DECLARAÇÃO de VOTO
O PS fica extremamente satisfeito por passados já vários meses da candidatura e posterior aprovação, do Centro Escolar dos Casais, a financiamento do QREN, ser hoje presente a reunião de Câmara a proposta para compra do terreno para a implantação do mesmo.
Não podemos deixar de nos congratular por este importante facto, que é o de se candidatar uma obra, sem ter terreno, ter a sua aprovação, sem ter terreno e finalmente lembrarem-se de adquirir o terreno.
Com tantos atrasos, não será certamente já no próximo ano lectivo que esta importante infra-estrutura escolar, que conta com um importante investimento da administração central, para a prossecução da política educativa definida pelo Governo, estará em funcionamento.
Aliás, não é de estranhar tal facto, em virtude deste interessante procedimento.
Apesar disso, o Partido Socialista vota a Favor do prosseguimento do processo.
terça-feira, março 31, 2009
Compensação por Lugares de Estacionamento
DECLARAÇÃO de VOTO
Mais uma vez, vem a este Executivo Camarário a questão da criação ou não, de lugares de estacionamento para o licenciamento de diversas actividades económicas.
Manifestou o Partido Socialista por inúmeras vezes o seu repúdio quanto a esta obrigatoriedade e consequente pagamento de compensação pela impossibilidade ou pela não criação de lugares de estacionamento, aquando da abertura de estabelecimentos quer industriais, comerciais ou de serviços.
A falta de estacionamento não é razão impeditiva para inviabilizar a proposta, no entanto a aplicação do regime de excepção prevista no RMEU, obriga ao pagamento de compensação pecuniária.
Tem o Partido Socialista no entanto, consciência que os regulamentos, mesmo mal feitos e sem visão de futuro, uma vez aprovados vigoram perante a população e seriam nulas quaisquer deliberações que os contrariassem.
Numa altura em que se verifica retracção do investimento privado, qualquer iniciativa que promova o investimento e consequentemente a criação de emprego e riqueza, deverá ser apoiada e facilitada.
Assim, o Partido Socialista vota a Favor do prosseguimento do processo e que o procedimento resultante da aplicação da excepção prevista no ponto 4.4. do artigo 51º do Regulamento Municipal de Edificação e de Urbanização, seja apenas executado 3 anos após a emissão da licença de utilização, por força de aplicação do artigo 64º do referido regulamento.
Mais uma vez, vem a este Executivo Camarário a questão da criação ou não, de lugares de estacionamento para o licenciamento de diversas actividades económicas.
Manifestou o Partido Socialista por inúmeras vezes o seu repúdio quanto a esta obrigatoriedade e consequente pagamento de compensação pela impossibilidade ou pela não criação de lugares de estacionamento, aquando da abertura de estabelecimentos quer industriais, comerciais ou de serviços.
A falta de estacionamento não é razão impeditiva para inviabilizar a proposta, no entanto a aplicação do regime de excepção prevista no RMEU, obriga ao pagamento de compensação pecuniária.
Tem o Partido Socialista no entanto, consciência que os regulamentos, mesmo mal feitos e sem visão de futuro, uma vez aprovados vigoram perante a população e seriam nulas quaisquer deliberações que os contrariassem.
Numa altura em que se verifica retracção do investimento privado, qualquer iniciativa que promova o investimento e consequentemente a criação de emprego e riqueza, deverá ser apoiada e facilitada.
Assim, o Partido Socialista vota a Favor do prosseguimento do processo e que o procedimento resultante da aplicação da excepção prevista no ponto 4.4. do artigo 51º do Regulamento Municipal de Edificação e de Urbanização, seja apenas executado 3 anos após a emissão da licença de utilização, por força de aplicação do artigo 64º do referido regulamento.
Casas de banho públicas na Cidade
Foi presente ontem na reunião pública da Câmara Municipal, o seguinte:
REQUERIMENTO
Atendendo a que estão agendadas para a reunião de hoje um conjunto de propostas apresentadas pelo Partido Socialista, que visam promover um acolhimento condigno a quem nos visita, não podemos deixar de lembrar uma proposta por nós apresentada na reunião de 17 de Junho de 2008,
Atendendo à situação de degradação visível nas casas de banho públicas existentes na Cidade de Tomar;
Atendendo às consequências para a saúde e segurança pública que a actual situação pode acarretar, não só para os residentes mas também para os forasteiros que nos visitam;
tendendo à importância estratégica que o turismo deve constituir o desenvolvimento do nosso Concelho e que não podemos continuar a oferecer tão maus cartões-de-visita;
Se propõe:
- o estudo urgente da melhor solução para o futuro das casas de banho públicas na Cidade de Tomar, a apresentar a este executivo no prazo de 90 dias pelos serviços competentes.
Assim, hoje dia 30 de Março de 2009, pergunta o Partido Socialista o que já foi feito?
REQUERIMENTO
Atendendo a que estão agendadas para a reunião de hoje um conjunto de propostas apresentadas pelo Partido Socialista, que visam promover um acolhimento condigno a quem nos visita, não podemos deixar de lembrar uma proposta por nós apresentada na reunião de 17 de Junho de 2008,
Atendendo à situação de degradação visível nas casas de banho públicas existentes na Cidade de Tomar;
Atendendo às consequências para a saúde e segurança pública que a actual situação pode acarretar, não só para os residentes mas também para os forasteiros que nos visitam;
tendendo à importância estratégica que o turismo deve constituir o desenvolvimento do nosso Concelho e que não podemos continuar a oferecer tão maus cartões-de-visita;
Se propõe:
- o estudo urgente da melhor solução para o futuro das casas de banho públicas na Cidade de Tomar, a apresentar a este executivo no prazo de 90 dias pelos serviços competentes.
Assim, hoje dia 30 de Março de 2009, pergunta o Partido Socialista o que já foi feito?
Intervenção nas calçadas de acesso ao Castelo
PROPOSTA
INTERVENÇÃO NAS CALÇADAS DE ACESSO AO CASTELO
Considerando que:
- É por demais vergonhoso o estado em que se encontram, há diversos anos, os acessos da Cidade ao Castelo pelas Calçadas, de S.Tiago – a partir da rua de Pé da Costa de cima e a dos Cavaleiros – a partir do Largo do Pelourinho;
- Na sequência da polémica concessão do estacionamento tarifado de Tomar e da não menos polémica e onerosa obra que levou à criação do Parque de estacionamento por detrás da Câmara, as condições de acesso ao castelo pelo início da calçada de S.Tiago, pioraram substancialmente, tendo um claro aspecto de estaleiro de obra inacabada;
- A importância estratégica para Tomar, no vector do Turismo, obriga a que o Município tenha uma especial atenção pelas condições de visibilidade e conservação física, nas envolventes dos seus pontos de interesse turístico, como sejam os acessos pedonais clássicos e históricos ao Castelo;
- A candidatura efectuada no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional, não cobre de todo esta área de intervenção;
Se propõe:
- Que seja apresentado a este executivo proposta para intervenção de requalificação dos acessos ao Castelo, através das calçadas de S.Tiago e dos Cavaleiros.
INTERVENÇÃO NAS CALÇADAS DE ACESSO AO CASTELO
Considerando que:
- É por demais vergonhoso o estado em que se encontram, há diversos anos, os acessos da Cidade ao Castelo pelas Calçadas, de S.Tiago – a partir da rua de Pé da Costa de cima e a dos Cavaleiros – a partir do Largo do Pelourinho;
- Na sequência da polémica concessão do estacionamento tarifado de Tomar e da não menos polémica e onerosa obra que levou à criação do Parque de estacionamento por detrás da Câmara, as condições de acesso ao castelo pelo início da calçada de S.Tiago, pioraram substancialmente, tendo um claro aspecto de estaleiro de obra inacabada;
- A importância estratégica para Tomar, no vector do Turismo, obriga a que o Município tenha uma especial atenção pelas condições de visibilidade e conservação física, nas envolventes dos seus pontos de interesse turístico, como sejam os acessos pedonais clássicos e históricos ao Castelo;
- A candidatura efectuada no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional, não cobre de todo esta área de intervenção;
Se propõe:
- Que seja apresentado a este executivo proposta para intervenção de requalificação dos acessos ao Castelo, através das calçadas de S.Tiago e dos Cavaleiros.
Valorização do Mercado Municipal
Mais uma vez o PS intervem sobre o nosso Mercado Municipal:
PROPOSTA
VALORIZAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL
Considerando que, o Mercado Municipal representa, não só para os profissionais que aí exercem a sua actividade comercial, mas muito especialmente para todos os cidadãos, uma importante alternativa para aquisição de produtos.
Considerando que, muitas das bancas se encontram permanentemente desocupadas, criando assim uma imagem de degradação e reforçando a ideia de abandono a que há diversos anos parece votado.
Considerando que, o uso dos espaços exteriores ao mercado apenas devia ser permitido, quando estivesse excedida a capacidade do espaço interior.
Considerando que, outras medidas e propostas de valorização, nomeadamente pelo PS, já por diversas vezes foram neste executivo abordadas e mais vezes ainda propostas pelos próprios comerciantes aí instalados.
Se propõe, que:
Os serviços, no prazo de 30 dias, proponham a este executivo, melhorias ao regulamento do Mercado, que permitam cumprir uma melhor ocupação do interior deste;Seja presente a este executivo, estratégia para intervenção de melhoria e limpeza das instalações, de forma a evitar a sua completa degradação e eventual encerramento por incumprimento da legislação em vigor para instalações comerciais.
PROPOSTA
VALORIZAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL
Considerando que, o Mercado Municipal representa, não só para os profissionais que aí exercem a sua actividade comercial, mas muito especialmente para todos os cidadãos, uma importante alternativa para aquisição de produtos.
Considerando que, muitas das bancas se encontram permanentemente desocupadas, criando assim uma imagem de degradação e reforçando a ideia de abandono a que há diversos anos parece votado.
Considerando que, o uso dos espaços exteriores ao mercado apenas devia ser permitido, quando estivesse excedida a capacidade do espaço interior.
Considerando que, outras medidas e propostas de valorização, nomeadamente pelo PS, já por diversas vezes foram neste executivo abordadas e mais vezes ainda propostas pelos próprios comerciantes aí instalados.
Se propõe, que:
Os serviços, no prazo de 30 dias, proponham a este executivo, melhorias ao regulamento do Mercado, que permitam cumprir uma melhor ocupação do interior deste;Seja presente a este executivo, estratégia para intervenção de melhoria e limpeza das instalações, de forma a evitar a sua completa degradação e eventual encerramento por incumprimento da legislação em vigor para instalações comerciais.
De novo a Loja Social
O Vereador socialistas, Carlos Silva, apresentou de nova, na reunião de Câmara de ontem, a proposta da criação em Tomar de uma Loja Social:
PROPOSTA
CRIAÇÃO DA LOJA SOCIAL DE TOMAR
Considerando que:
- Desde a reunião de 30 de Setembro de 2008, vem o PS propondo que o Município desenvolva procedimentos para a criação de uma Loja Social;
- Já alguns Municípios Portugueses decidiram avançar com a criação de uma Loja Social, como sejam por exemplo os da Trofa, Mangualde, Póvoa do Lanhoso, Condeixa-a-Nova e também o vizinho Município de Sardoal, com o objectivo de melhorar a sua intervenção de resolução dos problemas sociais do Concelho;
- nesta LOJA SOCIAL os utentes poderão tratar de todos os assuntos relacionados com a Área social, sendo que este espaço único de respostas potencia assim, a criação de soluções mais adequadas aos problemas sociais, rentabilizando os recursos existentes, eliminando sobreposições de intervenção e permitindo um melhor planeamento dos serviços e celeridade dos mesmos.
Neste sentido se propõe que o Município de Tomar, desenvolva no âmbito do CLAS (Conselho Local de Acção Social), em colaboração activa com a CPCJ (Comissão de Protecção de Crianças e Jovens) e o NLI (Núcleo Local de Inserção) a criação da LOJA SOCIAL DE TOMAR, através de protocolo de colaboração a firmar com a Segurança Social.
Tal Loja deverá ser uma estrutura operativa de informação, intervenção e emergência social, ou seja, uma estrutura de atendimento e acompanhamento social constituída por três serviços específicos:
O Atendimento Integrado - a estrutura responsável por todo o atendimento e acompanhamento social - população do concelho de Tomar, nomeadamente todos os apoios na Área de Acção Social, inclusive Rendimento Social de Inserção.
O Sistema de Informação estará relacionado com a criação de uma base de dados actualizada de todos os recursos e respostas sociais existentes, ou seja, um dispositivo de recolha e gestão de toda a informação neste âmbito – Único e disponível a todas as entidades parceiras.
Emergência Social - uma estrutura de operacionalização de meios para fazer face a situações de grave carência ou súbito e excepcional agravamento das condições sociais da população do nosso concelho. Esta estrutura actuará em situações de catástrofes naturais, rupturas familiares graves, perda de bens por furto, incêndio ou outro, perda de rendimentos por desemprego, etc.
Para além dos parceiros que componham o atendimento integrado deverão ser envolvidos todos os necessários, como por exemplo a protecção civil ou as forças de segurança.
PROPOSTA
CRIAÇÃO DA LOJA SOCIAL DE TOMAR
Considerando que:
- Desde a reunião de 30 de Setembro de 2008, vem o PS propondo que o Município desenvolva procedimentos para a criação de uma Loja Social;
- Já alguns Municípios Portugueses decidiram avançar com a criação de uma Loja Social, como sejam por exemplo os da Trofa, Mangualde, Póvoa do Lanhoso, Condeixa-a-Nova e também o vizinho Município de Sardoal, com o objectivo de melhorar a sua intervenção de resolução dos problemas sociais do Concelho;
- nesta LOJA SOCIAL os utentes poderão tratar de todos os assuntos relacionados com a Área social, sendo que este espaço único de respostas potencia assim, a criação de soluções mais adequadas aos problemas sociais, rentabilizando os recursos existentes, eliminando sobreposições de intervenção e permitindo um melhor planeamento dos serviços e celeridade dos mesmos.
Neste sentido se propõe que o Município de Tomar, desenvolva no âmbito do CLAS (Conselho Local de Acção Social), em colaboração activa com a CPCJ (Comissão de Protecção de Crianças e Jovens) e o NLI (Núcleo Local de Inserção) a criação da LOJA SOCIAL DE TOMAR, através de protocolo de colaboração a firmar com a Segurança Social.
