferro em Tomar, e da necessidade da sua dignificação e valorização;
Considerando que este acesso à cidade ainda vai sendo utilizado por turistas, e poderia sê-lo mais;
Considerando que a Câmara Municipal deve a todo o momento mostrar o interesse na sua mais-valia e preservação, assim como da manutenção do ramal de Tomar;
Propõe o PS,
Que a Câmara através dos seus serviços de turismo, concertada com a entidade competente (CP), diligencie no sentido de colocar na Estação de Tomar um mapa turístico da cidade, assinalando assim para quem chega, os devidos locais de interesse e orientando o seu percurso.
Que coloque igualmente expositor/suporte para pequenos objectos de divulgação turística, como folhetos, promovendo por exemplo eventos específicos da Câmara ou Região de Turismo, mas também de entidades particulares, por exemplo da restauração, que aí possam desde logo publicitar-se junto de quem chega à cidade.
Igual iniciativa deve ser realizada, e isso se propõe, na Estação de Fátima, em Vale dos Ovos - Sabacheira.
O Vereador Socialista
(Carlos Silva)
PROPOSTA
Valorização da Informação Turística
Considerando que numa cidade pequena e histórica, todos os pormenores são importantes para a apreciação dos visitantes, e também dos residentes;
Considerando que a Câmara Municipal deve ser a primeira a dar o exemplo nos espaços a seu encargo ou de seu uso;
Propõe o PS que,
A Câmara diligencie no imediato, no sentido de valorizar ou tornar mais digno o expositor de informação vária, mas essencialmente turística, que se encontra colocado na Praceta de Olivença, um dos locais de entrada na zona mais nobre da cidade, e como tal, de maior passagem de munícipes e turistas, e que actualmente se encontra em estado de pouco cuidado ou mesmo desleixo.
O Vereador Socialista, Carlos Silva
Valorização da Estação de Tomar
Considerando a importância da Estação de Caminho de Ferro em Tomar, e da necessidade da sua dignificação e valorização;
Considerando que este acesso à cidade ainda vai sendo utilizado por turistas, e poderia sê-lo mais;
Considerando que a Câmara Municipal deve a todo o momento mostrar o interesse na sua mais-valia e preservação, assim como da manutenção do ramal de Tomar;
Propõe o PS,
Que a Câmara através dos seus serviços de turismo, concertada com a entidade competente (CP), diligencie no sentido de colocar na Estação de Tomar um mapa turístico da cidade, assinalando assim para quem chega, os devidos locais de interesse e orientando o seu percurso.
Que coloque igualmente expositor/suporte para pequenos objectos de divulgação turística, como folhetos, promovendo por exemplo eventos específicos da Câmara ou Região de Turismo, mas também de entidades particulares, por exemplo da restauração, que aí possam desde logo publicitar-se junto de quem chega à cidade.
Igual iniciativa deve ser realizada, e isso se propõe, na Estação de Fátima, em Vale dos Ovos - Sabacheira.
O Vereador Socialista
(Carlos Silva)
PROPOSTA
Valorização da Informação Turística
Considerando que numa cidade pequena e histórica, todos os pormenores são importantes para a apreciação dos visitantes, e também dos residentes;
Considerando que a Câmara Municipal deve ser a primeira a dar o exemplo nos espaços a seu encargo ou de seu uso;
Propõe o PS que,
A Câmara diligencie no imediato, no sentido de valorizar ou tornar mais digno o expositor de informação vária, mas essencialmente turística, que se encontra colocado na Praceta de Olivença, um dos locais de entrada na zona mais nobre da cidade, e como tal, de maior passagem de munícipes e turistas, e que actualmente se encontra em estado de pouco cuidado ou mesmo desleixo.
O Vereador Socialista, Carlos Silva
domingo, setembro 28, 2008
Comunicado
Face à “notícia” publicada no jornal O Templário de 25 de Setembro, com o título “Escolha do candidato divide socialistas” e que se destinaria a retratar o plenário de militantes ocorrido dia 19, face também às inúmeras solicitações recebidas de intervenientes nesse plenário contestando o descrito na notícia, e após leitura da mesma, entende-se esclarecer o seguinte:
1 – A dita notícia transparece uma ideia totalmente errada do decurso da reunião, sendo que o assunto principal não foi nem poderia ser o da escolha do candidato socialista, tendo esse assunto sido apenas aflorado num todo de assuntos muito mais vasto.
2 – Aí são atribuídas a diversos participantes, e ao próprio Presidente da Concelhia, afirmações que claramente não correspondem à verdade, nem poderiam, e que em todo o caso, ainda que o fossem, não deveriam ser publicadas sem a sua veracidade ser confirmada pelos próprios.
3 – A única pessoa mandatada em qualquer momento para falar em nome do PS Tomar e do conjunto dos militantes é aquela que em cada momento ocupar o lugar de Presidente da Concelhia, ou quem este ou a Comissão Política para tal mandatar. Ninguém está de momento mandatado para o efeito, pelo que qualquer outra pessoa poderá em qualquer momento, incluindo fazer declarações para a comunicação social, falar apenas em seu próprio nome.
4 – Deve ser também referido que um plenário, como qualquer outra reunião deste ou de qualquer partido, ou de outra organização, é sempre uma reunião privada se de outra forma não for anunciada, pelo que a descrição do aí ocorrido, seja de forma séria ou não, por quaisquer fontes que não as dos legítimos órgãos eleitos, é sempre de estranhar.
5 – No PS há muito se sabe, que situações como esta em que uma ou duas pessoas isoladas tenta desvirtuar a realidade, para condicionar e prejudicar o trabalho de muitos, são recorrentes. Mas afirma-se que tal, como sempre, só faz acrescer a motivação e o empenho que colocamos no dia-a-dia, para trabalhar por um partido mais forte, por uma classe política sempre mais séria e credível, assim mostrando também, a alternativa capaz e determinada que temos em Tomar, para mudar o decurso há muito negativo deste concelho.
Esclarece-se ainda que a notícia anexa nesse jornal, sobre as eleições distritais também não corresponde à verdade, sendo que às mesmas irá concorrer o candidato único Paulo Fonseca.
Hugo Cristóvão
Presidente da CPC do PS Tomar
1 – A dita notícia transparece uma ideia totalmente errada do decurso da reunião, sendo que o assunto principal não foi nem poderia ser o da escolha do candidato socialista, tendo esse assunto sido apenas aflorado num todo de assuntos muito mais vasto.
2 – Aí são atribuídas a diversos participantes, e ao próprio Presidente da Concelhia, afirmações que claramente não correspondem à verdade, nem poderiam, e que em todo o caso, ainda que o fossem, não deveriam ser publicadas sem a sua veracidade ser confirmada pelos próprios.
3 – A única pessoa mandatada em qualquer momento para falar em nome do PS Tomar e do conjunto dos militantes é aquela que em cada momento ocupar o lugar de Presidente da Concelhia, ou quem este ou a Comissão Política para tal mandatar. Ninguém está de momento mandatado para o efeito, pelo que qualquer outra pessoa poderá em qualquer momento, incluindo fazer declarações para a comunicação social, falar apenas em seu próprio nome.
4 – Deve ser também referido que um plenário, como qualquer outra reunião deste ou de qualquer partido, ou de outra organização, é sempre uma reunião privada se de outra forma não for anunciada, pelo que a descrição do aí ocorrido, seja de forma séria ou não, por quaisquer fontes que não as dos legítimos órgãos eleitos, é sempre de estranhar.
5 – No PS há muito se sabe, que situações como esta em que uma ou duas pessoas isoladas tenta desvirtuar a realidade, para condicionar e prejudicar o trabalho de muitos, são recorrentes. Mas afirma-se que tal, como sempre, só faz acrescer a motivação e o empenho que colocamos no dia-a-dia, para trabalhar por um partido mais forte, por uma classe política sempre mais séria e credível, assim mostrando também, a alternativa capaz e determinada que temos em Tomar, para mudar o decurso há muito negativo deste concelho.
Esclarece-se ainda que a notícia anexa nesse jornal, sobre as eleições distritais também não corresponde à verdade, sendo que às mesmas irá concorrer o candidato único Paulo Fonseca.
Hugo Cristóvão
Presidente da CPC do PS Tomar
terça-feira, setembro 23, 2008
GABINETE DE ESTUDOS INICIA TRABALHOS SOBRE PDM
O Gabinete de Estudos do PS de Tomar iniciou na Segunda-feira dia 22 de Setembro, nas Olalhas, uma série de sessões de esclarecimento e recolha de propostas sobre a Revisão do PDM em desenvolvimento.
Com a presença de cerca de duas dezenas de cidadãos, foi possivel recolher e tentar esclarecer as muitas dúvidas que cada vez mais Tomarenses têm perante o actual e muito especialmente o futuro PDM.
As próximas sessões agendadas são as seguintes:
Dia 26 Setembro, 21h - Junta de Freguesia de S.Pedro
Dia 27 Setembro, 17h - Sede da Associação na Linhaceira
Dia 28 Setembro, 15h - Sede da Associação em Alviobeira
Dia 28 Setembro, 18h - Sede da Associação em Valdonas
Dia 29 Setembro, 21h - Junta de Freguesia da Beselga
Dia 1 Outubro, 21h - Junta de Freguesia de Além da Ribeira
Dia 2 Outubro, 21h - Junta de Freguesia de Paialvo
Dia 27 Setembro, 17h - Sede da Associação na Linhaceira
Dia 28 Setembro, 15h - Sede da Associação em Alviobeira
Dia 28 Setembro, 18h - Sede da Associação em Valdonas
Dia 29 Setembro, 21h - Junta de Freguesia da Beselga
Dia 1 Outubro, 21h - Junta de Freguesia de Além da Ribeira
Dia 2 Outubro, 21h - Junta de Freguesia de Paialvo
Nota: a sessão inicialmente prevista para a sede da Associação das Serra da Sabacheira, para Sábado dia 27 às 21Horas foi desmarcada em virtude do Jogo Benfica-Sporting, para data a anunciar.
sábado, setembro 20, 2008
SESSÕES SOBRE O PDM COMEÇAM SEGUNDA-FEIRA
Um erro com 15 anos!
Vai para quinze anos que não se procede a uma revisão do Plano Director Municipal.
Tem havido acertos parcelares, remendos aqui e ali, ao sabor de pressões mais ou menos justificadas, ou até, de acordo com opções muito discutíveis da própria maioria que gere a Câmara Municipal.
Com esta forma de fazer as coisas conseguiu o executivo dar enquadramento legal a algumas intenções, como aumentar em muito o volume de construção autorizado junto ao rio na zona do Flecheiro, mas não deu um passo para responder ao justo anseio das populações em fixar-se no Concelho. Não deu um passo na criação de condições para a recuperação das nossas aldeias, ou para dignificar o estado de conservação dos imóveis da Cidade Histórica.
Quinze anos desta política trouxeram a estagnação populacional, a fuga das camadas mais jovens e activas .
PRÓXIMAS SESSÕES:
Dia 22 Setembro - Segunda, 21h00, Olalhas na Sede da Junta de Freguesia
Dia 23 Setembro - Terça, 21h00, Casais na Sede da Junta de Freguesia
Dia 24 Setembro - Quarta, 21h00, Cem Soldos na Sede da Junta de Freguesia
Dia 25 Setembro - Quinta, 21h00, Carvalhos de Figueiredo na Sede da AssociaçãoDia 26 Setembro - Sexta, 21h00, S.Pedro na Sede da Junta de Freguesia
Vai para quinze anos que não se procede a uma revisão do Plano Director Municipal.
Tem havido acertos parcelares, remendos aqui e ali, ao sabor de pressões mais ou menos justificadas, ou até, de acordo com opções muito discutíveis da própria maioria que gere a Câmara Municipal.
Com esta forma de fazer as coisas conseguiu o executivo dar enquadramento legal a algumas intenções, como aumentar em muito o volume de construção autorizado junto ao rio na zona do Flecheiro, mas não deu um passo para responder ao justo anseio das populações em fixar-se no Concelho. Não deu um passo na criação de condições para a recuperação das nossas aldeias, ou para dignificar o estado de conservação dos imóveis da Cidade Histórica.
Quinze anos desta política trouxeram a estagnação populacional, a fuga das camadas mais jovens e activas .
PRÓXIMAS SESSÕES:
Dia 22 Setembro - Segunda, 21h00, Olalhas na Sede da Junta de Freguesia
Dia 23 Setembro - Terça, 21h00, Casais na Sede da Junta de Freguesia
Dia 24 Setembro - Quarta, 21h00, Cem Soldos na Sede da Junta de Freguesia
Dia 25 Setembro - Quinta, 21h00, Carvalhos de Figueiredo na Sede da AssociaçãoDia 26 Setembro - Sexta, 21h00, S.Pedro na Sede da Junta de Freguesia
quarta-feira, setembro 17, 2008
Aquisição de cama articulada para munícipe
PROPOSTA
Completou a 10 de Setembro último, como tivemos oportunidade de tomar conhecimento pela notícia da visita do senhor Presidente de Câmara, a munícipe Maria de Jesus 115 anos de idade, sendo há tempo a mais idosa da Europa e a segunda do mundo.
Igualmente através de notícia de órgão de comunicação social regional, sabemos que é grande desejo de sua filha, quem por ela toma conta e também já de idade avançada, a aquisição de uma cama articulada que possa facilitar o dia-a-dia de ambas.
Sendo este um caso especial de apoio social, até pelo inúmero de vezes que por via de Maria de Jesus, Tomar tem sido referenciado em diversos órgãos de comunicação social até de âmbito nacional;
Tendo inclusive participado em iniciativas promovidas pela Câmara Municipal, como no caso da Mostra Lego ocorrida no último dia da criança em que ajudou a promover o evento;
Propõe o PS que a Câmara Municipal, através dos serviços de acção social da autarquia, diligencie no sentido de adquirir uma cama articulada a fim de a oferecer a esta cidadã, que de todos nós e do concelho merece verdadeiramente atenção e um especial carinho.
Tomar, 16 de Setembro de 2008, o Vereador, Carlos Silva
Completou a 10 de Setembro último, como tivemos oportunidade de tomar conhecimento pela notícia da visita do senhor Presidente de Câmara, a munícipe Maria de Jesus 115 anos de idade, sendo há tempo a mais idosa da Europa e a segunda do mundo.
