REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DA CMT

PROPOSTA

Considerando a extensa ordem de trabalhos para a reunião de hoje, 3 de Dezembro, pela importância que se traduz na abordagem do Plano e Orçamento da Câmara Municipal e SMAS para 2009;

Considerando a importância que tem também a adequação da Estrutura Orgânica, regulamento Interno e Mapa de Pessoal da CMT, ao novo enquadramento jurídico criado, quer pela Lei 12-A/2008, quer pelo DL 121/2008, que tendo carácter de obrigatoriedade, não deixa de obrigar a uma análise mais profunda que o tempo que foi possível dispor para uma reunião com a complexidade dos documentos em apreço;

Assim sendo, se propõe:
- Que seja retirado da ordem de trabalhos de hoje a proposta de reestruturação Administrativa dos Serviços da Câmara Municipal de Tomar.

Tomar, 3 de Dezembro de 2008, o Vereador Socialista, Carlos Silva

Contratação de Empréstimo a médio e longo prazo - Minutas

DECLARAÇÃO DE VOTO

Mesmo tratando-se apenas da aprovação de minutas de contrato, em abono da verdade, por diversas formas rasuradas, o que não nos parece a forma própria de apresentação das mesmas, somos a produzir a seguinte declaração:
Não podemos deixar passar em claro as razões porque surge e foi aprovado, com a nossa abstenção, o pedido de autorização de mais um empréstimo bancário por parte da autarquia.
Deve-se esse facto:
Uma má gestão e de deficiente visão global do funcionamento do município por parte deste Executivo.
Uma má gestão politicamente danosa agravando ainda mais a situação económico-financeira dos munícipes do nosso Concelho.
Uma má gestão que não sabendo encarar e disciplinar as finanças do Município, aproxima cada vez mais a Câmara do abismo da falência.
Uma má gestão dos fundos próprios da Câmara durante estes longos anos de má governação, que obriga agora com a corda na garganta, a socorrer-se do mais fácil:
Um contrato de empréstimo a médio e longo prazo, de forma a ter que o fazer para pagar alguns dos actos de má gestão e fraca visão dos empreendimentos e acções realizadas.
Quem paga?
O povo tomarense através dos seus impostos e taxas.
Porquê?
Pela incompetência e má gestão desta Câmara, que não soube aprovisionar ou acautelar os fundos necessários para algumas obras que se apresentam essenciais neste documento, tendo gasto verbas em outras perfeitamente despropositadas e que serviram para alimentar o ego de alguns, quer por vaidade ou teimosia.
Assim aproveitamos para exigir mais uma vez a responsabilização nominal pelo processo Parque T, que temos vindo a alertar desde 2004.
As obras apresentadas como fundamentais (excepção da rotunda ou Fonte Cibernética) para o empréstimo e a obrigatoriedade de pagamento das despesas do processo judicial do Parque T, por sentença judicial somos de opinião quer num caso como factor de desenvolvimento, quer no processo judicial porque o Município deve ser o primeiro a cumprir a lei, têm toda a razão de fundamentar esse documento.
No entanto lamentamos que tenha que ser através de outro contrato de empréstimo bancário que vai ainda onerar mais a vida dos tomarenses, tudo porque esta maioria PSD não tem sabido gerir as finanças da Câmara Municipal de Tomar.
Má gestão nitidamente comprovada na aprovação deste empréstimo, unicamente com os votos favoráveis do PSD.
Em face dos elementos atrás citados e realçando que entendemos a oportunidade da causa do empréstimo, não o podemos aceitar porque é sinal que concordaríamos com a má gestão que tem sido feita e que levaram a que ele surgisse.Razões do fundamento da nossa votação traduzido na abstenção, sendo certo que há que dar execução às deliberações tomadas.

Tomar, 25 de Novembro de 2008, o Vereador Socialista, Carlos Silva

Despacho electrónico

Proposta

Porque a reunião de hoje é exemplificativa no nível de atraso em que se encontra a nossa Câmara Municipal, exemplo concreto do que não deve ser a organização de uma administração do sec.XXI, pela quantidade de documentos rabiscados de alto a baixo, a maioria das vezes completamente ilegíveis, reafirmamos a proposta da execução do despacho electrónico;

Porque, já por duas vezes, a 14 de Fevereiro de 2007 e a 15 de Março deste ano, foi presente uma proposta nossa para que a autarquia, através da sua Divisão Administrativa e de Tecnologias de Informação, diligenciasse no sentido de equipar a autarquia com um sistema de “Despacho Electrónico” com os pressupostos que passamos a citar:
“Porque os processos administrativos e a burocracia e demora por eles produzida são variadas vezes referidos pelos cidadãos em geral como os piores obstáculos a ultrapassar nas necessidades diversas que tenham para com os Serviços da Administração Pública e esta autarquia em particular;
Porque a modernização administrativa no sentido de a tornar mais célere e simples é um objectivo que a todas as entidades públicas deve motivar atenção e trabalho;
Porque as diversas tecnologias hoje ao dispor são um instrumento capaz de determinar importantes ganhos de eficiência e qualidade;
Porque a modernização, simplificação e melhoria de tratamento dos processos quer para os que com mesmos actuam, quer por fim último para os cidadãos e utentes, são objectivos que devem guiar responsáveis e técnicos;
Propomos que este executivo camarário, possa responder aos objectivos enunciados e assim prestar melhor serviço aos cidadãos no âmbito e tarefas igualmente referidos.”

Verificando que passado este tempo, o mesmo não aconteceu, e porque os pressupostos que o sustentavam se mantêm perfeitamente actuais, propomos uma vez mais que este executivo delibere, no sentido de que a autarquia proceda a essa aquisição, que providencie formação a todos os intervenientes nesse processo, e que daí em diante, só esse processo utilize, afim de que a autarquia possa estar minimamente a par com o que hoje é basilar nos processos administrativos de instituições públicas e particulares, e assim prestar melhor serviço aos cidadãos e às instituições, bem como o agilizar dos recursos humanos da autarquia nestas áreas, que poderão assim ganhar tempo para outras e mais profícuas tarefas.

Tomar, 25 de Novembro de 2008, o Vereador Socialista, Carlos Silva

ALTERAÇÃOAO REGULAMENTO DE TAXAS E LICENÇASDO MUNICIPIO DE TOMAR

Proposta

Em 17 de Junho apresentámos, pela segunda vez, a seguinte proposta que novamente submetemos à apreciação do executivo:
Nos termos da Lei, propomos as seguintes alterações à Tabela do Regulamento das Taxas e Licenças em vigor e publicada por Aviso nº6243-A/2003, na II Série, em 12/8/2003, e considerando que:
1. Desde a última alteração ao valor das taxas não foram investidos quaisquer montantes na melhoria das condições de funcionamento do Mercado Municipal, pelo que se justifica desagravar as respectivas taxas;
2. Em virtude da aprovação em Assembleia Municipal de Julho de 2007 do Plano de Pormenor do Flecheiro e Marmelais, que inviabiliza a continuidade da existência a médio prazo do Mercado Municipal, há que dinamizar o Mercado nos anos de vida que ainda lhe restam;
3. Há que valorizar a vinda de mais vendedores de produtos autóctones ao Mercado Municipal, numa lógica de promoção dos hábitos de vida e de consumo sustentáveis, pelo que as taxas de utilização devem ser reduzidas, até pelo reduzido impacto que têm na solvência do Município;
4. A política de gestão florestal do Município tem um constrangimento real, já levantado em outras ocasiões quer neste executivo, quer pela Assembleia Municipal, que são as taxas para o Plantio e Rearborização demasiado elevadas – entre os 5.000 e os 10.000€ por hectare, impossibilitando na prática qualquer acção nesta área.
Assim, propõe o PS que sejam alterados os seguintes valores na Tabela em vigor:

CAP. VIII – Mercado Municipal
Artº26º - Utilização permanente, por mês
5 – Banca para produtos horto-frutículas; 10,00€
6 – Banca para Pão e Queijo; 15,00€

Artº27º - Utilização periódica, por dia
3 – Lugares de venda de produtos horto-frutículas, por banca; 1,00€
4 – Lugares de venda de pão e queijos, por banca; 1,50€
5 – Outras ocupações de área de terreno, por m2; 0,40€

Artº31º - Terrado em Mercados Semanais e Mensais
1 – Instalações amovíveis ou desmontáveis, m2/dia; 0,60€
2 – Outras ocupações de área de terrado, m2/dia; 0,40€

Artº32º - Diversos
4 – Venda ambulante, m2/dia; 0,40€
5 – Venda sem lugar fixo, com carrinha, m2/dia; 0,60€

CAPITULO XVI – Licenciamento para arborização, rearborização ou alteração do revestimento florestal
1 – Pedido de informação prévia; isento
2 – Pedido de Licenciamento:
a) Até 99.999 m2; 100€
b) Igual ou superior a 100.000 m2; 250€
3 – Licenciamento:
a) Arborização com Eucaliptos, por cada 10.000 m2 ou fracção; 6.000€
b) Arborização com outras espécies vegetais, por cada 10.000 m2 ou fracção; 300€
c) Rearborização com eucaliptos, por cada 10.000 m2 ou fracção; 5.000€
d) Rearborização com outras espécies vegetais, por cada 10.000 m2 ou fracção; 250€

