Considerando que o Decreto-lei 163/2006, estipulou as normas técnicas de Acessibilidade e sobre o Design Universal (ou Design Inclusivo), considerados como uma forma de prevenir a exclusão de pessoas com mobilidade condicionada e de promover, objectivamente, a qualidade de espaços, edifícios e serviços, e a segurança, conforto e autonomia de todos os seus utilizadores;
Considerando que tem sido uma preocupação constante do PS, a ajuda e criação de condições de vida e melhoria das condições da pessoa portadora de deficiência e/ou das pessoas com mobilidade reduzida, como são exemplo os alertas para colocação de lugares para deficientes junto ás finanças e aos correios;
Considerando que a promoção da acessibilidade constitui um elemento fundamental na qualidade de vida das pessoas, sendo um meio imprescindível para o exercício dos direitos que são conferidos a qualquer membro de uma sociedade democrática;
Considerando que devemos contribuir decisivamente para um maior reforço dos laços sociais, e para uma maior participação cívica de todos aqueles que integram a sociedade e, consequentemente, para um crescente aprofundamento da solidariedade no Estado social de direito.
São, quanto a nós, devidas assim ao Estado acções cuja finalidade seja garantir e assegurar os direitos das pessoas com necessidades especiais, ou seja, pessoas que se confrontam com barreiras ambientais, impeditivas de uma participação cívica, activa e integral, resultantes de factores permanentes ou temporários, de deficiências de ordem intelectual, emocional, sensorial, física ou comunicacional.
Do conjunto das pessoas com necessidades especiais fazem parte pessoas com mobilidade condicionada, isto é, pessoas em cadeiras de rodas, pessoas incapazes de andar ou que não conseguem percorrer grandes distâncias, pessoas com dificuldades sensoriais, tais como as pessoas cegas ou surdas, e ainda aquelas que, em virtude do seu percurso de vida, se apresentam transitoriamente condicionadas, como as grávidas, as crianças e os idosos.
Já algumas autarquias a nível nacional, de onde ganha destaque a cidade da Maia, vêem desenvolvendo desde a implementação deste Decreto-Lei, candidaturas a fundos comunitários tendo em vista a implementação de um Plano Municipal de Acessibilidade para Todos, visando criar respostas integradas e promotoras da acessibilidade a cerca de 25% da população que tem médias ou graves condicionantes na sua mobilidade.
Neste âmbito propõe o PS que esta Câmara lance, com urgência, concurso para apresentação de um Plano Municipal para a Acessibilidade, que dê consequência à criação prioritariamente de uma Cidade acessível e promova a regeneração urbana das aldeias do Concelho, tendo em conta a letra e o espírito do DL 163/06, levando em linha de conta as melhores práticas nacionais e internacionais de acessibilidade.
terça-feira, julho 07, 2009
Projecto de arranjo urbanístico da envolvente ao Convento de Cristo – Estudo Prévio
0. Enquadramento
Este Projecto Estruturante, parte integrante do Programa Estratégico dos Mosteiros Portugueses Património da Humanidade, resultado de uma parceria estratégica entre os Municípios de Tomar, Alcobaça, Batalha, Lisboa e parceiros culturais e científicos locais, bem como com o IGESPAR e Instituto Politécnico de Tomar, segue uma linha de rumo correcta.
Este Projecto surge resultado de desafio lançado há vários anos pela direcção do então IPPAR, prontamente assumido pelos Municípios envolvidos e para a qual o PS sempre deu o seu aval, incentivo e empenhamento político junto da tutela.
Consideramos mesmo este um exemplo, de como as parcerias entre os diferentes níveis de administração pública (central e local), operadores culturais/ turísticos e centros de investigação, podem assumir um papel liderante na valorização dos factores diferenciadores locais/regionais, num mundo globalizado e daí retirando o necessário valor económico, para a melhoria das condições de vida das populações. Está neste contexto, plenamente integrado na filosofia QREN e constituí uma oportunidade ÚNICA para Tomar passar das palavras aos actos, no sentido da valorização turística, bem entendido.
A centralidade atribuída neste Sec.XXI ao Turing Cultural e Paisagístico, numa valorização integrada dos Monumentos e Centros Urbanos, constitui desafio primeiro deste Programa Estratégico, candidatado e aprovado no contexto do Programa Operacional Regional do Centro 2007-13, prova de que não só os fundos comunitários, negociados por este Governo Socialista estão ao serviço do desenvolvimento local e regional, como estão a ser aprovados em tempo útil, com critérios técnicos de valorização dos Projectos mais inovadores, o que é este o caso.
A única contrariedade deste projecto, no futuro, resulta da integração destes diferentes sítios, mesmo os mais próximos – Tomar, Batalha, Alcobaça -, em três NUTIII distintas, repartidas por duas NUTII. Só o acelerar do processo de Regionalização e da futura saída dos Municípios de Porto de Mós, Batalha, Leiria e Marinha Grande da Região Centro, com integração na Região de Lisboa e Vale do Tejo, conjugado com a abertura ao público do IC9 (Tomar-Nazaré) em Julho de 2011, dará coerência a este Projecto estruturante.
Uma primeira dúvida ressalta neste momento, quanto a nós, pela ausência de integração neste Projecto da Festa dos Tabuleiros como parte integrante do Turing Cultural a nível da oferta de Tomar.
Este pequeno pormenor pode, se não corrigido, vir a ser um dos calcanhares de Aquiles da optimização dos principais objectivos, no que ao Concelho de Tomar se pretende atingir.
De qualquer modo fica a pergunta: Se não fora o QREN e o desafio do Governo Socialista para a integração de Tomar numa parceria arrojada e inovadora, quando faria o PSD algo em prol deste sector?
1. O Projecto
Trata-se de um projecto integrado que tem como principal objectivo qualificar urbanística e paisagisticamente a envolvente ao Convento de Cristo e Mata Nacional dos Sete Montes.
Procura-se através desta intervenção, por um lado, qualificar os espaços de recepção dos visitantes ao principal atractivo turístico da cidade e, por outro, melhorar as ligações entre o Centro Histórico e o Monumento, procurando que essa sinergia se transforme numa potencial alavanca no desenvolvimento turístico e económico da Cidade.
As principais intervenções do projecto aprovado pela Pelo Mais Centro (QREN), são a intervenção nos pavimentos dos espaços públicos envolventes, requalificação urbana do terreiro D.Gualdim Pais (cerrada dos cães), novas plataformas rodoviárias nas alas norte e oeste do Convento, melhoria das acessibilidades ao Convento e Castelo, aplicação de sinaléticas específicas, elaboração de projectos de saneamento e outras especialidades.
Este projecto teeve globalmente prevista uma comparticipação mínima de 717.949€ por parte do Município, sendo que a comparticipação QREN máxima é de 1.333.333€, para um investimento estimado de mais de 2 milhões de euros, dividido pelos 2 anos de obra.
Está este projecto integrado num investimento mínimo, por parte do Município de cerca de 1,4 milhões de euros, representando assim, só este projecto, cerca de 20% do investimento aprovado.
Assim, a estimativa orçamental global para a intervenção, que hoje vem ainda sobre a forma de estudo prévio, aponta para um valor global de 7,6 milhões de euros, que mesmo retirado a vertente de implantação de “funicular”, ascende a mais de 4,1 milhões de euros, o que tendo em conta a comparticipação QREN máxima, pode representar uma responsabilidade para o Município de mais de 2,8 milhões de euros de investimento.
Como pensa esta maioria financiar a parte não comparticipada?
Ou metade do Projecto, ora apresentado a este executivo, não é sequer para ser considerado? Trata-se de mais um conjunto de promessas para “inglês ver”, como foi em 1997 o parque Temático ou o Gabinete de Apoio ao investidor?
2. Estudo prévio do Café / Instalações Sanitárias
A proposta apresentada não tem o nosso acordo em virtude de, apesar de se dizer que “houve o cuidado de implantar o edifício, sem fazer alterações ao espaço verde existente, tirando partido dele”, se assume que ”a construção será constituída por uma estrutura em betão armado”, o que naquela zona não se nos afira apropriado, havendo outras soluções de maior dignidade, como por exemplo a interligação entre esta nova estrutura com as actuais I.S. localizadas no sub-solo do terreiro.
3. Central de Camionagem
A proposta apresentada não reflecte quanto a nós, uma necessária abordagem sistémica e global sobre o papel dos transportes colectivos na acessibilidade ao Monumento e circulação urbana, numa abordagem de valorização da sustentabilidade, como mote âncora do desenvolvimento das cidades no SecXXI.
Por exemplo, e considerando a necessidade de promover a maior utilização possível de transportes públicos na nossa cidade, desincentivando a utilização do transporte individual, não seria de enquadrar uma abordagem que tendo por base a ferrovia ligeira de superfície, deixasse intacto um espaço-canal que do actual interface rodo-ferroviário, pudesse garantir uma acessibilidade complementar e diferenciada à Cidade e ao Convento?
Dir-se-á que tal não é incompatível com uma reformulação da Central de Camionagem, mas não nos podemos esquecer que fazê-lo sem articular com a CP (Estações com vida) e com uma futura estratégia inovadora de transportes públicos de Tomar, não nos parece um bom caminho. Se a parceria é o paradigma do QREN, a multimodalidade, com base na ferrovia, é a solução dos transportes do futuro.
Temos ainda grandes dúvidas sobre uma estrutura em betão, em substituição da actual estrutura, necessariamente para demolir.
4. Arranjo urbanístico (global)
A intervenção pretende resolver algumas das questões de ordem logística que a elevada afluência ao Convento gera, nomeadamente a circulação automóvel e o estacionamento de transportes colectivos e individuais.
Concordamos com a valorização das calçadas como modo alternativo de acesso ao Convento, no entanto chamamos à atenção para a outra abordagem que fizemos no ponto anterior, visto que muitas das pessoas nunca poderão aceder ao Convento através das Calçadas, mesmo que valorizadas.
Temos, por isso mesmo grandes dúvidas sobre a solução de criação de “um estacionamento escavado na encosta e de inserção perpendicular à estrada de acesso ao Convento e à Calçada de Santo André”, para criar 34 lugares de estacionamento.
Este é um Projecto repisado da teimosia do anterior Presidente de Câmara PSD, que como todos sabemos em cada Parque de Estacionamento que colocou o dedo, fez disparate. Aconselhava o bom senso que não se interviesse na encosta, sem se discutir devidamente o caminho a tomar relativamente ao modo de acesso primordial ao Convento.
Desconhecemos também quais as consequências que terão na constituição do muro de suporte na ala norte do Convento, com rebaixamento do acesso viário e nunca vimos a tal “circular externa da cidade, no sentido de Pegões”.
5. Requalificação das Calçadas
Concordamos genericamente com as soluções apontadas, em especial com que os atravessamentos da Av.Vieira Guimarães se façam por mudança de pavimento.
6. Intervenção nos percursos turísticos da cidade
Nada de relevante a apontar em relação à proposta.
7. Intervenção na Ala Norte do Convento
Sobre o desnivelamento já nos referimos no ponto 4.
8. Intervenção no Terreiro Guladim-pais
Já abordada a implantação do Café e Instalações Sanitárias, no ponto 2. Quanto ao resto nada a apontar.
9. Iluminação Monumental do Convento e Castelo dos Templários
Discordamos que com a iluminação da Av.Vieira Guimarães se possa desenvolver alguma conflitualidade com os elementos propostos para as Calçadas. Preferíamos uma homogeneidade de intervenção.