Tal Loja deverá ser uma estrutura operativa de informação, intervenção e emergência social, ou seja, uma estrutura de atendimento e acompanhamento social constituída por três serviços específicos:
O Atendimento Integrado - a estrutura responsável por todo o atendimento e acompanhamento social - população do concelho de Tomar, nomeadamente todos os apoios na Área de Acção Social, inclusive Rendimento Social de Inserção.
O Sistema de Informação estará relacionado com a criação de uma base de dados actualizada de todos os recursos e respostas sociais existentes, ou seja, um dispositivo de recolha e gestão de toda a informação neste âmbito – Único e disponível a todas as entidades parceiras.
Emergência Social - uma estrutura de operacionalização de meios para fazer face a situações de grave carência ou súbito e excepcional agravamento das condições sociais da população do nosso concelho. Esta estrutura actuará em situações de catástrofes naturais, rupturas familiares graves, perda de bens por furto, incêndio ou outro, perda de rendimentos por desemprego, etc.
Para além dos parceiros que componham o atendimento integrado deverão ser envolvidos todos os necessários, como por exemplo a protecção civil ou as forças de segurança.
terça-feira, março 24, 2009
PS lança folheto de divulgação das suas medidas contra a crise
O PS, dentro das competências do município, propôs um conjunto de soluções para minorar o efeito da crise internacional, recusadas pela maioria PSD a Câmara.
As medidas por nós propostas, a seguir indicadas, tiveram como objectivos PROMOVER O APOIO ÀS FAMÍLIAS E ÀS EMPRESAS
Em contraponto à Câmara, que continua a prejudicar as pessoas e especialmente as pequenas empresas, o PS propôs um investimento equivalente a 2,6% do orçamento deste ano, para reduzir os problemas existentes no Concelho HÁ DIVERSOS ANOS.
A Câmara entretanto aprovou medidas que já constavam dos Regulamentos em vigor, pelo que o seu propagandear como novas, confessa alguma ausência de seriedade.
Estou certo de que JUNTOS conseguiremos ultrapassar este momento difícil para todos. Tem nisso o meu compromisso!
"Para melhor está bem, está bem. para pior já basta assim"
O candidato a Presidente da Câmara
José Becerra Vitorino, Arquitecto
vitorino.tomar2009@gmail.com
segunda-feira, março 23, 2009
PS visita Sabacheira e recandidata Fernando Graça
Foi no passado sábado dia 21, dia da árvore, que os dirigentes do PS Tomar empreenderam uma visita precisamente a uma das freguesias do concelho com mais mancha florestal, a Sabacheira. Nesta freguesia votada ao esquecimento pela Câmara Municipal só com muito esforço e empenho, o executivo da Junta e o seu presidente Fernando Graça conseguem reduzir as consequências desse esquecimento. Numa situação geograficamente periférica, vai sendo ainda, para o bem e para o mal, a proximidade com o concelho de Ourém que consegue manter alguma vitalidade na população residente através de maiores oportunidades de emprego.
Mas se ao concelho vizinho não se pode reivindicar a resolução dos problemas e das carências da freguesia, também esta não tem sido lembrada pela Câmara de Tomar, a quem caberia assumir as responsabilidades.
Pelo lado positivo deve, contudo, realçar-se a boa dinâmica das associações da freguesia. Lembremos apenas que a prática desportiva por estas dinamizada tem levado muitos jovens de Tomar a conhecer bem a freguesia de Sabacheira.
I
gualmente aqui se situa um dos locais de maior interesse do concelho: quem não conhece o Agroal? Numa época em que tanto se debate a educação ambiental e o turismo activo, não se compreende o estado de profunda degradação em que o “nosso lado do rio” se encontra. Não é preciso construir nem estragar, bastaria que tudo estivesse arranjado e atractivo. Muito haverá que fazer para preservar este local tão enraizado na nossa memória colectiva.
Outro dos aspectos que se considera essencial para a conquista de uma melhor qualidade de vida é a qualidade das estradas. Quanto a estas não podemos deixar de referir o mau estado de ligações e de localidades. Sabacheira – Vale Meão, Chão de Maçãs – Sabacheira, Vale de Lobos – Cacilheira ou a estrada das Serras, necessitam de urgentes melhoramentos. Também em Monchite, Vale do Sancho ou Casal da Brava os caminhos carecem de urgente intervenção.
Com escassos meios, e com um sistema de transferência de verbas por parte da Câmara há muito obsoleto e objecto de propostas de alteração por parte do Partido Socialista, a junta vai fazendo o que pode e se encontra ao seu alcance.
Sobre iluminação pública muito haveria também para dizer. Que fique no mínimo o apelo para a resolução do problema do cruzamento de Chão de Maçãs: os postes de iluminação pública estão sem luz há quatro anos, para que servem assim?
No final da visita, perante dirigentes concelhios e apoiantes locais, o presidente da concelhia Hugo Cristóvão elogiou o trabalho do presidente em prol da sua freguesia, e também a sua disponibilidade permanente para com o PS, exortando-o a ser candidato a um último mandato a que este respondeu afirmativamente.
Fernando Graça agradeceu a confiança do partido e o apoio dos colegas de executivo e assembleia de freguesia, manifestando-se empenhado em levar por diante mais esta luta, desejando por fim também o melhor sucesso a José Becerra Vitorino para bem do concelho e das freguesias.
Este, candidato do PS à Câmara Municipal, agradeceu o apoio e reafirmou que quando for presidente da Câmara terá uma forma diferente de relacionamento com as juntas, dedicando uma política de atenção aos lugares do concelho que estão em condições de maior afastamento da cidade, não só por uma questão de igualdade de oportunidades, mas também como uma boa política de revitalização do território.
Momento de confraternização e boa disposição imperaram. Aqui numa visita, sempre necessária, a uma adega bem afamada na zona, com Carlos Silva, o grande chanceler das visitas.
De tudo, tomou devida nota o candidato a Presidente da Câmara Municipal, José Vitorino. Aqui, num dos muitos, momentos de trabalho nesta visita, sob o olhar atento de Fernando Graça e Hugo Cristóvão.
terça-feira, março 17, 2009
Valorização da Estação de Tomar
PROPOSTA
Valorização da Estação de Tomar
Considerando a importância da Estação de Caminho de Ferro em Tomar, e da necessidade da sua dignificação e valorização;
Considerando que este acesso à cidade ainda vai sendo utilizado por turistas, e poderia sê-lo mais;
Considerando que a Câmara Municipal deve a todo o momento mostrar o interesse na sua mais-valia e preservação, assim como da manutenção do ramal de Tomar;
Propõe o PS,
Que a Câmara através dos seus serviços de turismo, concertada com a entidade competente (CP), diligencie no sentido de colocar na Estação de Tomar um mapa turístico da cidade, assinalando assim para quem chega, os devidos locais de interesse e orientando o seu percurso.
Que coloque igualmente expositor/suporte para pequenos objectos de divulgação turística, como folhetos, promovendo por exemplo eventos específicos da Câmara ou Região de Turismo, mas também de entidades particulares, por exemplo da restauração, que aí possam desde logo publicitar-se junto de quem chega à cidade.
Igual iniciativa deve ser realizada, e isso se propõe, na Estação de Fátima, em Vale dos Ovos - Sabacheira.
Valorização da Estação de Tomar
Considerando a importância da Estação de Caminho de Ferro em Tomar, e da necessidade da sua dignificação e valorização;
Considerando que este acesso à cidade ainda vai sendo utilizado por turistas, e poderia sê-lo mais;
Considerando que a Câmara Municipal deve a todo o momento mostrar o interesse na sua mais-valia e preservação, assim como da manutenção do ramal de Tomar;
Propõe o PS,
Que a Câmara através dos seus serviços de turismo, concertada com a entidade competente (CP), diligencie no sentido de colocar na Estação de Tomar um mapa turístico da cidade, assinalando assim para quem chega, os devidos locais de interesse e orientando o seu percurso.
Que coloque igualmente expositor/suporte para pequenos objectos de divulgação turística, como folhetos, promovendo por exemplo eventos específicos da Câmara ou Região de Turismo, mas também de entidades particulares, por exemplo da restauração, que aí possam desde logo publicitar-se junto de quem chega à cidade.
Igual iniciativa deve ser realizada, e isso se propõe, na Estação de Fátima, em Vale dos Ovos - Sabacheira.
Valorização da Informação Turística (Praceta Olivença)
PROPOSTA
Valorização da Informação Turística
Considerando que numa cidade pequena e histórica, todos os pormenores são importantes para a apreciação dos visitantes, e também dos residentes;
Considerando que a Câmara Municipal deve ser a primeira a dar o exemplo nos espaços a seu encargo ou de seu uso;
Propõe o PS que,
A Câmara diligencie no imediato, no sentido de valorizar ou tornar mais digno o expositor de informação vária, mas essencialmente turística, que se encontra colocado na Praceta de Olivença, um dos locais de entrada na zona mais nobre da cidade, e como tal, de maior passagem de munícipes e turistas, e que actualmente se encontra em estado de pouco cuidado ou mesmo desleixo.
Valorização da Informação Turística
Considerando que numa cidade pequena e histórica, todos os pormenores são importantes para a apreciação dos visitantes, e também dos residentes;
Considerando que a Câmara Municipal deve ser a primeira a dar o exemplo nos espaços a seu encargo ou de seu uso;
Propõe o PS que,
A Câmara diligencie no imediato, no sentido de valorizar ou tornar mais digno o expositor de informação vária, mas essencialmente turística, que se encontra colocado na Praceta de Olivença, um dos locais de entrada na zona mais nobre da cidade, e como tal, de maior passagem de munícipes e turistas, e que actualmente se encontra em estado de pouco cuidado ou mesmo desleixo.
Valorização da Quinta Vieira Guimarães
PROPOSTA
Valorização da Quinta Vieira Guimarães
Considerando que a quinta Vieira Guimarães se encontra ao semi-abandono, considerando que a mesma possui potencialidades que podem ser aproveitadas pelos munícipes, nomeadamente pela população estudantil do Concelho, o Partido Socialista propõe:
Que o Município diligencie no sentido de saber da possibilidade de reconversão para horta pedagógica;
Após esta possibilidade, protocolar com as escolas do Concelho (a exemplo do que já foi feito com 1 escola), para efectivar a horta pedagógica;
Criação de um parque ambiental vocacionado para o rio e os recursos hídricos.
Valorização da Quinta Vieira Guimarães
Considerando que a quinta Vieira Guimarães se encontra ao semi-abandono, considerando que a mesma possui potencialidades que podem ser aproveitadas pelos munícipes, nomeadamente pela população estudantil do Concelho, o Partido Socialista propõe:
Que o Município diligencie no sentido de saber da possibilidade de reconversão para horta pedagógica;
Após esta possibilidade, protocolar com as escolas do Concelho (a exemplo do que já foi feito com 1 escola), para efectivar a horta pedagógica;
Criação de um parque ambiental vocacionado para o rio e os recursos hídricos.
Convento de Santa Iria
Tendo sido presente novamente, processo para venda do Convento de Santa Iria e Colégio Feminino, apresnetou o Vereador Carlos Silva a seguinte :
DECLARAÇÃO DE VOTO
O Partido Socialista por inúmeras vezes apresentou propostas e proferiu declarações para a acta, onde manifesta a sua oposição à solução encontrada.
Considera o Partido Socialista que a solução encontrada não defende os interesses do Concelho de Tomar, nomeadamente:
Manutenção do controlo, por parte do Município, de tão importante património;
Salvaguarda do Município quanto a acções especulativas imobiliárias após ter adquirido e deixado vários anos ao abandono este conjunto edificado.
Porque o Partido Socialista defende um modelo que se baseia num concurso de concepção, construção e exploração, só podemos votar contra.
DECLARAÇÃO DE VOTO
O Partido Socialista por inúmeras vezes apresentou propostas e proferiu declarações para a acta, onde manifesta a sua oposição à solução encontrada.
Considera o Partido Socialista que a solução encontrada não defende os interesses do Concelho de Tomar, nomeadamente:
Manutenção do controlo, por parte do Município, de tão importante património;
Salvaguarda do Município quanto a acções especulativas imobiliárias após ter adquirido e deixado vários anos ao abandono este conjunto edificado.
Porque o Partido Socialista defende um modelo que se baseia num concurso de concepção, construção e exploração, só podemos votar contra.
Aqueduto dos Pegões e Turismo no Mouchão
O Vereador Carlos Silva apresentou hoje na reunião de Câmara, os seguintes requerimentos:
SALVAGUARDAR O AQUEDUTO DOS PEGÕES
Foi presente à reunião de Câmara de dia 28 de Julho de 2008, a seguinte PROPOSTA pelo Vereador Carlos Silva:
Considerando que o Aqueduto dos Pegões é uma das obras mais marcantes do concelho de Tomar para além dos limites da cidade;Considerando que o mesmo representa um elevado valor patrimonial em toda a sua extensão, para além da singular presença no troço dos Pegões Altos;
Considerando que o seu estado de degradação, de todos conhecido, tem vindo a agravar-se, não só com o desprezo a que tem sido votado, mas também com o criminoso roubo de pedras que tem, também, sido ignorado;Considerando igualmente que, até hoje, a autarquia não tem manifestado preocupação com o estudo e preservação deste importante monumento.
O Partido Socialista propõe:
Que a Câmara Municipal manifeste o seu interesse no apoio ao estudo deste monumento, congregando os esforços de alguns estudiosos que se lhe têm dedicado;
Que, nesta sequência, promova a publicação de uma obra de referência sobre o assunto;
Que desenvolva esforços junto do IGESPPAR, ou outras entidades, no sentido de salvaguardar este património e promover a sua recuperação;
Que desenvolva estratégias para promover o monumento como ponto de atracção e valorização do nome de Tomar."
Questiona hoje, dia 17 de Março de 2009, que diligências foram já tomadas.
REQUERIMENTO
Apresentou o Partido Socialista, na reunião de 8 de Abril de 2008, a seguinte proposta que foi aprovada:
“ Considerando que existe um espaço junto à Estalagem de Santa Iria que se encontra devoluto;
Considerando que está já previsto o lançamento do concurso para adjudicação de exploração do Açude Real para colocação de embarcações de recreio junto a esse espaço;
Considerando que haverá um sucessivo aumento de visitantes ao Parque Mouchão em resultado de tal facto
Se propõe:
Que seja elaborado procedimento para concessão de espaço para serviço de apoio aos visitantes no Mouchão”
Questiona o Partido Socialista, o que já foi feito até agora, passado que está, quase 1 ano da deliberação tomada.
