PROPOSTAS APRESENTADAS NA REUNIÃO DE CÂMARA

Foram hoje apresentadas as seguintes Propostas, pelo vereador do PS Carlos Silva:

A) Estradas na Freguesia de Além da Ribeira;
B) Sinalização na Freguesia da Madalena;
C) Subsídio para viatura do Centro de Assistência Social de Olalhas;
D) Terminar a Rua Lopo Dias de Sousa na ligação à Avenida do Hospital.


PROPOSTA

Considerando que as freguesias limítrofes do concelho são as que mais se vêm prejudicadas pela sua situação geográfica marginal;

Considerando que a Estrada Municipal 526, entre Tomar e o limite do concelho é a via principal de ligação da freguesia de Além da Ribeira à sede de concelho;

Considerando que uma situação pobre em vias de comunicação tem consequências negativas no povoamento da freguesia a todos os níveis, dos quais se destaca o escolar;

Considerando que o Partido Socialista entende o Concelho de Tomar como um território equilibrado e inclusivo.

Propomos:

Sem embargo das outras necessidades da freguesia, nomeadamente os arranjos dos caminhos municipais 1075, 1075-1 e 525;

Se proceda de imediato à conclusão da obra de melhoramento do (Caminho Municipal) nº526, em conformidade com anteriores deliberações Camarárias;

Que, desta forma, se dê cumprimento ao que o Plano de Actividades da Câmara Municipal tem previsto desde há vários anos.

Alertamos por fim para as consequências económicas do atraso desta obra, cujos custos se irão agravar de forma significativa a curto prazo por via da progressiva degradação do estado actual do pavimento.


PROPOSTA

Considerando que:

. A Freguesia de Madalena abrange uma área considerável servida por uma rede viária com muitas carências, conforme os dados levantados pela própria equipe de revisão do PDM;

. A empenhada acção do executivo da junta tem mantido nas melhores condições possíveis todas as Estradas e Caminhos Municipais, mesmo as não pavimentadas;

. O abandono a que o Município tem votado esta rede viária se revela de forma evidente no mau estado ou inexistência de sinalização.

Considerando ainda que:

. Em contraste, a Junta de Freguesia tem feito um grande esforço de colocação e manutenção de sinalização;

. A situação é de tal forma grave que a simples colocação de um único sinal de cedência de prioridade é motivo de notícia;


Propomos:

Que à Câmara Municipal seja dado apreciar, com urgência, um plano de sinalização para toda a freguesia;

Que nessa sequência, venha a deliberar a sua urgente execução.



PROPOSTA

Considerando que:

- o Centro de Assistência Social de Olalhas, única instituição social da Freguesia, vem desenvolvendo um meritório trabalho de assistência á população escolar e idosa da freguesia de Olalhas;

- a freguesia de Olalhas é das mais extensas e deprimidas do Concelho, com claros sinais de envelhecimento da sua população, apesar das fortes dinâmicas associativas das suas gentes;

- o Centro de Assistência Social de Olalhas é já proprietária de dois veículos para garantirem o apoio domiciliário e transporte de refeições às crianças da escola da freguesia, tendo sido um deles comparticipado no seu financiamento por parte da Segurança Social nos últimos anos;

- esses dois veículos não são suficientes para garantir o serviço de apoio aos utentes, razão pela qual está já há mais de um ano a Junta de Freguesia a disponibilizar a sua viatura para suprir as necessidades, permanentes, da instituição;


Propomos:

Que a Câmara Municipal de Tomar delibere atribuir um subsídio extraordinário ao Centro de Assistência Social de Olalhas, para efeitos de comparticipação na aquisição de uma viatura, no montante de doze mil e quinhentos euros (12.500€), de forma a aumentar a capacidade operacional da instituição.



PROPOSTA

Considerando que:

- a Rua D.Lopo Dias de Sousa, está interrompida em 150 metros, no acesso à Avenida Maria de Lurdes Melo e Castro (Avenida do Hospital);

- esta rua, além de servir uma zona com elevada densidade populacional, tem hoje aí instalada a Divisão da PSP de Tomar, com necessidades operacionais próprias de acessibilidade;

- esta rua deveria há imensos anos ter sido terminada, permitindo assim fechar a malha de circulação, sem estar à espera de quaisquer investimentos privados para tal;

- é do interesse público que sejam terminados estes 150 metros de via urbana.


Propomos:

Que seja presente a este executivo, com carácter de urgência, proposta de Projecto para terminar estes 150 metros da Rua D.Lopo Dias de Sousa.

PS EVITA QUE PROCESSO DA VENDA DO CONVENTO DE SANTA IRIA AVANCE

Tendo tido forte oposição por parte do PS, secundado por outros vereadores, o PSD foi obrigado mais uma vez, a retirar da ordem de trabalhos da reunião de Câmara, ontem realizada, o processo de "ALIENAÇÃO DO CONVENTO DE SANTA IRIA / EX-COLÉGIO FEMININO".

O Partido Socialista de Tomar julga assim ter contribuido para evitar mais um triste e enfadonho processo de errados pressupostos e indefinidas consequências para Tomar.


O Vereador Carlos Silva ditou a seguinte Declaração para a acta:

Em relação à matéria em apreço, ressaltam algumas questões:

1. Estão já sanadas as questões jurídicas pendentes em relação ao antigo colégio feminino?

2. Como fica salvaguardada a Capela, integrada no convento mas que tem outro proprietário?

3. A Câmara Municipal previu no orçamento de 2008 a verba de 5.000.000,00 € (cinco milhões de euros) por esta venda, propõe agora 1.500.000,00€ (um milhão e quinhentos mil euros), que avaliação foi efectuada antes e agora?

4. Quais as condicionantes em relação à parte classificada? O IGESPAR está alertado para a situação?


Independentemente de todas as questões que acabo de colocar, a posição do PS em relação a este assunto diverge diametralmente da proposta ora apresentada.

Entende o PS que o modelo ideal para a resolução do grave problema criada pela Câmara Municipal com o abandono após a aquisição deste conjunto edificado se baseia num concurso de concepção, construção e exploração.

Só desta forma se dará resposta a dois pressupostos que para o PS são da maior importância, com vista à defesa do interesse do Município:

1º - Manutenção do controlo por parte do Município de tão importante património;

2º - Salvaguarda do Município quanto a acções especulativas imobiliárias após ter adquirido e deixado vários anos ao abandono este conjunto edificado.

Eleições de Delegados para o Congresso Nacional do PS

Em resultado de eleições realizadas hoje na Secção, com a participação de 63 militantes, correspondentes a 17% dos militantes inscritos, foram eleitos os seguintes Delegados ao XVI Congresso Nacional do PS, que se realiza em Espinho, de 27 de Fevereiro a 1 de Março:

Hugo Costa, Anabela Estanqueiro, António Cúrdia, João Cardoso e Susana Faria.

Estes delegados eleitos juntam-se assim aos delegados inerentes ao Congresso:

Hugo Cristóvão, Anabela Freitas, Luis Ferreira e Carlos Silva.


José Sócrates, candidato único a Secretário Geral, obteve na Secção 54 votos, correspondentes a 83% dos votantes.

COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DO PS

COMUNICADO

Reuniu em Rio Maior no dia 10 de Fevereiro de 2009 a Comissão Politica Distrital do PS, no decorrer da qual ficou decidido:
- Manifestar a sua solidariedade ao Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, o camarada Paulo Caldas, transmitindo-lhe a garantia do seu apoio enquanto autarca e militante socialista;
- Considerar que o tema da Regionalização é, de entre os que podem vir a ser discutidos no Congresso Nacional, o que reflecte maior importância para o Distrito;
- A CPD entendeu dever sublinhar a qualidade das Políticas de apoio ao emprego e de âmbito Social que têm vindo a ser aprovadas e postas em prática pelo Governo, com especial destaque para as que reportam a um apoio directo aos idosos e às famílias mais desfavorecidas;
- Considerar como de grande importância as medidas de protecção ambiental que tenham particular incidência na estrutura agrícola do Distrito e no seu tecido empresarial;
- Apelar a todos os Autarcas do PS para que contribuam de forma decisiva para uma verdadeira e rápida implantação de um SIMPLEX Municipal;
- A Comissão Política Distrital de Santarém decidiu saudar os candidatos a Presidente de Câmara já escolhidos pelas respectivas estruturas concelhias;
- Ainda no plano autárquico, foi prestado testemunho do profundo reconhecimento ao camarada Nelson de Carvalho pelo trabalho desenvolvido a longo de 15 anos à frente dos destinos do Município de Abrantes, cargo ao qual decidiu não se recandidatar.
Para finalizar entendeu a CPD de Santarém manifestar a sua solidariedade ao Secretário-Geral José Sócrates face à campanha negra de que tem sido alvo.
Sendo um facto que a oposição não se coíbe de utilizar métodos eticamente reprováveis e que na sua sanha persecutória e demolidora une a direita mais conservadora à extrema-esquerda mais radical, este apoio ao Secretário-Geral foi acompanhado por um sentido apelo à unidade do Partido na sua diversidade e pluralidade bem como, unidade esta que deve ser expressa de forma inequívoca através de uma presença massiva no XVI Congresso Nacional.

mais em www.psdigital.org

congresso nacional

Decorre na sede do PS de Tomar, esta sexta dia 13 entre as 18 e as 22h, a eleição do Secretário Geral do PS, bem como dos delegados de Tomar ao XVI Congresso Nacional.
Tomar está no grupo das concelhias do distrito de Santarém mais representadas, elegendo 5 delegados, aos quais acrescem ainda 4 delegados inerentes.