10. Funicular de ligação ao Convento
Sobre este ponto em concreto achamos que a sua integração neste Projecto é extemporânea, não por termos qualquer antagonismo em relação ao estudo em concreto, ou ao modo de ligação, mas sim porque tendo havido no passado já outras propostas de modos diferente de acesso mecânico, como por exemplo a proposta de um Teleférico, por ex-Vereador Socialista, há cerca de 15 anos, ou a compatibilização de tal proposta com a ferrovia ligeira de superfície, melhor seria que pudesse ser desenvolvida uma AMPLA DISCUSSÃO PÚBLICA sobre este assunto, antes de o integrar neste Projecto Estruturante da rede de Mosteiros Portugueses.
Em todo o caso, preferiríamos sempre uma solução integrada e valorizadora do todo da Cidade em detrimento de um único e pontual acesso.
De qualquer forma, achamos que a três meses de eleições que colocarão rumo distinto na autarquia é pouco saudável e honesto que se queira “fechar” demasiadas portas, para que outra maioria, onde todos são precisos e não só alguns, possa promover a discussão e tomar as suas opções.
Discordamos também do faseamento proposto e por nada ter sido alterado, desde a última reunião, votamos CONTRA.
Este Projecto Estruturante, parte integrante do Programa Estratégico dos Mosteiros Portugueses Património da Humanidade, resultado de uma parceria estratégica entre os Municípios de Tomar, Alcobaça, Batalha, Lisboa e parceiros culturais e científicos locais, bem como com o IGESPAR e Instituto Politécnico de Tomar, segue uma linha de rumo correcta.
Este Projecto surge resultado de desafio lançado há vários anos pela direcção do então IPPAR, prontamente assumido pelos Municípios envolvidos e para a qual o PS sempre deu o seu aval, incentivo e empenhamento político junto da tutela.
Consideramos mesmo este um exemplo, de como as parcerias entre os diferentes níveis de administração pública (central e local), operadores culturais/ turísticos e centros de investigação, podem assumir um papel liderante na valorização dos factores diferenciadores locais/regionais, num mundo globalizado e daí retirando o necessário valor económico, para a melhoria das condições de vida das populações. Está neste contexto, plenamente integrado na filosofia QREN e constituí uma oportunidade ÚNICA para Tomar passar das palavras aos actos, no sentido da valorização turística, bem entendido.
A centralidade atribuída neste Sec.XXI ao Turing Cultural e Paisagístico, numa valorização integrada dos Monumentos e Centros Urbanos, constitui desafio primeiro deste Programa Estratégico, candidatado e aprovado no contexto do Programa Operacional Regional do Centro 2007-13, prova de que não só os fundos comunitários, negociados por este Governo Socialista estão ao serviço do desenvolvimento local e regional, como estão a ser aprovados em tempo útil, com critérios técnicos de valorização dos Projectos mais inovadores, o que é este o caso.
A única contrariedade deste projecto, no futuro, resulta da integração destes diferentes sítios, mesmo os mais próximos – Tomar, Batalha, Alcobaça -, em três NUTIII distintas, repartidas por duas NUTII. Só o acelerar do processo de Regionalização e da futura saída dos Municípios de Porto de Mós, Batalha, Leiria e Marinha Grande da Região Centro, com integração na Região de Lisboa e Vale do Tejo, conjugado com a abertura ao público do IC9 (Tomar-Nazaré) em Julho de 2011, dará coerência a este Projecto estruturante.
Uma primeira dúvida ressalta neste momento, quanto a nós, pela ausência de integração neste Projecto da Festa dos Tabuleiros como parte integrante do Turing Cultural a nível da oferta de Tomar.
Este pequeno pormenor pode, se não corrigido, vir a ser um dos calcanhares de Aquiles da optimização dos principais objectivos, no que ao Concelho de Tomar se pretende atingir.
De qualquer modo fica a pergunta: Se não fora o QREN e o desafio do Governo Socialista para a integração de Tomar numa parceria arrojada e inovadora, quando faria o PSD algo em prol deste sector?
1. O Projecto
Trata-se de um projecto integrado que tem como principal objectivo qualificar urbanística e paisagisticamente a envolvente ao Convento de Cristo e Mata Nacional dos Sete Montes.
Procura-se através desta intervenção, por um lado, qualificar os espaços de recepção dos visitantes ao principal atractivo turístico da cidade e, por outro, melhorar as ligações entre o Centro Histórico e o Monumento, procurando que essa sinergia se transforme numa potencial alavanca no desenvolvimento turístico e económico da Cidade.
As principais intervenções do projecto aprovado pela Pelo Mais Centro (QREN), são a intervenção nos pavimentos dos espaços públicos envolventes, requalificação urbana do terreiro D.Gualdim Pais (cerrada dos cães), novas plataformas rodoviárias nas alas norte e oeste do Convento, melhoria das acessibilidades ao Convento e Castelo, aplicação de sinaléticas específicas, elaboração de projectos de saneamento e outras especialidades.
Este projecto teeve globalmente prevista uma comparticipação mínima de 717.949€ por parte do Município, sendo que a comparticipação QREN máxima é de 1.333.333€, para um investimento estimado de mais de 2 milhões de euros, dividido pelos 2 anos de obra.
Está este projecto integrado num investimento mínimo, por parte do Município de cerca de 1,4 milhões de euros, representando assim, só este projecto, cerca de 20% do investimento aprovado.
Assim, a estimativa orçamental global para a intervenção, que hoje vem ainda sobre a forma de estudo prévio, aponta para um valor global de 7,6 milhões de euros, que mesmo retirado a vertente de implantação de “funicular”, ascende a mais de 4,1 milhões de euros, o que tendo em conta a comparticipação QREN máxima, pode representar uma responsabilidade para o Município de mais de 2,8 milhões de euros de investimento.
Como pensa esta maioria financiar a parte não comparticipada?
Ou metade do Projecto, ora apresentado a este executivo, não é sequer para ser considerado? Trata-se de mais um conjunto de promessas para “inglês ver”, como foi em 1997 o parque Temático ou o Gabinete de Apoio ao investidor?
2. Estudo prévio do Café / Instalações Sanitárias
A proposta apresentada não tem o nosso acordo em virtude de, apesar de se dizer que “houve o cuidado de implantar o edifício, sem fazer alterações ao espaço verde existente, tirando partido dele”, se assume que ”a construção será constituída por uma estrutura em betão armado”, o que naquela zona não se nos afira apropriado, havendo outras soluções de maior dignidade, como por exemplo a interligação entre esta nova estrutura com as actuais I.S. localizadas no sub-solo do terreiro.
3. Central de Camionagem
A proposta apresentada não reflecte quanto a nós, uma necessária abordagem sistémica e global sobre o papel dos transportes colectivos na acessibilidade ao Monumento e circulação urbana, numa abordagem de valorização da sustentabilidade, como mote âncora do desenvolvimento das cidades no SecXXI.
Por exemplo, e considerando a necessidade de promover a maior utilização possível de transportes públicos na nossa cidade, desincentivando a utilização do transporte individual, não seria de enquadrar uma abordagem que tendo por base a ferrovia ligeira de superfície, deixasse intacto um espaço-canal que do actual interface rodo-ferroviário, pudesse garantir uma acessibilidade complementar e diferenciada à Cidade e ao Convento?
Dir-se-á que tal não é incompatível com uma reformulação da Central de Camionagem, mas não nos podemos esquecer que fazê-lo sem articular com a CP (Estações com vida) e com uma futura estratégia inovadora de transportes públicos de Tomar, não nos parece um bom caminho. Se a parceria é o paradigma do QREN, a multimodalidade, com base na ferrovia, é a solução dos transportes do futuro.
Temos ainda grandes dúvidas sobre uma estrutura em betão, em substituição da actual estrutura, necessariamente para demolir.
4. Arranjo urbanístico (global)
A intervenção pretende resolver algumas das questões de ordem logística que a elevada afluência ao Convento gera, nomeadamente a circulação automóvel e o estacionamento de transportes colectivos e individuais.
Concordamos com a valorização das calçadas como modo alternativo de acesso ao Convento, no entanto chamamos à atenção para a outra abordagem que fizemos no ponto anterior, visto que muitas das pessoas nunca poderão aceder ao Convento através das Calçadas, mesmo que valorizadas.
Temos, por isso mesmo grandes dúvidas sobre a solução de criação de “um estacionamento escavado na encosta e de inserção perpendicular à estrada de acesso ao Convento e à Calçada de Santo André”, para criar 34 lugares de estacionamento.
Este é um Projecto repisado da teimosia do anterior Presidente de Câmara PSD, que como todos sabemos em cada Parque de Estacionamento que colocou o dedo, fez disparate. Aconselhava o bom senso que não se interviesse na encosta, sem se discutir devidamente o caminho a tomar relativamente ao modo de acesso primordial ao Convento.
Desconhecemos também quais as consequências que terão na constituição do muro de suporte na ala norte do Convento, com rebaixamento do acesso viário e nunca vimos a tal “circular externa da cidade, no sentido de Pegões”.
5. Requalificação das Calçadas
Concordamos genericamente com as soluções apontadas, em especial com que os atravessamentos da Av.Vieira Guimarães se façam por mudança de pavimento.
6. Intervenção nos percursos turísticos da cidade
Nada de relevante a apontar em relação à proposta.
7. Intervenção na Ala Norte do Convento
Sobre o desnivelamento já nos referimos no ponto 4.
8. Intervenção no Terreiro Guladim-pais
Já abordada a implantação do Café e Instalações Sanitárias, no ponto 2. Quanto ao resto nada a apontar.
9. Iluminação Monumental do Convento e Castelo dos Templários
Discordamos que com a iluminação da Av.Vieira Guimarães se possa desenvolver alguma conflitualidade com os elementos propostos para as Calçadas. Preferíamos uma homogeneidade de intervenção.
10. Funicular de ligação ao Convento
Sobre este ponto em concreto achamos que a sua integração neste Projecto é extemporânea, não por termos qualquer antagonismo em relação ao estudo em concreto, ou ao modo de ligação, mas sim porque tendo havido no passado já outras propostas de modos diferente de acesso mecânico, como por exemplo a proposta de um Teleférico, por ex-Vereador Socialista, há cerca de 15 anos, ou a compatibilização de tal proposta com a ferrovia ligeira de superfície, melhor seria que pudesse ser desenvolvida uma AMPLA DISCUSSÃO PÚBLICA sobre este assunto, antes de o integrar neste Projecto Estruturante da rede de Mosteiros Portugueses.
Em todo o caso, preferiríamos sempre uma solução integrada e valorizadora do todo da Cidade em detrimento de um único e pontual acesso.
De qualquer forma, achamos que a três meses de eleições que colocarão rumo distinto na autarquia é pouco saudável e honesto que se queira “fechar” demasiadas portas, para que outra maioria, onde todos são precisos e não só alguns, possa promover a discussão e tomar as suas opções.
Discordamos também do faseamento proposto e por nada ter sido alterado, desde a última reunião, votamos CONTRA.
Proposta dos Independentes sobre arranjo no Largo do Pelourinho
Consideramos de extrema importância o futuro destino deste Largo, onde se encontra instalado o histórico Pelourinho da Vila, numa verdadeira porta de entrada para o Centro Histórico e acesso privilegiado ao Castelo Templário e Convento de Cristo.
Merece a nossa veemente crítica a actuação desta Câmara, quando intervindo no Centro Histórico não soube, em tempo, apresentar à comunidade uma ou várias soluções para discussão pública sobre futuro do Largo e de como valorizá-lo.
