Súmula da intervenção do Arquitecto Becerra Vitorino na Universidade de Outono

UMA NOVA GESTÃO AUTÁRQUICA PARA TOMAR

O concelho de Tomar possui um potencial único que deveria, pela ordem natural das coisas, colocá-lo em posição de destaque, pelo menos, a nível nacional
Deveria constituir um caso referencial nos domínios do turismo, cultura e património, de entre outros.
Deveria, em consequência, desfrutar de confortável solidez económica

Que razões me levam a dizê-lo?
Tomar possui uma cidade histórica com um traçado ímpar e de particular importância que é apontado como modelo utilizado para a baixa Pombalina.
Possui um rio que, sem desprezo pela sua beleza natural em toda a extensão, apresenta no seu atravessamento na cidade, um dos mais belos trabalhos de engenharia hidráulica, cuja importância é potenciada por estarem relacionados com o Infante D. Henrique, figura maior da História de Portugal.
Possui uma riqueza patrimonial ímpar marcada por elementos relevantes desde a pré-história até à revolução industrial.
No domínio do património construído, é difícil encontrar uma corrente artística que não esteja condignamente representada nesta cidade ou neste concelho.
No que respeita ao legado arqueológico industrial, de uma riqueza e diversidade imensas, os domínios de estudo e valorização ainda se encontram por explorar.
Tem uma história multicultural, onde marca presença a Sinagoga, segundo monumento mais visitado.
A galeria de figuras históricas e culturais ligadas a Tomar é de uma riqueza invejável.
E, claro, acima de tudo, tem o legado patrimonial e cultural da Ordem do Templo que hoje, nem é preciso dizê-lo, vem adquirindo grande relevância em todo o mundo.

Poderia desenvolver muito mais a exposição das nossas riquezas.

Mas, para o caso presente basta o que foi exposto para que repita a pergunta que todos fazem:
O que é que tem falhado?
Porque é que em Tomar não se tirou partido do nosso potencial, quando outros concelhos o fizeram partindo de uma posição menos favorável?

O Partido Socialista tem como propósito central recuperar desta situação injusta e angustiante para os cidadãos.
Promover de forma eficaz e consequente o conceito Templário.
Promover o sector turístico orientado para diferentes mercados com particular incidência no turismo cultural.
Recuperar uma vivência urbana de qualidade para residentes e visitantes.
Aumentar os níveis de serviço e qualidade do ordenamento do território e a mobilidade.

Afirmar-se como pólo cultural em diversos domínios. Sendo a relevância óbvia “A Ordem do Templo”, dar também especial incremento à cultura musical de entre outros domínios a explorar.

A disponibilidade de espaços recuperáveis para funções culturais existe, bem como existe a necessidade urgente de promover a recuperação de um património construído a caminho da ruína.

Território, Cultura, Economia e Sociedade, são os grandes temas em que é necessário intervir.
Em todos estes domínios, intimamente interdependentes, o Partido Socialista quer e deve intervir para bem dos cidadãos e do Concelho de Tomar.


Quanto a ideias e projectos, devo dizê-lo sem entrar em modéstias falsas, que ao longo dos últimos anos, os representantes autárquicos do Partido Socialista têm produzido ideias e propostas em todos os domínios de acção.

A terem sido consideradas, o que não aconteceu, estaríamos, em Tomar a dar passos seguros com vista a uma melhor qualidade de vida para os cidadãos.
Quanto a oposição construtiva, temos desempenhado o nosso papel com determinação e entrega.


De entre as diversas razões para o insucesso da actual gestão PSD da autarquia tomarense, destacarei hoje uma para analisar mais em detalhe.

A minha partilha convosco vai centrar-se numa breve reflexão sobre a forma de objectivar uma gestão autárquica que procure níveis de articulação satisfatórios com a sociedade civil.
Ocupar-me-ei do domínio das relações do poder local com a população, bem como da participação da mesma nas decisões que lhe dizem respeito.
Não caberá nesta simples exposição uma solução exacta para o problema, irei, contudo, apoiar-me em casos práticos e experimentados pelo Partido Socialista em Tomar.

Todos nós, cidadãos comuns, ao entregarmo-nos à actividade política enfrentamos um paradoxo:
Constituindo-se o exercício político num forte sentido de cidadania e entrega à coisa pública, na prática, somos confrontados com alguma perda de prestígio perante os nossos pares, pois ficamos sujeitos a um estereótipo estabelecido por grande parte da população em relação à chamada “classe política”.
Sobranceria, cinzentismo, falta de imaginação ou até de cultura, etc.
Não vem a propósito esboçar em mais detalhe este retrato, mas creio que a confrontação que a tal “classe política” experimenta, periodicamente, com uma atitude abstencionista muito expressiva em toda a sorte de eleições, não nos permite ignorar a extensão deste fenómeno
Claro que não é a perda de qualidade aparente que nos deve preocupar, mas antes as consequências que tal facto encerra na busca de uma gestão, no caso, autárquica, verdadeiramente eficaz porque alicerçada num construtivismo social em constante interacção
Uma acção política que, em lugar de impor ideias, muitas vezes destinadas ao insucesso, saiba fazer a síntese de um sentimento colectivo em relação ao meio em que se insere, às suas necessidades à sua história e aos seus objectivos.

Mesmo que, numa primeira análise, este propósito possa parecer utópico.
Mesmo que não haja soluções claras para este problema, aborda-lo não será certamente tempo perdido.
Parece-nos uma reflexão urgente e necessária numa sociedade moderna, não no sentido estético que configura o modernismo, conceito já ultrapassado.
Mas numa sociedade em que o arquétipo do desenvolvimento pelo desenvolvimento há muito deu lugar à busca de uma modernidade menos expansionista, mas pelo contrário, mais inclusiva e mais sustentável.
Mais baseada no potencial humano que no esgotar de recursos.

As supostas grandes visões, de que falei atrás, quando alheadas da realidade circundante estão condenadas ao insucesso e caem, deixando, no processo, muito para recuperar.
O poder local é aquele que deve ser mais reactivo em função das circunstâncias que em cada momento configuram e caracterizam uma sociedade no lugar e no tempo.

Por deformação técnica posso afirmar que não se cria a partir do nada, não se consegue erguer uma obra coerente a partir de um qualquer devaneio imaginativo individual, bem pelo contrário, os melhores projectos são aqueles que conseguem descobrir a riqueza de um contexto difícil, de um conjunto de condicionantes, são aqueles que conseguem tirar partido das limitações para encontrar a solução.
A verdadeira imaginação não se confunde com a fantasia, surge do real e acrescenta-o, valoriza-o, sem o negar.

Deverá ser assim, também, na gestão de uma autarquia

Tomar sofre hoje as consequências da falta deste princípio.
Apesar das supostas grandes ideias, temos hoje um concelho envelhecido, deprimido e empobrecido.
Tudo isto apenas pelo afastamento que o poder autárquico demonstrou em relação à realidade envolvente.
Perdoem-me por não me poder alhear da realidade do concelho de Tomar.

O que deve fazer o poder local para contrariar este estado de coisas?

Portugal, fazendo jus a uma democracia consolidada, tem um quadro legislativo favorável a este propósito.
Toda legislação que tem vindo a ser produzida no domínio da regulação entre os órgãos autárquicos e a população apontam num caminho de aprofundamento da acção participativa, ou seja da democracia directa em sentido lato.
Orçamento participativo
Ordenamento do território participativo
etc.
Tudo está previsto e ao dispor

Apontando para o tema que desenvolverei, o ordenamento do território, basta analisar o esquema a que deve obedecer o processo de execução e aprovação de um PDM para concluir que a gestão participada do assunto pode ser conseguida se assim se desejar.
Neste esquema, existem:
Sete indicações relativas a actos de divulgação pública
Três momentos dedicados à participação directa
Obrigações acrescidas no caso de se verificarem observações da população que apontem no mesmo sentido, em número superior a vinte
Trabalho de comissões legalmente constituídas – Comissão Mista de Coordenação


Então porque não funciona, como tem acontecido em Tomar?
Vejamos dois exemplos, como disse, do domínio do ordenamento do território

Flecheiro
O Partido Socialista, ao tomar consciência de um desmesurado volume de construção que a Câmara previa para a margem do rio, promoveu debates, esclarecimentos, em suma, divulgou um documento que apesar de se encontrar em discussão pública, se encontrava encerrado nos gabinetes, pois nem havia cartas actualizadas para consulta da população.
A participação dos cidadãos, em fase legal de discussão pública foi muito significativa, tendo-se levantado uma forte contestação ao projecto. - Mais de Mil pessoas assinaram individualmente a nossa proposta de alteração.

O resultado foi nulo, a resposta da autarquia foi inexistente
Não foi alterada uma linha do que estava proposto em consequência da intervenção popular
Ou seja, a população manifestou as suas ideias e convicções e o poder ignorou-as.


Quanto ao PDM
O Plano Director Municipal de Tomar encontra-se em fase de revisão (há vários anos).
A Câmara Municipal inclui um pequeno capítulo na sua incipiente página da internet dedicado ao PDM, cumpre, pelos mínimos, o dever de informar, não sobre as linhas orientadoras do plano, como acontece em muitos outros concelhos por esse país, mas tão-somente sobre o facto de o estar a rever.
E qual é o resultado agora?
A população não participa!