PS visita Madalena e anuncia recandidatura de Arlindo Nunes

O PS visitou no passado sábado a Freguesia da Madalena. Aí constatou o bom trabalho e empenho do executivo dessa Junta de Freguesia liderado por Arlindo Nunes, bem patente no cuidado que denota na melhoria dos aspectos que influenciam a qualidade de vida dos habitantes da freguesia. A Junta acode ao que está ao seu alcance, mesmo que, em muitos casos se tratem de intervenções da competência da Câmara.
Em muitas estradas e caminhos (municipais), a Junta procede à regular limpeza de valetas, faz obras de regularização e de escoamento de águas pluviais, tubagens ou valetas. Só estas obras possibilitam a utilização destas estradas pois as mesmas não se encontram pavimentadas. Igual cuidado se verifica na construção de passagens e acessos em boas condições às propriedades e terrenos.
A maior parte da sinalização de informação e segurança tem também sido instalada pela Junta de Freguesia, assim como as bases para contentores e os abrigos de passageiros de entre outras melhorias. A sinalização colocada pela Câmara encontra-se inutilizada pela degradação adiantada.
A extensão da freguesia apresenta uma diversidade de problemas a enfrentar que estão muito além de um magro orçamento, desajustado à sua dimensão e que acaba por se consumir na execução de trabalhos da competência da Câmara, que não os realiza.
Tem sido, igualmente, uma preocupação constante do executivo da Junta, a aquisição de terrenos para alargamento de vias, curvas e cruzamentos, bem como para melhorar as condições urbanas nos aglomerados. É este o caso patente na nova praça de Porto Mendo. Neste domínio é de realçar a ampliação da sede da junta que melhorou a acessibilidade e condições para os utilizadores.
No que respeita às escolas da freguesia, equipamento de reconhecida importância, a atenção da Junta tem sido permanente. Foram construídos sanitários e balneários na escola do Marmeleiro e um amplo alpendre em Cem Soldos. Pinturas exteriores e interiores das escolas têm sido também objecto de intervenção.
A freguesia da Madalena é uma freguesia jovem e com relevante dinâmica cultural que terá uma palavra a dizer numa estratégia global para o Concelho de Tomar.
Com duzentos alunos no Pré-escolar e primeiro Ciclo, contém em si um forte potencial de revitalização e rejuvenescimento. Assim a câmara saiba dar a atenção necessária aos instrumentos urbanísticos, ao equipamento escolar, à iluminação pública, ao tratamento do espaço urbano do qual a praça de Cem Soldos representa um dos espaços públicos mais interessantes do concelho, merecendo maior atenção que aquela que tem recebido.
Nesta extensa freguesia existem mais de cinquenta quilómetros de estradas não pavimentadas. Algumas delas poderiam constituir-se como boas alternativas de mobilidade e proximidade. É urgente que a Câmara Municipal intervenha no caminho municipal 1090 que liga Cruz da Légua à povoação da Além da Ribeira, bem como nas estradas do Olival, do Marmeleiro ao Maxial e da Capela ao Marmeleiro, esta servindo o apeadeiro de “Curvaceiras”. Reconhece-se a utilidade da intervenção que a Câmara está a realizar no caminho municipal 1129, para Paialvo, contudo, há dúvidas quanto à correcta aplicação das verbas recebidas em função dos estragos das intempéries.
No final da visita que contou com a presença de alguns dirigentes do PS concelhio e da freguesia, Hugo Cristóvão presidente do PS Tomar, homenageou o trabalho e dedicação de Arlindo Nunes e da sua equipa, e convidou-o formalmente a continuar o seu trabalho, candidatando-se a novo projecto. O actual presidente aceitou o repto, referindo-se uma vez mais às dificuldades da extensa freguesia, da escassez de recursos, e do escasso apoio da câmara mesmo em matérias de sua exclusiva responsabilidade, manifestando ainda assim, confiança no trabalho e esforço realizado neste mandato e expectativas de melhoria, em especial com uma mudança na Câmara de Tomar.
Por fim, o candidato socialista à Câmara Municipal, Becerra Vitorino, mostrou-se feliz pela disponibilidade e apoio demonstrado por Arlindo Nunes, prometendo um relacionamento diferente entre Câmara e Juntas, quando os tomarenses nele confiarem para à frente do município, imprimir um novo método de trabalho e caminho mais profícuo ao até aqui tão mal tratado concelho.

três candidatos à conversa com os jovens

No passado dia 30 de Janeiro a Federação distrital da Juventude Socialista organizou em Tomar um encontro dos jovens com os candidatos socialistas às câmaras de Tomar, Ferreira do Zêzere e Sardoal; José Becerra Vitorino, Filipe Martins e Fernando Vasco, respectivamente.
Neste encontro, que contou também com a presença de diversos dirigentes e militantes do PS local, esteve igualmente presente o Presidente da Federação Distrital do PS, Paulo Fonseca, que falou da importância dos jovens quer para a renovação do partido, quer dos políticos e autarcas em geral, apelando à sua forte inclusão nas listas eleitorais. Num encontro onde as intervenções abordaram o papel do autarca no século 21, falou ainda da necessidade de mudança da filosofia do autarca preocupado com a obra de betão, para o autarca preocupado com as pessoas, com a sua formação, com o seu lazer, com a sua condição social.
Os três candidatos socialistas falaram da dificuldade de fixação de jovens nos seus concelhos, e do seu êxodo para concelhos limítrofes ou para Lisboa; da necessidade de captação de investimento e criação de oportunidades.
José Becerra Vitorino, frisou o importante papel da juventude, da sua dinâmica, da sua coragem, da sua motivação e empreendedorismo, características que devem ser apoiadas e potenciadas. Falou também da importância da cultura, como aspecto mais vasto, que permita aos cidadãos criar laços e identidade com a sua terra, e da necessidade da autarquia potenciar a criação desses laços. Referiu ainda alguns aspectos diferenciadores de Tomar, que possam ser utilizados como agentes de desenvolvimento e captação de efectivo turismo.
Além de projectos concretos como uma casa e uma pousada da Juventude, defendidos pelos socialistas e, como lembrou Hugo Costa, Presidente da Juventude Socialista de Tomar, já aprovados em Assembleia Municipal mas até hoje não executados, falou-se de temas como habitação e emprego, muito importantes para a fixação dos jovens.
Foram feitas bastantes críticas à gestão PSD na Câmara de Tomar, por exemplo no chumbo da proposta defendida pela JS de aplicação do Orçamento Participativo, que no entender dos socialistas, vai contra o caminho correcto de chamar os cidadãos à tomada de decisões.
Por fim, os jovens socialistas mostraram-se empenhados no trabalho para ajudar à vitória do PS nestas três câmaras, como forma de alterar o rumo destes três concelhos, onde o PS há muito não tem responsabilidades de gestão.

mais no site da JS Tomar aqui e aqui

PS VISITOU ALÉM DA RIBEIRA

Na tarde do passado sábado, o PS efectuou uma visita à Freguesia de Além da Ribeira. Liderados pelo candidato socialista à Câmara de Tomar, José Becerra Vitorino, alguns dirigentes do PS recebidos pelo Presidente da Junta e outros dirigentes locais, puderam constatar diversos dos aspectos positivos e negativos da Freguesia.

Um dos aspectos observados, é que ao notório trabalho que tem vindo a ser realizado pela Junta, quer na concretização de equipamentos públicos, quer no melhoramento e conservação de estradas e caminhos, se verifica em claro contraste uma degradação acentuada das estradas e caminhos a cargo da Câmara Municipal.

O Caminho Municipal 1075, que liga Vales ao limite da freguesia em Pinheiros (Ferreira do Zêzere), encontra-se em mau estado sendo urgente uma intervenção que se tornará mais dispendiosa quanto mais tarde for feita. O mesmo se verifica em relação ao caminho 1075-1, bem como o 525, que liga Vale Venteiro a Porto de Cavaleiros.

Quanto ao 526, Prado - Chãos, que é o acesso principal de ligação da freguesia a Tomar, a situação é pouco melhor dado que os melhoramentos, começados em 2005, foram abandonados e a obra se encontra inacabada. No estado em que se encontra, nunca tendo sido aplicado o tapete final, a degradação acentua-se destruindo o que foi feito e os perigos são acrescidos pelo desnivelamento das valetas.

Assim será difícil alcançar o sonho do Presidente da Junta, em ver as suas estradas com marcações de segurança.

A acompanhar as carências no domínio das vias de comunicação está a iluminação pública. Com o aproximar das eleições prevê-se que haja algumas melhorias, ao que tudo indica contudo, insuficientes.

Possuindo uma escola com cerca de trinta alunos, o potencial de crescimento da freguesia é de ter em consideração pela Câmara Municipal, no momento de tomar opções de gestão e de orçamento. O edifício escolar é insuficiente para albergar as actividades de enriquecimento curricular desenvolvendo-se as mesmas nas instalações do centro paroquial.
É de realçar igualmente a qualidade do serviço prestado pelo Centro de Dia a cerca de 33 idosos, com dedicado serviço de 7 pessoas.

Noutra vertente, foram visitados locais que apresentam um considerável potencial. Sobereirinho e Capela das Lapas possuem aspectos particulares de grande valor patrimonial e ambiental associados ao rio. Estes lugares, assim como globalmente toda a freguesia, carecem de ser vistos com uma enorme capacidade para o turismo ambiental e de aventura como poucos no concelho.

Após esta visita realizou-se ainda em Além da Ribeira, uma reunião entre os executivos das 5 Juntas presididas pelo PS e o candidato José Becerra Vitorino e a direcção do partido, onde todos se mostraram empenhados em mostrar aos tomarenses uma alternativa séria e capaz para um novo caminho para o concelho.

MEDIDAS CONTRA A CRISE: DECLARAÇÃO DE VOTO DO PS

Após a aprovação de inúmeras propostas, do PSD e dos IpT, sobre a crise económica e social e da recusa de praticamente todas as 17 propostas do PS, o Vereador Carlos Silva apresentou a seguinte Declaração de Voto:


Completa-se hoje um mês desde que o PSD decretou para Tomar “uma grave crise económica e social”. Desde então assistimos a uma reunião da Assembleia Municipal, à apresentação, mais de três semanas depois, de diversas propostas para minorar a referida crise, e esperaríamos que as conclusões desta reunião apontassem caminhos claros e objectivos.

O PS pretendeu neste processo não prejudicar quaisquer propostas, vindas de outros, no seu habitual registo de responsabilidade. Tivemos em atenção, nomeadamente as que melhoram alguns dos aspectos dos regulamentos já em vigor, ou as que objectivam medidas concretas, como as entretanto aprovadas, para algum maior conforto à população do Concelho.

Após mais de quinze anos de estratégias desacertadas e claros erros de gestão pública, como temos vindo sucessivamente a denunciar, com consequências cada vez mais gravosas para o nosso futuro colectivo, mantemos a nossa postura de tolerância, apanágio dos que sabendo a razão que lhes assiste, apenas olham para as dificuldades como estímulo à pertinácia da sua actividade.

As propostas entretanto aprovadas de uns e outros, tíbias no alcance, sem quaisquer estimativas de impacto orçamental causam no PS, e estamos certos que na generalidade da população, a certeza que após semanas de “auscultação”, “análise” e “reflexão”, a MONTANHA pariu de facto, apenas é só, UM RATO!

Dos responsáveis da situação de degradação da vida quotidiana dos Tomarenses e da perda de relevância regional de Tomar, em quase duas décadas, pouco mais seria de esperar, sabemo-lo bem. Quem é responsável pelo problema, dificilmente faz parte da solução!

As propostas que o PS fez chegar até este executivo, mereceram da generalidade dos agentes económicos e associativos um vivo e reforçado interesse, apontavam e aprofundavam uma visão social da gestão da causa pública, apanágio dos socialistas em Tomar. Ao investir claramente no comércio e nas famílias, as propostas que o PS apresentou, na sua generalidade recusadas por esta maioria, respondiam aos problemas que nos afectam e reforçavam a esperança que a população coloca nos seus decisores políticos.

As propostas que o PS apresentou, pela maioria recusadas, criavam condições para o desenvolvimento do turismo, da indústria e do comércio. Recusaram propostas que apostavam nas famílias, tendo mesmo chegado ao desplante de copiar, quase literalmente propostas que fizeram aprovar, recusando propostas nossas só pelo facto de serem do PS. Sectarismo é o nome que se dá a essa atitude.