Temos conhecimento de um único projecto, apresentado no mandato de 2002-2005, por promotor privado, com a instalação de uma unidade hoteleira, que contemplava a requalificação do respectivo Largo. Mas mesmo esse projecto, não foi devidamente publicitado de forma a que não só este executivo, como toda a comunidade Tomarense pudesse contribuir para uma solução futura para o Largo.
Porque todos somos precisos, para construir uma Cidade nova e valorizada, um Concelho desenvolvido e respeitado, somos a considerar que esta proposta mais não é do que coisa nenhuma.
Deve ser limpa e arranjada com as mínimas condições de vida para os residentes, sem dúvida, mas o que é mesmo urgente é que a Câmara apresente uma proposta técnica de intervenção.
Com as dúvidas e proposta apresentada, apesar de tudo, votamos a favor.
Merece a nossa veemente crítica a actuação desta Câmara, quando intervindo no Centro Histórico não soube, em tempo, apresentar à comunidade uma ou várias soluções para discussão pública sobre futuro do Largo e de como valorizá-lo.
Temos conhecimento de um único projecto, apresentado no mandato de 2002-2005, por promotor privado, com a instalação de uma unidade hoteleira, que contemplava a requalificação do respectivo Largo. Mas mesmo esse projecto, não foi devidamente publicitado de forma a que não só este executivo, como toda a comunidade Tomarense pudesse contribuir para uma solução futura para o Largo.
Porque todos somos precisos, para construir uma Cidade nova e valorizada, um Concelho desenvolvido e respeitado, somos a considerar que esta proposta mais não é do que coisa nenhuma.
Deve ser limpa e arranjada com as mínimas condições de vida para os residentes, sem dúvida, mas o que é mesmo urgente é que a Câmara apresente uma proposta técnica de intervenção.
Com as dúvidas e proposta apresentada, apesar de tudo, votamos a favor.
Proposta de cedência de exploração do Bar do Quartel dos Bombeiros
Presente que é a Proposta de cedência para exploração do Bar do Quartel dos Bombeiros à Associação Cultural e de Beneficiência dos Bombeiros, somos a considerar:
1 – A grande vantagem de que se revestirá para o cidadão bombeiro a existência de um Bar a funcionar, dando assim apoio aos longos períodos de serviço naturalmente existentes neste tipo de serviço, o qual cumpre destacar é maioritariamente assegurado pelo corpo de voluntários;
2 - Discordamos, no entanto, que a cedência se faça sem qualquer inventário de material existente, pertencente ou não à Associação, bem como as condições de aferição e eventuais compensações das benfeitorias a realizar pelo período de cedência;
3 – Dado que este executivo se encontra a três meses de ser substituído por outro e, não estando demonstrada a urgência da resolução desta situação, parece-nos de todo exagerado que a cedência se faça por 5 anos, o que inclui todo o seguinte mandato autárquico.
Assim sendo, propomos que o período de cedência seja por um período de um ano, renovável automaticamente por igual período, se nada em contrário for comunicado por qualquer das partes até 60 dias antes do final da cedência.
Mais propomos que seja lavrado auto de cedência com levantamento da propriedade de todos os equipamentos e respectivo estado e que tal seja actualizado anualmente aquando da renovação, de forma a garantir que em qualquer circunstância não é a Associação prejudicada pelas benfeitorias ou a Câmara por igual motivo.
Nestas condições votaremos a favor da cedência, em caso contrário abster-nos-emos, por força, tão só, das discordâncias anteriormente mencionadas.
1 – A grande vantagem de que se revestirá para o cidadão bombeiro a existência de um Bar a funcionar, dando assim apoio aos longos períodos de serviço naturalmente existentes neste tipo de serviço, o qual cumpre destacar é maioritariamente assegurado pelo corpo de voluntários;
2 - Discordamos, no entanto, que a cedência se faça sem qualquer inventário de material existente, pertencente ou não à Associação, bem como as condições de aferição e eventuais compensações das benfeitorias a realizar pelo período de cedência;
3 – Dado que este executivo se encontra a três meses de ser substituído por outro e, não estando demonstrada a urgência da resolução desta situação, parece-nos de todo exagerado que a cedência se faça por 5 anos, o que inclui todo o seguinte mandato autárquico.
Assim sendo, propomos que o período de cedência seja por um período de um ano, renovável automaticamente por igual período, se nada em contrário for comunicado por qualquer das partes até 60 dias antes do final da cedência.
Mais propomos que seja lavrado auto de cedência com levantamento da propriedade de todos os equipamentos e respectivo estado e que tal seja actualizado anualmente aquando da renovação, de forma a garantir que em qualquer circunstância não é a Associação prejudicada pelas benfeitorias ou a Câmara por igual motivo.
Nestas condições votaremos a favor da cedência, em caso contrário abster-nos-emos, por força, tão só, das discordâncias anteriormente mencionadas.
quinta-feira, julho 02, 2009
Maria do Céu Brito confirmada como candidata aos Casais
Em visita à freguesia de Casais no passado domingo, dirigentes do PS Tomar e alguns dos membros da futura lista candidata à Junta de Casais juntaram-se para discutir o futuro da freguesia. Hugo Cristóvão, presidente da concelhia nabantina socialista e também ele “filho da terra”, confirmou a candidatura de Maria do Céu Brito, apontando a sua energia, capacidade de envolvimento com os outros e reconhecimento na freguesia, bem como a sua génese socialista, como as grandes qualidades que dela fazem uma excepcional candidata. Não querendo entrar numa campanha negativa, não foi possível deixar de afirmar que aparte alguns asfaltamentos de estradas, o actual presidente da junta apesar da personalidade vincada por todos identificada e capacidade para por vezes dar “algum espectáculo”, tem pouco para mostrar desses já dezasseis anos de mandato, pelo que a lista do PS encabeçada por Maria do Céu Brito, será sem dúvida a certa para os cidadãos da freguesia que desejem uma alternativa, no estilo e na forma de actuação, bem como da necessidade de mudança.Maria do Céu mostrou-se motivada, focando o trabalho como a palavra-chave para mostrar aos conterrâneos que há uma forma diferente de estar na política, e que isso também passará muito pela energia de todos os que vierem a integrar a lista, que será representativa da diversidade da freguesia na sua extensão geográfica, como será também composta por “homens e mulheres de todas as idades, profissões e
Em seguida a alguns conselhos de presidentes de junta do PS, e críticas ao PSD e confiança demonstrada nesta lista por alguns dos locais, foi ao candidato à Câmara, José Vitorino, quem coube a última palavra, que se mostrou feliz pela disponibilidade e força demonstrada pela candidata local, relembrando a amizade para com o seu pai, também ele um ex-Presidente de junta, Augusto Brito, a cujos mandatos se devem algumas das que são ainda das principais obras da freguesia. Criticou aqueles que mostrando nada ter de socialistas, se deixam levar para outras listas por promessas de melhores lugares, e a forma pouco digna e ilusória com que essas outras listas tentam assediar militantes e simpatizantes socialistas.
terça-feira, junho 30, 2009
Projecto de arranjo urbanístico da envolvente ao Convento de Cristo – Estudo Prévio
DECLARAÇÃO PARA A ACTA
Enquadramento
Este Projecto Estruturante, parte integrante do Programa Estratégico dos Mosteiros Portugueses Património da Humanidade, resultado de uma parceria estratégica entre os Municípios de Tomar, Alcobaça, Batalha, Lisboa e parceiros culturais e científicos locais, bem como com o IGESPAR e Instituto Politécnico de Tomar, segue uma linha de rumo correcta.
Este Projecto surge resultado de desafio lançado há vários anos pela direcção do então IPPAR, prontamente assumido pelos Municípios envolvidos e para a qual o PS sempre deu o seu aval, incentivo e empenhamento político junto da tutela.
Consideramos mesmo este um exemplo, de como as parcerias entre os diferentes níveis de administração pública (central e local), operadores culturais/ turísticos e centros de investigação, podem assumir um papel liderante na valorização dos factores diferenciadores locais/regionais, num mundo globalizado e daí retirando o necessário valor económico, para a melhoria das condições de vida das populações.
Está neste contexto, plenamente integrado na filosofia QREN e constituí uma oportunidade ÚNICA para Tomar passar das palavras aos actos, no sentido da valorização turística, bem entendido.
A centralidade atribuída neste Sec.XXI ao Turing Cultural e Paisagístico, numa valorização integrada dos Monumentos e Centros Urbanos, constitui desafio primeiro deste Programa Estratégico, candidatado e aprovado no contexto do Programa Operacional Regional do Centro 2007-13, prova de que não só os fundos comunitários, negociados por este Governo Socialista estão ao serviço do desenvolvimento local e regional, como estão a ser aprovados em tempo útil, com critérios técnicos de valorização dos Projectos mais inovadores, o que é este o caso.
A única contrariedade deste projecto, no futuro, resulta da integração destes diferentes sítios, mesmo os mais próximos – Tomar, Batalha, Alcobaça -, em três NUTIII distintas, repartidas por duas NUTII. Só o acelerar do processo de Regionalização e da futura saída dos Municípios de Porto de Mós, Batalha, Leiria e Marinha Grande da Região Centro, com integração na Região de Lisboa e Vale do Tejo, conjugado com a abertura ao público do IC9 (Tomar-Nazaré) em Julho de 2011, dará coerência a este Projecto estruturante.
Uma primeira dúvida ressalta neste momento, quanto a nós, pela ausência de integração neste Projecto da Festa dos Tabuleiros como parte integrante do Turing Cultural a nível da oferta de Tomar.
Este pequeno pormenor pode, se não corrigido, vir a ser um dos calcanhares de Aquiles da optimização dos principais objectivos, no que ao Concelho de Tomar se pretende atingir.
De qualquer modo fica a pergunta: Se não fora o QREN e o desafio do Governo Socialista para a integração de Tomar numa parceria arrojada e inovadora, quando faria o PSD algo em prol deste sector?
O Projecto
Trata-se de um projecto integrado que tem como principal objectivo qualificar urbanística e paisagisticamente a envolvente ao Convento de Cristo e Mata Nacional dos Sete Montes.
Procura-se através desta intervenção, por um lado, qualificar os espaços de recepção dos
visitantes ao principal atractivo turístico da cidade e, por outro, melhorar as ligações entre o Centro Histórico e o Monumento, procurando que essa sinergia se transforme numa potencial alavanca no desenvolvimento turístico e económico da Cidade.
As principais intervenções do projecto aprovado pela Pelo Mais Centro (QREN), são a intervenção nos pavimentos dos espaços públicos envolventes, requalificação urbana do terreiro D.Gualdim Pais (cerrada dos cães), novas plataformas rodoviárias nas alas norte e oeste do Convento, melhoria das acessibilidades ao Convento e Castelo, aplicação de sinaléticas específicas, elaboração de projectos de saneamento e outras especialidades.
Este projecto teeve globalmente prevista uma comparticipação mínima de 717.949€ por parte do Município, sendo que a comparticipação QREN máxima é de 1.333.333€, para um investimento estimado de mais de 2 milhões de euros, dividido pelos 2 anos de obra.
Está este projecto integrado num investimento mínimo, por parte do Município de cerca de 1,4 milhões de euros, representando assim, só este projecto, cerca de 20% do investimento aprovado.
Assim, a estimativa orçamental global para a intervenção, que hoje vem ainda sobre a forma de estudo prévio, aponta para um valor global de 7,6 milhões de euros, que mesmo retirado a vertente de implantação de “funicular”, ascende a mais de 4,1 milhões de euros, o que tendo em conta a comparticipação QREN máxima, pode representar uma responsabilidade para o Município de mais de 2,8 milhões de euros de investimento.