SALVAGUARDAR O AQUEDUTO DOS PEGÕES
Foi presente à reunião de Câmara de dia 28 de Julho de 2008, a seguinte PROPOSTA pelo Vereador Carlos Silva:
Considerando que o Aqueduto dos Pegões é uma das obras mais marcantes do concelho de Tomar para além dos limites da cidade;Considerando que o mesmo representa um elevado valor patrimonial em toda a sua extensão, para além da singular presença no troço dos Pegões Altos;
Considerando que o seu estado de degradação, de todos conhecido, tem vindo a agravar-se, não só com o desprezo a que tem sido votado, mas também com o criminoso roubo de pedras que tem, também, sido ignorado;Considerando igualmente que, até hoje, a autarquia não tem manifestado preocupação com o estudo e preservação deste importante monumento.
O Partido Socialista propõe:
Que a Câmara Municipal manifeste o seu interesse no apoio ao estudo deste monumento, congregando os esforços de alguns estudiosos que se lhe têm dedicado;
Que, nesta sequência, promova a publicação de uma obra de referência sobre o assunto;
Que desenvolva esforços junto do IGESPPAR, ou outras entidades, no sentido de salvaguardar este património e promover a sua recuperação;
Que desenvolva estratégias para promover o monumento como ponto de atracção e valorização do nome de Tomar."
Questiona hoje, dia 17 de Março de 2009, que diligências foram já tomadas.
REQUERIMENTO
Apresentou o Partido Socialista, na reunião de 8 de Abril de 2008, a seguinte proposta que foi aprovada:
“ Considerando que existe um espaço junto à Estalagem de Santa Iria que se encontra devoluto;
Considerando que está já previsto o lançamento do concurso para adjudicação de exploração do Açude Real para colocação de embarcações de recreio junto a esse espaço;
Considerando que haverá um sucessivo aumento de visitantes ao Parque Mouchão em resultado de tal facto
Se propõe:
Que seja elaborado procedimento para concessão de espaço para serviço de apoio aos visitantes no Mouchão”
Questiona o Partido Socialista, o que já foi feito até agora, passado que está, quase 1 ano da deliberação tomada.
quinta-feira, março 05, 2009
A RECOMENDAÇÃO QUE O PSD NÃO ACEITOU
Foi esta a recomendação que a bancada socialista da Assembleia Municipal apresentou, na última reunião de 27 de Fevereiro, e que o PSD não aceitou:
RECOMENDAÇÃO
Considerando que:
- Os jovens se sentem inseguros e receosos quando frequentam a noite em Tomar, em virtude da onda de violência de que esta tem sido palco, sobretudo na zona dos bares de diversão nocturna;
-Esta violência tem sido desencadeada a grande maioria das vezes por alguns jovens com alguma dificuldade de inserção;
-Que nos desacatos que se têm vindo a repetir na noite tomarense são utilizadas armas brancas e tacos de basebol ;
-Em virtude desta insegurança que se faz sentir na noite em Tomar, os jovens residentes neste concelho vêm-se obrigados a deslocarem-se para os concelhos vizinhos, preferencialmente para Torres Novas, onde a diversão nocturna é pacata, com todas as desvantagens que tal deslocação acarreta, não só em termos de perigos associados à sinistralidade rodoviária, como em termos do continuado e persistente afastamento da camada jovem do concelho de Tomar;
-Existe um instrumento legal- a Lei 33/98 de 18/07- que prevê a criação de uma entidade de âmbito e iniciativa municipal, designada conselho municipal de segurança, que tem por objectivo formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e de segurança dos cidadãos no respectivo município e proceder ao levantamento das situações sociais que, pela sua particular vulnerabilidade, se revelem de maior potencialidade criminógena e mais carecidas de apoio à inserção;
Recomenda-se que:
- A Câmara Municipal, ao abrigo da legislação em vigor, se proponha criar o Conselho Municipal de Segurança, de forma a serem tomadas medidas imediatas de actuação e de combate à violência e à criminalidade em Tomar.
RECOMENDAÇÃO
Considerando que:
- Os jovens se sentem inseguros e receosos quando frequentam a noite em Tomar, em virtude da onda de violência de que esta tem sido palco, sobretudo na zona dos bares de diversão nocturna;
-Esta violência tem sido desencadeada a grande maioria das vezes por alguns jovens com alguma dificuldade de inserção;
-Que nos desacatos que se têm vindo a repetir na noite tomarense são utilizadas armas brancas e tacos de basebol ;
-Em virtude desta insegurança que se faz sentir na noite em Tomar, os jovens residentes neste concelho vêm-se obrigados a deslocarem-se para os concelhos vizinhos, preferencialmente para Torres Novas, onde a diversão nocturna é pacata, com todas as desvantagens que tal deslocação acarreta, não só em termos de perigos associados à sinistralidade rodoviária, como em termos do continuado e persistente afastamento da camada jovem do concelho de Tomar;
-Existe um instrumento legal- a Lei 33/98 de 18/07- que prevê a criação de uma entidade de âmbito e iniciativa municipal, designada conselho municipal de segurança, que tem por objectivo formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e de segurança dos cidadãos no respectivo município e proceder ao levantamento das situações sociais que, pela sua particular vulnerabilidade, se revelem de maior potencialidade criminógena e mais carecidas de apoio à inserção;
Recomenda-se que:
- A Câmara Municipal, ao abrigo da legislação em vigor, se proponha criar o Conselho Municipal de Segurança, de forma a serem tomadas medidas imediatas de actuação e de combate à violência e à criminalidade em Tomar.
terça-feira, março 03, 2009
Conselho Municipal de Juventude
PROPOSTA APRESENTADA NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, e recusada pelo PSD
Considerando que:
-A Lei 8 de 2009 de 18 de Fevereiro visa a obrigatoriedade de implementação dos Conselhos Municipais de Juventude em todos os municípios portugueses, perante as disposições expressas nessa nova Lei.
-Entre a nova regulamentação, encontram-se diversos pontos relevantes como a obrigatoriedade de um parecer sobre o plano de actividades do município e sobre o Orçamento. Além da obrigatoriedade de 4 reuniões anuais ordinárias.
-A legislação aprovada sobre a matéria determina aos municípios 6 meses de adaptação.
A Assembleia Municipal, reunida no dia 27 de Fevereiro de 2009 delibera:
Que o Município desenvolva um novo regulamento do Conselho Municipal de Juventude, seguindo a nova legislação aprovada sobre a matéria, e a apresente em próxima reunião de Assembleia Municipal, para dessa forma os jovens do concelho aumentarem o seu grau de participação política e cívica em relação às decisões do município.
Considerando que:
-A Lei 8 de 2009 de 18 de Fevereiro visa a obrigatoriedade de implementação dos Conselhos Municipais de Juventude em todos os municípios portugueses, perante as disposições expressas nessa nova Lei.
-Entre a nova regulamentação, encontram-se diversos pontos relevantes como a obrigatoriedade de um parecer sobre o plano de actividades do município e sobre o Orçamento. Além da obrigatoriedade de 4 reuniões anuais ordinárias.
-A legislação aprovada sobre a matéria determina aos municípios 6 meses de adaptação.
A Assembleia Municipal, reunida no dia 27 de Fevereiro de 2009 delibera:
Que o Município desenvolva um novo regulamento do Conselho Municipal de Juventude, seguindo a nova legislação aprovada sobre a matéria, e a apresente em próxima reunião de Assembleia Municipal, para dessa forma os jovens do concelho aumentarem o seu grau de participação política e cívica em relação às decisões do município.
Moção de Saudação - A Importância do IC9
Esta foi a Moção, recusada pelo PSD, no dia seguinte à assinatura do contrato de concessão LITORAL OESTE (www.litoraloeste.pt), que garantirá a construção do IC9, entre Tomar e a Nazaré, até Julho de 2011, reduzindo o tempo de deslocação em 33 minutos e a sinistralidade em 46%, poupando cerca de 5 vidas/ano.
Conforme foi demonstrado pelos Deputados Municipais do PS, o sectarismo e a irresponsabilidade total, tomaram conta do PSD local, desesperado por ver fugir, dia a dia, o seu eleitorado.
De cabeça perdida, deram agora em já nem sequer ler as Moções ou Propostas do PS, votando contra tudo, mesmo contra os documentos que valorizavam o papel de diversos Governos, incluso o deles, para a concretização do Plano Rodoviário Nacional, onde está inserido o IC3 e o IC9.
Um mau serviço à democracia e a Tomar, justificável apenas pela ausência de qualquer representante da Câmara de Tomar na referida cerimónia realizada em 26/2/2009 no Castelo de Leiria.
No contexto das decisões regionais e nacionais, o PSD de Tomar, a gestão PSD da Câmara de Tomar, não contam porque nem sequer aparecem.
O PS de Tomar garante que continuará, pela sua insistência junto do poder central, mas também junto dos orgãos autarquicos de Tomar, a pugnar pela concretização do IC3, como via estruturante de ligação de Tomar para Norte, nomeadamente à Cidade de Coimbra.
Temos sido ouvidos durante estes últimos 4 anos e, estamos certos continuaremos a sê-lo, essencialmente porque temos razão.
Moção de Saudação
A Importância do IC9
Foi ontem, dia 26 de Fevereiro de 2009, assinada em Leiria, a Concessão LitoralOeste, que contempla a construção total do IC9 Tomar-Nazaré, uma obra estruturante para Tomar, para os Distritos de Santarém e de Leiria.
Com este investimento público, a concretizar até Julho de 2011, o concelho estará mais próximo do investimento, do emprego e do desenvolvimento, cumprindo finalmente a ligação ao Litoral.
Numa altura de crise internacional profunda, tantas vezes debatida nos órgãos de todos os Municípios, a Assembleia Municipal de Tomar não pode deixar de reforçar a importância que tem esta concessão, e respectiva construção do IC9, para o enfrentar da crise e o investimento no nosso concelho e região.
A Assembleia Municipal de Tomar vem desta forma sublinhar o investimento que tem sido realizado para Tomar, por sucessivos e empenhados Governos a nível de obras públicas.
O IC3 e o IC9 colocam Tomar novamente no centro das vias de comunicação do país.
Ao aproximar as cidades de Tomar, Ourém, Leiria, Marinha Grande e Alcobaça e ao ligar de forma permanente, através de via estruturante, os patrimónios do Convento de Cristo, do Mosteiro da Batalha e de Alcobaça, o IC9, devolve a Tomar o seu lugar central numa região que honra os pergaminhos do seu passado e projecta o seu futuro para uma senda de desenvolvimento, num tempo de profunda incerteza.
A Assembleia delibera aprovar o texto supra e mais delibera que seja publicado nos jornais locais e regionais, dando de tal Moção conhecimento aos Municípios pelo IC9 atravessados, bem como ao Ministério das Obras Públicas.
Conforme foi demonstrado pelos Deputados Municipais do PS, o sectarismo e a irresponsabilidade total, tomaram conta do PSD local, desesperado por ver fugir, dia a dia, o seu eleitorado.
De cabeça perdida, deram agora em já nem sequer ler as Moções ou Propostas do PS, votando contra tudo, mesmo contra os documentos que valorizavam o papel de diversos Governos, incluso o deles, para a concretização do Plano Rodoviário Nacional, onde está inserido o IC3 e o IC9.
Um mau serviço à democracia e a Tomar, justificável apenas pela ausência de qualquer representante da Câmara de Tomar na referida cerimónia realizada em 26/2/2009 no Castelo de Leiria.
No contexto das decisões regionais e nacionais, o PSD de Tomar, a gestão PSD da Câmara de Tomar, não contam porque nem sequer aparecem.
O PS de Tomar garante que continuará, pela sua insistência junto do poder central, mas também junto dos orgãos autarquicos de Tomar, a pugnar pela concretização do IC3, como via estruturante de ligação de Tomar para Norte, nomeadamente à Cidade de Coimbra.
Temos sido ouvidos durante estes últimos 4 anos e, estamos certos continuaremos a sê-lo, essencialmente porque temos razão.
Moção de Saudação
A Importância do IC9
Foi ontem, dia 26 de Fevereiro de 2009, assinada em Leiria, a Concessão LitoralOeste, que contempla a construção total do IC9 Tomar-Nazaré, uma obra estruturante para Tomar, para os Distritos de Santarém e de Leiria.
Com este investimento público, a concretizar até Julho de 2011, o concelho estará mais próximo do investimento, do emprego e do desenvolvimento, cumprindo finalmente a ligação ao Litoral.
Numa altura de crise internacional profunda, tantas vezes debatida nos órgãos de todos os Municípios, a Assembleia Municipal de Tomar não pode deixar de reforçar a importância que tem esta concessão, e respectiva construção do IC9, para o enfrentar da crise e o investimento no nosso concelho e região.
A Assembleia Municipal de Tomar vem desta forma sublinhar o investimento que tem sido realizado para Tomar, por sucessivos e empenhados Governos a nível de obras públicas.
O IC3 e o IC9 colocam Tomar novamente no centro das vias de comunicação do país.
Ao aproximar as cidades de Tomar, Ourém, Leiria, Marinha Grande e Alcobaça e ao ligar de forma permanente, através de via estruturante, os patrimónios do Convento de Cristo, do Mosteiro da Batalha e de Alcobaça, o IC9, devolve a Tomar o seu lugar central numa região que honra os pergaminhos do seu passado e projecta o seu futuro para uma senda de desenvolvimento, num tempo de profunda incerteza.
A Assembleia delibera aprovar o texto supra e mais delibera que seja publicado nos jornais locais e regionais, dando de tal Moção conhecimento aos Municípios pelo IC9 atravessados, bem como ao Ministério das Obras Públicas.
MUNICÍPIO VAI, FINALMENTE, PAGAR A QUEM DEVE
A bancada socialista na Assembleia Municipal, apresentou a seguinte declaração de voto, sobre a adesão do Município ao "Programa Pagar a tempo e horas":
PROGRAMA PAGAR A TEMPO E HORAS
DECLARAÇÃO DE VOTO
O Programa Pagar a Tempo e Horas, criado pelo Governo Socialista, após diversos anos em que nada se fez para aproximar Portugal dos restantes países europeus, visa reduzir significativamente os prazos de pagamentos a fornecedores de bens e serviços praticados por entidades públicas, onde obviamente se incluem os municípios.