Igualmente através de notícia de órgão de comunicação social regional, sabemos que é grande desejo de sua filha, quem por ela toma conta e também já de idade avançada, a aquisição de uma cama articulada que possa facilitar o dia-a-dia de ambas.
Sendo este um caso especial de apoio social, até pelo inúmero de vezes que por via de Maria de Jesus, Tomar tem sido referenciado em diversos órgãos de comunicação social até de âmbito nacional;
Tendo inclusive participado em iniciativas promovidas pela Câmara Municipal, como no caso da Mostra Lego ocorrida no último dia da criança em que ajudou a promover o evento;
Propõe o PS que a Câmara Municipal, através dos serviços de acção social da autarquia, diligencie no sentido de adquirir uma cama articulada a fim de a oferecer a esta cidadã, que de todos nós e do concelho merece verdadeiramente atenção e um especial carinho.
Tomar, 16 de Setembro de 2008, o Vereador, Carlos Silva
Investir na Construção Sustentável e fomentar a construção no centro da Cidade e aldeias do Concelho
PROPOSTA
O Partido Socialista propõe desde há vários anos a este executivo Municipal uma ATITUDE DINÂMICA, quer no sentido de criar instrumentos para O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, quer na senda da assunção da SUSTENTABILIDADE como estratégia para o futuro do Concelho.
Continuando, infelizmente para os mais de 40 mil residentes no Concelho, a ser SURDO e MUDO, no que ao desenvolvimento económico diz respeito, tem agora a oportunidade de pelo menos emendar a mão em relação a algo que até nem dá muito trabalho, que é a melhoria do Regulamento Municipal das Edificações Urbanas, integrando nele os princípios da SUSTENTABILIDADE.
Nesse sentido propomos que na revisão do actual RMEU, sejam integrados os seguintes princípios:
1 – Redução substancial das Taxas Municipais aos promotores que nos seus projectos de execução desenvolvam sistemas de RECICLAGEM de ÁGUAS CINZENTAS, de APROVEITAMENTO de Águas da Chuva ou a IMPLANTAÇÃO de ENERGIAS ALTERNATIVAS;
2 – Obras de construção ou alteração de um imóvel com mais de 1000m2 deveria obrigar à existência de condições para a existência de um parque coberto para BICICLETAS, por exemplo de 2 bicicletas por cada fogo;
3 – Dar total isenção de taxas, ou um valor muito próximo disso, para intervenções com destino à habitação nos centros das localidades – centro histórico e rurais - que juntem dois ou mais artigos matriciais, em que pelo menos metade dos que são juntos tivessem menos do que 150m2, com o objectivo de reduzir a desertificação do centro da Cidade e das aldeias do Concelho;
4 – No mesmo sentido dar isenção total de taxas, reversível se nos cinco anos seguintes não for usado o fogo para arrendamento a custos controlados, de forma a promover o arrendamento em detrimento da aquisição de fogos nas periferias da Cidade e das aldeias;
5 – Usar parte das receitas de novas construções fora do regime da “sustentabilidade”, para subsidiar a fixação de novos habitantes em zonas de desertificação, como seja o centro histórico da cidade e o centro das aldeias, através da devolução do IMI cobrado, nos dez anos seguintes à sua fixação.
Tomar, 16 de Setembro de 2008, o Vereador, Carlos Silva
O Partido Socialista propõe desde há vários anos a este executivo Municipal uma ATITUDE DINÂMICA, quer no sentido de criar instrumentos para O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, quer na senda da assunção da SUSTENTABILIDADE como estratégia para o futuro do Concelho.
Continuando, infelizmente para os mais de 40 mil residentes no Concelho, a ser SURDO e MUDO, no que ao desenvolvimento económico diz respeito, tem agora a oportunidade de pelo menos emendar a mão em relação a algo que até nem dá muito trabalho, que é a melhoria do Regulamento Municipal das Edificações Urbanas, integrando nele os princípios da SUSTENTABILIDADE.
Nesse sentido propomos que na revisão do actual RMEU, sejam integrados os seguintes princípios:
1 – Redução substancial das Taxas Municipais aos promotores que nos seus projectos de execução desenvolvam sistemas de RECICLAGEM de ÁGUAS CINZENTAS, de APROVEITAMENTO de Águas da Chuva ou a IMPLANTAÇÃO de ENERGIAS ALTERNATIVAS;
2 – Obras de construção ou alteração de um imóvel com mais de 1000m2 deveria obrigar à existência de condições para a existência de um parque coberto para BICICLETAS, por exemplo de 2 bicicletas por cada fogo;
3 – Dar total isenção de taxas, ou um valor muito próximo disso, para intervenções com destino à habitação nos centros das localidades – centro histórico e rurais - que juntem dois ou mais artigos matriciais, em que pelo menos metade dos que são juntos tivessem menos do que 150m2, com o objectivo de reduzir a desertificação do centro da Cidade e das aldeias do Concelho;
4 – No mesmo sentido dar isenção total de taxas, reversível se nos cinco anos seguintes não for usado o fogo para arrendamento a custos controlados, de forma a promover o arrendamento em detrimento da aquisição de fogos nas periferias da Cidade e das aldeias;
5 – Usar parte das receitas de novas construções fora do regime da “sustentabilidade”, para subsidiar a fixação de novos habitantes em zonas de desertificação, como seja o centro histórico da cidade e o centro das aldeias, através da devolução do IMI cobrado, nos dez anos seguintes à sua fixação.
Tomar, 16 de Setembro de 2008, o Vereador, Carlos Silva
Feira de Santa Iria
REQUERIMENTO
O Partido Socialista reafirma a sua reprovação pela irresponsabilidade como tem vindo a ser tratada a Feira de Santa Iria, este ano mais uma vez aos tombos, à mercê de decisões sobre o joelho que esta maioria PSD ratifica cegamente e sempre pela mesma razão: cor política.
Como se veio a verificar, a decisão unilateral de atirar a feira para o pó e lama de Marmelais, ratificada com a conivência activa dos vereadores independentes, estava errada porque não tinha resultado de qualquer atempada preparação, quer da alternativa de localização, quer do modo como essa transição seria efectuada.
O puro amadorismo e experimentalismo tomaram há muito conta da nossa autarquia. Esta prática de destruir primeiro, sem alternativas no horizonte, tem sido a marca do actual executivo, tem trazido enorme prejuízo para o Concelho de Tomar, deixando-nos casos emblemáticos como os do ex-Parque de Campismo ou do ex-Estádio Municipal. Brevemente, se nada for feito, o próprio Mercado Municipal está em risco.
Os assuntos do Interesse Colectivo merecem ser tratados com mais cuidado e mais responsabilidade. É por esta razão e por nenhuma outra que o Partido Socialista, tem mantido uma oposição atenta e tem tomado posições que poderão ser incómodas para alguns. Apenas o interesse de todos nos move.
Estamos a aproximarmo-nos da realização da Feira de 2008, pelo que se requer ser dado cabal esclarecimento do local e condições de funcionamento da Feira de Santa Iria este ano e quais as perspectivas para 2009.
Tomar, 16 de Setembro de 2008, o Vereador, Carlos Silva
O Partido Socialista reafirma a sua reprovação pela irresponsabilidade como tem vindo a ser tratada a Feira de Santa Iria, este ano mais uma vez aos tombos, à mercê de decisões sobre o joelho que esta maioria PSD ratifica cegamente e sempre pela mesma razão: cor política.
Como se veio a verificar, a decisão unilateral de atirar a feira para o pó e lama de Marmelais, ratificada com a conivência activa dos vereadores independentes, estava errada porque não tinha resultado de qualquer atempada preparação, quer da alternativa de localização, quer do modo como essa transição seria efectuada.
O puro amadorismo e experimentalismo tomaram há muito conta da nossa autarquia. Esta prática de destruir primeiro, sem alternativas no horizonte, tem sido a marca do actual executivo, tem trazido enorme prejuízo para o Concelho de Tomar, deixando-nos casos emblemáticos como os do ex-Parque de Campismo ou do ex-Estádio Municipal. Brevemente, se nada for feito, o próprio Mercado Municipal está em risco.
Os assuntos do Interesse Colectivo merecem ser tratados com mais cuidado e mais responsabilidade. É por esta razão e por nenhuma outra que o Partido Socialista, tem mantido uma oposição atenta e tem tomado posições que poderão ser incómodas para alguns. Apenas o interesse de todos nos move.
Estamos a aproximarmo-nos da realização da Feira de 2008, pelo que se requer ser dado cabal esclarecimento do local e condições de funcionamento da Feira de Santa Iria este ano e quais as perspectivas para 2009.
Tomar, 16 de Setembro de 2008, o Vereador, Carlos Silva
Acordo de colaboração com a DREL para a substituição da Escola Básica D. Nuno Álvares Pereira
DECLARAÇÃO PARA A ACTA
O acordo de colaboração entre a DREL e o Município de Tomar merece da parte do PS as seguintes considerações:
1 – O investimento que vai ser realizado em Tomar, neste parque escolar específico, significa o maior investimento realizado pela administração central na área da Educação, nos últimos 20 anos, em Tomar;
2 – Constatamos assim que é o Governo PS aquele que mais investe em Tomar, também na educação, mais do que qualquer outro. A seriedade que os socialistas colocam nos assuntos de estado, dão garantias que na execução do interesse colectivo não olhamos a meios para resolver problemas urgentes;
3 – A situação da Escola Nuno Alvares Pereira, atingia o ponto próximo da catástrofe das instalações, estando considerada entre as 100 piores do País, carecendo de intervenção urgente e inadiável, conforme reconheceu o Sr. Director Regional de Educação quando esteve em Maio em Tomar a abordar este assunto;
4 – Ao optar por entregar uma larga linha de financiamento, que se poderá no total aproximar muito dos dois milhões e quintos mil euros de obra e de equipamento, o Governo PS coloca uma responsabilidade acrescida na capacidade e dinamismo da Câmara Municipal, não só ao candidatar como já fez a sua parte a financiamento do QREN, mas também a gerir com proficiência o presente protocolo;
5 – A garantia dada pelo Governo PS, de “proceder à passagem do registo de propriedade do conjunto dos terrenos e edifícios identificados na planta de implantação anexa para a Câmara Municipal de Tomar no âmbito do processo de transferência de competências para as autarquias.”, nos termos do seu nº10, é um facto histórico;
6 – Esta garantia, de construção de escolas e pavilhão, de apetrechamento e de posterior transferência da propriedade para Tomar, terminam definitivamente os “apetites”, nem sempre velados de alguns, para eventuais especulações imobiliárias no espaço ocupado pelo Ex-Colégio Nuno Álvares.
Tomar, 16 de Setembro de 2008, o Vereador, Carlos Silva
O acordo de colaboração entre a DREL e o Município de Tomar merece da parte do PS as seguintes considerações:
1 – O investimento que vai ser realizado em Tomar, neste parque escolar específico, significa o maior investimento realizado pela administração central na área da Educação, nos últimos 20 anos, em Tomar;
2 – Constatamos assim que é o Governo PS aquele que mais investe em Tomar, também na educação, mais do que qualquer outro. A seriedade que os socialistas colocam nos assuntos de estado, dão garantias que na execução do interesse colectivo não olhamos a meios para resolver problemas urgentes;
3 – A situação da Escola Nuno Alvares Pereira, atingia o ponto próximo da catástrofe das instalações, estando considerada entre as 100 piores do País, carecendo de intervenção urgente e inadiável, conforme reconheceu o Sr. Director Regional de Educação quando esteve em Maio em Tomar a abordar este assunto;
4 – Ao optar por entregar uma larga linha de financiamento, que se poderá no total aproximar muito dos dois milhões e quintos mil euros de obra e de equipamento, o Governo PS coloca uma responsabilidade acrescida na capacidade e dinamismo da Câmara Municipal, não só ao candidatar como já fez a sua parte a financiamento do QREN, mas também a gerir com proficiência o presente protocolo;
5 – A garantia dada pelo Governo PS, de “proceder à passagem do registo de propriedade do conjunto dos terrenos e edifícios identificados na planta de implantação anexa para a Câmara Municipal de Tomar no âmbito do processo de transferência de competências para as autarquias.”, nos termos do seu nº10, é um facto histórico;
6 – Esta garantia, de construção de escolas e pavilhão, de apetrechamento e de posterior transferência da propriedade para Tomar, terminam definitivamente os “apetites”, nem sempre velados de alguns, para eventuais especulações imobiliárias no espaço ocupado pelo Ex-Colégio Nuno Álvares.
Tomar, 16 de Setembro de 2008, o Vereador, Carlos Silva
sexta-feira, setembro 12, 2008
NÃO HAVER NOVOS POLIS PARA CÂMARAS INCOMPETENTES
Foi presente hoje em reunião de Câmara o Projecto de intervenção nos Lagares D'El Rei.
O valor estimado de investimento, totalmente suportado pela Câmara nesta fase, pode ascender a mais de um milhão de euros.
A ponte da Arrascada custaria talvez menos, ou mesmo custando mais poderia vir a ter comparticipação e serviria para ligar as duas margens do Rio a Norte da Cidade, entre a Estrada do Prado e os Bacelos.
O Vereador do PS, Carlos Silva, apresentou a seguinte Declaração:
DECLARAÇÃO DE VOTO
Projecto Cidade Viva – Ciência viva
A ruína que todos os dias se exibe aos olhos dos tomarenses ao passar no coração da cidade histórica, é o retrato de vários anos de uma gestão PSD profundamente incompetente e insensível a todos os alertas que os tomarenses vieram ao longo do tempo a proferir, perante a degradação evidente da sua memória patrimonial.
Tomar Cidade-Jardim era um dos slogans quando em Tomar se produzia riqueza. A esta se seguiu, já na época do desaparecimento industrial, o conceito de Tomar terra de cultura e património, com uma forte aposta na marca Templária. Hoje tudo isto parece mais uma intemperança de discurso político vazio, do que propriamente uma efectiva assumpção de INVESTIMENTO, que à Câmara competia, mas que nunca foi realizado.
Pode-se mesmo dizer que a excrescência do discurso do PSD, deu lugar à necrópole patrimonial dos Lagares D’El Rei e do Convento de Sta. Iria.