A equipa técnica que tem desenvolvido o projecto elaborou um inquérito de perfil à população, amplamente distribuído com a factura da água
Resultado: menos de 3% da população respondeu e devolveu
Uma indiferença de 97%, e ninguém dá sinais de preocupação

Desta vez, o respeito que a população do concelho nos merece, levou-nos a empreender uma acção pedagógica.
Tal acção competiria a quem detém a condução da autarquia, mas não o fez nem creio que pense fazê-lo.

Pode concluir-se que os órgãos autárquicos, quando mal geridos, rejeitam esta participação popular, quer de forma activa, quer de forma passiva.

Continuamos, em Tomar, a viver num ambiente em que o acesso à informação é dificultado por todos os meios e com o auxílio de cumplicidades que não escondem o desejo de partilhar uma fatia do poder.

A uma Câmara Municipal compete ter uma atitude clara, uma acção pedagógica e uma real sensibilidade ao meio envolvente.
Deve incluir seriamente nas suas decisões a síntese opinativa da população.
Tomar é um caso paradigmático de mau servir e que é urgente alterar.

É necessária uma acção empenhada neste domínio
Essa acção deve assentar em dois pilares
Pedagogia
Participação

A Pedagogia
Deve promover uma cultura de defesa do interesse colectivo
Deve demonstrar que esse interesse colectivo é uma parte do interesse individual entendido numa perspectiva de solidariedade intergeracional
Deve demonstrar a justeza e necessidade dos seus projectos
Deve respeitar culturas e singularidades locais
Deve respeitar a memória colectiva

A Participação
Deve ser encarada sem restrições ao acesso ou à opinião
Deve ser promovida com a mesma visibilidade utilizada para a promoção do poder instalado
Deve ser consequente

É com esta forma de actuar que pretendemos num futuro próximo vir a dar voz às iniciativas privadas.
Criar condições para a melhoria da qualidade de vida dos Tomarenses.
Numa palavra: Recuperar o prestígio do Concelho de Tomar
Disse

Universidade de Outono

Decorrida em Tomar, a 3ª edição da Universidade de Outono, uma organização da Federação Distrital do Partido Socialista em parceira com a concelhia de Tomar foi um sucesso. Este é o resumo do segundo dia de trabalhos.

A actividade iniciou-se logo pela manhã sob o mote da “Exigência da Gestão Municipal Financeira e o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), com a intervenção de Nelson de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Abrantes, falando da gestão de proximidade e planeamento, alertando para a necessidade de repensar as funções do Estado, falando ainda de como as cidades devem ser promotoras de desenvolvimento económico e social.
Em seguida Fonseca Ferreira, presidente da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo falou dos desafios do QREN, das dificuldades e oportunidades a ele associadas, da necessidade em delegar em mais entidades, fazendo referência à necessária regionalização. Afirmou ainda, que com as recentes decisões, nenhuma Câmara tem a partir de agora desculpa que não sejam os próprios erros, para não aprovar o seu PDM.
Ao fim da manhã, Vasco Franco, deputado e ex-Vice Presidente da Câmara Municipal de Lisboa falou dos novos modelos e desafios de gestão de cidades, dos exemplos globais às aplicações locais, focando o essencial da sua intervenção na necessidade de desenvolver um plano estratégico, capaz de envolver as diversas forças vivas num objectivo comum que leve ao desenvolvimento, ao invés da prática usual de encomendar planos a empresas que os produzem em série, e que raramente depois saiem do papel. Deu diversos exemplos de cidades mundiais com casos de sucesso e também alguns exemplos portugueses.

Já à tarde, agora sob o tema da participação popular, Rui Barreiro, vereador e ex-Presidente da Câmara de Santarém falou de diversas experiências de Orçamento Participativo em alguns concelhos do país, método que apela a maior participação de cidadãos e entidades na elaboração dos Orçamentos municipais e que agora ganha maior notoriedade, por ser este ano aplicado na Câmara de Lisboa. Não deixou de ser referido com ironia, o desconhecimento da matéria por parte do Presidente da Câmara de Tomar que em Assembleia Municipal última, e em resposta a proposta do PS de aplicação deste método em Tomar, afirmou que esse método é ilegal.
Paulo Caldas, Presidente da Câmara do Cartaxo e membro do Comité Europeu das Regiões, fechou o tema, falando do planeamento financeiro municipal noutros países, em especial da América Latina e Europa de Leste. Alertou para a necessidade de economia de escala e da intermunicipalidade quer em projectos de desenvolvimento quer em infra-estruturação, falando também da necessidade de regionalização do país.

José Becerra Vitorino, candidato do PS à Câmara de Tomar, iniciou o segundo painel da tarde, focando exactamente a necessidade de uma nova gestão autárquica em Tomar, capaz de criar uma visão de futuro possibilitadora de maior desenvolvimento e qualidade de vida. Focou diversas necessidades do concelho, tal como a revisão do PDM para o desbloquear de situações injustas, promover progresso e resolver situações individuais relacionadas com a habitação. Falou ainda da necessidade de verdadeiro aproveitamento das capacidades instaladas como o Convento de Cristo, a Sinagoga e variado outro património como forma de afirmação de identidade e promoção diferenciadora do concelho, capaz de criar atractivos que levem a uma maior capacidade de criação de riqueza e emprego.
Paulo Fonseca, Governador Civil de Santarém começou por felicitar a concelhia do PS de Tomar pela escolha de Becerra Vitorino para candidato à Câmara de Tomar, elogiando-o pela sua intervenção. Falou das diversas conquistas recentes do PS em investimento para o distrito de Santarém, e do trabalhoso ano eleitoral que se aproxima, onde o PS se vai mostrar com argumentos fortes e sólidos, fruto do trabalho realizado.
Encerrando a tarde de trabalhos e partindo do mesmo tema, Pedro Silva Pereira, Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, falou do trabalho do Governo, das linhas de força do Orçamento, além do mérito desta iniciativa local do PS, apontando-a como exemplo de bom trabalho e discussão e política que aos socialistas enobrece. Falou naturalmente dos desafios eleitorais que se aproximam, das incoerências da oposição, e do facto do PS ser o único partido que, ainda que tomando medidas difíceis, é capaz de liderar o país pelas dificuldades da crise conjectural que o mundo atravessa.

No encerramento da Universidade, já ao jantar, Paulo Campos, Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e Comunicações, falou da importância das acessibilidades e de como o distrito de Santarém está no centro dessas acessibilidades, e na injustiça proporcionada a Tomar nos últimos anos pela sua perca de centralidade, salientado que só agora e com grande determinação essa injustiça está a ser reparada, evidenciando o empenho do Governo, através da conclusão do IC3 e do IC9, o que recolocará Tomar no centro das acessibilidades, com forte capacidade de mobilidade e ligação a outras áreas de potenciação económica, por exemplo no turismo com a ligação via IC9 a Alcobaça, Batalha e às praias, bem como da futura ligação ao novo aeroporto com a continuação do IC3 para sul, sendo o mesmo um enorme potencial económico, além de facilitar a vida aos cidadãos.
Felicitou o PS concelhio, desejando ao candidato socialista energia e trabalho, disponibilizando-se para toda a ajuda necessária uma vez reconquistada a Câmara, para a prossecução dessa visão de futuro capaz de liderar a reabilitação de Tomar, a uma cidade de referência no mínimo no contexto regional e nacional.

UNIVERSIDADE DE OUTONO

3ª Edição - TOMAR - 17 e 18 de Outubro de 2008
Nova Gestão Municipal num Mundo de desafios


17 de Outubro, Sexta-Feira – Biblioteca Municipal de Tomar
21h 00m Sessão de Abertura
21h 15m 1ª AULA – OS MUNICIPIOS E SEUS DESAFIOS NA UNIÃO EUROPEIA – António Vitorino, Presidente da Fundacao ResPública


18 de Outubro, Sábado – Estalagem de Santa Iria (Mouchão de Tomar)
1º Painel: A EXIGÊNCIA DA GESTÃO MUNICIPAL FINANCEIRA E O QREN
10h 00m 1ª AULA – A GESTÃO DE PROXIMIDADE, O PLANEAMENTO E O QREN – Nelson Carvalho, Presidente da Câmara Municipal do Abrantes

10h 45m 2ª AULA – O PROT E O QREN, DOIS NOVOS DESAFIOS DE LISBOA E VALE DO TEJO – Engº. Fonseca Ferreira
11h 30m Intervalo para café

11h 45m 3ª AULA – A GESTÃO DAS CIDADES HOJE, SEUS MODELOS E DESAFIOS –Vasco Franco, Deputado e ex-Vereador responsável pela Habitação na Câmara Municipal de Lisboa
12h 45m Pausa para Almoço


2º Painel: DA PARTICIPAÇÃO POPULAR AO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
14h 30m 1ª AULA – QUEM TEM MEDO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO? – Rui Barreiro, Vereador da Câmara Municipal de Santarém

15h 15m 2ª AULA – O PLANEAMENTO FINANCEIRO MUNICIPAL NOUTROS PAISES E REGIÕES - Paulo Caldas, Presidente da Câmara do Cartaxo e membro do Comité das Regiões.
16h 15m – Intervalo para café


3º Painel: NUM ANO DE ELEICOES, UMA ESTRATEGIA ABRANGENTE!
16h 30m 1ª AULA – UMA NOVA GESTÃO AUTARQUICA PARA TOMAR – José Becerra Vitorino, Arquitecto e Coordenador do Gabinete de Estudos do PS/Tomar

17h 00m 2ª AULA – UMA ESTRATEGIA INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E UMA POLITICA COERENTE DE AFIRMACAO DO RIBATEJO – Paulo Fonseca, Governador Civil de Santarém

17h 30m 3ª AULA – O AUTARCA NUMA ESTRATEGIA DE PROXIMIDADE POLITICA – António Rodrigues, Presidente da Federacao Distrital do PS de Santarem

18h 00m 4ª AULA – 2009: UM ANO DE DESAFIOS – AS ELEIÇÕES EUROPEIAS, LEGISLATIVAS E AUTÁRQUICAS – Pedro Silva Pereira, Ministro da Presidência

20h 00m JANTAR DE ENCERRAMENTO - O DISTRITO DE SANTARÉM NO CENTRO DA POLÍTICA PÚBLICA DAS ACESSIBILIDADES– Engº Mário Lino, Ministro das Obras Públicas

Inscrições: 15€ (inclui Jantar de Sábado) pssantaremfed@clix.pt ou 912580539. Consulte psdigital.org

PS APRESENTA PROPOSTA PARA ATRIBUIR NOME À NOVA PONTE

Foi apresentada hoje a seguinte proposta pelo Vereador Carlos Silva, no sentido de atribuir um nome à nova Ponte sobre o Rio Nabão.

