Foi presente a reunião de Câmara, pelo Vereador, após estudo da mesma pelo Gabinete de Estudos do PS de Tomar, cocordenado pelo candidato a Presidente José Vitorino, sobre a Quinta das Avessadas, a seguinte
PROPOSTA
Tomando conhecimento da exposição enviada pelo Eng. Luís Alvellos ao Sr. Presidente da Câmara, datada de 22 de Abril p.p., e atendendo à singularidade do problema, não poderemos deixar de tomar uma posição sobre o assunto.
Estamos perante uma empresa que pretende instalar uma nova unidade em Tomar que, segundo os dados fornecidos, se estima que criará cerca de 50 novos postos de trabalho.
Segundo o mesmo documento este processo desenvolve-se há cerca de 5 anos. Destes, o último ano terá sido perdido à espera de uma resolução da autarquia.
Esta breve descrição é suficiente para nos deixar perplexos.
Procurámos razões de peso para tão insólita situação: a proposta entraria em claro confronto com as normas urbanísticas do local? Não é o caso. Segundo os documentos disponíveis tudo se encontra de acordo com os índices de ocupação previstos para o local.
Parece, contudo, que há um pormenor que tem justificado o silêncio da autarquia. O projecto prevê um parque de estacionamento com 195 lugares de estacionamento e os serviços da autarquia entendem que serão necessários 210.
Será muito difícil encontrar uma solução para resolver o problema de 15 lugares de estacionamento?
Quais os procedimentos já adoptados para ultrapassar este problema?
A autarquia já prestou apoio para a reformulação do parque de estacionamento para encontrar uma solução?
Pelos documentos não nos parece. Transparece nos mesmos uma indiferença total perante um problema desta importância.
Por outro lado é muito interessante verificar a ubíqua conta apresentada ao requerente que fecha sem cerimónias a porta a este investimento.
Essa conta, de entre taxas e outras compensações ascende a cerca de oitocentos mil euros. Aos quais se terá ainda que juntar a licença de construção e outros encargos administrativos.
Não nos parece necessário entrar em mais pormenores sobre este assunto, cuja evidência se torna humilhante para quem se senta a esta mesa de reuniões.
Não deixamos, contudo, de lembrar que foi o proprietário deste terreno que cedeu o terreno para o Hospital e para a avenida que lhe dá acesso, e que é ao mesmo que agora se está a pedir cerca de quinhentos mil euros para compensar áreas de terreno que devia ceder em razão da obra pretendida. Não haverá outra forma de resolver o problema?
Em face dos factos relatados, o vereador do Partido Socialista propõe:
1 -Que os técnicos da autarquia, em conjunto com o projectista, encontrem uma solução para os 15 lugares de estacionamento, que sabendo-se possível, não condicione o andamento do processo;
2 -Que sejam consideradas as áreas já cedidas pelo requerente, sendo as mesmas contabilizadas para este caso, evitando assim a maior parcela dos encargos a suportar (cerca de quinhentos mil euros);
3 -Que se isente a construção dos encargos relativos a loteamento.
4 -Que se desenvolva o processo com a maior brevidade.
Tomar, 28 de Abril de 09
O Vereador Socialista
segunda-feira, maio 04, 2009
quinta-feira, abril 30, 2009
quarta-feira, abril 29, 2009
Reforço Protocolo com Associação Portuguesa Turismo Cultural
DECLARAÇÃO DE VOTO
O Partido Socialista, considera o Protocolo entre a Câmara Municipal de Tomar, o Instituto Politécnico de Tomar e a Associação Portuguesa de Turismo Cultural, como um bom exemplo, de como o relacionamento entre o Município e forças vivas do Concelho pode frutificar para o desenvolvimento de um interesse especifico, no presente caso a divulgação turística.
O pedido de alargamento temporal do Protocolo, só surge por vontade do Instituto Politécnico de Tomar e da Associação Portuguesa de Turismo Cultural, demonstrando assim, que existe todo um caminho nesta área que pode e deverá ser percorrido.
Relembra o Partido Socialista, que o executivo camarário PSD sempre considerou esta uma área estratégica para o desenvolvimento do Concelho. Pena que esta consideração seja só em termos de palavras porque em termos de acções, faltou e falta audácia ao executivo, ao encarar este tipo de protocolos, ligações, como acções desgarradas sem um fio condutor estratégico, feito de pequenas acções (levadas a cabo por terceiros) sem que estejam inseridas como seria lógico e responsável numa estratégia mais abrangente, envolvendo a Cultura, a Educação e o Desenvolvimento Económico.
Apesar destes problemas que são estruturais, o Partido Socialista é favorável ao alargamento do protocolo.
Tomar, 28 de Abril de 09
O Vereador Socialista
O Partido Socialista, considera o Protocolo entre a Câmara Municipal de Tomar, o Instituto Politécnico de Tomar e a Associação Portuguesa de Turismo Cultural, como um bom exemplo, de como o relacionamento entre o Município e forças vivas do Concelho pode frutificar para o desenvolvimento de um interesse especifico, no presente caso a divulgação turística.
O pedido de alargamento temporal do Protocolo, só surge por vontade do Instituto Politécnico de Tomar e da Associação Portuguesa de Turismo Cultural, demonstrando assim, que existe todo um caminho nesta área que pode e deverá ser percorrido.
Relembra o Partido Socialista, que o executivo camarário PSD sempre considerou esta uma área estratégica para o desenvolvimento do Concelho. Pena que esta consideração seja só em termos de palavras porque em termos de acções, faltou e falta audácia ao executivo, ao encarar este tipo de protocolos, ligações, como acções desgarradas sem um fio condutor estratégico, feito de pequenas acções (levadas a cabo por terceiros) sem que estejam inseridas como seria lógico e responsável numa estratégia mais abrangente, envolvendo a Cultura, a Educação e o Desenvolvimento Económico.
Apesar destes problemas que são estruturais, o Partido Socialista é favorável ao alargamento do protocolo.
Tomar, 28 de Abril de 09
O Vereador Socialista
Regulamento do Parque de Estacionamento do Pavilhão
DECLARAÇÃO DE VOTO
Considerando que o Partido Socialista se manifestou, por diversas ocasiões, contrário à construção deste tipo de infra-estrutura, pelo seu elevado custo financeiro e dificuldade de obtenção de retorno financeiro em tempo útil.
Relembrando que a proposta de aumento dos lugares avençados de 90, para 120, nos parecer, pela justificação avançada perfeitamente justificável, tal como por nós foi dito em reunião de câmara do passado mês de Fevereiro, já nos parecendomenos justificável que pelo aumento observado da procura, tal ainda não se reflicta na sustentabilidade da exploração da infra-estrutura.
Aliás, impõe-se neste contexto lembrar que o PS já propôs a este executivo, sem sucesso, que este Parque fosse mobilizado para um empenhado apoio do município ao comércio local, devolvendo pelo menos uma hora de estacionamento a quem adquirisse produtos no comércio local.
Considerando que o Regulamento do Parque de Estacionamento Subterrâneo do Pavilhão Municipal de Tomar, não reflecte o tipo de utilização que o Partido Socialista defende, só podemos votar contra.
Tomar, 28 de Abril de 09
O Vereador Socialista
Considerando que o Partido Socialista se manifestou, por diversas ocasiões, contrário à construção deste tipo de infra-estrutura, pelo seu elevado custo financeiro e dificuldade de obtenção de retorno financeiro em tempo útil.
Relembrando que a proposta de aumento dos lugares avençados de 90, para 120, nos parecer, pela justificação avançada perfeitamente justificável, tal como por nós foi dito em reunião de câmara do passado mês de Fevereiro, já nos parecendomenos justificável que pelo aumento observado da procura, tal ainda não se reflicta na sustentabilidade da exploração da infra-estrutura.
Aliás, impõe-se neste contexto lembrar que o PS já propôs a este executivo, sem sucesso, que este Parque fosse mobilizado para um empenhado apoio do município ao comércio local, devolvendo pelo menos uma hora de estacionamento a quem adquirisse produtos no comércio local.
Considerando que o Regulamento do Parque de Estacionamento Subterrâneo do Pavilhão Municipal de Tomar, não reflecte o tipo de utilização que o Partido Socialista defende, só podemos votar contra.
Tomar, 28 de Abril de 09
O Vereador Socialista
Requalificação Largo do Pelourinho
DECLARAÇÃO DE VOTO
O Partido Socialista tinha já apresentado na reunião de câmara de 28 de Outubro de 2008, um requerimento que passo a ler:
”Desde há largos meses que toda a zona próxima do pelourinho se encontra em condição de estaleiro. Contudo, se fosse um estaleiro a funcionar, só teríamos que nos conformar pois certamente se estariam a fazer obras de grande vulto. Mas não é isso que acontece. Desde a Rua Silva Magalhães, Camarão, Dr. Sousa e Largo do Pelourinho, o cenário é de um estaleiro abandonado com a obra por fazer.Toda esta zona está, desde há muito, intransitável e suja, causando grandes prejuízos aos comerciantes, empresários e moradores, bem como a todos os que, em visita ou quotidianamente por ali circulam.Não se compreende tal incúria. Não se compreende porque este executivo não é capaz de fazer uma obra normalmente, sem problemas.Estão outras obras a começar nas ruas históricas. Terá cabimento fazê-lo sem sequer conseguir terminar as anteriores? Será para fingir que a intervenção é maior, mesmo prejudicando a vida das pessoas?Em face de tal situação, o vereador do Partido Socialista requer:1. Que se proceda de imediato à conclusão das referidas obras, repondo as condições normais de funcionamento em toda a zona referida;2. Que sejam formalmente explicadas e registadas as razões desta situação”
Será esta a resposta ao pedido formulado pelo Partido Socialista?
A distância, cada vez maior, entre o discurso da maioria PSD de Tomar e a prática, está bem patente nesta saga que constitui a requalificação do Centro Histórico de Tomar.
Obras de requalificação que, atrevo-me a dizer, competem já com as capelas imperfeitas do Mosteiro da Batalha, quiçá com as obras de Santa Engrácia em Lisboa.
A total incapacidade manifestada de planeamento, execução e controlo das obras, demonstram um total e completo desrespeito pelos habitantes, comerciantes e trabalhadores que todos os dias necessitam de transitar neste cenário de “guerra”.
Tomar, 28 de Abril de 09
O Vereador Socialista
O Partido Socialista tinha já apresentado na reunião de câmara de 28 de Outubro de 2008, um requerimento que passo a ler:
”Desde há largos meses que toda a zona próxima do pelourinho se encontra em condição de estaleiro. Contudo, se fosse um estaleiro a funcionar, só teríamos que nos conformar pois certamente se estariam a fazer obras de grande vulto. Mas não é isso que acontece. Desde a Rua Silva Magalhães, Camarão, Dr. Sousa e Largo do Pelourinho, o cenário é de um estaleiro abandonado com a obra por fazer.Toda esta zona está, desde há muito, intransitável e suja, causando grandes prejuízos aos comerciantes, empresários e moradores, bem como a todos os que, em visita ou quotidianamente por ali circulam.Não se compreende tal incúria. Não se compreende porque este executivo não é capaz de fazer uma obra normalmente, sem problemas.Estão outras obras a começar nas ruas históricas. Terá cabimento fazê-lo sem sequer conseguir terminar as anteriores? Será para fingir que a intervenção é maior, mesmo prejudicando a vida das pessoas?Em face de tal situação, o vereador do Partido Socialista requer:1. Que se proceda de imediato à conclusão das referidas obras, repondo as condições normais de funcionamento em toda a zona referida;2. Que sejam formalmente explicadas e registadas as razões desta situação”
Será esta a resposta ao pedido formulado pelo Partido Socialista?
A distância, cada vez maior, entre o discurso da maioria PSD de Tomar e a prática, está bem patente nesta saga que constitui a requalificação do Centro Histórico de Tomar.
Obras de requalificação que, atrevo-me a dizer, competem já com as capelas imperfeitas do Mosteiro da Batalha, quiçá com as obras de Santa Engrácia em Lisboa.
A total incapacidade manifestada de planeamento, execução e controlo das obras, demonstram um total e completo desrespeito pelos habitantes, comerciantes e trabalhadores que todos os dias necessitam de transitar neste cenário de “guerra”.
Tomar, 28 de Abril de 09
O Vereador Socialista
PS pede reunião de trabalho para análise do PDM (2ªFase)
Presente hoje proposta do Presidente da CMT, sobre 2ªFase do PDM, Vereador apresentou seguinte:
DECLARAÇÃO
ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO PROSPECTIVO – 2ª FASE DE REVISÃO DO PDM
Tomamos conhecimento das observações realizadas pelos diferentes serviços da Câmara, com propostas de melhoria e alteração de diferentes aspectos do diagnóstico prospectivo.
Não nos pronunciamos ainda sobre a plenitude da 2ªFase da Revisão do PDM, em virtude de entendermos que tal só poderá ser feita após reunião de trabalho, que queremos ver realizada com a equipa técnica, a qual solicitamos desde já.
Dessa reunião de trabalho, não prescindo, para poder votar.
Tomar, 28 de Abril de 09
DECLARAÇÃO
ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO PROSPECTIVO – 2ª FASE DE REVISÃO DO PDM
Tomamos conhecimento das observações realizadas pelos diferentes serviços da Câmara, com propostas de melhoria e alteração de diferentes aspectos do diagnóstico prospectivo.
Não nos pronunciamos ainda sobre a plenitude da 2ªFase da Revisão do PDM, em virtude de entendermos que tal só poderá ser feita após reunião de trabalho, que queremos ver realizada com a equipa técnica, a qual solicitamos desde já.
Dessa reunião de trabalho, não prescindo, para poder votar.
Tomar, 28 de Abril de 09
terça-feira, abril 28, 2009
Dois candidatos seguros...
