DECLARAÇÃO DE VOTO
(Remodelação/Construção Instalações Sanitárias Públicas)
Por diversas vezes o Partido Socialista trouxe a este Executivo a questão dos sanitários públicos e o péssimo estado de conservação em que os mesmos se encontram.
Assim e a exemplo do que sucede com o projecto de construção da sede da Direcção-Geral de Reinserção Social, mais vale tarde do que nunca, o Partido Socialista só pode votar a FAVOR.
O Vereador do Partido Socialista - Carlos Silva
terça-feira, maio 26, 2009
Projecto da Sede da Direcção-Geral de Reinserção Social
DECLARAÇÃO DE VOTO
(Projecto da Sede da Direcção-Geral de Reinserção Social)
A Direcção Geral de Reinserção Social, ex- Instituto de Reinserção Social, há vários anos que vem reclamando junto do Executivo, uma solução condigna para as suas instalações.
Reclamações essas que nunca foram atendidas, não por falta de meios financeiros, mas sim por manifesta falta de sensibilidade para as questões sociais, não só de quem necessita deste tipo de serviços mas sobretudo de quem nesta difícil área de trabalho, exerce a sua profissão.
Mas, como diz o povo quem espera sempre alcança, resolveu o Executivo Camarário atender aos anseios dos profissionais deste serviço e apresenta um projecto de execução para a construção da sede, que se situará num espaço nobre da cidade, servindo assim para revitalizar o Núcleo Histórico.
Com a esperança que a sua construção não demore tantos anos quantos demorou a decisão, o Partido Socialista vota a FAVOR.
O Vereador do Partido Socialista - Carlos Silva
(Projecto da Sede da Direcção-Geral de Reinserção Social)
A Direcção Geral de Reinserção Social, ex- Instituto de Reinserção Social, há vários anos que vem reclamando junto do Executivo, uma solução condigna para as suas instalações.
Reclamações essas que nunca foram atendidas, não por falta de meios financeiros, mas sim por manifesta falta de sensibilidade para as questões sociais, não só de quem necessita deste tipo de serviços mas sobretudo de quem nesta difícil área de trabalho, exerce a sua profissão.
Mas, como diz o povo quem espera sempre alcança, resolveu o Executivo Camarário atender aos anseios dos profissionais deste serviço e apresenta um projecto de execução para a construção da sede, que se situará num espaço nobre da cidade, servindo assim para revitalizar o Núcleo Histórico.
Com a esperança que a sua construção não demore tantos anos quantos demorou a decisão, o Partido Socialista vota a FAVOR.
O Vereador do Partido Socialista - Carlos Silva
Programa de Apoio ao Associativismo
DECLARAÇÃO DE VOTO
(Programa de Apoio ao Associativismo)
O Partido Socialista, apresentou em 27 de Setembro de 2006, na Assembleia Municipal, um documento sobre a forma como a Cultura deve ser encarada, encontrando-se neste particular o relacionamento com as Associações e o apoio que deverá ser dado ao Associativismo, como forma de valorizar a capacidade endógena, instalada no Concelho.
Esta questão e convém relembrar que Tomar é o Concelho do Distrito de Santarém que maior número de Associações possui, não pode continuar a ser gerida de forma amadora, como é a mera distribuição de apoios financeiros.
Mas enquanto esta e outras questões, não forem tratadas com o devido respeito que merecem, as Associações continuam a promover, a apoiar, a lutar para que centenas de cidadãos do Concelho tenham acesso ao desporto, à cultura enfim às diversas formas de arte e cultura.
Assim e porque muitas das Associações necessitam deste apoio para continuarem o seu meritório trabalho, o Partido Socialista vota a FAVOR
O Vereador do Partido Socialista - Carlos Silva
(Programa de Apoio ao Associativismo)
O Partido Socialista, apresentou em 27 de Setembro de 2006, na Assembleia Municipal, um documento sobre a forma como a Cultura deve ser encarada, encontrando-se neste particular o relacionamento com as Associações e o apoio que deverá ser dado ao Associativismo, como forma de valorizar a capacidade endógena, instalada no Concelho.
Esta questão e convém relembrar que Tomar é o Concelho do Distrito de Santarém que maior número de Associações possui, não pode continuar a ser gerida de forma amadora, como é a mera distribuição de apoios financeiros.
Mas enquanto esta e outras questões, não forem tratadas com o devido respeito que merecem, as Associações continuam a promover, a apoiar, a lutar para que centenas de cidadãos do Concelho tenham acesso ao desporto, à cultura enfim às diversas formas de arte e cultura.
Assim e porque muitas das Associações necessitam deste apoio para continuarem o seu meritório trabalho, o Partido Socialista vota a FAVOR
O Vereador do Partido Socialista - Carlos Silva
domingo, maio 24, 2009
João Henriques recandidata-se pelo PS
Com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, Silvino Sequeira, e do candidato a Presidente da Câmara de Tomar, José Becerra Vitorino, o PS confirmou a recandidatura de João Henriques, Presidente da Junta de Freguesia de Além da Ribeira desde 1985, ao seu último mandato.
“É um prazer estar em Além da Ribeira, e verificar que esta se encontra muito melhor que quando ela se formou há pouco mais de vinte anos”, disse Silvino Sequeira, autor então na Assembleia da República da proposta de criação da freguesia, referindo-se também ao facto de ser autarca há tanto quanto João Henriques e ser essa a função que mais o satisfaz, reconhecendo ainda que um presidente de junta está mais próximo dos cidadãos e como tal está sempre ao dispor destes.
Falou do trabalho que em Rio Maior faz com os presidentes de junta, exortando a Becerra Vitorino, que após este ganhar a Câmara em Tomar, também esta possa protocolar mais com as Juntas de Freguesia, dando-lhes justa responsabilidade e verbas condizentes, tratando sempre os autarcas de freguesia como iguais, disponibilizando-se igualmente para todo o apoio que a sua experiência possa providenciar.
Becerra Vitorino agradeceu a disponibilidade, afirmando que a prática e o trabalho reconhecido de autarcas como o de Silvino Sequeira em Rio Maior, são um estímulo e uma garantia para o projecto socialista em Tomar.
quinta-feira, maio 21, 2009
Silvino Sequeira na apresentação de Além da Ribeira
No próximo DOMINGO dia 24 de Maio pelas 17h em Vale Venteiro, freguesia de Além da Ribeira, o Arquitecto José Vitorino, candidato do PS à Câmara Municipal de Tomar, e o Dr. Silvino Sequeira, Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior e proponente na Assembleia da República da criação da referida freguesia, visitarão a freguesia e apadrinham a recandidatura do Presidente da Junta João Henriques ao seu sétimo e último mandato.
Ainda que uma das mais pequenas juntas do concelho e das mais afastadas da cidade, esta presença visa reforçar a filosofia que é apanágio do PS, ao considerar todas as juntas e todos os cidadãos de igual importância, e também chamar a atenção para uma zona do concelho que é uma das mais esquecidas pela Câmara nos últimos anos.
Ainda que uma das mais pequenas juntas do concelho e das mais afastadas da cidade, esta presença visa reforçar a filosofia que é apanágio do PS, ao considerar todas as juntas e todos os cidadãos de igual importância, e também chamar a atenção para uma zona do concelho que é uma das mais esquecidas pela Câmara nos últimos anos.Propostas do PS sobre a Cultura
O Partido Socialista relembra as suas propostas sobre a Cultura, apresentadas na Assembleia Municipal de Tomar, em Setembro de 2006, perfeitamente actuais.
No âmbito da sua candidatura à Câmara (Geração Tomar: Servir Tomar, com seriedade!), está o PS desde há duas semanas a reunir com asAssociações do Concelho, tendo neste momento já realizado 4 reuniões de trabalho sobre este tema.
Felizmente que outras organizações políticas vêm agora dar destaque a esta, nossa preocupação desde há longo tempo. Um tempo novo exige, sempre, quem lidere. Neste caso o PS.
Estas são as propostas:
http://pstomar.blogspot.com/2006/09/contributo-do-ps-para-discusso-sobre.html
No âmbito da sua candidatura à Câmara (Geração Tomar: Servir Tomar, com seriedade!), está o PS desde há duas semanas a reunir com asAssociações do Concelho, tendo neste momento já realizado 4 reuniões de trabalho sobre este tema.
Felizmente que outras organizações políticas vêm agora dar destaque a esta, nossa preocupação desde há longo tempo. Um tempo novo exige, sempre, quem lidere. Neste caso o PS.
Estas são as propostas:
http://pstomar.blogspot.com/2006/09/contributo-do-ps-para-discusso-sobre.html
segunda-feira, maio 18, 2009
José Vitorino nas Comemorações da Batalha da Asseiceira
O candidato a Presidente, Arquitecto José Vitorino esteve presente, no passado Sábado na Asseiceira, por ocasião das comemorações dos 175 anos da Batalha da Asseiceira.
Na visita ao local da batalha, junto ao actual IC3 e na visita às instalações da antiga Misericórdia da Asseiceira, "Hospital de Sangue", como ficou baptizado após ter aí recebido centenas de feridos de mais este episódio da guerra civil entre os progressistas de D.Pedro (e sua filha a Rainha MariaII) e os conservadores de D.Miguel.
Acompanharam José Vitorino nesta visita o Vereador Carlos Silva, o Presidente da Junta de Freguesia da Madalena Arlindo Nunes, o vogal da Assembleia de Freguesia da Asseiceira Manuel Oliveira e os Deputados Municipais Luis Ferreira e Anabela Estanqueiro.
quinta-feira, maio 14, 2009
Avaliação Ambiental 2ªFase do PDM: PS CONTRA
DECLARAÇÃO DE VOTO
Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do PDM de Tomar
- Relatório de Factores Críticos para a decisão
A apresentação do presente relatório, dos factores Críticos para a Decisão (FCD), decorre da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), obrigatória por Lei de ser efectuada, em simultâneo com as revisões do PDM, nos termos dos actuais DL 232 e 316/2007.
Não resulta assim, de qualquer avaliação estratégica prospectiva, elaborada por decisão própria ou iniciativa directa do Município, antes só, de uma obrigação legal.
Aliás, só isso justifica que esta maioria se prepare para aprovar um documento estratégico que valoriza os contributos da Estratégia Nacional do Desenvolvimento Sustentável, mas que por outro lado tem há 2 anos parada a constituição da Comissão Promotora da AGENDA XXI local, que tem um papel determinante para a MONOTORIZAÇÃO AMBIENTAL estratégica em permanência, da vida de uma Cidade, de um Concelho, de uma Comunidade.
Só uma maioria política eleita sem programa eleitoral, sem outra linha de rumo, que não fosse o tentar captar todo o tipo de financiamentos comunitários, mesmo que eles não fossem estratégicos para o nosso desenvolvimento, poderia vir hoje propor um documento técnico que é a antítese do que foi a sua estratégia durante 11 anos.