Tivemos aprovado pelo Governo Socialista o Programa Polis para intervir nesta área do nosso território, tendo o mesmo já acabado por imperativo legal, sendo Tomar das poucas cidades do País que não o soube concluir.
Caberá perguntar que mais obras nas nossas Freguesias e Cidade ficarão por fazer, para realizar agora o que o Polis podia ter pago, se tivesse havido uma correcta e clara definição de objectivos por parte desta maioria.
Todos sabemos que não vai haver novos Polis para as Câmaras incompetentes.
A solução técnica proposta, eivada de erradas opções e imprecisões que nos custarão a todos caro, é irrelevante perante todo o tempo que já se perdeu.
Uma Câmara sem chama nem rumo, dificilmente poderia colocar a sua chancela numa solução de luz e brilhantismo que seria urgente aparecer.
Assim sendo, só me resta votar CONTRA.
O valor estimado de investimento, totalmente suportado pela Câmara nesta fase, pode ascender a mais de um milhão de euros.
A ponte da Arrascada custaria talvez menos, ou mesmo custando mais poderia vir a ter comparticipação e serviria para ligar as duas margens do Rio a Norte da Cidade, entre a Estrada do Prado e os Bacelos.
O Vereador do PS, Carlos Silva, apresentou a seguinte Declaração:
DECLARAÇÃO DE VOTO
Projecto Cidade Viva – Ciência viva
A ruína que todos os dias se exibe aos olhos dos tomarenses ao passar no coração da cidade histórica, é o retrato de vários anos de uma gestão PSD profundamente incompetente e insensível a todos os alertas que os tomarenses vieram ao longo do tempo a proferir, perante a degradação evidente da sua memória patrimonial.
Tomar Cidade-Jardim era um dos slogans quando em Tomar se produzia riqueza. A esta se seguiu, já na época do desaparecimento industrial, o conceito de Tomar terra de cultura e património, com uma forte aposta na marca Templária. Hoje tudo isto parece mais uma intemperança de discurso político vazio, do que propriamente uma efectiva assumpção de INVESTIMENTO, que à Câmara competia, mas que nunca foi realizado.
Pode-se mesmo dizer que a excrescência do discurso do PSD, deu lugar à necrópole patrimonial dos Lagares D’El Rei e do Convento de Sta. Iria.
Tivemos aprovado pelo Governo Socialista o Programa Polis para intervir nesta área do nosso território, tendo o mesmo já acabado por imperativo legal, sendo Tomar das poucas cidades do País que não o soube concluir.
Caberá perguntar que mais obras nas nossas Freguesias e Cidade ficarão por fazer, para realizar agora o que o Polis podia ter pago, se tivesse havido uma correcta e clara definição de objectivos por parte desta maioria.
Todos sabemos que não vai haver novos Polis para as Câmaras incompetentes.
A solução técnica proposta, eivada de erradas opções e imprecisões que nos custarão a todos caro, é irrelevante perante todo o tempo que já se perdeu.
Uma Câmara sem chama nem rumo, dificilmente poderia colocar a sua chancela numa solução de luz e brilhantismo que seria urgente aparecer.
Assim sendo, só me resta votar CONTRA.
TOMAR ADERE AO TURIMO DE LISBOA E VALE DO TEJO
DECLARAÇÃO DE VOTO
Adesão à Turismo de Lisboa e Vale do Tejo
O Decreto-Lei 67/2008, define as regras de formação das novas “Entidades Regionais de Turismo”, que foram até hoje observadas.
Define o mesmo normativo legal, que o Município de Tomar está abrangido pela NUTII de Lisboa e Vale do Tejo e, como tal, é parte integrante desta Entidade Regional de Turismo, caso o deseje. Caso contrário não fará parte de qualquer entidade de Turismo, como tal reconhecida pelo Estado Português, o que não se afigura como lógico.
Esta nova definição vem no entender do PS, terminar definitivamente com o erro histórico da existência de estruturas regionalizadas que não tinham qualquer ancoragem num Mapa Único de relações institucionais fortes.
Com esta Entidade Regional de Turismo, de Lisboa e Vale do Tejo, mantem-se um mapa único, sendo que o interlocutor deste novo “Turismo” a nível de Economia é a Direcção regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, com a mesma área territorial e bem assim na Área da Cultura e Património e, em todas as outras por conseguinte.
Acaba-se assim definitivamente a peregrina ideia de que Tomar deveria estar num “mundo autónomo” e aparte no que ao Turismo diz respeito. Neste, como em muitos outros casos, o tamanho conta e o facto de Tomar estar associado à mais forte região turística do País, faz dela parte de um todo forte e dinâmico o que só poderá trazer riqueza e crescimento da qualidade de vida para as populações.
Não é também demais realçar que o facto do Governo PS ter decidido neste sentido e também no sentido de haver a Sede em Santarém e duas Delegações, que não poderão ser alteradas, em Setúbal e Tomar é garantia de que o PS continua a investir em Tomar naquilo que interessa, o que sendo bom para os socialistas é essencialmente bom para a população de Tomar, o que é sempre mais importante.
Adesão à Turismo de Lisboa e Vale do Tejo
O Decreto-Lei 67/2008, define as regras de formação das novas “Entidades Regionais de Turismo”, que foram até hoje observadas.
Define o mesmo normativo legal, que o Município de Tomar está abrangido pela NUTII de Lisboa e Vale do Tejo e, como tal, é parte integrante desta Entidade Regional de Turismo, caso o deseje. Caso contrário não fará parte de qualquer entidade de Turismo, como tal reconhecida pelo Estado Português, o que não se afigura como lógico.
Esta nova definição vem no entender do PS, terminar definitivamente com o erro histórico da existência de estruturas regionalizadas que não tinham qualquer ancoragem num Mapa Único de relações institucionais fortes.
Com esta Entidade Regional de Turismo, de Lisboa e Vale do Tejo, mantem-se um mapa único, sendo que o interlocutor deste novo “Turismo” a nível de Economia é a Direcção regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, com a mesma área territorial e bem assim na Área da Cultura e Património e, em todas as outras por conseguinte.
Acaba-se assim definitivamente a peregrina ideia de que Tomar deveria estar num “mundo autónomo” e aparte no que ao Turismo diz respeito. Neste, como em muitos outros casos, o tamanho conta e o facto de Tomar estar associado à mais forte região turística do País, faz dela parte de um todo forte e dinâmico o que só poderá trazer riqueza e crescimento da qualidade de vida para as populações.
Não é também demais realçar que o facto do Governo PS ter decidido neste sentido e também no sentido de haver a Sede em Santarém e duas Delegações, que não poderão ser alteradas, em Setúbal e Tomar é garantia de que o PS continua a investir em Tomar naquilo que interessa, o que sendo bom para os socialistas é essencialmente bom para a população de Tomar, o que é sempre mais importante.
OS HUMANOS TAMBÉM SÃO ESPÉCIE A PROTEGER
DECLARAÇÃO DE VOTO
Plano Pormenor dos Bacelos – Dispensa de avaliação ambiental
O Decreto-Lei 316/2007, define no nº5 do artº74º, que “os planos de pormenor que impliquem a utilização de pequenas áreas a nível local só são objecto de avaliação ambiental no caso de se determinar que são susceptíveis de ter efeitos significativos no ambiente”.
Claro que quando o tipo de gestão efectuada desde a primeira hora por esta Câmara PSD, é realizada no sentido do maior secretismo das suas decisões, as mais das vezes erradas e sempre suportadas pela sua “cega maioria política, ao longo dos últimos sete anos de existência da intervenção Polis em Tomar, nada é de estranhar.
Felizmente para a generalidade da população desta importante área da cidade, precisamente aquela onde a intervenção Polis é mais relevante sobre os impactos ambientais, numa espécie que qualquer dia precisa de “lei de protecção especial”, que é o Homem, que a Lei mudou, por mão do Governo do PS e que a DGOTDU, da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo obriga a que haja deliberação do executivo. Se tal não acontecesse, nunca se poderia saber, que o PSD pretendia dar seguimento às decisões unilaterais que tomou em relação à zona dos Bacelos sem realizar um, obviamente, necessário ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
Recordo que este Plano de Pormenor é onde mais alterações existem no desenho urbano, de todas as intervenções Polis. É precisamente aqui que o sistema de peri-equação altera significativamente o direito de propriedade existente, com elevadas expectativas em relação a esta zona de expansão da Cidade.
Ora, no entender do PS, pretender com secretismo, sem avaliar de forma conveniente qual o impacto deste PP na população residente e nas vivências existentes, parece-nos de todo errado.
Por tudo isso voto contra a dispensa de avaliação ambiental, chamando mais uma vez à atenção para que este tipo de atitude deveria e poderia ser alterado: nunca é tarde para se aprender a respeitar o interesse das populações!
Plano Pormenor dos Bacelos – Dispensa de avaliação ambiental
O Decreto-Lei 316/2007, define no nº5 do artº74º, que “os planos de pormenor que impliquem a utilização de pequenas áreas a nível local só são objecto de avaliação ambiental no caso de se determinar que são susceptíveis de ter efeitos significativos no ambiente”.
Claro que quando o tipo de gestão efectuada desde a primeira hora por esta Câmara PSD, é realizada no sentido do maior secretismo das suas decisões, as mais das vezes erradas e sempre suportadas pela sua “cega maioria política, ao longo dos últimos sete anos de existência da intervenção Polis em Tomar, nada é de estranhar.
Felizmente para a generalidade da população desta importante área da cidade, precisamente aquela onde a intervenção Polis é mais relevante sobre os impactos ambientais, numa espécie que qualquer dia precisa de “lei de protecção especial”, que é o Homem, que a Lei mudou, por mão do Governo do PS e que a DGOTDU, da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo obriga a que haja deliberação do executivo. Se tal não acontecesse, nunca se poderia saber, que o PSD pretendia dar seguimento às decisões unilaterais que tomou em relação à zona dos Bacelos sem realizar um, obviamente, necessário ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
Recordo que este Plano de Pormenor é onde mais alterações existem no desenho urbano, de todas as intervenções Polis. É precisamente aqui que o sistema de peri-equação altera significativamente o direito de propriedade existente, com elevadas expectativas em relação a esta zona de expansão da Cidade.
Ora, no entender do PS, pretender com secretismo, sem avaliar de forma conveniente qual o impacto deste PP na população residente e nas vivências existentes, parece-nos de todo errado.
Por tudo isso voto contra a dispensa de avaliação ambiental, chamando mais uma vez à atenção para que este tipo de atitude deveria e poderia ser alterado: nunca é tarde para se aprender a respeitar o interesse das populações!
REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOBRE NECRÓPOLE DE STA MARIA
DECLARAÇÃO DE VOTO e PROPOSTA
Necrópole de Santa Maria dos Olivais
A necrópole posta descoberto em Santa Maria dos Olivais apresenta características e dimensão que, cremos, farão dela uma das mais importantes do país. Certamente tal achado muito terá a revelar no domínio do conhecimento arqueológico, podendo vir a constituir-se como particularidade relevante a valorizar o Concelho e a Cidade no contexto cultural e turístico resultante de um aturado processo de investigação.
Contudo, as características deste tipo de estruturas, bem como a sensibilidade da sua dimensão simbólica poderão levantar razoáveis dúvidas quanto à sua exposição no local.
Desta forma apresentamos a seguinte proposta:
– Desenvolvimento de uma campanha de levantamento, registo e estudo de toda a área da necrópole;
– Publicação do estudo sobre tão relevante estrutura;– Realização de registo em vídeo com reconstituição local da evolução da ocupação do espaço e da construção da Igreja de Santa Maria dos Olivais
Necrópole de Santa Maria dos Olivais
A necrópole posta descoberto em Santa Maria dos Olivais apresenta características e dimensão que, cremos, farão dela uma das mais importantes do país. Certamente tal achado muito terá a revelar no domínio do conhecimento arqueológico, podendo vir a constituir-se como particularidade relevante a valorizar o Concelho e a Cidade no contexto cultural e turístico resultante de um aturado processo de investigação.
Contudo, as características deste tipo de estruturas, bem como a sensibilidade da sua dimensão simbólica poderão levantar razoáveis dúvidas quanto à sua exposição no local.
Desta forma apresentamos a seguinte proposta:
– Desenvolvimento de uma campanha de levantamento, registo e estudo de toda a área da necrópole;
– Publicação do estudo sobre tão relevante estrutura;– Realização de registo em vídeo com reconstituição local da evolução da ocupação do espaço e da construção da Igreja de Santa Maria dos Olivais
sexta-feira, setembro 05, 2008
Carta aos militantes
Tomar, 3 de Setembro de 2008
Camarada,
Não lhe falarei hoje sobre o estado em que se encontra o nosso concelho. Todos sabemos que há muito está mal e piorando.
Camarada,
Não lhe falarei hoje sobre o estado em que se encontra o nosso concelho. Todos sabemos que há muito está mal e piorando.
Mas em breve – e o tempo é veloz – chegaremos uma vez mais a um momento em que a mudança pode ser concretizada. Ela é almejada, ela é sentida sabemo-lo, por grande parte dos tomarenses, e só o PS terá condições efectivas para a poder verdadeiramente realizar.
Tomar é apenas uma sombra desse concelho, dessa cidade que noutros tempos liderava uma região, que era referência, era inveja para os outros e orgulho para os nabantinos. Tomar não soube acompanhar os tempos, os cidadãos conformaram-se ou deixaram-se amordaçar, e os seus dirigentes não tiveram visão, audácia e tenacidade, ou até por vezes sequer interesse, ou os interesses mais válidos, em alterar essa queda em que ainda estamos e nos arriscamos a estar por muito tempo.
Muitos tiveram responsabilidades ao longo destes tempos, o PS seguramente também. Saibamos aprender com os erros do passado, e assim como Tomar deve, não esquecê-lo mas arrumá-lo e olhar em frente, também no nosso partido é tempo de enterrar de vez esse passado que está morto.
Tomar é, diga-se sem falsos pudores, uma terra apimentada por invejas e lutas estéreis de protagonismo, condicionando muitas vezes por conta dessas lutas vãs e abundante mesquinhez à mistura, o desenvolvimento do nosso concelho. Infelizmente, também no nosso partido por vezes se infiltram esses maus predicados, e também nele se sentem aqui e ali essas influências nefastas.