Tomar, 25 de Novembro de 2008, o Vereador Socialista, Carlos Silva

Cobertura dos muros de betão sobre o Rio em obras da TomarPolis

Proposta

Já em 19 de Agosto apresentámos a seguinte proposta que reiteramos:
Sobre o muro em betão armado, que limita o troço do rio Nabão que banha o centro da cidade entre a ponte velha e a ponte pedonal do mouchão, apresentou nesta Câmara o PS proposta para que, não sendo sustentável por ser obra recente encarar intervenções de fundo, se pudesse ao menos encontrar uma solução para minorar os efeitos de tão desajustada e negativa aparência.
Relembra-se que esta obra resulta da intervenção aí levada a cabo no âmbito do Programa Polis.
Agora, também no âmbito das obras do Polis, mas com as mesmas ainda a decorrer, vamos percebendo que também entre a vulgarmente chamada “ponte nova” e a que agora se constrói Ponte dos Templários se prepara para existir igual solução, o que significará que, por exemplo ao situarmo-nos junto ao mercado em frente ao rio, o que avistaremos em primeiro lugar será, como agora na ponte velha, uma muralha em betão armado.
Tal mostra, uma vez mais, da sensibilidade e respeito pela história e estética da cidade, com que são feitas obras sob a gestão desta câmara. Sem bom gosto, ou bom senso.Ainda assim, igualmente uma vez mais, alertamos para estes dois atentados feitos à imagem, equilíbrio paisagístico e sustentável entre a memória passada e o desenvolvimento futuro de Tomar, no espírito aliás do que embora não cumprido por cá, parte faz dos princípios do Programa Polis, sabendo que é isso propomos, se vontade existir, encontrar soluções que atenuem esse prejudicial aspecto negativo que dá e dará a algo que é essência da cidade, a sua ligação com o rio.

Tomar, 25 de Novembro de 2008, o Vereador Socialista, Carlos Silva

Programa de apoio à Recuperação de relógios das Igrejas

Proposta

Tendo nós já apresentado em 25 de Março e em 2 de Setembro deste ano, proposta com os seguintes considerandos:
- que subsistem no Concelho de Tomar inúmeras Capelas e Igrejas à responsabilidade das Comunidades Locais;
- que algumas dessas comunidades procuram ir mantendo a dignidade desses locais de culto, como acervo de cariz cultural de relevo;
- que algumas dessas Capelas e Igrejas deixaram de ter em funcionamento os respectivos relógios há já alguns anos, como por exemplo a Capela dos Pastorinhos e a Igreja das Curvaceiras;Se propõe que:
1 - A Câmara Municipal elabore um Programa de Recuperação dos Relógios das Igrejas, vocacionado para a recuperação ou aquisição de relógios em todas as Capelas e Igrejas propriedade das Comunidades locais do Concelho de Tomar;
2 - O referido Programa possa dar um apoio máximo de 1.250€ para cada recuperação/aquisição, num máximo de 50% do gasto efectuado e limitado ao valor de 25.000€ por ano;
3 – Que seja alterado o respectivo orçamento do Município a fim de contemplar este novo Programa.

Tomar, 25 de Novembro de 2008, o Vereador Socialista, Carlos Silva

SMAS - Nomeação "atrapalhada"

DECLARAÇÃO de VOTO, reunião de Câmara de 21 de Novembro

Ratificação-Sanação do acto tomado pelo executivo de Nomeação do Conselho de Administração dos SMAS

Na reunião de Câmara Municipal de 7 de Fevereiro deste ano, aquando da nova delegação de competências no Presidente da Câmara, mesma reunião que nomeou o novo Conselho de Administração dos SMAS, o Vereador em exercício do PS, proferiu a seguinte declaração de voto, que passo a citar:
“A um resultado eleitoral, corresponde uma responsabilidade.
Com esta deliberação dá-se forma a tal responsabilidade.
É o momento de fazê-lo.
Estaremos atentos à resposta que o novo Presidente da Câmara e a nova maioria darão no que respeita às necessidades e interesses da população”

Esta declaração de voto, mais do que uma simples declaração, é uma AFIRMAÇÃO DE PRINCÍPIOS:
1. Quem ganha, deve de exercer o poder que, pelo povo lhe foi confiado;
2. Ao PS, enquanto força a quem o povo designou para estar na oposição, cumpre estar atento e vigilante quanto ao INTERESSE PÚBLICO e quanto à satisfação dos interesses e necessidades da população.
Reafirmamos hoje, essa postura que tomamos em 7 de Fevereiro e que consubstanciamos na nossa abstenção.
O PS, como força política responsável, não se coloca como um entrave ao livre exercício da democracia e tomada de decisões nos órgãos próprios do Município. Demagogia, populismo barato e oportunismo táctico são características de outras oposições, que nós não podemos, nunca, subscrever.
A irresponsabilidade, mora ao lado!

A nomeação de um Conselho de Administração dos SMAS, constitui uma das matérias de responsabilidade política maior, só sendo concebível que este, Conselho de Administração, tenha a confiança política da maioria que em cada momento Governa a Câmara, com ou sem membros do executivo nele representados, que é uma questão completamente menor, no que à responsabilidade política diz respeito.
O PSD de Tomar agiu mal, no interesse de poupar o Município a mais uma embrulhada jurídica, que ao longo destes 11 anos nos veio, infelizmente, habituando.
Ao não cuidar de que a ex-deputada municipal, em tempo nomeada para o Conselho de Administração dos SMAS, tivesse a sua situação perfeitamente clarificada, através da sua imediata renúncia ao lugar eleito para a Assembleia Municipal, que só veio a concretizar mais de dois meses depois, deu o PSD de Tomar um péssimo contributo à credibilidade dos agentes políticos e do desprendimento dos lugares, em prol do interesse público, sempre apanágio dos Socialistas, mormente os de Tomar.
Por muito menos, em tempo excluímos do nosso seio, pessoas que pela actuação titubeante entre o que era o interesse do colectivo e o seu interesse próprio. Pena que o PSD em Tomar não tenha cuidado de, pelo menos, dar a ideia de não ser complacente com esse tipo de atitudes.
A irresponsabilidade, mora ao lado!

Se há lição que este executivo deveria já há imensos anos ter aprendido, é que de nada vale tentar tapar o sol com uma peneira, porque nesta, como em todas as outras situações que vimos denunciando, a verdade, como o povo usa a dizer, vem sempre ao de cima como o azeite.
O despacho do Sr. Procurador dá no entanto, uma oportunidade à Câmara Municipal para se redimir do erro cometido de não cuidar da total observância dos procedimentos correctos e, no sentido de evitar males maiores para o Município, de sanar o acto de nomeação da dirigente local do PSD, Sandra Mata, no período compreendido entre 7 de Fevereiro e 21 de Abril, data da sua renúncia, facto que aprovamos.
Ora, como consideramos também que não foi acautelado, por parte do PSD, o melhor interesse do município, ao poupá-lo a mais um intrincado processo jurídico, não podemos deixar de manifestar o nosso maior repúdio por esta irresponsável actuação.
Males maiores não sobrelevam este caso, apenas em virtude de os actos praticados não configurem uma situação de INCOMPATIBILIDADE na nomeação da ex-deputada Municipal Sandra Mata, mas tão só a IMPOSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO.
A irresponsabilidade, mora ao lado!

Não foi portando dado provimento à arguência de que tal simultaneidade configurava uma situação de incompatibilidade, que colocava em causa as deliberações da Assembleia Municipal, como muito bem veio a classificar o Procurador junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.
A impossibilidade de nomeação pode agora ser corrigida por deliberação deste executivo, facto que o PS vivamente recomenda e apoia, não deixando de denotar, mais uma vez, a total IRRESPONSABILIDADE que há diversos anos tomou conta desta maioria, que perde demasiado tempo a fazer erros, para vir pouco depois a gastar mais tempo e muitas vezes dinheiro, a desfazê-los.
A irresponsabilidade, mora ao lado!

Só a título de exemplo relembramos a “Fonte cibernética”, o “Estacionamento superior junto ao Parque de Campismo”, “As lombas redutoras de velocidade”, “O levantamento, reposição e levantamento sucessivo de centenas de metros cúbicos de calçada na Cidade de Tomar”, “O arrastar indefinido das obras no Centro Histórico, com o típico abre buraco, fecha buraco, põe laje, retira laje”, “o encerramento temporário há quatro anos do parque de campismo, para o ano o vir a reabrir”, “Os trabalhos mais na obra do parque de estacionamento do Pavilhão Municipal”, “A remodelação do Pavilhão Municipal”, “A embrulhada jurídica com a ParqueT”, entre tantos e tantos disparates, com que esta maioria tem brindado os tomarenses.
E para que se perceba, de forma clara e objectiva, que o PS não participa em mais folhetins de demagogia, nem de irresponsabilidade, nos abstemos novamente. A responsabilidade é devolvida assim a quem a devia ter!

Tomar, 21 de Novembro de 2008, o Vereador Socialista, Carlos Silva

Novo livro de Virgílio Saraiva

O camarada e membro da Comissão Política Concelhia, conhecido tomarense, Virgílio Saraiva, faz o lançamento promocional do seu novo livro, "Em Nome do Pai, do Filho e...", dia 28 do corrente pelas 19h30 na Casa do Concelho de Tomar em Lisboa.

Com prefácio do arquitecto José Faria, a aprentação caberá ao também arquitecto e camarada José Becerra Vitorino.