Aliás julga-se conveniente recordar, neste momento e só a título de exemplo, que o PS defende há anos que se deva encontrar um modelo de financiamento para o cumprimento de metas de serviço de saneamento à população, que o Plano aponta para 90% em 2013. Ao ritmo implementado pela maioria PSD ao longo dos últimos 11 anos, ao passar de 35% para 45% da população servida, precisaremos de mais 45 anos para atingir essa meta. Só a brincar, se pode considerar o que esta maioria faz a nível de investimento nas águas e saneamento. Não dá a gota com a perdigota, como usa a dizer o povo.
Quanto aos factores críticos para a decisão, a saber:
a) Identidade territorial;
b) Valorização ambiental;
c) Recursos hídricos;
d) Capital humano;
e) Mobilidade e energia;
somos a considerar que sendo a síntese possível, de uma maioria sem rumo nem estratégia, que apenas se instalou no poder para nada mais fazer do que o ocupar, sem cuidar de promover qualquer alteração significativa da situação pré-existente, que por outros deixada, já não era famosa, a mesma síntese é, quanto a nós, redutora.
Falta quanto a nós considerar como factores críticos para a decisão:
- um, que desse relevância, valorizando, os aspectos essenciais para promoção dos factores competitivos, de índole económica, que numa abordagem diferenciada do Concelho, no contexto do Médio Tejo, conseguisse promover, quantificando como convém, as metas de fixação de população e de criação de empregos no Concelho.
- outro, que se colocasse do lado das soluções aos problemas sociais existentes e expectantes, constantes do respectivo diagnóstico social existente, prospectivando um território alicerçado na coesão social, que tivesse na pessoa humana o centro das políticas municipais.
Ao não integrar este factor crítico para a, NOSSA, decisão, não pode o PS concordar com a proposta ora apresentada.
Acresce a este facto, por exemplo algumas incoerências demonstradas, o documento se refere ao “Plano de Valorização Urbana de Tomar”, daí retirando uma referência para OBJECTIVOS E METAS, e passo a citar, “a criação do NOVO Hospital Distrital de Nossa Sra da Graça”, que já está em funcionamento há quase 7 anos. Se a missão dos técnicos é integrar os documentos pré-existentes, a “limpeza” dos disparates compete a uma revisão e seriação política que, está visto, esta maioria insiste em não fazer. É mesmo caso para perguntar se algum dos vereadores da maioria ou o Sr. Presidente leu o documento que agora vêm propor para se aprovar.
É-nos ainda proposto uma lista de Entidades Relevantes para consulta, nos termos do DL 232/2007, que considera dentro dos MUNICÍPIOS ENVOLVENTES, o de Constância, com o qual o nosso não faz fronteira. Se o critério é o de considerar Municípios envolventes os Municípios com os quais há fortes e determinantes integrações, humanas e territoriais, deveriam ser considerados os Municípios do Entroncamento, de Santarém, de Leiria e de Lisboa, nos termos das conclusões do Estudo da Mobilidade do Médio Tejo, de 2002.
Quanto às outras entidades recomendadas, somos a considerar que deve ser retirado a referência à Região de Turismo dos Templários, que já não existe e que em consequência, deve ser também actualizada a referencia ao Turismo de Portugal, para Entidade Regional de Turismo de Lisboa e Vale do Tejo.
Na mesma linha onde se lê Autoridade Florestal Nacional, deve ler-se Delegação regional de Lisboa e Vale do Tejo, da ANF.
A referência à Associação ambientalista Quercus, deve ser complementada com a Associação LPN.
Devem ainda ser integradas as seguintes entidades relevantes recomendadas:
- Ministério da Defesa Nacional (Casa Reclusão/RI15/Base Militar Tancos/Out. infraestruras existentes no seio da Cidade);
- Instituto de Emprego e Formação Profissional;
- Associação Portuguesa de Turismo Cultural;
- CP, EPE;
- ParqT, SA;
- Direcção Regional Lisboa e Vale do Tejo do Instituto da Juventude;
- Escolas Secundárias de Jácome Ratton e de Sta Maria dos Olivais;
- Associações Gualdim-Pais e Canto Firme;
- Associação Portuguesa de Campismo e Caravanismo;
- ARESP;
- Associação dos Hoteleiros de Portugal;
- Agrupamento dos Centros de Saúde do Zêzere;
- Centro Hospitalar do Médio Tejo;
- Centro Regional da Segurança Social de Santarém;
- Governo Civil do Distrito de Santarém.
Por tudo o atrás exposto, votamos CONTRA.
Tomar, 12 de Maio de 2009
O Vereador Socialista
Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do PDM de Tomar
- Relatório de Factores Críticos para a decisão
A apresentação do presente relatório, dos factores Críticos para a Decisão (FCD), decorre da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), obrigatória por Lei de ser efectuada, em simultâneo com as revisões do PDM, nos termos dos actuais DL 232 e 316/2007.
Não resulta assim, de qualquer avaliação estratégica prospectiva, elaborada por decisão própria ou iniciativa directa do Município, antes só, de uma obrigação legal.
Aliás, só isso justifica que esta maioria se prepare para aprovar um documento estratégico que valoriza os contributos da Estratégia Nacional do Desenvolvimento Sustentável, mas que por outro lado tem há 2 anos parada a constituição da Comissão Promotora da AGENDA XXI local, que tem um papel determinante para a MONOTORIZAÇÃO AMBIENTAL estratégica em permanência, da vida de uma Cidade, de um Concelho, de uma Comunidade.
Só uma maioria política eleita sem programa eleitoral, sem outra linha de rumo, que não fosse o tentar captar todo o tipo de financiamentos comunitários, mesmo que eles não fossem estratégicos para o nosso desenvolvimento, poderia vir hoje propor um documento técnico que é a antítese do que foi a sua estratégia durante 11 anos.
Aliás julga-se conveniente recordar, neste momento e só a título de exemplo, que o PS defende há anos que se deva encontrar um modelo de financiamento para o cumprimento de metas de serviço de saneamento à população, que o Plano aponta para 90% em 2013. Ao ritmo implementado pela maioria PSD ao longo dos últimos 11 anos, ao passar de 35% para 45% da população servida, precisaremos de mais 45 anos para atingir essa meta. Só a brincar, se pode considerar o que esta maioria faz a nível de investimento nas águas e saneamento. Não dá a gota com a perdigota, como usa a dizer o povo.
Quanto aos factores críticos para a decisão, a saber:
a) Identidade territorial;
b) Valorização ambiental;
c) Recursos hídricos;
d) Capital humano;
e) Mobilidade e energia;
somos a considerar que sendo a síntese possível, de uma maioria sem rumo nem estratégia, que apenas se instalou no poder para nada mais fazer do que o ocupar, sem cuidar de promover qualquer alteração significativa da situação pré-existente, que por outros deixada, já não era famosa, a mesma síntese é, quanto a nós, redutora.
Falta quanto a nós considerar como factores críticos para a decisão:
- um, que desse relevância, valorizando, os aspectos essenciais para promoção dos factores competitivos, de índole económica, que numa abordagem diferenciada do Concelho, no contexto do Médio Tejo, conseguisse promover, quantificando como convém, as metas de fixação de população e de criação de empregos no Concelho.
- outro, que se colocasse do lado das soluções aos problemas sociais existentes e expectantes, constantes do respectivo diagnóstico social existente, prospectivando um território alicerçado na coesão social, que tivesse na pessoa humana o centro das políticas municipais.
Ao não integrar este factor crítico para a, NOSSA, decisão, não pode o PS concordar com a proposta ora apresentada.
Acresce a este facto, por exemplo algumas incoerências demonstradas, o documento se refere ao “Plano de Valorização Urbana de Tomar”, daí retirando uma referência para OBJECTIVOS E METAS, e passo a citar, “a criação do NOVO Hospital Distrital de Nossa Sra da Graça”, que já está em funcionamento há quase 7 anos. Se a missão dos técnicos é integrar os documentos pré-existentes, a “limpeza” dos disparates compete a uma revisão e seriação política que, está visto, esta maioria insiste em não fazer. É mesmo caso para perguntar se algum dos vereadores da maioria ou o Sr. Presidente leu o documento que agora vêm propor para se aprovar.
É-nos ainda proposto uma lista de Entidades Relevantes para consulta, nos termos do DL 232/2007, que considera dentro dos MUNICÍPIOS ENVOLVENTES, o de Constância, com o qual o nosso não faz fronteira. Se o critério é o de considerar Municípios envolventes os Municípios com os quais há fortes e determinantes integrações, humanas e territoriais, deveriam ser considerados os Municípios do Entroncamento, de Santarém, de Leiria e de Lisboa, nos termos das conclusões do Estudo da Mobilidade do Médio Tejo, de 2002.
Quanto às outras entidades recomendadas, somos a considerar que deve ser retirado a referência à Região de Turismo dos Templários, que já não existe e que em consequência, deve ser também actualizada a referencia ao Turismo de Portugal, para Entidade Regional de Turismo de Lisboa e Vale do Tejo.
Na mesma linha onde se lê Autoridade Florestal Nacional, deve ler-se Delegação regional de Lisboa e Vale do Tejo, da ANF.
A referência à Associação ambientalista Quercus, deve ser complementada com a Associação LPN.
Devem ainda ser integradas as seguintes entidades relevantes recomendadas:
- Ministério da Defesa Nacional (Casa Reclusão/RI15/Base Militar Tancos/Out. infraestruras existentes no seio da Cidade);
- Instituto de Emprego e Formação Profissional;
- Associação Portuguesa de Turismo Cultural;
- CP, EPE;
- ParqT, SA;
- Direcção Regional Lisboa e Vale do Tejo do Instituto da Juventude;
- Escolas Secundárias de Jácome Ratton e de Sta Maria dos Olivais;
- Associações Gualdim-Pais e Canto Firme;
- Associação Portuguesa de Campismo e Caravanismo;
- ARESP;
- Associação dos Hoteleiros de Portugal;
- Agrupamento dos Centros de Saúde do Zêzere;
- Centro Hospitalar do Médio Tejo;
- Centro Regional da Segurança Social de Santarém;
- Governo Civil do Distrito de Santarém.
Por tudo o atrás exposto, votamos CONTRA.
Tomar, 12 de Maio de 2009
O Vereador Socialista
quarta-feira, maio 13, 2009
José Vitorino na Campanha das Europeias
Tendo decorrido, no passado Domingo em Torres Novas, mais uma sessão "Nós Europeus", José Vitorino, candidato a Presidente de Câmara do PS, Anabela Estanqueiro, Deputada Municipal do PS e Anabela Freitas, Presidente do Departamento das Mulheres Socialistas do Distrito, entre outros, marcaram presença aplaudindo José Sócrates e Vital Moreira, nesta jornada de campanha no Distrito.
Outra vez a Ponte do Prado
DECLARAÇÃO DE VOTO
Manutenção da Ponte do Prado, na EM526
O Partido Socialista apresentou neste Executivo uma proposta para resolução definitiva deste problema, proposta essa que foi rejeitada pela maioria.