As nossos propostas tratavam diferente o que era diferente e igual o que era igual. Ao Estado e aos Municípios cabe essencialmente ajudar os que mais precisam e não ajudar aqueles que não precisam. A Câmara ao recusar parâmetros bem claros nas propostas do PS de limitarem aos mais ricos o apoio social, estabelecem mais injustiça no nosso Concelho.

Para uma maioria retrógrada e ultrapassada não está mal! Numa das áreas sempre mais polémicas nesta autarquia, a construção, a opção tomada é no mínimo MINIMALISTA, sem produzir justiça para quem decidiu, especialmente após 2004, adquirir ou construir casa, altura em que as taxas se tornaram um verdadeiro ROUBO aos cidadãos. O PSD optou por proteger os do costume, sem olhar a meios, critérios ou sentimentos de justiça e equidade.

Depois de tudo aprovado, cumpre perguntar se sabe esta maioria dizer quanto custa o que acabou de decidir?
Sabe responder a quantas pessoas melhoram estas propostas e vida concreta?
Sabe se contribuem estas propostas, para resolver o problema base de criação de riqueza, de empregos e de fixação de população?
Como sabemos a resposta a estas três perguntas é: NÃO!

Ao invés, as 17 Propostas do PS, custavam pouco mais do que 2 milhões de euros este ano, agravando em menos de 4% o orçamento em vigor, custando nos próximos anos pouco mais do que um milhão ao ano.
As nossas propostas, têm como estimativa base a recuperação de qualquer coisa como mil habitantes nos próximos cinco anos e a criação ou a manutenção de mais de duzentos empregos durante este ano.

O Impacto destas medidas afectaria, directa ou indirectamente a vida de literalmente TODOS OS HABITANTES DO CONCELHO. Afectaria, especialmente a vida dos mais EXPOSTOS á crise internacional que vivemos e reporia JUSTIÇA aos que MAIS FORAM PREJUDICADOS por quase duas décadas de desmandos e erros de gestão pública em TOMAR.

No entender do PS perdeu-se, com esta maratona do executivo municipal, uma ocasião especial de efectivamente melhorar a qualidade de vida dos Tomarense, com incidência particular com os que vivendo do Comércio, da Industria e dos Serviços, têm nestes baixas remunerações e são obrigados a pagar os mais elevados serviços públicos de todo o Médio Tejo.

Vergonha, deveria ser o que cada um dos meus colegas de Vereação deveria sentir no final do que conseguimos aprovar, mas infelizmente para TOMAR, VÃO CONTINUAR A ACHAR QUE SÃO ELES A ESTAREM CERTOS E NÃO AQUELES QUE LÁ FORA, cada vez mais, PEDEM QUE SE VÃO EMBORA e nos deixem governar a Câmara em nome do Povo.

REGULAMENTO DE INSIGNÍAS E MEDALHAS MUNICIPAIS

Foi hoje apresentada a seguinte proposta, pelo Vereador Carlos Silva:

Proposta MEDALHAS E INSÍGNIAS MUNICIPAIS

Considerando que mais de um ano passado sobre a polémica que envolveu a pretensa homenagem aos ex-autarcas do Município, após a indisfarçada tentativa de um grupo político, sem qualquer razão de suporte apagar da memória dos tomarenses o ex-Presidente da Assembleia Municipal José Mendes, sem absolutamente nada ter sido feito para criar um natural e obvio regulamento que o enquadrasse;

Considerando que o PS apresentou há quase dois anos uma proposta, por ocasião do 1º de Março de 2007, para a homenagem a personalidades de mérito, que de Tomar ou para Tomar fossem, em diversas áreas significativas;

Considerando que no passado outras iniciativas no mesmo sentido, em diversos mandatos, foram sendo apresentadas, sem nunca serem implementadas;

Considerando que o Município não pode continuar, trinta e cinco anos depois da implantação da democracia, sem um Regulamento que estipule quem, quando e de que forma é titular do nosso, colectivo, reconhecimento público;

Agora que nos aproximamos de mais um aniversário da fundação da nossa Cidade o Partido Socialista entende ser o momento para apresentar a seguinte Proposta de Regulamento de Insígnias e Medalhas Municipais, que não sendo este o problema de fundamental importância para a vida do Concelho e tendo sido, por isso, relegado para segundo plano não deixa de ser relevante a sua apresentação;

Este novo instrumento de que o Município passará a dispor, com o objectivo de, para além do mais, se homenagearem as acções dos agentes de transformação que se evidenciem no seio das nossas comunidades, se coloquem em lugar de destaque as pessoas individuais sem, obviamente, esquecer o enorme significado das entidades colectivas.

Com a aprovação deste Regulamento, o Município assumirá uma nova responsabilidade, que deverá exercer com a capacidade e equilíbrio que a vida nos ensina em permanência.

Assim, a Câmara Municipal de Tomar, delibera:

1) Lançar um concurso de ideias para a criação de medalhas e insígnias municipais, com a constituição de um Júri a ser aprovado pelo Executivo Municipal, no prazo de 15 dias após aprovação pela Assembleia Municipal e publicação do respectivo Regulamento Municipal de Insígnias e Medalhas;

2) Aprovar remeter à Assembleia Municipal o seguinte Regulamento Municipal de Insígnias e Medalhas para aprovação:



REGULAMENTO

Artigo 1º - Instituição
O Município de Tomar institui as seguintes insígnias e medalhas: Chave de Honra da Cidade; Medalha de Honra do Município; Medalha de Mérito municipal; Medalha de Valor Cultural; Medalha de Valor Desportivo; Medalha de Bons Serviços Municipais.

Artigo 2º - Características das insígnias e medalhas
As insígnias e medalhas municipais instituídas no presente regulamento terão a forma e dimensões constantes dos modelos anexos e com as seguintes características:
a) A chave de honra da cidade será dourada e acondicionada em embalagem apropriada;
b) A medalha de honra do município será dourada;
c) A medalha de mérito municipal será dourada ou prateada, consoante o valor e a importância do acto cometido pela pessoa ou entidade;
d) As medalhas de valor cultural, de valor desportivo ou de bons serviços municipais serão douradas, prateadas ou de bronze.

§ único: Todas as medalhas penderão de uma fita bipartida com as cores do estandarte da cidade – vermelho e preto.

Artigo 3º - Decisão e atribuição de medalhas
A atribuição da chave de honra da cidade e das medalhas de honra do município, de mérito municipal, de valor cultural e de valor desportivo será decidida em reunião da câmara municipal, mediante deliberação tomada por maioria absoluta dos membros em efectividade de funções e ratificada em sessão da assembleia municipal por igual maioria.

Artigo 4º - Objectivo da atribuição
1. A chave de honra da cidade destina-se a galardoar titulares de órgãos de soberania nacionais ou estrangeiros, diplomatas estrangeiros acreditados em Portugal e personalidades nacionais ou estrangeiras de reconhecido mérito ou relevo, que os órgãos do município de Tomar hajam decidido galardoar com esta insígnia.
2. A medalha de honra do município será atribuída a individualidades ou entidades colectivas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras que se hajam destacado por serviços distintos e altamente meritórios duradouramente prestados ao Município ou aos seus habitantes e cujo nome, por esse efeito, se torne intrinsecamente ligado ao Município de Tomar.
3. A medalha de mérito municipal será atribuída a pessoas individuais ou colectivas que hajam de forma notória contribuído para o engrandecimento do nome do Município, quer pela divulgação dos seus valores, quer por se haverem notabilizado em qualquer ramo da arte, da ciência, da cultura ou do desporto.
4. A medalha de valor desportivo será atribuída a cidadãos que por actos praticados hajam contribuído para a divulgação do desporto e para o engrandecimento do nome do município em actividades de educação física e desporto.
5. A medalha de bons serviços municipais de prata dourada, de prata ou de bronze destina-se a premiar os membros das corporações de bombeiros, os trabalhadores da câmara municipal, das juntas de freguesia, dos serviços municipalizados e outros trabalhando na área do município, que, ao longo de, respectivamente 30, 20, 10 anos de serviço, hajam manifestado assiduidade, dedicação e zelo no serviço em prol do município.
6. A medalha de bons serviços municipais será atribuída aos seus destinatários que se encontrem nas condições atrás referidas, devendo tal atribuição ser sancionada por deliberação da Câmara Municipal tomada em sessão pública por maioria dos seus membros em efectividade de funções e a sua entrega efectuada em festa anual a realizar no dia da cidade.

Artigo 5º -Proposta de atribuição
As propostas de atribuição da chave de honra da cidade e da medalha de honra do município poderão ser apresentadas por qualquer membro da Câmara Municipal ou por recomendação da Câmara Municipal.
As propostas de concessão das medalhas de mérito municipal, de valor cultural e de valor desportivo poderão ser apresentadas por qualquer membro da Câmara Municipal ou por recomendação da assembleia municipal ou da junta de freguesia.
A medalha de bons serviços municipais será concedida mediante proposta de qualquer membro da Câmara Municipal ou por recomendação da assembleia municipal ou da junta de freguesia, ou do conselho de administração dos serviços municipalizados ou do comando do corpo de salvação pública.

Artigo 6º - Da entrega de medalhas e diplomas
A entrega de qualquer insígnia ou medalha será sempre efectuada pelo Presidente da Câmara ou por quem o represente em reunião pública solene da Câmara Municipal, ou em reunião noutro local realizada e para esse fim expressamente convocada.

Artigo 7º - Dos diplomas
A atribuição de qualquer dos galardões previstos neste regimento será atestada por diploma encimado pelo brasão de armas da Cidade, assinado pelo Presidente da Câmara e dele constarão os fundamentos que estiveram na origem da deliberação tomada.

Artigo 8º - Da aquisição das insígnias e medalhas
Todas as insígnias e medalhas constantes deste Regulamento e atribuídas aos homenageados serão adquiridas pela Câmara Municipal.

Artigo 9º - Do uso de medalhas
1. É expressamente vedada a ostentação de qualquer das medalhas ou insígnias previstas no presente regulamento por quem não tenha sido, com elas, agraciado.
2. O uso indevido será punido nos termos legais.

Artigo 10º - Disposições finais e transitórias
O presente regulamento entra em vigor passados trinta dias contados a partir da data da sua aprovação, não podendo vir a ser alterado antes de decorrido um ano sobre essa data.As alterações ao presente regulamento só poderão ser aprovadas por maioria absoluta dos membros da Câmara em efectividade de funções, tendo de ser obrigatoriamente ratificadas por igual maioria na assembleia municipal.

DECLARAÇÕES DE VOTO DO VEREADOR NA REUNIÃO DE CÂMARA

Foram apresentadas as seguintes propotas e declarações de voto, pelo Veredaor Carlos Silva, na reunião de Câmara, sobre os assuntos mencionados:

MOSTRAS GASTRONÓMICAS
PROPOSTA


Considerando que se encontra na ordem de trabalhos para hoje a “ratificação” de uma proposta de Mostras Gastronómicas para o ano de 2009 e atendendo a que a realização deste tipo de eventos contribui para a dinamização da economia local e divulgação do Concelho, vem o Vereador do Partido Socialista apresentar o seguinte conjunto de propostas:


Que se discuta um novo modelo de realização do Congresso da Sopa, visto no nosso entender o actual modelo necessitar de um “refrescamento”, podendo passar por associar mostra de actividades musicais, teatrais ou outras.