O nosso candidato, José Vitorino, já há vários anos detentor de permissão de condução, testa o simulador de condução.
Aqui na qualidade de membro da equipa de apoio às escolas do Médio Tejo, sedeada em Tomar e parceira do Governo Civil de Santarém, nas campanhas da Segurança Rodoviária, afina a sua perícia.
Estamos em crer que com a ajuda de tão ilustres figuras do Distrito e de Tomar, não poderá falhar o lugar que nos é merecido: por trabalho, mas também por saber.
Ou não fosse também, José Vitorino, um amante de longa data de veículos antigos.
Um verdadeiro condutor. Experimentado!
Ausência de politica desportiva na Câmara de Tomar
DECLARAÇÃO DE VOTO
Concurso Público para a prestação de serviços técnicos e pedagógicos de desporto
Concordamos globalmente com o procedimento seguido, que cumpre as normas legais em vigor, nomeadamente o novo Código dos Contratos Públicos.
Concordamos ainda que é sempre preferível a adjudicação de serviços externos, mesmo para pessoal, em detrimento do aumento indefinido do pessoal em contrato de serviço público, para NECESSIDADES EVENTUAIS da missão da autarquia.
Já temos muitas dúvidas que:
1 – Dada a natureza do que vem sido seguido nos últimos anos, se possa considerar este tipo de serviço prestado pelo Município como “necessidade eventual”;
2 – Seja missão primordial da autarquia a DIRECTA prestação deste tipo de serviços, ou pelo menos em toda esta extensão;
3 – Tal adjudicação de serviços externos, sem qualquer análise de custo/benefício ou demonstração de solvabilidade financeira dos projectos, siga uma linha estratégica proposta, analisada, discutida e validada pelos órgãos do Município, seja ela qual for.
Esta responsabilidade nunca foi assumida pelos sucessivos responsáveis políticos do pelouro, deixando aos técnicos, de excelente competência como é por todos reconhecido, o livre arbítrio de propositura de projectos.
4 – Seja necessário “um concurso público com anúncio no Jornal Oficial da União Europeia”, para a prestação dos serviços necessária ao Município neste momento.
Dadas as dúvidas levantadas, nomeadamente pela dimensão envolvida, sem qualquer discussão sobre uma VERDADEIRA POLÍTICA DESPORTIVA a ser PROMOVIDA, APOIADA e FACILITADA pelo Município e, enquanto tal não for realizado, VOTO CONTRA.
Concurso Público para a prestação de serviços técnicos e pedagógicos de desporto
Concordamos globalmente com o procedimento seguido, que cumpre as normas legais em vigor, nomeadamente o novo Código dos Contratos Públicos.
Concordamos ainda que é sempre preferível a adjudicação de serviços externos, mesmo para pessoal, em detrimento do aumento indefinido do pessoal em contrato de serviço público, para NECESSIDADES EVENTUAIS da missão da autarquia.
Já temos muitas dúvidas que:
1 – Dada a natureza do que vem sido seguido nos últimos anos, se possa considerar este tipo de serviço prestado pelo Município como “necessidade eventual”;
2 – Seja missão primordial da autarquia a DIRECTA prestação deste tipo de serviços, ou pelo menos em toda esta extensão;
3 – Tal adjudicação de serviços externos, sem qualquer análise de custo/benefício ou demonstração de solvabilidade financeira dos projectos, siga uma linha estratégica proposta, analisada, discutida e validada pelos órgãos do Município, seja ela qual for.
Esta responsabilidade nunca foi assumida pelos sucessivos responsáveis políticos do pelouro, deixando aos técnicos, de excelente competência como é por todos reconhecido, o livre arbítrio de propositura de projectos.
4 – Seja necessário “um concurso público com anúncio no Jornal Oficial da União Europeia”, para a prestação dos serviços necessária ao Município neste momento.
Dadas as dúvidas levantadas, nomeadamente pela dimensão envolvida, sem qualquer discussão sobre uma VERDADEIRA POLÍTICA DESPORTIVA a ser PROMOVIDA, APOIADA e FACILITADA pelo Município e, enquanto tal não for realizado, VOTO CONTRA.
Revisão orçamental dos SMAS
DECLARAÇÃO DE VOTO
1ªREVISÃO ORÇAMENTAL DOS SMAS
Esta revisão orçamental, por força de Lei, incorpora o saldo transitado, no plano Plurianual de Investimentos e consequente orçamento de 2009.
Nada temos contra tal procedimento.
Já quanto à opção por colocar a verba à disposição da execução do Sub-sistema de Saneamento da Quinta do Falcão, questionamos as razões estratégicas que levam a que seja este e não outro a ter tal reforço.
Só a título de exemplo, o montante em causa, 186.196€, seria suficiente para dar conclusão em mais de 60% ao investimento já previsto para 2008 E NÃO EXECUTADO, aos seguintes sub-sistemas em alternativa ao escolhido:
- Curvaceiras, Junceira, Carregueiros, Cem Soldos, Beselga, Marmeleiro, Valdonas, Marianaia, Paialvo, Além da Ribeira, Casais, Cardais, Sabacheira, Montes, Alverangel, Castelo do Bode, Serra, Vila Nova, Amoreira, Portela, Carvalhal e Alviobeira;
Também a título de exemplo, se podia perguntar porque é que não se pagam a feitura dos projectos em falta, para os sub-sistemas de Alverangel, Castelo do Bode, Vila Nova(Serra), Amoreira(Serra), Portela(Serra) e Carvalhal da Serra.
Sem se perceber qual a estratégia para o cumprimento das metas nacionais e comunitárias para garantir o tratamento dos efluentes de 90% da população e como continuam por encontrar as soluções para os CERCA DE 10 MILHÕES DE EUROS DE INVESTIMENTO NECESSÁRIOS e, como a continuarmos assim, a pagar à águas do Centro um serviço sem ter a respectiva contrapartida em receitas correspondentes, este caminho é SUICIDÁRIO EM TERMOS DE GESTÃO.
Por tudo isto VOTAMOS CONTRA.
1ªREVISÃO ORÇAMENTAL DOS SMAS
Esta revisão orçamental, por força de Lei, incorpora o saldo transitado, no plano Plurianual de Investimentos e consequente orçamento de 2009.
Nada temos contra tal procedimento.
Já quanto à opção por colocar a verba à disposição da execução do Sub-sistema de Saneamento da Quinta do Falcão, questionamos as razões estratégicas que levam a que seja este e não outro a ter tal reforço.
Só a título de exemplo, o montante em causa, 186.196€, seria suficiente para dar conclusão em mais de 60% ao investimento já previsto para 2008 E NÃO EXECUTADO, aos seguintes sub-sistemas em alternativa ao escolhido:
- Curvaceiras, Junceira, Carregueiros, Cem Soldos, Beselga, Marmeleiro, Valdonas, Marianaia, Paialvo, Além da Ribeira, Casais, Cardais, Sabacheira, Montes, Alverangel, Castelo do Bode, Serra, Vila Nova, Amoreira, Portela, Carvalhal e Alviobeira;
Também a título de exemplo, se podia perguntar porque é que não se pagam a feitura dos projectos em falta, para os sub-sistemas de Alverangel, Castelo do Bode, Vila Nova(Serra), Amoreira(Serra), Portela(Serra) e Carvalhal da Serra.
Sem se perceber qual a estratégia para o cumprimento das metas nacionais e comunitárias para garantir o tratamento dos efluentes de 90% da população e como continuam por encontrar as soluções para os CERCA DE 10 MILHÕES DE EUROS DE INVESTIMENTO NECESSÁRIOS e, como a continuarmos assim, a pagar à águas do Centro um serviço sem ter a respectiva contrapartida em receitas correspondentes, este caminho é SUICIDÁRIO EM TERMOS DE GESTÃO.
Por tudo isto VOTAMOS CONTRA.
Moções, Propostas e Declarações de Voto
Além das Declarações de voto do PS sobre a venda do convento de Sta.Iria (http://pstomar.blogspot.com/2009/03/estalagem-de-santa-iria.html), que contou além dos votos favoráveis do PSD, também os votos da CDU, tendo sido o PS o único a votar contra esta ALIENAÇÃO de PATRIMÓNIO MUNICIPAL, da Declaração sobre a conta de gerência da Câmara Municipal (http://pstomar.blogspot.com/2009/04/ps-vota-contra-conta-da-gerencia-da.html)e sobre a conta dos SMAS (http://pstomar.blogspot.com/2009/04/declaracoes-de-voto-sobre-os-smas.html), o PS apresentou os seguintes documentos na Assembleia Municipal de ontem:
PROTESTO
Tendo sido decidido em conferência de coordenadores de grupos municipais, a realização de uma reunião urgente da Comissão de Acompanhamento do PDM, composta por membros de todos os grupos municipais desta Assembleia Municipal e tal reunião não se tendo realizado, o PS:
- protesta vivamente pela tentativa de sonegar informação, dar cumprimento às deliberações e respeitar as decisões dos órgãos regimentais da Assembleia;
- Insta a Mesa da Assembleia a marcar, com carácter de urgência tal reunião e que sejam distribuídos os últimos documentos da equipa técnica de revisão do PDM, para estudo das bancadas municipais.
Tomar, 27 de Abril de 2009
O Grupo Municipal Socialista
Moção pelo IC3
Todos os tomarenses e habitantes desta região, do restante distrito Santarém, do norte do distrito de Leiria e do distrito de Coimbra sabem da importância da ligação Tomar – Coimbra através do IC3.
O IC3, assim como IC9 colocam Tomar novamente no centro das vias de comunicação do país, recuperando a sua importância histórica.
Numa altura de crise internacional profunda e de consequências ainda por antever, não pode a Assembleia Municipal de Tomar deixar de salientar a importância desta obra para o combate à crise e para as políticas de emprego na região de uma forma sustentada.
A Assembleia Municipal de Tomar vem desta forma sublinhar o investimento que tem sido realizado em Tomar por este e anteriores governos a nível de obras públicas, visando retirá-la do papel excêntrico em relação às vias estruturantes de ligação entre o Norte e o Sul, entre o Este e o Oeste.
A aproximação de Tomar a Coimbra, a capital da Saúde em Portugal e um dos principais centros culturais, turísticos e de ensino do país, não pode ser desvalorizado por quem tem uma visão centrada do país.
A desadequação aos desafios e necessidades modernas da actual ligação é indesmentível, visto a sua sinuosidade, a passagem por povoações e o perigo que para todos que representa. A redução expectável dos acidentes rodoviários pode ascender, nesta via, a mais de 50% poupando mais de uma dezena de vítimas mortais por ano, depois de construída.
Assembleia Municipal de Tomar refuta todos ataques que têm existido a esta mesma obra no decorrer dos últimos tempos sendo alguns deles públicos e realizados na televisão da parte de altos responsáveis políticos.
Desta forma, a Assembleia Municipal, reunida no dia 27 de Abril de 2009, aprova esta moção e sua publicação nos jornais locais e regionais, dando de tal conhecimento aos Municípios pelo IC3 atravessados, bem como ao Ministério das Obras Públicas e aos diversos grupos parlamentares representados na Assembleia da República.
Tomar, 27 de Abril de 2009
O Grupo Municipal Socialista
DECLARAÇÃO DE VOTO
MOÇÃO SOBRE IC3
Não nos surpreende que o PSD tenha recusado a nossa Proposta sobre o IC3. Aliás na actuação desta maioria de suporte à pior Câmara Municipal, do período democrático autárquico, já nada nos surpreende, tal é o desnorte, tal é a irresponsabilidade, tal é o comportamento desviante que se observa.
Neste caso concreto, como na anterior Assembleia, na Moção sobre o IC9, o PSD optou por desvalorizar o “investimento que tem sido realizado em Tomar por este e anteriores governos a nível de obras públicas”. O PSD vota contra si próprio tal é a cegueira, tal é o desnorte.
Aliás, a célebre 3ª AUTOESTRADA, que o Sr.Paulo Rangel, líder da bancada parlamentar onde o nosso Presidente da Assembleia se senta em S.Bento, tanto desdenha é o NOSSO IC3.
A Tal 3ªAutoestrada, entre Setúbal e o Porto, no nosso Distrito já tem vários troços construídos, MUITOS deles abertos aquando do Governo PSD-PP, como foi a A13, entre a Marateca e Alemirim e quase toda a execução do IC3 entre a A23 e a variante a Tomar, do tempo do Governo do EngºGuterres.
Aliás, não se percebe como de repente o PSD PRETENDE PREJUDICAR AS POPULAÇÕES QUE SEMPRE FORAM mais preteridas NO DESENVOVIMENTO DAS VIAS DE COMUNICAÇÃO. Perpetuar o erro dos Governos de Cavaco Silva é ANDAR PARA TRÁS.
É isso que o PSD em Tomar pretende? Além da forma irresponsável como vai desenvolvendo a sua actuação na Câmara HÁ JÁ 12 ANOS, não quer o ESTADO CENTRAL aqui mais invista?
Têm medo de quê?
Que o GOVERNO SOCIALISTA construa mais um QUARTEL DA POLÍCIA? Que encontre solução para MAIS UM TRIBUNAL DE TRABALHO?
Que apoie a CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA CRECHE, como a da Gualdim-Pais? Ou uma nova Escola como a NUNO ALVARES? Ou uma quase NOVA ESCOLA JÁCOME RATTON?
É disso que o PSD tem medo?
Que a população descubra que convosco O CONCELHO NUNCA MAIS PASSA DA CEPA TORTA?
DECLARAÇÃO DE VOTO
Propostas e Recomendações do PS para minorar a crise
(No total de 14, novamente apresentadas)
Ao facto do PS ter trazido a esta Assembleia pela 3ª vez propostas e recomendações, que uma vez aprovadas, levariam a uma melhoria do apoio que o Município deveria prestar a toda a população do Concelho, num momento em que a CRISE SOCIAL ameaça rechaçar inúmeras famílias do nosso Concelho para uma situação difícil, deveriam ter obrigado o PSD a parar um pouco para pensar.