Aprovou este Executivo, com a abstenção do Partido Socialista, que se procedesse a arranjos na actual ponte, gastando 19.193,10€, ao invés de resolver de uma vez por todas, os problemas graves da ponte existente melhorando substancialmente as condições de travessia quer em termos de segurança rodoviária quer em termos de estabilidade da infraestrutura.
Apesar de estarmos apenas, perante a autorização de interrupção do trânsito no local, gostaríamos que essa interrupção fosse, não para um remendo mas sim para uma solução definitiva.
Assim, o Partido Socialista ABSTEM-SE.
Tomar, 12 de Maio de 2009
O Vereador do Partido Socialista
Manutenção da Ponte do Prado, na EM526
O Partido Socialista apresentou neste Executivo uma proposta para resolução definitiva deste problema, proposta essa que foi rejeitada pela maioria.
Aprovou este Executivo, com a abstenção do Partido Socialista, que se procedesse a arranjos na actual ponte, gastando 19.193,10€, ao invés de resolver de uma vez por todas, os problemas graves da ponte existente melhorando substancialmente as condições de travessia quer em termos de segurança rodoviária quer em termos de estabilidade da infraestrutura.
Apesar de estarmos apenas, perante a autorização de interrupção do trânsito no local, gostaríamos que essa interrupção fosse, não para um remendo mas sim para uma solução definitiva.
Assim, o Partido Socialista ABSTEM-SE.
Tomar, 12 de Maio de 2009
O Vereador do Partido Socialista
Preço da Água dos SMAS
DECLARAÇÃO DE VOTO
Suspensão da aplicação do tarifário dos SMAS – proposta dos IpT
Mais do que estarmos a discutir a aplicação de novos tarifários, colocando-os a preços de 2008, o Partido Socialista defende que os tarifários deverão reflectir não só o estado actual de economia mas também as diversas configurações familiares.
Aliás, a fixação de tarifas deverá assumir uma atitude proactiva do Executiva e não apenas reactiva cada vez que a envolvente económica ou social de altera.
O Partido Socialista defende a criação de uma tarifa familiar para a água, de valor per capita e não por contador, bem como uma redução de 50% das taxas fixas para o Comercio e Serviços com facturação abaixo dos 100.000€/ano e para agregados familiares com menos de 400€/mês/pessoa.
Assim, o Partido Socialista ABSTEM-SE
Tomar, 12 de Maio de 2009
O Vereador do Partido Socialista
Suspensão da aplicação do tarifário dos SMAS – proposta dos IpT
Mais do que estarmos a discutir a aplicação de novos tarifários, colocando-os a preços de 2008, o Partido Socialista defende que os tarifários deverão reflectir não só o estado actual de economia mas também as diversas configurações familiares.
Aliás, a fixação de tarifas deverá assumir uma atitude proactiva do Executiva e não apenas reactiva cada vez que a envolvente económica ou social de altera.
O Partido Socialista defende a criação de uma tarifa familiar para a água, de valor per capita e não por contador, bem como uma redução de 50% das taxas fixas para o Comercio e Serviços com facturação abaixo dos 100.000€/ano e para agregados familiares com menos de 400€/mês/pessoa.
Assim, o Partido Socialista ABSTEM-SE
Tomar, 12 de Maio de 2009
O Vereador do Partido Socialista
Dívidas dos Talhos no Mercado Municipal
DECLARAÇÃO DE VOTO
Pagamento da dívida das taxas dos talhos em prestações
O Partido Socialista por diversas vezes chamou a atenção deste Executivo, para os problemas de quem trabalha nas instalações do mercado municipal, tendo o executivo feito “orelhas moucas”
O Partido Socialista por diversas vezes trouxe a este Executivo, propostas de redução e até mesmo isenções das taxas, propostas que sempre foram recusadas.
Estamos perante um caso, que devido ao abandono a que esta infraestrutura foi votada, o empresário se vê numa situação financeira complicada.
Apesar da maioria PSD ser fortemente responsável pela situação, o pagamento a prestações parece-nos uma solução a bem do requerente, pelo que o Partido Socialista vota a FAVOR.
Tomar, 12 de Maio de 2009
O Vereador do Partido Socialista
Pagamento da dívida das taxas dos talhos em prestações
O Partido Socialista por diversas vezes chamou a atenção deste Executivo, para os problemas de quem trabalha nas instalações do mercado municipal, tendo o executivo feito “orelhas moucas”
O Partido Socialista por diversas vezes trouxe a este Executivo, propostas de redução e até mesmo isenções das taxas, propostas que sempre foram recusadas.
Estamos perante um caso, que devido ao abandono a que esta infraestrutura foi votada, o empresário se vê numa situação financeira complicada.
Apesar da maioria PSD ser fortemente responsável pela situação, o pagamento a prestações parece-nos uma solução a bem do requerente, pelo que o Partido Socialista vota a FAVOR.
Tomar, 12 de Maio de 2009
O Vereador do Partido Socialista
sexta-feira, maio 08, 2009
António Mendes na Lista das Europeias
O nosso camarada António Mendes, integra como suplente a Lista de candidatos do PS ao Parlamento Europeu.
No dia 6 de Maio, António Mnedes participou no comício que se realizou no auditório do IPJ em Santarém.
Esta imagem é do jantar que antecedeu esse evento, onde vemos, além de António Mendes, Paulo Fonseca, Vital Moreira e Capoulas Santos.
segunda-feira, maio 04, 2009
Quinta das Avessadas - Proposta
Foi presente a reunião de Câmara, pelo Vereador, após estudo da mesma pelo Gabinete de Estudos do PS de Tomar, cocordenado pelo candidato a Presidente José Vitorino, sobre a Quinta das Avessadas, a seguinte
PROPOSTA
Tomando conhecimento da exposição enviada pelo Eng. Luís Alvellos ao Sr. Presidente da Câmara, datada de 22 de Abril p.p., e atendendo à singularidade do problema, não poderemos deixar de tomar uma posição sobre o assunto.
Estamos perante uma empresa que pretende instalar uma nova unidade em Tomar que, segundo os dados fornecidos, se estima que criará cerca de 50 novos postos de trabalho.
Segundo o mesmo documento este processo desenvolve-se há cerca de 5 anos. Destes, o último ano terá sido perdido à espera de uma resolução da autarquia.
Esta breve descrição é suficiente para nos deixar perplexos.
Procurámos razões de peso para tão insólita situação: a proposta entraria em claro confronto com as normas urbanísticas do local? Não é o caso. Segundo os documentos disponíveis tudo se encontra de acordo com os índices de ocupação previstos para o local.
Parece, contudo, que há um pormenor que tem justificado o silêncio da autarquia. O projecto prevê um parque de estacionamento com 195 lugares de estacionamento e os serviços da autarquia entendem que serão necessários 210.
Será muito difícil encontrar uma solução para resolver o problema de 15 lugares de estacionamento?
Quais os procedimentos já adoptados para ultrapassar este problema?
A autarquia já prestou apoio para a reformulação do parque de estacionamento para encontrar uma solução?
Pelos documentos não nos parece. Transparece nos mesmos uma indiferença total perante um problema desta importância.
Por outro lado é muito interessante verificar a ubíqua conta apresentada ao requerente que fecha sem cerimónias a porta a este investimento.
Essa conta, de entre taxas e outras compensações ascende a cerca de oitocentos mil euros. Aos quais se terá ainda que juntar a licença de construção e outros encargos administrativos.
Não nos parece necessário entrar em mais pormenores sobre este assunto, cuja evidência se torna humilhante para quem se senta a esta mesa de reuniões.
Não deixamos, contudo, de lembrar que foi o proprietário deste terreno que cedeu o terreno para o Hospital e para a avenida que lhe dá acesso, e que é ao mesmo que agora se está a pedir cerca de quinhentos mil euros para compensar áreas de terreno que devia ceder em razão da obra pretendida. Não haverá outra forma de resolver o problema?
Em face dos factos relatados, o vereador do Partido Socialista propõe:
1 -Que os técnicos da autarquia, em conjunto com o projectista, encontrem uma solução para os 15 lugares de estacionamento, que sabendo-se possível, não condicione o andamento do processo;
2 -Que sejam consideradas as áreas já cedidas pelo requerente, sendo as mesmas contabilizadas para este caso, evitando assim a maior parcela dos encargos a suportar (cerca de quinhentos mil euros);
3 -Que se isente a construção dos encargos relativos a loteamento.
4 -Que se desenvolva o processo com a maior brevidade.
Tomar, 28 de Abril de 09
O Vereador Socialista
PROPOSTA
Tomando conhecimento da exposição enviada pelo Eng. Luís Alvellos ao Sr. Presidente da Câmara, datada de 22 de Abril p.p., e atendendo à singularidade do problema, não poderemos deixar de tomar uma posição sobre o assunto.
Estamos perante uma empresa que pretende instalar uma nova unidade em Tomar que, segundo os dados fornecidos, se estima que criará cerca de 50 novos postos de trabalho.
Segundo o mesmo documento este processo desenvolve-se há cerca de 5 anos. Destes, o último ano terá sido perdido à espera de uma resolução da autarquia.
Esta breve descrição é suficiente para nos deixar perplexos.
Procurámos razões de peso para tão insólita situação: a proposta entraria em claro confronto com as normas urbanísticas do local? Não é o caso. Segundo os documentos disponíveis tudo se encontra de acordo com os índices de ocupação previstos para o local.
Parece, contudo, que há um pormenor que tem justificado o silêncio da autarquia. O projecto prevê um parque de estacionamento com 195 lugares de estacionamento e os serviços da autarquia entendem que serão necessários 210.
Será muito difícil encontrar uma solução para resolver o problema de 15 lugares de estacionamento?
Quais os procedimentos já adoptados para ultrapassar este problema?
A autarquia já prestou apoio para a reformulação do parque de estacionamento para encontrar uma solução?
Pelos documentos não nos parece. Transparece nos mesmos uma indiferença total perante um problema desta importância.
Por outro lado é muito interessante verificar a ubíqua conta apresentada ao requerente que fecha sem cerimónias a porta a este investimento.
Essa conta, de entre taxas e outras compensações ascende a cerca de oitocentos mil euros. Aos quais se terá ainda que juntar a licença de construção e outros encargos administrativos.
Não nos parece necessário entrar em mais pormenores sobre este assunto, cuja evidência se torna humilhante para quem se senta a esta mesa de reuniões.
Não deixamos, contudo, de lembrar que foi o proprietário deste terreno que cedeu o terreno para o Hospital e para a avenida que lhe dá acesso, e que é ao mesmo que agora se está a pedir cerca de quinhentos mil euros para compensar áreas de terreno que devia ceder em razão da obra pretendida. Não haverá outra forma de resolver o problema?