PROPOSTA
Atribuição de nome à Nova Ponte sobre o Rio Nabão no Flecheiro

Encontrando-se na última fase de arranjos a nova Ponte sobre o rio Nabão, localizada no Flecheiro, enquadrado pelo respectivo Plano de Pormenor, do Flecheiro e Mercado, aprovado e tornado eficaz por deliberação da Assembleia Municipal de Julho de 2007, apesar de o concurso para esta obra ter sido adjudicado em Junho do mesmo ano, podendo por isso constituir um acto nulo.

Não obstante tal facto, como também não obstante a quase unanimidade na sociedade tomarense da absoluta necessidade de vários atravessamentos do Rio, a começar pelo atravessamento Sul em S.Lourenço e pelo atravessamento Norte na Arrascada, e nunca por este entretanto concretizado.

Não obstante sempre o PS ter sido a favor da concretização prioritária dos já referidos atravessamentos e nunca deste, é um facto que o mesmo se encontra terminado, vindo a constituir mais uma passagem sobre o rio, pelo que deverá ter um nome que perpetue dois factos indiscutíveis:

1 – Ser resultado do mais longo braço de ferro entre a sociedade civil de uma terra e o seu Presidente de Câmara, maioritariamente eleito por essa mesma população, durante cerca de 10 anos;

2 – Ser marca objectiva de uma lógica de intervenção desrespeitadora da memória colectiva e visão de modernidade, que deveria constituir marca identitária da evolução desejada de uma Cidade como Tomar;

Neste contexto faria todo o sentido propor agora que esta Ponte se denominasse “Ponte António Paiva”.

Contudo, como a memória destas tristes circunstâncias se apagará naturalmente em duas ou três décadas, pelo que restará apenas o objecto da polémica, propomos que o mesmo seja recuperado pela sua inclusão na nossa memória simbólica colectiva.

Propomos assim chamar-lhe “Ponte dos Templários”, uma vez que poderá vir a simbolizar o elo virtual que sempre existiu entre o Castelo Templário e a Igreja Matriz da Ordem, onde aliás se encontra o túmulo do seu Grão Mestre Gualdim-Pais.

Declarações de Voto na Reunião de Câmara

Foram apresentadas as seguintes Declarções de voto, por parte do vereador Carlos Silva, na reunião de hoje na Câmara Municipal de Tomar:

DECLARAÇÃO de VOTO
Transportes Urbanos de Tomar – Paragens da 3ªFase

Verifica-se que seria possível colocar abrigos em muitos locais onde os mesmos não estão previstos, nomeadamente alguns que já foram propostos pelo Partido Socialista, como por exemplo na Alameda 1 de Março no circuito descendente junto ao lugar de estacionamento reservado para a PSP.
A questão dos abrigos deve ser considerada da maior importância, pois nos tempos de espera os utentes são levados a procurar abrigo precário em vãos de portas ou outros lugares de segurança e conforto inexistentes.
Dever-se-á levar em linha de conta que a colocação de abrigos deve obedecer a claras regras de enquadramento urbano, de forma a valorizar a respectiva zona e não a constituírem mais um elemento descaracterizador da paisagem urbana.


DECLARAÇÃO de VOTO
Sinalização de aviso na ponte do Carril

Este assunto surge na sequência de diversas propostas do Partido Socialista, como seja a presente a reunião de Câmara de 25 de Março de 2008, que relembramos:
“Relativamente à ‘proposta de aplicação de bandas cromáticas na E.M.531 junto à ponte do Carril’, é forçoso que se diga que esta é apenas solução provisória para atenuar o risco existente no local, mas que urge, tal como de há muito tem sido afirmado pelo PS em particular pelos seus vereadores, concretizar a solução definitiva, ou seja, a construção de uma nova ponte naquele lugar, esta sim, ao contrário de outras, prioritária, e permitindo assim, eliminar um dos mais perigosos pontos da rede rodoviária do nosso concelho. O PS ficará não só à espera da concretização deste projecto, como promete que continuará a insistir no mesmo. Sobre o projecto de bandas cromáticas apresentado, com a instalação apenas na faixa da direita, ou de quem vai ainda cruzar a ponte, parece evidente que se assim executado, o que pretende criar segurança poderá ao invés diminui-la ainda mais, uma vez que se poderá potenciar o facto noutros locais verificado, dos condutores saírem da sua faixa afim de evitar as ditas lombas, pelo que sou a propor que as mesmas ao contrário do projectado, ocupem toda a extensão da via” .
Em 20 de Maio de 2008, nova tomada de posição, que relembramos também:
“Considerando que houve recentemente mais um acidente, junto à Ponte sobre a Ribeira da Lousã, o que demonstra à exaustão, a absoluta necessidade de intervir neste verdadeiro ‘ponto negro’ da segurança rodoviária do Concelho.Se Declara:- Que a Câmara deve optar pela solução que melhor defende a segurança rodoviária futura, que neste caso é a solução proposta inicialmente pelo GITAP;Se Propõe:- Que a Câmara delibere de imediato dar instruções aos Serviços Municipais de Protecção Civil, em articulação com a respectiva autoridade policial, para a colocação junto a essa ponte de semaforização provisória e em funcionamento permanente;- Que seja reforçada a sinalética nas imediações do local, afim de evitar a todo o custo mais acidentes.”
Não existe nos documentos qualquer referência a estes factos. Vamos esperar que este critério seja, doravante, pois não tem sido, o que se vai adoptar em todas as situações e em relação a todas as forças políticas.Nesse sentido o PS reafirma a absoluta necessidade de construção de uma nova Ponte, solução única para o problema, desde há várias décadas detectado. No entretanto deverão ser instalados semáforos provisórios, sistema, esse sim, que permitirá poupar em bens e vidas e não o actualmente proposto. Por isso votamos CONTRA.


DECLARAÇÃO e REQUERIMENTO
Parque de estacionamento subterrâneo – Alteração do valor do IVA

Sobre este assunto a Câmara só é chamada a tomar conhecimento, mercê da polémica pública, bastante difundida pela comunicação social, de vários meses após a alteração do valor do IVA sobre este tipo de serviço, de 21% para 20%.
Nesse sentido o PS só pode propor, tomando conhecimento oficial em Outubro, de uma alteração que está em vigor no País desde 1 de Julho, que a todos os cidadãos que se apresentem na Tesouraria deste Município com prova de pagamento deste serviço taxado a 21%, lhes seja devolvido o diferencial.
Mais propõe o PS que desta deliberação seja dado amplo conhecimento público através dos órgãos de comunicação social local e regional, com o objectivo de demonstrar que a Câmara de Tomar apenas agiu com negligência e não com dolo.
Requer ainda o PS relatório detalhado com as taxas de ocupação deste estacionamento.


DECLARAÇÃO de VOTO
Alienação de fracções municipais na Alameda Um de Março

Quanto a este assunto, cabe perguntar:
- Todos os serviços da Câmara se encontram em boas condições de funcionamento no que respeita a acessibilidade dos munícipes e espaço de atendimento?
- Todos se encontram em boa localização e visibilidade para o público?
- Todos oferecem boas condições de trabalho aos funcionários? (chamo a atenção para a proposta que o Partido Socialista apresentou sobre este assunto)

Respondidas estas questões, cabe ainda perguntar:
- A Câmara já encontrou um espaço condigno para o MUSEU DA FESTA DOS TABULEIROS? Ou ainda não pensou nisso?
- Todo o espólio artístico na posse da Autarquia se encontra exposto nas condições compatíveis com a sua importância patrimonial?

Ou então:
- A Câmara já tem uma Loja do Cidadão, conforme o Partido Socialista propôs?
- A Câmara esta a pensar aprovar a proposta que apresentámos e que o Sr. Presidente agendou para a reunião de hoje, que visa a criação de uma Loja Social em Tomar?

Muitas outras questões se poderiam colocar, contudo, parece óbvio que a pretensão de vender estes espaços, na pior altura do mercado imobiliário de que há memória, é totalmente despropositada perante as prementes necessidades a que responsavelmente se deve dar resposta. São questões elementares de interesse para o Concelho e para os Cidadãos.Voto contra a presente intenção de venda.