Como pensa esta maioria financiar a parte não comparticipada?
Ou metade do Projecto, ora apresentado a este executivo, não é sequer para ser considerado?
Trata-se de mais um conjunto de promessas para “inglês ver”, como foi em 1997 o parque Temático ou o Gabinete de Apoio ao investidor?
Estudo prévio do Café / Instalações Sanitárias
A proposta apresentada não tem o nosso acordo em virtude de, apesar de se dizer que “houve o cuidado de implantar o edifício, sem fazer alterações ao espaço verde existente, tirando partido dele”, se assume que ”a construção será constituída por uma estrutura em betão armado”, o que naquela zona não se nos afira apropriado, havendo outras soluções de maior dignidade, como por exemplo a interligação entre esta nova estrutura com as actuais I.S. localizadas no sub-solo do terreiro.
Central de Camionagem
A proposta apresentada não reflecte quanto a nós, uma necessária abordagem sistémica e global sobre o papel dos transportes colectivos na acessibilidade ao Monumento e circulação urbana, numa abordagem de valorização da sustentabilidade, como mote âncora do desenvolvimento das cidades no SecXXI.
Por exemplo, e considerando a necessidade de promover a maior utilização possível de transportes públicos na nossa cidade, desincentivando a utilização do transporte individual, não seria de enquadrar uma abordagem que tendo por base a ferrovia ligeira de superfície, deixasse intacto um espaço-canal que do actual interface rodo-ferroviário, pudesse garantir uma acessibilidade complementar e diferenciada à Cidade e ao Convento.
Dir-se-á que tal não é incompatível com uma reformulação da Central de Camionagem, mas não nos podemos esquecer que fazê-lo sem articular com a CP (Estações com vida) e com uma futura estratégia inovadora de transportes públicos de Tomar, não nos parece um bom caminho. Se a parceria é o paradigma do QREN, a multimodalidade, com base na ferrovia, é a solução dos transportes do futuro.
Temos ainda grandes dúvidas sobre uma estrutura em betão, em substituição da actual estrutura, necessariamente para demolir.
Arranjo urbanístico (global)
A intervenção pretende resolver algumas das questões de ordem logística que a elevada afluência ao Convento gera, nomeadamente a circulação automóvel e o estacionamento de transportes colectivos e individuais.
Concordamos com a valorização das calçadas como modo alternativo de acesso ao Convento, no entanto chamamos à atenção para a outra abordagem que fizemos no ponto anterior, visto que muitas das pessoas nunca poderão aceder ao Convento através das Calçadas, mesmo que valorizadas.
Temos, por isso mesmo grandes dúvidas sobre a solução de criação de “um estacionamento escavado na encosta e de inserção perpendicular à estrada de acesso ao Convento e à Calçada de Santo André”, para criar 34 lugares de estacionamento. Este é um Projecto repisado da teimosia do anterior Presidente de Câmara PSD, que como todos sabemos em cada Parque de Estacionamento que colocou o dedo, fez disparate. Aconselhava o bom senso que não se interviesse na encosta, sem se discutir devidamente o caminho a tomar relativamente ao modo de acesso primordial ao Convento.
Desconhecemos também quais as consequências que terão na constituição do muro de suporte na ala norte do Convento, com rebaixamento do acesso viário e nunca vimos a tal “circular externa da cidade, no sentido de Pegões”.
Requalificação das Calçadas
Concordamos genericamente com as soluções apontadas, em especial com que os atravessamentos da Av.Vieira Guimarães se façam por mudança de pavimento.
Intervenção nos percursos turísticos da cidade
Nada de relevante a apontar em relação à proposta.
Intervenção na Ala Norte do Convento
Sobre o desnivelamento já nos referimos no ponto 4.
Intervenção no Terreiro Guladim-pais
Já abordada a implantação do Café e Instalações Sanitárias, no ponto 2. Quanto ao resto nada a apontar.
Iluminação Monumental do Convento e Castelo dos Templários
nada a considerar
Faseamento
Discordamos do fasamento proposto.
Por tudo o atrás exposto, votamos contra.
Empreitada de arranjo urbanístico da envolvente ao Convento de Cristo,
DECLARAÇÃO de VOTO
Empreitada de arranjo urbanístico da envolvente ao Convento de Cristo,
Percurso da Mata dos Sete Montes
Presente que é a Proposta de decisão de contratar, através de concurso público com anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, a empreitada para Percurso da Mata dos Sete Montes, nos termos já anteriormente aqui abordados e constantes do respectivo projecto presente a estudo prévio, somos a recordar as dúvidas que na altura levantamos e que não se encontram esclarecidas:
1 – Materiais menos nobre propostos utilizar na consolidação dos percursos, nomeadamente utilizando PVC;
2 - Circuitos e percursos propostos e sua utilização como acesso, mais ou menos privilegiado ao Convento de Cristo, nomeadamente através de veículos.
Consideramos no entanto que é do interesse do Concelho a intervenção, para valorização da envolvente ao Convento de Cristo, nomeadamente na criação e melhoria dos percursos na Mata dos Sete Montes.
Discordamos, ainda, da opção pelo critério de adjudicação do mais baixo preço, em virtude da especificidade da intervenção, integrada na área de salvaguarda de Monumento Classificado de Património da Humanidade.
Estamos a falar, só, do nosso ex-libris, elemento singular da nossa identidade colectiva.Por isso mesmo, não concordando globalmente com o procedimento adoptado e pelas dúvidas anteriormente levantadas, votamos CONTRA.
Empreitada de arranjo urbanístico da envolvente ao Convento de Cristo,
Percurso da Mata dos Sete Montes
Presente que é a Proposta de decisão de contratar, através de concurso público com anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, a empreitada para Percurso da Mata dos Sete Montes, nos termos já anteriormente aqui abordados e constantes do respectivo projecto presente a estudo prévio, somos a recordar as dúvidas que na altura levantamos e que não se encontram esclarecidas:
1 – Materiais menos nobre propostos utilizar na consolidação dos percursos, nomeadamente utilizando PVC;
2 - Circuitos e percursos propostos e sua utilização como acesso, mais ou menos privilegiado ao Convento de Cristo, nomeadamente através de veículos.
Consideramos no entanto que é do interesse do Concelho a intervenção, para valorização da envolvente ao Convento de Cristo, nomeadamente na criação e melhoria dos percursos na Mata dos Sete Montes.
Discordamos, ainda, da opção pelo critério de adjudicação do mais baixo preço, em virtude da especificidade da intervenção, integrada na área de salvaguarda de Monumento Classificado de Património da Humanidade.
Estamos a falar, só, do nosso ex-libris, elemento singular da nossa identidade colectiva.Por isso mesmo, não concordando globalmente com o procedimento adoptado e pelas dúvidas anteriormente levantadas, votamos CONTRA.
Empreitada de Reparação da Estrada entre Porto da Lage e Paialvo – Trabalhos a mais
Inserida num financiamento da Administração Central, para a recuperação de estradas e caminhos danificadas pelas Intempérides de 2006, esta empreitada é assumida pelo Técnico de ficalização, como “não tendo sido objecto de projecto pormenorizado em virtude da singularidade da obra e da necessidade de submeter a mesma à candidatura das intempérides 2006”.
Alguém, conhecendo a forma de funcionar desta maioria PSD continuada ao longo destes últimos 12 anos, estranha tal afirmação do técnico?
Mas o técnico diz mais, que se “constatou a necessidade de proceder à realização de trabalhos a mais,(…), nomeadamente no capítulo de drenagem de águas pluviais com a construção de maiores extensões de valetas revestidas a betão, prolongamento de passagem hidráulica (…)”.
Mas estando nós a falar de candidatura a recuperação de estrada afectada pelas intempérides (água a mais no Outono de 2006), não seriam os sistemas de drenagem os críticos na empreitada?
Porque não foram em tempo previstos? Havia necessidade?
Assim, por má previsão, os trabalhos a mais ascendem a 10% do valor de adjudicação, o que excede os montantes passíveis do novo regime jurídico, mas não do anterior.
Acresce ainda a isto o facto de a opção pela candidatura e recuperação desta Estrada, sendo necessária – talvez há uns 30 anos -, não poder deixar de ser estranha a residência de titular deste executivo, quando por exemplo, bem perto, na Freguesia da Madalena se manteve e mantêm degradação de Estrada, em resultado das intempérides de 2006, que foi preterida na intervenção.
Neste sentido e pelo exposto anteriormente e, não querendo prejudicar o empreiteiro pela falta de cuidado na gestão desta Maioria PSD, não inviabilizarei a aprovação destes trabalhos a mais, abstendo-me.
Alguém, conhecendo a forma de funcionar desta maioria PSD continuada ao longo destes últimos 12 anos, estranha tal afirmação do técnico?
Mas o técnico diz mais, que se “constatou a necessidade de proceder à realização de trabalhos a mais,(…), nomeadamente no capítulo de drenagem de águas pluviais com a construção de maiores extensões de valetas revestidas a betão, prolongamento de passagem hidráulica (…)”.
Mas estando nós a falar de candidatura a recuperação de estrada afectada pelas intempérides (água a mais no Outono de 2006), não seriam os sistemas de drenagem os críticos na empreitada?
Porque não foram em tempo previstos? Havia necessidade?
Assim, por má previsão, os trabalhos a mais ascendem a 10% do valor de adjudicação, o que excede os montantes passíveis do novo regime jurídico, mas não do anterior.
Acresce ainda a isto o facto de a opção pela candidatura e recuperação desta Estrada, sendo necessária – talvez há uns 30 anos -, não poder deixar de ser estranha a residência de titular deste executivo, quando por exemplo, bem perto, na Freguesia da Madalena se manteve e mantêm degradação de Estrada, em resultado das intempérides de 2006, que foi preterida na intervenção.
Neste sentido e pelo exposto anteriormente e, não querendo prejudicar o empreiteiro pela falta de cuidado na gestão desta Maioria PSD, não inviabilizarei a aprovação destes trabalhos a mais, abstendo-me.
Bairro da Chorumela – Arranjos exteriores
DECLARAÇÃO para a ACTA
Empreitada de valorização e revitalização do espaço Urbano da Cidade de Tomar
– área 13 – Bairro da Chorumela – Arranjos exteriores
Nesta questão, como em outras, a maioria PSD envolveu-se em grande confusão, entre adjudicações, paragens, alterações, autos levantados aos empreiteiros, falta de pagamentos aos empreiteiros e, em última instância, prejudicou toda a população residente e a rápida consolidação deste e de outros espaços urbanos.
Sabemos que o processo de recolha de sugestões para melhoria da intervenção, teve ampla participação, mas a exemplo do Plano de Pormenor do Flecheiro e Mercado, esta maioria é surda e muda no que à participação das populações diz respeito.
Sempre o PS denunciou este tipo de situação, não precisando para isso de fazer patrocínio privado do interesse público, neste ou em outros casos.
Nesse sentido alertamos para o facto de nem sempre todas as sugestões das cidadãos serem admitidas, mas neste como em outros casos, já exemplificados, a estratégia da maioria PSD é sempre a mesma: cria o problema, finge ouvir as pessoas e de seguida faz ouvidos de mercador, quando as opiniões não são as que espera.
O que é certo, é que os residentes da Chorumela, a nível da execução dos arranjos exteriores, foram prejudicadas, como prejudicados são todos os Tomarenses pela continuada degradação da vida urbana, pela inépcia e incapacidade que esta maioria tem demonstrado, ao não conseguir honrar os seus compromissos financeiros com os empreiteiros, e outros fornecedores, com isso mantendo a cidade num permanente estaleiro, sem rei nem roque.