A proposta ora recusada melhoraria significativamente a capacidade geral e particular das famílias do Concelho atravessarem o ano de 2009 com mais esperança no futuro e entrar em 2010 com outra perspectiva e audácia, para darem a volta, pela positiva às suas vidas.
É nestes momentos difíceis que se vê a coragem, o arrojo, o dinamismo dos líderes, das equipas, dos responsáveis.
Ao recusar mais esta proposta do PS, o PSD “não rompe a política, nem rasga horizontes”, mas, isso sim, “paga a Césares e Constantinos do passado”, neste caso PAGA TRIBUTO A SI PRÓPRIO.
Por que o que é verdade, verdadinha, é que quem é responsável pelos PROBLEMAS, DIFICILMENTE FAZ PARTE DAS SOLUÇÕES.
A maioria PSD está sequestrada pelo IMOBILISMO, pelo MEDO, pela FALTA de ambição, PELA MAIS DESPUDORADA IGNOMÍNIA.
Ao descalabro da sua maioria, quer o PSD juntar o descalabro do CONCELHO. Saibam que contam com a nossa mais FIRME e JUSTA OPOSIÇÃO.
Nós queremos que o Município seja uma ajuda, não um factor de prejuízo para as pessoas.
Nós acreditamos no futuro de Tomar.
Nós confiamos na capacidade dos Tomarense.
Por isso votamos a favor desta proposta.
Proposta
Conselho Municipal de Juventude
Considerando que:
-A Lei 8 de 2009 de 18 de Fevereiro visa a obrigatoriedade de implementação dos Conselhos Municipais de Juventude em todos os municípios portugueses, perante as disposições expressas nessa nova Lei.
-Entre a nova regulamentação encontram-se diversos pontos relevantes como a obrigatoriedade de um parecer sobre o plano de actividades do município e sobre o Orçamento. Além da obrigatoriedade de 4 reuniões anuais ordinárias.
-A legislação aprovada sobre a matéria determina aos municípios 6 meses de adaptação, período que vai já a meio;
A Assembleia Municipal, reunida no dia 27 de Abril de 2009 delibera:
Que o Município desenvolva um novo regulamento do Conselho Municipal de Juventude, seguindo a nova legislação aprovada sobre a matéria, e a apresente em próxima reunião de Assembleia Municipal, para dessa forma os jovens do concelho aumentarem o seu grau de participação política e cívica em relação às decisões do município.
PROTESTO
Tendo sido decidido em conferência de coordenadores de grupos municipais, a realização de uma reunião urgente da Comissão de Acompanhamento do PDM, composta por membros de todos os grupos municipais desta Assembleia Municipal e tal reunião não se tendo realizado, o PS:
- protesta vivamente pela tentativa de sonegar informação, dar cumprimento às deliberações e respeitar as decisões dos órgãos regimentais da Assembleia;
- Insta a Mesa da Assembleia a marcar, com carácter de urgência tal reunião e que sejam distribuídos os últimos documentos da equipa técnica de revisão do PDM, para estudo das bancadas municipais.
Tomar, 27 de Abril de 2009
O Grupo Municipal Socialista
Moção pelo IC3
Todos os tomarenses e habitantes desta região, do restante distrito Santarém, do norte do distrito de Leiria e do distrito de Coimbra sabem da importância da ligação Tomar – Coimbra através do IC3.
O IC3, assim como IC9 colocam Tomar novamente no centro das vias de comunicação do país, recuperando a sua importância histórica.
Numa altura de crise internacional profunda e de consequências ainda por antever, não pode a Assembleia Municipal de Tomar deixar de salientar a importância desta obra para o combate à crise e para as políticas de emprego na região de uma forma sustentada.
A Assembleia Municipal de Tomar vem desta forma sublinhar o investimento que tem sido realizado em Tomar por este e anteriores governos a nível de obras públicas, visando retirá-la do papel excêntrico em relação às vias estruturantes de ligação entre o Norte e o Sul, entre o Este e o Oeste.
A aproximação de Tomar a Coimbra, a capital da Saúde em Portugal e um dos principais centros culturais, turísticos e de ensino do país, não pode ser desvalorizado por quem tem uma visão centrada do país.
A desadequação aos desafios e necessidades modernas da actual ligação é indesmentível, visto a sua sinuosidade, a passagem por povoações e o perigo que para todos que representa. A redução expectável dos acidentes rodoviários pode ascender, nesta via, a mais de 50% poupando mais de uma dezena de vítimas mortais por ano, depois de construída.
Assembleia Municipal de Tomar refuta todos ataques que têm existido a esta mesma obra no decorrer dos últimos tempos sendo alguns deles públicos e realizados na televisão da parte de altos responsáveis políticos.
Desta forma, a Assembleia Municipal, reunida no dia 27 de Abril de 2009, aprova esta moção e sua publicação nos jornais locais e regionais, dando de tal conhecimento aos Municípios pelo IC3 atravessados, bem como ao Ministério das Obras Públicas e aos diversos grupos parlamentares representados na Assembleia da República.
Tomar, 27 de Abril de 2009
O Grupo Municipal Socialista
DECLARAÇÃO DE VOTO
MOÇÃO SOBRE IC3
Não nos surpreende que o PSD tenha recusado a nossa Proposta sobre o IC3. Aliás na actuação desta maioria de suporte à pior Câmara Municipal, do período democrático autárquico, já nada nos surpreende, tal é o desnorte, tal é a irresponsabilidade, tal é o comportamento desviante que se observa.
Neste caso concreto, como na anterior Assembleia, na Moção sobre o IC9, o PSD optou por desvalorizar o “investimento que tem sido realizado em Tomar por este e anteriores governos a nível de obras públicas”. O PSD vota contra si próprio tal é a cegueira, tal é o desnorte.
Aliás, a célebre 3ª AUTOESTRADA, que o Sr.Paulo Rangel, líder da bancada parlamentar onde o nosso Presidente da Assembleia se senta em S.Bento, tanto desdenha é o NOSSO IC3.
A Tal 3ªAutoestrada, entre Setúbal e o Porto, no nosso Distrito já tem vários troços construídos, MUITOS deles abertos aquando do Governo PSD-PP, como foi a A13, entre a Marateca e Alemirim e quase toda a execução do IC3 entre a A23 e a variante a Tomar, do tempo do Governo do EngºGuterres.
Aliás, não se percebe como de repente o PSD PRETENDE PREJUDICAR AS POPULAÇÕES QUE SEMPRE FORAM mais preteridas NO DESENVOVIMENTO DAS VIAS DE COMUNICAÇÃO. Perpetuar o erro dos Governos de Cavaco Silva é ANDAR PARA TRÁS.
É isso que o PSD em Tomar pretende? Além da forma irresponsável como vai desenvolvendo a sua actuação na Câmara HÁ JÁ 12 ANOS, não quer o ESTADO CENTRAL aqui mais invista?
Têm medo de quê?
Que o GOVERNO SOCIALISTA construa mais um QUARTEL DA POLÍCIA? Que encontre solução para MAIS UM TRIBUNAL DE TRABALHO?
Que apoie a CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA CRECHE, como a da Gualdim-Pais? Ou uma nova Escola como a NUNO ALVARES? Ou uma quase NOVA ESCOLA JÁCOME RATTON?
É disso que o PSD tem medo?
Que a população descubra que convosco O CONCELHO NUNCA MAIS PASSA DA CEPA TORTA?
DECLARAÇÃO DE VOTO
Propostas e Recomendações do PS para minorar a crise
(No total de 14, novamente apresentadas)
Ao facto do PS ter trazido a esta Assembleia pela 3ª vez propostas e recomendações, que uma vez aprovadas, levariam a uma melhoria do apoio que o Município deveria prestar a toda a população do Concelho, num momento em que a CRISE SOCIAL ameaça rechaçar inúmeras famílias do nosso Concelho para uma situação difícil, deveriam ter obrigado o PSD a parar um pouco para pensar.
A proposta ora recusada melhoraria significativamente a capacidade geral e particular das famílias do Concelho atravessarem o ano de 2009 com mais esperança no futuro e entrar em 2010 com outra perspectiva e audácia, para darem a volta, pela positiva às suas vidas.
É nestes momentos difíceis que se vê a coragem, o arrojo, o dinamismo dos líderes, das equipas, dos responsáveis.
Ao recusar mais esta proposta do PS, o PSD “não rompe a política, nem rasga horizontes”, mas, isso sim, “paga a Césares e Constantinos do passado”, neste caso PAGA TRIBUTO A SI PRÓPRIO.
Por que o que é verdade, verdadinha, é que quem é responsável pelos PROBLEMAS, DIFICILMENTE FAZ PARTE DAS SOLUÇÕES.
A maioria PSD está sequestrada pelo IMOBILISMO, pelo MEDO, pela FALTA de ambição, PELA MAIS DESPUDORADA IGNOMÍNIA.
Ao descalabro da sua maioria, quer o PSD juntar o descalabro do CONCELHO. Saibam que contam com a nossa mais FIRME e JUSTA OPOSIÇÃO.
Nós queremos que o Município seja uma ajuda, não um factor de prejuízo para as pessoas.
Nós acreditamos no futuro de Tomar.
Nós confiamos na capacidade dos Tomarense.
Por isso votamos a favor desta proposta.
Proposta
Conselho Municipal de Juventude
Considerando que:
-A Lei 8 de 2009 de 18 de Fevereiro visa a obrigatoriedade de implementação dos Conselhos Municipais de Juventude em todos os municípios portugueses, perante as disposições expressas nessa nova Lei.
-Entre a nova regulamentação encontram-se diversos pontos relevantes como a obrigatoriedade de um parecer sobre o plano de actividades do município e sobre o Orçamento. Além da obrigatoriedade de 4 reuniões anuais ordinárias.
-A legislação aprovada sobre a matéria determina aos municípios 6 meses de adaptação, período que vai já a meio;
A Assembleia Municipal, reunida no dia 27 de Abril de 2009 delibera:
Que o Município desenvolva um novo regulamento do Conselho Municipal de Juventude, seguindo a nova legislação aprovada sobre a matéria, e a apresente em próxima reunião de Assembleia Municipal, para dessa forma os jovens do concelho aumentarem o seu grau de participação política e cívica em relação às decisões do município.
segunda-feira, abril 27, 2009
PSD RECUSA 14 PROPOSTAS DO PS
Mais uma vez o PS apresentou 14 Propostas na Assembleia Municipal, afim de melhorar as condições de vida dos Tomarenses. Todas recusadas pelo PSD.
Destacamos as seguintes, pelo caricato das sua votações:
3 - Alteração ao regulamento de Taxas e Licenças do Município: Redução das Taxas do Mercado Municipal, para fomentar a venda de produções autóctones e redução das taxas para plantio florestal, para fomentar a conservação e desenvolvimento da floresta e exploração sustentável do espaço rural.
A) Redução da Receita em 2009: -
B) Aumento da Despesa em 2009: -
C) Aumento da despesa nos anos seguintes: -
D) Redução da receita em anos seguintes: -
PROPOSTA DE ALTERAÇÃOAO REGULAMENTO DE TAXAS E LICENÇASDO MUNICIPIO DE TOMAR
Considerando que:
1. A Tabela do Regulamento das Taxas e Licenças em vigor e publicada por Aviso nº6243-A/2003, na II Série, em 12/8/2003, tem valores desajustados à realidade vivida hoje no Concelho de Tomar;
2. Desde a última alteração ao valor das taxas não foram investidos quaisquer montantes na melhoria das condições de funcionamento do Mercado Municipal, pelo que se justifica desagravar as respectivas taxas;
3. Em virtude da aprovação em Assembleia Municipal de Julho de 2007 do Plano de Pormenor do Flecheiro e Marmelais, que inviabiliza a continuidade da existência a médio prazo do Mercado Municipal, há que dinamizar o Mercado nos anos de vida que ainda lhe restam;
4. Há que valorizar a vinda de mais vendedores de produtos autóctones ao Mercado Municipal, numa lógica de promoção dos hábitos de vida e de consumo sustentáveis, pelo que as taxas de utilização devem ser reduzidas, até pelo reduzido impacto que têm na solvência do Município;
5. A política de gestão florestal do Município tem um constrangimento real, já levantado em outras ocasiões quer na Câmara Municipal, quer pela Assembleia Municipal, que são as taxas para o Plantio e Rearborização demasiado elevadas – entre os 5.000 e os 10.000€ por hectare, impossibilitando na prática qualquer acção nesta área.