DECLARAÇÃO de VOTO
Aplicação do pagamento de uma Compensação ao Município
pela impossibilidade da criação de lugares de estacionamento

Tendo consciência que os regulamentos, mesmo mal feitos e sem visão de futuro, uma vez aprovados vigoram perante a população e seriam nulas quaisquer deliberações que os contrariassem.
Por ser contra a minha consciência de cidadão e tomarense, não poderei nunca votar a partir de hoje favoravelmente, em circunstâncias equivalentes, a aplicação da compensação prevista no nº4.1 a) do Artº52º do Regulamento Municipal de Edificação e de Urbanização e Taxas do Concelho de Tomar, por duas ordens fundamentais de razões:
1- Por entender ser absolutamente necessário facilitar a instalação de comércio, serviços e industrias no nosso Concelho;
2- Por objectivamente considerar que a instalação do novas empresas é sempre geradora de emprego, podendo a médio prazo resultar na criação efectiva de riqueza para todos nós, inclusive para os cofres do Município.
Nesse sentido, proponho que seja aprovada a compensação prevista, que ao abrigo do Artº64º, apenas seja executada passados três anos.

Sessão de apresentação de Paulo Fonseca

Aspecto da sala que no passado Sábado recebeu Paulo Fonseca, na sua sessão de apresentação da candidatura aos militantes.

Paulo Fonseca usando da palavra, ladeado pelo Presidente da Concelhia, Hugo Cristóvão e da Presidente do Departamento das Mulheres Socialistas do Distrito e do cabeça da Lista de Delegados ao Congresso, Zeca Pereira e do candidato do PS à Câmara José Becerra Vitorino.

Arq.José Becerra Vitorino indigitado candidato socialista

Na Comissão Política Concelhia de hoje, tendo como ponto único a votação do cabeça de lista à Câmara Municipal de Tomar e com a participação de todos os dirigentes eleitos, o Arquitecto José Becerra Vitorino foi o escolhido, com os seguintes resultados:

Becerra Vitorino - 66%
António Rebelo - 16%
José Pereira - 10%
António Mourão - 8%

O Arquitecto José Becerra Vitorino, 53 anos, professor e tomarense, será assim o candidato socialista à presidência da Câmara Municipal de Tomar às eleições autárquicas do próximo ano.

A 52 semanas do acto eleitoral, é assim o PS a marcar a agenda política, obrigando a que as decisões de outros tenham como referência as decisões do PS.

Excelente sinal dado aos Tomarenses, num momento conturbado no País e no Mundo. Confiança, integridade e carácter serão uma, das poucas, garantias que Tomar terá no decurso deste ano através do PS.

O minuto seguinte

Primeira intervenção após a contagem dos votos e os muitos telefonemas seguintes a parabenizar o Arq. Vitorino pela indigitação da candidatura à Câmara Municipal de Tomar.

MOMENTOS DO DIA DA ESCOLHA

Um dia histórico no PS: A FESTA DA DEMOCRACIA

O Histórico momento da assinatura, por todos, do "Compromisso de Honra".

Presidente do Partido jantou antes com os quatro pré-candidatos, num Restaurante da Cidade.

Momentos de conversa amena antes do início dos trabalhos...

A boa disposição, ultrapassando gerações, uma das marcas da noite histórica.

Prof. Hugo Cristóvão, Presidente do PS Tomar, lê para todos o "Compromisso de Honra".Mesa Coordenadora composta ainda pelo Presidente da Mesa Eleitoral, Joaquim Segorbe e pela Dra. Anabela Freitas, Presidente do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas.

Dr.António Mourão usando da palavra.

Prof. José Pereira usando da palavra.

Prof. António Rebelo usando da palavra.

Comissão Política para escolha do candidato à Câmara

Realiza-se no próximo Domingo, dia 5 de Outubro, pelas 18H00, na Sede do PS, uma Comissão Política Concelhia à qual podem assistir todos os militantes que o desejam, com o ponto único de: Votação do cabeça de Lista do PS à Câmara Municipal de Tomar, para o mandato de 2009-2013.

A votação secreta será exercida pelos membros com direito a voto, em urna, durante 30 minutos, findo os quais será anunciado o resultado e dada a palavra ao candidato escolhido.

Apresentam-se hoje à Comissão Política, em reunião reservada aos membros, os quatro cidadãos que se disponibilizaram para tal: O independente António Rebelo e os militantes António Mourão, José Pereira e José Vitorino.

PS QUER UMA LOJA SOCIAL EM TOMAR

PROPOSTA
CRIAÇÃO DA LOJA SOCIAL DE TOMAR

Considerando que:

- Já alguns Municípios Portugueses decidiram avançar com a criação de uma Loja Social, como sejam por exemplo os da Trofa, Mangualde, Póvoa do Lanhoso, Condeixa-a-Nova e também o vizinho Município de Sardoal, com o objectivo de melhorar a sua intervenção de resolução dos problemas sociais do Concelho;

- nesta LOJA SOCIAL os utentes poderão tratar de todos os assuntos relacionados com a Área social, sendo que este espaço único de respostas potencia assim, a criação de soluções mais adequadas aos problemas sociais, rentabilizando os recursos existentes, eliminando sobreposições de intervenção e permitindo um melhor planeamento dos serviços e celeridade dos mesmos.

Neste sentido se propõe que o Município de Tomar, desenvolva no âmbito do CLAS (Conselho Local de Acção Social), em colaboração activa com a CPCJ (Comissão de Protecção de Crianças e Jovens) e o NLI (Núcleo Local de Inserção) a criação da LOJA SOCIAL DE TOMAR, através de protocolo de colaboração a firmar com a Segurança Social.

Tal Loja deverá ser uma estrutura operativa de informação, intervenção e emergência social, ou seja, uma estrutura de atendimento e acompanhamento social constituída por três serviços específicos:

1. O Atendimento Integrado - a estrutura responsável por todo o atendimento e acompanhamento social - população do concelho de Tomar, nomeadamente todos os apoios na Área de Acção Social, inclusive Rendimento Social de Inserção.

2. O Sistema de Informação estará relacionado com a criação de uma base de dados actualizada de todos os recursos e respostas sociais existentes, ou seja, um dispositivo de recolha e gestão de toda a informação neste âmbito – Único e disponível a todas as entidades parceiras.

3. A Emergência Social - uma estrutura de operacionalização de meios para fazer face a situações de grave carência ou súbito e excepcional agravamento das condições sociais da população do nosso concelho. Esta estrutura actuará em situações de catástrofes naturais, rupturas familiares graves, perda de bens por furto, incêndio ou outro, perda de rendimentos por desemprego, etc. Para além dos parceiros que componham o atendimento integrado deverão ser envolvidos todos os necessários, como por exemplo a protecção civil ou as forças de segurança.

O Vereador Socialista, Carlos Silva

PS PROPÕE SOLUÇÃO PARA HABITAÇÃO SOCIAL

PROPOSTA
CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL NA ZONA INDUSTRIAL DE TOMAR

Considerando que:

- A Câmara vem desenvolvendo desde há algum tempo projecto para construção de conjunto habitacional de 40 fogos a custos controlados;

- Já obteve o Município aprovação do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para o mesmo Projecto;

- Houve sempre da parte de todos os envolvidos a melhor boa fé, no sentido da mais rápida resolução de um problema endémico de existência de condições de habitação sub-humanas numa determinada comunidade, antes nómada, mas há dezenas de anos instalada à entrada da Cidade;

- Os esclarecimentos produzidos recentemente, quer pelos responsáveis do IHRU, quer pelo Chefe de Divisão de Gestão Urbanística do espaço Rural, obrigam esta Câmara a tomar de forma definitiva uma decisão, visto haver “incompatibilidade” da “operação urbanística” “com a classe de espaço industrial”, onde o mesmo se pretende inserir”;


Considerando ainda que:

Não é só esta comunidade a estar carente de apoio à solução de habitação social no espaço do Município, havendo inclusive funcionários da autarquia a estarem nessa situação, bem como inúmeras famílias de baixos rendimentos, conforme se pôde constatar recentemente aquando do processo de atribuição de habitações no Bairro 1º de Maio.

Neste sentido se propõe que:

1 – Não seja dado seguimento ao Projecto da construção do Conjunto Habitacional dos 40 fogos a custos controlados, na Zona Industrial de Tomar, Freguesia da Madalena, junto à Estação de Tratamento de Resíduos Industriais aí localizado;

2 – Seja de imediato feito o levantamento de várias localizações possíveis no Concelho, para construção de habitação a custos controlados, seja através de construção nova ou da recuperação de edificado, e presente este levantamento a posterior reunião de Câmara;

3 – Que as novas propostas de localização, levem em linha de conta o acesso à habitação de todos os agregados familiares nas condições previstas no DL 54/2007 e tenham o necessário parecer e acompanhamento realizado pelos competentes serviços da Segurança Social e CLAS (Rede Social);

4 – Só após isso seja novamente solicitado financiamento do Programa PROHABITA, do IHRU.

O Vereador Socialista, Carlos Silva

PS PROPÕE INTERVENÇÃO EM PALHAVÃ

PROPOSTA
Intervenção em Palhavã

1 – Considerando que a Rua das Mimosas, única via que passa por Palhavã de Baixo, que liga Marmelais de Cima a Palhavã de Cima, é de sentido duplo, e que não tem largura suficiente, dando origem a frequentes acidentes, sobretudo, no início de subida para Palhavã de Cima, onde se encontram muitos e elevados arbustos, que tapam completamente a visibilidade aos condutores dos veículos nos dois sentidos, se PROPÕE que a Câmara Municipal tome as necessárias providências, alargando a via ou tornando-a de sentido único;

2 – Considerando que as habitações existentes em Palhavã de Baixo ainda não têm ligação à rede de esgotos, utilizando fossas, que contaminam as nascentes locais, que alguns moradores usam, se PROPÕE que a Câmara Municipal, resolva com urgência este grave problema.