A Câmara já pensou, por exemplo, que os comerciantes e moradores das ruas do centro histórico lhe podem colocar também um pedido de indemnização, pelos prejuízos pelos sucessivos “atrasos” das obras?
Ou então a Câmara já pensou em compensar os cidadãos, por exemplo, das zonas rurais, pela ausência de conservação dos seus caminhos municipais aí existentes e que muitas das vezes são as Juntas de Freguesia que ao Município se substituem no seu arranjo?
Ou seja: Se a moda pega, não serão apenas os já 750 mil euros de indemnização que temos de pagar à ParqueT pela incompetência desta maioria, mas muito mais.
Empreitada de valorização e revitalização do espaço Urbano da Cidade de Tomar
– área 13 – Bairro da Chorumela – Arranjos exteriores
Nesta questão, como em outras, a maioria PSD envolveu-se em grande confusão, entre adjudicações, paragens, alterações, autos levantados aos empreiteiros, falta de pagamentos aos empreiteiros e, em última instância, prejudicou toda a população residente e a rápida consolidação deste e de outros espaços urbanos.
Sabemos que o processo de recolha de sugestões para melhoria da intervenção, teve ampla participação, mas a exemplo do Plano de Pormenor do Flecheiro e Mercado, esta maioria é surda e muda no que à participação das populações diz respeito.
Sempre o PS denunciou este tipo de situação, não precisando para isso de fazer patrocínio privado do interesse público, neste ou em outros casos.
Nesse sentido alertamos para o facto de nem sempre todas as sugestões das cidadãos serem admitidas, mas neste como em outros casos, já exemplificados, a estratégia da maioria PSD é sempre a mesma: cria o problema, finge ouvir as pessoas e de seguida faz ouvidos de mercador, quando as opiniões não são as que espera.
O que é certo, é que os residentes da Chorumela, a nível da execução dos arranjos exteriores, foram prejudicadas, como prejudicados são todos os Tomarenses pela continuada degradação da vida urbana, pela inépcia e incapacidade que esta maioria tem demonstrado, ao não conseguir honrar os seus compromissos financeiros com os empreiteiros, e outros fornecedores, com isso mantendo a cidade num permanente estaleiro, sem rei nem roque.
A Câmara já pensou, por exemplo, que os comerciantes e moradores das ruas do centro histórico lhe podem colocar também um pedido de indemnização, pelos prejuízos pelos sucessivos “atrasos” das obras?
Ou então a Câmara já pensou em compensar os cidadãos, por exemplo, das zonas rurais, pela ausência de conservação dos seus caminhos municipais aí existentes e que muitas das vezes são as Juntas de Freguesia que ao Município se substituem no seu arranjo?
Ou seja: Se a moda pega, não serão apenas os já 750 mil euros de indemnização que temos de pagar à ParqueT pela incompetência desta maioria, mas muito mais.
domingo, junho 28, 2009
Apresentação de Maria do Céu Brito aos Casais
Hoje pelas 18h, com ponto de encontro junto à sede da Junta de Freguesia, o PS fará uma visita à freguesia dos Casais e anunciará a sua candidata a esta Junta.
A candidata, Maria do Ceú Brito, é uma das mais antigas militantes do PS da freguesia, mulher reconhecida e determinada, e com conhecimento da missão, até porque o seu pai Augusto Brito, foi igualmente presidente da mesma junta pelo PS, tendo aí desempenhado um trabalho que ainda hoje lhe é reconhecido, e ainda sem comparação, pois são dos seus mandatos, as principais obras efectuadas na freguesia.
A candidata, Maria do Ceú Brito, é uma das mais antigas militantes do PS da freguesia, mulher reconhecida e determinada, e com conhecimento da missão, até porque o seu pai Augusto Brito, foi igualmente presidente da mesma junta pelo PS, tendo aí desempenhado um trabalho que ainda hoje lhe é reconhecido, e ainda sem comparação, pois são dos seus mandatos, as principais obras efectuadas na freguesia.
sábado, junho 27, 2009
PS faz VOTO DE SILÊNCIO na Assembleia Municipal
Porque tudo tem um limite, e a paciência também, os 10 elementos da bancada do PS na última Assembleia Municipal (Anabela Estanqueiro, Arlindo Nunes, Carlos Silva Lopes, Fernando Graça, Fernando Nunes, Hugo Costa, João Henriques, Luis Ferreira, Sandra Silva e Vera Simões), estiveram calados, tendo sido produzida a seguinte intervenção justificativa pelo Deputado Hugo Costa:
Faz agora cerca de um ano que nesta mesma sala o Partido Socialista apresentou uma moção de censura à péssima gestão do executivo PSD. Um ano corrido dessa mesma data e o Partido Socialista tem continuado de forma dura e não leviana a exigir o melhor para o concelho de Tomar e para os seus habitantes. Todos somos precisos para construir Tomar.
Contudo os nossos esforços e propostas têm sido de forma sectária esquecidos por esta maioria que nos desgoverna. Não interessa a este executivo se a proposta é ou não importante para o interesse dos habitantes do concelho, interessa única e exclusivamente ao PSD a cor política que apresenta a mesma. E caso seja o Partido Socialista, o voto contra é certo.
O desvario autista e autocrático tem vindo a agravar-se e as enormes lacunas por demais evidentes do executivo ultrapassam todos os limites do tolerável. Este executivo foi eleito sem programa, mas sem programa continuou ao longo de um mandato irregular e pouco coerente.
Nos últimos meses assistimos ao problema da crise económica e financeira baseada nos pressupostos liberais e anti-estado que o partido que vocês representam sempre teve nas leituras de mesa-de-cabeceira. E o que fez este executivo? NADA! Ficou parado em conversas vãs e através do controle político impediu que propostas sérias com dotação orçamental e com efeito prático fossem aprovadas. Qual a razão? Única e exclusivamente terem sido apresentadas pelo Partido Socialista. Ou não é verdade?
As opções políticas erradas destes últimos 12 anos foram imensas: o sempre triste encerramento do parque de campismo sem solução alternativa da qual o actual Presidente é co-responsável, as lombas que servem de muito a mecânicos, os pavilhões megalómanos, as rotundas sem visão, os parques de estacionamento com “buraco financeiro” temos de tudo um pouco. E tudo da responsabilidade do actual executivo. Mas o central é a falta de uma política com vista ao desenvolvimento económico do concelho, onde Tomar não exclua ninguém, mas inclua todos. Todos somos precisos.
A nível educativo perdemos uma grande oportunidade com este executivo. Uma carta educativa com curta visão do concelho como um todo foi o que nos foi apresentado. O Partido Socialista a seu tempo discordou. Mas não foi ouvido na ansiedade pouco democrática de calar a oposição socialista. O governo deu uma oportunidade a Tomar, mas o executivo PSD desperdiçou-a.
A nível de grandes obras públicas Tomar voltou a estar no mapa como resultado de uma visão política nacional que colocou o IC3 e o IC9 como eixos fulcrais no desenho rodoviário do país. Mas aqui, como noutros temas a falta de visão política tem sido total com a desvalorização das mesmas obras e o voto contra moções do Partido Socialista que as vinham saudar. Qual a razão do voto contra? Ser o PS a apresentar? Ou este executivo é mesmo contra o IC3 e IC9? Não julga importante a ligação a Coimbra e ao litoral?
O PS através da sua visão alargada de democracia veio pedir que se aplicasse as melhores práticas em Tomar, através da aprovação de um modelo de orçamento participativo. Mais uma vez assistiu-se ao medo democrático do PSD votando contra a participação dos cidadãos nas escolhas de todos. Com que objectivo?
Mas no ponto do Orçamento Participativo tivemos o momento cómico. Não é que vossa excelência, o Presidente disse que o mesmo era ilegal quando esta boa prática é aplicada um pouco por todo o pais, incluindo na própria capital Lisboa. Será que temos dezenas de autarcas a cometer ilegalidades? Ou é vossa excelência que não conhece a lei? Triste fado o deste concelho, estar mal gerido por um partido que só se vê a si próprio como Narciso.
Todos Somos Precisos.
Temos assistido nos últimos 12 anos à degradação do emprego no concelho, à incapacidade de uma resposta de habitação a custos controlados e como consequência a “fuga” dos habitantes do concelho para as grandes cidades ou para concelhos vizinhos. Será que na busca de soluções o PS foi ouvido? Não.
Será que não somos todos precisos?
A nível de Juventude muita coisa tem sido proposta e esquecida. Se a Casa de Juventude e a Pousada de Juventude descansam à espera de melhores dias, mesmo tendo sido aprovadas nesta casa. A interligação e a aposta nos alunos do IPT estão esquecidas. Enquanto tudo isso o sectarismo de votar contra a proposta da adaptação do Conselho Municipal de Juventude aos pressupostos legais vigentes. Qual a desculpa que os vossos jovens acólitos arranjam, agora que estamos quase a completar os 6 meses?
Todos somos Precisos. Votar contra só por ser de outro partido não é a nossa opção.
A degradação do comércio a olhos vistos no centro histórico, a incapacidade para criar empresas, o mal tratar dos empreendedores, a incapacidade de tornar Tomar um centro turístico de excelência foram marcas dos últimos 12 anos. Muito o Partido Socialista propôs para combater este amorfismo. Para onde foram as propostas? Para a mais funda gaveta sectária?
Porque acreditamos numa Geração Tomar, onde Todos Sejamos Precisos vamos desvalorizar o debate nesta Assembleia de hoje, nesta que é na prática a última do mandato, como forma de protesto à forma como correu o mesmo, onde o sectarismo do PSD imperou.
Quantos aos tomarenses sabem que podem contar com o PS para construir um concelho melhor rumo ao desenvolvimento económico e à construção de um concelho assente no emprego e na inclusão social.
Assim sendo, por todo o exposto a bancada do partido socialista não participará nos debates, pelo que ir-se-à manter em silêncio a partir deste momento e até ao final desta assembleia como forma de protesto.
Todos Somos, de facto, Precisos.
Faz agora cerca de um ano que nesta mesma sala o Partido Socialista apresentou uma moção de censura à péssima gestão do executivo PSD. Um ano corrido dessa mesma data e o Partido Socialista tem continuado de forma dura e não leviana a exigir o melhor para o concelho de Tomar e para os seus habitantes. Todos somos precisos para construir Tomar.
Contudo os nossos esforços e propostas têm sido de forma sectária esquecidos por esta maioria que nos desgoverna. Não interessa a este executivo se a proposta é ou não importante para o interesse dos habitantes do concelho, interessa única e exclusivamente ao PSD a cor política que apresenta a mesma. E caso seja o Partido Socialista, o voto contra é certo.
O desvario autista e autocrático tem vindo a agravar-se e as enormes lacunas por demais evidentes do executivo ultrapassam todos os limites do tolerável. Este executivo foi eleito sem programa, mas sem programa continuou ao longo de um mandato irregular e pouco coerente.
Nos últimos meses assistimos ao problema da crise económica e financeira baseada nos pressupostos liberais e anti-estado que o partido que vocês representam sempre teve nas leituras de mesa-de-cabeceira. E o que fez este executivo? NADA! Ficou parado em conversas vãs e através do controle político impediu que propostas sérias com dotação orçamental e com efeito prático fossem aprovadas. Qual a razão? Única e exclusivamente terem sido apresentadas pelo Partido Socialista. Ou não é verdade?