É preciso sabermos estar acima disso, saber colocar egos e ambições meramente pessoais de lado. É preciso esquecer pequenas tricas e olharmos sim para o grande objectivo, sabendo que em Sociedade e em Democracia, todos temos que saber ceder um pouco para encontramos as linhas de entendimento global. É a tal que somos chamados e daí, à grande responsabilidade que Tomar e os tomarenses nos pedem.
É por isso tempo de mudar de atitude. Somos por vezes os nossos piores adversários. Somos muitas vezes derrotistas sem qualquer razão para o ser, deixamo-nos levar em preconceitos, imagens feitas, e muitas falsidades que nada tem que ver com a realidade do que somos.
O PS é a alternativa a um caminho cada vez mais sinuoso. Nós socialistas somos em Tomar os instrumentos da transformação para um novo paradigma que há muito se exige. Um paradigma de exigência, de rigor, de capacidade, de competência, de modernidade, de olhos postos no futuro sabendo fazer já do presente um espaço melhor para a nossa existência, devolver a Tomar o brio e a liderança duma região onde deve ser central e determinante, e aos tomarenses o orgulho convicto e realizável de dizer: esta é a minha terra, é nela que quero viver.
Confiança! É o que nos falta muitas vezes. Somos o maior partido em Tomar. Temos um conjunto de gente das mais variadas formações, com múltiplas experiências de vida, homens e mulheres capazes e empenhados em fazer da nossa terra um lugar melhor para todos.
Mas não queiramos por contrário acreditar que tudo é fácil, e que os resultados dependem desta ou daquela figura, desta ou daquela influência do estado do país, ou muito menos, do casual bafejo da sorte.
Não. Em Sociedade nenhum ser humano vive sozinho, e muito mais em política essa verdade se confirma. Na dinâmica das sociedades sempre as mudanças se fizeram tendo como suporte movimentos alargados de massa humana. Em Tomar o curso para essa mudança só se fará quando os socialistas, todos nós, nos consciencializarmos da nossa responsabilidade e imprimirmos essa energia que a Tomar tem faltado. Este é o nosso tempo, é a nossa aptidão que nos chama. O alicerce da mudança é o PS e cada um de nós é a sua voz, o seu primeiro mensageiro. Queiramos convictos responder ao apelo da nossa terra, que o tempo estreita.
Só quem olha em frente, quem tem coragem e coerência, e a certeza da alternativa e da capacidade, tem condições para superar as adversidades. Tomar precisa desta capacidade, desta coragem, Tomar urge pela mudança como um náufrago pela salvação. Tomar precisa do PS. Forte, Confiante, Unido na Convicção, Autêntico no Projecto, Coeso na Equipa. O PS Somos Todos e Todos Somos Tomar.
Somos agora chegados a tempo de decisões, essa batalha eleitoral começa a sentir-se no horizonte, e tempo é de levantarmos os nossos estandartes e escolher os que os empunharão. Com transparência e Democracia, os 38 membros da Comissão Política Concelhia (CPC)[i], a maior de sempre, eleitos para representar os quase 400 militantes do partido em Tomar, farão em breve essa escolha.
O processo é simples. Dia 3 de Outubro, pelas 20h30, na sede do PS, a CPC reúne para ouvir todos os pré-candidatos que tenham comunicado essa intenção até à reunião do Secretariado de dia 27 de Setembro, a mim mesmo ou a um dos restantes elementos desse órgão, e que cumpram os requisitos do Regulamento da Escolha dos Candidatos[ii]. Resumidamente, todo o militante que se entenda capaz e mais valia poderá fazê-lo, assim como qualquer não militante, desde que tendo dois proponentes membros da CPC.
Depois de ouvidos e eventualmente questionados sobre algumas questões, a CPC após conveniente reflexão, volta a reunir dia 5 de Outubro, em local e hora ainda a definir, para proceder à respectiva votação, elegendo assim, aquele ou aquela que será líder do PS à contenda eleitoral autárquica de 2009, o primeiro da lista à Câmara Municipal, representado assim, a esperança de todos os genuínos socialistas, numa Câmara melhor administrada, verdadeiramente empenhada no progresso do concelho e bem-estar dos tomarenses, com uma equipa capaz e com um projecto bem definido e agregador.
A palavra final caberá sempre como deve, aos tomarenses no seu todo ao votarem, ou ao não o fazerem, efectuado as suas opções. Serão responsáveis pelo futuro próximo do nosso concelho, como todos temos sido pelo presente e passado. No fim, a todos caberá arcar com as consequências das selecções efectuadas.
Mas a nós socialistas, exorto uma vez mais para que saibamos, consumadas as nossas escolhas, unirmo-nos em seu torno e sermos capazes, se de outra forma não podermos contribuir, de sermos ao menos, cada um de nós embaixadores junto dos nossos concidadãos. Quem ganha ou perde é Tomar, quem ganha ou perde é o PS, e somos todos.
Sob o Valores que nos unem e pela terra que nos acolhe, todos somos chamados.Com as mais cordiais saudações, e sempre disponível para a sua solicitação, receba um abraço fraternal do,
Hugo Cristóvão
Presidente da CPC do PS de Tomar
___________________________________________________________________
19 de Setembro – Plenário de Militantes (20h30, sede do PS) – para auscultação e debate com os autarcas socialistas e dirigentes do PS, sua actividade ao longo do actual mandato, e linhas de orientação futuras.
27 de Setembro – Secretariado (21h30, sede do PS) – data final para disponibilização de pré-candidatos.
3 de Outubro – reunião da Comissão Política Concelhia (20h30, sede do PS) – auscultação dos pré-candidatos.
5 de Outubro – reunião da Comissão Política Concelhia (hora e local a definir) – votação do cabeça de lista do PS à Câmara Municipal de Tomar
[i] As listas de todos os órgãos da concelhia do PS Tomar podem ser consultadas em http://www.tomar.psdigital.org/.
[ii] O Regulamento da Escolha dos candidatos do PS às Autárquicas de 2009 pode ser solicitado por e-mail (ossocialistas@hotmail.com), junto de qualquer elemento do Secretariado, ou de mim próprio.
19 de Setembro – Plenário de Militantes (20h30, sede do PS) – para auscultação e debate com os autarcas socialistas e dirigentes do PS, sua actividade ao longo do actual mandato, e linhas de orientação futuras.
27 de Setembro – Secretariado (21h30, sede do PS) – data final para disponibilização de pré-candidatos.
3 de Outubro – reunião da Comissão Política Concelhia (20h30, sede do PS) – auscultação dos pré-candidatos.
5 de Outubro – reunião da Comissão Política Concelhia (hora e local a definir) – votação do cabeça de lista do PS à Câmara Municipal de Tomar
[i] As listas de todos os órgãos da concelhia do PS Tomar podem ser consultadas em http://www.tomar.psdigital.org/.
[ii] O Regulamento da Escolha dos candidatos do PS às Autárquicas de 2009 pode ser solicitado por e-mail (ossocialistas@hotmail.com), junto de qualquer elemento do Secretariado, ou de mim próprio.
Carta enviada esta semana aos militantes do PS em Tomar.
terça-feira, setembro 02, 2008
A SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DA CONSTRUÇÃO NO ESPAÇO RURAL
DECLARAÇÃO PARA A ACTA
Cumprimento do DL 124/2006
O Partido Socialista reafirma a sua posição de absoluta luta pela qualidade de vida das populações e pela criação de condições para a sua fixação no espaço do Concelho de Tomar.
Foi aliás no sentido de procurar encontrar uma solução para a interpretação dos nº2 e nº3, do Artº16º do DL 124/2006, que o PS de Tomar, em contacto com os seus Deputados Fátima Pimenta, Rosalina Martins e Jorge Fão, foi possível fazer uma pergunta ao Sr.Ministro da Agricultura e Pescas (MAP), em Dezembro de 2007, no sentido da sua revisão e alteração.
Da resposta entretanto recebida, em Fevereiro de 2008, destaca-se que no entender do MAP “não existe, no actual nº3 do artº16º do Dec.Lei 124/2006 qualquer proibição de edificação em terrenos classificados como espaços rurais ou florestais. Com efeito, existe apenas uma limitação respeitante às distâncias dos novos edifícios às extremas da respectiva propriedade que se traduz na prática, numa área mínima de 10 a 12 mil m2 necessária para a propriedade onde se pretende construir”, sendo portanto incorrecta a informação prestada pelo Sr. Presidente de Câmara aos Munícipes que se têm vindo a dirigir a esta Câmara, conforme aconteceu na última reunião, onde o Sr. Presidente afirmou que “ trata-se de um problema de fundo, originado pela criação legislativa de uma norma que impossibilita a construção de edifícios fora do aglomerado urbano que distem menos de 50 metros das extremas das propriedades”.
Segundo a resposta obtida por parte do MAP, o objectivo principal do nº3 do artº16º é o de garantir que, em novas edificações, sejam asseguradas as condições mínimas para que os seus proprietários realizem todas as acções de gestão de combustíveis, de índole agrícola ou florestal, nas suas propriedades, evitando a criação de ónus sobre as propriedades limítrofes, facto que em muitos casos tem como consequência:
i)o aumento dos custos associados à gestão das propriedades confinantes;
ii)a perda da capacidade produtiva e dos inerentes rendimentos financeiros, no caso de povoamentos florestais, nessas propriedades;
iii)o inevitável agravamento da conflitualidade entre vizinhos, com reflexos negativos na aplicação das normas de Defesa da Floresta Contra Incêndios relativas à protecção das pessoas e bens.”.
Este facto no nosso Concelho tem plena actualidade visto que mesmo nas zonas que não são espaço rural ou florestal, na definição dada pelo referido DL, o nível de conflitualidade é elevado e nem sempre é possível garantir que o vizinho limpa os fenos e ervas secas do terreno contíguo à nossa casa ou área comercial.
Mais nos é afirmado na resposta dada pelo Gabinete do Sr.Ministro da Agricultura e Pescas que “a generalidade dos PDM já contêm disposições regulamentares que condicionam a edificação em solo rural não incluído na REN ou na RAN à existência de uma superfície mínima da parcela a edificar, que varia acentuadamente de Município para Município”.
No caso de Tomar, como sabemos essa área mínima é de 3.000 m2, na actual versão do PDM, tendo sido na sua versão inicial de 5.000 m2.
Mais é afirmado pelo Gabinete do MAP, que “caso sejam detectadas necessidades de expansão do solo urbano em determinados aglomerados, os municípios podem sempre promover a transferência de áreas afectas a perímetros urbanos entre as diferentes freguesias e aglomerados no âmbito da revisão dos PDM”.
A ausência no Concelho de Tomar, de qualquer clara definição dos perímetros urbanos dos aglomerados, facto este já por nós por diversas vezes levantado ao longo de sucessivos mandatos autárquicos, é razão mais do que suficiente para a impossibilidade de se saber onde acaba o espaço rural e onde começa o espaço urbano.
Ao ter já há imenso tempo, mais de um ano e meio, detectado esta situação, deveria ter a Câmara Municipal provido a que a delimitação dos aglomerados pudesse ser consubstanciada na revisão dinâmica do PDM, que como todos sabemos continua a marcar indefinidamente passo.
O Gabinete do MAP afirma ainda que “constatam-se algumas dificuldades na implantação do diploma legal. Assim, foi solicitado á DGRF a elaboração de uma proposta de alteração legislativa com o objectivo de limitar a aplicação dos nº2 e 3 aos espaços rurais localizados FORA DOS PERÍMETROS URBANOS DEMARCADOS em plano de ordenamento vinculativos para os particulares, a qual se encontra em apreciação governamental.”
Mas o Gabinete do Sr. Ministro esclarece que “COM EFEITO, DENTRO DESTES PERÍMETROS, QUE ABRANGEM O SOLO URBANO E URBANIZÁVEL (independentemente da sua utilização actual), a aplicação do artº16º inviabiliza a concretização desses programas definidos em sede de plano municipal, OS QUAIS PODEM EFECTIVAMENTE SER EXECUTADOS, salvaguardando-se no entanto, o cumprimento rigoroso das medidas de DFCI (por exemplo as decorrentes do artº15º)”.
Tivemos posteriormente a oportunidade de sensibilizar directamente o Sr.Secretário de Estado das Florestas Ascenso Simões para esta questão, visando dar resolução à incapacidade demonstrada pela Câmara de Tomar por durante mais de 14 anos não ter conseguido delimitar os aglomerados do Concelho.
Nesse sentido, foi já presente à Associação Nacional de Municípios Portugueses, uma proposta de NOVA REDACÇÃO para os nº2 e 3 do Artº16º do DL 124/2006, com o seguinte teor:
“3. As novas edificações no espaço florestal ou rural têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no plano municipal de defesa da floresta contra incêndios ou, se este não existir, a garantia de distância à estrema da propriedade de uma faixa de protecção nunca inferior a 50m e a adopção de medidas especiais relativas à resistência do edifício, à passagem do fogo e à contenção de possíveis fontes de ignição de incêndios no edifício e respectivos acessos”
Conclui-se assim e dados os factos e esclarecimentos dados pelo Gabinete do Sr.Ministro e pela Proposta existente na ANMP para a nova redacção do nº3. Do artº16º do DL 124/2006, que a Câmara de Tomar poderia já ter o assunto resolvido se, em tempo, tivesse delimitado os seus aglomerados, aí definindo os ESPAÇOS URBANOS e URBANIZÁVEIS. Desde a criação do PDM, em 1994, que isto ficou por realizar, responsabilizando TODOS os que desde então exerceram funções nesta Câmara, nomeadamente os seus Presidentes.
Mais se conclui que é possível ultrapassar rapidamente esta situação, desde que o Município proponha uma definição de novas regras para o PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS, por exemplo, de forma a definir a parcela mínima para construção nesse espaço a que estiver definida no PDM, neste momento de 3.000 m2.
Se a Câmara avançar com esta alteração, de sua única responsabilidade, aquando da entrada em vigor desta alteração, que acontecerá nos próximos meses, todos os processos por agora parados poderão rapidamente ser prosseguidos.