O Vereador Socialista, Carlos Silva

PS ABSTEM-SE NO PLANOD E PORMENOR DOS BACELOS

Declaração de Voto
PP dos BACELOS


Esta Proposta de Plano de Pormenor não se demarca pela qualidade pois apresenta quanto a nós, escassez de espaços verdes e um sistema viário com fraca capacidade de carga.

Nesta proposta constata-se ainda a ausência de pontos de referência e perfis insuficientes, sendo que por outro lado este plano não se articula com uma visão global da cidade, tornando-se assim mais do que nunca necessário o Plano Geral de Urbanização (PGU) da Cidade.

É notório nomeadamente, a falta de articulação com a necessária e urgente circular urbana, com o lançamento para a Ponte da Arrascada neste lado da Cidade.

Este espaço acabará por se constituir como uma extensão habitacional monótona, que não favorece a qualidade de vida, a vitalidade e a convivência da população, ficando assim em causa a necessidade de fazer evoluir este tipo de Planos para o conceito do desenvolvimento sustentavel.

Por tudo isto nos abstemos.

O Vereador Socialista, Carlos Silva

Valorização Turística e da Estação de Tomar

PROPOSTA
Valorização da Estação de Tomar

Considerando a importância da Estação de Caminho de Ferro em Tomar, e da necessidade da sua dignificação e valorização;

Considerando que este acesso à cidade ainda vai sendo utilizado por turistas, e poderia sê-lo mais;

Considerando que a Câmara Municipal deve a todo o momento mostrar o interesse na sua mais-valia e preservação, assim como da manutenção do ramal de Tomar;

Propõe o PS,
Que a Câmara através dos seus serviços de turismo, concertada com a entidade competente (CP), diligencie no sentido de colocar na Estação de Tomar um mapa turístico da cidade, assinalando assim para quem chega, os devidos locais de interesse e orientando o seu percurso.

Que coloque igualmente expositor/suporte para pequenos objectos de divulgação turística, como folhetos, promovendo por exemplo eventos específicos da Câmara ou Região de Turismo, mas também de entidades particulares, por exemplo da restauração, que aí possam desde logo publicitar-se junto de quem chega à cidade.

Igual iniciativa deve ser realizada, e isso se propõe, na Estação de Fátima, em Vale dos Ovos - Sabacheira.

O Vereador Socialista
(Carlos Silva)



PROPOSTA
Valorização da Informação Turística


Considerando que numa cidade pequena e histórica, todos os pormenores são importantes para a apreciação dos visitantes, e também dos residentes;

Considerando que a Câmara Municipal deve ser a primeira a dar o exemplo nos espaços a seu encargo ou de seu uso;


Propõe o PS que,
A Câmara diligencie no imediato, no sentido de valorizar ou tornar mais digno o expositor de informação vária, mas essencialmente turística, que se encontra colocado na Praceta de Olivença, um dos locais de entrada na zona mais nobre da cidade, e como tal, de maior passagem de munícipes e turistas, e que actualmente se encontra em estado de pouco cuidado ou mesmo desleixo.

O Vereador Socialista, Carlos Silva

Comunicado

Face à “notícia” publicada no jornal O Templário de 25 de Setembro, com o título “Escolha do candidato divide socialistas” e que se destinaria a retratar o plenário de militantes ocorrido dia 19, face também às inúmeras solicitações recebidas de intervenientes nesse plenário contestando o descrito na notícia, e após leitura da mesma, entende-se esclarecer o seguinte:

1 – A dita notícia transparece uma ideia totalmente errada do decurso da reunião, sendo que o assunto principal não foi nem poderia ser o da escolha do candidato socialista, tendo esse assunto sido apenas aflorado num todo de assuntos muito mais vasto.

2 – Aí são atribuídas a diversos participantes, e ao próprio Presidente da Concelhia, afirmações que claramente não correspondem à verdade, nem poderiam, e que em todo o caso, ainda que o fossem, não deveriam ser publicadas sem a sua veracidade ser confirmada pelos próprios.

3 – A única pessoa mandatada em qualquer momento para falar em nome do PS Tomar e do conjunto dos militantes é aquela que em cada momento ocupar o lugar de Presidente da Concelhia, ou quem este ou a Comissão Política para tal mandatar. Ninguém está de momento mandatado para o efeito, pelo que qualquer outra pessoa poderá em qualquer momento, incluindo fazer declarações para a comunicação social, falar apenas em seu próprio nome.

4 – Deve ser também referido que um plenário, como qualquer outra reunião deste ou de qualquer partido, ou de outra organização, é sempre uma reunião privada se de outra forma não for anunciada, pelo que a descrição do aí ocorrido, seja de forma séria ou não, por quaisquer fontes que não as dos legítimos órgãos eleitos, é sempre de estranhar.

5 – No PS há muito se sabe, que situações como esta em que uma ou duas pessoas isoladas tenta desvirtuar a realidade, para condicionar e prejudicar o trabalho de muitos, são recorrentes. Mas afirma-se que tal, como sempre, só faz acrescer a motivação e o empenho que colocamos no dia-a-dia, para trabalhar por um partido mais forte, por uma classe política sempre mais séria e credível, assim mostrando também, a alternativa capaz e determinada que temos em Tomar, para mudar o decurso há muito negativo deste concelho.

Esclarece-se ainda que a notícia anexa nesse jornal, sobre as eleições distritais também não corresponde à verdade, sendo que às mesmas irá concorrer o candidato único Paulo Fonseca.

Hugo Cristóvão
Presidente da CPC do PS Tomar

GABINETE DE ESTUDOS INICIA TRABALHOS SOBRE PDM

O Gabinete de Estudos do PS de Tomar iniciou na Segunda-feira dia 22 de Setembro, nas Olalhas, uma série de sessões de esclarecimento e recolha de propostas sobre a Revisão do PDM em desenvolvimento.

Com a presença de cerca de duas dezenas de cidadãos, foi possivel recolher e tentar esclarecer as muitas dúvidas que cada vez mais Tomarenses têm perante o actual e muito especialmente o futuro PDM.

As próximas sessões agendadas são as seguintes:

Dia 26 Setembro, 21h - Junta de Freguesia de S.Pedro
Dia 27 Setembro, 17h - Sede da Associação na Linhaceira
Dia 28 Setembro, 15h - Sede da Associação em Alviobeira
Dia 28 Setembro, 18h - Sede da Associação em Valdonas
Dia 29 Setembro, 21h - Junta de Freguesia da Beselga
Dia 1 Outubro, 21h - Junta de Freguesia de Além da Ribeira
Dia 2 Outubro, 21h - Junta de Freguesia de Paialvo

Nota: a sessão inicialmente prevista para a sede da Associação das Serra da Sabacheira, para Sábado dia 27 às 21Horas foi desmarcada em virtude do Jogo Benfica-Sporting, para data a anunciar.

SESSÕES SOBRE O PDM COMEÇAM SEGUNDA-FEIRA

Um erro com 15 anos!

Vai para quinze anos que não se procede a uma revisão do Plano Director Municipal.
Tem havido acertos parcelares, remendos aqui e ali, ao sabor de pressões mais ou menos justificadas, ou até, de acordo com opções muito discutíveis da própria maioria que gere a Câmara Municipal.

Com esta forma de fazer as coisas conseguiu o executivo dar enquadramento legal a algumas intenções, como aumentar em muito o volume de construção autorizado junto ao rio na zona do Flecheiro, mas não deu um passo para responder ao justo anseio das populações em fixar-se no Concelho. Não deu um passo na criação de condições para a recuperação das nossas aldeias, ou para dignificar o estado de conservação dos imóveis da Cidade Histórica.

Quinze anos desta política trouxeram a estagnação populacional, a fuga das camadas mais jovens e activas .

PRÓXIMAS SESSÕES:
Dia 22 Setembro - Segunda, 21h00, Olalhas na Sede da Junta de Freguesia
Dia 23 Setembro - Terça, 21h00, Casais na Sede da Junta de Freguesia
Dia 24 Setembro - Quarta, 21h00, Cem Soldos na Sede da Junta de Freguesia
Dia 25 Setembro - Quinta, 21h00, Carvalhos de Figueiredo na Sede da AssociaçãoDia 26 Setembro - Sexta, 21h00, S.Pedro na Sede da Junta de Freguesia

Aquisição de cama articulada para munícipe

PROPOSTA

Completou a 10 de Setembro último, como tivemos oportunidade de tomar conhecimento pela notícia da visita do senhor Presidente de Câmara, a munícipe Maria de Jesus 115 anos de idade, sendo há tempo a mais idosa da Europa e a segunda do mundo.
Igualmente através de notícia de órgão de comunicação social regional, sabemos que é grande desejo de sua filha, quem por ela toma conta e também já de idade avançada, a aquisição de uma cama articulada que possa facilitar o dia-a-dia de ambas.
Sendo este um caso especial de apoio social, até pelo inúmero de vezes que por via de Maria de Jesus, Tomar tem sido referenciado em diversos órgãos de comunicação social até de âmbito nacional;
Tendo inclusive participado em iniciativas promovidas pela Câmara Municipal, como no caso da Mostra Lego ocorrida no último dia da criança em que ajudou a promover o evento;

Propõe o PS que a Câmara Municipal, através dos serviços de acção social da autarquia, diligencie no sentido de adquirir uma cama articulada a fim de a oferecer a esta cidadã, que de todos nós e do concelho merece verdadeiramente atenção e um especial carinho.