Visa ainda este programa, complementar os mecanismos de saneamento e reequilíbrio financeiros municipais, previstos na Lei das Finanças Locais, cujos efeitos contribuem fortemente, para a redução dos prazos de pagamentos dos municípios.
O Município de Tomar aumentou do 4º trimestre de 2007 para o 2º trimestre de 2008, o prazo médio de pagamento em 47 dias.
O Município de Tomar tem um prazo médio de pagamento de 242 dias, no 2º trimestre de 2008 e um total de 6.241.107,25 € de dívidas a fornecedores, pelo que não podemos deixar de nos questionar se caso o Governo Socialista não criasse este Programa, como é que o Município de Tomar se proponha solucionar esta questão, que afecta muitos fornecedores e certamente os seus trabalhadores e familiares.
Por todo o que foi dito, o Grupo Municipal Socialista vota favoravelmente a proposta apresentada.
PROGRAMA PAGAR A TEMPO E HORAS
DECLARAÇÃO DE VOTO
O Programa Pagar a Tempo e Horas, criado pelo Governo Socialista, após diversos anos em que nada se fez para aproximar Portugal dos restantes países europeus, visa reduzir significativamente os prazos de pagamentos a fornecedores de bens e serviços praticados por entidades públicas, onde obviamente se incluem os municípios.
Visa ainda este programa, complementar os mecanismos de saneamento e reequilíbrio financeiros municipais, previstos na Lei das Finanças Locais, cujos efeitos contribuem fortemente, para a redução dos prazos de pagamentos dos municípios.
O Município de Tomar aumentou do 4º trimestre de 2007 para o 2º trimestre de 2008, o prazo médio de pagamento em 47 dias.
O Município de Tomar tem um prazo médio de pagamento de 242 dias, no 2º trimestre de 2008 e um total de 6.241.107,25 € de dívidas a fornecedores, pelo que não podemos deixar de nos questionar se caso o Governo Socialista não criasse este Programa, como é que o Município de Tomar se proponha solucionar esta questão, que afecta muitos fornecedores e certamente os seus trabalhadores e familiares.
Por todo o que foi dito, o Grupo Municipal Socialista vota favoravelmente a proposta apresentada.
Conselho Municipal de Juventude
PROPOSTA APRESENTADA NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, e recusada pelo PSD
Considerando que:
-A Lei 8 de 2009 de 18 de Fevereiro visa a obrigatoriedade de implementação dos Conselhos Municipais de Juventude em todos os municípios portugueses, perante as disposições expressas nessa nova Lei.
-Entre a nova regulamentação, encontram-se diversos pontos relevantes como a obrigatoriedade de um parecer sobre o plano de actividades do município e sobre o Orçamento. Além da obrigatoriedade de 4 reuniões anuais ordinárias.
-A legislação aprovada sobre a matéria determina aos municípios 6 meses de adaptação.
A Assembleia Municipal, reunida no dia 27 de Fevereiro de 2009 delibera:
Que o Município desenvolva um novo regulamento do Conselho Municipal de Juventude, seguindo a nova legislação aprovada sobre a matéria, e a apresente em próxima reunião de Assembleia Municipal, para dessa forma os jovens do concelho aumentarem o seu grau de participação política e cívica em relação às decisões do município.
Considerando que:
-A Lei 8 de 2009 de 18 de Fevereiro visa a obrigatoriedade de implementação dos Conselhos Municipais de Juventude em todos os municípios portugueses, perante as disposições expressas nessa nova Lei.
-Entre a nova regulamentação, encontram-se diversos pontos relevantes como a obrigatoriedade de um parecer sobre o plano de actividades do município e sobre o Orçamento. Além da obrigatoriedade de 4 reuniões anuais ordinárias.
-A legislação aprovada sobre a matéria determina aos municípios 6 meses de adaptação.
A Assembleia Municipal, reunida no dia 27 de Fevereiro de 2009 delibera:
Que o Município desenvolva um novo regulamento do Conselho Municipal de Juventude, seguindo a nova legislação aprovada sobre a matéria, e a apresente em próxima reunião de Assembleia Municipal, para dessa forma os jovens do concelho aumentarem o seu grau de participação política e cívica em relação às decisões do município.
segunda-feira, março 02, 2009
DISTRITO DE SANTARÉM REFORÇA PRESENÇA NOS ORGÃOS NACIONAIS DO PS
Em resultado da realização do XVI Congresso Nacional do PS, ontem terminado na Cidade de Espinho, foram eleitos os novos orgãos nacionais para o biénio 2009-11.
Assim, nos 251 membros da Comissão Nacional o Distriro de Santarém, passou a contar com os seguintes elementos:
Paulo Fonseca, Presidente da Federação, inerente
Idália Moniz, Santarém
Jorge Lacão, Abrantes
Anabela Freitas, Tomar
João Sequeira, Rio Maior
António Gameiro, Ourém
Fernando Pratas, Chamusca
Dina Lopes, Torres Novas
Salomé Rafael, Salvaterra de Magos
Assim, nos 251 membros da Comissão Nacional o Distriro de Santarém, passou a contar com os seguintes elementos:
Paulo Fonseca, Presidente da Federação, inerente
Idália Moniz, Santarém
Jorge Lacão, Abrantes
Anabela Freitas, Tomar
João Sequeira, Rio Maior
António Gameiro, Ourém
Fernando Pratas, Chamusca
Dina Lopes, Torres Novas
Salomé Rafael, Salvaterra de Magos
Marco da Raquel, Salvaterra de Magos
Fátima Galhardo, Coruche
José Arruda, Cartaxo
Para a Comissão de Jurisdição Nacional, foi re-eleita Fernanda Asseiceira, de Alcanena.
Esta é a maior representação de sempre de militantes do Distrito de Santarém nos orgãos nacionais do PS.
Fátima Galhardo, Coruche
José Arruda, Cartaxo
Para a Comissão de Jurisdição Nacional, foi re-eleita Fernanda Asseiceira, de Alcanena.
Esta é a maior representação de sempre de militantes do Distrito de Santarém nos orgãos nacionais do PS.
sexta-feira, fevereiro 20, 2009
PS visita Beselga e confirma Carlos Silva Lopes
O PS de Tomar realizou no passado sábado mais uma visita de trabalho a uma freguesia, desta vez a Beselga.
Aí, constatadas que foram as consequências de um PDM mal feito, mantido pela Câmara por mais de quinze anos apesar da evidência das injustiças que tem vindo a promover, é de realçar o esforço que o executivo da Junta de Freguesia e seu presidente Carlos Silva Lopes, têm realizado com vista a dar boas condições aos seus habitantes. Muitas foram as obras visitadas no domínio das vias de comunicação que, não só melhoram acessos, como procuram preservar as estradas da rápida degradação provocada pela erosão das chuvas, ou pelas cheias.
A capela de Carregueira, bem como a Igreja de São Silvestre, além de Vale do Calvo, constituem importante património histórico que enriquece a freguesia e que é importante preservar e valorizar a par com os vestígios da ocupação romana, cuja extensão e importância ainda estão por descobrir.
Como em todas as freguesias do concelho, o estado das principais estradas, aquelas a que o orçamento da junta não consegue chegar, é de acentuada degradação. Neste caso, há que fazer referência ao mau estado das estradas 558 e 558-1 que não sofrem uma intervenção de fundo desde 1969.
Nos domínios da iluminação pública, sinalização e marcação de pavimentos, as carências são muitas por todo o território da freguesia.
Nos limites da freguesia foi constatada a existência de uma obra executada com as verbas recebidas do Estado para reparação dos estragos das cheias: um excelente viaduto construído pela Câmara de Torres Novas…
No final da visita, que reuniu dirigentes da concelhia e membros da estrutura local, Hugo Cristóvão, presidente da concelhia, convidou formalmente o actual presidente a constituir lista e recandidatar-se a mais um mandato, realçando a certeza de que o mesmo lhe será confiado pelos eleitores, em virtude do esforço e trabalho realizado.
Carlos Silva Lopes aceitou o repto, mostrando-se confiante em si e na equipa que pretende reforçar, para continuar o trabalho em prol da Beselga, que afirmou esperar poder ser ainda mais profícuo, quando o PS ganhar também a Câmara Municipal. Agradeceu ainda todo o apoio que lhe tem sido prestado pelos dirigentes do PS.
Por fim, José Becerra Vitorino, agradeceu também o apoio à sua candidatura manifestado pelo Presidente da Junta, afirmando-se orgulhoso de ter ao seu lado mais este autarca, reforçando que conta com todos para poder empreender um trabalho realmente diferente em prol do concelho, das suas freguesias e de todos os tomarenses.
Aí, constatadas que foram as consequências de um PDM mal feito, mantido pela Câmara por mais de quinze anos apesar da evidência das injustiças que tem vindo a promover, é de realçar o esforço que o executivo da Junta de Freguesia e seu presidente Carlos Silva Lopes, têm realizado com vista a dar boas condições aos seus habitantes. Muitas foram as obras visitadas no domínio das vias de comunicação que, não só melhoram acessos, como procuram preservar as estradas da rápida degradação provocada pela erosão das chuvas, ou pelas cheias.
A capela de Carregueira, bem como a Igreja de São Silvestre, além de Vale do Calvo, constituem importante património histórico que enriquece a freguesia e que é importante preservar e valorizar a par com os vestígios da ocupação romana, cuja extensão e importância ainda estão por descobrir.
Como em todas as freguesias do concelho, o estado das principais estradas, aquelas a que o orçamento da junta não consegue chegar, é de acentuada degradação. Neste caso, há que fazer referência ao mau estado das estradas 558 e 558-1 que não sofrem uma intervenção de fundo desde 1969.
Nos domínios da iluminação pública, sinalização e marcação de pavimentos, as carências são muitas por todo o território da freguesia.
Nos limites da freguesia foi constatada a existência de uma obra executada com as verbas recebidas do Estado para reparação dos estragos das cheias: um excelente viaduto construído pela Câmara de Torres Novas…
No final da visita, que reuniu dirigentes da concelhia e membros da estrutura local, Hugo Cristóvão, presidente da concelhia, convidou formalmente o actual presidente a constituir lista e recandidatar-se a mais um mandato, realçando a certeza de que o mesmo lhe será confiado pelos eleitores, em virtude do esforço e trabalho realizado.
Carlos Silva Lopes aceitou o repto, mostrando-se confiante em si e na equipa que pretende reforçar, para continuar o trabalho em prol da Beselga, que afirmou esperar poder ser ainda mais profícuo, quando o PS ganhar também a Câmara Municipal. Agradeceu ainda todo o apoio que lhe tem sido prestado pelos dirigentes do PS.
Por fim, José Becerra Vitorino, agradeceu também o apoio à sua candidatura manifestado pelo Presidente da Junta, afirmando-se orgulhoso de ter ao seu lado mais este autarca, reforçando que conta com todos para poder empreender um trabalho realmente diferente em prol do concelho, das suas freguesias e de todos os tomarenses.
terça-feira, fevereiro 17, 2009
DECLARAÇÕES DE VOTO EM REUNIÃO DE CÂMARA
Foram estas as Declarações de voto apresentadas hoje pelo vereador Carlos Silva, na reunião de Câmara e sobre os assuntos mencionados:
A) Infra-estruturas de acesso à Creche da Gualdim-Pais;
B) Lugares avençados no Estacionamento Municipal do Pavilhão;
C) Sobre proposta referente a cidadãos de mobilidade reduzida (dos IpT);
D) Via de Cintura – Loteamento Urbano.
DECLARAÇÃO DE VOTO
Infra-estruturas de acesso à Creche da Gualdim-Pais
O Município foi em tempo, ainda na vigência do anterior Presidente de Câmara, informado e avisado da urgência da abertura do acesso á futura creche da Sociedade Filarmónica Gualdim-Pais.
Infelizmente neste, como em outros casos, não foi dado a devida atenção ao facto, tendo in-extremis que ser acordado com a entidade promotora desta importante infra-estrutura para o Concelho – creche e jardim de infância, que seria ela a fazer, o que ao Município competia.
Somos a considerar que se justifica plenamente que a Câmara delibere favoravelmente pagar à S.F.Guladim-Pais o montante solicitado.
Mais considera o PS que este importante investimento, de mais de meio milhão de euros, comparticipado em mais de 300 mil euros pela administração central, é prova provada do interesse e dinamismo das políticas sociais em vigor em Portugal e resultado de uma governação humanista e solidária.
DECLARAÇÃO DE VOTO
Lugares avençados no Estacionamento Municipal do pavilhão
A proposta de aumento dos lugares avençados de 90, para 120, parece-nos, pela justificação avançada perfeitamente justificável.
Já nos parece menos justificável que pelo aumento observado da procura, tal ainda não se reflicta na sustentabilidade da exploração da infra-estrutura.
Aliás, impõe-se neste contexto lembrar que o PS já propôs a este executivo, sem sucesso, que este Parque fosse mobilizado para um empenhado apoio do município ao comércio local, devolvendo pelo menos uma hora de estacionamento a quem adquirisse produtos no comércio local.
Somos mais uma vez a recordar o facto e também a lembrar que a brutal diferença de tarifas entre este parque, directamente explorado pelo Município e o outro concessionado, mas com o valor da tarifa definida pelo Município, nos termos do contrato de concessão, produz distorções no mercado, falha na viabilização financeira deste parque e cria problemas de mobilidade na cidade.
DECLARAÇÃO DE VOTO
Sobre proposta referente a cidadãos de mobilidade reduzida
O PS já em diversos momentos e situações, apresentou neste executivo protesto e alertas para que os cidadãos com mobilidade reduzida, tivessem por parte das execuções de trabalhos do município, o respeito que lhes é devido.
A todas elas a maioria PSD fez ouvidos de mercador, nomeadamente em todos os avisos dados em relação á tipologia de intervenção realizada no Centro Histórico, estamos certos apenas porque essas chamadas de atenção foram realizadas pelo vereador do PS.
Tem sido esta a prática sectária da maioria PSD, que dá às propostas, opiniões e contributos do PS um tratamento de negação, mas quando “travestidas” por si próprio ou por outros, já passam a ser boas propostas, opiniões ou contributos.
Nesse sentido, deixarei a partir de hoje e até que tal atitude seja alterada, de votar favoravelmente qualquer proposta apresentada pelo PSD ou que conte com o seu voto favorável.
DECLARAÇÃO DE VOTO
Via de Cintura – Loteamento Urbano
É presente hoje, mais uma vez, a reunião deste executivo, o processo de Loteamento Urbano proposto por Carlos Bailão, Construções, Lda, caso que se arrasta há mais de cinco anos nesta autarquia.