Assim, A Assembleia Municipal de Tomar, reunida em 27 de Abril de 2009, delibera que a Câmara Municipal altere os valores da Tabela em vigor, para os seguintes montantes:
CAP. VIII – Mercado Municipal
Artº26º - Utilização permanente, por mês
5 – Banca para produtos horto-frutículas; 10,00€
6 – Banca para Pão e Queijo; 15,00€
Artº27º - Utilização periódica, por dia
3 – Lugares de venda de produtos horto-frutículas, por banca; 1,00€
4 – Lugares de venda de pão e queijos, por banca; 1,50€
5 – Outras ocupações de área de terreno, por m2; 0,40€
Artº31º - Terrado em Mercados Semanais e Mensais
1 – Instalações amovíveis ou desmontáveis, m2/dia; 0,60€
2 – Outras ocupações de área de terrado, m2/dia; 0,40€
Artº32º - Diversos
4 – Venda ambulante, m2/dia; 0,40€
5 – Venda sem lugar fixo, com carrinha, m2/dia; 0,60€
CAPITULO XVI – Licenciamento para arborização, rearborização ou alteração do revestimento florestal
1 – Pedido de informação prévia; isento
2 – Pedido de Licenciamento:
a) Até 99.999 m2; 100€
b) Igual ou superior a 100.000 m2; 250€
3 – Licenciamento:
a) Arborização com Eucaliptos, por cada 10.000 m2 ou fracção; 6.000€
b) Arborização com outras espécies vegetais, por cada 10.000 m2 ou fracção; 300€
c) Rearborização com eucaliptos, por cada 10.000 m2 ou fracção; 5.000€
d) Rearborização com outras espécies vegetais, por cada 10.000 m2 ou fracção; 250€
Tomar, 27 de Abril de 2009
O Grupo Municipal Socialista
[ RECUSADA COM VOTOS CONTRA DO PSD E IPT]
9 – Transferência de Competências para as Juntas de Freguesia;
A) Redução da Receita em 2009: -
B) Aumento da Despesa em 2009: 300.000€
C) Aumento da despesa nos anos seguintes: 300.000€/ano
D) Redução da receita em anos seguintes: -
TRANSFERÊNCIA PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA
PROPOSTA
Considerando que a gestão dos meios públicos, mais próximos das populações, permite aumentar a capacidade de investimento das mesmas;
Considerando que a Lei permite, há vários anos, a transferência de competências do Município para as Juntas de Freguesia;
Considerando que o actual modelo de transferência de meios financeiros para as Juntas de Freguesia, por parte do Município de Tomar, se encontra mais do que esgotado;
Considerando que, muito especialmente, em momentos de crise devem as Juntas de Freguesia ter mais meios disponíveis para poderem, também elas, ter mais recursos disponíveis para as populações, devendo por isso mesmo deixarem de realizar intervenções que são, nos termos da Lei, de única e exclusiva responsabilidade do Município, como vem sendo prática corrente ao longo dos últimos anos.
A Assembleia Municipal de Tomar, reunida em 27 de Abril de 2009, delibera que:
1. A Câmara Municipal proponha, nos termos previstos na Lei das Autarquias Locais, através de protocolo, a transferência das seguintes competências para as Juntas de Freguesia do Concelho:
a) A conservação e limpeza de valetas, bermas e caminhos;
b) A conservação, calcetamento e limpeza de ruas e passeios;
c) A gestão e conservação de jardins e outros espaços ajardinados;
d) A conservação e reparação de escolas do ensino básico e do ensino pré-escolar;
2. Que a transferência das competências referidas, não represente no ano de 2009 a redução de quaisquer montantes para cada uma das 16 Freguesias do Concelho, já decididas;
3. Que seja provida a necessária alteração orçamental a fim de acomodar este novo modelo de financiamento até ao limite de 300.000€.
O Grupo Municipal Socialista
[ RECUSADA COM VOTOS CONTRA DO PSD e A ABSTENÇÃO dos IPT, da CDU e do presidente Junta Carregueiros]
Destacamos as seguintes, pelo caricato das sua votações:
3 - Alteração ao regulamento de Taxas e Licenças do Município: Redução das Taxas do Mercado Municipal, para fomentar a venda de produções autóctones e redução das taxas para plantio florestal, para fomentar a conservação e desenvolvimento da floresta e exploração sustentável do espaço rural.
A) Redução da Receita em 2009: -
B) Aumento da Despesa em 2009: -
C) Aumento da despesa nos anos seguintes: -
D) Redução da receita em anos seguintes: -
PROPOSTA DE ALTERAÇÃOAO REGULAMENTO DE TAXAS E LICENÇASDO MUNICIPIO DE TOMAR
Considerando que:
1. A Tabela do Regulamento das Taxas e Licenças em vigor e publicada por Aviso nº6243-A/2003, na II Série, em 12/8/2003, tem valores desajustados à realidade vivida hoje no Concelho de Tomar;
2. Desde a última alteração ao valor das taxas não foram investidos quaisquer montantes na melhoria das condições de funcionamento do Mercado Municipal, pelo que se justifica desagravar as respectivas taxas;
3. Em virtude da aprovação em Assembleia Municipal de Julho de 2007 do Plano de Pormenor do Flecheiro e Marmelais, que inviabiliza a continuidade da existência a médio prazo do Mercado Municipal, há que dinamizar o Mercado nos anos de vida que ainda lhe restam;
4. Há que valorizar a vinda de mais vendedores de produtos autóctones ao Mercado Municipal, numa lógica de promoção dos hábitos de vida e de consumo sustentáveis, pelo que as taxas de utilização devem ser reduzidas, até pelo reduzido impacto que têm na solvência do Município;
5. A política de gestão florestal do Município tem um constrangimento real, já levantado em outras ocasiões quer na Câmara Municipal, quer pela Assembleia Municipal, que são as taxas para o Plantio e Rearborização demasiado elevadas – entre os 5.000 e os 10.000€ por hectare, impossibilitando na prática qualquer acção nesta área.
Assim, A Assembleia Municipal de Tomar, reunida em 27 de Abril de 2009, delibera que a Câmara Municipal altere os valores da Tabela em vigor, para os seguintes montantes:
CAP. VIII – Mercado Municipal
Artº26º - Utilização permanente, por mês
5 – Banca para produtos horto-frutículas; 10,00€
6 – Banca para Pão e Queijo; 15,00€
Artº27º - Utilização periódica, por dia
3 – Lugares de venda de produtos horto-frutículas, por banca; 1,00€
4 – Lugares de venda de pão e queijos, por banca; 1,50€
5 – Outras ocupações de área de terreno, por m2; 0,40€
Artº31º - Terrado em Mercados Semanais e Mensais
1 – Instalações amovíveis ou desmontáveis, m2/dia; 0,60€
2 – Outras ocupações de área de terrado, m2/dia; 0,40€
Artº32º - Diversos
4 – Venda ambulante, m2/dia; 0,40€
5 – Venda sem lugar fixo, com carrinha, m2/dia; 0,60€
CAPITULO XVI – Licenciamento para arborização, rearborização ou alteração do revestimento florestal
1 – Pedido de informação prévia; isento
2 – Pedido de Licenciamento:
a) Até 99.999 m2; 100€
b) Igual ou superior a 100.000 m2; 250€
3 – Licenciamento:
a) Arborização com Eucaliptos, por cada 10.000 m2 ou fracção; 6.000€
b) Arborização com outras espécies vegetais, por cada 10.000 m2 ou fracção; 300€
c) Rearborização com eucaliptos, por cada 10.000 m2 ou fracção; 5.000€
d) Rearborização com outras espécies vegetais, por cada 10.000 m2 ou fracção; 250€
Tomar, 27 de Abril de 2009
O Grupo Municipal Socialista
[ RECUSADA COM VOTOS CONTRA DO PSD E IPT]
9 – Transferência de Competências para as Juntas de Freguesia;
A) Redução da Receita em 2009: -
B) Aumento da Despesa em 2009: 300.000€
C) Aumento da despesa nos anos seguintes: 300.000€/ano
D) Redução da receita em anos seguintes: -
TRANSFERÊNCIA PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA
PROPOSTA
Considerando que a gestão dos meios públicos, mais próximos das populações, permite aumentar a capacidade de investimento das mesmas;
Considerando que a Lei permite, há vários anos, a transferência de competências do Município para as Juntas de Freguesia;
Considerando que o actual modelo de transferência de meios financeiros para as Juntas de Freguesia, por parte do Município de Tomar, se encontra mais do que esgotado;
Considerando que, muito especialmente, em momentos de crise devem as Juntas de Freguesia ter mais meios disponíveis para poderem, também elas, ter mais recursos disponíveis para as populações, devendo por isso mesmo deixarem de realizar intervenções que são, nos termos da Lei, de única e exclusiva responsabilidade do Município, como vem sendo prática corrente ao longo dos últimos anos.
A Assembleia Municipal de Tomar, reunida em 27 de Abril de 2009, delibera que:
1. A Câmara Municipal proponha, nos termos previstos na Lei das Autarquias Locais, através de protocolo, a transferência das seguintes competências para as Juntas de Freguesia do Concelho:
a) A conservação e limpeza de valetas, bermas e caminhos;
b) A conservação, calcetamento e limpeza de ruas e passeios;
c) A gestão e conservação de jardins e outros espaços ajardinados;
d) A conservação e reparação de escolas do ensino básico e do ensino pré-escolar;
2. Que a transferência das competências referidas, não represente no ano de 2009 a redução de quaisquer montantes para cada uma das 16 Freguesias do Concelho, já decididas;
3. Que seja provida a necessária alteração orçamental a fim de acomodar este novo modelo de financiamento até ao limite de 300.000€.
O Grupo Municipal Socialista
[ RECUSADA COM VOTOS CONTRA DO PSD e A ABSTENÇÃO dos IPT, da CDU e do presidente Junta Carregueiros]
domingo, abril 26, 2009
sábado, abril 25, 2009
quinta-feira, abril 23, 2009
faltam 10 milhões para concluir saneamento
José Vitorino, durante visita à ETAR de Tomar
Segundo os planos de investimento traçados pela actual equipa PSD que gere os Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento (SMAS) de Tomar, são necessários mais cerca de 10 milhões de euros para concluir o sistema de saneamento do Concelho.
Recentemente aquando da visita à ETAR de Tomar, situada na Zona Industrial da Madalena, junto à Estação de Santa Cita, o candidato do PS a Presidente da Câmara Municipal, tomou in loco contacto com a realidade do que é hoje um sistema de tratamento de efluentes no nosso Concelho.
Com uma capacidade instalada para tratar cerca de 8 milhões de m3 de "águas cinzentas", o sistema está só a "meia carga", segundo explicou a Engª responsável pela infraestrutura.
Se considerarmos que esta está dimensionada para cerca de 80 mil habitantes equivalentes, ou seja para os 40mil habitantes do Concelho que por esta serão servidos e industrias que poluirão o equivalente a outros 40 mil habitantes, vemos o quão pouco utilizada está ainda esta ETAR da Águas do Centro.
Sobre a engenharia de financiamento para os 10 milhões de euros em falta, desde há vários anos que o PSD de Tomar nada diz. Continuamos a aguardar e a pagar à Águas do Centro parte dessa não-utilização. E assim se gere em Tomar!
Segundo os planos de investimento traçados pela actual equipa PSD que gere os Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento (SMAS) de Tomar, são necessários mais cerca de 10 milhões de euros para concluir o sistema de saneamento do Concelho.
Recentemente aquando da visita à ETAR de Tomar, situada na Zona Industrial da Madalena, junto à Estação de Santa Cita, o candidato do PS a Presidente da Câmara Municipal, tomou in loco contacto com a realidade do que é hoje um sistema de tratamento de efluentes no nosso Concelho.
Com uma capacidade instalada para tratar cerca de 8 milhões de m3 de "águas cinzentas", o sistema está só a "meia carga", segundo explicou a Engª responsável pela infraestrutura.
Se considerarmos que esta está dimensionada para cerca de 80 mil habitantes equivalentes, ou seja para os 40mil habitantes do Concelho que por esta serão servidos e industrias que poluirão o equivalente a outros 40 mil habitantes, vemos o quão pouco utilizada está ainda esta ETAR da Águas do Centro.
Sobre a engenharia de financiamento para os 10 milhões de euros em falta, desde há vários anos que o PSD de Tomar nada diz. Continuamos a aguardar e a pagar à Águas do Centro parte dessa não-utilização. E assim se gere em Tomar!
segunda-feira, abril 20, 2009
Dirigentes Socialistas vão aos treinos
Numa bonita e soalheira manhã de Abril, o candidato socialista à Câmara Municipal de Tomar, Arquitecto José Vitorino, acompanhado por mais alguns dirigentes locais do PS, participou no 21º Encontro Nacional de Caminheiros, organizado pelo CALMA e que se realizou na Freguesia da Madalena.
Com a participação de mais de cerca de 300 caminheiros, do Concelho de Tomar, mas também de outros locais do distrito e do País, foram 12,5 Km de trilhos que partindo e chegando à Igreja da Madalena, levaram ao almoço cerca de 3 horas depois, na Associação "Os 4 Unidos" em S.Miguel.
Pelo que foi visto, parece que o futuro Presidente da Câmara, bem como os dirigentes socialistas de Tomar, se encontravam em forma. Os treinos já estão feitos, a partir de agora é a corrida a sério. E pelo menos nas caminhadas não foi vista a concorrência.
A camisola amarela vai assim para o Arquitecto José Vitorino.
terça-feira, abril 14, 2009
Perigo na Saúde do Concelho de Tomar
PROPOSTA
Pedido de audiência urgente à ARS-Lisboa e Vale do Tejo sobre assuntos de saúde no Concelho
Considerando que a situação do Centro Hospitalar do Médio Tejo, no que à continuação de uma política de redução de prestação de serviços médicos na Unidade de Tomar diz respeito;
Considerando que com a demissão do médico Dr.Vieira da Luz, da sua Direcção Clínica e sendo este o único membro do Conselho de Administração próximo da prévia realidade hospitalar de Tomar, não se entende o que está a ser feito no que às diferentes especialidades médicas, distribuídas pelo Centro Hospitalar diz respeito;
Considerando que a Unidade de Tomar do Centro Hospitalar do Médio Tejo garante centenas de empregos permanentes e eventuais no Concelho de Tomar, pelo que a redução de serviços comuns aqui instalados tem impacto negativo no Concelho;
Considerando que foi também em resultado de um grande afastamento de anterior gestão municipal de Tomar, dos assuntos relacionados com o Centro Hospitalar, que alguma “despromoção” da nossa Unidade Hospitalar singrou;
Considerando que no quadro dos novos Agrupamentos de Centros de Saúde, Tomar se encontra integrado no chamado ACES Zêzere, com os Concelhos de Ferreira do Zêzere, Barquinha, Constância, Abrantes e Sardoal, estando em curso transformações que podem levar à retirada de médicos de algumas extensões de saúde do nosso Concelho, o que de todo recusamos.