Em face dos factos relatados, o vereador do Partido Socialista propõe:
1 -Que os técnicos da autarquia, em conjunto com o projectista, encontrem uma solução para os 15 lugares de estacionamento, que sabendo-se possível, não condicione o andamento do processo;
2 -Que sejam consideradas as áreas já cedidas pelo requerente, sendo as mesmas contabilizadas para este caso, evitando assim a maior parcela dos encargos a suportar (cerca de quinhentos mil euros);
3 -Que se isente a construção dos encargos relativos a loteamento.
4 -Que se desenvolva o processo com a maior brevidade.
Tomar, 28 de Abril de 09
O Vereador Socialista
quinta-feira, abril 30, 2009
quarta-feira, abril 29, 2009
Reforço Protocolo com Associação Portuguesa Turismo Cultural
DECLARAÇÃO DE VOTO
O Partido Socialista, considera o Protocolo entre a Câmara Municipal de Tomar, o Instituto Politécnico de Tomar e a Associação Portuguesa de Turismo Cultural, como um bom exemplo, de como o relacionamento entre o Município e forças vivas do Concelho pode frutificar para o desenvolvimento de um interesse especifico, no presente caso a divulgação turística.
O pedido de alargamento temporal do Protocolo, só surge por vontade do Instituto Politécnico de Tomar e da Associação Portuguesa de Turismo Cultural, demonstrando assim, que existe todo um caminho nesta área que pode e deverá ser percorrido.
Relembra o Partido Socialista, que o executivo camarário PSD sempre considerou esta uma área estratégica para o desenvolvimento do Concelho. Pena que esta consideração seja só em termos de palavras porque em termos de acções, faltou e falta audácia ao executivo, ao encarar este tipo de protocolos, ligações, como acções desgarradas sem um fio condutor estratégico, feito de pequenas acções (levadas a cabo por terceiros) sem que estejam inseridas como seria lógico e responsável numa estratégia mais abrangente, envolvendo a Cultura, a Educação e o Desenvolvimento Económico.
Apesar destes problemas que são estruturais, o Partido Socialista é favorável ao alargamento do protocolo.
Tomar, 28 de Abril de 09
O Vereador Socialista
O Partido Socialista, considera o Protocolo entre a Câmara Municipal de Tomar, o Instituto Politécnico de Tomar e a Associação Portuguesa de Turismo Cultural, como um bom exemplo, de como o relacionamento entre o Município e forças vivas do Concelho pode frutificar para o desenvolvimento de um interesse especifico, no presente caso a divulgação turística.
O pedido de alargamento temporal do Protocolo, só surge por vontade do Instituto Politécnico de Tomar e da Associação Portuguesa de Turismo Cultural, demonstrando assim, que existe todo um caminho nesta área que pode e deverá ser percorrido.
Relembra o Partido Socialista, que o executivo camarário PSD sempre considerou esta uma área estratégica para o desenvolvimento do Concelho. Pena que esta consideração seja só em termos de palavras porque em termos de acções, faltou e falta audácia ao executivo, ao encarar este tipo de protocolos, ligações, como acções desgarradas sem um fio condutor estratégico, feito de pequenas acções (levadas a cabo por terceiros) sem que estejam inseridas como seria lógico e responsável numa estratégia mais abrangente, envolvendo a Cultura, a Educação e o Desenvolvimento Económico.
Apesar destes problemas que são estruturais, o Partido Socialista é favorável ao alargamento do protocolo.
Tomar, 28 de Abril de 09
O Vereador Socialista
Regulamento do Parque de Estacionamento do Pavilhão
DECLARAÇÃO DE VOTO
Considerando que o Partido Socialista se manifestou, por diversas ocasiões, contrário à construção deste tipo de infra-estrutura, pelo seu elevado custo financeiro e dificuldade de obtenção de retorno financeiro em tempo útil.
Relembrando que a proposta de aumento dos lugares avençados de 90, para 120, nos parecer, pela justificação avançada perfeitamente justificável, tal como por nós foi dito em reunião de câmara do passado mês de Fevereiro, já nos parecendomenos justificável que pelo aumento observado da procura, tal ainda não se reflicta na sustentabilidade da exploração da infra-estrutura.
Aliás, impõe-se neste contexto lembrar que o PS já propôs a este executivo, sem sucesso, que este Parque fosse mobilizado para um empenhado apoio do município ao comércio local, devolvendo pelo menos uma hora de estacionamento a quem adquirisse produtos no comércio local.
Considerando que o Regulamento do Parque de Estacionamento Subterrâneo do Pavilhão Municipal de Tomar, não reflecte o tipo de utilização que o Partido Socialista defende, só podemos votar contra.
Tomar, 28 de Abril de 09
O Vereador Socialista
Considerando que o Partido Socialista se manifestou, por diversas ocasiões, contrário à construção deste tipo de infra-estrutura, pelo seu elevado custo financeiro e dificuldade de obtenção de retorno financeiro em tempo útil.
Relembrando que a proposta de aumento dos lugares avençados de 90, para 120, nos parecer, pela justificação avançada perfeitamente justificável, tal como por nós foi dito em reunião de câmara do passado mês de Fevereiro, já nos parecendomenos justificável que pelo aumento observado da procura, tal ainda não se reflicta na sustentabilidade da exploração da infra-estrutura.
Aliás, impõe-se neste contexto lembrar que o PS já propôs a este executivo, sem sucesso, que este Parque fosse mobilizado para um empenhado apoio do município ao comércio local, devolvendo pelo menos uma hora de estacionamento a quem adquirisse produtos no comércio local.
Considerando que o Regulamento do Parque de Estacionamento Subterrâneo do Pavilhão Municipal de Tomar, não reflecte o tipo de utilização que o Partido Socialista defende, só podemos votar contra.
Tomar, 28 de Abril de 09
O Vereador Socialista
Requalificação Largo do Pelourinho
DECLARAÇÃO DE VOTO
O Partido Socialista tinha já apresentado na reunião de câmara de 28 de Outubro de 2008, um requerimento que passo a ler:
”Desde há largos meses que toda a zona próxima do pelourinho se encontra em condição de estaleiro. Contudo, se fosse um estaleiro a funcionar, só teríamos que nos conformar pois certamente se estariam a fazer obras de grande vulto. Mas não é isso que acontece. Desde a Rua Silva Magalhães, Camarão, Dr. Sousa e Largo do Pelourinho, o cenário é de um estaleiro abandonado com a obra por fazer.Toda esta zona está, desde há muito, intransitável e suja, causando grandes prejuízos aos comerciantes, empresários e moradores, bem como a todos os que, em visita ou quotidianamente por ali circulam.Não se compreende tal incúria. Não se compreende porque este executivo não é capaz de fazer uma obra normalmente, sem problemas.Estão outras obras a começar nas ruas históricas. Terá cabimento fazê-lo sem sequer conseguir terminar as anteriores? Será para fingir que a intervenção é maior, mesmo prejudicando a vida das pessoas?Em face de tal situação, o vereador do Partido Socialista requer:1. Que se proceda de imediato à conclusão das referidas obras, repondo as condições normais de funcionamento em toda a zona referida;2. Que sejam formalmente explicadas e registadas as razões desta situação”
Será esta a resposta ao pedido formulado pelo Partido Socialista?
A distância, cada vez maior, entre o discurso da maioria PSD de Tomar e a prática, está bem patente nesta saga que constitui a requalificação do Centro Histórico de Tomar.
Obras de requalificação que, atrevo-me a dizer, competem já com as capelas imperfeitas do Mosteiro da Batalha, quiçá com as obras de Santa Engrácia em Lisboa.
A total incapacidade manifestada de planeamento, execução e controlo das obras, demonstram um total e completo desrespeito pelos habitantes, comerciantes e trabalhadores que todos os dias necessitam de transitar neste cenário de “guerra”.
Tomar, 28 de Abril de 09
O Vereador Socialista
O Partido Socialista tinha já apresentado na reunião de câmara de 28 de Outubro de 2008, um requerimento que passo a ler:
”Desde há largos meses que toda a zona próxima do pelourinho se encontra em condição de estaleiro. Contudo, se fosse um estaleiro a funcionar, só teríamos que nos conformar pois certamente se estariam a fazer obras de grande vulto. Mas não é isso que acontece. Desde a Rua Silva Magalhães, Camarão, Dr. Sousa e Largo do Pelourinho, o cenário é de um estaleiro abandonado com a obra por fazer.Toda esta zona está, desde há muito, intransitável e suja, causando grandes prejuízos aos comerciantes, empresários e moradores, bem como a todos os que, em visita ou quotidianamente por ali circulam.Não se compreende tal incúria. Não se compreende porque este executivo não é capaz de fazer uma obra normalmente, sem problemas.Estão outras obras a começar nas ruas históricas. Terá cabimento fazê-lo sem sequer conseguir terminar as anteriores? Será para fingir que a intervenção é maior, mesmo prejudicando a vida das pessoas?Em face de tal situação, o vereador do Partido Socialista requer:1. Que se proceda de imediato à conclusão das referidas obras, repondo as condições normais de funcionamento em toda a zona referida;2. Que sejam formalmente explicadas e registadas as razões desta situação”
Será esta a resposta ao pedido formulado pelo Partido Socialista?
A distância, cada vez maior, entre o discurso da maioria PSD de Tomar e a prática, está bem patente nesta saga que constitui a requalificação do Centro Histórico de Tomar.
Obras de requalificação que, atrevo-me a dizer, competem já com as capelas imperfeitas do Mosteiro da Batalha, quiçá com as obras de Santa Engrácia em Lisboa.
A total incapacidade manifestada de planeamento, execução e controlo das obras, demonstram um total e completo desrespeito pelos habitantes, comerciantes e trabalhadores que todos os dias necessitam de transitar neste cenário de “guerra”.
Tomar, 28 de Abril de 09
O Vereador Socialista
PS pede reunião de trabalho para análise do PDM (2ªFase)
Presente hoje proposta do Presidente da CMT, sobre 2ªFase do PDM, Vereador apresentou seguinte:
DECLARAÇÃO
ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO PROSPECTIVO – 2ª FASE DE REVISÃO DO PDM
Tomamos conhecimento das observações realizadas pelos diferentes serviços da Câmara, com propostas de melhoria e alteração de diferentes aspectos do diagnóstico prospectivo.
Não nos pronunciamos ainda sobre a plenitude da 2ªFase da Revisão do PDM, em virtude de entendermos que tal só poderá ser feita após reunião de trabalho, que queremos ver realizada com a equipa técnica, a qual solicitamos desde já.
Dessa reunião de trabalho, não prescindo, para poder votar.
Tomar, 28 de Abril de 09
DECLARAÇÃO
ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO PROSPECTIVO – 2ª FASE DE REVISÃO DO PDM
Tomamos conhecimento das observações realizadas pelos diferentes serviços da Câmara, com propostas de melhoria e alteração de diferentes aspectos do diagnóstico prospectivo.
Não nos pronunciamos ainda sobre a plenitude da 2ªFase da Revisão do PDM, em virtude de entendermos que tal só poderá ser feita após reunião de trabalho, que queremos ver realizada com a equipa técnica, a qual solicitamos desde já.