O Vereador (Carlos Silva)
Cumprimento do DL 124/2006
O Partido Socialista reafirma a sua posição de absoluta luta pela qualidade de vida das populações e pela criação de condições para a sua fixação no espaço do Concelho de Tomar.
Foi aliás no sentido de procurar encontrar uma solução para a interpretação dos nº2 e nº3, do Artº16º do DL 124/2006, que o PS de Tomar, em contacto com os seus Deputados Fátima Pimenta, Rosalina Martins e Jorge Fão, foi possível fazer uma pergunta ao Sr.Ministro da Agricultura e Pescas (MAP), em Dezembro de 2007, no sentido da sua revisão e alteração.
Da resposta entretanto recebida, em Fevereiro de 2008, destaca-se que no entender do MAP “não existe, no actual nº3 do artº16º do Dec.Lei 124/2006 qualquer proibição de edificação em terrenos classificados como espaços rurais ou florestais. Com efeito, existe apenas uma limitação respeitante às distâncias dos novos edifícios às extremas da respectiva propriedade que se traduz na prática, numa área mínima de 10 a 12 mil m2 necessária para a propriedade onde se pretende construir”, sendo portanto incorrecta a informação prestada pelo Sr. Presidente de Câmara aos Munícipes que se têm vindo a dirigir a esta Câmara, conforme aconteceu na última reunião, onde o Sr. Presidente afirmou que “ trata-se de um problema de fundo, originado pela criação legislativa de uma norma que impossibilita a construção de edifícios fora do aglomerado urbano que distem menos de 50 metros das extremas das propriedades”.
Segundo a resposta obtida por parte do MAP, o objectivo principal do nº3 do artº16º é o de garantir que, em novas edificações, sejam asseguradas as condições mínimas para que os seus proprietários realizem todas as acções de gestão de combustíveis, de índole agrícola ou florestal, nas suas propriedades, evitando a criação de ónus sobre as propriedades limítrofes, facto que em muitos casos tem como consequência:
i)o aumento dos custos associados à gestão das propriedades confinantes;
ii)a perda da capacidade produtiva e dos inerentes rendimentos financeiros, no caso de povoamentos florestais, nessas propriedades;
iii)o inevitável agravamento da conflitualidade entre vizinhos, com reflexos negativos na aplicação das normas de Defesa da Floresta Contra Incêndios relativas à protecção das pessoas e bens.”.
Este facto no nosso Concelho tem plena actualidade visto que mesmo nas zonas que não são espaço rural ou florestal, na definição dada pelo referido DL, o nível de conflitualidade é elevado e nem sempre é possível garantir que o vizinho limpa os fenos e ervas secas do terreno contíguo à nossa casa ou área comercial.
Mais nos é afirmado na resposta dada pelo Gabinete do Sr.Ministro da Agricultura e Pescas que “a generalidade dos PDM já contêm disposições regulamentares que condicionam a edificação em solo rural não incluído na REN ou na RAN à existência de uma superfície mínima da parcela a edificar, que varia acentuadamente de Município para Município”.
No caso de Tomar, como sabemos essa área mínima é de 3.000 m2, na actual versão do PDM, tendo sido na sua versão inicial de 5.000 m2.
Mais é afirmado pelo Gabinete do MAP, que “caso sejam detectadas necessidades de expansão do solo urbano em determinados aglomerados, os municípios podem sempre promover a transferência de áreas afectas a perímetros urbanos entre as diferentes freguesias e aglomerados no âmbito da revisão dos PDM”.
A ausência no Concelho de Tomar, de qualquer clara definição dos perímetros urbanos dos aglomerados, facto este já por nós por diversas vezes levantado ao longo de sucessivos mandatos autárquicos, é razão mais do que suficiente para a impossibilidade de se saber onde acaba o espaço rural e onde começa o espaço urbano.
Ao ter já há imenso tempo, mais de um ano e meio, detectado esta situação, deveria ter a Câmara Municipal provido a que a delimitação dos aglomerados pudesse ser consubstanciada na revisão dinâmica do PDM, que como todos sabemos continua a marcar indefinidamente passo.
O Gabinete do MAP afirma ainda que “constatam-se algumas dificuldades na implantação do diploma legal. Assim, foi solicitado á DGRF a elaboração de uma proposta de alteração legislativa com o objectivo de limitar a aplicação dos nº2 e 3 aos espaços rurais localizados FORA DOS PERÍMETROS URBANOS DEMARCADOS em plano de ordenamento vinculativos para os particulares, a qual se encontra em apreciação governamental.”
Mas o Gabinete do Sr. Ministro esclarece que “COM EFEITO, DENTRO DESTES PERÍMETROS, QUE ABRANGEM O SOLO URBANO E URBANIZÁVEL (independentemente da sua utilização actual), a aplicação do artº16º inviabiliza a concretização desses programas definidos em sede de plano municipal, OS QUAIS PODEM EFECTIVAMENTE SER EXECUTADOS, salvaguardando-se no entanto, o cumprimento rigoroso das medidas de DFCI (por exemplo as decorrentes do artº15º)”.
Tivemos posteriormente a oportunidade de sensibilizar directamente o Sr.Secretário de Estado das Florestas Ascenso Simões para esta questão, visando dar resolução à incapacidade demonstrada pela Câmara de Tomar por durante mais de 14 anos não ter conseguido delimitar os aglomerados do Concelho.
Nesse sentido, foi já presente à Associação Nacional de Municípios Portugueses, uma proposta de NOVA REDACÇÃO para os nº2 e 3 do Artº16º do DL 124/2006, com o seguinte teor:
“3. As novas edificações no espaço florestal ou rural têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no plano municipal de defesa da floresta contra incêndios ou, se este não existir, a garantia de distância à estrema da propriedade de uma faixa de protecção nunca inferior a 50m e a adopção de medidas especiais relativas à resistência do edifício, à passagem do fogo e à contenção de possíveis fontes de ignição de incêndios no edifício e respectivos acessos”
Conclui-se assim e dados os factos e esclarecimentos dados pelo Gabinete do Sr.Ministro e pela Proposta existente na ANMP para a nova redacção do nº3. Do artº16º do DL 124/2006, que a Câmara de Tomar poderia já ter o assunto resolvido se, em tempo, tivesse delimitado os seus aglomerados, aí definindo os ESPAÇOS URBANOS e URBANIZÁVEIS. Desde a criação do PDM, em 1994, que isto ficou por realizar, responsabilizando TODOS os que desde então exerceram funções nesta Câmara, nomeadamente os seus Presidentes.
Mais se conclui que é possível ultrapassar rapidamente esta situação, desde que o Município proponha uma definição de novas regras para o PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS, por exemplo, de forma a definir a parcela mínima para construção nesse espaço a que estiver definida no PDM, neste momento de 3.000 m2.
Se a Câmara avançar com esta alteração, de sua única responsabilidade, aquando da entrada em vigor desta alteração, que acontecerá nos próximos meses, todos os processos por agora parados poderão rapidamente ser prosseguidos.
O Vereador (Carlos Silva)
Proposta sobre o DL124/2006, dos Independentes por Tomar
Considerando o que apresentamos em Declaração para a Acta sobre este Tema, entendemos descabida esta Proposta.
A solução conforme explicamos já, passa pela rápida reformulação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, de forma a contemplar as normas inscritas e a inscrever no PDM.
Por isso votamos contra.
O Vereador (Carlos Silva)
Considerando o que apresentamos em Declaração para a Acta sobre este Tema, entendemos descabida esta Proposta.
A solução conforme explicamos já, passa pela rápida reformulação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, de forma a contemplar as normas inscritas e a inscrever no PDM.
Por isso votamos contra.
O Vereador (Carlos Silva)
Substituição de Vereador ao Abrigo do Artº78ºDL 166/99
DECLARAÇÃO PARA A ACTA
Tendo sido apresentado pelo Vereador Carlos Carrão, na última reunião de Câmara, pedido de substituição nos termos e para os efeitos do artigo 78º da Lei nº169/99, foi pelo Sr. Presidente Câmara Municipal entendido considerá-lo sem efeito, conforme consta na acta na página 12 que “após análise do requerido o senhor Presidente referiu que embora tenha dúvidas do ponto de vista jurídico, à cautela entendo que a substituição não se deve verificar continuando a reunião com os cinco membros presentes”.
Esta atitude tomada pelo Sr. Presidente de Câmara, que “à cautela” decidiu que não se deveria cumprir a Lei, que diz que “a substituição (…) opera-se mediante simples comunicação por escrito dirigida ao presidente do órgão respectivo, na qual são indicados os respectivos início e fim”, nos termos do nº2 do Artº78º.
Ora, foi exactamente esse o art.º invocado pelo Sr. Vereador Carlos Carrão, que ao contrário do Sr. Vereador Ivo Santos teve o respeito pelo órgão Câmara Municipal ao previamente informar da sua ausência e solicitar a sua legal substituição.
A decisão do Sr.Presidente, que não tem competência para considerar o requerimento sem efeito, foi estranha à Lei e uma simples consulta ao Guia do Autarca, de Edgar Valles, na sua 2ºEdição, que na página 86 esclarece: “contrariamente à falta com pedido de suspensão de mandato, a ausência inferior a 30 dias, prevista no art.º78º da Lei 169/99, opera-se mediante simples comunicação ao presidente do órgão, na qual se indica o início e fim da ausência. Essa comunicação possibilita a substituição do eleito, sem necessidade de pedido de suspensão do mandato”. Esta consulta teria evitado este erro de avaliação e poupado assim a Sra. Vereadora Fátima Jacinto de ter estado presente durante parte da reunião e tendo-se ausentado, a pedido do Sr.Presidente na restante.
Esta embrulhada, baseada em erradas decisões por manifesta incapacidade de interpretação da Lei, já havia acontecido aquando do meu pedido de suspensão de mandato no ano passado, operado em reunião extraordinária deste executivo. Nessa altura o objectivo foi protelar por alguns dias a tomada do lugar do meu substituto, o Sr. Arq. José Becerra Vitorino. Agora por desrespeito por parte de um Vereador a esta Câmara que falta e não se faz substituir e por incapacidade de um Presidente, teve na mesma reunião de Câmara um total de oito Vereadores, ostensivamente dando a ideia que o Vereador Carlos Carrão não havia cumprido os preceitos legais correctos, o que no nosso entender e até melhor opinião fez.
Exige-se assim um público pedido de desculpas do Sr.Presidente à Vereadora Fátima Jacinto e ao Vereador Carlos Carrão, pela sua incorrecta actuação, bem como esta pública admoestação ao Vereador Ivo Santos pelo seu desrespeito pelo órgão. Mais se apela que o Presidente e os Vereadores do PSD possam articular melhor o seu trabalho, pois o Município não pode continuar à mercê de comportamentos de terceiros, por indução de um oportunismo político desdignificante para o respeito que as instituições públicas de Tomar me merecem.
O Vereador
(Carlos Silva)
Tendo sido apresentado pelo Vereador Carlos Carrão, na última reunião de Câmara, pedido de substituição nos termos e para os efeitos do artigo 78º da Lei nº169/99, foi pelo Sr. Presidente Câmara Municipal entendido considerá-lo sem efeito, conforme consta na acta na página 12 que “após análise do requerido o senhor Presidente referiu que embora tenha dúvidas do ponto de vista jurídico, à cautela entendo que a substituição não se deve verificar continuando a reunião com os cinco membros presentes”.
Esta atitude tomada pelo Sr. Presidente de Câmara, que “à cautela” decidiu que não se deveria cumprir a Lei, que diz que “a substituição (…) opera-se mediante simples comunicação por escrito dirigida ao presidente do órgão respectivo, na qual são indicados os respectivos início e fim”, nos termos do nº2 do Artº78º.
Ora, foi exactamente esse o art.º invocado pelo Sr. Vereador Carlos Carrão, que ao contrário do Sr. Vereador Ivo Santos teve o respeito pelo órgão Câmara Municipal ao previamente informar da sua ausência e solicitar a sua legal substituição.
A decisão do Sr.Presidente, que não tem competência para considerar o requerimento sem efeito, foi estranha à Lei e uma simples consulta ao Guia do Autarca, de Edgar Valles, na sua 2ºEdição, que na página 86 esclarece: “contrariamente à falta com pedido de suspensão de mandato, a ausência inferior a 30 dias, prevista no art.º78º da Lei 169/99, opera-se mediante simples comunicação ao presidente do órgão, na qual se indica o início e fim da ausência. Essa comunicação possibilita a substituição do eleito, sem necessidade de pedido de suspensão do mandato”. Esta consulta teria evitado este erro de avaliação e poupado assim a Sra. Vereadora Fátima Jacinto de ter estado presente durante parte da reunião e tendo-se ausentado, a pedido do Sr.Presidente na restante.
Esta embrulhada, baseada em erradas decisões por manifesta incapacidade de interpretação da Lei, já havia acontecido aquando do meu pedido de suspensão de mandato no ano passado, operado em reunião extraordinária deste executivo. Nessa altura o objectivo foi protelar por alguns dias a tomada do lugar do meu substituto, o Sr. Arq. José Becerra Vitorino. Agora por desrespeito por parte de um Vereador a esta Câmara que falta e não se faz substituir e por incapacidade de um Presidente, teve na mesma reunião de Câmara um total de oito Vereadores, ostensivamente dando a ideia que o Vereador Carlos Carrão não havia cumprido os preceitos legais correctos, o que no nosso entender e até melhor opinião fez.
Exige-se assim um público pedido de desculpas do Sr.Presidente à Vereadora Fátima Jacinto e ao Vereador Carlos Carrão, pela sua incorrecta actuação, bem como esta pública admoestação ao Vereador Ivo Santos pelo seu desrespeito pelo órgão. Mais se apela que o Presidente e os Vereadores do PSD possam articular melhor o seu trabalho, pois o Município não pode continuar à mercê de comportamentos de terceiros, por indução de um oportunismo político desdignificante para o respeito que as instituições públicas de Tomar me merecem.