Bairro da Chorumela

DECLARAÇÃO de VOTO

Empreitada de valorização e revitalização do espaço Urbano da Cidade de Tomar – área 13 – Bairro da Chorumela – Prazos parciais vinculativos (Agosto e Setembro)

Quanto a este assunto, cabe perguntar:
- É sempre a Câmara tão célere a avaliar a capacidade de execução de todos os seus empreiteiros?
- O período que medeia entre a deliberação de Câmara, de 19 de Agosto, com o plano de trabalhos definitivo, bem como com o plano de pagamentos e a data da primeira proposta de auto, 15 de Setembro, resulta de excesso de zelo ou há outras circunstâncias de conflitualidade com o empreiteiro?
- Justifica-se o levantamento de dois autos, um no valor de 1.100 euros e outro de cerca de 2.000, sem estar demonstrada a tentativa de conciliação com o empreiteiro?

Respondidas estas questões, cabe ainda perguntar:
- A Câmara já pensou que os comerciantes e moradores das ruas do centro histórico lhe podem colocar também um pedido de indemnização, pelos prejuízos pelos sucessivos “atrasos” das obras?

Ou então:
- A Câmara já pensou em compensar os cidadãos, por exemplo, da zona rural da Freguesia de S.João Baptista, pela ausência de conservação dos seus caminhos municipais aí existentes?

Ou seja: Se a moda pega, não serão apenas os já 750 mil euros de indemnização que temos de pagar à ParqueT pela incompetência desta maioria, mas muito mais.

Voto por isso contra a deliberação de aplicação da respectiva coima.

Tomar, 13 de Novembro de 2008, o Vereador Socialista, Carlos Silva

Início da 2ªFase dos Transportes Urbanos de Tomar

DECLARAÇÃO de VOTO e PROPOSTA

Considerando a necessidade de promover a maior utilização possível de transportes públicos na nossa cidade, desincentivando a utilização do transporte individual, se propõe:
- Que o período de gratuitidade seja, não só no dia 2 de Dezembro, como durante todo o período de Natal, até ao dia 24 de Dezembro.
Votamos favoravelmente à continuidade do desenvolvimento deste modo de transporte, não sem deixarmos mais uma vez de referir que embora seja preferível que os cidadãos usem transporte motorizado colectivo, em lugar de individual, melhor seria ainda que de uma vez por todas se discutisse a possibilidade de utilizar outro modo de transporte, como espinha dorsal de uma verdadeira rede de transportes públicos, não em só em Tomar, como no Médio Tejo.

Tomar, 13 de Novembro de 2008, o Vereador Socialista, Carlos Silva

Generalização das Refeições aos Alunos do 1ºCiclo

DECLARAÇÃO de VOTO

Somos favoráveis à continuação do investimento previsto, na ordem dos 153 mil euros, no fornecimento das refeições aos alunos do 1º ciclo de todo o concelho, visto essa ser uma das obrigações do Município, para tal recebendo há cerca de 20 anos as verbas necessárias para tal fim.
Infelizmente durante 16 anos, nunca esta autarquia se preocupou em generalizar as refeições a TODOS os alunos, apenas o tendo realizado no decurso de uma medida proposta e desenvolvida pelo actual Governo do PS.
O investimento que o Governo faz em Tomar, neste âmbito, é de 87.941,69€/ano, poupando assim à Câmara Municipal essa verba, que é e sempre foi de sua responsabilidade.
Instamos a Câmara a criar condições para que este serviço possa efectivamente chegar a todos os ALUNOS, incluindo aqueles que não frequentam as AEC’s (Actividades de Enriquecimento Curricular) promovidas pela Autarquia.

Tomar, 13 de Novembro de 2008, o Vereador Socialista, Carlos Silva

Sede do Sporting Clube de Tomar

DECLARAÇÃO de VOTO

Consideramos exagerada a informação do Técnico da Câmara Municipal, ao considerar o projecto incompleto, visto que toda a componente de arquitectura se encontra em ordem.
Este projecto, elaborado por entidade idónea, o GAT de Tomar, visa preparar uma candidatura a financiamentos nacionais, pelo que deverá aquando de tal facto ter a respectiva estimativa orçamental, em linha com toda a intervenção a realizar.
Parte da área envolvida será inclusive objecto de intervenção por parte da Câmara Municipal, como sabemos, para instalação do Arquivo Municipal
Convicto de que este procedimento respeita a legalidade, senão estou certo teria o Sr.Presidente munido esta reunião de câmara de outra qualquer avaliação jurídica, votamos favoravelmente a aprovação do Projecto, para que no mais curto espaço de tempo seja possível resolver de uma vez por todas esta necessidade, que é a do Sporting Clube de Tomar vir a ter a sua infra-estrutura social em pleno funcionamento.

Tomar, 13 de Novembro de 2008, O Vereador Socialista, Carlos Silva

Socialismo Democrático

A moção sectorial apresentada pelo Coordenador da JS Tomar, Hugo Costa, no XIII Congresso Distrital do PS, aqui.

XIII Congresso Distrital do PS

Moção apresentada dia 8 de Novembro no Congresso Distrital do PS

"Um apelo à Militância.
Da demonização da Política ao esvaziamento dos partidos.

Bem sei que o tema que aqui se fala parecerá de importância menor, bem sei que a muitos sequer merecerá ser ouvido, mas é talvez por isso mesmo a primeira razão pela qual o entenda pertinente. Porque é no olvidar das origens e na negação das evidências, que quase sempre se aligeiram os fins.
Sim, bem sabemos que muitos e importantes desafios se nos deparam – do desenvolvimento e da revitalização da Economia, da competitividade e coesão regional, da convergência com a Europa, entre vários outros que vulgarmente referimos – e depois claro, todos os instrumentos, as mil e uma siglas que trajamos nos discursos, e os quais maioria das vezes, o vulgar cidadão não entende, nem tal deseja.
A Política é comunicação, a política é a capacidade de fazer acreditar, de nos levar à esfera do sonho – bastará olharmos para Obama e o seu “Sim, nós conseguimos” – e a imprescindível capacidade de concretização desses sonhos.

A Política, a verdadeira e pura Política como a entendo, é por isso elevada a forma de arte e a mais nobre delas, porque não se limita a olhar a realidade e a criticá-la, a analisá-la, a dissecá-la, mas é maior que isso porque sobre ela opera. Ela tem a capacidade de transformar a realidade, de fabricar mudanças, de alterar a vida das pessoas – de as fazer atingir a tal orbe da utopia.

Contudo, eu que tenho 31 anos, quase tantos como este partido em que militamos e julgo acreditarmos, e no qual aos 18 entendi convicto fazer parte, gostaria que, se um dia filhos tiver, possam eles ter a mesma oportunidade e vontade de aderir a um partido socialista, um partido que como hoje tenha ambições e possibilidades de fazer Política, capacidade de mover e comover para a esperança e confiança, e capacidade para dar razão material a essa confiança; um partido capaz de chegar ao poder e executá-lo pelo bem de todos e do país.
Talvez estas palavras vos pareçam extemporâneas, desapropriadas, inúteis – mas creio realmente não estarmos muito longe da nefasta possibilidade de o contrário do que desejo se materializar.

Hoje a política e os políticos são vistos como intrujões – ou um mal que se vai aceitando porque nos é imposto. Um político é tido como um interesseiro, alguém que não sabe fazer muito mais na vida, que procura poder e regalias; e os partidos como insidiosas organizações onde apenas os maus singram, e que servem somente de lobbies para garantir essas condições aos que deles fazem parte.
É injusto, perverso e frustrante, mas é assim que somos vistos pela generalidade dos cidadãos e isto deve obrigar-nos a reflectir – e nunca, nunca, mostrarmo-nos a isso indiferentes. A Política, logo os políticos, não existem sem os cidadãos.
Mas os cidadãos desinteressam-se continuamente, e em especial cada vez mais, os jovens.
A nossa Sociedade, o Estado que todos somos e a todos representa, não consegue, ou sequer tenta, através das suas organizações e a começar pela Escola, educar os jovens para a necessidade de, no contexto da cidadania e da participação cívica, igualmente educar para a participação política; pelo contrário, há um “politicamente correcto” não abordar a Política, mas fugir de tudo o que possa aludir-lhe – a subversão total dos princípios da Democracia, como se a Política fosse algo hostil que nos prejudica do qual nos devamos distanciar, falhando assim no sempre necessário fortalecer dos fundamentos da nossa Sociedade e dos pilares que a suportam. Os partidos naturalmente são também grandes responsáveis, e neles, igualmente o PS.

Hoje, cada vez mais, assistimos a esta moda anti Política políticos e partidos, instigada muitas vezes – a par duma Sociedade alienada, globalmente consumista e de prazeres efémeros e pouco maturados – por políticos dissimulados ou malogrados, personalidades tantas vezes dúbias, normalmente movidas desde logo por razões erradas como o despeito ou a desforra, que por uma mera questão de capacidade mediática ou qualquer outra, conseguem puxar a si vinda dos partidos, entidades colectivas e regradas, a transferência de confiança, do depósito do sonho e da vontade dos cidadãos, para muitas vezes uma só personalidade, se tornar mais valorizada que toda uma organização; algo que acredito, perigoso ainda mais para os falados tanto como esquecidos princípios da Democracia. Individualidades sem contenção ou limitações, que por sua única vontade ou pelos interesses que entendam, operacionalizam em si mesmos um poder excessivo, que em Democracia deve ser partilhado e equilibrado, como forma de regulação.