Dessa reunião de trabalho, não prescindo, para poder votar.
Tomar, 28 de Abril de 09
terça-feira, abril 28, 2009
Dois candidatos seguros...
O nosso candidato, José Vitorino, já há vários anos detentor de permissão de condução, testa o simulador de condução.
Aqui na qualidade de membro da equipa de apoio às escolas do Médio Tejo, sedeada em Tomar e parceira do Governo Civil de Santarém, nas campanhas da Segurança Rodoviária, afina a sua perícia.
Estamos em crer que com a ajuda de tão ilustres figuras do Distrito e de Tomar, não poderá falhar o lugar que nos é merecido: por trabalho, mas também por saber.
Ou não fosse também, José Vitorino, um amante de longa data de veículos antigos.
Um verdadeiro condutor. Experimentado!
Ausência de politica desportiva na Câmara de Tomar
DECLARAÇÃO DE VOTO
Concurso Público para a prestação de serviços técnicos e pedagógicos de desporto
Concordamos globalmente com o procedimento seguido, que cumpre as normas legais em vigor, nomeadamente o novo Código dos Contratos Públicos.
Concordamos ainda que é sempre preferível a adjudicação de serviços externos, mesmo para pessoal, em detrimento do aumento indefinido do pessoal em contrato de serviço público, para NECESSIDADES EVENTUAIS da missão da autarquia.
Já temos muitas dúvidas que:
1 – Dada a natureza do que vem sido seguido nos últimos anos, se possa considerar este tipo de serviço prestado pelo Município como “necessidade eventual”;
2 – Seja missão primordial da autarquia a DIRECTA prestação deste tipo de serviços, ou pelo menos em toda esta extensão;
3 – Tal adjudicação de serviços externos, sem qualquer análise de custo/benefício ou demonstração de solvabilidade financeira dos projectos, siga uma linha estratégica proposta, analisada, discutida e validada pelos órgãos do Município, seja ela qual for.
Esta responsabilidade nunca foi assumida pelos sucessivos responsáveis políticos do pelouro, deixando aos técnicos, de excelente competência como é por todos reconhecido, o livre arbítrio de propositura de projectos.
4 – Seja necessário “um concurso público com anúncio no Jornal Oficial da União Europeia”, para a prestação dos serviços necessária ao Município neste momento.
Dadas as dúvidas levantadas, nomeadamente pela dimensão envolvida, sem qualquer discussão sobre uma VERDADEIRA POLÍTICA DESPORTIVA a ser PROMOVIDA, APOIADA e FACILITADA pelo Município e, enquanto tal não for realizado, VOTO CONTRA.
Concurso Público para a prestação de serviços técnicos e pedagógicos de desporto
Concordamos globalmente com o procedimento seguido, que cumpre as normas legais em vigor, nomeadamente o novo Código dos Contratos Públicos.
Concordamos ainda que é sempre preferível a adjudicação de serviços externos, mesmo para pessoal, em detrimento do aumento indefinido do pessoal em contrato de serviço público, para NECESSIDADES EVENTUAIS da missão da autarquia.
Já temos muitas dúvidas que:
1 – Dada a natureza do que vem sido seguido nos últimos anos, se possa considerar este tipo de serviço prestado pelo Município como “necessidade eventual”;
2 – Seja missão primordial da autarquia a DIRECTA prestação deste tipo de serviços, ou pelo menos em toda esta extensão;
3 – Tal adjudicação de serviços externos, sem qualquer análise de custo/benefício ou demonstração de solvabilidade financeira dos projectos, siga uma linha estratégica proposta, analisada, discutida e validada pelos órgãos do Município, seja ela qual for.
Esta responsabilidade nunca foi assumida pelos sucessivos responsáveis políticos do pelouro, deixando aos técnicos, de excelente competência como é por todos reconhecido, o livre arbítrio de propositura de projectos.
4 – Seja necessário “um concurso público com anúncio no Jornal Oficial da União Europeia”, para a prestação dos serviços necessária ao Município neste momento.
Dadas as dúvidas levantadas, nomeadamente pela dimensão envolvida, sem qualquer discussão sobre uma VERDADEIRA POLÍTICA DESPORTIVA a ser PROMOVIDA, APOIADA e FACILITADA pelo Município e, enquanto tal não for realizado, VOTO CONTRA.
Revisão orçamental dos SMAS
DECLARAÇÃO DE VOTO
1ªREVISÃO ORÇAMENTAL DOS SMAS
Esta revisão orçamental, por força de Lei, incorpora o saldo transitado, no plano Plurianual de Investimentos e consequente orçamento de 2009.
Nada temos contra tal procedimento.
Já quanto à opção por colocar a verba à disposição da execução do Sub-sistema de Saneamento da Quinta do Falcão, questionamos as razões estratégicas que levam a que seja este e não outro a ter tal reforço.
Só a título de exemplo, o montante em causa, 186.196€, seria suficiente para dar conclusão em mais de 60% ao investimento já previsto para 2008 E NÃO EXECUTADO, aos seguintes sub-sistemas em alternativa ao escolhido:
- Curvaceiras, Junceira, Carregueiros, Cem Soldos, Beselga, Marmeleiro, Valdonas, Marianaia, Paialvo, Além da Ribeira, Casais, Cardais, Sabacheira, Montes, Alverangel, Castelo do Bode, Serra, Vila Nova, Amoreira, Portela, Carvalhal e Alviobeira;
Também a título de exemplo, se podia perguntar porque é que não se pagam a feitura dos projectos em falta, para os sub-sistemas de Alverangel, Castelo do Bode, Vila Nova(Serra), Amoreira(Serra), Portela(Serra) e Carvalhal da Serra.
Sem se perceber qual a estratégia para o cumprimento das metas nacionais e comunitárias para garantir o tratamento dos efluentes de 90% da população e como continuam por encontrar as soluções para os CERCA DE 10 MILHÕES DE EUROS DE INVESTIMENTO NECESSÁRIOS e, como a continuarmos assim, a pagar à águas do Centro um serviço sem ter a respectiva contrapartida em receitas correspondentes, este caminho é SUICIDÁRIO EM TERMOS DE GESTÃO.
Por tudo isto VOTAMOS CONTRA.
1ªREVISÃO ORÇAMENTAL DOS SMAS
Esta revisão orçamental, por força de Lei, incorpora o saldo transitado, no plano Plurianual de Investimentos e consequente orçamento de 2009.
Nada temos contra tal procedimento.
Já quanto à opção por colocar a verba à disposição da execução do Sub-sistema de Saneamento da Quinta do Falcão, questionamos as razões estratégicas que levam a que seja este e não outro a ter tal reforço.
Só a título de exemplo, o montante em causa, 186.196€, seria suficiente para dar conclusão em mais de 60% ao investimento já previsto para 2008 E NÃO EXECUTADO, aos seguintes sub-sistemas em alternativa ao escolhido:
- Curvaceiras, Junceira, Carregueiros, Cem Soldos, Beselga, Marmeleiro, Valdonas, Marianaia, Paialvo, Além da Ribeira, Casais, Cardais, Sabacheira, Montes, Alverangel, Castelo do Bode, Serra, Vila Nova, Amoreira, Portela, Carvalhal e Alviobeira;
Também a título de exemplo, se podia perguntar porque é que não se pagam a feitura dos projectos em falta, para os sub-sistemas de Alverangel, Castelo do Bode, Vila Nova(Serra), Amoreira(Serra), Portela(Serra) e Carvalhal da Serra.
Sem se perceber qual a estratégia para o cumprimento das metas nacionais e comunitárias para garantir o tratamento dos efluentes de 90% da população e como continuam por encontrar as soluções para os CERCA DE 10 MILHÕES DE EUROS DE INVESTIMENTO NECESSÁRIOS e, como a continuarmos assim, a pagar à águas do Centro um serviço sem ter a respectiva contrapartida em receitas correspondentes, este caminho é SUICIDÁRIO EM TERMOS DE GESTÃO.
Por tudo isto VOTAMOS CONTRA.
Moções, Propostas e Declarações de Voto
Além das Declarações de voto do PS sobre a venda do convento de Sta.Iria (http://pstomar.blogspot.com/2009/03/estalagem-de-santa-iria.html), que contou além dos votos favoráveis do PSD, também os votos da CDU, tendo sido o PS o único a votar contra esta ALIENAÇÃO de PATRIMÓNIO MUNICIPAL, da Declaração sobre a conta de gerência da Câmara Municipal (http://pstomar.blogspot.com/2009/04/ps-vota-contra-conta-da-gerencia-da.html)e sobre a conta dos SMAS (http://pstomar.blogspot.com/2009/04/declaracoes-de-voto-sobre-os-smas.html), o PS apresentou os seguintes documentos na Assembleia Municipal de ontem:
PROTESTO
Tendo sido decidido em conferência de coordenadores de grupos municipais, a realização de uma reunião urgente da Comissão de Acompanhamento do PDM, composta por membros de todos os grupos municipais desta Assembleia Municipal e tal reunião não se tendo realizado, o PS:
- protesta vivamente pela tentativa de sonegar informação, dar cumprimento às deliberações e respeitar as decisões dos órgãos regimentais da Assembleia;
- Insta a Mesa da Assembleia a marcar, com carácter de urgência tal reunião e que sejam distribuídos os últimos documentos da equipa técnica de revisão do PDM, para estudo das bancadas municipais.
Tomar, 27 de Abril de 2009
O Grupo Municipal Socialista
Moção pelo IC3
Todos os tomarenses e habitantes desta região, do restante distrito Santarém, do norte do distrito de Leiria e do distrito de Coimbra sabem da importância da ligação Tomar – Coimbra através do IC3.
O IC3, assim como IC9 colocam Tomar novamente no centro das vias de comunicação do país, recuperando a sua importância histórica.
Numa altura de crise internacional profunda e de consequências ainda por antever, não pode a Assembleia Municipal de Tomar deixar de salientar a importância desta obra para o combate à crise e para as políticas de emprego na região de uma forma sustentada.
A Assembleia Municipal de Tomar vem desta forma sublinhar o investimento que tem sido realizado em Tomar por este e anteriores governos a nível de obras públicas, visando retirá-la do papel excêntrico em relação às vias estruturantes de ligação entre o Norte e o Sul, entre o Este e o Oeste.
A aproximação de Tomar a Coimbra, a capital da Saúde em Portugal e um dos principais centros culturais, turísticos e de ensino do país, não pode ser desvalorizado por quem tem uma visão centrada do país.
A desadequação aos desafios e necessidades modernas da actual ligação é indesmentível, visto a sua sinuosidade, a passagem por povoações e o perigo que para todos que representa. A redução expectável dos acidentes rodoviários pode ascender, nesta via, a mais de 50% poupando mais de uma dezena de vítimas mortais por ano, depois de construída.
Assembleia Municipal de Tomar refuta todos ataques que têm existido a esta mesma obra no decorrer dos últimos tempos sendo alguns deles públicos e realizados na televisão da parte de altos responsáveis políticos.