O Vereador
(Carlos Silva)
Recuperação dos Relógios das Igrejas de Tomar
Proposta
Tendo nós já apresentado em 25 de Março de 2008, proposta com os seguintes considerandos:
- que subsistem no Concelho de Tomar inúmeras Capelas e Igrejas à responsabilidade das Comunidades Locais;
- que algumas dessas comunidades procuram ir mantendo a dignidade desses locais de culto, como acervo de cariz cultural de relevo;
- que algumas dessas Capelas e Igrejas deixaram de ter em funcionamento os respectivos relógios há já alguns anos, como por exemplo a Capela dos Pastorinhos e a Igreja das Curvaceiras;
Se propõe que:
1 - A Câmara Municipal elabore um Programa de Recuperação dos Relógios das Igrejas, vocacionado para a recuperação ou aquisição de relógios em todas as Capelas e Igrejas propriedade das Comunidades locais do Concelho de Tomar;
2 - O referido Programa possa dar um apoio máximo de 1.250€ para cada recuperação/aquisição, num máximo de 50% do gasto efectuado e limitado ao valor de 25.000€ por ano;
3 – Que seja alterado o respectivo orçamento do Município a fim de contemplar este novo Programa.
O Vereador (Carlos Silva)
Tendo nós já apresentado em 25 de Março de 2008, proposta com os seguintes considerandos:
- que subsistem no Concelho de Tomar inúmeras Capelas e Igrejas à responsabilidade das Comunidades Locais;
- que algumas dessas comunidades procuram ir mantendo a dignidade desses locais de culto, como acervo de cariz cultural de relevo;
- que algumas dessas Capelas e Igrejas deixaram de ter em funcionamento os respectivos relógios há já alguns anos, como por exemplo a Capela dos Pastorinhos e a Igreja das Curvaceiras;
Se propõe que:
1 - A Câmara Municipal elabore um Programa de Recuperação dos Relógios das Igrejas, vocacionado para a recuperação ou aquisição de relógios em todas as Capelas e Igrejas propriedade das Comunidades locais do Concelho de Tomar;
2 - O referido Programa possa dar um apoio máximo de 1.250€ para cada recuperação/aquisição, num máximo de 50% do gasto efectuado e limitado ao valor de 25.000€ por ano;
3 – Que seja alterado o respectivo orçamento do Município a fim de contemplar este novo Programa.
O Vereador (Carlos Silva)
Sinalização vertical de trânsito
Declaração de Voto e Proposta
Somos de acordo com o parecer técnico apresentado, nomeadamente pela aplicação do sinal B2(STOP) sempre que exista a possibilidade de viragens à esquerda e sempre que as condições de visibilidade ou outras o aconselhem.
É nesse sentido que vão as melhores práticas da segurança rodoviária e a preocupação dos socialistas vai também nesse sentido: proteger o mais possível as vidas humanas. Não nos reconhecemos num caminho de facilitismo e apelo à fuga às consequências da aplicação da Lei, como parece estar subjacente às razões apontadas para a eventual substituição de sinais B2(STOP) por sinais B1(Cedência de Passagem).
Assim e porque a proposta técnica apresentada é apenas uma listagem exaustiva de todas as Ruas que possuem sinais do Tipo B2 e não uma Proposta efectiva de substituições, somos a propor que seja pedido ao DOM a respectiva proposta de substituição, tendo por princípio orientador o integral e escrupuloso cumprimento da Lei e das melhores práticas da Segurança Rodoviária.
O Vereador (Carlos Silva)
Somos de acordo com o parecer técnico apresentado, nomeadamente pela aplicação do sinal B2(STOP) sempre que exista a possibilidade de viragens à esquerda e sempre que as condições de visibilidade ou outras o aconselhem.
É nesse sentido que vão as melhores práticas da segurança rodoviária e a preocupação dos socialistas vai também nesse sentido: proteger o mais possível as vidas humanas. Não nos reconhecemos num caminho de facilitismo e apelo à fuga às consequências da aplicação da Lei, como parece estar subjacente às razões apontadas para a eventual substituição de sinais B2(STOP) por sinais B1(Cedência de Passagem).
Assim e porque a proposta técnica apresentada é apenas uma listagem exaustiva de todas as Ruas que possuem sinais do Tipo B2 e não uma Proposta efectiva de substituições, somos a propor que seja pedido ao DOM a respectiva proposta de substituição, tendo por princípio orientador o integral e escrupuloso cumprimento da Lei e das melhores práticas da Segurança Rodoviária.
O Vereador (Carlos Silva)
Requalificação das Ruas do Centro Histórico
Declaração de Voto
Basta de descaracterizar as ruas da Cidade Histórica!
Tem-se tornado evidente que o tratamento dado ao pavimento dos arruamentos da Cidade Histórica é descaracterizador do ambiente urbano, sem daí obter melhorias no funcionamento dos mesmos.
O sistema de via central com lancis e passeios, na sua maior extensão, sem dimensões praticáveis por uma pessoa a pé (quanto mais por quem apresente limitações à mobilidade), é desadequado ao perfil dos arruamentos tornando-se inútil e visualmente ridículo.
A exemplo do que já por diversas vezes referimos nesta mesma Câmara Municipal, a solução a adoptar deveria constituir uma reinterpretação dos materiais existentes, uma vez que as ruas e seus pavimentos são parte integrante da memória da Cidade, podendo encontrar-se soluções de regularização e modernização sem fazer tábua rasa do nosso património.
O nosso voto só pode ser contra a solução apresentada.
O Vereador(Carlos Silva)
Basta de descaracterizar as ruas da Cidade Histórica!
Tem-se tornado evidente que o tratamento dado ao pavimento dos arruamentos da Cidade Histórica é descaracterizador do ambiente urbano, sem daí obter melhorias no funcionamento dos mesmos.
O sistema de via central com lancis e passeios, na sua maior extensão, sem dimensões praticáveis por uma pessoa a pé (quanto mais por quem apresente limitações à mobilidade), é desadequado ao perfil dos arruamentos tornando-se inútil e visualmente ridículo.
A exemplo do que já por diversas vezes referimos nesta mesma Câmara Municipal, a solução a adoptar deveria constituir uma reinterpretação dos materiais existentes, uma vez que as ruas e seus pavimentos são parte integrante da memória da Cidade, podendo encontrar-se soluções de regularização e modernização sem fazer tábua rasa do nosso património.
O nosso voto só pode ser contra a solução apresentada.
O Vereador(Carlos Silva)
Protocolo com a Associação Portuguesa de Turismo Cultural
Declaração de Voto
O PS considera este Protocolo um dos bons exemplos de como o relacionamento entre o Município e uma Associação pode frutificar, para o desenvolvimento de um interesse específico, neste caso a divulgação turística.
Pena é que a nossa autarquia continue a ter este tipo de acções completamente desgarradas e sem um fio estratégico condutor, só sendo levado avante por vontade expressa da mesma Associação e do Instituto Politécnico de Tomar.
Somos apesar desse problema estrutural, favoráveis ao referido protocolo.
O Vereador
(Carlos Silva)
O PS considera este Protocolo um dos bons exemplos de como o relacionamento entre o Município e uma Associação pode frutificar, para o desenvolvimento de um interesse específico, neste caso a divulgação turística.
Pena é que a nossa autarquia continue a ter este tipo de acções completamente desgarradas e sem um fio estratégico condutor, só sendo levado avante por vontade expressa da mesma Associação e do Instituto Politécnico de Tomar.
Somos apesar desse problema estrutural, favoráveis ao referido protocolo.
O Vereador
(Carlos Silva)
2ª Revisão Orçamental para o ano de 2008 dos SMAS
DECLARAÇÃO DE VOTO
No seguimento da anterior votação contra somos a reafirmar s nossas razões para tal:
A proposta ora presente ao executivo Municipal, após aprovação no respectivo Conselho de Administração do PSD nos SMAS, refere na sua nota explicativa que os reforços orçamentais, aprovados em reunião de Câmara de 15/7/2008, foram consignados ao referido “cenário I”.
A proposta cumpre os preceitos da Lei, sendo pertinente para efeitos de prossecução de candidaturas ao QREN, mas enferma de dois erros que não pode o PS deixar passar em claro:
- Em primeiro lugar, não é em nenhum documento presente explicado porque é que entre os 19 Projecto/Acções relacionadas com REDES DE ÁGUAS, dos quais só UM tem dotação “real definida” para execução, é escolhido reforçar a “Remodelação da Rede da Freguesia da Pedreira”.
- Em segundo lugar, não é em nenhum documento presente explicado porque é que entre os 38 Projecto/Acções relacionadas com REDES DE SANEAMENTO, dos quais só DOIS têm dotação “real definida” para execução, é escolhido reforçar a “Subsistema TO.04.01 – Pedreira”.
Esta decisão não explicada, deixa a nível de Redes de Águas sem qualquer investimento em 2008: Olalhas, Serra, Roda Pequena, Ramais de ligação, prolongamento de condutas, Casal das Sortes, Casal da Estrada, Sto. André, Rua das Poças, Sta. Maria, Sta. Iria, Sabacheira, EN110/IC9, Valdonas substituição de condutas existentes, Asseiceira, Casal dos Peixinhos, Palhavã, CM1119 e outras obras.
A nível de Redes de Saneamento ficam por ter qualquer investimento em 2008: Carvalhos de Figueiredo, Curvaceiras, Junceira, Cem Soldos, Beselga, S.Pedro, Maxial, Marmeleiro, Valdonas, Quinta do Falcão, Marianaia, Paialvo, Além da Ribeira, Casais, Cardais, Sabacheira, Montes, Olalhas/Alqueidão, Alverangel, Castelo do Bode, Serra, Vila Nova, Amoreira, Portela, Carvalhal, Alviobeira, Rua de Coimbra, Ponte da Vala, substituição e prolongamento de colectores existentes, desvio do Ribeiro Salgado entre a Estrada de Coimbra e a Rua 13 de Fevereiro, Palhavã de Cima, ramais e obras diversas.
Mas ficará para todos mais claro se se explicar quais são as que estão em execução: nas Redes de Águas a do Centro Histórico e nas Redes de Saneamento a do Centro Histórico e a de Carregueiros.
As intervenções no Centro Histórico seguem aquele ritmo conhecido e necessário numa CIDADE vocacionada para o TURISMO. E quanto ao investimento que está a ser feito em Carregueiros e agora para a Pedreira percebe-se bem porquê.
Mas será isto tomar decisões com critérios objectivos e sérios, sob o ponto de vista da política pública?
Por o PS entender que não, voto contra.
o Vereador
(Carlos Silva)
No seguimento da anterior votação contra somos a reafirmar s nossas razões para tal:
A proposta ora presente ao executivo Municipal, após aprovação no respectivo Conselho de Administração do PSD nos SMAS, refere na sua nota explicativa que os reforços orçamentais, aprovados em reunião de Câmara de 15/7/2008, foram consignados ao referido “cenário I”.
A proposta cumpre os preceitos da Lei, sendo pertinente para efeitos de prossecução de candidaturas ao QREN, mas enferma de dois erros que não pode o PS deixar passar em claro:
- Em primeiro lugar, não é em nenhum documento presente explicado porque é que entre os 19 Projecto/Acções relacionadas com REDES DE ÁGUAS, dos quais só UM tem dotação “real definida” para execução, é escolhido reforçar a “Remodelação da Rede da Freguesia da Pedreira”.
- Em segundo lugar, não é em nenhum documento presente explicado porque é que entre os 38 Projecto/Acções relacionadas com REDES DE SANEAMENTO, dos quais só DOIS têm dotação “real definida” para execução, é escolhido reforçar a “Subsistema TO.04.01 – Pedreira”.
Esta decisão não explicada, deixa a nível de Redes de Águas sem qualquer investimento em 2008: Olalhas, Serra, Roda Pequena, Ramais de ligação, prolongamento de condutas, Casal das Sortes, Casal da Estrada, Sto. André, Rua das Poças, Sta. Maria, Sta. Iria, Sabacheira, EN110/IC9, Valdonas substituição de condutas existentes, Asseiceira, Casal dos Peixinhos, Palhavã, CM1119 e outras obras.
A nível de Redes de Saneamento ficam por ter qualquer investimento em 2008: Carvalhos de Figueiredo, Curvaceiras, Junceira, Cem Soldos, Beselga, S.Pedro, Maxial, Marmeleiro, Valdonas, Quinta do Falcão, Marianaia, Paialvo, Além da Ribeira, Casais, Cardais, Sabacheira, Montes, Olalhas/Alqueidão, Alverangel, Castelo do Bode, Serra, Vila Nova, Amoreira, Portela, Carvalhal, Alviobeira, Rua de Coimbra, Ponte da Vala, substituição e prolongamento de colectores existentes, desvio do Ribeiro Salgado entre a Estrada de Coimbra e a Rua 13 de Fevereiro, Palhavã de Cima, ramais e obras diversas.
Mas ficará para todos mais claro se se explicar quais são as que estão em execução: nas Redes de Águas a do Centro Histórico e nas Redes de Saneamento a do Centro Histórico e a de Carregueiros.
As intervenções no Centro Histórico seguem aquele ritmo conhecido e necessário numa CIDADE vocacionada para o TURISMO. E quanto ao investimento que está a ser feito em Carregueiros e agora para a Pedreira percebe-se bem porquê.
Mas será isto tomar decisões com critérios objectivos e sérios, sob o ponto de vista da política pública?
Por o PS entender que não, voto contra.
o Vereador
(Carlos Silva)
Reclamações à lista de classificação provisória para atribuição de seis habitações devolutas no Bairro 1º de Maio
DECLARAÇÃO DE VOTO
Reclamações à lista de classificação provisória para atribuição de seis habitações devolutas no Bairro 1º de Maio
Conforme referi em anterior declaração de voto sobre a recuperação de quatro habitações no Bairro 1º de Maio na reunião de 19 de Agosto, considero que a política global da autarquia, neste particular, tem sido eivada de incapacidade e insensibilidade notória.
A solução proposta para as reclamações, de tipo salomónica, pretende colocar os agora reclamantes nos primeiros lugares de suplentes na atribuição.
Ora, se as reclamações têm nexo e são providas, deverá ser reordenada a lista de atribuição. Se não é o caso, não deverá ser alterada a Lista.
Fica a sensação de que a aferição dos “casos sociais”, continua longe de uma matriz de actuação formulada dentro dos ditames da justa e recta preocupação de atender, em tempo útil, as necessidades sociais emergentes no contexto de uma política habitacional no Concelho.