É por isso uma missão necessária, que se liga à essência e origem da Política, credibilizá-la, fazer sentir da sua real necessidade – e trazer de novo as pessoas a si e aos partidos – e aí propalar a necessidade da militância – esta no sentido da participação, do cuidar, do viver, do dar corpo voz e pensamento – e mãos de trabalho – a um partido que tem de ser uma organização viva, dinâmica, múltipla, regenerada.

Esse é o PS que ambiciono, e que será condição para evitar no futuro a sua obliteração, quiçá mesmo evitar o condicionamento do livre exercício da Política, e a própria sobrevivência da Democracia e de todos os Valores que sem ela se esvaem e que são os princípios fundadores do nosso partido.
E se trouxe este tão, bem sei, de somenos interesse considerado assunto, é por acreditar que sou ainda jovem, e por observar os que como eu ou mais jovens, afiançam tudo isto como garantido a ponto de não carecer de importância, que acredito que este caminho que trilhamos terá algures um fim lá à frente, se rapidamente outro não soubermos encontrar. A bem do PS e dos ideais que defendemos, da Política e da Democracia; é por crer que a procura desse caminho também compete a esta Federação, porque desde logo, compete a cada um de nós.

Viva o PS!

Hugo Cristóvão, Presidente da CPC de Tomar"

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XIII Congresso Distrital do PS

Decorreu em Alcanena no passado dia 8 o XIII Congresso Distrital do PS.
Paulo Fonseca, já eleito Presidente, foi o primeiro subscritor da Moção Global de Estratégia "A Força da Mudança".
Da Concelhia de Tomar, a segunda maior distrital, foram delegados ao Congresso:

1. José Pereira
2. Anabela Estanqueiro
3. Carlos Silva
4. Arlindo Nunes
5. Joana Nunes
6. António Mendes
7. Manuel Oliveira
8. Susana Faria
9. Paulo Arsénio
10. António Cúrdia
11. Sandra Silva
12. Viriato Fernandes
13. Fernando Carmo
14. Celeste Jesus
15. Fernando Graça
16. Carlos S. Lopes
17. Sílvia Marques
18. Artur Damásio
19. João Cardoso
20. Mariana Carvão
21. Artur Delgado
22. Jorge Henriques
23. Clarisse Barrisco
24. Miguel Gonçalves
25. Américo Freire
26. Mónica Martins

Suplentes:
1. José Vitorino
2. António C. Marques
3. Luísa Henriques
4. Orlando Narciso
5. António Alexandre
6. Ana Beatriz Silva
7. Leonel Graça
8. Carlos T. Silva
9. Élia Antunes
10. José J. Narciso
11. Mª Luz Fortes
12. Patrícia Cristóvão
13. Vera Simões
14. Ana C. Silva
15. Fátima Duarte
16. Hugo Costa
17. Luís Ferreira
18. Anabela Freitas
19. Hugo Cristóvão

Faleceu esta noite o camarada Luís Bonet. À família o PS envia as mais sentidas condolências.

Primeiro presidente eleito da Câmara Municipal de Tomar, Luís Bonet foi um exemplo de participação cívica e postura ética, não só na política mas em várias vertentes da comunidade – como no CIRE, onde foi presidente durante mais de 20 anos.

Um dos mais antigos militantes do Partido Socialista, e ao seu ideário fiel até ao fim, sempre esteve ao longo dos anos disponível, com uma presença a todo o momento cordial e cortês.
A memória de Luís Bonet, uma das grandes personalidades nabantinas do pós-25 de Abril, permanecerá connosco e será estímulo para o continuar da nossa acção, no espírito que é um dos fundamentos do Partido Socialista, o trabalho em prol dos outros.

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AS FREGUESIAS E O PDM

artigo de José Becerra Vitorino publicado no jornal O Templário de 30 de Outubro

O Plano Director Municipal, no comum PDM, constitui um dos temas mais sensíveis da gestão autárquica, sobretudo no que respeita às freguesias rurais.

O ordenamento do território constitui hoje um dever legalmente imposto. Mas constitui também uma obrigação para com uma sociedade que tem que sustentar, hoje e no futuro, uma rede cada vez maior de infraestruturas a todos os níveis.
Contudo, o PDM é amplamente entendido como um obstáculo à plena realização dos objectivos de cada cidadão, família ou empresário.
Nenhuma autarquia deve ignorar esta realidade sob pena de se alhear dela mesma e agir de forma imperativa e insensível, o que, deve reconhecer-se, agrada a alguns.
Creio, pelo contrário, que deve investir no domínio das relações do poder local com a população. Uma gestão autárquica, para ser verdadeiramente eficaz deve implementar uma acção política que, em lugar de impor decisões, muitas vezes destinadas ao insucesso, saiba fazer a síntese de um sentimento colectivo em relação ao meio em que se insere, às suas necessidades e aos seus objectivos.

Na sociedade actual, o arquétipo do desenvolvimento pelo desenvolvimento deu lugar à busca de uma modernidade menos expansionista, mas pelo contrário, mais inclusiva e mais sustentável. Mais baseada no potencial humano que no esgotar de recursos.

Vem isto a propósito da revisão do PDM. Segundo o calendário previsto, a aprovação da solução final de revisão dar-se-á em 2009. Como candidatos à gestão da autarquia, tal facto dá-nos obrigações acrescidas no acompanhamento deste assunto.
Com vista a prosseguir o propósito definido organizámos reuniões de trabalho nas freguesias do concelho com vista a debater o PDM, incidindo especialmente no domínio das questões que interessam às zonas rurais. Ainda falta ir a algumas freguesias, o que faremos em breve.
Pensará talvez, quem se senta na Câmara, que fomos fazer promessas e dizer que seria tudo muito fácil. Não foi assim, fomos fazer o que nos compete enquanto interessados no futuro do concelho e que talvez também competisse a quem se senta na Câmara.
Fomos expor as razões para uma imperativa necessidade de organizar a ocupação do território e demonstrar a insustentabilidade de um território desordenado.
Fomos fazer a pedagogia que ninguém quer fazer.

Por outro lado, fomos ouvir a população, debater ideias para superar os inconvenientes e injustiças de um PDM mal feito, como aquele que se instalou em Tomar há quinze anos e no qual ninguém quis mexer.
As reuniões foram muito participadas e deram-nos uma visão bastante próxima das dificuldades sentidas pelos munícipes.

Fomos igualmente apresentar propostas que têm por fim requalificar os núcleos rurais e reequilibrar as limitações e impedimentos do PDM.

Uma primeira proposta define um programa de incentivos à reconstrução de imóveis degradados nos núcleos habitacionais das freguesias (válida, com adaptações, para a cidade histórica). Esta proposta já foi apresentada na Câmara, bem como na Assembleia Municipal, e foi chumbada em ambas.
A proposta assenta nos seguintes traços gerais: a Câmara fará, com o auxílio das Juntas, uma listagem dos imóveis degradados ou em ruína, das nossas aldeias. Igualmente identificará os espaços deixados vagos por anteriores construções já demolidas. Divulga uma listagem desses imóveis anunciando um programa de incentivos à sua recuperação – redução ou isenção de taxas, de entre outros. Poderá, perante situações de debilidade económica participar na execução de projectos.

A segunda proposta corresponde a uma necessidade reivindicada desde há muito pelos Presidentes de Junta, mas ignorada pela Câmara para a maioria deles.
Trata-se da execução de, pelo memos, um Plano de Pormenor por freguesia. Os Planos de Pormenor, pelo grande incremento da qualidade que promovem na ocupação do espaço, constituem instrumentos de atracção. Como consequência aliviam a pressão sobra áreas rurais não urbanizáveis.

Estas e outras acções são por nós empreendidas na defesa de uma atitude clara e de uma real atenção ao meio envolvente. Na promoção de uma cultura de defesa do interesse colectivo.
No respeito por singularidades locais, e pela memória colectiva.

A ABSENÇÃO DO PS NO EMPRÉSTIMO

Da última Assembleia Municipal, de Sexta dia 31 de Outubro:

Abstivemo-nos na votação sobre a contratação de Empréstimo a médio e longo prazo, exprimindo através desta declaração de voto a posição dos membros do Partido Socialista nesta Assembleia.

Assim:

- Não podemos deixar passar em claro as razões porque surge nesta Assembleia Municipal o pedido de autorização de mais um empréstimo bancário por parte da autarquia.

Deve-se esse facto:

Uma má gestão e de deficiente visão global do funcionamento do município por parte deste Executivo.
Uma má gestão politicamente danosa agravando ainda mais a situação económico-financeira dos munícipes do nosso Concelho.
Uma má gestão que não sabendo encarar e disciplinar as finanças do Município, aproxima cada vez mais a Câmara do abismo da falência.
Uma má gestão dos fundos próprios da Câmara durante estes longos anos de má governação, que obriga agora com a corda na garganta, a socorrer-se do mais fácil:
Um contrato de empréstimo a médio e longo prazo, de forma a ter que o fazer para pagar alguns dos actos de má gestão e fraca visão dos empreendimentos e acções realizadas.

Quem paga?

O povo tomarense através dos seus impostos e taxas.

Porquê?

Pela incompetência e má gestão desta Câmara, que não soube aprovisionar ou acautelar os fundos necessários para algumas obras que se apresentam essenciais neste documento, tendo gasto verbas em outras perfeitamente despropositadas e que serviram para alimentar o ego de alguns, quer por vaidade ou teimosia.