Desta forma, a Assembleia Municipal, reunida no dia 27 de Abril de 2009, aprova esta moção e sua publicação nos jornais locais e regionais, dando de tal conhecimento aos Municípios pelo IC3 atravessados, bem como ao Ministério das Obras Públicas e aos diversos grupos parlamentares representados na Assembleia da República.
Tomar, 27 de Abril de 2009
O Grupo Municipal Socialista
DECLARAÇÃO DE VOTO
MOÇÃO SOBRE IC3
Não nos surpreende que o PSD tenha recusado a nossa Proposta sobre o IC3. Aliás na actuação desta maioria de suporte à pior Câmara Municipal, do período democrático autárquico, já nada nos surpreende, tal é o desnorte, tal é a irresponsabilidade, tal é o comportamento desviante que se observa.
Neste caso concreto, como na anterior Assembleia, na Moção sobre o IC9, o PSD optou por desvalorizar o “investimento que tem sido realizado em Tomar por este e anteriores governos a nível de obras públicas”. O PSD vota contra si próprio tal é a cegueira, tal é o desnorte.
Aliás, a célebre 3ª AUTOESTRADA, que o Sr.Paulo Rangel, líder da bancada parlamentar onde o nosso Presidente da Assembleia se senta em S.Bento, tanto desdenha é o NOSSO IC3.
A Tal 3ªAutoestrada, entre Setúbal e o Porto, no nosso Distrito já tem vários troços construídos, MUITOS deles abertos aquando do Governo PSD-PP, como foi a A13, entre a Marateca e Alemirim e quase toda a execução do IC3 entre a A23 e a variante a Tomar, do tempo do Governo do EngºGuterres.
Aliás, não se percebe como de repente o PSD PRETENDE PREJUDICAR AS POPULAÇÕES QUE SEMPRE FORAM mais preteridas NO DESENVOVIMENTO DAS VIAS DE COMUNICAÇÃO. Perpetuar o erro dos Governos de Cavaco Silva é ANDAR PARA TRÁS.
É isso que o PSD em Tomar pretende? Além da forma irresponsável como vai desenvolvendo a sua actuação na Câmara HÁ JÁ 12 ANOS, não quer o ESTADO CENTRAL aqui mais invista?
Têm medo de quê?
Que o GOVERNO SOCIALISTA construa mais um QUARTEL DA POLÍCIA? Que encontre solução para MAIS UM TRIBUNAL DE TRABALHO?
Que apoie a CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA CRECHE, como a da Gualdim-Pais? Ou uma nova Escola como a NUNO ALVARES? Ou uma quase NOVA ESCOLA JÁCOME RATTON?
É disso que o PSD tem medo?
Que a população descubra que convosco O CONCELHO NUNCA MAIS PASSA DA CEPA TORTA?
DECLARAÇÃO DE VOTO
Propostas e Recomendações do PS para minorar a crise
(No total de 14, novamente apresentadas)
Ao facto do PS ter trazido a esta Assembleia pela 3ª vez propostas e recomendações, que uma vez aprovadas, levariam a uma melhoria do apoio que o Município deveria prestar a toda a população do Concelho, num momento em que a CRISE SOCIAL ameaça rechaçar inúmeras famílias do nosso Concelho para uma situação difícil, deveriam ter obrigado o PSD a parar um pouco para pensar.
A proposta ora recusada melhoraria significativamente a capacidade geral e particular das famílias do Concelho atravessarem o ano de 2009 com mais esperança no futuro e entrar em 2010 com outra perspectiva e audácia, para darem a volta, pela positiva às suas vidas.
É nestes momentos difíceis que se vê a coragem, o arrojo, o dinamismo dos líderes, das equipas, dos responsáveis.
Ao recusar mais esta proposta do PS, o PSD “não rompe a política, nem rasga horizontes”, mas, isso sim, “paga a Césares e Constantinos do passado”, neste caso PAGA TRIBUTO A SI PRÓPRIO.
Por que o que é verdade, verdadinha, é que quem é responsável pelos PROBLEMAS, DIFICILMENTE FAZ PARTE DAS SOLUÇÕES.
A maioria PSD está sequestrada pelo IMOBILISMO, pelo MEDO, pela FALTA de ambição, PELA MAIS DESPUDORADA IGNOMÍNIA.
Ao descalabro da sua maioria, quer o PSD juntar o descalabro do CONCELHO. Saibam que contam com a nossa mais FIRME e JUSTA OPOSIÇÃO.
Nós queremos que o Município seja uma ajuda, não um factor de prejuízo para as pessoas.
Nós acreditamos no futuro de Tomar.
Nós confiamos na capacidade dos Tomarense.
Por isso votamos a favor desta proposta.
Proposta
Conselho Municipal de Juventude
Considerando que:
-A Lei 8 de 2009 de 18 de Fevereiro visa a obrigatoriedade de implementação dos Conselhos Municipais de Juventude em todos os municípios portugueses, perante as disposições expressas nessa nova Lei.
-Entre a nova regulamentação encontram-se diversos pontos relevantes como a obrigatoriedade de um parecer sobre o plano de actividades do município e sobre o Orçamento. Além da obrigatoriedade de 4 reuniões anuais ordinárias.
-A legislação aprovada sobre a matéria determina aos municípios 6 meses de adaptação, período que vai já a meio;
A Assembleia Municipal, reunida no dia 27 de Abril de 2009 delibera:
Que o Município desenvolva um novo regulamento do Conselho Municipal de Juventude, seguindo a nova legislação aprovada sobre a matéria, e a apresente em próxima reunião de Assembleia Municipal, para dessa forma os jovens do concelho aumentarem o seu grau de participação política e cívica em relação às decisões do município.
PROTESTO
Tendo sido decidido em conferência de coordenadores de grupos municipais, a realização de uma reunião urgente da Comissão de Acompanhamento do PDM, composta por membros de todos os grupos municipais desta Assembleia Municipal e tal reunião não se tendo realizado, o PS:
- protesta vivamente pela tentativa de sonegar informação, dar cumprimento às deliberações e respeitar as decisões dos órgãos regimentais da Assembleia;
- Insta a Mesa da Assembleia a marcar, com carácter de urgência tal reunião e que sejam distribuídos os últimos documentos da equipa técnica de revisão do PDM, para estudo das bancadas municipais.
Tomar, 27 de Abril de 2009
O Grupo Municipal Socialista
Moção pelo IC3
Todos os tomarenses e habitantes desta região, do restante distrito Santarém, do norte do distrito de Leiria e do distrito de Coimbra sabem da importância da ligação Tomar – Coimbra através do IC3.
O IC3, assim como IC9 colocam Tomar novamente no centro das vias de comunicação do país, recuperando a sua importância histórica.
Numa altura de crise internacional profunda e de consequências ainda por antever, não pode a Assembleia Municipal de Tomar deixar de salientar a importância desta obra para o combate à crise e para as políticas de emprego na região de uma forma sustentada.
A Assembleia Municipal de Tomar vem desta forma sublinhar o investimento que tem sido realizado em Tomar por este e anteriores governos a nível de obras públicas, visando retirá-la do papel excêntrico em relação às vias estruturantes de ligação entre o Norte e o Sul, entre o Este e o Oeste.
A aproximação de Tomar a Coimbra, a capital da Saúde em Portugal e um dos principais centros culturais, turísticos e de ensino do país, não pode ser desvalorizado por quem tem uma visão centrada do país.
A desadequação aos desafios e necessidades modernas da actual ligação é indesmentível, visto a sua sinuosidade, a passagem por povoações e o perigo que para todos que representa. A redução expectável dos acidentes rodoviários pode ascender, nesta via, a mais de 50% poupando mais de uma dezena de vítimas mortais por ano, depois de construída.
Assembleia Municipal de Tomar refuta todos ataques que têm existido a esta mesma obra no decorrer dos últimos tempos sendo alguns deles públicos e realizados na televisão da parte de altos responsáveis políticos.
Desta forma, a Assembleia Municipal, reunida no dia 27 de Abril de 2009, aprova esta moção e sua publicação nos jornais locais e regionais, dando de tal conhecimento aos Municípios pelo IC3 atravessados, bem como ao Ministério das Obras Públicas e aos diversos grupos parlamentares representados na Assembleia da República.
Tomar, 27 de Abril de 2009
O Grupo Municipal Socialista
DECLARAÇÃO DE VOTO
MOÇÃO SOBRE IC3
Não nos surpreende que o PSD tenha recusado a nossa Proposta sobre o IC3. Aliás na actuação desta maioria de suporte à pior Câmara Municipal, do período democrático autárquico, já nada nos surpreende, tal é o desnorte, tal é a irresponsabilidade, tal é o comportamento desviante que se observa.
Neste caso concreto, como na anterior Assembleia, na Moção sobre o IC9, o PSD optou por desvalorizar o “investimento que tem sido realizado em Tomar por este e anteriores governos a nível de obras públicas”. O PSD vota contra si próprio tal é a cegueira, tal é o desnorte.
Aliás, a célebre 3ª AUTOESTRADA, que o Sr.Paulo Rangel, líder da bancada parlamentar onde o nosso Presidente da Assembleia se senta em S.Bento, tanto desdenha é o NOSSO IC3.
A Tal 3ªAutoestrada, entre Setúbal e o Porto, no nosso Distrito já tem vários troços construídos, MUITOS deles abertos aquando do Governo PSD-PP, como foi a A13, entre a Marateca e Alemirim e quase toda a execução do IC3 entre a A23 e a variante a Tomar, do tempo do Governo do EngºGuterres.
Aliás, não se percebe como de repente o PSD PRETENDE PREJUDICAR AS POPULAÇÕES QUE SEMPRE FORAM mais preteridas NO DESENVOVIMENTO DAS VIAS DE COMUNICAÇÃO. Perpetuar o erro dos Governos de Cavaco Silva é ANDAR PARA TRÁS.
É isso que o PSD em Tomar pretende? Além da forma irresponsável como vai desenvolvendo a sua actuação na Câmara HÁ JÁ 12 ANOS, não quer o ESTADO CENTRAL aqui mais invista?
Têm medo de quê?
Que o GOVERNO SOCIALISTA construa mais um QUARTEL DA POLÍCIA? Que encontre solução para MAIS UM TRIBUNAL DE TRABALHO?
Que apoie a CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA CRECHE, como a da Gualdim-Pais? Ou uma nova Escola como a NUNO ALVARES? Ou uma quase NOVA ESCOLA JÁCOME RATTON?
É disso que o PSD tem medo?
Que a população descubra que convosco O CONCELHO NUNCA MAIS PASSA DA CEPA TORTA?
DECLARAÇÃO DE VOTO
Propostas e Recomendações do PS para minorar a crise
(No total de 14, novamente apresentadas)
Ao facto do PS ter trazido a esta Assembleia pela 3ª vez propostas e recomendações, que uma vez aprovadas, levariam a uma melhoria do apoio que o Município deveria prestar a toda a população do Concelho, num momento em que a CRISE SOCIAL ameaça rechaçar inúmeras famílias do nosso Concelho para uma situação difícil, deveriam ter obrigado o PSD a parar um pouco para pensar.