Se propõe que:
O Presidente da Câmara Municipal solicite, com carácter de urgência, reunião com o Sr. Presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, para aferição da situação do Centro Hospitalar do Médio Tejo e do ACES do Zêzere, sendo presente ao executivo documento súmula da situação.
Pedido de audiência urgente à ARS-Lisboa e Vale do Tejo sobre assuntos de saúde no Concelho
Considerando que a situação do Centro Hospitalar do Médio Tejo, no que à continuação de uma política de redução de prestação de serviços médicos na Unidade de Tomar diz respeito;
Considerando que com a demissão do médico Dr.Vieira da Luz, da sua Direcção Clínica e sendo este o único membro do Conselho de Administração próximo da prévia realidade hospitalar de Tomar, não se entende o que está a ser feito no que às diferentes especialidades médicas, distribuídas pelo Centro Hospitalar diz respeito;
Considerando que a Unidade de Tomar do Centro Hospitalar do Médio Tejo garante centenas de empregos permanentes e eventuais no Concelho de Tomar, pelo que a redução de serviços comuns aqui instalados tem impacto negativo no Concelho;
Considerando que foi também em resultado de um grande afastamento de anterior gestão municipal de Tomar, dos assuntos relacionados com o Centro Hospitalar, que alguma “despromoção” da nossa Unidade Hospitalar singrou;
Considerando que no quadro dos novos Agrupamentos de Centros de Saúde, Tomar se encontra integrado no chamado ACES Zêzere, com os Concelhos de Ferreira do Zêzere, Barquinha, Constância, Abrantes e Sardoal, estando em curso transformações que podem levar à retirada de médicos de algumas extensões de saúde do nosso Concelho, o que de todo recusamos.
Se propõe que:
O Presidente da Câmara Municipal solicite, com carácter de urgência, reunião com o Sr. Presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, para aferição da situação do Centro Hospitalar do Médio Tejo e do ACES do Zêzere, sendo presente ao executivo documento súmula da situação.
(proposta apresentada hoje no período antes da ordem do dia na reunião de Câmara, pelo Vereador Carlos Silva)
.
PS propõe subsídio extraordinário para o União de Tomar
Foi presente hoje, na reunião da Cãmara Municipal, a seguinte declaração de voto e respectiva proposta:
DECLARAÇÃO DE VOTO e PROPOSTA
Ratificação de subsídio ao União de Tomar
Votamos favoravelmente a ratificação de atribuição do subsídio de 12.826€ ao União de Tomar, apesar da não entrega do relatório de contas relativo ao ano de 2007.
Relembramos que o União de Tomar vive, desde há vários anos, como é público, uma situação difícil perante a fazenda nacional, em razão da qual todos os seus subsídios são retidos em 25% a favor da DGI.
Foi no sentido de encontrar um caminho definitivo para esta situação, que apresentamos em Janeiro de 2008, através do Arquitecto José Vitorino, a seguinte proposta que aqui reiteramos:
“SUBSÍDIO EXTRAORDINÁRIO PARA O UNIÃO DE TOMAR
Considerando que o União de Tomar é uma das colectividades que mais tem engrandecido a Cidade e o Concelho ao longo das décadas, na nobre modalidade do futebol, tendo inclusive participado com a sua equipa sénior nos campeonatos das 1ª e 2ª Divisões Nacionais;
Considerando que o União de Tomar tem hoje mais de 400 atletas de todos os escalões etários a nível de formação e competição, sendo mais de 90% destes menores de idade;
Considerando que o União de Tomar é o representante do Distrito de Santarém, que participa este ano pela segunda vez consecutiva no Mundialito de Futebol de 7, na sua 15ª edição Mundial, através de duas equipas de pré-escolas e escolas, tendo no ano de 2007 participado com três equipas de pré-escolas, escolas e infantis;
Considerando que o União de Tomar não tem qualquer património, estando ainda devedor à Fazenda Nacional da quantia de 133230,68€, acrescido de juros e custas, por aferição de dívidas dos anos 80 e 90, bem como mais recentemente [Dezembro de 2007] foi notificado para o pagamento de mais 14329,77€ por recalculo do IRC do ano de 2003, até ao final do mês de Janeiro deste ano [2008];
Considerando que esta situação, a manter-se torna impraticável qualquer continuidade do investimento que ao longo dos anos vem fazendo na prática desportiva, cumprindo assim uma missão pública essencial, bem como o cabal cumprimento das obrigações fiscais já assumidas ou a assumir, advindo assim elevado prejuízo para a credibilidade da globalidade das Instituições Associativas do Concelho de Tomar.
A Câmara Municipal de Tomar, analisado o interesse público de viabilizar a continuidade da existência do Clube e a prossecução do seu eminente serviço público, delibera atribuir ao União Futebol Comércio e Industria de Tomar, como SUBSÍDIO EXTRAORDINÁRIO para cumprimento de obrigações perante a Fazenda Pública, o montante de 27652,84€ (Vinte e sete mil seiscentos e cinquenta e dois euros e oitenta e quatro cêntimos), equivalente a toda a dívida do recalculo do IRC de 2003 e a 10% da dívida acumulada, excluindo os juros e custas.
Mais delibera a Câmara Municipal instar a Direcção do União de Tomar a aproveitar este momento para assumir com a administração fiscal um plano realista de pagamentos, de forma a que de uma vez por todas tenha esta situação um desenlace dignificante quer para a História do Clube, quer para a História da Cidade e do Concelho.
O Vereador Socialista
Becerra Vitorino”
Recordo também que obviamente esta situação deverá estar em consonância com o DL 411/91, com a respectiva retenção de 25% directamente pela autarquia ou, preferencialmente, com o elaborar um Contrato-programa específico para que o Clube possa negociar com as Finanças.
DECLARAÇÃO DE VOTO e PROPOSTA
Ratificação de subsídio ao União de Tomar
Votamos favoravelmente a ratificação de atribuição do subsídio de 12.826€ ao União de Tomar, apesar da não entrega do relatório de contas relativo ao ano de 2007.
Relembramos que o União de Tomar vive, desde há vários anos, como é público, uma situação difícil perante a fazenda nacional, em razão da qual todos os seus subsídios são retidos em 25% a favor da DGI.
Foi no sentido de encontrar um caminho definitivo para esta situação, que apresentamos em Janeiro de 2008, através do Arquitecto José Vitorino, a seguinte proposta que aqui reiteramos:
“SUBSÍDIO EXTRAORDINÁRIO PARA O UNIÃO DE TOMAR
Considerando que o União de Tomar é uma das colectividades que mais tem engrandecido a Cidade e o Concelho ao longo das décadas, na nobre modalidade do futebol, tendo inclusive participado com a sua equipa sénior nos campeonatos das 1ª e 2ª Divisões Nacionais;
Considerando que o União de Tomar tem hoje mais de 400 atletas de todos os escalões etários a nível de formação e competição, sendo mais de 90% destes menores de idade;
Considerando que o União de Tomar é o representante do Distrito de Santarém, que participa este ano pela segunda vez consecutiva no Mundialito de Futebol de 7, na sua 15ª edição Mundial, através de duas equipas de pré-escolas e escolas, tendo no ano de 2007 participado com três equipas de pré-escolas, escolas e infantis;
Considerando que o União de Tomar não tem qualquer património, estando ainda devedor à Fazenda Nacional da quantia de 133230,68€, acrescido de juros e custas, por aferição de dívidas dos anos 80 e 90, bem como mais recentemente [Dezembro de 2007] foi notificado para o pagamento de mais 14329,77€ por recalculo do IRC do ano de 2003, até ao final do mês de Janeiro deste ano [2008];
Considerando que esta situação, a manter-se torna impraticável qualquer continuidade do investimento que ao longo dos anos vem fazendo na prática desportiva, cumprindo assim uma missão pública essencial, bem como o cabal cumprimento das obrigações fiscais já assumidas ou a assumir, advindo assim elevado prejuízo para a credibilidade da globalidade das Instituições Associativas do Concelho de Tomar.
A Câmara Municipal de Tomar, analisado o interesse público de viabilizar a continuidade da existência do Clube e a prossecução do seu eminente serviço público, delibera atribuir ao União Futebol Comércio e Industria de Tomar, como SUBSÍDIO EXTRAORDINÁRIO para cumprimento de obrigações perante a Fazenda Pública, o montante de 27652,84€ (Vinte e sete mil seiscentos e cinquenta e dois euros e oitenta e quatro cêntimos), equivalente a toda a dívida do recalculo do IRC de 2003 e a 10% da dívida acumulada, excluindo os juros e custas.
Mais delibera a Câmara Municipal instar a Direcção do União de Tomar a aproveitar este momento para assumir com a administração fiscal um plano realista de pagamentos, de forma a que de uma vez por todas tenha esta situação um desenlace dignificante quer para a História do Clube, quer para a História da Cidade e do Concelho.
O Vereador Socialista
Becerra Vitorino”
Recordo também que obviamente esta situação deverá estar em consonância com o DL 411/91, com a respectiva retenção de 25% directamente pela autarquia ou, preferencialmente, com o elaborar um Contrato-programa específico para que o Clube possa negociar com as Finanças.
Declarações de voto contra
DECLARAÇÃO DE VOTO
PROJECTO PARA PERCURSO NA MATA DOS SETE MONTES
No âmbito da candidatura conjunta apresentada pelo ICNB ao QREN, com protocolo firmado com o Município de Tomar é-nos proposto a aprovação do Projecto de arranjo urbanístico da envolvente ao Convento de Cristo.
O nosso voto contra justifica-se pelas seguintes razões:
1. Esta intervenção, pelos aspectos que envolve, de enquadramento paisagístico do Castelo Templário, não pode nem deve ter níveis de dúvida ou de “ajustes de pormenor”, conforme referido pela informação nº349/2009. São este tipo de “ajustes de pormenor”, mal alinhavados, diria mesmo “mal amanhados” que normalmente têm tido como consequência derrapagens financeiras e não assumpção de responsabilidade por ninguém.
2. A estimativa orçamental, com base no projecto de execução proposto e que é apontada na informação nº359/2009, para cabimentação orçamental do valor de 250.000€, parece-nos um valor baixo dado que também discordamos de soluções propostas pelo projectista, que utiliza soluções “menos nobres”, logo mais baratas e quanto a nós inadequadas, para a intervenção proposta.
3. Quanto à proposta do projectista, do revestimento do pavimento em solocimento, que mais não é do que solo estabilizado que sendo empregado durante centenas de anos, o que comprova sua durabilidade e eficiência. Tratando-se de uma mistura de terra, cimento e água, que quando compactada a certas proporções garante propriedades que viabiliza diferentes formas de aplicação, ficam por analisar as características próprias do solo em causa, tipologia de mistura a utilizar e conformidade com a “criticidade” da intervenção.
4. No que toca à solução de “o percurso será rematado com lancil a PVC”, não nos aventuramos a qualificá-lo, dado que a nobreza do espaço, nos merece a melhor e mais digna intervenção neste executivo.
PROJECTO PARA PERCURSO NA MATA DOS SETE MONTES
No âmbito da candidatura conjunta apresentada pelo ICNB ao QREN, com protocolo firmado com o Município de Tomar é-nos proposto a aprovação do Projecto de arranjo urbanístico da envolvente ao Convento de Cristo.
O nosso voto contra justifica-se pelas seguintes razões:
1. Esta intervenção, pelos aspectos que envolve, de enquadramento paisagístico do Castelo Templário, não pode nem deve ter níveis de dúvida ou de “ajustes de pormenor”, conforme referido pela informação nº349/2009. São este tipo de “ajustes de pormenor”, mal alinhavados, diria mesmo “mal amanhados” que normalmente têm tido como consequência derrapagens financeiras e não assumpção de responsabilidade por ninguém.
2. A estimativa orçamental, com base no projecto de execução proposto e que é apontada na informação nº359/2009, para cabimentação orçamental do valor de 250.000€, parece-nos um valor baixo dado que também discordamos de soluções propostas pelo projectista, que utiliza soluções “menos nobres”, logo mais baratas e quanto a nós inadequadas, para a intervenção proposta.
3. Quanto à proposta do projectista, do revestimento do pavimento em solocimento, que mais não é do que solo estabilizado que sendo empregado durante centenas de anos, o que comprova sua durabilidade e eficiência. Tratando-se de uma mistura de terra, cimento e água, que quando compactada a certas proporções garante propriedades que viabiliza diferentes formas de aplicação, ficam por analisar as características próprias do solo em causa, tipologia de mistura a utilizar e conformidade com a “criticidade” da intervenção.
4. No que toca à solução de “o percurso será rematado com lancil a PVC”, não nos aventuramos a qualificá-lo, dado que a nobreza do espaço, nos merece a melhor e mais digna intervenção neste executivo.
Declarações de voto a favor
DECLARAÇÃO DE VOTO
CONSTRUÇÃO DE BAR, LAVANDARIA E BALNEÁRIOS NO ESTÁDIO MUNICIPAL 25 DE ABRIL
Decorridos mais de 2 anos após a re-entrada em funcionamento do CAMPO DE JOGOS MUNICIPAL, ex-Estádio Municipal 25 de Abril e após vários anos de prejuízo evidente para a prática desportiva e desenvolvimento das actividades do União de Tomar e de outras colectividades do Concelho, eis que a 6 meses das eleições autárquicas nos surge a proposta de construção de bar, lavandaria e balneários.
Dado que se pode dar o caso, como aconteceu com o encerramento provisório do parque de Campismo em 2004, ou do Projecto para a instalação de um novo Parque de Campismo Municipal na Machuca em 2005, de os seis meses decorrerem sem que haja o lançamento da empreitada, ou que lançado este ele não venha a ser executado, por vicissitudes típicas desta gestão municipal, VOTAMOS FAVORAVELMENTE, condicionado a que a obra esteja concluída no prazo de 3 meses de forma a servir de apoio às actividades desportivas a recomeçar no final do Verão.