Articular com a ACITOFEBA para garantia da abertura do comércio tradicional nos dias da realização dos eventos.

Articular com o IGESPAR para que a realização do evento “De Tomar e dos Conventos – Doçaria Tomar, contemple actividades no Convento de Cristo, com especial enfoque aos fins-de-semana e ligação ao projecto “Máquina do Tempo”.

Que se promova uma reunião com os operadores turísticos para inclusão destes eventos nos seus roteiros.

De todos os eventos seja efectuada uma campanha a nível nacional.



Aplicação do pagamento de uma Compensação ao Municípiopela não criação de lugares de estacionamento
DECLARAÇÃO de VOTO

Manifestou o Partido Socialista por inúmeras vezes o seu repúdio quanto ao pagamento da compensação pela impossibilidade ou pela não criação de lugares de estacionamento, aquando da abertura de estabelecimentos quer industriais, comerciais ou de serviços
Tem o Partido Socialista no entanto, consciência que os regulamentos, mesmo mal feitos e sem visão de futuro, uma vez aprovados vigoram perante a população e seriam nulas quaisquer deliberações que os contrariassem.

Por ser contra a minha consciência de cidadão e tomarense, não poderei nunca votar, como já referi em reunião anteriores onde este assunto foi debatido, favoravelmente, em circunstâncias equivalentes, a aplicação da compensação prevista no nº4.1 a) do Artº52º do Regulamento Municipal de Edificação e de Urbanização e Taxas do Concelho de Tomar, por duas ordens fundamentais de razões:

1- Por entender ser absolutamente necessário facilitar a instalação de comércio, serviços e industrias no nosso Concelho;

2- Por objectivamente considerar que a instalação de novas empresas é sempre geradora de emprego, podendo a médio prazo resultar na criação efectiva de riqueza para todos nós, inclusive para os cofres do Município.

3- Por já ter sido aprovado por Deliberação Camarária de 14 de Outubro de 2008, proponho que seja concedida a licença de utilização e que a compensação prevista, apenas seja executada após três anos, aplicando-se o artº 64º.



ALARGAMENTO DE PERCURSOS
DOS TRANSPORTES URBANOS

DECLARAÇÃO DE VOTO

O alargamento dos percursos do TUTomar, deverá ser uma pratica a seguir no sentido de melhorar o acesso de maior número de cidadãos ao centro urbano, bem como a mobilidade urbana.

Deverá ser incentivada a utilização de transportes públicos, como forma de contribuição para a construção de um Concelho sustentável, aumentando assim a qualidade de vida de todos.

Mas para que todos possam ter acesso aos transportes públicos, recomenda o Vereador do Partido Socialista que exista um maior cuidado na criação das novas paragens, no sentido de assegurar o acesso às mesmas, por parte dos cidadãos com mobilidade reduzida.



ENCERRAMENTO DE CHURRASQUEIRA
NO ESPAÇO DO MERCADO MUNICIPAL

DECLARAÇÃO DE VOTO

Considera o Partido Socialista, como aliás vem afirmando desde 2005, que o espaço do mercado municipal, deverá ser alvo de um tratamento cuidado de forma a valorizar tudo o que representa para a economia local.

Para nós, compete ao Município assumir a requalificação do mercado municipal e espaço envolvente, para que possa não só ter estabelecimentos de restauração mas também lojas de comércio de produtos regionais, sendo os mesmos cedidos, através de contratos de exploração ou outras formas a desenvolver, mas cumprindo todos os requisitos para o seu funcionamento.

Encontramo-nos agora perante mais um caso de falta de sensibilidade para a situação vivida por um munícipe.

Quando, por ordem da ASAE foi o estabelecimento encerrado, qual foi a postura desta Câmara?
Solicitar o pagamento das taxas e contribuições de um estabelecimento que se encontra encerrado e que constitui único sustento de, pelo menos, 2 familias.

A última carta do munícipe deu entrada nos serviços camarários em 3 de Dezembro de 2008, passados quase dois meses o que já foi feito? Que diligências foram tomadas no sentido de resolução do problema deste munícipe?

Deverá ser efectuada com carácter de urgência a reunião solicitada, colocando em aberto todas as hipóteses de resolução deste caso e deverá o executivo camarário ser informado dos resultados na próxima reunião.


CINECLUBE E MOSTRAS GASTRONÓMICAS

DECLARAÇÃO DE VOTO

Considerando que todas as iniciativas quer de carácter particular quer público, que visem a promoção e dinamização de eventos culturais, são de louvor e apoiar, não podemos deixar de manifestar a nossa estranheza e desacordo com o facto deste assunto, apenas hoje dia 2 de Fevereiro, tenha sido presente a reunião de Câmara, após a apresentação pública, ocorrida no passado dia 31 de Janeiro, onde já constavam estas iniciativas.

Pretende o Sr. Presidente que o acto seja apenas ratificado?

[Lamentavelmente a Câmara Municipal promoveu no passado Sábado uma apresentação do Programa Cultural para 2009, com eventos que trouxe hoje a reunião do executivo - portanto não estavam ainda decididos]

PS PROPÕE REFORÇO DAS TRANSFERÊNCIAS PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA

TRANSFERÊNCIAS PARA
AS JUNTAS DE FREGUESIA

PROPOSTA

Considerando que a gestão dos meios públicos, mais próximos das populações, permite aumentar a capacidade de investimento das mesmas;

Considerando que a Lei permite, há vários anos, a transferência de competências do Município para as Juntas de Freguesia;

Considerando que o actual modelo de transferência de meios financeiros para as Juntas de Freguesia, por parte do Município de Tomar, se encontra mais do que esgotado e enferma cada vez mais de elevadas injustiças, conforme vem repetidamente afirmando o PS;

Considerando que as Juntas de Freguesia devem ter mais recursos disponíveis para as populações, devendo por isso mesmo deixarem de realizar intervenções que são, nos termos da Lei, de única e exclusiva responsabilidade do Município, como vem sendo prática corrente ao longo dos últimos anos.

A Câmara Municipal de Tomar, delibera:

1. Elaborar, nos termos previstos na Lei das Autarquias Locais, através de protocolo, a transferência das seguintes competências para as Juntas de Freguesia do Concelho:
a) A conservação e limpeza de valetas, bermas e caminhos;
b) A conservação, calcetamento e limpeza de ruas e passeios;
c) A gestão e conservação de jardins e outros espaços ajardinados;
d) A conservação e reparação de escolas do ensino básico e do ensino pré-escolar;

2. Que a transferência das competências referidas, não represente no ano de 2009 a redução de quaisquer montantes para cada uma das 16 Freguesias do Concelho, em relação ao que seria atribuído pelo anterior modelo;

3. Que seja provida a necessária alteração orçamental a fim de acomodar este novo modelo de financiamento, num aumento máximo de 300.000€;

4. Dar instrução aos serviços para que, no prazo máximo de 15 dias, apresentem a este executivo, as necessárias propostas de protocolos e valores de referência para cada uma das competências a protocolar, bem como as tabelas de transferência máxima a efectuar a cada uma das Juntas de Freguesia.

REQUERIMENTOS NA REUNIÃO DE CÂMARA

Foram apresentados pelo vereador Carlos Silva, hoje na reunião de Câmara os seguintes requerimentos:

REQUERIMENTO

Encontrando-se a Rua Manoel de Mattos sem iluminação pública há já uma semana e tratando-se de uma artéria com muito transito e junto a uma associação que regista um elevado numero de crianças nas suas actividades, requeiro as seguintes informações:

Que medidas foram tomadas para a resolução deste problema?
Qual o motivo desta falta de iluminação pública?
Qual o tempo previsível da mesma?


REQUERIMENTO

Tendo já sido aprovado pela Assembleia Municipal proposta no sentido do Município desenvolver com as outras entidades públicas na área do ambiente e protecção civil a elaboração de um Plano de emergência para o risco de cheia no Nabão e Ribeiras afluentes;

Como não foi até hoje presente a este executivo, qualquer ponto de situação sobre este assunto;
Requeiro que seja este executivo informado por escrito, sobre todas as iniciativas já realizadas com vista à concretização do referido Plano, bem como fornecidas cópias de toda a correspondência trocada com outras entidades com vista à concretização do mesmo

VITORINO REUNE COM EXECUTIVOS DAS JUNTAS PS

No próximo sábado, pelas 15h30, o PS encabeçado por José Becerra Vitorino fará uma visita à freguesia de Além da Ribeira, após a qual, pelas 17h30, se seguirá reunião com os executivos das 5 Juntas de Freguesia lideradas pelo PS.

Pelas 19h30, na Estalagem de Santa Iria, decorrerá jantar organizado pela Federação Distrital da JS que terá como convidados de honra, os candidatos do PS às Câmaras Municipais de Ferreira do Zêzere, Sardoal, e naturalmente, Tomar.

Medidas de Combate à crise económico e social

Artigo /Intervenção da Deputada Municipal Anabela Estanqueiro, explicando parte das propostas do PS:

O PS de Tomar tem vindo a propor ao executivo municipal uma ATITUDE DINAMICA , consubstanciada, para além do mais, nas várias propostas de combate à crise, que ao longo dos anos tem vindo a apresentar. Por esta razão, ainda que, estranhando a tardia tomada de consciência por parte do actual poder politico autárquico, da presença da crise económico social no concelho, apenas e só depois da aprovação das Grandes Opções e Orçamento para 2009, o PS elaborou dezassete propostas concretas e orçamentadas com vista à atenuação da crise.

Destas propostas, dez já foram várias vezes apresentadas, sendo que das restantes sete, que são actuais, destacarei agora três.

Assim, propõe o PS a “criação do cartão jovem loja” a protocolar com a Acitofeba , com o objectivo de incentivar e desenvolver o comércio local em Tomar.

Com efeito, constatando-se que os nossos jovens são dos escalões etários onde a crise se faz sentir, esta medida visa prosseguir uma politica para a sua fixação no concelho e incentivar o consumo e o desenvolvimento do comércio local, que se encontra em decaimento há vários anos , com repercussões estrondosas para os agregados familiares que dele dependem. Este beneficio destina-se a jovens até aos trinta anos que residam no concelho, devendo ser-lhe estendidos os benefícios aplicáveis ao Cartão Municipal do Idoso e, o regulamento actualmente em vigor ser adaptado por forma a contemplá-lo. Mais deve proceder-se a alteração orçamental em consonância.

Por outro lado, é de todo o interesse implementar uma medida que incentive a natalidade por parte de casais residentes em Tomar, valorizando e estimulando, em simultâneo, o comércio local. Como sabemos, o nosso concelho, como o país em geral, debate-se com o grave problema da redução do numero de nascimentos, agravado com o da falta de fixação da sua população activa, sendo que, uma das formas de financiamento das autarquias locais é precisamente o número de residentes e o numero de crianças a frequentar os jardins de infância e o 1º ciclo do ensino básico.