A proposta ora recusada melhoraria significativamente a capacidade geral e particular das famílias do Concelho atravessarem o ano de 2009 com mais esperança no futuro e entrar em 2010 com outra perspectiva e audácia, para darem a volta, pela positiva às suas vidas.
É nestes momentos difíceis que se vê a coragem, o arrojo, o dinamismo dos líderes, das equipas, dos responsáveis.
Ao recusar mais esta proposta do PS, o PSD “não rompe a política, nem rasga horizontes”, mas, isso sim, “paga a Césares e Constantinos do passado”, neste caso PAGA TRIBUTO A SI PRÓPRIO.
Por que o que é verdade, verdadinha, é que quem é responsável pelos PROBLEMAS, DIFICILMENTE FAZ PARTE DAS SOLUÇÕES.
A maioria PSD está sequestrada pelo IMOBILISMO, pelo MEDO, pela FALTA de ambição, PELA MAIS DESPUDORADA IGNOMÍNIA.
Ao descalabro da sua maioria, quer o PSD juntar o descalabro do CONCELHO. Saibam que contam com a nossa mais FIRME e JUSTA OPOSIÇÃO.
Nós queremos que o Município seja uma ajuda, não um factor de prejuízo para as pessoas.
Nós acreditamos no futuro de Tomar.
Nós confiamos na capacidade dos Tomarense.
Por isso votamos a favor desta proposta.
Proposta
Conselho Municipal de Juventude
Considerando que:
-A Lei 8 de 2009 de 18 de Fevereiro visa a obrigatoriedade de implementação dos Conselhos Municipais de Juventude em todos os municípios portugueses, perante as disposições expressas nessa nova Lei.
-Entre a nova regulamentação encontram-se diversos pontos relevantes como a obrigatoriedade de um parecer sobre o plano de actividades do município e sobre o Orçamento. Além da obrigatoriedade de 4 reuniões anuais ordinárias.
-A legislação aprovada sobre a matéria determina aos municípios 6 meses de adaptação, período que vai já a meio;
A Assembleia Municipal, reunida no dia 27 de Abril de 2009 delibera:
Que o Município desenvolva um novo regulamento do Conselho Municipal de Juventude, seguindo a nova legislação aprovada sobre a matéria, e a apresente em próxima reunião de Assembleia Municipal, para dessa forma os jovens do concelho aumentarem o seu grau de participação política e cívica em relação às decisões do município.
segunda-feira, abril 27, 2009
PSD RECUSA 14 PROPOSTAS DO PS
Mais uma vez o PS apresentou 14 Propostas na Assembleia Municipal, afim de melhorar as condições de vida dos Tomarenses. Todas recusadas pelo PSD.
Destacamos as seguintes, pelo caricato das sua votações:
3 - Alteração ao regulamento de Taxas e Licenças do Município: Redução das Taxas do Mercado Municipal, para fomentar a venda de produções autóctones e redução das taxas para plantio florestal, para fomentar a conservação e desenvolvimento da floresta e exploração sustentável do espaço rural.
A) Redução da Receita em 2009: -
B) Aumento da Despesa em 2009: -
C) Aumento da despesa nos anos seguintes: -
D) Redução da receita em anos seguintes: -
PROPOSTA DE ALTERAÇÃOAO REGULAMENTO DE TAXAS E LICENÇASDO MUNICIPIO DE TOMAR
Considerando que:
1. A Tabela do Regulamento das Taxas e Licenças em vigor e publicada por Aviso nº6243-A/2003, na II Série, em 12/8/2003, tem valores desajustados à realidade vivida hoje no Concelho de Tomar;
2. Desde a última alteração ao valor das taxas não foram investidos quaisquer montantes na melhoria das condições de funcionamento do Mercado Municipal, pelo que se justifica desagravar as respectivas taxas;
3. Em virtude da aprovação em Assembleia Municipal de Julho de 2007 do Plano de Pormenor do Flecheiro e Marmelais, que inviabiliza a continuidade da existência a médio prazo do Mercado Municipal, há que dinamizar o Mercado nos anos de vida que ainda lhe restam;
4. Há que valorizar a vinda de mais vendedores de produtos autóctones ao Mercado Municipal, numa lógica de promoção dos hábitos de vida e de consumo sustentáveis, pelo que as taxas de utilização devem ser reduzidas, até pelo reduzido impacto que têm na solvência do Município;
5. A política de gestão florestal do Município tem um constrangimento real, já levantado em outras ocasiões quer na Câmara Municipal, quer pela Assembleia Municipal, que são as taxas para o Plantio e Rearborização demasiado elevadas – entre os 5.000 e os 10.000€ por hectare, impossibilitando na prática qualquer acção nesta área.
Assim, A Assembleia Municipal de Tomar, reunida em 27 de Abril de 2009, delibera que a Câmara Municipal altere os valores da Tabela em vigor, para os seguintes montantes:
CAP. VIII – Mercado Municipal
Artº26º - Utilização permanente, por mês
5 – Banca para produtos horto-frutículas; 10,00€
6 – Banca para Pão e Queijo; 15,00€
Artº27º - Utilização periódica, por dia
3 – Lugares de venda de produtos horto-frutículas, por banca; 1,00€
4 – Lugares de venda de pão e queijos, por banca; 1,50€
5 – Outras ocupações de área de terreno, por m2; 0,40€
Artº31º - Terrado em Mercados Semanais e Mensais
1 – Instalações amovíveis ou desmontáveis, m2/dia; 0,60€
2 – Outras ocupações de área de terrado, m2/dia; 0,40€
Artº32º - Diversos
4 – Venda ambulante, m2/dia; 0,40€
5 – Venda sem lugar fixo, com carrinha, m2/dia; 0,60€
CAPITULO XVI – Licenciamento para arborização, rearborização ou alteração do revestimento florestal
1 – Pedido de informação prévia; isento
2 – Pedido de Licenciamento:
a) Até 99.999 m2; 100€
b) Igual ou superior a 100.000 m2; 250€
3 – Licenciamento:
a) Arborização com Eucaliptos, por cada 10.000 m2 ou fracção; 6.000€
b) Arborização com outras espécies vegetais, por cada 10.000 m2 ou fracção; 300€
c) Rearborização com eucaliptos, por cada 10.000 m2 ou fracção; 5.000€
d) Rearborização com outras espécies vegetais, por cada 10.000 m2 ou fracção; 250€
Tomar, 27 de Abril de 2009
O Grupo Municipal Socialista
[ RECUSADA COM VOTOS CONTRA DO PSD E IPT]
9 – Transferência de Competências para as Juntas de Freguesia;
A) Redução da Receita em 2009: -
B) Aumento da Despesa em 2009: 300.000€
C) Aumento da despesa nos anos seguintes: 300.000€/ano
D) Redução da receita em anos seguintes: -
TRANSFERÊNCIA PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA
PROPOSTA
Considerando que a gestão dos meios públicos, mais próximos das populações, permite aumentar a capacidade de investimento das mesmas;
Considerando que a Lei permite, há vários anos, a transferência de competências do Município para as Juntas de Freguesia;
Considerando que o actual modelo de transferência de meios financeiros para as Juntas de Freguesia, por parte do Município de Tomar, se encontra mais do que esgotado;
Considerando que, muito especialmente, em momentos de crise devem as Juntas de Freguesia ter mais meios disponíveis para poderem, também elas, ter mais recursos disponíveis para as populações, devendo por isso mesmo deixarem de realizar intervenções que são, nos termos da Lei, de única e exclusiva responsabilidade do Município, como vem sendo prática corrente ao longo dos últimos anos.
A Assembleia Municipal de Tomar, reunida em 27 de Abril de 2009, delibera que:
1. A Câmara Municipal proponha, nos termos previstos na Lei das Autarquias Locais, através de protocolo, a transferência das seguintes competências para as Juntas de Freguesia do Concelho:
a) A conservação e limpeza de valetas, bermas e caminhos;
b) A conservação, calcetamento e limpeza de ruas e passeios;
c) A gestão e conservação de jardins e outros espaços ajardinados;
d) A conservação e reparação de escolas do ensino básico e do ensino pré-escolar;
2. Que a transferência das competências referidas, não represente no ano de 2009 a redução de quaisquer montantes para cada uma das 16 Freguesias do Concelho, já decididas;
3. Que seja provida a necessária alteração orçamental a fim de acomodar este novo modelo de financiamento até ao limite de 300.000€.
O Grupo Municipal Socialista
[ RECUSADA COM VOTOS CONTRA DO PSD e A ABSTENÇÃO dos IPT, da CDU e do presidente Junta Carregueiros]
Destacamos as seguintes, pelo caricato das sua votações:
3 - Alteração ao regulamento de Taxas e Licenças do Município: Redução das Taxas do Mercado Municipal, para fomentar a venda de produções autóctones e redução das taxas para plantio florestal, para fomentar a conservação e desenvolvimento da floresta e exploração sustentável do espaço rural.
A) Redução da Receita em 2009: -
B) Aumento da Despesa em 2009: -
C) Aumento da despesa nos anos seguintes: -
D) Redução da receita em anos seguintes: -
PROPOSTA DE ALTERAÇÃOAO REGULAMENTO DE TAXAS E LICENÇASDO MUNICIPIO DE TOMAR
Considerando que:
1. A Tabela do Regulamento das Taxas e Licenças em vigor e publicada por Aviso nº6243-A/2003, na II Série, em 12/8/2003, tem valores desajustados à realidade vivida hoje no Concelho de Tomar;
2. Desde a última alteração ao valor das taxas não foram investidos quaisquer montantes na melhoria das condições de funcionamento do Mercado Municipal, pelo que se justifica desagravar as respectivas taxas;
3. Em virtude da aprovação em Assembleia Municipal de Julho de 2007 do Plano de Pormenor do Flecheiro e Marmelais, que inviabiliza a continuidade da existência a médio prazo do Mercado Municipal, há que dinamizar o Mercado nos anos de vida que ainda lhe restam;
4. Há que valorizar a vinda de mais vendedores de produtos autóctones ao Mercado Municipal, numa lógica de promoção dos hábitos de vida e de consumo sustentáveis, pelo que as taxas de utilização devem ser reduzidas, até pelo reduzido impacto que têm na solvência do Município;
5. A política de gestão florestal do Município tem um constrangimento real, já levantado em outras ocasiões quer na Câmara Municipal, quer pela Assembleia Municipal, que são as taxas para o Plantio e Rearborização demasiado elevadas – entre os 5.000 e os 10.000€ por hectare, impossibilitando na prática qualquer acção nesta área.