Assim aproveitamos para exigir mais uma vez a responsabilização nominal pelo processo Parque T, que temos vindo a alertar desde 2004.

As obras apresentadas como fundamentais (excepção da rotunda ou Fonte Cibernética) para o empréstimo e a obrigatoriedade de pagamento das despesas do processo judicial do Parque T, por sentença judicial somos de opinião quer num caso como factor de desenvolvimento, quer no processo judicial porque o Município deve ser o primeiro a cumprir a lei, têm toda a razão de fundamentar esse documento.

No entanto lamentamos que tenha que ser através de outro contrato de empréstimo bancário que vai ainda onerar mais a vida dos tomarenses, tudo porque este executivo não tem sabido gerir as finanças da Câmara Municipal de Tomar.

Má gestão nitidamente comprovada na deliberação do executivo para este empréstimo.

Em face dos elementos atrás citados e realçando que entendemos a oportunidade da causa do empréstimo, não o podemos aceitar porque é sinal que concordaríamos com a má gestão que tem sido feita e que levaram a que ele surgisse.

Razões do fundamento da nossa votação traduzido na abstenção.

Obras no centro Histórico

Requerimento, apresentado em reunião de Câmara a 28 de Outubro

Desde há largos meses que toda a zona próxima do pelourinho se encontra em condição de estaleiro. Contudo, se fosse um estaleiro a funcionar, só teríamos que nos conformar pois certamente se estariam a fazer obras de grande vulto. Mas não é isso que acontece. Desde a Rua Silva Magalhães, Camarão, Dr. Sousa e Largo do Pelourinho, o cenário é de um estaleiro abandonado com a obra por fazer.
Toda esta zona está, desde há muito, intransitável e suja, causando grandes prejuízos aos comerciantes, empresários e moradores, bem como a todos os que, em visita ou quotidianamente por ali circulam.
Não se compreende tal incúria. Não se compreende porque este executivo não é capaz de fazer uma obra normalmente, sem problemas.
Estão outras obras a começar nas ruas históricas. Terá cabimento fazê-lo sem sequer conseguir terminar as anteriores? Será para fingir que a intervenção é maior, mesmo prejudicando a vida das pessoas?

Em face de tal situação, o vereador do Partido Socialista requer:
1. Que se proceda de imediato à conclusão das referidas obras, repondo as condições normais de funcionamento em toda a zona referida;
2. Que sejam formalmente explicadas e registadas as razões desta situação.

O Vereador, Carlos Silva

Inversão de sentido na Ponte Velha

Proposta, apresentada em reunião de Câmara de 28 de Outubro

O ordenamento do tráfego em Tomar apresenta deficiências graves e evidentes que ao longo da última década de gestão autárquica do PSD, têm vindo ser agravadas. Tomaram-se opções que não tiveram outro fundamento que não fosse uma visão totalmente errada das dinâmicas inerentes ao funcionamento de uma cidade.
Temos hoje um desequilíbrio gritante entre a natural capacidade de escoamento das vias existentes e a sua real pressão e intensidade de tráfego. Cabe perguntar: Terá a Rua Everard maior capacidade de escoamento que a Alameda Um de Março? Então porque se anulou o sentido ascendente desta última impedindo os acessos?
Por razões que desconhecemos, o executivo municipal nunca reparou nestas evidências, preferindo continuar a brincar às cidades, com graves prejuízos para todos nós e para o ambiente.
Só por essa razão não quis ser criterioso na escolha do local para uma nova ponte, optando pela solução que terá menor impacto na melhoria da fluidez do tráfego. Não contente com isto, optou por uma solução de três faixas de rodagem, mais uma vez sem reflectir.

Em face de condições tão desastrosas há que fazer alguma coisa.
Sem embargo da promoção de um estudo sério de mobilidade, cuja necessidade é urgente, há que implementar algumas medidas imediatas que mitiguem as graves dificuldades sentidas por todos os que são obrigados a circular diariamente pela cidade.
No que respeita a pontes, temos hoje cinco faixas descendentes (de Sta. Maria para São João), duas em cada ponte, mais uma na ponte velha. Por outro lado temos apenas três faixas ascendentes, sendo que uma delas, a faixa da direita da ponte nova, já tem hoje fraca procura.

Nestas condições, propomos:
Que seja invertido o sentido de tráfego na ponte velha, passando a circular no sentido São João – Sta. Maria, com vista a conseguir o equilíbrio entre o número de faixas em cada um dos sentidos.
Até melhores dias, ficaremos, pelo menos, com quatro faixas em cada sentido.

O Vereador Socialista, Carlos Silva

Plano de Pormenor dos Pegões

Declaração, apresentada em reunião de Câmara de 28 de Outubro

Começa a ganhar forma uma ideia antiga que há muito deveria ter sido apoiada e incentivada pela Câmara Municipal.
Neste caso, também há muito que a câmara Municipal deveria ter definido linhas de orientação com visita a dar eficaz enquadramento das ideias dos particulares numa estratégia global de ordenamento do território. Um trecho monumental com a importância e as potencialidades dos Pegões Altos, enquadrado por uma paisagem de grande qualidade, merece alguma reflexão.

Não tendo existido qualquer visão ou iniciativa, encontramo-nos hoje perante uma proposta de realização de um Plano de Pormenor que abrange diversas propriedades. A presente iniciativa de um grupo de proprietários vem responder claramente ao problema colocado, havendo apenas que cuidar a qualidade da intervenção.
À componente privada não compete mais que isto, contudo, torna-se evidente que o recorte que define os limites do plano deveria ter outros factores em conta: A definição dos limites da intervenção deverá procurar uma coerência com o lugar, com as suas características físicas, com o coberto vegetal, bem como com o percurso do aqueduto e com a articulação com a cidade e seus acessos.

Não pretendendo prejudicar mais um calendário de execução que, pelo menos do ponto de vista do interesse público, já evidencia grande atraso, consideramos que à Câmara Municipal compete propor e justificar os limites de uma área de intervenção para este local.
Sem prejuízo de outras fundamentações que venham a ser definidas, consideramos que a área de intervenção deverá ter em conta:
. A definição de propostas de enquadramento para o aqueduto em toda a sua envolvência;
. A inclusão do Lugar de Brasões, com vista a incrementar qualidade das intervenções;
. A garantia do redimensionamento e da qualidade dos acessos desde a rede viária principal.

Competirá à Câmara Municipal custear, na devida proporção, a área de plano exterior às propriedades nucleares da proposta.

O Vereador Socialista, Carlos Silva

Súmula da intervenção do Arquitecto Becerra Vitorino na Universidade de Outono

UMA NOVA GESTÃO AUTÁRQUICA PARA TOMAR

O concelho de Tomar possui um potencial único que deveria, pela ordem natural das coisas, colocá-lo em posição de destaque, pelo menos, a nível nacional
Deveria constituir um caso referencial nos domínios do turismo, cultura e património, de entre outros.
Deveria, em consequência, desfrutar de confortável solidez económica

Que razões me levam a dizê-lo?
Tomar possui uma cidade histórica com um traçado ímpar e de particular importância que é apontado como modelo utilizado para a baixa Pombalina.
Possui um rio que, sem desprezo pela sua beleza natural em toda a extensão, apresenta no seu atravessamento na cidade, um dos mais belos trabalhos de engenharia hidráulica, cuja importância é potenciada por estarem relacionados com o Infante D. Henrique, figura maior da História de Portugal.
Possui uma riqueza patrimonial ímpar marcada por elementos relevantes desde a pré-história até à revolução industrial.
No domínio do património construído, é difícil encontrar uma corrente artística que não esteja condignamente representada nesta cidade ou neste concelho.
No que respeita ao legado arqueológico industrial, de uma riqueza e diversidade imensas, os domínios de estudo e valorização ainda se encontram por explorar.
Tem uma história multicultural, onde marca presença a Sinagoga, segundo monumento mais visitado.
A galeria de figuras históricas e culturais ligadas a Tomar é de uma riqueza invejável.
E, claro, acima de tudo, tem o legado patrimonial e cultural da Ordem do Templo que hoje, nem é preciso dizê-lo, vem adquirindo grande relevância em todo o mundo.

Poderia desenvolver muito mais a exposição das nossas riquezas.

Mas, para o caso presente basta o que foi exposto para que repita a pergunta que todos fazem:
O que é que tem falhado?
Porque é que em Tomar não se tirou partido do nosso potencial, quando outros concelhos o fizeram partindo de uma posição menos favorável?

O Partido Socialista tem como propósito central recuperar desta situação injusta e angustiante para os cidadãos.
Promover de forma eficaz e consequente o conceito Templário.
Promover o sector turístico orientado para diferentes mercados com particular incidência no turismo cultural.
Recuperar uma vivência urbana de qualidade para residentes e visitantes.
Aumentar os níveis de serviço e qualidade do ordenamento do território e a mobilidade.

Afirmar-se como pólo cultural em diversos domínios. Sendo a relevância óbvia “A Ordem do Templo”, dar também especial incremento à cultura musical de entre outros domínios a explorar.

A disponibilidade de espaços recuperáveis para funções culturais existe, bem como existe a necessidade urgente de promover a recuperação de um património construído a caminho da ruína.

Território, Cultura, Economia e Sociedade, são os grandes temas em que é necessário intervir.
Em todos estes domínios, intimamente interdependentes, o Partido Socialista quer e deve intervir para bem dos cidadãos e do Concelho de Tomar.