Assim, outra das propostas do PS de TOMAR vai no sentido da criação do “PROGRAMA DE RECEPÇÃO AO NOVO TOMARENSE (PRECENTO), a dinamizar pelo serviço de acção social do Município e monotorizado pelo Concelho Local de Acção Social.

Este apoio traduz-se no pagamento a titulo de subsidio da quantia de 400€ pelo nascimento do primeiro filho ,600€ pelo segundo e 800 € pelos seguintes e ainda na devolução durante o ano de 2009, de um montante máximo até 120 € por cada criança nascida após 1999 por despesas comprovadamente efectuadas com a educação, saúde, vestuário e calçado em empresas/lojas comerciais com sede em Tomar.

Obviamente que, a regulamentação deste incentivo, terá que prever medidas de controlo e vigilância e elencar as condições de fiscalização e acesso ao mesmo , designadamente mediante termos análogos aos existentes para o CONTRATO SOCIAL no âmbito do Rendimento Social de Inserção. Desta forma, os agregados familiares com valores patrimoniais registados superiores a 250 mil euros e todos os que incumprirem o supra citado contrato social, celebrado ao abrigo Rendimento Social Inserção deverão igualmente ser inibidos de se verem abrangidos por esta medida.

Realço ainda, o facto de existirem no concelho muitos idosos que vivem sem apoio de familiares próximos, seja porque não residem junto deles , seja por indisponibilidade face às actuais e exigentes ocupações profissionais de cada um e que, residindo sozinhos se deparam com a necessidade de solucionar pequenas avarias domésticas que já não conseguem resolver por si, nem têm capacidade financeira para contratar quem o faça.

No entanto, porque há que proporcionar uma vivência condigna aos nossos idosos nas suas próprias casas e porque a autarquia tem também o dever de cumprir esta missão, propomos como medida de combate à crise social e económica o “PROGRAMA DE REPARAÇÃO NA HORA”.

Com esta medida pretende-se garantir as referidas pequenas reparações nas habitações onde residam maiores de 65 anos sós ou acompanhados por menores de 65 anos desde que portadores de deficiência, mediante a criação de um serviço de apoio técnico, administrativo e logístico à população idosa, coordenada pelos serviços de acção social do Município.

Tal como na anterior medida apresentada, não deverão ser contemplados idosos integrados em agregado familiar com valor patrimonial registado acima de 250 mil euros, devendo fazer-se a adequação orçamental e a alteração do regulamento em consonância.

O Partido Socialista de Tomar, com as propostas que atempadamente apresentou ao longo dos últimos anos e ao formular novas medidas objectivas e concretas de combate à crise económica e social no nosso concelho, almeja contribuir para o bem estar e a melhoria das condições de vida de todos os tomarenses.

CENTRO HISTÓRICO DE TOMAR EM DEGRADAÇÃO

As obras no Centro Histórico de Tomar arrastam-se indefinidamente.

O PS ao longo destes últimos anos já por dicersas vezes chamou na autarquia à atenção da maioria PSD, para uma correcta programação das obras, pela substituição das barreiras nas mesmas e especialmente pelo suplicio que é para moradores e comerciantes esta situação.

Infelizmente para todos, o assunto arrasta-se sem solução.

Vamos manter a pressão porque sabemos que investir na Cidade é investir no Turismo e investir no Turismo é investir no futuro dos tomarenses.

É, no entanto cada vez mais notório que entre o discurso da maioria PSD de Tomar e a sua prática a distância é cada vez maior.

Posição do PS sobre a agressão a Bombeiros

DECLARAÇÃO DE VOTO


O Partido Socialista associa-se nesta manifestação de solidariedade para com os bombeiros vítimas de agressão, quando desempenhavam funções de inegável valor para a Comunidade.

Não pode no entanto o Partido Socialista, deixar de levantar algumas questões relativas à proposta ora apresentada:

Estando já previsto na lei, a coordenação com as forças da PSP e da GNR, de cada vez que ocorre uma operação de socorro, importa averiguar se os mecanismos implementados no terreno visam o cabal cumprimento da lei nesta matéria.

O ponto 5 da proposta apresentada, sugerem no sentido da assumpção por parte da Autarquia, do pagamento das despesas de tratamento dos bombeiros agredidos. Questionamos nós com que base legal?

Que tipo de seguro, possuem os Bombeiros deste Município, quer os Municipais quer os Voluntários?


O Partido Socialista, por respeito a quem trabalha e a quem oferece parte do seu tempo a toda a Comunidade, vota favoravelmente.

Compensação ao Município por lugares de estacionamento

DECLARAÇÃO de VOTO

Aplicação do pagamento de uma Compensação ao Municípiopela não criação de lugares de estacionamento

Manifestou o Partido Socialista por inúmeras vezes o seu repudio quanto ao pagamento da compensação pela impossibilidade ou pela não criação de lugares de estacionamento, aquando da abertura de estabelecimentos quer industriais, comerciais ou de serviços.

Tem o Partido Socialista no entanto, consciência que os regulamentos, mesmo mal feitos e sem visão de futuro, uma vez aprovados vigoram perante a população e seriam nulas quaisquer deliberações que os contrariassem.

Por ser contra a minha consciência de cidadão e tomarense, não poderei nunca votar, como já referi em reunião anteriores onde este assunto foi debatido, favoravelmente, em circunstâncias equivalentes, a aplicação da compensação prevista no nº4.1 a) do Artº52º do Regulamento Municipal de Edificação e de Urbanização e Taxas do Concelho de Tomar, por duas ordens fundamentais de razões:

1- Por entender ser absolutamente necessário facilitar a instalação de comércio, serviços e industrias no nosso Concelho;

2- Por objectivamente considerar que a instalação de novas empresas é sempre geradora de emprego, podendo a médio prazo resultar na criação efectiva de riqueza para todos nós, inclusive para os cofres do Município.

3- Por já ter sido aprovado por Deliberação Camarária de 14 de Outubro de 2008, proponho que seja concedida a licença de utilização e que a compensação prevista, apenas seja executada após três anos, aplicando-se o artº 64º.

Inversão de sentido na Ponte Velha

O Partido Socialista, na reunião de Câmara do passado dia 28 de Outubro de 2008, tinha já apresentado a presente proposta que foi recusada. Com a abertura ao trânsito da Ponte do Flecheiro, voltamos a coloca-la em cima da mesa.

O ordenamento do tráfego em Tomar apresenta deficiências graves e evidentes que ao longo da última década de gestão autárquica do PSD, têm vindo ser agravadas. Tomaram-se opções que não tiveram outro fundamento que não fosse uma visão totalmente errada das dinâmicas inerentes ao funcionamento de uma cidade.

Temos hoje um desequilíbrio gritante entre a natural capacidade de escoamento das vias existentes e a sua real pressão e intensidade de tráfego. Cabe perguntar: Terá a Rua Everard maior capacidade de escoamento que a Alameda Um de Março? Então porque se anulou o sentido ascendente desta última impedindo os acessos?Por razões que desconhecemos, o executivo municipal nunca reparou nestas evidências, preferindo continuar a brincar às cidades, com graves prejuízos para todos nós e para o ambiente.

Só por essa razão não quis ser criterioso na escolha do local para uma nova ponte, optando pela solução que terá menor impacto na melhoria da fluidez do tráfego. Não contente com isto, optou por uma solução de três faixas de rodagem, mais uma vez sem reflectir.Em face de condições tão desastrosas há que fazer alguma coisa.Sem embargo da promoção de um estudo sério de mobilidade, cuja necessidade é urgente, há que implementar algumas medidas imediatas que mitiguem as graves dificuldades sentidas por todos os que são obrigados a circular diariamente pela cidade.No que respeita a pontes, temos hoje cinco faixas descendentes (de Sta. Maria para São João), duas em cada ponte, mais uma na ponte velha. Por outro lado temos apenas três faixas ascendentes.


Nestas condições, propomos: Que seja invertido o sentido de tráfego na ponte velha, passando a circular no sentido São João – Sta. Maria, com vista a conseguir o equilíbrio entre o número de faixas em cada um dos sentidos.Até melhores dias, ficaremos, pelo menos, com quatro faixas em cada sentido.

Comunicado da CPC

Realizou-se na passada sexta-feira, na sede do PS, uma reunião da Comissão Política Concelhia.
Nesta, os elementos da mesma começaram por ser informados da ratificação pelos secretariados distrital e nacional do partido, da escolha do cabeça de lista à Câmara Municipal de Tomar, e ainda, da realização do Congresso Nacional do PS, a realizar a 27 e 28 de Fevereiro e 1 de Março, em Espinho, para o qual estão já marcadas eleições de delegados na concelhia, a acontecer a 13 de Fevereiro, entre as 18h e as 22h na sede.

Foi apresentada e aprovada nos termos do Regulamento Autárquico, a Comissão Autárquica, a quem caberá parte do trabalho organizativo de feitura de listas e organização de campanha, junto do Presidente da concelhia e do cabeça de lista, e que será composta pelos camaradas Anabela Estanqueiro, Anabela Freitas, Arlindo Nunes, Carlos Silva, Fernando Carmo, Hugo Costa e Luís Ferreira.

Em seguida houve alargada discussão sobre os temas e problemáticas a abordar na elaboração do programa eleitoral a apresentar aos tomarenses, tendo sido aprovado por unanimidade que a matriz essencial desse programa será a Agenda para o Desenvolvimento do concelho de Tomar, documento produzido em 2005, com a contribuição alargada de pessoas e instituições nabantinas, com as devidas actualizações e melhorias, reforçando a vontade mostrar cada vez mais aos cidadãos, uma alternativa mais forte e um projecto mais coeso de trabalho no presente e preparação do futuro, que o PS saberá imprimir ao município, quando os tomarenses lhe impuserem essa responsabilidade.

A CPC mandatou ainda por unanimidade, o Presidente para com o cabeça de lista e a Comissão Autárquica, desde já tomar as decisões que entender necessárias, relativamente às listas para as cinco Juntas de Freguesia onde o PS detém as respectivas presidências.

PACOTE CONTRA A CRISE, A FAVOR DE TOMAR

Foi hoje apresentada em conferência de Imprensa, realizada pelo candidato do PS à Câmara, Arq. José Becerra Vitorino, acompanhado pelo Vereador Carlos Silva e pela dirigente Anabela Freitas, um pacote de propostas do PS contra a crise, em que o PSD mergulhou o Concelho há vários anos.

2ºPacote contra a Crise:

PROPOSTAS A APRESENTAR EM REUNIÃO DE CÂMARA

1 – Transferência de Competências para as Juntas de Freguesia;

2 – Taxas Municipais à construção, devolução de 50% dos valores cobrados a quem adquiriu e/ou construiu depois de 2004;

3 – Isenção de taxas municipais para INVESTIMENTOS INDUSTRIAIS E TURÍSTICOS;

4 – Programa de Incentivo ao Comércio Local, isenção de taxas para investimento e devolução de 1 hora de estacionamento para utentes;

5 - PROGRAMA DE RECEPÇÃO AO NOVO TOMARENSE, criando incentivos de 400€ a 800€ a fundo perdido por nascimento e devolução de 120€ anuais por cada filho com menos de 10 anos;

6 - PROGRAMA DE REPARAÇÃO NA HORA, para ajudar os maiores de 65 anos que vivam sozinhos, com pequenos arranjos nas suas residências;

7 - CARTÃO JOVEM LOJA TOMAR, para beneficiar os menores de 30 anos nas compras junto do comércio local.