DECLARAÇÃO DE VOTO
EMPREITADA PARA EXECUÇÃO DE CAIXOTES PAR ECOPONTOS NA RUA DR.SOUSA E EVERARD
Votamos favoravelmente.
Concordamos com o procedimento seguido, mais agilizado com o recente Código dos Contratos Públicos, que após um período inicial de adaptação, natural, de todos os serviços públicos, se revela um bom instrumento par o fim a que se destina.
Concordamos com a iniciativa de albergar ecopontos e lixo orgânico no sub-solo, nestas duas localizações, pela melhoria visual e reduzido impacto que terão no cada vez mais degradado centro histórico e que urge vitalizar.
Lembramos que já no passado propusemos que pudesse ser construído infra-estrutura análoga junto à Igreja de S.João Baptista de forma a retirar todos os depósitos orgânicos da superfície.
Reafirmamos este facto e esta proposta, enquadrada numa perspectiva de valorização e qualificação do nosso centro histórico. Para problema, já basta o indefinido arrastar das obras de requalificação dos seus arruamentos.
PROPOSTA
Aumento de subsídio de refeição a 2 alunos de S.Pedro
Sendo presente a esta reunião do executivo, para conhecimento, a decisão tomada pela Sra. Vereadora com competência nos serviços de habitação e acção social, de atribuição de subsídio extraordinário da acção social escolar a dois alunos, irmãos, do centro escolar de S.Pedro, somos a fazer a seguinte proposta:
- dado que o relatório anexo à decisão aponta que “estamos perante uma situação de carência económica, provocada por um desacordo entre a companhia de seguros e o trabalhador da empresa [Pai]”
- propomos que coloquem de imediato os serviços jurídicos da autarquia a dar apoio a este agregado familiar, de forma a resolver rapidamente esta situação pendente com a respectiva companhia de seguros, de forma a evitar que a situação familiar se degrade.
CONSTRUÇÃO DE BAR, LAVANDARIA E BALNEÁRIOS NO ESTÁDIO MUNICIPAL 25 DE ABRIL
Decorridos mais de 2 anos após a re-entrada em funcionamento do CAMPO DE JOGOS MUNICIPAL, ex-Estádio Municipal 25 de Abril e após vários anos de prejuízo evidente para a prática desportiva e desenvolvimento das actividades do União de Tomar e de outras colectividades do Concelho, eis que a 6 meses das eleições autárquicas nos surge a proposta de construção de bar, lavandaria e balneários.
Dado que se pode dar o caso, como aconteceu com o encerramento provisório do parque de Campismo em 2004, ou do Projecto para a instalação de um novo Parque de Campismo Municipal na Machuca em 2005, de os seis meses decorrerem sem que haja o lançamento da empreitada, ou que lançado este ele não venha a ser executado, por vicissitudes típicas desta gestão municipal, VOTAMOS FAVORAVELMENTE, condicionado a que a obra esteja concluída no prazo de 3 meses de forma a servir de apoio às actividades desportivas a recomeçar no final do Verão.
DECLARAÇÃO DE VOTO
EMPREITADA PARA EXECUÇÃO DE CAIXOTES PAR ECOPONTOS NA RUA DR.SOUSA E EVERARD
Votamos favoravelmente.
Concordamos com o procedimento seguido, mais agilizado com o recente Código dos Contratos Públicos, que após um período inicial de adaptação, natural, de todos os serviços públicos, se revela um bom instrumento par o fim a que se destina.
Concordamos com a iniciativa de albergar ecopontos e lixo orgânico no sub-solo, nestas duas localizações, pela melhoria visual e reduzido impacto que terão no cada vez mais degradado centro histórico e que urge vitalizar.
Lembramos que já no passado propusemos que pudesse ser construído infra-estrutura análoga junto à Igreja de S.João Baptista de forma a retirar todos os depósitos orgânicos da superfície.
Reafirmamos este facto e esta proposta, enquadrada numa perspectiva de valorização e qualificação do nosso centro histórico. Para problema, já basta o indefinido arrastar das obras de requalificação dos seus arruamentos.
PROPOSTA
Aumento de subsídio de refeição a 2 alunos de S.Pedro
Sendo presente a esta reunião do executivo, para conhecimento, a decisão tomada pela Sra. Vereadora com competência nos serviços de habitação e acção social, de atribuição de subsídio extraordinário da acção social escolar a dois alunos, irmãos, do centro escolar de S.Pedro, somos a fazer a seguinte proposta:
- dado que o relatório anexo à decisão aponta que “estamos perante uma situação de carência económica, provocada por um desacordo entre a companhia de seguros e o trabalhador da empresa [Pai]”
- propomos que coloquem de imediato os serviços jurídicos da autarquia a dar apoio a este agregado familiar, de forma a resolver rapidamente esta situação pendente com a respectiva companhia de seguros, de forma a evitar que a situação familiar se degrade.
Criação de lugares junto à Estação dos CTT
Apresentado hoje em reunião de Câmara, pleo Vereador Carlos Silva:
PROPOSTA
Criação de lugares para pessoa com mobilidade reduzida e para utentes junto à Estação dos CTT de Tomar
Considerando que a recente recuperação urbanística junto à Estação dos CTT de Tomar e bem assim o retomar desta infra-estrutura recuperada, ao serviço de Tomar e dos Tomarenses;
Considerando que as pessoas com mobilidade reduzida devem dispor de localizações preferenciais para parqueamento, no acesso a serviços públicos ou de utilidade pública, como é o caso;
Considerando que esta infra-estrutura, por se encontrar junto a uma via muito saturada e com dificuldades de tomada e largada de passageiros, que dificulta a normal fluência de tráfego, deve ter lugares preferencialmente destinados a utentes.
Se propõe que:
- Seja reservado um lugar para estacionamento de pessoa com mobilidade reduzida, pelo período máximo de 15 minutos, junto à Estação dos CTT, nas horas de serviço da mesma;
- sejam reservados três lugares para estacionamento para clientes , pelo período máximo de 15 minutos, junto à Estação dos CTT, nas horas de serviço da mesma;
PROPOSTA
Criação de lugares para pessoa com mobilidade reduzida e para utentes junto à Estação dos CTT de Tomar
Considerando que a recente recuperação urbanística junto à Estação dos CTT de Tomar e bem assim o retomar desta infra-estrutura recuperada, ao serviço de Tomar e dos Tomarenses;
Considerando que as pessoas com mobilidade reduzida devem dispor de localizações preferenciais para parqueamento, no acesso a serviços públicos ou de utilidade pública, como é o caso;
Considerando que esta infra-estrutura, por se encontrar junto a uma via muito saturada e com dificuldades de tomada e largada de passageiros, que dificulta a normal fluência de tráfego, deve ter lugares preferencialmente destinados a utentes.
Se propõe que:
- Seja reservado um lugar para estacionamento de pessoa com mobilidade reduzida, pelo período máximo de 15 minutos, junto à Estação dos CTT, nas horas de serviço da mesma;
- sejam reservados três lugares para estacionamento para clientes , pelo período máximo de 15 minutos, junto à Estação dos CTT, nas horas de serviço da mesma;
segunda-feira, abril 13, 2009
PS vota Contra a Conta da Gerência da Câmara em 2008
Vereador Carlos Silva e Arquitecto José Vitorino, candidato a Presidente
http://pstomar.blogspot.com/2007/04/argumentos-do-ps-contra-o-oramento.html
http://pstomar.blogspot.com/2008/04/prestao-de-contas-da-cmara-de-2007.html
DECLARAÇÃO DE VOTO
CONTA DE GERENCIA DO MUNICÍPIO EM 2008
Sobre os Documentos de prestação de contas do Município, ao longo deste mandato (2006-2009), pronunciamo-nos sobre a Conta de 2006, nos seguintes termos:
http://pstomar.blogspot.com/2007/04/argumentos-do-ps-contra-o-oramento.html
Ainda sobre a Conta da Gerência de 2007, dissemos o seguinte:
http://pstomar.blogspot.com/2008/04/prestao-de-contas-da-cmara-de-2007.html
Hoje e sobre a Conta da Gerência de 2008, dizemos que:
Basta de uma gestão pautada PELA IRRESPONSABILIDADE, INCAPACIDADE DE HONRAR COMPROMISSOS FINANCEIROS COM FORNECEDORES, COM O INVESTIMENTO E MOTIVAÇÃO DOS TRABALHADORES E COM A PROSSECUSÃO DO INTERESSE PÚBLICO, NA SENDA DA FIXAÇÃO DE EMPRESAS PARA A PROMOÇÃO DA CRIAÇÃO DE EMPREGO E DE RIQUEZA.
Estamos perante a apresentação técnica de um documento de prestação de contas, que deverá, no estrito cumprimento do preceituado legal, obedecer a rigorosos critérios.
Mais do que analisar o documento do ponto de vista técnico, importa que a sua análise seja feita do ponto de vista político, do ponto de vista do cumprimento ou não dos objectivos políticos do desenvolvimento e crescimento económico do Concelho.
Comecemos então por algumas notas iniciais:
O valor total dos 19 empréstimos contraídos ascende a 20.624.758,24€, sendo o valor equilibrado de Custos e Perdas/Ganhos e Proveitos de 23.394.555,82€, ou seja os encargos com os 19 empréstimos representam um peso de 88,1% do total de proveitos, facto que conduz o município a um nível de endividamento preocupante. Este facto não é nenhuma novidade, apenas torna patente a incapacidade que o município tem demonstrado ao longo da última década em inverter a situação, tendo pelo contrário contribuído para o seu agravamento.
A divida a terceiros (curto prazo) diminuiu uns “fantásticos” 44.316,36€ o que representou uma diminuição de 0,62%. Mas nem tudo é mau, se o pagamento da divida registou esta evolução o aumento do número de fornecedores foi 63%, passando de 327 no final de 2007 para 514 no final de 2008. Mas deste total, 42,2% (217) representam dívidas inferiores a 1.000,00€. Para ilustrar o ridículo de alguns dos valores em dívidas, apontamos para o fornecedor 03649 – 3,00€ e o fornecedor 02207 – 6,04€.
Se juntarmos a este dado, o facto de muitos dos fornecedores serem do Concelho, fica bem patente a “preocupação” que o município tem para com as empresas que laboram no espaço pelo qual é responsável, A IRRESPONSABILIDADE TEM DE TER UM LIMITE quanto a nós.
Mais, terminou-se o ano de 2008 com um montante de 3.296.760,31€ de despesas correntes por liquidar, o que representa 15,91% destas e nas despesas de capital o valor ascende a 10.447.773,15€, o que corresponde a 52%. Estes valores são o resultado da COMPLETA FALÊNCIA DA GESTÃO MUNICIPAL EM 2008.
Apesar de se registar um aumento na receita da derrama de 19.030,00€ tal valor não é consentâneo com uma politica de captação, fixação e manutenção de empresas mas resulta sim, de um elevado valor da taxa de derrama que por si só vem colocar as poucas empresas existentes em situação económica ainda mais difícil.
A taxa de execução orçamental foi no nosso entender muito baixa, tendo-se fixado em 56,3%.
Apraz-nos no entanto registar a continuação da redução de despesa com pessoal, de 7.037M€ para 7.021M€ (-0,23%), em especial a redução em trabalho extraordinário, o que pode significar uma melhor organização do trabalho, aumentando assim a eficácia e eficiência dos serviços.
Infelizmente para Tomar, o grau de dependência do Município em relação ao Orçamento de Estado aumentou, entre 1998 e 2008, com a taxa de cobertura dos Impostos directos sobre as receitas Correntes a baixar de 33,99% para 20,02%, tendo só entre 2007 e 2008 baixado em 9,59%.
Por tudo o que foi dito ao longo deste mandato, conforme está espelhado nas declarações ora transcritas e por aquilo que o Partido Socialista entende que deve ser a gestão do Município, e a Estratégia que deve assumir no contexto local, regional e nacional, só podemos votar CONTRA.
Basta de uma gestão pautada PELA IRRESPONSABILIDADE, INCAPACIDADE DE HONRAR COMPROMISSOS FINANCEIROS COM FORNECEDORES, COM O INVESTIMENTO E MOTIVAÇÃO DOS TRABALHADORES E COM A PROSSECUSÃO DO INTERESSE PÚBLICO, NA SENDA DA FIXAÇÃO DE EMPRESAS PARA A PROMOÇÃO DA CRIAÇÃO DE EMPREGO E DE RIQUEZA.
Estamos perante a apresentação técnica de um documento de prestação de contas, que deverá, no estrito cumprimento do preceituado legal, obedecer a rigorosos critérios.
Mais do que analisar o documento do ponto de vista técnico, importa que a sua análise seja feita do ponto de vista político, do ponto de vista do cumprimento ou não dos objectivos políticos do desenvolvimento e crescimento económico do Concelho.
Comecemos então por algumas notas iniciais:
O valor total dos 19 empréstimos contraídos ascende a 20.624.758,24€, sendo o valor equilibrado de Custos e Perdas/Ganhos e Proveitos de 23.394.555,82€, ou seja os encargos com os 19 empréstimos representam um peso de 88,1% do total de proveitos, facto que conduz o município a um nível de endividamento preocupante. Este facto não é nenhuma novidade, apenas torna patente a incapacidade que o município tem demonstrado ao longo da última década em inverter a situação, tendo pelo contrário contribuído para o seu agravamento.
A divida a terceiros (curto prazo) diminuiu uns “fantásticos” 44.316,36€ o que representou uma diminuição de 0,62%. Mas nem tudo é mau, se o pagamento da divida registou esta evolução o aumento do número de fornecedores foi 63%, passando de 327 no final de 2007 para 514 no final de 2008. Mas deste total, 42,2% (217) representam dívidas inferiores a 1.000,00€. Para ilustrar o ridículo de alguns dos valores em dívidas, apontamos para o fornecedor 03649 – 3,00€ e o fornecedor 02207 – 6,04€.