É portanto de relembrar a minha declaração de voto CONTRA, que recordo foi a ÚNICA nesse sentido, proferida na reunião de 15/11/2005, aquando da apresentação do Processo de Loteamento nº1267/04, para aprovação que resultou condicionada. Disse na altura que:
“Votei este processo presente a reunião de Câmara CONTRA, porque entendo que não devem ser os promotores privados a substituírem-se à Autarquia na concretização de projectos estruturais para o Concelho.
Entendo que a continuação da Via de Cintura se enquadra nesses Projectos estruturantes, de responsabilidade da Câmara de Tomar e que a manutenção da actual situação desde há oito anos, de paragem da construção da referida Via de Cintura, coloca a todos os Tomarenses inegáveis complicações de acesso à Cidade e de circulação na sua primeira periferia, nomeadamente na zona da Freguesia de Santa Maria dos Olivais.
Entendo que a Câmara de Tomar gerida pelo PSD já teve oito anos para encontrar uma solução financeira estável que permitisse a sua concretização, sem ter recorrer a expedientes de taxas, completamente desajustados da realidade de mercado, arrastando processos de promotores privados durante anos no sentido de negociar com eles as respectivas contrapartidas e com isso reduzindo a oferta de imóveis na Cidade de Tomar, colocando o ónus nos futuros moradores e usufrutuários directos, como se fossem eles os únicos a usufruir desta infra-estrutura indispensável para a Cidade e para o Concelho.
Entendo que se a Câmara PSD de Tomar quiser dar um exemplo de seriedade e regulação do mercado, deverá lançar as bases de uma engenharia financeira, que permita avançar para a rápida concretização da Via de Cintura, pelo menos no que à sua expansão da Estrada da Serra até à Estrada de Marmelais diz respeito.
Entendo por fim que o seguimento de uma estratégia de envolvimento dos promotores privados com o interesse público, representado pela autarquia deve ser seguido, mas que para interesse de todos as decisões devem ser acertivas e céleres, porque em último caso é sempre o cidadão que acaba directa ou indirectamente por pagar a ineficácia administrativa.
Estou por último disponível para colaborar directamente e o PS por meu intermédio indirectamente, no sentido de encontrar as soluções para a concretização deste importante projecto para Tomar: a finalização deste troço da Via de Cintura à Cidade."
Esta posição que tomei, em 2005, sozinho, como vem sendo hábito neste executivo, e após nova deliberação de 13/11/2008, TRÊS ANOS APÓS A PRIMEIRA DELIBERAÇÃO, vêm agora os técnicos, através das Informações 16 e 17/LOT/09 chamar à atenção para que “não se nos afigura que a Câmara tenha tomado uma posição clara”, em relação ao facto [constante de inf nº455/2008 de 31/10/2008] de “após reunião efectuada com o promotor e o Sr.Presidente António Paiva, foi acordado que seria da responsabilidade do promotor a execução do projecto da via de cintura na sua totalidade”.
Chamam ainda os técnicos à atenção para o facto de “o presente processo foi instruído, em continuidade e no sentido de viabilizar o licenciamento da operação de loteamento, todavia, sob pressuposto diferente do registado em deliberação [de 15/11/2005]”.
Por último chamam ainda à atenção os técnicos para que “caso o executivo entenda deliberar no sentido de prevalecer as condições de base ao presente processo, remetendo para o requerente a execução na íntegra da via de cintura, como condição de viabilização da operação de loteamento, (…), haverá que(…)”.
Assim tiram-se deste processo as seguintes conclusões:
1 – Num primeiro momento a Câmara PSD, arrastou durante vários anos o processo de Loteamento, no sentido de “obrigar” o promotor a “aceitar” as condições propostas;
2 – A meio do processo de loteamento faz deliberação camarária, de 15/11/2005, com imposições “leoninas” ao promotor, de forma a mantê-lo “condicionado” na sua posição negocial, procurando obrigá-lo a executar uma parte substancial de uma via pública de interesse colectivo, muito mais vasto que o âmbito do seu loteamento;
3 – Após a deliberação de 2005, das reuniões com o Presidente de Câmara e da assumpção de que “construiria” a via de cintura, expectante há 12 anos, todo o processo continuou, como se nada tivesse sido deliberado ou instruído nesse sentido;
4 – Vêm agora os técnicos a levantar pertinentes dúvidas sobre qual das normas das deliberações e do RJUE são para aplicar neste caso: se a construção da via de cintura, com exclusão das obrigações de cedência pública no interior da urbanização ou se esta e respectivas compensações legalmente instituídas, sem construção da via de cintura.
Seja qual for a deliberação tomada pela maioria PSD neste caso, o PS só pode mesmo denunciar esta situação, como sintomática de uma GESTÃO AUTORITÁRIA, que tem privado Tomar de uma VIA ESTRUTURANTE, de ligação entre o Norte e o Sul da Cidade e, arrastado de forma completamente abusiva um processo de loteamento privado.
Tempo demais para decidir.
Pressão e engano sobre investidores.
Prejuízo privado e público.
Más decisões.
Este é um verdadeiro legado que o PSD nos deixa, desde 1998, com a conivência activa dos Independentes, desde 2005.
A) Infra-estruturas de acesso à Creche da Gualdim-Pais;
B) Lugares avençados no Estacionamento Municipal do Pavilhão;
C) Sobre proposta referente a cidadãos de mobilidade reduzida (dos IpT);
D) Via de Cintura – Loteamento Urbano.
DECLARAÇÃO DE VOTO
Infra-estruturas de acesso à Creche da Gualdim-Pais
O Município foi em tempo, ainda na vigência do anterior Presidente de Câmara, informado e avisado da urgência da abertura do acesso á futura creche da Sociedade Filarmónica Gualdim-Pais.
Infelizmente neste, como em outros casos, não foi dado a devida atenção ao facto, tendo in-extremis que ser acordado com a entidade promotora desta importante infra-estrutura para o Concelho – creche e jardim de infância, que seria ela a fazer, o que ao Município competia.
Somos a considerar que se justifica plenamente que a Câmara delibere favoravelmente pagar à S.F.Guladim-Pais o montante solicitado.
Mais considera o PS que este importante investimento, de mais de meio milhão de euros, comparticipado em mais de 300 mil euros pela administração central, é prova provada do interesse e dinamismo das políticas sociais em vigor em Portugal e resultado de uma governação humanista e solidária.
DECLARAÇÃO DE VOTO
Lugares avençados no Estacionamento Municipal do pavilhão
A proposta de aumento dos lugares avençados de 90, para 120, parece-nos, pela justificação avançada perfeitamente justificável.
Já nos parece menos justificável que pelo aumento observado da procura, tal ainda não se reflicta na sustentabilidade da exploração da infra-estrutura.
Aliás, impõe-se neste contexto lembrar que o PS já propôs a este executivo, sem sucesso, que este Parque fosse mobilizado para um empenhado apoio do município ao comércio local, devolvendo pelo menos uma hora de estacionamento a quem adquirisse produtos no comércio local.
Somos mais uma vez a recordar o facto e também a lembrar que a brutal diferença de tarifas entre este parque, directamente explorado pelo Município e o outro concessionado, mas com o valor da tarifa definida pelo Município, nos termos do contrato de concessão, produz distorções no mercado, falha na viabilização financeira deste parque e cria problemas de mobilidade na cidade.
DECLARAÇÃO DE VOTO
Sobre proposta referente a cidadãos de mobilidade reduzida
O PS já em diversos momentos e situações, apresentou neste executivo protesto e alertas para que os cidadãos com mobilidade reduzida, tivessem por parte das execuções de trabalhos do município, o respeito que lhes é devido.
A todas elas a maioria PSD fez ouvidos de mercador, nomeadamente em todos os avisos dados em relação á tipologia de intervenção realizada no Centro Histórico, estamos certos apenas porque essas chamadas de atenção foram realizadas pelo vereador do PS.
Tem sido esta a prática sectária da maioria PSD, que dá às propostas, opiniões e contributos do PS um tratamento de negação, mas quando “travestidas” por si próprio ou por outros, já passam a ser boas propostas, opiniões ou contributos.
Nesse sentido, deixarei a partir de hoje e até que tal atitude seja alterada, de votar favoravelmente qualquer proposta apresentada pelo PSD ou que conte com o seu voto favorável.
DECLARAÇÃO DE VOTO
Via de Cintura – Loteamento Urbano
É presente hoje, mais uma vez, a reunião deste executivo, o processo de Loteamento Urbano proposto por Carlos Bailão, Construções, Lda, caso que se arrasta há mais de cinco anos nesta autarquia.
É portanto de relembrar a minha declaração de voto CONTRA, que recordo foi a ÚNICA nesse sentido, proferida na reunião de 15/11/2005, aquando da apresentação do Processo de Loteamento nº1267/04, para aprovação que resultou condicionada. Disse na altura que:
“Votei este processo presente a reunião de Câmara CONTRA, porque entendo que não devem ser os promotores privados a substituírem-se à Autarquia na concretização de projectos estruturais para o Concelho.
Entendo que a continuação da Via de Cintura se enquadra nesses Projectos estruturantes, de responsabilidade da Câmara de Tomar e que a manutenção da actual situação desde há oito anos, de paragem da construção da referida Via de Cintura, coloca a todos os Tomarenses inegáveis complicações de acesso à Cidade e de circulação na sua primeira periferia, nomeadamente na zona da Freguesia de Santa Maria dos Olivais.
Entendo que a Câmara de Tomar gerida pelo PSD já teve oito anos para encontrar uma solução financeira estável que permitisse a sua concretização, sem ter recorrer a expedientes de taxas, completamente desajustados da realidade de mercado, arrastando processos de promotores privados durante anos no sentido de negociar com eles as respectivas contrapartidas e com isso reduzindo a oferta de imóveis na Cidade de Tomar, colocando o ónus nos futuros moradores e usufrutuários directos, como se fossem eles os únicos a usufruir desta infra-estrutura indispensável para a Cidade e para o Concelho.
Entendo que se a Câmara PSD de Tomar quiser dar um exemplo de seriedade e regulação do mercado, deverá lançar as bases de uma engenharia financeira, que permita avançar para a rápida concretização da Via de Cintura, pelo menos no que à sua expansão da Estrada da Serra até à Estrada de Marmelais diz respeito.
Entendo por fim que o seguimento de uma estratégia de envolvimento dos promotores privados com o interesse público, representado pela autarquia deve ser seguido, mas que para interesse de todos as decisões devem ser acertivas e céleres, porque em último caso é sempre o cidadão que acaba directa ou indirectamente por pagar a ineficácia administrativa.
Estou por último disponível para colaborar directamente e o PS por meu intermédio indirectamente, no sentido de encontrar as soluções para a concretização deste importante projecto para Tomar: a finalização deste troço da Via de Cintura à Cidade."
Esta posição que tomei, em 2005, sozinho, como vem sendo hábito neste executivo, e após nova deliberação de 13/11/2008, TRÊS ANOS APÓS A PRIMEIRA DELIBERAÇÃO, vêm agora os técnicos, através das Informações 16 e 17/LOT/09 chamar à atenção para que “não se nos afigura que a Câmara tenha tomado uma posição clara”, em relação ao facto [constante de inf nº455/2008 de 31/10/2008] de “após reunião efectuada com o promotor e o Sr.Presidente António Paiva, foi acordado que seria da responsabilidade do promotor a execução do projecto da via de cintura na sua totalidade”.
Chamam ainda os técnicos à atenção para o facto de “o presente processo foi instruído, em continuidade e no sentido de viabilizar o licenciamento da operação de loteamento, todavia, sob pressuposto diferente do registado em deliberação [de 15/11/2005]”.
Por último chamam ainda à atenção os técnicos para que “caso o executivo entenda deliberar no sentido de prevalecer as condições de base ao presente processo, remetendo para o requerente a execução na íntegra da via de cintura, como condição de viabilização da operação de loteamento, (…), haverá que(…)”.
Assim tiram-se deste processo as seguintes conclusões:
1 – Num primeiro momento a Câmara PSD, arrastou durante vários anos o processo de Loteamento, no sentido de “obrigar” o promotor a “aceitar” as condições propostas;
2 – A meio do processo de loteamento faz deliberação camarária, de 15/11/2005, com imposições “leoninas” ao promotor, de forma a mantê-lo “condicionado” na sua posição negocial, procurando obrigá-lo a executar uma parte substancial de uma via pública de interesse colectivo, muito mais vasto que o âmbito do seu loteamento;
3 – Após a deliberação de 2005, das reuniões com o Presidente de Câmara e da assumpção de que “construiria” a via de cintura, expectante há 12 anos, todo o processo continuou, como se nada tivesse sido deliberado ou instruído nesse sentido;
4 – Vêm agora os técnicos a levantar pertinentes dúvidas sobre qual das normas das deliberações e do RJUE são para aplicar neste caso: se a construção da via de cintura, com exclusão das obrigações de cedência pública no interior da urbanização ou se esta e respectivas compensações legalmente instituídas, sem construção da via de cintura.
Seja qual for a deliberação tomada pela maioria PSD neste caso, o PS só pode mesmo denunciar esta situação, como sintomática de uma GESTÃO AUTORITÁRIA, que tem privado Tomar de uma VIA ESTRUTURANTE, de ligação entre o Norte e o Sul da Cidade e, arrastado de forma completamente abusiva um processo de loteamento privado.
Tempo demais para decidir.
Pressão e engano sobre investidores.
Prejuízo privado e público.
Más decisões.
Este é um verdadeiro legado que o PSD nos deixa, desde 1998, com a conivência activa dos Independentes, desde 2005.
PROPOSTAS APRESENTADAS NA REUNIÃO DE CÂMARA
Foram hoje apresentadas as seguintes Propostas, pelo vereador do PS Carlos Silva:
A) Estradas na Freguesia de Além da Ribeira;
B) Sinalização na Freguesia da Madalena;
C) Subsídio para viatura do Centro de Assistência Social de Olalhas;
D) Terminar a Rua Lopo Dias de Sousa na ligação à Avenida do Hospital.
PROPOSTA
Considerando que as freguesias limítrofes do concelho são as que mais se vêm prejudicadas pela sua situação geográfica marginal;
Considerando que a Estrada Municipal 526, entre Tomar e o limite do concelho é a via principal de ligação da freguesia de Além da Ribeira à sede de concelho;
Considerando que uma situação pobre em vias de comunicação tem consequências negativas no povoamento da freguesia a todos os níveis, dos quais se destaca o escolar;
Considerando que o Partido Socialista entende o Concelho de Tomar como um território equilibrado e inclusivo.