Nesse sentido requeiro e proponho que seja presente a este executivo Municipal, com carácter de urgência, lista de todas as habitações propriedade do Município, seu estado de conservação, seu uso actual, final dos respectivos contratos de locação, bem como lista de todas as famílias em situação de carência habitacional grave ou muito grave, como tal levantadas no âmbito da Rede Social, que a contra gosto, o Município lá criou.
Mais informo que o PS propõe que seja disponibilizada verba, através de alteração orçamental se necessário, no montante máximo de 100.000 euros até ao final do ano, para atender a necessidades urgentes de locação por parte da Câmara para instalação de agregados em risco ou pequenas obras de adaptação e reconversão urgentes para acomodação, conforme for avaliado pelo serviços respectivos.
O Vereador
(Carlos Silva)
Reclamações à lista de classificação provisória para atribuição de seis habitações devolutas no Bairro 1º de Maio
Conforme referi em anterior declaração de voto sobre a recuperação de quatro habitações no Bairro 1º de Maio na reunião de 19 de Agosto, considero que a política global da autarquia, neste particular, tem sido eivada de incapacidade e insensibilidade notória.
A solução proposta para as reclamações, de tipo salomónica, pretende colocar os agora reclamantes nos primeiros lugares de suplentes na atribuição.
Ora, se as reclamações têm nexo e são providas, deverá ser reordenada a lista de atribuição. Se não é o caso, não deverá ser alterada a Lista.
Fica a sensação de que a aferição dos “casos sociais”, continua longe de uma matriz de actuação formulada dentro dos ditames da justa e recta preocupação de atender, em tempo útil, as necessidades sociais emergentes no contexto de uma política habitacional no Concelho.
Nesse sentido requeiro e proponho que seja presente a este executivo Municipal, com carácter de urgência, lista de todas as habitações propriedade do Município, seu estado de conservação, seu uso actual, final dos respectivos contratos de locação, bem como lista de todas as famílias em situação de carência habitacional grave ou muito grave, como tal levantadas no âmbito da Rede Social, que a contra gosto, o Município lá criou.
Mais informo que o PS propõe que seja disponibilizada verba, através de alteração orçamental se necessário, no montante máximo de 100.000 euros até ao final do ano, para atender a necessidades urgentes de locação por parte da Câmara para instalação de agregados em risco ou pequenas obras de adaptação e reconversão urgentes para acomodação, conforme for avaliado pelo serviços respectivos.
O Vereador
(Carlos Silva)
Estacionamento junto ao Hospital da Misericórdia
DECLARAÇÃO DE VOTO
Vem a Santa Casa da Misericórdia de Tomar solicitar a colocação de sinalética de “reserva de estacionamento”, junto ao Hospital da mesma, onde antes se situava o Hospital Distrital de Tomar.
Considera o PS que esta pretensão tem toda a pertinência em virtude da relevante função social desenvolvida por essa instituição.
É para o PS incompreensível que a Câmara não tenha, em primeiro ofício, acedido de imediato ao pedido formulado pela Misericórdia de Tomar.
A verificar-se que, como escreve o Chefe de Divisão do Departamento de Obras Municipais, “os lugares pretendidos para o efeito fazem parte da zona prevista tarifar no âmbito do contrato estabelecido com a entidade que irá fazer a sua exploração (Parq.T), pelo que a situação aguarda um acordo a estabelecer com a mesma”, só há uma solução.
A Câmara que estiver em funções na altura, deverá instaurar os necessários processos judiciais ao Presidente e Vereadores que decidiram assinar com a ParqT o GRAVOSO CONTRATO DE ESTACIONAMENTO TARIFADO DE TOMAR, para a Autarquia ser ressarcida do prejuízo, pois não parece expectável que venha a ser num futuro muito próximo que a “novela” com a ParqT chegue ao fim.
Votamos pois favoravelmente a pretensão da Santa Casa da Misericórdia de Tomar, instituição que, além do mais se dispõe a “caso se venha a verificar a tarifação do estacionamento, então deverá haver uma decisão de manutenção ou não de espaço de estacionamento para o Hospital”.
O Vereador
(Carlos Silva)
Vem a Santa Casa da Misericórdia de Tomar solicitar a colocação de sinalética de “reserva de estacionamento”, junto ao Hospital da mesma, onde antes se situava o Hospital Distrital de Tomar.
Considera o PS que esta pretensão tem toda a pertinência em virtude da relevante função social desenvolvida por essa instituição.
É para o PS incompreensível que a Câmara não tenha, em primeiro ofício, acedido de imediato ao pedido formulado pela Misericórdia de Tomar.
A verificar-se que, como escreve o Chefe de Divisão do Departamento de Obras Municipais, “os lugares pretendidos para o efeito fazem parte da zona prevista tarifar no âmbito do contrato estabelecido com a entidade que irá fazer a sua exploração (Parq.T), pelo que a situação aguarda um acordo a estabelecer com a mesma”, só há uma solução.
A Câmara que estiver em funções na altura, deverá instaurar os necessários processos judiciais ao Presidente e Vereadores que decidiram assinar com a ParqT o GRAVOSO CONTRATO DE ESTACIONAMENTO TARIFADO DE TOMAR, para a Autarquia ser ressarcida do prejuízo, pois não parece expectável que venha a ser num futuro muito próximo que a “novela” com a ParqT chegue ao fim.
Votamos pois favoravelmente a pretensão da Santa Casa da Misericórdia de Tomar, instituição que, além do mais se dispõe a “caso se venha a verificar a tarifação do estacionamento, então deverá haver uma decisão de manutenção ou não de espaço de estacionamento para o Hospital”.
O Vereador
(Carlos Silva)
quinta-feira, agosto 21, 2008
GOVERNO SOCIALISTA INVESTE EM TOMAR MILHÕES DE EUROS NO SECTOR DA EDUCAÇÃO
Foi presente e aprovada ratificação de Protocolo entre a Câmara de Tomar e a Direcção regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo.
O Vereador Socialista apresentou a seguinte Declaração de Voto:
DECLARAÇÃO DE VOTO
Acordo de colaboração com a DREL para
a substituição da Escola Básica D.Nuno Álvares Pereira
Este acordo de colaboração com a DREL, na ratificação proposta pelo executivo ao seu ponto9. do Artº2º, merece da parte do PS as seguintes considerações:
1 – O investimento que vai ser realizado em Tomar, neste parque escolar específico, significa o maior investimento realizado pela administração central na área da Educação, nos últimos 20 anos, em Tomar;
2 – Constatamos assim que é o Governo PS aquele que mais investe em Tomar, também na educação, mais do que qualquer outro. A seriedade que os socialistas colocam nos assuntos de estado, dão garantias que na execução do interesse colectivo não olhamos a meios para resolver problemas urgentes;
3 – A situação da Escola Nuno Alvares Pereira, atingia o ponto próximo da catástrofe das instalações, estando considerada entre as 100 piores do País, carecendo de intervenção urgente e inadiável, conforme reconheceu o Sr. Director Regional de Educação quando esteve em Maio em Tomar a abordar este assunto;
4 – Ao optar por entregar uma larga linha de financiamento, que se poderá no total aproximar muito dos dois milhões e quinhentos mil euros, de obra e de equipamento, o Governo PS coloca uma responsabilidade acrescida na capacidade e dinamismo da Câmara Municipal de Tomar, não só ao candidatar como já fez a sua parte a financiamento do QREN, mas também a gerir com proficiência o presente protocolo;
5 – A garantia dada pelo Governo PS, de “proceder à passagem do registo de propriedade do conjunto dos terrenos e edifícios identificados na planta de implantação anexa para a Câmara Municipal de Tomar no âmbito do processo de transferência de competências para as autarquias.”, nos termos do seu nº10, é um facto histórico;
6 – Esta garantia, de construção de escolas e pavilhão, de apetrechamento e de posterior transferência da propriedade para Tomar, terminam definitivamente os “apetites”, nem sempre velados de alguns, para eventuais especulações imobiliárias no espaço ocupado pelo Ex-Colégio Nuno Álvares.
Assim, e estabelecido o quadro de referência de actuação do Ministério e do Município, o PS dá o seu acordo à respectiva ratificação.
O Vereador Socialista apresentou a seguinte Declaração de Voto:
DECLARAÇÃO DE VOTO
Acordo de colaboração com a DREL para
a substituição da Escola Básica D.Nuno Álvares Pereira
Este acordo de colaboração com a DREL, na ratificação proposta pelo executivo ao seu ponto9. do Artº2º, merece da parte do PS as seguintes considerações:
1 – O investimento que vai ser realizado em Tomar, neste parque escolar específico, significa o maior investimento realizado pela administração central na área da Educação, nos últimos 20 anos, em Tomar;
2 – Constatamos assim que é o Governo PS aquele que mais investe em Tomar, também na educação, mais do que qualquer outro. A seriedade que os socialistas colocam nos assuntos de estado, dão garantias que na execução do interesse colectivo não olhamos a meios para resolver problemas urgentes;
3 – A situação da Escola Nuno Alvares Pereira, atingia o ponto próximo da catástrofe das instalações, estando considerada entre as 100 piores do País, carecendo de intervenção urgente e inadiável, conforme reconheceu o Sr. Director Regional de Educação quando esteve em Maio em Tomar a abordar este assunto;
4 – Ao optar por entregar uma larga linha de financiamento, que se poderá no total aproximar muito dos dois milhões e quinhentos mil euros, de obra e de equipamento, o Governo PS coloca uma responsabilidade acrescida na capacidade e dinamismo da Câmara Municipal de Tomar, não só ao candidatar como já fez a sua parte a financiamento do QREN, mas também a gerir com proficiência o presente protocolo;
5 – A garantia dada pelo Governo PS, de “proceder à passagem do registo de propriedade do conjunto dos terrenos e edifícios identificados na planta de implantação anexa para a Câmara Municipal de Tomar no âmbito do processo de transferência de competências para as autarquias.”, nos termos do seu nº10, é um facto histórico;
6 – Esta garantia, de construção de escolas e pavilhão, de apetrechamento e de posterior transferência da propriedade para Tomar, terminam definitivamente os “apetites”, nem sempre velados de alguns, para eventuais especulações imobiliárias no espaço ocupado pelo Ex-Colégio Nuno Álvares.
Assim, e estabelecido o quadro de referência de actuação do Ministério e do Município, o PS dá o seu acordo à respectiva ratificação.
2ª Revisão Orçamental dos SMAS recusada
Foi recusada por três votos contra e dois a favor a 2ª Revisão Orçamental dos SMAS.
Foi esta a Declaração de Voto do Vereador Socialista:
DECLARAÇÃO DE VOTO
2ª Revisão Orçamental para o ano de 2008 dos SMAS
A proposta ora presente ao executivo Municipal, após aprovação no respectivo Conselho de Administração do PSD nos SMAS, refere na sua nota explicativa que os reforços orçamentais, aprovados em reunião de Câmara de 15/7/2008, foram consignados ao referido “cenário I”.
A proposta cumpre os preceitos da Lei, sendo pertinente para efeitos de prossecução de candidaturas ao QREN, mas enferma de dois erros que não pode o PS deixar passar em claro:
- Em primeiro lugar, não é em nenhum documento presente explicado porque é que entre os 19 Projecto/Acções relacionadas com REDES DE ÁGUAS, dos quais só UM tem dotação “real definida” para execução, é escolhido reforçar a “Remodelação da Rede da Freguesia da Pedreira”.
- Em segundo lugar, não é em nenhum documento presente explicado porque é que entre os 38 Projecto/Acções relacionadas com REDES DE SANEAMENTO, dos quais só DOIS têm dotação “real definida” para execução, é escolhido reforçar a “Subsistema TO.04.01 – Pedreira”.
Esta decisão não explicada, deixa a nível de Redes de Águas sem qualquer investimento em 2008: Olalhas, Serra, Roda Pequena, Ramais de ligação, prolongamento de condutas, Casal das Sortes, Casal da Estrada, Sto. André, Rua das Poças, Sta. Maria, Sta. Iria, Sabacheira, EN110/IC9, Valdonas substituição de condutas existentes, Asseiceira, Casal dos Peixinhos, Palhavã, CM1119 e outras obras.
A nível de Redes de Saneamento ficam por ter qualquer investimento em 2008: Carvalhos de Figueiredo, Curvaceiras, Junceira, Cem Soldos, Beselga, S.Pedro, Maxial, Marmeleiro, Valdonas, Quinta do Falcão, Marianaia, Paialvo, Além da Ribeira, Casais, Cardais, Sabacheira, Montes, Olalhas/Alqueidão, Alverangel, Castelo do Bode, Serra, Vila Nova, Amoreira, Portela, Carvalhal, Alviobeira, Rua de Coimbra, Ponte da Vala, substituição e prolongamento de colectores existentes, desvio do Ribeiro Salgado entre a Estrada de Coimbra e a Rua 13 de Fevereiro, Palhavã de Cima, ramais e obras diversas.
Mas ficará para todos mais claro se se explicar quais são as que estão em execução: nas Redes de Águas a do Centro Histórico e nas Redes de Saneamento a do Centro Histórico e a de Carregueiros.
As intervenções no Centro Histórico seguem aquele ritmo conhecido e necessário numa CIDADE vocacionada para o TURISMO. E quanto ao investimento que está a ser feito em Carregueiros e agora para a Pedreira percebe-se bem porquê.
Mas será isto tomar decisões com critérios objectivos e sérios, sob o ponto de vista da política pública?
Foi esta a Declaração de Voto do Vereador Socialista:
DECLARAÇÃO DE VOTO
2ª Revisão Orçamental para o ano de 2008 dos SMAS
A proposta ora presente ao executivo Municipal, após aprovação no respectivo Conselho de Administração do PSD nos SMAS, refere na sua nota explicativa que os reforços orçamentais, aprovados em reunião de Câmara de 15/7/2008, foram consignados ao referido “cenário I”.
A proposta cumpre os preceitos da Lei, sendo pertinente para efeitos de prossecução de candidaturas ao QREN, mas enferma de dois erros que não pode o PS deixar passar em claro:
- Em primeiro lugar, não é em nenhum documento presente explicado porque é que entre os 19 Projecto/Acções relacionadas com REDES DE ÁGUAS, dos quais só UM tem dotação “real definida” para execução, é escolhido reforçar a “Remodelação da Rede da Freguesia da Pedreira”.