Quanto a ideias e projectos, devo dizê-lo sem entrar em modéstias falsas, que ao longo dos últimos anos, os representantes autárquicos do Partido Socialista têm produzido ideias e propostas em todos os domínios de acção.

A terem sido consideradas, o que não aconteceu, estaríamos, em Tomar a dar passos seguros com vista a uma melhor qualidade de vida para os cidadãos.
Quanto a oposição construtiva, temos desempenhado o nosso papel com determinação e entrega.


De entre as diversas razões para o insucesso da actual gestão PSD da autarquia tomarense, destacarei hoje uma para analisar mais em detalhe.

A minha partilha convosco vai centrar-se numa breve reflexão sobre a forma de objectivar uma gestão autárquica que procure níveis de articulação satisfatórios com a sociedade civil.
Ocupar-me-ei do domínio das relações do poder local com a população, bem como da participação da mesma nas decisões que lhe dizem respeito.
Não caberá nesta simples exposição uma solução exacta para o problema, irei, contudo, apoiar-me em casos práticos e experimentados pelo Partido Socialista em Tomar.

Todos nós, cidadãos comuns, ao entregarmo-nos à actividade política enfrentamos um paradoxo:
Constituindo-se o exercício político num forte sentido de cidadania e entrega à coisa pública, na prática, somos confrontados com alguma perda de prestígio perante os nossos pares, pois ficamos sujeitos a um estereótipo estabelecido por grande parte da população em relação à chamada “classe política”.
Sobranceria, cinzentismo, falta de imaginação ou até de cultura, etc.
Não vem a propósito esboçar em mais detalhe este retrato, mas creio que a confrontação que a tal “classe política” experimenta, periodicamente, com uma atitude abstencionista muito expressiva em toda a sorte de eleições, não nos permite ignorar a extensão deste fenómeno
Claro que não é a perda de qualidade aparente que nos deve preocupar, mas antes as consequências que tal facto encerra na busca de uma gestão, no caso, autárquica, verdadeiramente eficaz porque alicerçada num construtivismo social em constante interacção
Uma acção política que, em lugar de impor ideias, muitas vezes destinadas ao insucesso, saiba fazer a síntese de um sentimento colectivo em relação ao meio em que se insere, às suas necessidades à sua história e aos seus objectivos.

Mesmo que, numa primeira análise, este propósito possa parecer utópico.
Mesmo que não haja soluções claras para este problema, aborda-lo não será certamente tempo perdido.
Parece-nos uma reflexão urgente e necessária numa sociedade moderna, não no sentido estético que configura o modernismo, conceito já ultrapassado.
Mas numa sociedade em que o arquétipo do desenvolvimento pelo desenvolvimento há muito deu lugar à busca de uma modernidade menos expansionista, mas pelo contrário, mais inclusiva e mais sustentável.
Mais baseada no potencial humano que no esgotar de recursos.

As supostas grandes visões, de que falei atrás, quando alheadas da realidade circundante estão condenadas ao insucesso e caem, deixando, no processo, muito para recuperar.
O poder local é aquele que deve ser mais reactivo em função das circunstâncias que em cada momento configuram e caracterizam uma sociedade no lugar e no tempo.

Por deformação técnica posso afirmar que não se cria a partir do nada, não se consegue erguer uma obra coerente a partir de um qualquer devaneio imaginativo individual, bem pelo contrário, os melhores projectos são aqueles que conseguem descobrir a riqueza de um contexto difícil, de um conjunto de condicionantes, são aqueles que conseguem tirar partido das limitações para encontrar a solução.
A verdadeira imaginação não se confunde com a fantasia, surge do real e acrescenta-o, valoriza-o, sem o negar.

Deverá ser assim, também, na gestão de uma autarquia

Tomar sofre hoje as consequências da falta deste princípio.
Apesar das supostas grandes ideias, temos hoje um concelho envelhecido, deprimido e empobrecido.
Tudo isto apenas pelo afastamento que o poder autárquico demonstrou em relação à realidade envolvente.
Perdoem-me por não me poder alhear da realidade do concelho de Tomar.

O que deve fazer o poder local para contrariar este estado de coisas?

Portugal, fazendo jus a uma democracia consolidada, tem um quadro legislativo favorável a este propósito.
Toda legislação que tem vindo a ser produzida no domínio da regulação entre os órgãos autárquicos e a população apontam num caminho de aprofundamento da acção participativa, ou seja da democracia directa em sentido lato.
Orçamento participativo
Ordenamento do território participativo
etc.
Tudo está previsto e ao dispor

Apontando para o tema que desenvolverei, o ordenamento do território, basta analisar o esquema a que deve obedecer o processo de execução e aprovação de um PDM para concluir que a gestão participada do assunto pode ser conseguida se assim se desejar.
Neste esquema, existem:
Sete indicações relativas a actos de divulgação pública
Três momentos dedicados à participação directa
Obrigações acrescidas no caso de se verificarem observações da população que apontem no mesmo sentido, em número superior a vinte
Trabalho de comissões legalmente constituídas – Comissão Mista de Coordenação


Então porque não funciona, como tem acontecido em Tomar?
Vejamos dois exemplos, como disse, do domínio do ordenamento do território

Flecheiro
O Partido Socialista, ao tomar consciência de um desmesurado volume de construção que a Câmara previa para a margem do rio, promoveu debates, esclarecimentos, em suma, divulgou um documento que apesar de se encontrar em discussão pública, se encontrava encerrado nos gabinetes, pois nem havia cartas actualizadas para consulta da população.
A participação dos cidadãos, em fase legal de discussão pública foi muito significativa, tendo-se levantado uma forte contestação ao projecto. - Mais de Mil pessoas assinaram individualmente a nossa proposta de alteração.

O resultado foi nulo, a resposta da autarquia foi inexistente
Não foi alterada uma linha do que estava proposto em consequência da intervenção popular
Ou seja, a população manifestou as suas ideias e convicções e o poder ignorou-as.


Quanto ao PDM
O Plano Director Municipal de Tomar encontra-se em fase de revisão (há vários anos).
A Câmara Municipal inclui um pequeno capítulo na sua incipiente página da internet dedicado ao PDM, cumpre, pelos mínimos, o dever de informar, não sobre as linhas orientadoras do plano, como acontece em muitos outros concelhos por esse país, mas tão-somente sobre o facto de o estar a rever.
E qual é o resultado agora?
A população não participa!

A equipa técnica que tem desenvolvido o projecto elaborou um inquérito de perfil à população, amplamente distribuído com a factura da água
Resultado: menos de 3% da população respondeu e devolveu
Uma indiferença de 97%, e ninguém dá sinais de preocupação

Desta vez, o respeito que a população do concelho nos merece, levou-nos a empreender uma acção pedagógica.
Tal acção competiria a quem detém a condução da autarquia, mas não o fez nem creio que pense fazê-lo.

Pode concluir-se que os órgãos autárquicos, quando mal geridos, rejeitam esta participação popular, quer de forma activa, quer de forma passiva.

Continuamos, em Tomar, a viver num ambiente em que o acesso à informação é dificultado por todos os meios e com o auxílio de cumplicidades que não escondem o desejo de partilhar uma fatia do poder.

A uma Câmara Municipal compete ter uma atitude clara, uma acção pedagógica e uma real sensibilidade ao meio envolvente.
Deve incluir seriamente nas suas decisões a síntese opinativa da população.
Tomar é um caso paradigmático de mau servir e que é urgente alterar.

É necessária uma acção empenhada neste domínio
Essa acção deve assentar em dois pilares
Pedagogia
Participação

A Pedagogia
Deve promover uma cultura de defesa do interesse colectivo
Deve demonstrar que esse interesse colectivo é uma parte do interesse individual entendido numa perspectiva de solidariedade intergeracional
Deve demonstrar a justeza e necessidade dos seus projectos
Deve respeitar culturas e singularidades locais
Deve respeitar a memória colectiva

A Participação
Deve ser encarada sem restrições ao acesso ou à opinião
Deve ser promovida com a mesma visibilidade utilizada para a promoção do poder instalado
Deve ser consequente

É com esta forma de actuar que pretendemos num futuro próximo vir a dar voz às iniciativas privadas.
Criar condições para a melhoria da qualidade de vida dos Tomarenses.
Numa palavra: Recuperar o prestígio do Concelho de Tomar
Disse

Universidade de Outono

Decorrida em Tomar, a 3ª edição da Universidade de Outono, uma organização da Federação Distrital do Partido Socialista em parceira com a concelhia de Tomar foi um sucesso. Este é o resumo do segundo dia de trabalhos.

A actividade iniciou-se logo pela manhã sob o mote da “Exigência da Gestão Municipal Financeira e o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), com a intervenção de Nelson de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Abrantes, falando da gestão de proximidade e planeamento, alertando para a necessidade de repensar as funções do Estado, falando ainda de como as cidades devem ser promotoras de desenvolvimento económico e social.
Em seguida Fonseca Ferreira, presidente da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo falou dos desafios do QREN, das dificuldades e oportunidades a ele associadas, da necessidade em delegar em mais entidades, fazendo referência à necessária regionalização. Afirmou ainda, que com as recentes decisões, nenhuma Câmara tem a partir de agora desculpa que não sejam os próprios erros, para não aprovar o seu PDM.
Ao fim da manhã, Vasco Franco, deputado e ex-Vice Presidente da Câmara Municipal de Lisboa falou dos novos modelos e desafios de gestão de cidades, dos exemplos globais às aplicações locais, focando o essencial da sua intervenção na necessidade de desenvolver um plano estratégico, capaz de envolver as diversas forças vivas num objectivo comum que leve ao desenvolvimento, ao invés da prática usual de encomendar planos a empresas que os produzem em série, e que raramente depois saiem do papel. Deu diversos exemplos de cidades mundiais com casos de sucesso e também alguns exemplos portugueses.