Impacto orçamental do 2ºPacote:
A) Redução da Receita em 2009: 450.000€
B) Aumento da Despesa em 2009: 1.150.000€
C) Aumento da despesa nos anos seguintes: 300.000€/ano
D) Redução da receita nos anos seguintes: -

Impacto orçamental do 1ºPacote:

A) Redução da Receita em 2009: 100.000€

B) Aumento da Despesa em 2009: 400.000€

C) Aumento da despesa nos anos seguintes: 300.000€/ano

D) Redução da receita nos anos seguintes: 360.000€/ano

RESUMO DAS 17 PROPOSTAS:
- Agrava o orçamento em 2,1 Milhões de Euros (pouco mais de 3,6% do Orçamento de 57,631Milhões).

- Na poupança das rubricas “outros” em “aquisição de bens e aquisição de serviços”, que tem um montante de 4,115 Milhões€, é possível encontrar os montantes necessários a estas propostas.

NOVAS PROPOSTAS APRESENTADAS (7)

TRANSFERÊNCIA PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA

PROPOSTA

Considerando que a gestão dos meios públicos, mais próximos das populações, permite aumentar a capacidade de investimento das mesmas;

Considerando que a Lei permite, há vários anos, a transferência de competências do Município para as Juntas de Freguesia;

Considerando que o actual modelo de transferência de meios financeiros para as Juntas de Freguesia, por parte do Município de Tomar, se encontra mais do que esgotado;

Considerando que, muito especialmente, em momentos de crise devem as Juntas de Freguesia ter mais meios disponíveis para poderem, também elas, ter mais recursos disponíveis para as populações, devendo por isso mesmo deixarem de realizar intervenções que são, nos termos da Lei, de única e exclusiva responsabilidade do Município, como vem sendo prática corrente ao longo dos últimos anos.

A Câmara Municipal de Tomar, delibera:

1. Elaborar, nos termos previstos na Lei das Autarquias Locais, através de protocolo, a transferência das seguintes competências para as Juntas de Freguesia do Concelho:
a) A conservação e limpeza de valetas, bermas e caminhos;
b) A conservação, calcetamento e limpeza de ruas e passeios;
c) A gestão e conservação de jardins e outros espaços ajardinados;
d) A conservação e reparação de escolas do ensino básico e do ensino pré-escolar;
2. Que a transferência das competências referidas, não represente no ano de 2009 a redução de quaisquer montantes para cada uma das 16 Freguesias do Concelho, em relação ao que seria atribuído pelo anterior modelo;
3. Que seja provida a necessária alteração orçamental a fim de acomodar este novo modelo de financiamento até ao limite de 300.000€.


AUMENTO MÁXIMO EXPECTÁVEL DE DESPESA: 300.000€




REGULAMENTO MUNICIPAL EDIFICAÇÕES URBANAS – TAXAS MUNICIPAIS

PROPOSTA

Considerando que uma vez que a medida esboçada nas intenções da actual maioria, em relação às taxas sobre a construção, apenas incide sobre uma pequena parte dos casos de aquisição de habitação própria - construção nova, logo individual, para habitação própria, mormente a ideia de “isenção de 50% das taxas para construção de habitação própria para jovens até aos 35 anos”;

Considerando também que esta medida, embora parecendo boa, poderá criar nova injustiça, pois poderá gerar uma desvalorização dos imóveis que foram construídos sob forte agravamento de encargos administrativos nos últimos anos, beneficiando ainda apenas quem vende, em detrimento de quem compra;

Considerando que em momentos de crise devem ser encetadas medidas de incentivo à aquisição de habitação no concelho de Tomar, em lugar de privilegiar apenas a construção de habitação individual nova;

Considerando que urge dar reversão das contribuições dos munícipes, dos cidadãos, a favor do investimento na melhoria das suas condições de vida e não, dos especuladores imobiliários ou somente dos empresários do sector da construção civil;

Considerando que à ideia de “isenção de 50% da taxa de construção” se pode e deve contrapor uma medida que possa ser alargada a todos os casos que nos últimos 5 anos, foram agravados de forma desequilibrada com a realidade concelhia pelas últimas alterações das taxas de construção, até um determinado valor de registo por fogo, 100.000€ no máximo e desde que para habitação própria e permanente de agregados que não aufiram rendimentos anuais médios per capita dos últimos 3 anos superiores a 10.000€;

A Câmara Municipal de Tomar, delibera:

1. Que o Município devolva, a partir deste ano, pela ordem de entrada do requerimento e até ao limite anual de 200.000€, a todos os munícipes que tendo pedido licenciamento desde o ano de 2004, ou o façam no ano de 2009, para construção de nova habitação, ou na compra de habitação construída, quer individual ou em fracção autónoma, quer nova quer usada, 50% do valor da licença paga ou a pagar, nas seguintes condições cumulativas:
a) Destinar-se ou estar em uso o fogo ou fracção a habitação própria e permanente;
b) Não ter um valor de registo superior a 125.000€;
c) O agregado familiar não ter, nos últimos três anos - 2005,2006 e 2007 um rendimento anual médio superior a 12.500€ per capita;
2. Que tal devolução se faça tendo em conta que na habitação individual essa devolução corresponde a metade do valor da licença de construção, e que na aquisição de fracções autónomas, tal valor será calculado na correspondência em relação ao valor pago para a construção do imóvel, tomando-se como base a permilagem da fracção constante na propriedade horizontal.
3. Adequar o(s) regulamento(s) actualmente em vigor por ordem a contemplar o deliberado.
4. Que seja provida a necessária alteração orçamental a fim de acomodar esta devolução.

AUMENTO MÁXIMO EXPECTÁVEL DE DESPESA: 200.000€
REDUÇÃO MÁXIMA EXPECTÁVEL DA RECEITA EM 2009: 50.000€




INVESTIMENTOS INDUSTRIAIS E TURÍSTICOS – TAXAS MUNICIPAIS

PROPOSTA

Considerando que se impõe criar condições para um maior investimento industrial e turístico no Concelho;

Considerando que as medidas de desagravamento de taxas municipais, constituem uma medida óptima para ajudar o investidor a tomar a decisão de efectuar o respectivo investimento;

Considerando que em momentos de crise devem ser encetadas medidas excepcionais de incentivo à criação de riqueza;

A Câmara Municipal de Tomar, delibera:

1. Isentar durante o ano de 2009, todas as taxas municipais a aplicar a investimentos turísticos que venham a ser classificados pela Câmara Municipal, como de interesse para o Concelho, até ao limite de 100.000€;
2. Isentar durante o ano de 2009, todas as taxas municipais a aplicar a investimentos industriais que venham a ser classificados pela Câmara Municipal, como de interesse para o Concelho, até ao limite de 200.000€;
3. As isenções previstas serão aplicadas pela ordem de entrada do requerimento do interessado e poderão não ser totais em resultado do limite estipulado;
4. Adequar o(s) regulamento(s) actualmente em vigor por ordem a contemplar o deliberado.
5. Que seja provida a necessária alteração orçamental a fim de acomodar esta isenção.

REDUÇÃO MÁXIMA EXPECTÁVEL DA RECEITA EM 2009: 300.000€




PROGRAMA DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL

PROPOSTA

Considerando que o Comércio local é uma importante fonte de manutenção do emprego no Concelho;

Considerando que algumas das primeiras dificuldades se sentirão na viabilidade das empresas comerciais;

Considerando que o estacionamento de proximidade é um dos factores que privilegia o acesso a superfícies comerciais de média ou grande dimensão em desfavor do pequeno comércio;

A Câmara Municipal de Tomar, delibera:
1. Disponibilizar através de protocolo a concretizar nos próximos 30 dias com a ACITOFEBA, técnicos e os serviços do Município, para concretização de projectos de investimento e candidatura a programas nacionais e comunitários para o desenvolvimento, renovação e viabilização do Comércio tradicional;
2. Isentar totalmente as taxas municipais para a concretização desses ou de outros projectos de investimento, durante o ano de 2009, até ao limite máximo global de 100.000€, a concretizar através de requerimento dos interessados e pela ordem de entrada;
3. Devolver 1 hora de estacionamento a todos os utentes mediante acordo com os estabelecimentos comerciais, dos parques do município ou concessionados;
4. Adequar o(s) regulamento(s) actualmente em vigor por ordem a contemplar o deliberado.
5. Que seja provida a necessária alteração orçamental a fim de acomodar esta isenção.

AUMENTO MÁXIMO EXPECTÁVEL DE DESPESA: 10.000€
REDUÇÃO MÁXIMA EXPECTÁVEL DA RECEITA EM 2009: 100.000€



PROGRAMA DE RECEPÇÃO AO NOVO TOMARENSE

PROPOSTA

Considerando que um dos problemas do Concelho de Tomar é a redução do número de nascimentos e fixação genérica de população activa;

Considerando que um dos vectores de financiamento das autarquias locais é o número de residentes e o número de crianças a frequentar os jardins-de-infância e o 1ºciclo do ensino básico;

Considerando que os agregados familiares, especialmente da classe média, são os mais prejudicados pelo modelo de apoio social em vigor na generalidade dos Países da EU, pelo que urge dar resposta ao investimento que as famílias fazem na maternidade e paternidade;

Considerando também a necessidade de dar também incentivo à valorização e viabilização do comércio local;

A Câmara Municipal de Tomar, delibera:
1. Criar o Programa de Recepção ao Novo Tomarense (PRECENTO), com regulamento próprio a ser dinamizado pelo Serviço de Acção Social do Município e monitorizado pelo CLAS (Conselho Local de Acção Social);
2. O PRECENTO deverá garantir que todos os novos nascimentos, de residentes no Concelho de Tomar, têm acesso a um subsídio a fundo perdido de 400€ pelo primeiro filho, 600€ pelo segundo filho e 800€ pelo filho posterior ao segundo;
3. O PRECENTO deverá garantir ainda que a cada agregado titular do poder paternal de todas as crianças, nascidas posteriormente a 1999, residentes no Concelho de Tomar, e apenas durante o ano de 2009 será devolvido um montante máximo até 120€ por criança de despesas com educação, saúde, vestuário e calçado, adquiridas junto de empresas comerciais com sede no Concelho de Tomar;
4. O PRECENTO deverá no seu regulamento objectivar as condições de fiscalização das vivências, da saúde e da educação, em modos análogos aos vigentes para o Contrato Social efectuado com os beneficiários de Rendimento Social de Inserção (RSI) e abranger apenas agregados familiares que não tenham quaisquer dívidas à segurança social e às finanças ou com elas tenham contratos de acordo de pagamentos;
5. Deverão estar inibidos do acesso ao PRECENTO os agregados familiares com valor patrimonial registado superior a 250.000€ e aqueles que incumpriram o contrato social, celebrado no âmbito do RSI, durante o ano de 2008 ou 2009.
6. Adequar o(s) regulamento(s) actualmente em vigor por ordem a contemplar o deliberado.
7. Que seja provida a necessária alteração orçamental a fim de acomodar este novo Programa.