- Em segundo lugar, não é em nenhum documento presente explicado porque é que entre os 38 Projecto/Acções relacionadas com REDES DE SANEAMENTO, dos quais só DOIS têm dotação “real definida” para execução, é escolhido reforçar a “Subsistema TO.04.01 – Pedreira”.
Esta decisão não explicada, deixa a nível de Redes de Águas sem qualquer investimento em 2008: Olalhas, Serra, Roda Pequena, Ramais de ligação, prolongamento de condutas, Casal das Sortes, Casal da Estrada, Sto. André, Rua das Poças, Sta. Maria, Sta. Iria, Sabacheira, EN110/IC9, Valdonas substituição de condutas existentes, Asseiceira, Casal dos Peixinhos, Palhavã, CM1119 e outras obras.
A nível de Redes de Saneamento ficam por ter qualquer investimento em 2008: Carvalhos de Figueiredo, Curvaceiras, Junceira, Cem Soldos, Beselga, S.Pedro, Maxial, Marmeleiro, Valdonas, Quinta do Falcão, Marianaia, Paialvo, Além da Ribeira, Casais, Cardais, Sabacheira, Montes, Olalhas/Alqueidão, Alverangel, Castelo do Bode, Serra, Vila Nova, Amoreira, Portela, Carvalhal, Alviobeira, Rua de Coimbra, Ponte da Vala, substituição e prolongamento de colectores existentes, desvio do Ribeiro Salgado entre a Estrada de Coimbra e a Rua 13 de Fevereiro, Palhavã de Cima, ramais e obras diversas.
Mas ficará para todos mais claro se se explicar quais são as que estão em execução: nas Redes de Águas a do Centro Histórico e nas Redes de Saneamento a do Centro Histórico e a de Carregueiros.
As intervenções no Centro Histórico seguem aquele ritmo conhecido e necessário numa CIDADE vocacionada para o TURISMO. E quanto ao investimento que está a ser feito em Carregueiros e agora para a Pedreira percebe-se bem porquê.
Mas será isto tomar decisões com critérios objectivos e sérios, sob o ponto de vista da política pública?
Estacionamento junto ao Hospital da Misericórdia
DECLARAÇÃO DE VOTO
Estacionamento junto ao Hospital da Misericórdia
Vem a Santa Casa da Misericórdia de Tomar solicitar a colocação de sinalética de “reserva de estacionamento”, junto ao Hospital da mesma, onde antes se situava o Hospital Distrital de Tomar.
Considera o PS que esta pretensão tem toda a pertinência em virtude da relevante função social desenvolvida por essa instituição.
É para o PS incompreensível que a Câmara não tenha, em primeiro ofício, acedido de imediato ao pedido formulado pela Misericórdia de Tomar.
A verificar-se que, como escreve o Chefe de Divisão do Departamento de Obras Municipais, “os lugares pretendidos para o efeito fazem parte da zona prevista tarifar no âmbito do contrato estabelecido com a entidade que irá fazer a sua exploração (Parq.T), pelo que a situação aguarda um acordo a estabelecer com a mesma”, só há uma solução.
A Câmara que estiver em funções na altura, deverá instaurar os necessários processos judiciais ao Presidente e Vereadores que decidiram assinar com a ParqT o GRAVOSO CONTRATO DE ESTACIONAMENTO TARIFADO DE TOMAR, para a Autarquia ser ressarcida do prejuízo, pois não parece expectável que venha a ser num futuro muito próximo que a “novela” com a ParqT chegue ao fim.
Votamos pois favoravelmente a pretensão da Santa Casa da Misericórdia de Tomar, instituição que, além do mais se dispõe a “caso se venha a verificar a tarifação do estacionamento, então deverá haver uma decisão de manutenção ou não de espaço de estacionamento para o Hospital”.
Estacionamento junto ao Hospital da Misericórdia
Vem a Santa Casa da Misericórdia de Tomar solicitar a colocação de sinalética de “reserva de estacionamento”, junto ao Hospital da mesma, onde antes se situava o Hospital Distrital de Tomar.
Considera o PS que esta pretensão tem toda a pertinência em virtude da relevante função social desenvolvida por essa instituição.
É para o PS incompreensível que a Câmara não tenha, em primeiro ofício, acedido de imediato ao pedido formulado pela Misericórdia de Tomar.
A verificar-se que, como escreve o Chefe de Divisão do Departamento de Obras Municipais, “os lugares pretendidos para o efeito fazem parte da zona prevista tarifar no âmbito do contrato estabelecido com a entidade que irá fazer a sua exploração (Parq.T), pelo que a situação aguarda um acordo a estabelecer com a mesma”, só há uma solução.
A Câmara que estiver em funções na altura, deverá instaurar os necessários processos judiciais ao Presidente e Vereadores que decidiram assinar com a ParqT o GRAVOSO CONTRATO DE ESTACIONAMENTO TARIFADO DE TOMAR, para a Autarquia ser ressarcida do prejuízo, pois não parece expectável que venha a ser num futuro muito próximo que a “novela” com a ParqT chegue ao fim.
Votamos pois favoravelmente a pretensão da Santa Casa da Misericórdia de Tomar, instituição que, além do mais se dispõe a “caso se venha a verificar a tarifação do estacionamento, então deverá haver uma decisão de manutenção ou não de espaço de estacionamento para o Hospital”.
Plano de Pormenor dos Bacelos - Dispensa de avaliação ambiental
DECLARAÇÃO DE VOTO
Plano Pormenor dos Bacelos – Dispensa de avaliação ambiental
O Decreto-Lei 316/2007, define no nº5 do artº74º, que “os planos de pormenor que impliquem a utilização de pequenas áreas a nível local só são objecto de avaliação ambiental no caso de se determinar que são susceptíveis de ter efeitos significativos no ambiente”.
Claro que quando o tipo de gestão efectuada desde a primeira hora pela administração da TomarPolis, hoje felizmente em Comissão Liquidatária, é realizada no sentido do maior secretismo das suas decisões, as mais das vezes erradas e sempre suportadas pela “cega” maioria do PSD, ao longo dos últimos sete anos de existência da intervenção Polis em Tomar, nada é de estranhar.
Felizmente para a generalidade da população desta importante área da cidade, precisamente aquela onde a intervenção polis é mais relevante sobre os impactos ambientais, numa espécie que qualquer dia precisa de “lei de protecção especial”, que é o Homem, que a Lei mudou, por mão do Governo do PS e que a DGOTDU, da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo obriga a que haja deliberação do executivo. Se tal não acontecesse, nunca se poderia saber, que o PSD pretendia dar seguimento às decisões unilaterais que tomou em relação à zona dos bacelos sem realizar um, obviamente, necessário ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
Recordo, só para que os meus colegas Vereadores, muitas vezes distraídos quando estes assuntos importantes aqui se tratam, que este Plano de Pormenor é onde mais alterações existem no desenho urbano, de todas as intervenções Polis. É precisamente aqui que o sistema de peri-equação altera significativamente o direito de propriedade existente, com elevadas expectativas em relação a esta zona de expansão da Cidade.
Ora, no entender do PS, pretender com secretismo, sem avaliar de forma conveniente qual o impacto deste PP na população residente e nas vivências existentes, parece-nos de todo errado.
Por tudo isso voto contra a dispensa de avaliação ambiental, chamando mais uma vez à atenção para que este tipo de atitude deveria e poderia ser alterado: nunca é tarde para se aprender a respeitar o interesse das populações!
Plano Pormenor dos Bacelos – Dispensa de avaliação ambiental
O Decreto-Lei 316/2007, define no nº5 do artº74º, que “os planos de pormenor que impliquem a utilização de pequenas áreas a nível local só são objecto de avaliação ambiental no caso de se determinar que são susceptíveis de ter efeitos significativos no ambiente”.
Claro que quando o tipo de gestão efectuada desde a primeira hora pela administração da TomarPolis, hoje felizmente em Comissão Liquidatária, é realizada no sentido do maior secretismo das suas decisões, as mais das vezes erradas e sempre suportadas pela “cega” maioria do PSD, ao longo dos últimos sete anos de existência da intervenção Polis em Tomar, nada é de estranhar.
Felizmente para a generalidade da população desta importante área da cidade, precisamente aquela onde a intervenção polis é mais relevante sobre os impactos ambientais, numa espécie que qualquer dia precisa de “lei de protecção especial”, que é o Homem, que a Lei mudou, por mão do Governo do PS e que a DGOTDU, da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo obriga a que haja deliberação do executivo. Se tal não acontecesse, nunca se poderia saber, que o PSD pretendia dar seguimento às decisões unilaterais que tomou em relação à zona dos bacelos sem realizar um, obviamente, necessário ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
Recordo, só para que os meus colegas Vereadores, muitas vezes distraídos quando estes assuntos importantes aqui se tratam, que este Plano de Pormenor é onde mais alterações existem no desenho urbano, de todas as intervenções Polis. É precisamente aqui que o sistema de peri-equação altera significativamente o direito de propriedade existente, com elevadas expectativas em relação a esta zona de expansão da Cidade.
Ora, no entender do PS, pretender com secretismo, sem avaliar de forma conveniente qual o impacto deste PP na população residente e nas vivências existentes, parece-nos de todo errado.
Por tudo isso voto contra a dispensa de avaliação ambiental, chamando mais uma vez à atenção para que este tipo de atitude deveria e poderia ser alterado: nunca é tarde para se aprender a respeitar o interesse das populações!
Habitação Social - Bairro 1º de Maio
Foi esta a Declaração de Voto do Vereador do PS, sobre este ponto da ordem de trabalhos:
DECLARAÇÃO DE VOTO
Empreitada de recuperação de quatro habitações no Bairro 1º de Maio
Esta maioria PSD completa hoje 1.030 dias desde a sua tomada de posse para este seu terceiro mandato. Leva no total 3874 dias (10 anos, 7 meses e 9 dias) de gestão do Município de Tomar.
Passado todo este tempo, onde no decurso dos diferentes mandatos e através dos Vereadores António Alexandre, Carlos Sousa, José Mendes, Fernando Santos, Becerra Vitorino e de mim próprio, o PS apresentou em todos os mandatos propostas concretas para intervenção profunda no Bairro 1º de Maio, vem esta Câmara lançar um concurso limitado, em resultado de deliberação unânime da Câmara Municipal de 17 de Junho.
Tenho por vezes a sensação que esta maioria PSD não se dá conta do ridículo em que se coloca, em virtude de continuar a não ter uma política consistente e constante de serviço à população. No caso da habitação social, a custos controlados ou de bolsas de terrenos – tudo propostas de desenvolvimento em diferentes momentos apresentadas pelo PS através dos seus diversos vereadores ao longo deste mais de dez anos -, a maioria PSD continua a preferir os medicamentos em lugar da vacina, que seria investir numa lógica de integrar as famílias de mais baixos recursos, facilitando-lhes o acesso à habitação.
Nunca a Câmara PSD foi por aí, o que não é aliás de estranhar, visto ter sido o penúltimo Município do País a criar a Rede Social que ainda em fase incipiente e a contra-gosto lá vai fazendo o seu percurso, depois de grande insistência do PS desde a campanha eleitoral de 2005.
Folgo assim em saber que a Câmara vai finalmente proceder à recuperação de mais habitações de sua propriedade e lamento que, como veremos noutro ponto da ordem de trabalhos, continue a não ter soluções para, neste caso, três famílias de baixos recursos que necessitariam urgentemente de solução habitacional.
Sempre o PS em Tomar procurou que esta maioria, velha de 10 anos, olhasse para os seus cidadãos com olhos solidários e amigos. Continuo a constatar que esse desejo é apenas uma miragem. Esperamos que aprendam a lição de humildade que as pessoas que necessitam do nosso auxílio, nestes momentos difíceis da sua vida, nos ensinam: todos nós poderemos vir a precisar de ajuda.
DECLARAÇÃO DE VOTO
Empreitada de recuperação de quatro habitações no Bairro 1º de Maio
Esta maioria PSD completa hoje 1.030 dias desde a sua tomada de posse para este seu terceiro mandato. Leva no total 3874 dias (10 anos, 7 meses e 9 dias) de gestão do Município de Tomar.
Passado todo este tempo, onde no decurso dos diferentes mandatos e através dos Vereadores António Alexandre, Carlos Sousa, José Mendes, Fernando Santos, Becerra Vitorino e de mim próprio, o PS apresentou em todos os mandatos propostas concretas para intervenção profunda no Bairro 1º de Maio, vem esta Câmara lançar um concurso limitado, em resultado de deliberação unânime da Câmara Municipal de 17 de Junho.
Tenho por vezes a sensação que esta maioria PSD não se dá conta do ridículo em que se coloca, em virtude de continuar a não ter uma política consistente e constante de serviço à população. No caso da habitação social, a custos controlados ou de bolsas de terrenos – tudo propostas de desenvolvimento em diferentes momentos apresentadas pelo PS através dos seus diversos vereadores ao longo deste mais de dez anos -, a maioria PSD continua a preferir os medicamentos em lugar da vacina, que seria investir numa lógica de integrar as famílias de mais baixos recursos, facilitando-lhes o acesso à habitação.
Nunca a Câmara PSD foi por aí, o que não é aliás de estranhar, visto ter sido o penúltimo Município do País a criar a Rede Social que ainda em fase incipiente e a contra-gosto lá vai fazendo o seu percurso, depois de grande insistência do PS desde a campanha eleitoral de 2005.
Folgo assim em saber que a Câmara vai finalmente proceder à recuperação de mais habitações de sua propriedade e lamento que, como veremos noutro ponto da ordem de trabalhos, continue a não ter soluções para, neste caso, três famílias de baixos recursos que necessitariam urgentemente de solução habitacional.
Sempre o PS em Tomar procurou que esta maioria, velha de 10 anos, olhasse para os seus cidadãos com olhos solidários e amigos. Continuo a constatar que esse desejo é apenas uma miragem. Esperamos que aprendam a lição de humildade que as pessoas que necessitam do nosso auxílio, nestes momentos difíceis da sua vida, nos ensinam: todos nós poderemos vir a precisar de ajuda.
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