Propomos:
Sem embargo das outras necessidades da freguesia, nomeadamente os arranjos dos caminhos municipais 1075, 1075-1 e 525;
Se proceda de imediato à conclusão da obra de melhoramento do (Caminho Municipal) nº526, em conformidade com anteriores deliberações Camarárias;
Que, desta forma, se dê cumprimento ao que o Plano de Actividades da Câmara Municipal tem previsto desde há vários anos.
Alertamos por fim para as consequências económicas do atraso desta obra, cujos custos se irão agravar de forma significativa a curto prazo por via da progressiva degradação do estado actual do pavimento.
PROPOSTA
Considerando que:
. A Freguesia de Madalena abrange uma área considerável servida por uma rede viária com muitas carências, conforme os dados levantados pela própria equipe de revisão do PDM;
. A empenhada acção do executivo da junta tem mantido nas melhores condições possíveis todas as Estradas e Caminhos Municipais, mesmo as não pavimentadas;
. O abandono a que o Município tem votado esta rede viária se revela de forma evidente no mau estado ou inexistência de sinalização.
Considerando ainda que:
. Em contraste, a Junta de Freguesia tem feito um grande esforço de colocação e manutenção de sinalização;
. A situação é de tal forma grave que a simples colocação de um único sinal de cedência de prioridade é motivo de notícia;
Propomos:
Que à Câmara Municipal seja dado apreciar, com urgência, um plano de sinalização para toda a freguesia;
Que nessa sequência, venha a deliberar a sua urgente execução.
PROPOSTA
Considerando que:
- o Centro de Assistência Social de Olalhas, única instituição social da Freguesia, vem desenvolvendo um meritório trabalho de assistência á população escolar e idosa da freguesia de Olalhas;
- a freguesia de Olalhas é das mais extensas e deprimidas do Concelho, com claros sinais de envelhecimento da sua população, apesar das fortes dinâmicas associativas das suas gentes;
- o Centro de Assistência Social de Olalhas é já proprietária de dois veículos para garantirem o apoio domiciliário e transporte de refeições às crianças da escola da freguesia, tendo sido um deles comparticipado no seu financiamento por parte da Segurança Social nos últimos anos;
- esses dois veículos não são suficientes para garantir o serviço de apoio aos utentes, razão pela qual está já há mais de um ano a Junta de Freguesia a disponibilizar a sua viatura para suprir as necessidades, permanentes, da instituição;
Propomos:
Que a Câmara Municipal de Tomar delibere atribuir um subsídio extraordinário ao Centro de Assistência Social de Olalhas, para efeitos de comparticipação na aquisição de uma viatura, no montante de doze mil e quinhentos euros (12.500€), de forma a aumentar a capacidade operacional da instituição.
PROPOSTA
Considerando que:
- a Rua D.Lopo Dias de Sousa, está interrompida em 150 metros, no acesso à Avenida Maria de Lurdes Melo e Castro (Avenida do Hospital);
- esta rua, além de servir uma zona com elevada densidade populacional, tem hoje aí instalada a Divisão da PSP de Tomar, com necessidades operacionais próprias de acessibilidade;
- esta rua deveria há imensos anos ter sido terminada, permitindo assim fechar a malha de circulação, sem estar à espera de quaisquer investimentos privados para tal;
- é do interesse público que sejam terminados estes 150 metros de via urbana.
Propomos:
Que seja presente a este executivo, com carácter de urgência, proposta de Projecto para terminar estes 150 metros da Rua D.Lopo Dias de Sousa.
A) Estradas na Freguesia de Além da Ribeira;
B) Sinalização na Freguesia da Madalena;
C) Subsídio para viatura do Centro de Assistência Social de Olalhas;
D) Terminar a Rua Lopo Dias de Sousa na ligação à Avenida do Hospital.
PROPOSTA
Considerando que as freguesias limítrofes do concelho são as que mais se vêm prejudicadas pela sua situação geográfica marginal;
Considerando que a Estrada Municipal 526, entre Tomar e o limite do concelho é a via principal de ligação da freguesia de Além da Ribeira à sede de concelho;
Considerando que uma situação pobre em vias de comunicação tem consequências negativas no povoamento da freguesia a todos os níveis, dos quais se destaca o escolar;
Considerando que o Partido Socialista entende o Concelho de Tomar como um território equilibrado e inclusivo.
Propomos:
Sem embargo das outras necessidades da freguesia, nomeadamente os arranjos dos caminhos municipais 1075, 1075-1 e 525;
Se proceda de imediato à conclusão da obra de melhoramento do (Caminho Municipal) nº526, em conformidade com anteriores deliberações Camarárias;
Que, desta forma, se dê cumprimento ao que o Plano de Actividades da Câmara Municipal tem previsto desde há vários anos.
Alertamos por fim para as consequências económicas do atraso desta obra, cujos custos se irão agravar de forma significativa a curto prazo por via da progressiva degradação do estado actual do pavimento.
PROPOSTA
Considerando que:
. A Freguesia de Madalena abrange uma área considerável servida por uma rede viária com muitas carências, conforme os dados levantados pela própria equipe de revisão do PDM;
. A empenhada acção do executivo da junta tem mantido nas melhores condições possíveis todas as Estradas e Caminhos Municipais, mesmo as não pavimentadas;
. O abandono a que o Município tem votado esta rede viária se revela de forma evidente no mau estado ou inexistência de sinalização.
Considerando ainda que:
. Em contraste, a Junta de Freguesia tem feito um grande esforço de colocação e manutenção de sinalização;
. A situação é de tal forma grave que a simples colocação de um único sinal de cedência de prioridade é motivo de notícia;
Propomos:
Que à Câmara Municipal seja dado apreciar, com urgência, um plano de sinalização para toda a freguesia;
Que nessa sequência, venha a deliberar a sua urgente execução.
PROPOSTA
Considerando que:
- o Centro de Assistência Social de Olalhas, única instituição social da Freguesia, vem desenvolvendo um meritório trabalho de assistência á população escolar e idosa da freguesia de Olalhas;
- a freguesia de Olalhas é das mais extensas e deprimidas do Concelho, com claros sinais de envelhecimento da sua população, apesar das fortes dinâmicas associativas das suas gentes;
- o Centro de Assistência Social de Olalhas é já proprietária de dois veículos para garantirem o apoio domiciliário e transporte de refeições às crianças da escola da freguesia, tendo sido um deles comparticipado no seu financiamento por parte da Segurança Social nos últimos anos;
- esses dois veículos não são suficientes para garantir o serviço de apoio aos utentes, razão pela qual está já há mais de um ano a Junta de Freguesia a disponibilizar a sua viatura para suprir as necessidades, permanentes, da instituição;
Propomos:
Que a Câmara Municipal de Tomar delibere atribuir um subsídio extraordinário ao Centro de Assistência Social de Olalhas, para efeitos de comparticipação na aquisição de uma viatura, no montante de doze mil e quinhentos euros (12.500€), de forma a aumentar a capacidade operacional da instituição.
PROPOSTA
Considerando que:
- a Rua D.Lopo Dias de Sousa, está interrompida em 150 metros, no acesso à Avenida Maria de Lurdes Melo e Castro (Avenida do Hospital);
- esta rua, além de servir uma zona com elevada densidade populacional, tem hoje aí instalada a Divisão da PSP de Tomar, com necessidades operacionais próprias de acessibilidade;
- esta rua deveria há imensos anos ter sido terminada, permitindo assim fechar a malha de circulação, sem estar à espera de quaisquer investimentos privados para tal;
- é do interesse público que sejam terminados estes 150 metros de via urbana.
Propomos:
Que seja presente a este executivo, com carácter de urgência, proposta de Projecto para terminar estes 150 metros da Rua D.Lopo Dias de Sousa.
sábado, fevereiro 14, 2009
PS EVITA QUE PROCESSO DA VENDA DO CONVENTO DE SANTA IRIA AVANCE
Tendo tido forte oposição por parte do PS, secundado por outros vereadores, o PSD foi obrigado mais uma vez, a retirar da ordem de trabalhos da reunião de Câmara, ontem realizada, o processo de "ALIENAÇÃO DO CONVENTO DE SANTA IRIA / EX-COLÉGIO FEMININO".
O Partido Socialista de Tomar julga assim ter contribuido para evitar mais um triste e enfadonho processo de errados pressupostos e indefinidas consequências para Tomar.
O Vereador Carlos Silva ditou a seguinte Declaração para a acta:
Em relação à matéria em apreço, ressaltam algumas questões:
1. Estão já sanadas as questões jurídicas pendentes em relação ao antigo colégio feminino?
2. Como fica salvaguardada a Capela, integrada no convento mas que tem outro proprietário?
3. A Câmara Municipal previu no orçamento de 2008 a verba de 5.000.000,00 € (cinco milhões de euros) por esta venda, propõe agora 1.500.000,00€ (um milhão e quinhentos mil euros), que avaliação foi efectuada antes e agora?
4. Quais as condicionantes em relação à parte classificada? O IGESPAR está alertado para a situação?
Independentemente de todas as questões que acabo de colocar, a posição do PS em relação a este assunto diverge diametralmente da proposta ora apresentada.
Entende o PS que o modelo ideal para a resolução do grave problema criada pela Câmara Municipal com o abandono após a aquisição deste conjunto edificado se baseia num concurso de concepção, construção e exploração.
Só desta forma se dará resposta a dois pressupostos que para o PS são da maior importância, com vista à defesa do interesse do Município:
1º - Manutenção do controlo por parte do Município de tão importante património;
2º - Salvaguarda do Município quanto a acções especulativas imobiliárias após ter adquirido e deixado vários anos ao abandono este conjunto edificado.
O Partido Socialista de Tomar julga assim ter contribuido para evitar mais um triste e enfadonho processo de errados pressupostos e indefinidas consequências para Tomar.
O Vereador Carlos Silva ditou a seguinte Declaração para a acta:
Em relação à matéria em apreço, ressaltam algumas questões:
1. Estão já sanadas as questões jurídicas pendentes em relação ao antigo colégio feminino?
2. Como fica salvaguardada a Capela, integrada no convento mas que tem outro proprietário?
3. A Câmara Municipal previu no orçamento de 2008 a verba de 5.000.000,00 € (cinco milhões de euros) por esta venda, propõe agora 1.500.000,00€ (um milhão e quinhentos mil euros), que avaliação foi efectuada antes e agora?
4. Quais as condicionantes em relação à parte classificada? O IGESPAR está alertado para a situação?
Independentemente de todas as questões que acabo de colocar, a posição do PS em relação a este assunto diverge diametralmente da proposta ora apresentada.
Entende o PS que o modelo ideal para a resolução do grave problema criada pela Câmara Municipal com o abandono após a aquisição deste conjunto edificado se baseia num concurso de concepção, construção e exploração.
Só desta forma se dará resposta a dois pressupostos que para o PS são da maior importância, com vista à defesa do interesse do Município:
1º - Manutenção do controlo por parte do Município de tão importante património;
2º - Salvaguarda do Município quanto a acções especulativas imobiliárias após ter adquirido e deixado vários anos ao abandono este conjunto edificado.
sexta-feira, fevereiro 13, 2009
Eleições de Delegados para o Congresso Nacional do PS
Em resultado de eleições realizadas hoje na Secção, com a participação de 63 militantes, correspondentes a 17% dos militantes inscritos, foram eleitos os seguintes Delegados ao XVI Congresso Nacional do PS, que se realiza em Espinho, de 27 de Fevereiro a 1 de Março:
Hugo Costa, Anabela Estanqueiro, António Cúrdia, João Cardoso e Susana Faria.
Estes delegados eleitos juntam-se assim aos delegados inerentes ao Congresso:
Hugo Cristóvão, Anabela Freitas, Luis Ferreira e Carlos Silva.
José Sócrates, candidato único a Secretário Geral, obteve na Secção 54 votos, correspondentes a 83% dos votantes.
Hugo Costa, Anabela Estanqueiro, António Cúrdia, João Cardoso e Susana Faria.
Estes delegados eleitos juntam-se assim aos delegados inerentes ao Congresso:
Hugo Cristóvão, Anabela Freitas, Luis Ferreira e Carlos Silva.
José Sócrates, candidato único a Secretário Geral, obteve na Secção 54 votos, correspondentes a 83% dos votantes.
COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DO PS
COMUNICADO
Reuniu em Rio Maior no dia 10 de Fevereiro de 2009 a Comissão Politica Distrital do PS, no decorrer da qual ficou decidido:
- Manifestar a sua solidariedade ao Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, o camarada Paulo Caldas, transmitindo-lhe a garantia do seu apoio enquanto autarca e militante socialista;
- Considerar que o tema da Regionalização é, de entre os que podem vir a ser discutidos no Congresso Nacional, o que reflecte maior importância para o Distrito;
- A CPD entendeu dever sublinhar a qualidade das Políticas de apoio ao emprego e de âmbito Social que têm vindo a ser aprovadas e postas em prática pelo Governo, com especial destaque para as que reportam a um apoio directo aos idosos e às famílias mais desfavorecidas;
- Considerar como de grande importância as medidas de protecção ambiental que tenham particular incidência na estrutura agrícola do Distrito e no seu tecido empresarial;
- Apelar a todos os Autarcas do PS para que contribuam de forma decisiva para uma verdadeira e rápida implantação de um SIMPLEX Municipal;
- A Comissão Política Distrital de Santarém decidiu saudar os candidatos a Presidente de Câmara já escolhidos pelas respectivas estruturas concelhias;
- Ainda no plano autárquico, foi prestado testemunho do profundo reconhecimento ao camarada Nelson de Carvalho pelo trabalho desenvolvido a longo de 15 anos à frente dos destinos do Município de Abrantes, cargo ao qual decidiu não se recandidatar.
Para finalizar entendeu a CPD de Santarém manifestar a sua solidariedade ao Secretário-Geral José Sócrates face à campanha negra de que tem sido alvo.