AUMENTO MÁXIMO EXPECTÁVEL DE DESPESA EM 2009: 600.000€
AUMENTO MÁXIMO EXPECTÁVEL DE DESPESA EM ANOS SEGUINTES: 250.000€ (Subsídio a fundo perdido por nascimento)




PROGRAMA DE REPARAÇÃO NA HORA

PROPOSTA

Considerando que um dos problemas da população mais idosa, não institucionalizada é a resolução de pequenas avarias domésticas;

Considerando que um dos valores mais básicos do Sec.XXI será a criação de condições para uma vivência com dignidade da população da 3ª e 4ª idade;

Considerando que competem também às autarquias locais dar cumprimento a esta missão social, criando as condições para a manutenção de uma qualidade de vida aceitável aos, mormente nas suas casas;

A Câmara Municipal de Tomar, delibera:
1. Criar o serviço de apoio técnico, administrativo e logístico à população idosa – REPARAÇÃO NA HORA, coordenado pelos Serviços de Acção social do Município;
2. Este serviço deverá garantir todo o tipo de reparações, arranjos e/ou pequenas benfeitorias para melhoria da qualidade de vida, nas habitações onde residam maiores de 65 anos sós ou acompanhados por menores de 65 anos desde que portadores de qualquer deficiência, independentemente do regime contratual ou proprietário do mesmo;
3. Estão excluídos do Programa reparação na Hora, todos os agregados familiares com valor patrimonial registado superior a 250.000€;
4. Adequar o(s) regulamento(s) actualmente em vigor por ordem a contemplar o deliberado.
5. Que seja provida a necessária alteração orçamental a fim de acomodar este novo programa.

AUMENTO MÁXIMO EXPECTÁVEL DE DESPESA EM 2009: 30.000€
AUMENTO MÁXIMO EXPECTÁVEL DE DESPESA EM ANOS SEGUINTES: 35.000€



CARTÃO JOVEM LOJA TOMAR

PROPOSTA

Considerando que os jovens constituem um dos escalões etários onde a pressão da crise se faz mais sentir;

Considerando que urge dar incentivo ao desenvolvimento do Comércio local;

Considerando que a prossecução de políticas públicas de desenvolvimento, afirmação e fixação dos jovens passa também pelo incentivo ao seu consumo sustentável e local;

A Câmara Municipal de Tomar, delibera:
1. Criar o CARTÃO JOVEM LOJA TOMAR, a protocolar com a ACITOFEBA, tendo em vista o consumo sustentável junto do comércio tradicional do Concelho, para Jovens até aos 30 anos residentes no Concelho de Tomar;
2. No âmbito deste novo Cartão, deverão ser estendidos a este os benefícios aplicáveis ao Cartão Municipal do Idoso;
3. Adequar o(s) regulamento(s) actualmente em vigor por ordem a contemplar o deliberado.
4. Que seja provida a necessária alteração orçamental a fim de acomodar este novo programa.

AUMENTO MÁXIMO EXPECTÁVEL DE DESPESA EM 2009: 10.000€AUMENTO MÁXIMO EXPECTÁVEL DE DESPESA EM ANOS SEGUINTES: 15.000€

PROPOSTAS JÁ APRESENTADAS ANTERIORMENTE (10)

1 - Criação da Loja Social de Tomar: Atendimento integrado para todas as emergências sociais / A protocolar com a Segurança Social e outros parceiros sociais (p.ex. Misericórdia, IPSS's, Caritas, etc);

A) Redução da Receita em 2009: -
B) Aumento da Despesa em 2009: 50.000€
C) Aumento da despesa nos anos seguintes: 30.000€/ano
D) Redução da receita em anos seguintes: -

2- Investir na construção sustentável e fomentar a construção no centro da Cidade e Aldeias do Concelho: isentar taxas a quem junto dois ou mais artigos matriciais, no centro das aldeias ou cidade e isentar taxas para quem construa para arrendanmento a custos controlados, nos termos da Lei Geral.

A) Redução da Receita em 2009: 20.000€
B) Aumento da Despesa em 2009: -
C) Aumento da despesa nos anos seguintes: -
D) Redução da receita em anos seguintes: 10.000€/ano

3 - Alteração ao regulamento de Taxas e Licenças do Município: Redução das Taxas do Mercado Municipal, para fomentar a venda de produções autócones e redução das taxas para plantio florestal, para fomentar a conservação e desenvolvimento da floresta e exploração sustentável do espaço rural.

A) Redução da Receita em 2009: -
B) Aumento da Despesa em 2009: -
C) Aumento da despesa nos anos seguintes: -
D) Redução da receita em anos seguintes: -

4 - Derrama a cobrar em 2010: Redução para todas as empresas de 1,5% para 1% e para as empresas com facturação até 150.000€/ano isentar.

A) Redução da Receita em 2009: -
B) Aumento da Despesa em 2009: -
C) Aumento da despesa nos anos seguintes: -
D) Redução da receita em anos seguintes: 40.000€/ano

5 - Intervenção de emergência no Mercado Municipal: Melhorar as condições de escoamento dos produtos agrícolas com origem na economia de subsistência, através da melhoria urgente das condições de salubridade e funcionalidade do Mercado Municipal.

A) Redução da Receita em 2009: -
B) Aumento da Despesa em 2009: 250.000€
C) Aumento da despesa nos anos seguintes: 70.000€/ano
D) Redução da receita em anos seguintes: -

6 - Transportes Urbanos de Tomar: alargamento de horários aos fins de semana e redução de 75% dos bilhetes para menores de 18 anos e maiores de 65. Isenção total para todas as crianças até aos 10 anos.

A) Redução da Receita em 2009: 5.000€
B) Aumento da Despesa em 2009: 15.000€
C) Aumento da despesa nos anos seguintes: 20.000€/ano
D) Redução da receita em anos seguintes: 10.000€

7 - Recuperação de Habitações degradadas: levantamento das situações existentes e propostas de actuação de emergência para melhorar as condições de habitabilidade dos imóveis do Concelho.

A) Redução da Receita em 2009: -
B) Aumento da Despesa em 2009: 75.000€
C) Aumento da despesa nos anos seguintes: 130.000€/ano
D) Redução da receita em anos seguintes: -

8 - ÁGUAS E SANEAMENTO: Criação de tarifa familiar para a água (VALOR PER CAPITA E NÃO POR CONTADOR) e redução de 50% das taxas fixas para o Comércio e Serviços com facturação abaixo dos 100.000€/ano ou de agregados com menos de 400€/mês/pessoa.

A) Redução da Receita em 2009: 75.000€
B) Aumento da Despesa em 2009: -
C) Aumento da despesa nos anos seguintes: -
D) Redução da receita em anos seguintes: 95.000€

9 - REDUÇÃO DO IRS NO CONCELHO PARA 2010: Baixa a cobrança da componente variável de 5% para 4%, já proposto em 2007, que podia ter resultado já este ano numa devolução de 200.000€ às famílias do Concelho.

A) Redução da Receita em 2009: -
B) Aumento da Despesa em 2009: -
C) Aumento da despesa nos anos seguintes: -
D) Redução da receita em anos seguintes: 200.000€/ano

10 - ADESÃO DE TOMAR A FUNDOS DE INVESTIMENTO EM MICRO-EMPRESAS, como por-exemplo o FAIME, em parceria com o Nersant ou com outros programas específicos do Ministério da Economia. De destacar que está já no Orçamento da Câmara, por proposta do PS e recomendação aprovada em Assembleia Municipal, uma verba para apoio ao MICROCRÉDITO que urge dar seguimento e divulgação.

A) Redução da Receita em 2009: -
B) Aumento da Despesa em 2009: 10.000€
C) Aumento da despesa nos anos seguintes: 50.000€
D) Redução da receita em anos seguintes: -

Impacto orçamental do 1ºPacote:
A) Redução da Receita em 2009: 100.000€
B) Aumento da Despesa em 2009: 400.000€
C) Aumento da despesa nos anos seguintes: 300.000€/ano
D) Redução da receita nos anos seguintes: 360.000€/ano

Comissão Política Concelhia

Convocatória

Convocam-se todos os membros para uma Comissão Política Concelhia do PS Tomar a realizar na próxima sexta dia 16, pelas 20h30 na sede, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1 - Informações;
2 - Eleição da Comissão Autárquica;
3 - Autárquicas 2009 - Agenda programática
4 - Análise da situação política.

O Presidente da CPC,
Hugo Cristóvão

Contra a crise. A favor de Tomar. II

O PS fará uma conferência de imprensa amanhã pelas 17h45 no seu gabinete no Posto de Turismo, relativa às propostas concretas de atenuação da crise em Tomar.

Contra a crise. A favor de Tomar.

Súmula de 10 Propostas apresentadas hoje pelo PS em reunião de Câmara, quase todas já anteriormente apresentadas e sempre recusadas.

1 - Criação da Loja Social de Tomar: Atendimento integrado para todas as emergências sociais / A protocolar com a Segurança Social e outros parceiros sociais (p.ex. Misericórdia, IPSS's, Caritas, etc);

2- Investir na construção sustentável e fomentar a construção no centro da Cidade e Aldeias do Concelho: isentar taxas a quem junto dois ou mais artigos matriciais, no centro das aldeias ou cidade e isentar taxas para quem construa para arrendanmento a custos controlados, nos termos da Lei Geral.

3 - Alteração ao regulamento de Taxas e Licenças do Município: Redução das Taxas do Mercado Municipal, para fomentar a venda de produções autócones e redução das taxas para plantio florestal, para fomentar a conservação e desenvolvimento da floresta e exploração sustentável do espaço rural.

4 - Derrama a cobrar em 2010: Redução para todas as empresas de 1,5% para 1% e para as empresas com facturação até 150.000€/ano isentar.

5 - Intervenção de emergência no Mercado Municipal: Melhorar as condições de escoamento dos produtos agricolas com origem na economia de subsistência, através da melhoria urgente das condições de salubridade e funcionalidade do Mercado Municipal.

6 - Transportes Urbanos de Tomar: alargamento de horários aos fins de semana e redução de 75% dos bilhetes para menores de 18 anos e maiores de 65. Isenção total para todas as crianças até aos 10 anos.

7 - Recuperação de Habitações degradadas: levantamento das situações existentes e propostas de actuação de emergência para melhorar as condições de habitabilidade dos imóveis do Concelho.

8 - ÁGUAS E SANEAMENTO: Criação de tarifa familiar para a água (VALOR PER CAPITA E NÃO POR CONTADOR) e redução de 50% das taxas fixas para o Comércio e Serviços com facturação abaixo dos 100.000€/ano ou de agregados com menos de 400€/mês/pessoa.

9 - REDUÇÃO DO IRS NO CONCELHO PARA 2010: Baixa a cobrança da componente variável de 5% para 4%, já proposto em 2007, que podia ter resultado já este ano numa devolução de 200.000€ às famílias do Concelho.