As opções políticas erradas destes últimos 12 anos foram imensas: o sempre triste encerramento do parque de campismo sem solução alternativa da qual o actual Presidente é co-responsável, as lombas que servem de muito a mecânicos, os pavilhões megalómanos, as rotundas sem visão, os parques de estacionamento com “buraco financeiro” temos de tudo um pouco. E tudo da responsabilidade do actual executivo. Mas o central é a falta de uma política com vista ao desenvolvimento económico do concelho, onde Tomar não exclua ninguém, mas inclua todos. Todos somos precisos.
A nível educativo perdemos uma grande oportunidade com este executivo. Uma carta educativa com curta visão do concelho como um todo foi o que nos foi apresentado. O Partido Socialista a seu tempo discordou. Mas não foi ouvido na ansiedade pouco democrática de calar a oposição socialista. O governo deu uma oportunidade a Tomar, mas o executivo PSD desperdiçou-a.
A nível de grandes obras públicas Tomar voltou a estar no mapa como resultado de uma visão política nacional que colocou o IC3 e o IC9 como eixos fulcrais no desenho rodoviário do país. Mas aqui, como noutros temas a falta de visão política tem sido total com a desvalorização das mesmas obras e o voto contra moções do Partido Socialista que as vinham saudar. Qual a razão do voto contra? Ser o PS a apresentar? Ou este executivo é mesmo contra o IC3 e IC9? Não julga importante a ligação a Coimbra e ao litoral?
O PS através da sua visão alargada de democracia veio pedir que se aplicasse as melhores práticas em Tomar, através da aprovação de um modelo de orçamento participativo. Mais uma vez assistiu-se ao medo democrático do PSD votando contra a participação dos cidadãos nas escolhas de todos. Com que objectivo?
Mas no ponto do Orçamento Participativo tivemos o momento cómico. Não é que vossa excelência, o Presidente disse que o mesmo era ilegal quando esta boa prática é aplicada um pouco por todo o pais, incluindo na própria capital Lisboa. Será que temos dezenas de autarcas a cometer ilegalidades? Ou é vossa excelência que não conhece a lei? Triste fado o deste concelho, estar mal gerido por um partido que só se vê a si próprio como Narciso.
Todos Somos Precisos.
Temos assistido nos últimos 12 anos à degradação do emprego no concelho, à incapacidade de uma resposta de habitação a custos controlados e como consequência a “fuga” dos habitantes do concelho para as grandes cidades ou para concelhos vizinhos. Será que na busca de soluções o PS foi ouvido? Não.
Será que não somos todos precisos?
A nível de Juventude muita coisa tem sido proposta e esquecida. Se a Casa de Juventude e a Pousada de Juventude descansam à espera de melhores dias, mesmo tendo sido aprovadas nesta casa. A interligação e a aposta nos alunos do IPT estão esquecidas. Enquanto tudo isso o sectarismo de votar contra a proposta da adaptação do Conselho Municipal de Juventude aos pressupostos legais vigentes. Qual a desculpa que os vossos jovens acólitos arranjam, agora que estamos quase a completar os 6 meses?
Todos somos Precisos. Votar contra só por ser de outro partido não é a nossa opção.
A degradação do comércio a olhos vistos no centro histórico, a incapacidade para criar empresas, o mal tratar dos empreendedores, a incapacidade de tornar Tomar um centro turístico de excelência foram marcas dos últimos 12 anos. Muito o Partido Socialista propôs para combater este amorfismo. Para onde foram as propostas? Para a mais funda gaveta sectária?
Porque acreditamos numa Geração Tomar, onde Todos Sejamos Precisos vamos desvalorizar o debate nesta Assembleia de hoje, nesta que é na prática a última do mandato, como forma de protesto à forma como correu o mesmo, onde o sectarismo do PSD imperou.
Quantos aos tomarenses sabem que podem contar com o PS para construir um concelho melhor rumo ao desenvolvimento económico e à construção de um concelho assente no emprego e na inclusão social.
Assim sendo, por todo o exposto a bancada do partido socialista não participará nos debates, pelo que ir-se-à manter em silêncio a partir deste momento e até ao final desta assembleia como forma de protesto.
Todos Somos, de facto, Precisos.
O Grupo Municipal Socialista, AM de 26 de Junho de 2009
quarta-feira, junho 24, 2009
Painel Publicitário na Rotunda do Bonjardim
Proposta
Verificando-se que, são os autarcas do PSD em algumas Juntas de Freguesia, como no caso da Asseiceira, tão zelosos com a Lei que em muito a ultrapassam, no que se refere aos outdoors eleitorais do PS, estando estes, por mais nervoso que provoquem, no estrito cumprimento da Lei, e sendo além do mais, como o são os de todos os outros partidos e forças políticas, temporários, que entende o PS sobre outdoors recordar e reforçar a proposta já efectuada nesta Câmara a 11 de Março de 2008:
“Na sequência da alteração estrutural havida na Rotunda do Bonjardim, a Câmara Municipal colocou à entrada, agora pedonal, da Rua Voluntários da República um painel de 8x3m com publicidade institucional do Município de Tomar.
Tal instrumento publicitário apresenta dimensões desajustadas ao ambiente urbano em que se insere. Para além disso, encontra-se instalado sobre o alinhamento de uma rua da cidade que, no nosso entender, merece o mesmo cuidado que todas as outras.
Igualmente se verifica que contraria o espírito do novo regulamento municipal apresentando um desagradável efeito de barreira.Considerando que um dos papeis fulcrais das Autarquias é a prossecução de um objectivo público de pedagogia da qualidade do ambiente urbano, que para tal fim dispõe de regulamentos e de meios técnicos e humanos;Considerando que não faz sentido que a própria acção do município, neste domínio, transmita exemplos de insensibilidade e rudeza visual;
Se propõe que a Câmara Municipal de Tomar delibere no sentido da sua imediata retirada”
Assim, além de reiterar a proposta então efectuada, o PS propõe ainda que, relativamente aos outdoors eleitorais, a Câmara diligencie juntos dos autarcas de freguesia, em especial os eleitos pelo PSD, no sentido de lhes esclarecer o que a Lei determina, assim como a ética, o bom senso e o respeito democrático aconselham, de forma a evitar eventuais futuras novas situações embaraçosas e legalmente comprometedoras para os mesmos.
Tomar, 23 de Junho de 2009, o Vereador, Carlos Silva
Verificando-se que, são os autarcas do PSD em algumas Juntas de Freguesia, como no caso da Asseiceira, tão zelosos com a Lei que em muito a ultrapassam, no que se refere aos outdoors eleitorais do PS, estando estes, por mais nervoso que provoquem, no estrito cumprimento da Lei, e sendo além do mais, como o são os de todos os outros partidos e forças políticas, temporários, que entende o PS sobre outdoors recordar e reforçar a proposta já efectuada nesta Câmara a 11 de Março de 2008:
“Na sequência da alteração estrutural havida na Rotunda do Bonjardim, a Câmara Municipal colocou à entrada, agora pedonal, da Rua Voluntários da República um painel de 8x3m com publicidade institucional do Município de Tomar.
Tal instrumento publicitário apresenta dimensões desajustadas ao ambiente urbano em que se insere. Para além disso, encontra-se instalado sobre o alinhamento de uma rua da cidade que, no nosso entender, merece o mesmo cuidado que todas as outras.
Igualmente se verifica que contraria o espírito do novo regulamento municipal apresentando um desagradável efeito de barreira.Considerando que um dos papeis fulcrais das Autarquias é a prossecução de um objectivo público de pedagogia da qualidade do ambiente urbano, que para tal fim dispõe de regulamentos e de meios técnicos e humanos;Considerando que não faz sentido que a própria acção do município, neste domínio, transmita exemplos de insensibilidade e rudeza visual;
Se propõe que a Câmara Municipal de Tomar delibere no sentido da sua imediata retirada”
Assim, além de reiterar a proposta então efectuada, o PS propõe ainda que, relativamente aos outdoors eleitorais, a Câmara diligencie juntos dos autarcas de freguesia, em especial os eleitos pelo PSD, no sentido de lhes esclarecer o que a Lei determina, assim como a ética, o bom senso e o respeito democrático aconselham, de forma a evitar eventuais futuras novas situações embaraçosas e legalmente comprometedoras para os mesmos.
Tomar, 23 de Junho de 2009, o Vereador, Carlos Silva
Valorização da Estação de Tomar
Proposta
Sobre o ofício da Junta de Freguesia de Sabacheira, referente à estação de caminho de Ferro de Vale dos Ovos, conhecida como “Estação de Fátima”, vem o PS lembrar da sua proposta já por duas vezes apresentada, a 30 de Setembro de 2008 e a 17 de Março do corrente ano, dizendo:
“Considerando a importância da Estação de Caminho de Ferro em Tomar, e da necessidade da sua dignificação e valorização;
Considerando que este acesso à cidade ainda vai sendo utilizado por turistas, e poderia sê-lo mais;
Considerando que a Câmara Municipal deve a todo o momento mostrar o interesse na sua mais-valia e preservação, assim como da manutenção do ramal de Tomar;
Propõe o PS, que a Câmara através dos seus serviços de turismo, concertada com a entidade competente (CP), diligencie no sentido de colocar na Estação de Tomar um mapa turístico da cidade, assinalando assim para quem chega, os devidos locais de interesse e orientando o seu percurso.
Que coloque igualmente expositor/suporte para pequenos objectos de divulgação turística, como folhetos, promovendo por exemplo eventos específicos da Câmara ou Região de Turismo, mas também de entidades particulares, por exemplo da restauração, que aí possam desde logo publicitar-se junto de quem chega à cidade.
Igual iniciativa deve ser realizada, e isso se propõe, na Estação de Fátima, em Vale dos Ovos - Sabacheira.”
Porque a Câmara Municipal de Tomar, deve em todas as matérias ser a primeira a defender os interesses do concelho e dos tomarenses, é na antecipação dos problemas e na salvaguarda e valorização do que ainda vamos tendo, como no caso das ligações por comboio, e da sua importância quer para residentes, quer para afluxo de turistas, que se volta a propor esta iniciativa, assim como as necessárias diligências junto da CP para salvaguarda das duas principais estações de caminho de ferro do concelho.
Tomar, 23 de Junho de 2009, o Vereador, Carlos Silva
Sobre o ofício da Junta de Freguesia de Sabacheira, referente à estação de caminho de Ferro de Vale dos Ovos, conhecida como “Estação de Fátima”, vem o PS lembrar da sua proposta já por duas vezes apresentada, a 30 de Setembro de 2008 e a 17 de Março do corrente ano, dizendo:
“Considerando a importância da Estação de Caminho de Ferro em Tomar, e da necessidade da sua dignificação e valorização;
Considerando que este acesso à cidade ainda vai sendo utilizado por turistas, e poderia sê-lo mais;
Considerando que a Câmara Municipal deve a todo o momento mostrar o interesse na sua mais-valia e preservação, assim como da manutenção do ramal de Tomar;
Propõe o PS, que a Câmara através dos seus serviços de turismo, concertada com a entidade competente (CP), diligencie no sentido de colocar na Estação de Tomar um mapa turístico da cidade, assinalando assim para quem chega, os devidos locais de interesse e orientando o seu percurso.
Que coloque igualmente expositor/suporte para pequenos objectos de divulgação turística, como folhetos, promovendo por exemplo eventos específicos da Câmara ou Região de Turismo, mas também de entidades particulares, por exemplo da restauração, que aí possam desde logo publicitar-se junto de quem chega à cidade.
Igual iniciativa deve ser realizada, e isso se propõe, na Estação de Fátima, em Vale dos Ovos - Sabacheira.”