Já à tarde, agora sob o tema da participação popular, Rui Barreiro, vereador e ex-Presidente da Câmara de Santarém falou de diversas experiências de Orçamento Participativo em alguns concelhos do país, método que apela a maior participação de cidadãos e entidades na elaboração dos Orçamentos municipais e que agora ganha maior notoriedade, por ser este ano aplicado na Câmara de Lisboa. Não deixou de ser referido com ironia, o desconhecimento da matéria por parte do Presidente da Câmara de Tomar que em Assembleia Municipal última, e em resposta a proposta do PS de aplicação deste método em Tomar, afirmou que esse método é ilegal.
Paulo Caldas, Presidente da Câmara do Cartaxo e membro do Comité Europeu das Regiões, fechou o tema, falando do planeamento financeiro municipal noutros países, em especial da América Latina e Europa de Leste. Alertou para a necessidade de economia de escala e da intermunicipalidade quer em projectos de desenvolvimento quer em infra-estruturação, falando também da necessidade de regionalização do país.

José Becerra Vitorino, candidato do PS à Câmara de Tomar, iniciou o segundo painel da tarde, focando exactamente a necessidade de uma nova gestão autárquica em Tomar, capaz de criar uma visão de futuro possibilitadora de maior desenvolvimento e qualidade de vida. Focou diversas necessidades do concelho, tal como a revisão do PDM para o desbloquear de situações injustas, promover progresso e resolver situações individuais relacionadas com a habitação. Falou ainda da necessidade de verdadeiro aproveitamento das capacidades instaladas como o Convento de Cristo, a Sinagoga e variado outro património como forma de afirmação de identidade e promoção diferenciadora do concelho, capaz de criar atractivos que levem a uma maior capacidade de criação de riqueza e emprego.
Paulo Fonseca, Governador Civil de Santarém começou por felicitar a concelhia do PS de Tomar pela escolha de Becerra Vitorino para candidato à Câmara de Tomar, elogiando-o pela sua intervenção. Falou das diversas conquistas recentes do PS em investimento para o distrito de Santarém, e do trabalhoso ano eleitoral que se aproxima, onde o PS se vai mostrar com argumentos fortes e sólidos, fruto do trabalho realizado.
Encerrando a tarde de trabalhos e partindo do mesmo tema, Pedro Silva Pereira, Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, falou do trabalho do Governo, das linhas de força do Orçamento, além do mérito desta iniciativa local do PS, apontando-a como exemplo de bom trabalho e discussão e política que aos socialistas enobrece. Falou naturalmente dos desafios eleitorais que se aproximam, das incoerências da oposição, e do facto do PS ser o único partido que, ainda que tomando medidas difíceis, é capaz de liderar o país pelas dificuldades da crise conjectural que o mundo atravessa.

No encerramento da Universidade, já ao jantar, Paulo Campos, Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e Comunicações, falou da importância das acessibilidades e de como o distrito de Santarém está no centro dessas acessibilidades, e na injustiça proporcionada a Tomar nos últimos anos pela sua perca de centralidade, salientado que só agora e com grande determinação essa injustiça está a ser reparada, evidenciando o empenho do Governo, através da conclusão do IC3 e do IC9, o que recolocará Tomar no centro das acessibilidades, com forte capacidade de mobilidade e ligação a outras áreas de potenciação económica, por exemplo no turismo com a ligação via IC9 a Alcobaça, Batalha e às praias, bem como da futura ligação ao novo aeroporto com a continuação do IC3 para sul, sendo o mesmo um enorme potencial económico, além de facilitar a vida aos cidadãos.
Felicitou o PS concelhio, desejando ao candidato socialista energia e trabalho, disponibilizando-se para toda a ajuda necessária uma vez reconquistada a Câmara, para a prossecução dessa visão de futuro capaz de liderar a reabilitação de Tomar, a uma cidade de referência no mínimo no contexto regional e nacional.

UNIVERSIDADE DE OUTONO

3ª Edição - TOMAR - 17 e 18 de Outubro de 2008
Nova Gestão Municipal num Mundo de desafios


17 de Outubro, Sexta-Feira – Biblioteca Municipal de Tomar
21h 00m Sessão de Abertura
21h 15m 1ª AULA – OS MUNICIPIOS E SEUS DESAFIOS NA UNIÃO EUROPEIA – António Vitorino, Presidente da Fundacao ResPública


18 de Outubro, Sábado – Estalagem de Santa Iria (Mouchão de Tomar)
1º Painel: A EXIGÊNCIA DA GESTÃO MUNICIPAL FINANCEIRA E O QREN
10h 00m 1ª AULA – A GESTÃO DE PROXIMIDADE, O PLANEAMENTO E O QREN – Nelson Carvalho, Presidente da Câmara Municipal do Abrantes

10h 45m 2ª AULA – O PROT E O QREN, DOIS NOVOS DESAFIOS DE LISBOA E VALE DO TEJO – Engº. Fonseca Ferreira
11h 30m Intervalo para café

11h 45m 3ª AULA – A GESTÃO DAS CIDADES HOJE, SEUS MODELOS E DESAFIOS –Vasco Franco, Deputado e ex-Vereador responsável pela Habitação na Câmara Municipal de Lisboa
12h 45m Pausa para Almoço


2º Painel: DA PARTICIPAÇÃO POPULAR AO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
14h 30m 1ª AULA – QUEM TEM MEDO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO? – Rui Barreiro, Vereador da Câmara Municipal de Santarém

15h 15m 2ª AULA – O PLANEAMENTO FINANCEIRO MUNICIPAL NOUTROS PAISES E REGIÕES - Paulo Caldas, Presidente da Câmara do Cartaxo e membro do Comité das Regiões.
16h 15m – Intervalo para café


3º Painel: NUM ANO DE ELEICOES, UMA ESTRATEGIA ABRANGENTE!
16h 30m 1ª AULA – UMA NOVA GESTÃO AUTARQUICA PARA TOMAR – José Becerra Vitorino, Arquitecto e Coordenador do Gabinete de Estudos do PS/Tomar

17h 00m 2ª AULA – UMA ESTRATEGIA INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E UMA POLITICA COERENTE DE AFIRMACAO DO RIBATEJO – Paulo Fonseca, Governador Civil de Santarém

17h 30m 3ª AULA – O AUTARCA NUMA ESTRATEGIA DE PROXIMIDADE POLITICA – António Rodrigues, Presidente da Federacao Distrital do PS de Santarem

18h 00m 4ª AULA – 2009: UM ANO DE DESAFIOS – AS ELEIÇÕES EUROPEIAS, LEGISLATIVAS E AUTÁRQUICAS – Pedro Silva Pereira, Ministro da Presidência

20h 00m JANTAR DE ENCERRAMENTO - O DISTRITO DE SANTARÉM NO CENTRO DA POLÍTICA PÚBLICA DAS ACESSIBILIDADES– Engº Mário Lino, Ministro das Obras Públicas

Inscrições: 15€ (inclui Jantar de Sábado) pssantaremfed@clix.pt ou 912580539. Consulte psdigital.org

PS APRESENTA PROPOSTA PARA ATRIBUIR NOME À NOVA PONTE

Foi apresentada hoje a seguinte proposta pelo Vereador Carlos Silva, no sentido de atribuir um nome à nova Ponte sobre o Rio Nabão.

PROPOSTA
Atribuição de nome à Nova Ponte sobre o Rio Nabão no Flecheiro

Encontrando-se na última fase de arranjos a nova Ponte sobre o rio Nabão, localizada no Flecheiro, enquadrado pelo respectivo Plano de Pormenor, do Flecheiro e Mercado, aprovado e tornado eficaz por deliberação da Assembleia Municipal de Julho de 2007, apesar de o concurso para esta obra ter sido adjudicado em Junho do mesmo ano, podendo por isso constituir um acto nulo.

Não obstante tal facto, como também não obstante a quase unanimidade na sociedade tomarense da absoluta necessidade de vários atravessamentos do Rio, a começar pelo atravessamento Sul em S.Lourenço e pelo atravessamento Norte na Arrascada, e nunca por este entretanto concretizado.

Não obstante sempre o PS ter sido a favor da concretização prioritária dos já referidos atravessamentos e nunca deste, é um facto que o mesmo se encontra terminado, vindo a constituir mais uma passagem sobre o rio, pelo que deverá ter um nome que perpetue dois factos indiscutíveis:

1 – Ser resultado do mais longo braço de ferro entre a sociedade civil de uma terra e o seu Presidente de Câmara, maioritariamente eleito por essa mesma população, durante cerca de 10 anos;

2 – Ser marca objectiva de uma lógica de intervenção desrespeitadora da memória colectiva e visão de modernidade, que deveria constituir marca identitária da evolução desejada de uma Cidade como Tomar;

Neste contexto faria todo o sentido propor agora que esta Ponte se denominasse “Ponte António Paiva”.