10 - ADESÃO DE TOMAR A FUNDOS DE INVESTIMENTO EM MICRO-EMPRESAS, como por-exemplo o FAIME, em parceria com o Nersant ou com outros programas específicos do Ministério da Economia. De destacar que está já no Orçamento da Câmara, por proposta do PS e recomendação aprovada em Assembleia Municipal, uma verba para apoio ao MICROCRÉDITO que urge dar seguimento e divulgação.

O PSD apresentou na reunião de Câmara um texto cheio de generalidades.
O PS propõe dez acções concretas para melhorar a vida das famílias e das empresas do Concelho.
Outros propõem apenas suspensões genéricas e globais, sem qualquer componente social.
O PS propõe um VERDADEIRO PACOTE de MEDIDAS MUNICIPAIS CONTRA A CRISE.

Este é um sinal que o PS quer deixar com clareza: que sempre esteve atento à situação que se vive no concelho. E que propõe e volta a propor, dentro das suas responsabilidades, soluções claras, de benefício aos mais desfavorecidos, e às empresas criadoras de riqueza. Porque para nós, primeiro sempre Tomar e as pessoas que cá vivem.

Comunicado

Na sua reunião de 2 de Janeiro do presente, o Secretariado da Concelhia de Tomar, entendeu divulgar o seguinte comunicado:
1. A concelhia de Tomar do Partido Socialista não pode deixar de se congratular pela mudança de instalações da PSP de Tomar para a sua nova esquadra, respondendo aos legítimos anseios há muito sentidos, e permitindo assim melhores e mais dignas condições de trabalho aos agentes, e igualmente melhores circunstâncias de acesso aos utentes. É mais um problema a somar aos vários que há muito careciam de solução, que o Governo da República tem resolvido em Tomar.

2. Relativamente à anunciada reabertura do Parque de Campismo exclusivamente para autocaravanas, o PS relembra que:
2.1 Sempre foi o PS contra o encerramento do mesmo, pelas razões já múltiplas vezes expostas;
2.2 Ainda assim, para esse problema pela Câmara criado apenas por teimosia, e sabendo que por teimosia não seria resolvido no mesmo local, propôs o PS duas novas soluções, tendo a Câmara deliberado a construção de um novo parque, o que como é evidente não sucedeu;
2.3 Para a questão das autocaravanas, já o PS em Fevereiro de 2008, apresentou em reunião de Câmara, sem especificar um local, a proposta de “instalar uma área de serviço com espaço de pernoita para autocaravanas”, o que não foi acolhido.
2.4 Quem percebe do assunto, sabe que uma área específica para autocaravanas é algo muito diferente de um parque de campismo, e estamos em crer que fazer daquele local um espaço específico para esse efeito não será a melhor solução, podendo mesmo vir a trazer alguns problemas;
2.5 Contudo, porque aquele local, os funcionários que lá se encontram há todo este tempo, e os turistas que nos procuram, continuam a carecer de atenção e respostas, o PS não se posicionará contra a solução, ainda que incompleta, agora anunciada.

Tomar, 2 de Janeiro de 2009.
O Secretariado da Concelhia de Tomar do Partido Socialista.

Assembleia de Freguesia de Asseiceira

Declaração apresentada na Assembleia de Freguesia de Asseiceira Ordinária de 5 de Dezembro

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE RECEITA E DESPESA PARA O ANO FINANCEIRO DE 2009

Com o intuito de apreciar e discutir o Orçamento de Receita de Despesa para o Ano Financeiro de 2009, apresentado pelo executivo da Junta de Freguesia PSD, os autarcas da Assembleia de Freguesia da Asseiceira eleitos pela lista do Partido Socialista vêem desta forma apresentar a sua Declaração de Voto face às opções tomadas.

O Orçamento apresentado traduz o fim de um ciclo, em que a inovação e a estratégia para o desenvolvimento local ficam aquém das expectativas. Com o findar deste ciclo as localidades de menor dimensão da freguesia continuam a ver o seu progresso estagnado.

Recuando à apresentação de Orçamento para 2008, em que questionámos o valor da verba de Eur. 3.000,00 para refeições confeccionados e de Eur. 23.500 para Viadutos e outros arruamentos,… foi-nos esclarecido que a mesma se devia a gastos que se estimava ter com o alcatroamento da estrada para os Pastorinhos, bem como de outras obras a executar. O ano de 2008 está a escassos dias de findar e essas obras continuam por executar. Compreendemos a vontade da Junta em concretizar obras tão grandiosas para a nossa terra, como o saneamento básico, trata-se de uma ambição de todos nós, no entanto, tendo em conta que elas não se concretizarão num futuro imediato não seria descabido de todo que os melhoramentos nessas estradas já estivessem executadas/em fase de execução. Para o ano as verbas dessa rubrica não apresentam grandes oscilações, assim questionamos ao Executivo de Junta se essas mesmas obras não se vão concretizar. Não será um erro adiar essas mesmas obras e fazê-las mais tarde, antes das obras do saneamento, para aí dispersar novamente recursos que poderiam ser aproveitados?

Para além do saneamento existem necessidades acrescidas sobretudo nas localidades mais pequenas, como o Grou ou as Rodas, que durante o período de Verão sentirão o quão útil será a aquisição de mais contentores para recolha e separação dos lixos.
Há ainda outras situações que carecem de apoio, é por exemplo, o caso da fonte na Roda Pequena, anteriormente abastecida por uma nascente e que agora ligada à rede pública não se encontra em funcionamento.

Questionamos se existe realmente a necessidade de ter novamente orçamentado Eur. 2.000,00 para Artigos Honoríficos e de Decoração, bem como valores que rondam os Eur. 4.000,00 em herbicidas, pesticidas e insecticidas, não deveria estes últimos ter sido já ajustados para outras rubricas, uma vez que julgamos que a Junta já adquiri equipamentos mais sofisticados para executar as tarefas que daí advém?

Muitas vezes e, uma vez mais, por nós foi debatido o valor atribuído a entidades sem fins lucrativos e festividades, não por sermos contra esse apoio, mas sim porque entendemos que o peso que ele tem no orçamento desta Junta é demasiado elevado para tão parcos recursos e para tantas necessidades que existem nestas localidades. Se para o Orçamento de 2005 esse valor rondava os 15 mil euros o Executivo de Junta prevê para 2009 um valor superior a 22 mil euros. Ora isto representa mais de 16% num Orçamento que se rege por Eur. 142.300. Orçamento este que é dotado apenas de menos de 1/3 para despesas de investimento e que mesmo aqui encontramos Aquisições de bens de capital – Investimentos – Edifícios – calculado um valor de Eur. 1.200,00 para instalações de serviços, instalações desportivas e recreativas. Gostaríamos que o Executivo da Junta nos elucidasse sobre as obras que pretende executar relativamente a estas verbas.

Pelo acima exposto do orçamento só nos resta abster nos documentos propostos.

Os eleitos do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Asseiceira

.

Feliz Natal e um 2009 cheio de oportunidades, sucesso, e felicidade.

No espírito da solidariedade, da tolerância, e da fraternidade, são os votos do Partido Socialista

.

PROPOSTAS DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Promoção da Mobilidade Sustentável
PROPOSTA


Considerando que:

- O desígnio estratégico da sustentabilidade, mormente da mobilidade sustentável, é cada vez mais o paradigma dominante no mundo moderno e nas sociedades desenvolvidas;

- No mundo actual, os considerandos energéticos e de estilo de vida saudável são cada vez mais uma necessidade, sendo necessário dotar a população de Tomar da melhoria desses instrumentos;

- Tomar é um concelho onde o Turismo pode ter uma importância crucial na Economia local e com potencialidades de se expandir, estando permanentemente há mais de vinte anos no discurso de todas as forças políticas;

- O Instituto Politécnico de Tomar veio introduzir, desde há vinte anos, claras necessidades de deslocação interna dentro da cidade de Tomar, aumentando as já existentes e possiveis de potenciar das Escolas Básicas e Secundárias;

- Existe um conjunto “boas práticas a nível nacional”, onde se destaca Almeirim e Aveiro, de empréstimo de bicicletas pelos municípios em Portugal.

A Assembleia Municipal de Tomar, reunida em sessão ordinária a 19 de Dezembro, delibera:

Que o Município, desenvolva um estudo técnico, com vista à elaboração de regulamentação e posterior construção por parte dos serviços do município de um sistema de empréstimos gratuito de bicicletas para deslocações no interior da cidade de Tomar, com pontos de recolha e entrega em diversos pontos da cidade.

(Aprovado por unanimidade)

Resolução do problema das instalações da Administração Central na Cidade de Tomar

MOÇÃO


Considerando que:

- Foi já possível resolver, nos últimos oito anos, vários problemas históricos relacionados com instalações provisórias, antigas e/ou degradadas de vários organismos da administração central na Cidade de Tomar;
- Está nesse caso o Serviço Local da Segurança Social;
- Está nesse caso o Centro de Emprego de Tomar;
- Está nesse caso o novo Hospital de Tomar;
- Está nesse caso as novas instalações do serviço de Finanças de Tomar, decidido transferir em anterior Governo e aberto em novo local já neste ano;
- Está também nesse caso as novas instalações do Tribunal de Trabalho de Tomar, decididas transferir por este Governo este ano e já abertas ao seu funcionamento no Palácio de Alvaiázere;
- Está ainda nesse caso as novas instalações da Polícia de Segurança Pública, que no primeiro trimestre de 2009 estarão também em funcionamento, transferindo para a plena utilização do Município o Palácio de Alvin.
- Este investimento, permitiu poupar à administração central milhares de euros anuais, mas mais importante ainda, melhoraram, significativamente as condições de prestação de serviços públicos de qualidade à população do Concelho, num esforço conjugado de vários Governos;

- Mantêm-se por resolver alguns casos, como sejam as instalações da Equipa do Médio Tejo, da Delegação Regional do Centro da Direcção-geral de Reinserção Social, em instalações diminutas e alugadas na Rua Marquês de Tomar ou da Unidade de Apoio ao Centro Local da Lezíria e Médio Tejo, da Autoridade para as Condições do Trabalho (ex-Inspecção-Geral do Trabalho), em instalações alugadas e espalhadas por dois fogos na Rua Serpa Pinto.

A Assembleia Municipal de Tomar, reunida em sessão ordinária a 19 de Dezembro, delibera:

Instar a tutela destas duas entidades, que prestam relevante serviço público, não só aos cidadãos do nosso Município, mas de um vasto conjunto de Municípios do Médio Tejo, para que no mais curto espaço de tempo possam colocar os referidos serviços em instalações próprias, dos respectivos Ministérios – da Justiça e do Trabalho, a fim de melhorar quer as condições dos trabalhadores que aí prestam serviço, quer as condições em que toda a população que com eles tem de contactar o faz.

Dar conhecimento desta Moção a todos os Municípios do Médio Tejo, ao Sr. Governador Civil, ao Ministro da Justiça, ao Ministro do Trabalho e à comunicação social nacional, regional e local.

(Aprovado por unanimidade)