Porque a Câmara Municipal de Tomar, deve em todas as matérias ser a primeira a defender os interesses do concelho e dos tomarenses, é na antecipação dos problemas e na salvaguarda e valorização do que ainda vamos tendo, como no caso das ligações por comboio, e da sua importância quer para residentes, quer para afluxo de turistas, que se volta a propor esta iniciativa, assim como as necessárias diligências junto da CP para salvaguarda das duas principais estações de caminho de ferro do concelho.
Tomar, 23 de Junho de 2009, o Vereador, Carlos Silva
Quanto pagamos para ter cinema em Tomar?
Requerimento
Estando esta semana em exibição, uma vez mais, um filme que chegou a Tomar primeiro aos videoclubes do que ao Cineteatro, tendo o caso concreto do filme agora em exibição estreado em Portugal a 5 de Fevereiro, o que nos apresenta grandes dúvidas sobre a afluência dos espectadores, como se não soubéssemos, como sabem os cidadãos como ela é diminuta; e tendo como todos têm, a noção de que foi a Câmara a principal responsável pelo fim do cinema privado em Tomar, e em consequência pela perca do hábito dos tomarenses em frequentar cá o cinema, ainda que o façam noutro concelho; sente-se impelido o PS uma vez mais a perguntar;
Quais os custos totais mensais que ao município comporta a exibição de filmes no cine-teatro Paraíso?
Qual a média mensal de espectadores pagantes? (extraindo destes números as sessões de cinema para crianças das manhãs de domingo)
Ou seja, quanto custa à autarquia, em média por espectador, a exibição de um filme?
Tomar, 23 de Junho de 2009, o Vereador, Carlos Silva
Estando esta semana em exibição, uma vez mais, um filme que chegou a Tomar primeiro aos videoclubes do que ao Cineteatro, tendo o caso concreto do filme agora em exibição estreado em Portugal a 5 de Fevereiro, o que nos apresenta grandes dúvidas sobre a afluência dos espectadores, como se não soubéssemos, como sabem os cidadãos como ela é diminuta; e tendo como todos têm, a noção de que foi a Câmara a principal responsável pelo fim do cinema privado em Tomar, e em consequência pela perca do hábito dos tomarenses em frequentar cá o cinema, ainda que o façam noutro concelho; sente-se impelido o PS uma vez mais a perguntar;
Quais os custos totais mensais que ao município comporta a exibição de filmes no cine-teatro Paraíso?
Qual a média mensal de espectadores pagantes? (extraindo destes números as sessões de cinema para crianças das manhãs de domingo)
Ou seja, quanto custa à autarquia, em média por espectador, a exibição de um filme?
Tomar, 23 de Junho de 2009, o Vereador, Carlos Silva
Valorização da Fachada da Casa Memória Lopes-Graça
Proposta
Foi o PS alertado para o facto de na fachada da Casa Memória Lopes-Graça faltarem já quase todas as letras de identificação da mesma.
Assim, já que a Câmara não consegue criar programa de actividades para a devida vivência da mesma, vem o PS propor que, de imediato, seja ao menos:
- Recolocadas as letras de identificação do edifício;
- Colocada iluminação condigna da fachada;
- Proibido o estacionamento em frente ao edifício.
Tomar, 23 de Junho de 2009, o Vereador, Carlos Silva
Foi o PS alertado para o facto de na fachada da Casa Memória Lopes-Graça faltarem já quase todas as letras de identificação da mesma.
Assim, já que a Câmara não consegue criar programa de actividades para a devida vivência da mesma, vem o PS propor que, de imediato, seja ao menos:
- Recolocadas as letras de identificação do edifício;
- Colocada iluminação condigna da fachada;
- Proibido o estacionamento em frente ao edifício.
Tomar, 23 de Junho de 2009, o Vereador, Carlos Silva
Colocação de passadeira na Rua da Cascalheira
Proposta
Foi o PS alertado por moradores da envolvente da Rotunda do Bonjardim para a falta de passadeira na Rua da Cascalheira, o que põe em causa a segurança dos peões, pois nessa rua de agora elevado número de automóveis a circular, não existe qualquer local de passagem.
Entendendo o PS a pertinência desse alerta, venho propor que a Câmara delibere no sentido de providenciar junto dos serviços técnicos, o estudo e execução do melhor local na Rua da Cascalheira, o mais possível próximo da Rotunda do Bonjardim, onde instalar uma passadeira de peões.
Tomar, 23 de Junho de 2009, o Vereador Carlos Silva
Foi o PS alertado por moradores da envolvente da Rotunda do Bonjardim para a falta de passadeira na Rua da Cascalheira, o que põe em causa a segurança dos peões, pois nessa rua de agora elevado número de automóveis a circular, não existe qualquer local de passagem.
Entendendo o PS a pertinência desse alerta, venho propor que a Câmara delibere no sentido de providenciar junto dos serviços técnicos, o estudo e execução do melhor local na Rua da Cascalheira, o mais possível próximo da Rotunda do Bonjardim, onde instalar uma passadeira de peões.
Tomar, 23 de Junho de 2009, o Vereador Carlos Silva
segunda-feira, junho 22, 2009
III Encontro Nacional sobre Orçamento Participativo
Sim, embora o Presidente da Câmara de Tomar, aquando da discussão da proposta em Assembleia Municipal para que o Orçamento Participativo fosse aplicado também em Tomar, tenha "anunciado" que tal coisa era ilegal, a verdade é que várias outras câmaras já o fazem, entre as quais a capital da república. E, apesar dessa ilegalidade que por cá se anuncia, este fim de semana decorreu o terceiro encontro nacional sobre o assunto.
mais sobre o encontro aqui.
mais sobre o encontro aqui.
MANIFESTO DE INDIGNAÇÃO
Apresentado na ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE ASSEICEIRA - Sessão Ordinária de 19 de Junho de 2009
"Os autarcas da Assembleia de Freguesia de Asseiceira eleitos pela lista do Partido Socialista, vêm por esta forma apresentar a sua indignação quanto aos factos ocorridos recentemente nesta freguesia:
DESTRUIÇÃO DO OUTDOOR DE CAMPANHA DO PARTIDO SOCIALISTA PARA AS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS AO MUNICÍPIO DE TOMAR, COLOCADO JUNTO À ESCOLA DE LINHACEIRA.
Segundo as boas normas da propaganda eleitoral no dia da votação e no dia imediatamente anterior, não é permitido qualquer meio de propaganda dentro dos edifícios onde funcionem as assembleias ou secções de voto e, fora deles, até a uma distância que varia entre os 500 e os 50 metros, consoante a lei eleitoral de que se trate.
Contudo ditam as mesmas regras que a remoção de propaganda que se encontre ilicitamente afixada seja retirada após a audição do respectivo titular, caso este não a retire no prazo fixado. Sendo assim, vimos por este meio manifestar a nossa indignação quanto ao estado lastimável em que ficou o outdoor de Campanha do Partido Socialista às Eleições Autárquicas do Município de Tomar, colocado em Linhaceira junto às escolas, após ter sido retirado por volta das 16h do passado dia 5 de Junho. Querendo o Executivo da Junta fazer cumprir a Lei, não poderia ter tido o bom-senso de questionar o titular do outdoor ali colocado sobre a intenção de remoção do mesmo nas 32 horas que antecedem o acto eleitoral? Não poderia ter solicitado a um dos dirigentes do Partido Socialista da Concelhia de Tomar, quer fosse o Presidente de Concelhia, o Vereador eleito ou o Próprio Candidato, ou qualquer outro dirigente do Partido, a solução mais correcta para esta situação? Facilmente o poderia ter conseguido por exemplo através de um dos elementos do Partido Socialista aqui representados.
Tratando-se de Eleições Europeias, não estava em causa a fotografia do candidato Arquitecto José Vitorino ali representado, apenas deveria estar oculto o símbolo partidário, pelo que não poderemos deixar de manifestar o nosso inteiro desagrado com o Acto de Devastação sem cabimento sucedido.
COMISSÃO DE RECENSEAMENTO DA FREGUESIA
Tendo sido nomeado um dos autarcas aqui presentes, para a Comissão de Recenseamento da Freguesia, gostaríamos que nos informassem qual o motivo pelo qual esse membro não foi convocado para a reunião dos delegados das listas e os moldes em que a mesma se realizou. Assim estranhamos que até à data de 21 de Maio não tenha sido convocado nenhum elemento da lista do Partido Socialista para colaborar na reunião que se deverá ter realizado na Junta de Freguesia para a Constituição das Mesas Eleitorais – Eleição para o Parlamento Europeu a 7 de Junho de 2009."
Os eleitos do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Asseiceira
"Os autarcas da Assembleia de Freguesia de Asseiceira eleitos pela lista do Partido Socialista, vêm por esta forma apresentar a sua indignação quanto aos factos ocorridos recentemente nesta freguesia:
DESTRUIÇÃO DO OUTDOOR DE CAMPANHA DO PARTIDO SOCIALISTA PARA AS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS AO MUNICÍPIO DE TOMAR, COLOCADO JUNTO À ESCOLA DE LINHACEIRA.
Segundo as boas normas da propaganda eleitoral no dia da votação e no dia imediatamente anterior, não é permitido qualquer meio de propaganda dentro dos edifícios onde funcionem as assembleias ou secções de voto e, fora deles, até a uma distância que varia entre os 500 e os 50 metros, consoante a lei eleitoral de que se trate.
Contudo ditam as mesmas regras que a remoção de propaganda que se encontre ilicitamente afixada seja retirada após a audição do respectivo titular, caso este não a retire no prazo fixado. Sendo assim, vimos por este meio manifestar a nossa indignação quanto ao estado lastimável em que ficou o outdoor de Campanha do Partido Socialista às Eleições Autárquicas do Município de Tomar, colocado em Linhaceira junto às escolas, após ter sido retirado por volta das 16h do passado dia 5 de Junho. Querendo o Executivo da Junta fazer cumprir a Lei, não poderia ter tido o bom-senso de questionar o titular do outdoor ali colocado sobre a intenção de remoção do mesmo nas 32 horas que antecedem o acto eleitoral? Não poderia ter solicitado a um dos dirigentes do Partido Socialista da Concelhia de Tomar, quer fosse o Presidente de Concelhia, o Vereador eleito ou o Próprio Candidato, ou qualquer outro dirigente do Partido, a solução mais correcta para esta situação? Facilmente o poderia ter conseguido por exemplo através de um dos elementos do Partido Socialista aqui representados.
Tratando-se de Eleições Europeias, não estava em causa a fotografia do candidato Arquitecto José Vitorino ali representado, apenas deveria estar oculto o símbolo partidário, pelo que não poderemos deixar de manifestar o nosso inteiro desagrado com o Acto de Devastação sem cabimento sucedido.
COMISSÃO DE RECENSEAMENTO DA FREGUESIA
Tendo sido nomeado um dos autarcas aqui presentes, para a Comissão de Recenseamento da Freguesia, gostaríamos que nos informassem qual o motivo pelo qual esse membro não foi convocado para a reunião dos delegados das listas e os moldes em que a mesma se realizou. Assim estranhamos que até à data de 21 de Maio não tenha sido convocado nenhum elemento da lista do Partido Socialista para colaborar na reunião que se deverá ter realizado na Junta de Freguesia para a Constituição das Mesas Eleitorais – Eleição para o Parlamento Europeu a 7 de Junho de 2009."