Sendo um facto que a oposição não se coíbe de utilizar métodos eticamente reprováveis e que na sua sanha persecutória e demolidora une a direita mais conservadora à extrema-esquerda mais radical, este apoio ao Secretário-Geral foi acompanhado por um sentido apelo à unidade do Partido na sua diversidade e pluralidade bem como, unidade esta que deve ser expressa de forma inequívoca através de uma presença massiva no XVI Congresso Nacional.
mais em www.psdigital.org
Reuniu em Rio Maior no dia 10 de Fevereiro de 2009 a Comissão Politica Distrital do PS, no decorrer da qual ficou decidido:
- Manifestar a sua solidariedade ao Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, o camarada Paulo Caldas, transmitindo-lhe a garantia do seu apoio enquanto autarca e militante socialista;
- Considerar que o tema da Regionalização é, de entre os que podem vir a ser discutidos no Congresso Nacional, o que reflecte maior importância para o Distrito;
- A CPD entendeu dever sublinhar a qualidade das Políticas de apoio ao emprego e de âmbito Social que têm vindo a ser aprovadas e postas em prática pelo Governo, com especial destaque para as que reportam a um apoio directo aos idosos e às famílias mais desfavorecidas;
- Considerar como de grande importância as medidas de protecção ambiental que tenham particular incidência na estrutura agrícola do Distrito e no seu tecido empresarial;
- Apelar a todos os Autarcas do PS para que contribuam de forma decisiva para uma verdadeira e rápida implantação de um SIMPLEX Municipal;
- A Comissão Política Distrital de Santarém decidiu saudar os candidatos a Presidente de Câmara já escolhidos pelas respectivas estruturas concelhias;
- Ainda no plano autárquico, foi prestado testemunho do profundo reconhecimento ao camarada Nelson de Carvalho pelo trabalho desenvolvido a longo de 15 anos à frente dos destinos do Município de Abrantes, cargo ao qual decidiu não se recandidatar.
Para finalizar entendeu a CPD de Santarém manifestar a sua solidariedade ao Secretário-Geral José Sócrates face à campanha negra de que tem sido alvo.
Sendo um facto que a oposição não se coíbe de utilizar métodos eticamente reprováveis e que na sua sanha persecutória e demolidora une a direita mais conservadora à extrema-esquerda mais radical, este apoio ao Secretário-Geral foi acompanhado por um sentido apelo à unidade do Partido na sua diversidade e pluralidade bem como, unidade esta que deve ser expressa de forma inequívoca através de uma presença massiva no XVI Congresso Nacional.
mais em www.psdigital.org
terça-feira, fevereiro 10, 2009
congresso nacional
Decorre na sede do PS de Tomar, esta sexta dia 13 entre as 18 e as 22h, a eleição do Secretário Geral do PS, bem como dos delegados de Tomar ao XVI Congresso Nacional.
Tomar está no grupo das concelhias do distrito de Santarém mais representadas, elegendo 5 delegados, aos quais acrescem ainda 4 delegados inerentes.
Tomar está no grupo das concelhias do distrito de Santarém mais representadas, elegendo 5 delegados, aos quais acrescem ainda 4 delegados inerentes.
PS visita Madalena e anuncia recandidatura de Arlindo Nunes
O PS visitou no passado sábado a Freguesia da Madalena. Aí constatou o bom trabalho e empenho do executivo dessa Junta de Freguesia liderado por Arlindo Nunes, bem patente no cuidado que denota na melhoria dos aspectos que influenciam a qualidade de vida dos habitantes da freguesia. A Junta acode ao que está ao seu alcance, mesmo que, em muitos casos se tratem de intervenções da competência da Câmara.
Em muitas estradas e caminhos (municipais), a Junta procede à regular limpeza de valetas, faz obras de regularização e de escoamento de águas pluviais, tubagens ou valetas. Só estas obras possibilitam a utilização destas estradas pois as mesmas não se encontram pavimentadas. Igual cuidado se verifica na construção de passagens e acessos em boas condições às propriedades e terrenos.
A maior parte da sinalização de informação e segurança tem também sido instalada pela Junta de Freguesia, assim como as bases para contentores e os abrigos de passageiros de entre outras melhorias. A sinalização colocada pela Câmara encontra-se inutilizada pela degradação adiantada.
A extensão da freguesia apresenta uma diversidade de problemas a enfrentar que estão muito além de um magro orçamento, desajustado à sua dimensão e que acaba por se consumir na execução de trabalhos da competência da Câmara, que não os realiza.
Tem sido, igualmente, uma preocupação constante do executivo da Junta, a aquisição de terrenos para alargamento de vias, curvas e cruzamentos, bem como para melhorar as condições urbanas nos aglomerados. É este o caso patente na nova praça de Porto Mendo. Neste domínio é de realçar a ampliação da sede da junta que melhorou a acessibilidade e condições para os utilizadores.
No que respeita às escolas da freguesia, equipamento de reconhecida importância, a atenção da Junta tem sido permanente. Foram construídos sanitários e balneários na escola do Marmeleiro e um amplo alpendre em Cem Soldos. Pinturas exteriores e interiores das escolas têm sido também objecto de intervenção.
A freguesia da Madalena é uma freguesia jovem e com relevante dinâmica cultural que terá uma palavra a dizer numa estratégia global para o Concelho de Tomar.
Com duzentos alunos no Pré-escolar e primeiro Ciclo, contém em si um forte potencial de revitalização e rejuvenescimento. Assim a câmara saiba dar a atenção necessária aos instrumentos urbanísticos, ao equipamento escolar, à iluminação pública, ao tratamento do espaço urbano do qual a praça de Cem Soldos representa um dos espaços públicos mais interessantes do concelho, merecendo maior atenção que aquela que tem recebido.
Nesta extensa freguesia existem mais de cinquenta quilómetros de estradas não pavimentadas. Algumas delas poderiam constituir-se como boas alternativas de mobilidade e proximidade. É urgente que a Câmara Municipal intervenha no caminho municipal 1090 que liga Cruz da Légua à povoação da Além da Ribeira, bem como nas estradas do Olival, do Marmeleiro ao Maxial e da Capela ao Marmeleiro, esta servindo o apeadeiro de “Curvaceiras”. Reconhece-se a utilidade da intervenção que a Câmara está a realizar no caminho municipal 1129, para Paialvo, contudo, há dúvidas quanto à correcta aplicação das verbas recebidas em função dos estragos das intempéries.
No final da visita que contou com a presença de alguns dirigentes do PS concelhio e da freguesia, Hugo Cristóvão presidente do PS Tomar, homenageou o trabalho e dedicação de Arlindo Nunes e da sua equipa, e convidou-o formalmente a continuar o seu trabalho, candidatando-se a novo projecto. O actual presidente aceitou o repto, referindo-se uma vez mais às dificuldades da extensa freguesia, da escassez de recursos, e do escasso apoio da câmara mesmo em matérias de sua exclusiva responsabilidade, manifestando ainda assim, confiança no trabalho e esforço realizado neste mandato e expectativas de melhoria, em especial com uma mudança na Câmara de Tomar.
Por fim, o candidato socialista à Câmara Municipal, Becerra Vitorino, mostrou-se feliz pela disponibilidade e apoio demonstrado por Arlindo Nunes, prometendo um relacionamento diferente entre Câmara e Juntas, quando os tomarenses nele confiarem para à frente do município, imprimir um novo método de trabalho e caminho mais profícuo ao até aqui tão mal tratado concelho.
Em muitas estradas e caminhos (municipais), a Junta procede à regular limpeza de valetas, faz obras de regularização e de escoamento de águas pluviais, tubagens ou valetas. Só estas obras possibilitam a utilização destas estradas pois as mesmas não se encontram pavimentadas. Igual cuidado se verifica na construção de passagens e acessos em boas condições às propriedades e terrenos.
A maior parte da sinalização de informação e segurança tem também sido instalada pela Junta de Freguesia, assim como as bases para contentores e os abrigos de passageiros de entre outras melhorias. A sinalização colocada pela Câmara encontra-se inutilizada pela degradação adiantada.
A extensão da freguesia apresenta uma diversidade de problemas a enfrentar que estão muito além de um magro orçamento, desajustado à sua dimensão e que acaba por se consumir na execução de trabalhos da competência da Câmara, que não os realiza.
Tem sido, igualmente, uma preocupação constante do executivo da Junta, a aquisição de terrenos para alargamento de vias, curvas e cruzamentos, bem como para melhorar as condições urbanas nos aglomerados. É este o caso patente na nova praça de Porto Mendo. Neste domínio é de realçar a ampliação da sede da junta que melhorou a acessibilidade e condições para os utilizadores.
No que respeita às escolas da freguesia, equipamento de reconhecida importância, a atenção da Junta tem sido permanente. Foram construídos sanitários e balneários na escola do Marmeleiro e um amplo alpendre em Cem Soldos. Pinturas exteriores e interiores das escolas têm sido também objecto de intervenção.
A freguesia da Madalena é uma freguesia jovem e com relevante dinâmica cultural que terá uma palavra a dizer numa estratégia global para o Concelho de Tomar.
Com duzentos alunos no Pré-escolar e primeiro Ciclo, contém em si um forte potencial de revitalização e rejuvenescimento. Assim a câmara saiba dar a atenção necessária aos instrumentos urbanísticos, ao equipamento escolar, à iluminação pública, ao tratamento do espaço urbano do qual a praça de Cem Soldos representa um dos espaços públicos mais interessantes do concelho, merecendo maior atenção que aquela que tem recebido.
Nesta extensa freguesia existem mais de cinquenta quilómetros de estradas não pavimentadas. Algumas delas poderiam constituir-se como boas alternativas de mobilidade e proximidade. É urgente que a Câmara Municipal intervenha no caminho municipal 1090 que liga Cruz da Légua à povoação da Além da Ribeira, bem como nas estradas do Olival, do Marmeleiro ao Maxial e da Capela ao Marmeleiro, esta servindo o apeadeiro de “Curvaceiras”. Reconhece-se a utilidade da intervenção que a Câmara está a realizar no caminho municipal 1129, para Paialvo, contudo, há dúvidas quanto à correcta aplicação das verbas recebidas em função dos estragos das intempéries.
No final da visita que contou com a presença de alguns dirigentes do PS concelhio e da freguesia, Hugo Cristóvão presidente do PS Tomar, homenageou o trabalho e dedicação de Arlindo Nunes e da sua equipa, e convidou-o formalmente a continuar o seu trabalho, candidatando-se a novo projecto. O actual presidente aceitou o repto, referindo-se uma vez mais às dificuldades da extensa freguesia, da escassez de recursos, e do escasso apoio da câmara mesmo em matérias de sua exclusiva responsabilidade, manifestando ainda assim, confiança no trabalho e esforço realizado neste mandato e expectativas de melhoria, em especial com uma mudança na Câmara de Tomar.
Por fim, o candidato socialista à Câmara Municipal, Becerra Vitorino, mostrou-se feliz pela disponibilidade e apoio demonstrado por Arlindo Nunes, prometendo um relacionamento diferente entre Câmara e Juntas, quando os tomarenses nele confiarem para à frente do município, imprimir um novo método de trabalho e caminho mais profícuo ao até aqui tão mal tratado concelho.
três candidatos à conversa com os jovens
No passado dia 30 de Janeiro a Federação distrital da Juventude Socialista organizou em Tomar um encontro dos jovens com os candidatos socialistas às câmaras de Tomar, Ferreira do Zêzere e Sardoal; José Becerra Vitorino, Filipe Martins e Fernando Vasco, respectivamente.
Neste encontro, que contou também com a presença de diversos dirigentes e militantes do PS local, esteve igualmente presente o Presidente da Federação Distrital do PS, Paulo Fonseca, que falou da importância dos jovens quer para a renovação do partido, quer dos políticos e autarcas em geral, apelando à sua forte inclusão nas listas eleitorais. Num encontro onde as intervenções abordaram o papel do autarca no século 21, falou ainda da necessidade de mudança da filosofia do autarca preocupado com a obra de betão, para o autarca preocupado com as pessoas, com a sua formação, com o seu lazer, com a sua condição social.
Os três candidatos socialistas falaram da dificuldade de fixação de jovens nos seus concelhos, e do seu êxodo para concelhos limítrofes ou para Lisboa; da necessidade de captação de investimento e criação de oportunidades.
José Becerra Vitorino, frisou o importante papel da juventude, da sua dinâmica, da sua coragem, da sua motivação e empreendedorismo, características que devem ser apoiadas e potenciadas. Falou também da importância da cultura, como aspecto mais vasto, que permita aos cidadãos criar laços e identidade com a sua terra, e da necessidade da autarquia potenciar a criação desses laços. Referiu ainda alguns aspectos diferenciadores de Tomar, que possam ser utilizados como agentes de desenvolvimento e captação de efectivo turismo.
Além de projectos concretos como uma casa e uma pousada da Juventude, defendidos pelos socialistas e, como lembrou Hugo Costa, Presidente da Juventude Socialista de Tomar, já aprovados em Assembleia Municipal mas até hoje não executados, falou-se de temas como habitação e emprego, muito importantes para a fixação dos jovens.
Foram feitas bastantes críticas à gestão PSD na Câmara de Tomar, por exemplo no chumbo da proposta defendida pela JS de aplicação do Orçamento Participativo, que no entender dos socialistas, vai contra o caminho correcto de chamar os cidadãos à tomada de decisões.
Por fim, os jovens socialistas mostraram-se empenhados no trabalho para ajudar à vitória do PS nestas três câmaras, como forma de alterar o rumo destes três concelhos, onde o PS há muito não tem responsabilidades de gestão.
mais no site da JS Tomar aqui e aqui
Neste encontro, que contou também com a presença de diversos dirigentes e militantes do PS local, esteve igualmente presente o Presidente da Federação Distrital do PS, Paulo Fonseca, que falou da importância dos jovens quer para a renovação do partido, quer dos políticos e autarcas em geral, apelando à sua forte inclusão nas listas eleitorais. Num encontro onde as intervenções abordaram o papel do autarca no século 21, falou ainda da necessidade de mudança da filosofia do autarca preocupado com a obra de betão, para o autarca preocupado com as pessoas, com a sua formação, com o seu lazer, com a sua condição social.
Os três candidatos socialistas falaram da dificuldade de fixação de jovens nos seus concelhos, e do seu êxodo para concelhos limítrofes ou para Lisboa; da necessidade de captação de investimento e criação de oportunidades.
José Becerra Vitorino, frisou o importante papel da juventude, da sua dinâmica, da sua coragem, da sua motivação e empreendedorismo, características que devem ser apoiadas e potenciadas. Falou também da importância da cultura, como aspecto mais vasto, que permita aos cidadãos criar laços e identidade com a sua terra, e da necessidade da autarquia potenciar a criação desses laços. Referiu ainda alguns aspectos diferenciadores de Tomar, que possam ser utilizados como agentes de desenvolvimento e captação de efectivo turismo.