Se juntarmos a este dado, o facto de muitos dos fornecedores serem do Concelho, fica bem patente a “preocupação” que o município tem para com as empresas que laboram no espaço pelo qual é responsável, A IRRESPONSABILIDADE TEM DE TER UM LIMITE quanto a nós.
Mais, terminou-se o ano de 2008 com um montante de 3.296.760,31€ de despesas correntes por liquidar, o que representa 15,91% destas e nas despesas de capital o valor ascende a 10.447.773,15€, o que corresponde a 52%. Estes valores são o resultado da COMPLETA FALÊNCIA DA GESTÃO MUNICIPAL EM 2008.
Apesar de se registar um aumento na receita da derrama de 19.030,00€ tal valor não é consentâneo com uma politica de captação, fixação e manutenção de empresas mas resulta sim, de um elevado valor da taxa de derrama que por si só vem colocar as poucas empresas existentes em situação económica ainda mais difícil.
A taxa de execução orçamental foi no nosso entender muito baixa, tendo-se fixado em 56,3%.
Apraz-nos no entanto registar a continuação da redução de despesa com pessoal, de 7.037M€ para 7.021M€ (-0,23%), em especial a redução em trabalho extraordinário, o que pode significar uma melhor organização do trabalho, aumentando assim a eficácia e eficiência dos serviços.
Infelizmente para Tomar, o grau de dependência do Município em relação ao Orçamento de Estado aumentou, entre 1998 e 2008, com a taxa de cobertura dos Impostos directos sobre as receitas Correntes a baixar de 33,99% para 20,02%, tendo só entre 2007 e 2008 baixado em 9,59%.
Por tudo o que foi dito ao longo deste mandato, conforme está espelhado nas declarações ora transcritas e por aquilo que o Partido Socialista entende que deve ser a gestão do Município, e a Estratégia que deve assumir no contexto local, regional e nacional, só podemos votar CONTRA.
Declarações de Voto sobre os SMAS
Hoje na reunião de Câmara, o vereador socialista Carlos Silva apresentou as seguintes declarações de voto, sobre a conta da gerência dos SMAS (Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento) de 2008 e sobre a primeira alteração orçamental de 2009 dos mesmos.
DECLARAÇÃO DE VOTO
CONTA DE GERÊNCIA DE 2008 DOS SMAS
Ressaltam para o PS, na análise do relatório de actividades e contas dos SMAS do ano de 2008, os seguintes pontos:
1 – Foi continuada em 2008 uma política de preços da água e saneamento que não valorizou a sustentabilidade dos sistema, nem a protecção económica e social dos agregados familiares maiores e residentes no Concelho, continuando por cumprir A TARIFA FAMILIAR DA ÁGUA;
2 – Em 2008 deu-se seguimento ao Plano de Investimentos que vem, há mais de DEZ anos sendo seguido em consonância com o Plano Estratégico de Águas e Saneamento existente, visando aproximar o Concelho de Tomar dos melhores indicadores internacionais de abastecimento e tratamento de águas, SEM CONCLUSÃO PREVISÍVEL;
3 – O NÚMERO de contadores instalados e da facturação obtida apresenta pela primeira vez um DECRESCIMO, o que releva da falta de crescimento e desenvolvimento de todo o Concelho nestes últimos anos, facto que VIMOS DENUNCIANDO SUCESSIVAMENTE;
4 – Continua também a existir uma elevada percentagem de perdas de água, o que como o PS tem por diversas vezes chamado à atenção, só será resolvido aquando do aumento das vistorias aos equipamentos de contagem e consequente monitorização, o que só será possível com o aumento dos recursos humanos para tal, O QUE JÁ PROPUSEMOS EM ANOS ANTERIORES;
5 – A tentativa de justificação pelos sucessivos atrasos, com a INCAPACIDADE de levar com sucesso as obras a CANDIDATURAS DO QREN (POVT), com a desculpa da recusa dos financiamentos de não satisfação do “modelo verticalizado” pelo gestor proposto para UMA GESTÃO PROFISSIONAL, que há DEZ ANOS que tarda em implementar nos SMAS, é tão só uma mera desculpa esfarrapada;
6 – Dos 28 Sub-sistemas de esgotos para executar, temos a seguinte situação:
- 6 NEM SEQUER PROJECTO TÊM, os de Alverangel, Castelo do Bode, Vila Nova(Serra), Amoreira(Serra), Portela(Serra) e Carvalhal da Serra;
- 11 TÊM APENAS PROJECTO ELABORADO, SEM QUALQUER OBRA EXECUTADA, os de Maxial(Madalena), Marmeleiro, Valdonas, Quinta do Falcão, Paialvo, Além da Ribeira, Cardais (do Pintado ao Alvito), Sabacheira, Alqueidão/Olalhas, Serra e Alviobeira;
- Os restantes 10 APENAS TÊM PEQUENAS OBRAS JÁ REALIZADAS HÁ DEZENAS DE ANOS, em pequenas partes dos seus sistemas;
Concluiu-se assim que 2008 a nível da gestão dos SMAS, gerida pela ELITE DIRIGENTE do PSD local, foi mais um ano que sob o ponto de vista de ALTERAÇÕES ESTRATÉGICAS E ESTRUTURAIS na gestão das Águas e Saneamento foi totalmente perdido.
Pelas razões atrás apresentadas, VOTAMOS CONTRA.
DECLARAÇÃO DE VOTO
CONTA DE GERÊNCIA DE 2008 DOS SMAS
Ressaltam para o PS, na análise do relatório de actividades e contas dos SMAS do ano de 2008, os seguintes pontos:
1 – Foi continuada em 2008 uma política de preços da água e saneamento que não valorizou a sustentabilidade dos sistema, nem a protecção económica e social dos agregados familiares maiores e residentes no Concelho, continuando por cumprir A TARIFA FAMILIAR DA ÁGUA;
2 – Em 2008 deu-se seguimento ao Plano de Investimentos que vem, há mais de DEZ anos sendo seguido em consonância com o Plano Estratégico de Águas e Saneamento existente, visando aproximar o Concelho de Tomar dos melhores indicadores internacionais de abastecimento e tratamento de águas, SEM CONCLUSÃO PREVISÍVEL;
3 – O NÚMERO de contadores instalados e da facturação obtida apresenta pela primeira vez um DECRESCIMO, o que releva da falta de crescimento e desenvolvimento de todo o Concelho nestes últimos anos, facto que VIMOS DENUNCIANDO SUCESSIVAMENTE;
4 – Continua também a existir uma elevada percentagem de perdas de água, o que como o PS tem por diversas vezes chamado à atenção, só será resolvido aquando do aumento das vistorias aos equipamentos de contagem e consequente monitorização, o que só será possível com o aumento dos recursos humanos para tal, O QUE JÁ PROPUSEMOS EM ANOS ANTERIORES;
5 – A tentativa de justificação pelos sucessivos atrasos, com a INCAPACIDADE de levar com sucesso as obras a CANDIDATURAS DO QREN (POVT), com a desculpa da recusa dos financiamentos de não satisfação do “modelo verticalizado” pelo gestor proposto para UMA GESTÃO PROFISSIONAL, que há DEZ ANOS que tarda em implementar nos SMAS, é tão só uma mera desculpa esfarrapada;
6 – Dos 28 Sub-sistemas de esgotos para executar, temos a seguinte situação:
- 6 NEM SEQUER PROJECTO TÊM, os de Alverangel, Castelo do Bode, Vila Nova(Serra), Amoreira(Serra), Portela(Serra) e Carvalhal da Serra;
- 11 TÊM APENAS PROJECTO ELABORADO, SEM QUALQUER OBRA EXECUTADA, os de Maxial(Madalena), Marmeleiro, Valdonas, Quinta do Falcão, Paialvo, Além da Ribeira, Cardais (do Pintado ao Alvito), Sabacheira, Alqueidão/Olalhas, Serra e Alviobeira;
- Os restantes 10 APENAS TÊM PEQUENAS OBRAS JÁ REALIZADAS HÁ DEZENAS DE ANOS, em pequenas partes dos seus sistemas;
Concluiu-se assim que 2008 a nível da gestão dos SMAS, gerida pela ELITE DIRIGENTE do PSD local, foi mais um ano que sob o ponto de vista de ALTERAÇÕES ESTRATÉGICAS E ESTRUTURAIS na gestão das Águas e Saneamento foi totalmente perdido.
Pelas razões atrás apresentadas, VOTAMOS CONTRA.
quinta-feira, abril 09, 2009
Geração Tomar
José Vitorino - Candidato a Presidente da Câmara Municipal
No momento actual, a acção da autarquia deve centrar-se na defesa dos postos de trabalho do concelho e no apoio à criação de emprego. Não se vê melhor forma de combater a crise.
Fica demonstrada a falência de uma política autárquica que abandonou o potencial e a criatividade dos tomarenses, para se dedicar a um incompreensível jogo de transformações inúteis, de deitar abaixo para fazer pior.
As difíceis condições que se abateram sobre toda a sociedade vieram encontrar Tomar já no caminho de uma falência social e económica. Pelo menos no que respeita a crise, já tínhamos algum avanço.
Ouve-se agora dizer, lê-se nos jornais: É preciso investir nas pessoas!
Ouve-se agora dizer, lê-se nos jornais: É preciso investir nas pessoas!
Torna-se agora evidente aquilo que o PS tem vindo a defender para o concelho de Tomar. Se não formos nós, população do concelho, a renovar, a criar, a investir, não é certamente nenhuma rotunda “de esguelha” nem nenhum “Polis” inacabado que nos vais salvar.
Por via das medidas mais gerais de combate à crise, a manutenção do posto de trabalho torna-se, hoje, essencial para se fazer a travessia destes tempos difíceis sem ver ruir um projecto de vida, um projecto familiar, um futuro para os filhos. A queda da inflação, o aliviar de encargos financeiros, pode manter uma relativa segurança a quem continua a receber o seu salário.
Por via das medidas mais gerais de combate à crise, a manutenção do posto de trabalho torna-se, hoje, essencial para se fazer a travessia destes tempos difíceis sem ver ruir um projecto de vida, um projecto familiar, um futuro para os filhos. A queda da inflação, o aliviar de encargos financeiros, pode manter uma relativa segurança a quem continua a receber o seu salário.
Contudo, esta relativa estabilidade encontra-se sob permanente ameaça.
Se Tomar já não era referencial na oferta, é este o momento em que todo o esforço de uma autarquia deve ter como objectivo principal a reconquista da vitalidade empresarial e da consequente melhoria das condições sociais. Todos os grandes temas da intervenção autárquica deverão estar orientados para esta finalidade.
Sendo fácil identificar a perda de capacidade, não só de atrair, mas também de manter os jovens do concelho, com especial incidência nos de maior qualificação, há que dar corpo a acções e a medidas para inverter esta situação. Não há nisto nada de novo, nem há impossibilidades. Sabemos porque o vemos noutros locais, e sabemos que é possível.
Apenas se torna necessário que haja em Tomar as oportunidades que outros têm.
É por isto que na minha candidatura à Câmara proponho como um dos principais programas de acção, um conjunto de iniciativas designadas: GERAÇÃO TOMAR
Este programa abrangerá propostas em todos os grandes domínios de intervenção. Algumas destas propostas já foram apresentadas nos órgãos da autarquia, algumas também, já foram reprovadas pelo executivo.
No que respeita ao ordenamento e ao território, serão criados novos espaços de implantação empresarial e serão revitalizados os existentes.
É por isto que na minha candidatura à Câmara proponho como um dos principais programas de acção, um conjunto de iniciativas designadas: GERAÇÃO TOMAR
Este programa abrangerá propostas em todos os grandes domínios de intervenção. Algumas destas propostas já foram apresentadas nos órgãos da autarquia, algumas também, já foram reprovadas pelo executivo.
No que respeita ao ordenamento e ao território, serão criados novos espaços de implantação empresarial e serão revitalizados os existentes.
Serão encontradas soluções em parceria, por meio de requalificação de espaços industriais desactivados, para a implementação de um pólo de criação de novas empresas.
Sob coordenação directa do presidente da câmara, será criado o gabinete de apoio à criação e recuperação de empresas. Desenvolverá a sua acção na procura de investimento que reúna condições de sustentabilidade económica e ambiental, no acompanhamento e simplificação de processos, na aplicação de regimes de redução ou isenção de taxas, destacando-se a intenção de isentar todas as empresas da Derrama. Igualmente manterá um portal informativo dirigido aos investidores, promovendo o concelho na perspectiva empresarial.
Sob coordenação directa do presidente da câmara, será criado o gabinete de apoio à criação e recuperação de empresas. Desenvolverá a sua acção na procura de investimento que reúna condições de sustentabilidade económica e ambiental, no acompanhamento e simplificação de processos, na aplicação de regimes de redução ou isenção de taxas, destacando-se a intenção de isentar todas as empresas da Derrama. Igualmente manterá um portal informativo dirigido aos investidores, promovendo o concelho na perspectiva empresarial.
No apoio aos jovens, será procurada parceria com outras instituições das quais se destacam o Instituto de Emprego e Formação Profissional, o Instituto Politécnico de Tomar e o NERSANT. Esta parceria visa articular de forma eficaz um sistema de informação e aconselhamento a jovens licenciados, vocacionado quer para o emprego, quer para o apoio a iniciativas próprias. Este apoio será materializado no aconselhamento à gestão bem como no apoio à comunicação e imagem empresarial. Visa igualmente a permanente monitorização do perfil de empregabilidade do concelho.