Tomar, 16 de Setembro de 2008, o Vereador, Carlos Silva

Investir na Construção Sustentável e fomentar a construção no centro da Cidade e aldeias do Concelho

PROPOSTA

O Partido Socialista propõe desde há vários anos a este executivo Municipal uma ATITUDE DINÂMICA, quer no sentido de criar instrumentos para O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, quer na senda da assunção da SUSTENTABILIDADE como estratégia para o futuro do Concelho.

Continuando, infelizmente para os mais de 40 mil residentes no Concelho, a ser SURDO e MUDO, no que ao desenvolvimento económico diz respeito, tem agora a oportunidade de pelo menos emendar a mão em relação a algo que até nem dá muito trabalho, que é a melhoria do Regulamento Municipal das Edificações Urbanas, integrando nele os princípios da SUSTENTABILIDADE.

Nesse sentido propomos que na revisão do actual RMEU, sejam integrados os seguintes princípios:

1 – Redução substancial das Taxas Municipais aos promotores que nos seus projectos de execução desenvolvam sistemas de RECICLAGEM de ÁGUAS CINZENTAS, de APROVEITAMENTO de Águas da Chuva ou a IMPLANTAÇÃO de ENERGIAS ALTERNATIVAS;

2 – Obras de construção ou alteração de um imóvel com mais de 1000m2 deveria obrigar à existência de condições para a existência de um parque coberto para BICICLETAS, por exemplo de 2 bicicletas por cada fogo;

3 – Dar total isenção de taxas, ou um valor muito próximo disso, para intervenções com destino à habitação nos centros das localidades – centro histórico e rurais - que juntem dois ou mais artigos matriciais, em que pelo menos metade dos que são juntos tivessem menos do que 150m2, com o objectivo de reduzir a desertificação do centro da Cidade e das aldeias do Concelho;

4 – No mesmo sentido dar isenção total de taxas, reversível se nos cinco anos seguintes não for usado o fogo para arrendamento a custos controlados, de forma a promover o arrendamento em detrimento da aquisição de fogos nas periferias da Cidade e das aldeias;

5 – Usar parte das receitas de novas construções fora do regime da “sustentabilidade”, para subsidiar a fixação de novos habitantes em zonas de desertificação, como seja o centro histórico da cidade e o centro das aldeias, através da devolução do IMI cobrado, nos dez anos seguintes à sua fixação.

Tomar, 16 de Setembro de 2008, o Vereador, Carlos Silva

Feira de Santa Iria

REQUERIMENTO

O Partido Socialista reafirma a sua reprovação pela irresponsabilidade como tem vindo a ser tratada a Feira de Santa Iria, este ano mais uma vez aos tombos, à mercê de decisões sobre o joelho que esta maioria PSD ratifica cegamente e sempre pela mesma razão: cor política.

Como se veio a verificar, a decisão unilateral de atirar a feira para o pó e lama de Marmelais, ratificada com a conivência activa dos vereadores independentes, estava errada porque não tinha resultado de qualquer atempada preparação, quer da alternativa de localização, quer do modo como essa transição seria efectuada.

O puro amadorismo e experimentalismo tomaram há muito conta da nossa autarquia. Esta prática de destruir primeiro, sem alternativas no horizonte, tem sido a marca do actual executivo, tem trazido enorme prejuízo para o Concelho de Tomar, deixando-nos casos emblemáticos como os do ex-Parque de Campismo ou do ex-Estádio Municipal. Brevemente, se nada for feito, o próprio Mercado Municipal está em risco.

Os assuntos do Interesse Colectivo merecem ser tratados com mais cuidado e mais responsabilidade. É por esta razão e por nenhuma outra que o Partido Socialista, tem mantido uma oposição atenta e tem tomado posições que poderão ser incómodas para alguns. Apenas o interesse de todos nos move.

Estamos a aproximarmo-nos da realização da Feira de 2008, pelo que se requer ser dado cabal esclarecimento do local e condições de funcionamento da Feira de Santa Iria este ano e quais as perspectivas para 2009.

Tomar, 16 de Setembro de 2008, o Vereador, Carlos Silva

Acordo de colaboração com a DREL para a substituição da Escola Básica D. Nuno Álvares Pereira

DECLARAÇÃO PARA A ACTA

O acordo de colaboração entre a DREL e o Município de Tomar merece da parte do PS as seguintes considerações:

1 – O investimento que vai ser realizado em Tomar, neste parque escolar específico, significa o maior investimento realizado pela administração central na área da Educação, nos últimos 20 anos, em Tomar;

2 – Constatamos assim que é o Governo PS aquele que mais investe em Tomar, também na educação, mais do que qualquer outro. A seriedade que os socialistas colocam nos assuntos de estado, dão garantias que na execução do interesse colectivo não olhamos a meios para resolver problemas urgentes;

3 – A situação da Escola Nuno Alvares Pereira, atingia o ponto próximo da catástrofe das instalações, estando considerada entre as 100 piores do País, carecendo de intervenção urgente e inadiável, conforme reconheceu o Sr. Director Regional de Educação quando esteve em Maio em Tomar a abordar este assunto;

4 – Ao optar por entregar uma larga linha de financiamento, que se poderá no total aproximar muito dos dois milhões e quintos mil euros de obra e de equipamento, o Governo PS coloca uma responsabilidade acrescida na capacidade e dinamismo da Câmara Municipal, não só ao candidatar como já fez a sua parte a financiamento do QREN, mas também a gerir com proficiência o presente protocolo;

5 – A garantia dada pelo Governo PS, de “proceder à passagem do registo de propriedade do conjunto dos terrenos e edifícios identificados na planta de implantação anexa para a Câmara Municipal de Tomar no âmbito do processo de transferência de competências para as autarquias.”, nos termos do seu nº10, é um facto histórico;

6 – Esta garantia, de construção de escolas e pavilhão, de apetrechamento e de posterior transferência da propriedade para Tomar, terminam definitivamente os “apetites”, nem sempre velados de alguns, para eventuais especulações imobiliárias no espaço ocupado pelo Ex-Colégio Nuno Álvares.

Tomar, 16 de Setembro de 2008, o Vereador, Carlos Silva

NÃO HAVER NOVOS POLIS PARA CÂMARAS INCOMPETENTES

Foi presente hoje em reunião de Câmara o Projecto de intervenção nos Lagares D'El Rei.

O valor estimado de investimento, totalmente suportado pela Câmara nesta fase, pode ascender a mais de um milhão de euros.
A ponte da Arrascada custaria talvez menos, ou mesmo custando mais poderia vir a ter comparticipação e serviria para ligar as duas margens do Rio a Norte da Cidade, entre a Estrada do Prado e os Bacelos.

O Vereador do PS, Carlos Silva, apresentou a seguinte Declaração:

DECLARAÇÃO DE VOTO
Projecto Cidade Viva – Ciência viva

A ruína que todos os dias se exibe aos olhos dos tomarenses ao passar no coração da cidade histórica, é o retrato de vários anos de uma gestão PSD profundamente incompetente e insensível a todos os alertas que os tomarenses vieram ao longo do tempo a proferir, perante a degradação evidente da sua memória patrimonial.

Tomar Cidade-Jardim era um dos slogans quando em Tomar se produzia riqueza. A esta se seguiu, já na época do desaparecimento industrial, o conceito de Tomar terra de cultura e património, com uma forte aposta na marca Templária. Hoje tudo isto parece mais uma intemperança de discurso político vazio, do que propriamente uma efectiva assumpção de INVESTIMENTO, que à Câmara competia, mas que nunca foi realizado.

Pode-se mesmo dizer que a excrescência do discurso do PSD, deu lugar à necrópole patrimonial dos Lagares D’El Rei e do Convento de Sta. Iria.

Tivemos aprovado pelo Governo Socialista o Programa Polis para intervir nesta área do nosso território, tendo o mesmo já acabado por imperativo legal, sendo Tomar das poucas cidades do País que não o soube concluir.

Caberá perguntar que mais obras nas nossas Freguesias e Cidade ficarão por fazer, para realizar agora o que o Polis podia ter pago, se tivesse havido uma correcta e clara definição de objectivos por parte desta maioria.

Todos sabemos que não vai haver novos Polis para as Câmaras incompetentes.

A solução técnica proposta, eivada de erradas opções e imprecisões que nos custarão a todos caro, é irrelevante perante todo o tempo que já se perdeu.

Uma Câmara sem chama nem rumo, dificilmente poderia colocar a sua chancela numa solução de luz e brilhantismo que seria urgente aparecer.

Assim sendo, só me resta votar CONTRA.

TOMAR ADERE AO TURIMO DE LISBOA E VALE DO TEJO

DECLARAÇÃO DE VOTO
Adesão à Turismo de Lisboa e Vale do Tejo

O Decreto-Lei 67/2008, define as regras de formação das novas “Entidades Regionais de Turismo”, que foram até hoje observadas.

Define o mesmo normativo legal, que o Município de Tomar está abrangido pela NUTII de Lisboa e Vale do Tejo e, como tal, é parte integrante desta Entidade Regional de Turismo, caso o deseje. Caso contrário não fará parte de qualquer entidade de Turismo, como tal reconhecida pelo Estado Português, o que não se afigura como lógico.

Esta nova definição vem no entender do PS, terminar definitivamente com o erro histórico da existência de estruturas regionalizadas que não tinham qualquer ancoragem num Mapa Único de relações institucionais fortes.