Além de projectos concretos como uma casa e uma pousada da Juventude, defendidos pelos socialistas e, como lembrou Hugo Costa, Presidente da Juventude Socialista de Tomar, já aprovados em Assembleia Municipal mas até hoje não executados, falou-se de temas como habitação e emprego, muito importantes para a fixação dos jovens.
Foram feitas bastantes críticas à gestão PSD na Câmara de Tomar, por exemplo no chumbo da proposta defendida pela JS de aplicação do Orçamento Participativo, que no entender dos socialistas, vai contra o caminho correcto de chamar os cidadãos à tomada de decisões.
Por fim, os jovens socialistas mostraram-se empenhados no trabalho para ajudar à vitória do PS nestas três câmaras, como forma de alterar o rumo destes três concelhos, onde o PS há muito não tem responsabilidades de gestão.
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terça-feira, fevereiro 03, 2009
PS VISITOU ALÉM DA RIBEIRA
Na tarde do passado sábado, o PS efectuou uma visita à Freguesia de Além da Ribeira. Liderados pelo candidato socialista à Câmara de Tomar, José Becerra Vitorino, alguns dirigentes do PS recebidos pelo Presidente da Junta e outros dirigentes locais, puderam constatar diversos dos aspectos positivos e negativos da Freguesia.Um dos aspectos observados, é que ao notório trabalho que tem vindo a ser realizado pela Junta, quer na concretização de equipamentos públicos, quer no melhoramento e conservação de estradas e caminhos, se verifica em claro contraste uma degradação acentuada das estradas e caminhos a cargo da Câmara Municipal.
O Caminho Municipal 1075, que liga Vales ao limite da freguesia em Pinheiros (Ferreira do Zêzere), encontra-se em mau estado sendo urgente uma intervenção que se tornará mais dispendiosa quanto mais tarde for feita. O mesmo se verifica em relação ao caminho 1075-1, bem como o 525, que liga Vale Venteiro a Porto de Cavaleiros.
Quanto ao 526, Prado - Chãos, que é o acesso principal de ligação da freguesia a Tomar, a situação é pouco melhor dado que os melhoramentos, começados em 2005, foram abandonados e a obra se encontra inacabada. No estado em que se encontra, nunca tendo sido aplicado o tapete final, a degradação acentua-se destruindo o que foi feito e os perigos são acrescidos pelo desnivelamento das valetas.
Assim será difícil alcançar o sonho do Presidente da Junta, em ver as suas estradas com marcações de segurança.
A acompanhar as carências no domínio das vias de comunicação está a iluminação pública. Com o aproximar das eleições prevê-se que haja algumas melhorias, ao que tudo indica contudo, insuficientes.
Possuindo uma escola com cerca de trinta alunos, o potencial de crescimento da freguesia é de ter em consideração pela Câmara Municipal, no momento de tomar opções de gestão e de orçamento. O edifício escolar é insuficiente para albergar as actividades de enriquecimento curricular desenvolvendo-se as mesmas nas instalações do centro paroquial.
É de realçar igualmente a qualidade do serviço prestado pelo Centro de Dia a cerca de 33 idosos, com dedicado serviço de 7 pessoas.
Noutra vertente, foram visitados locais que apresentam um considerável potencial. Sobereirinho e Capela das Lapas possuem aspectos particulares de grande valor patrimonial e ambiental associados ao rio. Estes lugares, assim como globalmente toda a freguesia, carecem de ser vistos com uma enorme capacidade para o turismo ambiental e de aventura como poucos no concelho.
Após esta visita realizou-se ainda em Além da Ribeira, uma reunião entre os executivos das 5 Juntas presididas pelo PS e o candidato José Becerra Vitorino e a direcção do partido, onde todos se mostraram empenhados em mostrar aos tomarenses uma alternativa séria e capaz para um novo caminho para o concelho.
segunda-feira, fevereiro 02, 2009
MEDIDAS CONTRA A CRISE: DECLARAÇÃO DE VOTO DO PS
Após a aprovação de inúmeras propostas, do PSD e dos IpT, sobre a crise económica e social e da recusa de praticamente todas as 17 propostas do PS, o Vereador Carlos Silva apresentou a seguinte Declaração de Voto:
Completa-se hoje um mês desde que o PSD decretou para Tomar “uma grave crise económica e social”. Desde então assistimos a uma reunião da Assembleia Municipal, à apresentação, mais de três semanas depois, de diversas propostas para minorar a referida crise, e esperaríamos que as conclusões desta reunião apontassem caminhos claros e objectivos.
O PS pretendeu neste processo não prejudicar quaisquer propostas, vindas de outros, no seu habitual registo de responsabilidade. Tivemos em atenção, nomeadamente as que melhoram alguns dos aspectos dos regulamentos já em vigor, ou as que objectivam medidas concretas, como as entretanto aprovadas, para algum maior conforto à população do Concelho.
Após mais de quinze anos de estratégias desacertadas e claros erros de gestão pública, como temos vindo sucessivamente a denunciar, com consequências cada vez mais gravosas para o nosso futuro colectivo, mantemos a nossa postura de tolerância, apanágio dos que sabendo a razão que lhes assiste, apenas olham para as dificuldades como estímulo à pertinácia da sua actividade.
As propostas entretanto aprovadas de uns e outros, tíbias no alcance, sem quaisquer estimativas de impacto orçamental causam no PS, e estamos certos que na generalidade da população, a certeza que após semanas de “auscultação”, “análise” e “reflexão”, a MONTANHA pariu de facto, apenas é só, UM RATO!
Dos responsáveis da situação de degradação da vida quotidiana dos Tomarenses e da perda de relevância regional de Tomar, em quase duas décadas, pouco mais seria de esperar, sabemo-lo bem. Quem é responsável pelo problema, dificilmente faz parte da solução!
As propostas que o PS fez chegar até este executivo, mereceram da generalidade dos agentes económicos e associativos um vivo e reforçado interesse, apontavam e aprofundavam uma visão social da gestão da causa pública, apanágio dos socialistas em Tomar. Ao investir claramente no comércio e nas famílias, as propostas que o PS apresentou, na sua generalidade recusadas por esta maioria, respondiam aos problemas que nos afectam e reforçavam a esperança que a população coloca nos seus decisores políticos.
As propostas que o PS apresentou, pela maioria recusadas, criavam condições para o desenvolvimento do turismo, da indústria e do comércio. Recusaram propostas que apostavam nas famílias, tendo mesmo chegado ao desplante de copiar, quase literalmente propostas que fizeram aprovar, recusando propostas nossas só pelo facto de serem do PS. Sectarismo é o nome que se dá a essa atitude.
As nossos propostas tratavam diferente o que era diferente e igual o que era igual. Ao Estado e aos Municípios cabe essencialmente ajudar os que mais precisam e não ajudar aqueles que não precisam. A Câmara ao recusar parâmetros bem claros nas propostas do PS de limitarem aos mais ricos o apoio social, estabelecem mais injustiça no nosso Concelho.
Para uma maioria retrógrada e ultrapassada não está mal! Numa das áreas sempre mais polémicas nesta autarquia, a construção, a opção tomada é no mínimo MINIMALISTA, sem produzir justiça para quem decidiu, especialmente após 2004, adquirir ou construir casa, altura em que as taxas se tornaram um verdadeiro ROUBO aos cidadãos. O PSD optou por proteger os do costume, sem olhar a meios, critérios ou sentimentos de justiça e equidade.
Depois de tudo aprovado, cumpre perguntar se sabe esta maioria dizer quanto custa o que acabou de decidir?
Sabe responder a quantas pessoas melhoram estas propostas e vida concreta?
Sabe se contribuem estas propostas, para resolver o problema base de criação de riqueza, de empregos e de fixação de população?
Como sabemos a resposta a estas três perguntas é: NÃO!
Ao invés, as 17 Propostas do PS, custavam pouco mais do que 2 milhões de euros este ano, agravando em menos de 4% o orçamento em vigor, custando nos próximos anos pouco mais do que um milhão ao ano.
As nossas propostas, têm como estimativa base a recuperação de qualquer coisa como mil habitantes nos próximos cinco anos e a criação ou a manutenção de mais de duzentos empregos durante este ano.
O Impacto destas medidas afectaria, directa ou indirectamente a vida de literalmente TODOS OS HABITANTES DO CONCELHO. Afectaria, especialmente a vida dos mais EXPOSTOS á crise internacional que vivemos e reporia JUSTIÇA aos que MAIS FORAM PREJUDICADOS por quase duas décadas de desmandos e erros de gestão pública em TOMAR.
No entender do PS perdeu-se, com esta maratona do executivo municipal, uma ocasião especial de efectivamente melhorar a qualidade de vida dos Tomarense, com incidência particular com os que vivendo do Comércio, da Industria e dos Serviços, têm nestes baixas remunerações e são obrigados a pagar os mais elevados serviços públicos de todo o Médio Tejo.
Vergonha, deveria ser o que cada um dos meus colegas de Vereação deveria sentir no final do que conseguimos aprovar, mas infelizmente para TOMAR, VÃO CONTINUAR A ACHAR QUE SÃO ELES A ESTAREM CERTOS E NÃO AQUELES QUE LÁ FORA, cada vez mais, PEDEM QUE SE VÃO EMBORA e nos deixem governar a Câmara em nome do Povo.
Completa-se hoje um mês desde que o PSD decretou para Tomar “uma grave crise económica e social”. Desde então assistimos a uma reunião da Assembleia Municipal, à apresentação, mais de três semanas depois, de diversas propostas para minorar a referida crise, e esperaríamos que as conclusões desta reunião apontassem caminhos claros e objectivos.
O PS pretendeu neste processo não prejudicar quaisquer propostas, vindas de outros, no seu habitual registo de responsabilidade. Tivemos em atenção, nomeadamente as que melhoram alguns dos aspectos dos regulamentos já em vigor, ou as que objectivam medidas concretas, como as entretanto aprovadas, para algum maior conforto à população do Concelho.
Após mais de quinze anos de estratégias desacertadas e claros erros de gestão pública, como temos vindo sucessivamente a denunciar, com consequências cada vez mais gravosas para o nosso futuro colectivo, mantemos a nossa postura de tolerância, apanágio dos que sabendo a razão que lhes assiste, apenas olham para as dificuldades como estímulo à pertinácia da sua actividade.
As propostas entretanto aprovadas de uns e outros, tíbias no alcance, sem quaisquer estimativas de impacto orçamental causam no PS, e estamos certos que na generalidade da população, a certeza que após semanas de “auscultação”, “análise” e “reflexão”, a MONTANHA pariu de facto, apenas é só, UM RATO!
Dos responsáveis da situação de degradação da vida quotidiana dos Tomarenses e da perda de relevância regional de Tomar, em quase duas décadas, pouco mais seria de esperar, sabemo-lo bem. Quem é responsável pelo problema, dificilmente faz parte da solução!
As propostas que o PS fez chegar até este executivo, mereceram da generalidade dos agentes económicos e associativos um vivo e reforçado interesse, apontavam e aprofundavam uma visão social da gestão da causa pública, apanágio dos socialistas em Tomar. Ao investir claramente no comércio e nas famílias, as propostas que o PS apresentou, na sua generalidade recusadas por esta maioria, respondiam aos problemas que nos afectam e reforçavam a esperança que a população coloca nos seus decisores políticos.
As propostas que o PS apresentou, pela maioria recusadas, criavam condições para o desenvolvimento do turismo, da indústria e do comércio. Recusaram propostas que apostavam nas famílias, tendo mesmo chegado ao desplante de copiar, quase literalmente propostas que fizeram aprovar, recusando propostas nossas só pelo facto de serem do PS. Sectarismo é o nome que se dá a essa atitude.
As nossos propostas tratavam diferente o que era diferente e igual o que era igual. Ao Estado e aos Municípios cabe essencialmente ajudar os que mais precisam e não ajudar aqueles que não precisam. A Câmara ao recusar parâmetros bem claros nas propostas do PS de limitarem aos mais ricos o apoio social, estabelecem mais injustiça no nosso Concelho.
Para uma maioria retrógrada e ultrapassada não está mal! Numa das áreas sempre mais polémicas nesta autarquia, a construção, a opção tomada é no mínimo MINIMALISTA, sem produzir justiça para quem decidiu, especialmente após 2004, adquirir ou construir casa, altura em que as taxas se tornaram um verdadeiro ROUBO aos cidadãos. O PSD optou por proteger os do costume, sem olhar a meios, critérios ou sentimentos de justiça e equidade.
Depois de tudo aprovado, cumpre perguntar se sabe esta maioria dizer quanto custa o que acabou de decidir?
Sabe responder a quantas pessoas melhoram estas propostas e vida concreta?
Sabe se contribuem estas propostas, para resolver o problema base de criação de riqueza, de empregos e de fixação de população?
Como sabemos a resposta a estas três perguntas é: NÃO!
Ao invés, as 17 Propostas do PS, custavam pouco mais do que 2 milhões de euros este ano, agravando em menos de 4% o orçamento em vigor, custando nos próximos anos pouco mais do que um milhão ao ano.
As nossas propostas, têm como estimativa base a recuperação de qualquer coisa como mil habitantes nos próximos cinco anos e a criação ou a manutenção de mais de duzentos empregos durante este ano.
O Impacto destas medidas afectaria, directa ou indirectamente a vida de literalmente TODOS OS HABITANTES DO CONCELHO. Afectaria, especialmente a vida dos mais EXPOSTOS á crise internacional que vivemos e reporia JUSTIÇA aos que MAIS FORAM PREJUDICADOS por quase duas décadas de desmandos e erros de gestão pública em TOMAR.
No entender do PS perdeu-se, com esta maratona do executivo municipal, uma ocasião especial de efectivamente melhorar a qualidade de vida dos Tomarense, com incidência particular com os que vivendo do Comércio, da Industria e dos Serviços, têm nestes baixas remunerações e são obrigados a pagar os mais elevados serviços públicos de todo o Médio Tejo.
Vergonha, deveria ser o que cada um dos meus colegas de Vereação deveria sentir no final do que conseguimos aprovar, mas infelizmente para TOMAR, VÃO CONTINUAR A ACHAR QUE SÃO ELES A ESTAREM CERTOS E NÃO AQUELES QUE LÁ FORA, cada vez mais, PEDEM QUE SE VÃO EMBORA e nos deixem governar a Câmara em nome do Povo.
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