Contudo, como a memória destas tristes circunstâncias se apagará naturalmente em duas ou três décadas, pelo que restará apenas o objecto da polémica, propomos que o mesmo seja recuperado pela sua inclusão na nossa memória simbólica colectiva.

Propomos assim chamar-lhe “Ponte dos Templários”, uma vez que poderá vir a simbolizar o elo virtual que sempre existiu entre o Castelo Templário e a Igreja Matriz da Ordem, onde aliás se encontra o túmulo do seu Grão Mestre Gualdim-Pais.

Declarações de Voto na Reunião de Câmara

Foram apresentadas as seguintes Declarções de voto, por parte do vereador Carlos Silva, na reunião de hoje na Câmara Municipal de Tomar:

DECLARAÇÃO de VOTO
Transportes Urbanos de Tomar – Paragens da 3ªFase

Verifica-se que seria possível colocar abrigos em muitos locais onde os mesmos não estão previstos, nomeadamente alguns que já foram propostos pelo Partido Socialista, como por exemplo na Alameda 1 de Março no circuito descendente junto ao lugar de estacionamento reservado para a PSP.
A questão dos abrigos deve ser considerada da maior importância, pois nos tempos de espera os utentes são levados a procurar abrigo precário em vãos de portas ou outros lugares de segurança e conforto inexistentes.
Dever-se-á levar em linha de conta que a colocação de abrigos deve obedecer a claras regras de enquadramento urbano, de forma a valorizar a respectiva zona e não a constituírem mais um elemento descaracterizador da paisagem urbana.


DECLARAÇÃO de VOTO
Sinalização de aviso na ponte do Carril

Este assunto surge na sequência de diversas propostas do Partido Socialista, como seja a presente a reunião de Câmara de 25 de Março de 2008, que relembramos:
“Relativamente à ‘proposta de aplicação de bandas cromáticas na E.M.531 junto à ponte do Carril’, é forçoso que se diga que esta é apenas solução provisória para atenuar o risco existente no local, mas que urge, tal como de há muito tem sido afirmado pelo PS em particular pelos seus vereadores, concretizar a solução definitiva, ou seja, a construção de uma nova ponte naquele lugar, esta sim, ao contrário de outras, prioritária, e permitindo assim, eliminar um dos mais perigosos pontos da rede rodoviária do nosso concelho. O PS ficará não só à espera da concretização deste projecto, como promete que continuará a insistir no mesmo. Sobre o projecto de bandas cromáticas apresentado, com a instalação apenas na faixa da direita, ou de quem vai ainda cruzar a ponte, parece evidente que se assim executado, o que pretende criar segurança poderá ao invés diminui-la ainda mais, uma vez que se poderá potenciar o facto noutros locais verificado, dos condutores saírem da sua faixa afim de evitar as ditas lombas, pelo que sou a propor que as mesmas ao contrário do projectado, ocupem toda a extensão da via” .
Em 20 de Maio de 2008, nova tomada de posição, que relembramos também:
“Considerando que houve recentemente mais um acidente, junto à Ponte sobre a Ribeira da Lousã, o que demonstra à exaustão, a absoluta necessidade de intervir neste verdadeiro ‘ponto negro’ da segurança rodoviária do Concelho.Se Declara:- Que a Câmara deve optar pela solução que melhor defende a segurança rodoviária futura, que neste caso é a solução proposta inicialmente pelo GITAP;Se Propõe:- Que a Câmara delibere de imediato dar instruções aos Serviços Municipais de Protecção Civil, em articulação com a respectiva autoridade policial, para a colocação junto a essa ponte de semaforização provisória e em funcionamento permanente;- Que seja reforçada a sinalética nas imediações do local, afim de evitar a todo o custo mais acidentes.”
Não existe nos documentos qualquer referência a estes factos. Vamos esperar que este critério seja, doravante, pois não tem sido, o que se vai adoptar em todas as situações e em relação a todas as forças políticas.Nesse sentido o PS reafirma a absoluta necessidade de construção de uma nova Ponte, solução única para o problema, desde há várias décadas detectado. No entretanto deverão ser instalados semáforos provisórios, sistema, esse sim, que permitirá poupar em bens e vidas e não o actualmente proposto. Por isso votamos CONTRA.


DECLARAÇÃO e REQUERIMENTO
Parque de estacionamento subterrâneo – Alteração do valor do IVA

Sobre este assunto a Câmara só é chamada a tomar conhecimento, mercê da polémica pública, bastante difundida pela comunicação social, de vários meses após a alteração do valor do IVA sobre este tipo de serviço, de 21% para 20%.
Nesse sentido o PS só pode propor, tomando conhecimento oficial em Outubro, de uma alteração que está em vigor no País desde 1 de Julho, que a todos os cidadãos que se apresentem na Tesouraria deste Município com prova de pagamento deste serviço taxado a 21%, lhes seja devolvido o diferencial.
Mais propõe o PS que desta deliberação seja dado amplo conhecimento público através dos órgãos de comunicação social local e regional, com o objectivo de demonstrar que a Câmara de Tomar apenas agiu com negligência e não com dolo.
Requer ainda o PS relatório detalhado com as taxas de ocupação deste estacionamento.


DECLARAÇÃO de VOTO
Alienação de fracções municipais na Alameda Um de Março

Quanto a este assunto, cabe perguntar:
- Todos os serviços da Câmara se encontram em boas condições de funcionamento no que respeita a acessibilidade dos munícipes e espaço de atendimento?
- Todos se encontram em boa localização e visibilidade para o público?
- Todos oferecem boas condições de trabalho aos funcionários? (chamo a atenção para a proposta que o Partido Socialista apresentou sobre este assunto)

Respondidas estas questões, cabe ainda perguntar:
- A Câmara já encontrou um espaço condigno para o MUSEU DA FESTA DOS TABULEIROS? Ou ainda não pensou nisso?
- Todo o espólio artístico na posse da Autarquia se encontra exposto nas condições compatíveis com a sua importância patrimonial?

Ou então:
- A Câmara já tem uma Loja do Cidadão, conforme o Partido Socialista propôs?
- A Câmara esta a pensar aprovar a proposta que apresentámos e que o Sr. Presidente agendou para a reunião de hoje, que visa a criação de uma Loja Social em Tomar?

Muitas outras questões se poderiam colocar, contudo, parece óbvio que a pretensão de vender estes espaços, na pior altura do mercado imobiliário de que há memória, é totalmente despropositada perante as prementes necessidades a que responsavelmente se deve dar resposta. São questões elementares de interesse para o Concelho e para os Cidadãos.Voto contra a presente intenção de venda.


DECLARAÇÃO de VOTO
Aplicação do pagamento de uma Compensação ao Município
pela impossibilidade da criação de lugares de estacionamento

Tendo consciência que os regulamentos, mesmo mal feitos e sem visão de futuro, uma vez aprovados vigoram perante a população e seriam nulas quaisquer deliberações que os contrariassem.
Por ser contra a minha consciência de cidadão e tomarense, não poderei nunca votar a partir de hoje favoravelmente, em circunstâncias equivalentes, a aplicação da compensação prevista no nº4.1 a) do Artº52º do Regulamento Municipal de Edificação e de Urbanização e Taxas do Concelho de Tomar, por duas ordens fundamentais de razões:
1- Por entender ser absolutamente necessário facilitar a instalação de comércio, serviços e industrias no nosso Concelho;
2- Por objectivamente considerar que a instalação do novas empresas é sempre geradora de emprego, podendo a médio prazo resultar na criação efectiva de riqueza para todos nós, inclusive para os cofres do Município.
Nesse sentido, proponho que seja aprovada a compensação prevista, que ao abrigo do Artº64º, apenas seja executada passados três anos.

Sessão de apresentação de Paulo Fonseca

Aspecto da sala que no passado Sábado recebeu Paulo Fonseca, na sua sessão de apresentação da candidatura aos militantes.

Paulo Fonseca usando da palavra, ladeado pelo Presidente da Concelhia, Hugo Cristóvão e da Presidente do Departamento das Mulheres Socialistas do Distrito e do cabeça da Lista de Delegados ao Congresso, Zeca Pereira e do candidato do PS à Câmara José Becerra Vitorino.

Arq.José Becerra Vitorino indigitado candidato socialista

Na Comissão Política Concelhia de hoje, tendo como ponto único a votação do cabeça de lista à Câmara Municipal de Tomar e com a participação de todos os dirigentes eleitos, o Arquitecto José Becerra Vitorino foi o escolhido, com os seguintes resultados:

Becerra Vitorino - 66%
António Rebelo - 16%
José Pereira - 10%
António Mourão - 8%

O Arquitecto José Becerra Vitorino, 53 anos, professor e tomarense, será assim o candidato socialista à presidência da Câmara Municipal de Tomar às eleições autárquicas do próximo ano.

A 52 semanas do acto eleitoral, é assim o PS a marcar a agenda política, obrigando a que as decisões de outros tenham como referência as decisões do PS.

Excelente sinal dado aos Tomarenses, num momento conturbado no País e no Mundo. Confiança, integridade e carácter serão uma, das poucas, garantias que Tomar terá no decurso deste ano através do PS.

O minuto seguinte

Primeira intervenção após a contagem dos votos e os muitos telefonemas seguintes a parabenizar o Arq. Vitorino pela indigitação da candidatura à Câmara Municipal de Tomar.

MOMENTOS DO DIA DA ESCOLHA