Com esta Entidade Regional de Turismo, de Lisboa e Vale do Tejo, mantem-se um mapa único, sendo que o interlocutor deste novo “Turismo” a nível de Economia é a Direcção regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, com a mesma área territorial e bem assim na Área da Cultura e Património e, em todas as outras por conseguinte.

Acaba-se assim definitivamente a peregrina ideia de que Tomar deveria estar num “mundo autónomo” e aparte no que ao Turismo diz respeito. Neste, como em muitos outros casos, o tamanho conta e o facto de Tomar estar associado à mais forte região turística do País, faz dela parte de um todo forte e dinâmico o que só poderá trazer riqueza e crescimento da qualidade de vida para as populações.

Não é também demais realçar que o facto do Governo PS ter decidido neste sentido e também no sentido de haver a Sede em Santarém e duas Delegações, que não poderão ser alteradas, em Setúbal e Tomar é garantia de que o PS continua a investir em Tomar naquilo que interessa, o que sendo bom para os socialistas é essencialmente bom para a população de Tomar, o que é sempre mais importante.

OS HUMANOS TAMBÉM SÃO ESPÉCIE A PROTEGER

DECLARAÇÃO DE VOTO
Plano Pormenor dos Bacelos – Dispensa de avaliação ambiental

O Decreto-Lei 316/2007, define no nº5 do artº74º, que “os planos de pormenor que impliquem a utilização de pequenas áreas a nível local só são objecto de avaliação ambiental no caso de se determinar que são susceptíveis de ter efeitos significativos no ambiente”.

Claro que quando o tipo de gestão efectuada desde a primeira hora por esta Câmara PSD, é realizada no sentido do maior secretismo das suas decisões, as mais das vezes erradas e sempre suportadas pela sua “cega maioria política, ao longo dos últimos sete anos de existência da intervenção Polis em Tomar, nada é de estranhar.

Felizmente para a generalidade da população desta importante área da cidade, precisamente aquela onde a intervenção Polis é mais relevante sobre os impactos ambientais, numa espécie que qualquer dia precisa de “lei de protecção especial”, que é o Homem, que a Lei mudou, por mão do Governo do PS e que a DGOTDU, da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo obriga a que haja deliberação do executivo. Se tal não acontecesse, nunca se poderia saber, que o PSD pretendia dar seguimento às decisões unilaterais que tomou em relação à zona dos Bacelos sem realizar um, obviamente, necessário ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.

Recordo que este Plano de Pormenor é onde mais alterações existem no desenho urbano, de todas as intervenções Polis. É precisamente aqui que o sistema de peri-equação altera significativamente o direito de propriedade existente, com elevadas expectativas em relação a esta zona de expansão da Cidade.

Ora, no entender do PS, pretender com secretismo, sem avaliar de forma conveniente qual o impacto deste PP na população residente e nas vivências existentes, parece-nos de todo errado.

Por tudo isso voto contra a dispensa de avaliação ambiental, chamando mais uma vez à atenção para que este tipo de atitude deveria e poderia ser alterado: nunca é tarde para se aprender a respeitar o interesse das populações!

REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOBRE NECRÓPOLE DE STA MARIA

DECLARAÇÃO DE VOTO e PROPOSTA
Necrópole de Santa Maria dos Olivais


A necrópole posta descoberto em Santa Maria dos Olivais apresenta características e dimensão que, cremos, farão dela uma das mais importantes do país. Certamente tal achado muito terá a revelar no domínio do conhecimento arqueológico, podendo vir a constituir-se como particularidade relevante a valorizar o Concelho e a Cidade no contexto cultural e turístico resultante de um aturado processo de investigação.

Contudo, as características deste tipo de estruturas, bem como a sensibilidade da sua dimensão simbólica poderão levantar razoáveis dúvidas quanto à sua exposição no local.

Desta forma apresentamos a seguinte proposta:
– Desenvolvimento de uma campanha de levantamento, registo e estudo de toda a área da necrópole;
– Publicação do estudo sobre tão relevante estrutura;– Realização de registo em vídeo com reconstituição local da evolução da ocupação do espaço e da construção da Igreja de Santa Maria dos Olivais

Carta aos militantes

Tomar, 3 de Setembro de 2008

Camarada,
Não lhe falarei hoje sobre o estado em que se encontra o nosso concelho. Todos sabemos que há muito está mal e piorando.

Mas em breve – e o tempo é veloz – chegaremos uma vez mais a um momento em que a mudança pode ser concretizada. Ela é almejada, ela é sentida sabemo-lo, por grande parte dos tomarenses, e só o PS terá condições efectivas para a poder verdadeiramente realizar.

Tomar é apenas uma sombra desse concelho, dessa cidade que noutros tempos liderava uma região, que era referência, era inveja para os outros e orgulho para os nabantinos. Tomar não soube acompanhar os tempos, os cidadãos conformaram-se ou deixaram-se amordaçar, e os seus dirigentes não tiveram visão, audácia e tenacidade, ou até por vezes sequer interesse, ou os interesses mais válidos, em alterar essa queda em que ainda estamos e nos arriscamos a estar por muito tempo.

Muitos tiveram responsabilidades ao longo destes tempos, o PS seguramente também. Saibamos aprender com os erros do passado, e assim como Tomar deve, não esquecê-lo mas arrumá-lo e olhar em frente, também no nosso partido é tempo de enterrar de vez esse passado que está morto.

Tomar é, diga-se sem falsos pudores, uma terra apimentada por invejas e lutas estéreis de protagonismo, condicionando muitas vezes por conta dessas lutas vãs e abundante mesquinhez à mistura, o desenvolvimento do nosso concelho. Infelizmente, também no nosso partido por vezes se infiltram esses maus predicados, e também nele se sentem aqui e ali essas influências nefastas.

É preciso sabermos estar acima disso, saber colocar egos e ambições meramente pessoais de lado. É preciso esquecer pequenas tricas e olharmos sim para o grande objectivo, sabendo que em Sociedade e em Democracia, todos temos que saber ceder um pouco para encontramos as linhas de entendimento global. É a tal que somos chamados e daí, à grande responsabilidade que Tomar e os tomarenses nos pedem.

É por isso tempo de mudar de atitude. Somos por vezes os nossos piores adversários. Somos muitas vezes derrotistas sem qualquer razão para o ser, deixamo-nos levar em preconceitos, imagens feitas, e muitas falsidades que nada tem que ver com a realidade do que somos.

O PS é a alternativa a um caminho cada vez mais sinuoso. Nós socialistas somos em Tomar os instrumentos da transformação para um novo paradigma que há muito se exige. Um paradigma de exigência, de rigor, de capacidade, de competência, de modernidade, de olhos postos no futuro sabendo fazer já do presente um espaço melhor para a nossa existência, devolver a Tomar o brio e a liderança duma região onde deve ser central e determinante, e aos tomarenses o orgulho convicto e realizável de dizer: esta é a minha terra, é nela que quero viver.

Confiança! É o que nos falta muitas vezes. Somos o maior partido em Tomar. Temos um conjunto de gente das mais variadas formações, com múltiplas experiências de vida, homens e mulheres capazes e empenhados em fazer da nossa terra um lugar melhor para todos.

Mas não queiramos por contrário acreditar que tudo é fácil, e que os resultados dependem desta ou daquela figura, desta ou daquela influência do estado do país, ou muito menos, do casual bafejo da sorte.

Não. Em Sociedade nenhum ser humano vive sozinho, e muito mais em política essa verdade se confirma. Na dinâmica das sociedades sempre as mudanças se fizeram tendo como suporte movimentos alargados de massa humana. Em Tomar o curso para essa mudança só se fará quando os socialistas, todos nós, nos consciencializarmos da nossa responsabilidade e imprimirmos essa energia que a Tomar tem faltado. Este é o nosso tempo, é a nossa aptidão que nos chama. O alicerce da mudança é o PS e cada um de nós é a sua voz, o seu primeiro mensageiro. Queiramos convictos responder ao apelo da nossa terra, que o tempo estreita.

Só quem olha em frente, quem tem coragem e coerência, e a certeza da alternativa e da capacidade, tem condições para superar as adversidades. Tomar precisa desta capacidade, desta coragem, Tomar urge pela mudança como um náufrago pela salvação. Tomar precisa do PS. Forte, Confiante, Unido na Convicção, Autêntico no Projecto, Coeso na Equipa. O PS Somos Todos e Todos Somos Tomar.

Somos agora chegados a tempo de decisões, essa batalha eleitoral começa a sentir-se no horizonte, e tempo é de levantarmos os nossos estandartes e escolher os que os empunharão. Com transparência e Democracia, os 38 membros da Comissão Política Concelhia (CPC)[i], a maior de sempre, eleitos para representar os quase 400 militantes do partido em Tomar, farão em breve essa escolha.

O processo é simples. Dia 3 de Outubro, pelas 20h30, na sede do PS, a CPC reúne para ouvir todos os pré-candidatos que tenham comunicado essa intenção até à reunião do Secretariado de dia 27 de Setembro, a mim mesmo ou a um dos restantes elementos desse órgão, e que cumpram os requisitos do Regulamento da Escolha dos Candidatos[ii]. Resumidamente, todo o militante que se entenda capaz e mais valia poderá fazê-lo, assim como qualquer não militante, desde que tendo dois proponentes membros da CPC.