Assim, A Assembleia Municipal de Tomar, reunida em 27 de Abril de 2009, delibera que a Câmara Municipal altere os valores da Tabela em vigor, para os seguintes montantes:
CAP. VIII – Mercado Municipal
Artº26º - Utilização permanente, por mês
5 – Banca para produtos horto-frutículas; 10,00€
6 – Banca para Pão e Queijo; 15,00€
Artº27º - Utilização periódica, por dia
3 – Lugares de venda de produtos horto-frutículas, por banca; 1,00€
4 – Lugares de venda de pão e queijos, por banca; 1,50€
5 – Outras ocupações de área de terreno, por m2; 0,40€
Artº31º - Terrado em Mercados Semanais e Mensais
1 – Instalações amovíveis ou desmontáveis, m2/dia; 0,60€
2 – Outras ocupações de área de terrado, m2/dia; 0,40€
Artº32º - Diversos
4 – Venda ambulante, m2/dia; 0,40€
5 – Venda sem lugar fixo, com carrinha, m2/dia; 0,60€
CAPITULO XVI – Licenciamento para arborização, rearborização ou alteração do revestimento florestal
1 – Pedido de informação prévia; isento
2 – Pedido de Licenciamento:
a) Até 99.999 m2; 100€
b) Igual ou superior a 100.000 m2; 250€
3 – Licenciamento:
a) Arborização com Eucaliptos, por cada 10.000 m2 ou fracção; 6.000€
b) Arborização com outras espécies vegetais, por cada 10.000 m2 ou fracção; 300€
c) Rearborização com eucaliptos, por cada 10.000 m2 ou fracção; 5.000€
d) Rearborização com outras espécies vegetais, por cada 10.000 m2 ou fracção; 250€
Tomar, 27 de Abril de 2009
O Grupo Municipal Socialista
[ RECUSADA COM VOTOS CONTRA DO PSD E IPT]
9 – Transferência de Competências para as Juntas de Freguesia;
A) Redução da Receita em 2009: -
B) Aumento da Despesa em 2009: 300.000€
C) Aumento da despesa nos anos seguintes: 300.000€/ano
D) Redução da receita em anos seguintes: -
TRANSFERÊNCIA PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA
PROPOSTA
Considerando que a gestão dos meios públicos, mais próximos das populações, permite aumentar a capacidade de investimento das mesmas;
Considerando que a Lei permite, há vários anos, a transferência de competências do Município para as Juntas de Freguesia;
Considerando que o actual modelo de transferência de meios financeiros para as Juntas de Freguesia, por parte do Município de Tomar, se encontra mais do que esgotado;
Considerando que, muito especialmente, em momentos de crise devem as Juntas de Freguesia ter mais meios disponíveis para poderem, também elas, ter mais recursos disponíveis para as populações, devendo por isso mesmo deixarem de realizar intervenções que são, nos termos da Lei, de única e exclusiva responsabilidade do Município, como vem sendo prática corrente ao longo dos últimos anos.
A Assembleia Municipal de Tomar, reunida em 27 de Abril de 2009, delibera que:
1. A Câmara Municipal proponha, nos termos previstos na Lei das Autarquias Locais, através de protocolo, a transferência das seguintes competências para as Juntas de Freguesia do Concelho:
a) A conservação e limpeza de valetas, bermas e caminhos;
b) A conservação, calcetamento e limpeza de ruas e passeios;
c) A gestão e conservação de jardins e outros espaços ajardinados;
d) A conservação e reparação de escolas do ensino básico e do ensino pré-escolar;
2. Que a transferência das competências referidas, não represente no ano de 2009 a redução de quaisquer montantes para cada uma das 16 Freguesias do Concelho, já decididas;
3. Que seja provida a necessária alteração orçamental a fim de acomodar este novo modelo de financiamento até ao limite de 300.000€.
O Grupo Municipal Socialista
[ RECUSADA COM VOTOS CONTRA DO PSD e A ABSTENÇÃO dos IPT, da CDU e do presidente Junta Carregueiros]
domingo, abril 26, 2009
sábado, abril 25, 2009
quinta-feira, abril 23, 2009
faltam 10 milhões para concluir saneamento
José Vitorino, durante visita à ETAR de Tomar
Segundo os planos de investimento traçados pela actual equipa PSD que gere os Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento (SMAS) de Tomar, são necessários mais cerca de 10 milhões de euros para concluir o sistema de saneamento do Concelho.
Recentemente aquando da visita à ETAR de Tomar, situada na Zona Industrial da Madalena, junto à Estação de Santa Cita, o candidato do PS a Presidente da Câmara Municipal, tomou in loco contacto com a realidade do que é hoje um sistema de tratamento de efluentes no nosso Concelho.
Com uma capacidade instalada para tratar cerca de 8 milhões de m3 de "águas cinzentas", o sistema está só a "meia carga", segundo explicou a Engª responsável pela infraestrutura.
Se considerarmos que esta está dimensionada para cerca de 80 mil habitantes equivalentes, ou seja para os 40mil habitantes do Concelho que por esta serão servidos e industrias que poluirão o equivalente a outros 40 mil habitantes, vemos o quão pouco utilizada está ainda esta ETAR da Águas do Centro.
Sobre a engenharia de financiamento para os 10 milhões de euros em falta, desde há vários anos que o PSD de Tomar nada diz. Continuamos a aguardar e a pagar à Águas do Centro parte dessa não-utilização. E assim se gere em Tomar!
Segundo os planos de investimento traçados pela actual equipa PSD que gere os Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento (SMAS) de Tomar, são necessários mais cerca de 10 milhões de euros para concluir o sistema de saneamento do Concelho.
Recentemente aquando da visita à ETAR de Tomar, situada na Zona Industrial da Madalena, junto à Estação de Santa Cita, o candidato do PS a Presidente da Câmara Municipal, tomou in loco contacto com a realidade do que é hoje um sistema de tratamento de efluentes no nosso Concelho.
Com uma capacidade instalada para tratar cerca de 8 milhões de m3 de "águas cinzentas", o sistema está só a "meia carga", segundo explicou a Engª responsável pela infraestrutura.
Se considerarmos que esta está dimensionada para cerca de 80 mil habitantes equivalentes, ou seja para os 40mil habitantes do Concelho que por esta serão servidos e industrias que poluirão o equivalente a outros 40 mil habitantes, vemos o quão pouco utilizada está ainda esta ETAR da Águas do Centro.
Sobre a engenharia de financiamento para os 10 milhões de euros em falta, desde há vários anos que o PSD de Tomar nada diz. Continuamos a aguardar e a pagar à Águas do Centro parte dessa não-utilização. E assim se gere em Tomar!
segunda-feira, abril 20, 2009
Dirigentes Socialistas vão aos treinos
Numa bonita e soalheira manhã de Abril, o candidato socialista à Câmara Municipal de Tomar, Arquitecto José Vitorino, acompanhado por mais alguns dirigentes locais do PS, participou no 21º Encontro Nacional de Caminheiros, organizado pelo CALMA e que se realizou na Freguesia da Madalena.
Com a participação de mais de cerca de 300 caminheiros, do Concelho de Tomar, mas também de outros locais do distrito e do País, foram 12,5 Km de trilhos que partindo e chegando à Igreja da Madalena, levaram ao almoço cerca de 3 horas depois, na Associação "Os 4 Unidos" em S.Miguel.
Pelo que foi visto, parece que o futuro Presidente da Câmara, bem como os dirigentes socialistas de Tomar, se encontravam em forma. Os treinos já estão feitos, a partir de agora é a corrida a sério. E pelo menos nas caminhadas não foi vista a concorrência.
A camisola amarela vai assim para o Arquitecto José Vitorino.
terça-feira, abril 14, 2009
Perigo na Saúde do Concelho de Tomar
PROPOSTA
Pedido de audiência urgente à ARS-Lisboa e Vale do Tejo sobre assuntos de saúde no Concelho
Considerando que a situação do Centro Hospitalar do Médio Tejo, no que à continuação de uma política de redução de prestação de serviços médicos na Unidade de Tomar diz respeito;
Considerando que com a demissão do médico Dr.Vieira da Luz, da sua Direcção Clínica e sendo este o único membro do Conselho de Administração próximo da prévia realidade hospitalar de Tomar, não se entende o que está a ser feito no que às diferentes especialidades médicas, distribuídas pelo Centro Hospitalar diz respeito;
Considerando que a Unidade de Tomar do Centro Hospitalar do Médio Tejo garante centenas de empregos permanentes e eventuais no Concelho de Tomar, pelo que a redução de serviços comuns aqui instalados tem impacto negativo no Concelho;
Considerando que foi também em resultado de um grande afastamento de anterior gestão municipal de Tomar, dos assuntos relacionados com o Centro Hospitalar, que alguma “despromoção” da nossa Unidade Hospitalar singrou;
Considerando que no quadro dos novos Agrupamentos de Centros de Saúde, Tomar se encontra integrado no chamado ACES Zêzere, com os Concelhos de Ferreira do Zêzere, Barquinha, Constância, Abrantes e Sardoal, estando em curso transformações que podem levar à retirada de médicos de algumas extensões de saúde do nosso Concelho, o que de todo recusamos.
Se propõe que:
O Presidente da Câmara Municipal solicite, com carácter de urgência, reunião com o Sr. Presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, para aferição da situação do Centro Hospitalar do Médio Tejo e do ACES do Zêzere, sendo presente ao executivo documento súmula da situação.
Pedido de audiência urgente à ARS-Lisboa e Vale do Tejo sobre assuntos de saúde no Concelho
Considerando que a situação do Centro Hospitalar do Médio Tejo, no que à continuação de uma política de redução de prestação de serviços médicos na Unidade de Tomar diz respeito;
Considerando que com a demissão do médico Dr.Vieira da Luz, da sua Direcção Clínica e sendo este o único membro do Conselho de Administração próximo da prévia realidade hospitalar de Tomar, não se entende o que está a ser feito no que às diferentes especialidades médicas, distribuídas pelo Centro Hospitalar diz respeito;
Considerando que a Unidade de Tomar do Centro Hospitalar do Médio Tejo garante centenas de empregos permanentes e eventuais no Concelho de Tomar, pelo que a redução de serviços comuns aqui instalados tem impacto negativo no Concelho;
Considerando que foi também em resultado de um grande afastamento de anterior gestão municipal de Tomar, dos assuntos relacionados com o Centro Hospitalar, que alguma “despromoção” da nossa Unidade Hospitalar singrou;
Considerando que no quadro dos novos Agrupamentos de Centros de Saúde, Tomar se encontra integrado no chamado ACES Zêzere, com os Concelhos de Ferreira do Zêzere, Barquinha, Constância, Abrantes e Sardoal, estando em curso transformações que podem levar à retirada de médicos de algumas extensões de saúde do nosso Concelho, o que de todo recusamos.
Se propõe que:
O Presidente da Câmara Municipal solicite, com carácter de urgência, reunião com o Sr. Presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, para aferição da situação do Centro Hospitalar do Médio Tejo e do ACES do Zêzere, sendo presente ao executivo documento súmula da situação.
(proposta apresentada hoje no período antes da ordem do dia na reunião de Câmara, pelo Vereador Carlos Silva)
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