O domínio social estará activo no processo com iniciativas de inclusão para pessoas com deficiência e para imigrantes, na coordenação de programas de habitação para jovens e na criação de programas de apoio social.
Vemos na criatividade e iniciativa dos Tomarenses o melhor instrumento para a recuperação do Concelho de Tomar.
sábado, abril 04, 2009
Testemunho
"Sem desprimor para todos os que antecederam José Vitorino nesta função, de candidato do PS à Câmara de Tomar, o vosso Arquitecto representa uma lufada de ar fresco, alicerçado na experiência.
Quem sabe como ele usar a régua, o esquadro e o compasso, saberá estou certo, ousar congregar as vontades dos Tomarenses, para o desenvolvimento da sua terra.
Com ele, sei que Tomar voltará a estar bem entregue."
Paulo Fonseca, Presidente da Federação do PS
quinta-feira, abril 02, 2009
Aposta renovada em Fernando Nunes para Alviobeira
O PS visitou a freguesia de Alviobeira no passado sábado, e aí convidou Fernando Nunes a ser candidato a um último mandato, o que este aceitou.
«Não existem freguesias pequenas no que diz respeito a problemas e necessidades.Na Freguesia de Alviobeira, a dimensão das carências é equivalente às restantes freguesias do concelho, sempre à margem de uma política centralista que esgota os seus recursos sem considerar verdadeiramente a construção de um território equilibrado. O executivo da Junta de Freguesia e o seu presidente Fernando Nunes esgotam, por outro lado, o seu esforço para conseguir superar, com escassos meios e, muitas vezes com pouca ajuda por parte da Câmara, as necessidades da população. Esta freguesia é uma parcela do concelho de Tomar que marca a transição para a zona do pinhal. Está dotada de aspectos do maior interesse, desde logo por representar a origem primeira dos Templários em Portugal. Estes aspectos, a juntar à vasta área de reserva natural, deverão, no futuro, constituir pontos de partida para a valorização de todo este território. As suas associações e a riqueza do seu património etnográfico deverão, igualmente, ser valorizadas. Mas, como sempre, há muito, ainda, por fazer no domínio da qualidade de vida da população.Aquilo que a todos se apresenta como da maior urgência, é a melhoria das estradas. Estrada para os Calvinos, estrada para Chão das Eiras, arruamento de acesso aos equipamentos de saúde, todas carecem de melhorias urgentes, que sendo responsabilidade da Câmara têm contado com o empenhamento activo da junta de Freguesia para a sua resolução. No decurso da visita, que o candidato a Presidente de Câmara José Vitorino realizou neste Domingo, foi também convidado o actual Presidente da Junta de Freguesia, Fernando Nunes, a dar continuidade a mais um mandato de forte e empenhado trabalho em prol da sua comunidade. Desafio de pronto aceite: “podem contar com o meu trabalho e com o da minha equipa, reformulada, que apresentarei às eleições, para ajudar a mudar Alviobeira e a mudar Tomar”, disse.»
«Não existem freguesias pequenas no que diz respeito a problemas e necessidades.Na Freguesia de Alviobeira, a dimensão das carências é equivalente às restantes freguesias do concelho, sempre à margem de uma política centralista que esgota os seus recursos sem considerar verdadeiramente a construção de um território equilibrado. O executivo da Junta de Freguesia e o seu presidente Fernando Nunes esgotam, por outro lado, o seu esforço para conseguir superar, com escassos meios e, muitas vezes com pouca ajuda por parte da Câmara, as necessidades da população. Esta freguesia é uma parcela do concelho de Tomar que marca a transição para a zona do pinhal. Está dotada de aspectos do maior interesse, desde logo por representar a origem primeira dos Templários em Portugal. Estes aspectos, a juntar à vasta área de reserva natural, deverão, no futuro, constituir pontos de partida para a valorização de todo este território. As suas associações e a riqueza do seu património etnográfico deverão, igualmente, ser valorizadas. Mas, como sempre, há muito, ainda, por fazer no domínio da qualidade de vida da população.Aquilo que a todos se apresenta como da maior urgência, é a melhoria das estradas. Estrada para os Calvinos, estrada para Chão das Eiras, arruamento de acesso aos equipamentos de saúde, todas carecem de melhorias urgentes, que sendo responsabilidade da Câmara têm contado com o empenhamento activo da junta de Freguesia para a sua resolução. No decurso da visita, que o candidato a Presidente de Câmara José Vitorino realizou neste Domingo, foi também convidado o actual Presidente da Junta de Freguesia, Fernando Nunes, a dar continuidade a mais um mandato de forte e empenhado trabalho em prol da sua comunidade. Desafio de pronto aceite: “podem contar com o meu trabalho e com o da minha equipa, reformulada, que apresentarei às eleições, para ajudar a mudar Alviobeira e a mudar Tomar”, disse.»
terça-feira, março 31, 2009
Aquisição de terreno para o centro escolar dos Casais
DECLARAÇÃO de VOTO
O PS fica extremamente satisfeito por passados já vários meses da candidatura e posterior aprovação, do Centro Escolar dos Casais, a financiamento do QREN, ser hoje presente a reunião de Câmara a proposta para compra do terreno para a implantação do mesmo.
Não podemos deixar de nos congratular por este importante facto, que é o de se candidatar uma obra, sem ter terreno, ter a sua aprovação, sem ter terreno e finalmente lembrarem-se de adquirir o terreno.
Com tantos atrasos, não será certamente já no próximo ano lectivo que esta importante infra-estrutura escolar, que conta com um importante investimento da administração central, para a prossecução da política educativa definida pelo Governo, estará em funcionamento.
Aliás, não é de estranhar tal facto, em virtude deste interessante procedimento.
Apesar disso, o Partido Socialista vota a Favor do prosseguimento do processo.
O PS fica extremamente satisfeito por passados já vários meses da candidatura e posterior aprovação, do Centro Escolar dos Casais, a financiamento do QREN, ser hoje presente a reunião de Câmara a proposta para compra do terreno para a implantação do mesmo.
Não podemos deixar de nos congratular por este importante facto, que é o de se candidatar uma obra, sem ter terreno, ter a sua aprovação, sem ter terreno e finalmente lembrarem-se de adquirir o terreno.
Com tantos atrasos, não será certamente já no próximo ano lectivo que esta importante infra-estrutura escolar, que conta com um importante investimento da administração central, para a prossecução da política educativa definida pelo Governo, estará em funcionamento.
Aliás, não é de estranhar tal facto, em virtude deste interessante procedimento.
Apesar disso, o Partido Socialista vota a Favor do prosseguimento do processo.
Compensação por Lugares de Estacionamento
DECLARAÇÃO de VOTO
Mais uma vez, vem a este Executivo Camarário a questão da criação ou não, de lugares de estacionamento para o licenciamento de diversas actividades económicas.
Manifestou o Partido Socialista por inúmeras vezes o seu repúdio quanto a esta obrigatoriedade e consequente pagamento de compensação pela impossibilidade ou pela não criação de lugares de estacionamento, aquando da abertura de estabelecimentos quer industriais, comerciais ou de serviços.
A falta de estacionamento não é razão impeditiva para inviabilizar a proposta, no entanto a aplicação do regime de excepção prevista no RMEU, obriga ao pagamento de compensação pecuniária.
Tem o Partido Socialista no entanto, consciência que os regulamentos, mesmo mal feitos e sem visão de futuro, uma vez aprovados vigoram perante a população e seriam nulas quaisquer deliberações que os contrariassem.
Numa altura em que se verifica retracção do investimento privado, qualquer iniciativa que promova o investimento e consequentemente a criação de emprego e riqueza, deverá ser apoiada e facilitada.
Assim, o Partido Socialista vota a Favor do prosseguimento do processo e que o procedimento resultante da aplicação da excepção prevista no ponto 4.4. do artigo 51º do Regulamento Municipal de Edificação e de Urbanização, seja apenas executado 3 anos após a emissão da licença de utilização, por força de aplicação do artigo 64º do referido regulamento.
Mais uma vez, vem a este Executivo Camarário a questão da criação ou não, de lugares de estacionamento para o licenciamento de diversas actividades económicas.
Manifestou o Partido Socialista por inúmeras vezes o seu repúdio quanto a esta obrigatoriedade e consequente pagamento de compensação pela impossibilidade ou pela não criação de lugares de estacionamento, aquando da abertura de estabelecimentos quer industriais, comerciais ou de serviços.
A falta de estacionamento não é razão impeditiva para inviabilizar a proposta, no entanto a aplicação do regime de excepção prevista no RMEU, obriga ao pagamento de compensação pecuniária.
Tem o Partido Socialista no entanto, consciência que os regulamentos, mesmo mal feitos e sem visão de futuro, uma vez aprovados vigoram perante a população e seriam nulas quaisquer deliberações que os contrariassem.
Numa altura em que se verifica retracção do investimento privado, qualquer iniciativa que promova o investimento e consequentemente a criação de emprego e riqueza, deverá ser apoiada e facilitada.
Assim, o Partido Socialista vota a Favor do prosseguimento do processo e que o procedimento resultante da aplicação da excepção prevista no ponto 4.4. do artigo 51º do Regulamento Municipal de Edificação e de Urbanização, seja apenas executado 3 anos após a emissão da licença de utilização, por força de aplicação do artigo 64º do referido regulamento.
Casas de banho públicas na Cidade
Foi presente ontem na reunião pública da Câmara Municipal, o seguinte:
REQUERIMENTO
Atendendo a que estão agendadas para a reunião de hoje um conjunto de propostas apresentadas pelo Partido Socialista, que visam promover um acolhimento condigno a quem nos visita, não podemos deixar de lembrar uma proposta por nós apresentada na reunião de 17 de Junho de 2008,
Atendendo à situação de degradação visível nas casas de banho públicas existentes na Cidade de Tomar;
Atendendo às consequências para a saúde e segurança pública que a actual situação pode acarretar, não só para os residentes mas também para os forasteiros que nos visitam;
tendendo à importância estratégica que o turismo deve constituir o desenvolvimento do nosso Concelho e que não podemos continuar a oferecer tão maus cartões-de-visita;
Se propõe:
- o estudo urgente da melhor solução para o futuro das casas de banho públicas na Cidade de Tomar, a apresentar a este executivo no prazo de 90 dias pelos serviços competentes.
Assim, hoje dia 30 de Março de 2009, pergunta o Partido Socialista o que já foi feito?
REQUERIMENTO
Atendendo a que estão agendadas para a reunião de hoje um conjunto de propostas apresentadas pelo Partido Socialista, que visam promover um acolhimento condigno a quem nos visita, não podemos deixar de lembrar uma proposta por nós apresentada na reunião de 17 de Junho de 2008,
Atendendo à situação de degradação visível nas casas de banho públicas existentes na Cidade de Tomar;
Atendendo às consequências para a saúde e segurança pública que a actual situação pode acarretar, não só para os residentes mas também para os forasteiros que nos visitam;
tendendo à importância estratégica que o turismo deve constituir o desenvolvimento do nosso Concelho e que não podemos continuar a oferecer tão maus cartões-de-visita;
Se propõe:
- o estudo urgente da melhor solução para o futuro das casas de banho públicas na Cidade de Tomar, a apresentar a este executivo no prazo de 90 dias pelos serviços competentes.
Assim, hoje dia 30 de Março de 2009, pergunta o Partido Socialista o que já foi feito?
Intervenção nas calçadas de acesso ao Castelo
PROPOSTA
INTERVENÇÃO NAS CALÇADAS DE ACESSO AO CASTELO
Considerando que:
- É por demais vergonhoso o estado em que se encontram, há diversos anos, os acessos da Cidade ao Castelo pelas Calçadas, de S.Tiago – a partir da rua de Pé da Costa de cima e a dos Cavaleiros – a partir do Largo do Pelourinho;
- Na sequência da polémica concessão do estacionamento tarifado de Tomar e da não menos polémica e onerosa obra que levou à criação do Parque de estacionamento por detrás da Câmara, as condições de acesso ao castelo pelo início da calçada de S.Tiago, pioraram substancialmente, tendo um claro aspecto de estaleiro de obra inacabada;
- A importância estratégica para Tomar, no vector do Turismo, obriga a que o Município tenha uma especial atenção pelas condições de visibilidade e conservação física, nas envolventes dos seus pontos de interesse turístico, como sejam os acessos pedonais clássicos e históricos ao Castelo;
- A candidatura efectuada no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional, não cobre de todo esta área de intervenção;
Se propõe:
- Que seja apresentado a este executivo proposta para intervenção de requalificação dos acessos ao Castelo, através das calçadas de S.Tiago e dos Cavaleiros.
INTERVENÇÃO NAS CALÇADAS DE ACESSO AO CASTELO
Considerando que:
- É por demais vergonhoso o estado em que se encontram, há diversos anos, os acessos da Cidade ao Castelo pelas Calçadas, de S.Tiago – a partir da rua de Pé da Costa de cima e a dos Cavaleiros – a partir do Largo do Pelourinho;
- Na sequência da polémica concessão do estacionamento tarifado de Tomar e da não menos polémica e onerosa obra que levou à criação do Parque de estacionamento por detrás da Câmara, as condições de acesso ao castelo pelo início da calçada de S.Tiago, pioraram substancialmente, tendo um claro aspecto de estaleiro de obra inacabada;
- A importância estratégica para Tomar, no vector do Turismo, obriga a que o Município tenha uma especial atenção pelas condições de visibilidade e conservação física, nas envolventes dos seus pontos de interesse turístico, como sejam os acessos pedonais clássicos e históricos ao Castelo;
- A candidatura efectuada no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional, não cobre de todo esta área de intervenção;
Se propõe:
- Que seja apresentado a este executivo proposta para intervenção de requalificação dos acessos ao Castelo, através das calçadas de S.Tiago e dos Cavaleiros.
Subscrever:
Mensagens (Atom)