Depois de ouvidos e eventualmente questionados sobre algumas questões, a CPC após conveniente reflexão, volta a reunir dia 5 de Outubro, em local e hora ainda a definir, para proceder à respectiva votação, elegendo assim, aquele ou aquela que será líder do PS à contenda eleitoral autárquica de 2009, o primeiro da lista à Câmara Municipal, representado assim, a esperança de todos os genuínos socialistas, numa Câmara melhor administrada, verdadeiramente empenhada no progresso do concelho e bem-estar dos tomarenses, com uma equipa capaz e com um projecto bem definido e agregador.

A palavra final caberá sempre como deve, aos tomarenses no seu todo ao votarem, ou ao não o fazerem, efectuado as suas opções. Serão responsáveis pelo futuro próximo do nosso concelho, como todos temos sido pelo presente e passado. No fim, a todos caberá arcar com as consequências das selecções efectuadas.

Mas a nós socialistas, exorto uma vez mais para que saibamos, consumadas as nossas escolhas, unirmo-nos em seu torno e sermos capazes, se de outra forma não podermos contribuir, de sermos ao menos, cada um de nós embaixadores junto dos nossos concidadãos. Quem ganha ou perde é Tomar, quem ganha ou perde é o PS, e somos todos.

Sob o Valores que nos unem e pela terra que nos acolhe, todos somos chamados.Com as mais cordiais saudações, e sempre disponível para a sua solicitação, receba um abraço fraternal do,

Hugo Cristóvão

Presidente da CPC do PS de Tomar

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19 de Setembro – Plenário de Militantes (20h30, sede do PS) – para auscultação e debate com os autarcas socialistas e dirigentes do PS, sua actividade ao longo do actual mandato, e linhas de orientação futuras.
27 de Setembro – Secretariado (21h30, sede do PS) – data final para disponibilização de pré-candidatos.
3 de Outubro – reunião da Comissão Política Concelhia (20h30, sede do PS) – auscultação dos pré-candidatos.
5 de Outubro – reunião da Comissão Política Concelhia (hora e local a definir) – votação do cabeça de lista do PS à Câmara Municipal de Tomar


[i] As listas de todos os órgãos da concelhia do PS Tomar podem ser consultadas em http://www.tomar.psdigital.org/.
[ii] O Regulamento da Escolha dos candidatos do PS às Autárquicas de 2009 pode ser solicitado por e-mail (ossocialistas@hotmail.com), junto de qualquer elemento do Secretariado, ou de mim próprio.

Carta enviada esta semana aos militantes do PS em Tomar.

A SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DA CONSTRUÇÃO NO ESPAÇO RURAL

DECLARAÇÃO PARA A ACTA
Cumprimento do DL 124/2006

O Partido Socialista reafirma a sua posição de absoluta luta pela qualidade de vida das populações e pela criação de condições para a sua fixação no espaço do Concelho de Tomar.

Foi aliás no sentido de procurar encontrar uma solução para a interpretação dos nº2 e nº3, do Artº16º do DL 124/2006, que o PS de Tomar, em contacto com os seus Deputados Fátima Pimenta, Rosalina Martins e Jorge Fão, foi possível fazer uma pergunta ao Sr.Ministro da Agricultura e Pescas (MAP), em Dezembro de 2007, no sentido da sua revisão e alteração.

Da resposta entretanto recebida, em Fevereiro de 2008, destaca-se que no entender do MAP “não existe, no actual nº3 do artº16º do Dec.Lei 124/2006 qualquer proibição de edificação em terrenos classificados como espaços rurais ou florestais. Com efeito, existe apenas uma limitação respeitante às distâncias dos novos edifícios às extremas da respectiva propriedade que se traduz na prática, numa área mínima de 10 a 12 mil m2 necessária para a propriedade onde se pretende construir”, sendo portanto incorrecta a informação prestada pelo Sr. Presidente de Câmara aos Munícipes que se têm vindo a dirigir a esta Câmara, conforme aconteceu na última reunião, onde o Sr. Presidente afirmou que “ trata-se de um problema de fundo, originado pela criação legislativa de uma norma que impossibilita a construção de edifícios fora do aglomerado urbano que distem menos de 50 metros das extremas das propriedades”.

Segundo a resposta obtida por parte do MAP, o objectivo principal do nº3 do artº16º é o de garantir que, em novas edificações, sejam asseguradas as condições mínimas para que os seus proprietários realizem todas as acções de gestão de combustíveis, de índole agrícola ou florestal, nas suas propriedades, evitando a criação de ónus sobre as propriedades limítrofes, facto que em muitos casos tem como consequência:

i)o aumento dos custos associados à gestão das propriedades confinantes;

ii)a perda da capacidade produtiva e dos inerentes rendimentos financeiros, no caso de povoamentos florestais, nessas propriedades;

iii)o inevitável agravamento da conflitualidade entre vizinhos, com reflexos negativos na aplicação das normas de Defesa da Floresta Contra Incêndios relativas à protecção das pessoas e bens.”.

Este facto no nosso Concelho tem plena actualidade visto que mesmo nas zonas que não são espaço rural ou florestal, na definição dada pelo referido DL, o nível de conflitualidade é elevado e nem sempre é possível garantir que o vizinho limpa os fenos e ervas secas do terreno contíguo à nossa casa ou área comercial.

Mais nos é afirmado na resposta dada pelo Gabinete do Sr.Ministro da Agricultura e Pescas que “a generalidade dos PDM já contêm disposições regulamentares que condicionam a edificação em solo rural não incluído na REN ou na RAN à existência de uma superfície mínima da parcela a edificar, que varia acentuadamente de Município para Município”.

No caso de Tomar, como sabemos essa área mínima é de 3.000 m2, na actual versão do PDM, tendo sido na sua versão inicial de 5.000 m2.

Mais é afirmado pelo Gabinete do MAP, que “caso sejam detectadas necessidades de expansão do solo urbano em determinados aglomerados, os municípios podem sempre promover a transferência de áreas afectas a perímetros urbanos entre as diferentes freguesias e aglomerados no âmbito da revisão dos PDM”.

A ausência no Concelho de Tomar, de qualquer clara definição dos perímetros urbanos dos aglomerados, facto este já por nós por diversas vezes levantado ao longo de sucessivos mandatos autárquicos, é razão mais do que suficiente para a impossibilidade de se saber onde acaba o espaço rural e onde começa o espaço urbano.

Ao ter já há imenso tempo, mais de um ano e meio, detectado esta situação, deveria ter a Câmara Municipal provido a que a delimitação dos aglomerados pudesse ser consubstanciada na revisão dinâmica do PDM, que como todos sabemos continua a marcar indefinidamente passo.

O Gabinete do MAP afirma ainda que “constatam-se algumas dificuldades na implantação do diploma legal. Assim, foi solicitado á DGRF a elaboração de uma proposta de alteração legislativa com o objectivo de limitar a aplicação dos nº2 e 3 aos espaços rurais localizados FORA DOS PERÍMETROS URBANOS DEMARCADOS em plano de ordenamento vinculativos para os particulares, a qual se encontra em apreciação governamental.”

Mas o Gabinete do Sr. Ministro esclarece que “COM EFEITO, DENTRO DESTES PERÍMETROS, QUE ABRANGEM O SOLO URBANO E URBANIZÁVEL (independentemente da sua utilização actual), a aplicação do artº16º inviabiliza a concretização desses programas definidos em sede de plano municipal, OS QUAIS PODEM EFECTIVAMENTE SER EXECUTADOS, salvaguardando-se no entanto, o cumprimento rigoroso das medidas de DFCI (por exemplo as decorrentes do artº15º)”.

Tivemos posteriormente a oportunidade de sensibilizar directamente o Sr.Secretário de Estado das Florestas Ascenso Simões para esta questão, visando dar resolução à incapacidade demonstrada pela Câmara de Tomar por durante mais de 14 anos não ter conseguido delimitar os aglomerados do Concelho.

Nesse sentido, foi já presente à Associação Nacional de Municípios Portugueses, uma proposta de NOVA REDACÇÃO para os nº2 e 3 do Artº16º do DL 124/2006, com o seguinte teor:

“3. As novas edificações no espaço florestal ou rural têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no plano municipal de defesa da floresta contra incêndios ou, se este não existir, a garantia de distância à estrema da propriedade de uma faixa de protecção nunca inferior a 50m e a adopção de medidas especiais relativas à resistência do edifício, à passagem do fogo e à contenção de possíveis fontes de ignição de incêndios no edifício e respectivos acessos”

Conclui-se assim e dados os factos e esclarecimentos dados pelo Gabinete do Sr.Ministro e pela Proposta existente na ANMP para a nova redacção do nº3. Do artº16º do DL 124/2006, que a Câmara de Tomar poderia já ter o assunto resolvido se, em tempo, tivesse delimitado os seus aglomerados, aí definindo os ESPAÇOS URBANOS e URBANIZÁVEIS. Desde a criação do PDM, em 1994, que isto ficou por realizar, responsabilizando TODOS os que desde então exerceram funções nesta Câmara, nomeadamente os seus Presidentes.

Mais se conclui que é possível ultrapassar rapidamente esta situação, desde que o Município proponha uma definição de novas regras para o PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS, por exemplo, de forma a definir a parcela mínima para construção nesse espaço a que estiver definida no PDM, neste momento de 3.000 m2.

Se a Câmara avançar com esta alteração, de sua única responsabilidade, aquando da entrada em vigor desta alteração, que acontecerá nos próximos meses, todos os processos por agora parados poderão rapidamente ser prosseguidos.

O Vereador (Carlos Silva)