Os eleitos do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Asseiceira
COMEMORAÇÃO DOS 175 ANOS DA BATALHA DE ASSEICEIRA
Apresentado na ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE ASSEICEIRA - Sessão Ordinária de 19 de Junho de 2009
"PARECER
Os autarcas da Assembleia de Freguesia de Asseiceira eleitos pela lista do Partido Socialista, vêm por esta forma felicitar o Executivo da Junta de Freguesia pela iniciativa das Comemorações dos 175 Anos da Batalha de Asseiceira. Este tipo de iniciativas apraz-nos na medida em que fortalece o elo entre a política e a sociedade em geral e é um veículo de transmissão muito importante entre a nossa história e as gerações do futuro.
Tendo em conta que vivemos num contexto económico de crise de carácter nacional e internacional, crise esta que no nosso entender só poderá ser ultrapassada com seriedade, responsabilidade e solidariedade de cada um de nós homens e mulheres, políticos e não políticos, não podemos deixar de louvar este tipo de iniciativas que envolvem toda a comunidade local, pois acreditamos que são muito mais enriquecedoras em termos culturais para a região e que podem também vir a dar o seu contributo em termos económicos."
Os eleitos do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Asseiceira
"PARECER
Os autarcas da Assembleia de Freguesia de Asseiceira eleitos pela lista do Partido Socialista, vêm por esta forma felicitar o Executivo da Junta de Freguesia pela iniciativa das Comemorações dos 175 Anos da Batalha de Asseiceira. Este tipo de iniciativas apraz-nos na medida em que fortalece o elo entre a política e a sociedade em geral e é um veículo de transmissão muito importante entre a nossa história e as gerações do futuro.
Tendo em conta que vivemos num contexto económico de crise de carácter nacional e internacional, crise esta que no nosso entender só poderá ser ultrapassada com seriedade, responsabilidade e solidariedade de cada um de nós homens e mulheres, políticos e não políticos, não podemos deixar de louvar este tipo de iniciativas que envolvem toda a comunidade local, pois acreditamos que são muito mais enriquecedoras em termos culturais para a região e que podem também vir a dar o seu contributo em termos económicos."
Os eleitos do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Asseiceira
terça-feira, junho 09, 2009
Havia necessidade?
Este é o estado em que ficou o outdoor do PS localizado na Linhaceira, depois de na Sexta-feira, dia 5 de Junho, por volta das 16H00, sob instruções da Junta de Freguesia da Asseiceira(PSD), este ter sido limpo dos símbolos partidários em discussão nas eleições marcadas para Domingo dia 7 de Junho.
Como se pode constatar no topo deste blog (Outdoor original), é evidente que a cara do nosso candidato nada tem a ver com o símbolo colocado no inferior do mesmo outdoor.
Se o objectivo era expurgar o simbolo, por este se encontrar a menos de 500 metros do local de voto, o que estaria totalmente correcto, havia mesmo necessidade de apagar a cara do Arq. Vitorino?
A atitude fica ao PSD muito mal, ainda por cima porque foram estes os resultados da Mesa de voto da Linhaceira:
Inscritos - 956 Votantes - 389 (40,69%)
PS - 116 (29,82%)
BE - 95 (24,42%)
PSD - 56 (14,40%)
CDU - 40 (10,28%)
PP - 21 (5,40%)
Iluminação da Ponte Velha - PROPOSTA
Durante anos a Ponte Velha teve iluminação nocturna nos seus arcos.
Por se tratar de um local de passagem de muitos peões, por muitas famílias nas noites de verão passearem junto ao estádio e Mouchão, e atendendo a que a instalação eléctrica se mantém nos arcos da ponte, o Partido Socialista propõe:
Que seja reposta a iluminação nocturna nos arcos da Ponte Velha.
O Vereador Socialista - Carlos Silva
Por se tratar de um local de passagem de muitos peões, por muitas famílias nas noites de verão passearem junto ao estádio e Mouchão, e atendendo a que a instalação eléctrica se mantém nos arcos da ponte, o Partido Socialista propõe:
Que seja reposta a iluminação nocturna nos arcos da Ponte Velha.
O Vereador Socialista - Carlos Silva
Suspensão dos trabalhos na construção do Centro Escolar de Casais - DECLARAÇÃO de VOTO
Estamos perante um processo que ficará certamente nos anais do anedótico, senão vejamos:
Passados vários meses após candidatura e posterior aprovação, do Centro Escolar dos Casais, a financiamento do QREN, foi presente a reunião de Câmara, mais precisamente no dia 31 de Março de 2009, a proposta de aquisição do terreno para implantação do mesmo;
Aliás estamos perante um facto único que é o de se candidatar uma obra, sem ter terreno, ter a sua aprovação, sem ter terreno e finalmente lembrarem-se de adquirir o terreno;
Finalmente adquire-se o terreno, mas não o proprietário de nada sabe.
Devido a este estranho procedimento, não será certamente no próximo ano lectivo que esta importante infra-estrutura escolar, que conta com um importante investimento da administração central, estará em funcionamento, ficando assim prejudicadas centenas de crianças e famílias que contavam com esta infra-estrutura bem como a empresa a quem a obra foi adjudicada e que se encontra sedeada no Concelho.
Enfim, perante tamanha confusão, o Partido Socialista, unicamente numa atitude de se resolver de uma vez por todas este processo, terá de votar a favor da suspensão dos trabalhos.
O Vereador Socialista - Carlos Silva
Passados vários meses após candidatura e posterior aprovação, do Centro Escolar dos Casais, a financiamento do QREN, foi presente a reunião de Câmara, mais precisamente no dia 31 de Março de 2009, a proposta de aquisição do terreno para implantação do mesmo;
Aliás estamos perante um facto único que é o de se candidatar uma obra, sem ter terreno, ter a sua aprovação, sem ter terreno e finalmente lembrarem-se de adquirir o terreno;
Finalmente adquire-se o terreno, mas não o proprietário de nada sabe.
Devido a este estranho procedimento, não será certamente no próximo ano lectivo que esta importante infra-estrutura escolar, que conta com um importante investimento da administração central, estará em funcionamento, ficando assim prejudicadas centenas de crianças e famílias que contavam com esta infra-estrutura bem como a empresa a quem a obra foi adjudicada e que se encontra sedeada no Concelho.
Enfim, perante tamanha confusão, o Partido Socialista, unicamente numa atitude de se resolver de uma vez por todas este processo, terá de votar a favor da suspensão dos trabalhos.
O Vereador Socialista - Carlos Silva
Voto de apreço aos moradores da Av. Fonseca Simões - PROPOSTA
Com o alargamento para 4 faixas de rodagem na Avenida Fonseca Simões, foi construído um separador central.
Separador esse que se encontra ao mais completo abandono, não fosse o empenho e esmero de alguns moradores e comerciantes da avenida, que têm plantado, a custas próprias, plantas nesse separador.
Estamos perante um caso de quem tem orgulho na sua rua e na sua cidade.
Compete ao Município o embelezamento e manutenção dos espaços públicos, trabalho esse que por vezes não é muito dispendioso, basta apenas ter empenho e respeito pelos referidos espaços.
Este grupo de pessoas merece da parte do Partido Socialista a maior consideração, pelo que propomos:
Um voto de apreço a todos quanto contribuíram e contribuem para o arranjo da avenida Fonseca Simões;
Que o Município diligencie no sentido de completar o embelezamento e efectuar a manutenção do separador central da Avenida Fonseca Simões.
O Vereador Socialista - Carlos Silva
Separador esse que se encontra ao mais completo abandono, não fosse o empenho e esmero de alguns moradores e comerciantes da avenida, que têm plantado, a custas próprias, plantas nesse separador.
Estamos perante um caso de quem tem orgulho na sua rua e na sua cidade.
Compete ao Município o embelezamento e manutenção dos espaços públicos, trabalho esse que por vezes não é muito dispendioso, basta apenas ter empenho e respeito pelos referidos espaços.
Este grupo de pessoas merece da parte do Partido Socialista a maior consideração, pelo que propomos:
Um voto de apreço a todos quanto contribuíram e contribuem para o arranjo da avenida Fonseca Simões;
Que o Município diligencie no sentido de completar o embelezamento e efectuar a manutenção do separador central da Avenida Fonseca Simões.
O Vereador Socialista - Carlos Silva
Abertura do Parque Infantil em horário Nocturno - PROPOSTA
Considerando que o Parque Infantil junto ao Pavilhão Municipal é frequentado por muitas famílias e crianças;
Considerando que se aproxima o Verão e as férias escolares, o que leva a que muitas famílias saiam à noite
O Partido Socialista propõe:
Que o horário de abertura do Parque Infantil seja alargado, até às 22 horas
O Vereador Socialista - Carlos Silva
Considerando que se aproxima o Verão e as férias escolares, o que leva a que muitas famílias saiam à noite
O Partido Socialista propõe:
Que o horário de abertura do Parque Infantil seja alargado, até às 22 horas
O Vereador Socialista - Carlos Silva
Inversão do Sentido de trânsito na Ponte Velha - DECLARAÇÃO de VOTO
O Partido Socialista apresentou na reunião de Câmara uma proposta para alteração do sentido de trânsito na Ponte Velha.
A informação que agora nos é presente, não contem elementos suficientes que permitam a tomada de decisão, senão vejamos:
A viragem à esquerda dos veículos provenientes de Leiria foi feita durante décadas, sem provocar grandes congestionamentos;
Aliás, desde que o Executivo é governado pelo PSD que se deixou de poder efectuar viragens à esquerda na grande maioria dos cruzamentos dentro da cidade, quando anteriormente isso era perfeitamente pacífico;
É evidente que dever-se-á efectuar uma alteração ao trajecto do circuito 1 do TUT, mas não é apresentada nenhuma proposta de alteração;
A inversão do sentido, é ainda determinante para o sucesso de ocupação do parque de estacionamento do pavilhão municipal, evitando que os carros tenham de percorrer metade da cidade, contribuindo assim para a diminuição de consumo de combustível e diminuição da emissão de gases, o que leva a um aumento da qualidade do ar.
Assim e porque consideramos que os elementos apresentados não são suficientes para a tomada de decisão em consciência, solicitamos que seja apresentado um estudo que contenham não só os contras mas também os prós desta proposta.
O Vereador Socialista - Carlos Silva
A informação que agora nos é presente, não contem elementos suficientes que permitam a tomada de decisão, senão vejamos:
A viragem à esquerda dos veículos provenientes de Leiria foi feita durante décadas, sem provocar grandes congestionamentos;
Aliás, desde que o Executivo é governado pelo PSD que se deixou de poder efectuar viragens à esquerda na grande maioria dos cruzamentos dentro da cidade, quando anteriormente isso era perfeitamente pacífico;
É evidente que dever-se-á efectuar uma alteração ao trajecto do circuito 1 do TUT, mas não é apresentada nenhuma proposta de alteração;
A inversão do sentido, é ainda determinante para o sucesso de ocupação do parque de estacionamento do pavilhão municipal, evitando que os carros tenham de percorrer metade da cidade, contribuindo assim para a diminuição de consumo de combustível e diminuição da emissão de gases, o que leva a um aumento da qualidade do ar.
Assim e porque consideramos que os elementos apresentados não são suficientes para a tomada de decisão em consciência, solicitamos que seja apresentado um estudo que contenham não só os contras mas também os prós desta proposta.
O Vereador Socialista - Carlos Silva
sábado, junho 06, 2009
LISTA DE CANDIDATOS À CÂMARA MUNICIPAL PELO PS
É esta a Lista de candidatos à Câmara Municipal, aprovada pela Comissão Política Concelhia de hoje:
José Vitorino
Professor, Arquitecto
Luís Ferreira
Tec.Informática, Adjunto Governador Civil
Anabela Estanqueiro
Advogada
António Cúrdia
Tec.Superior de Logística Hospitalar,
Docente do Ensino Superior (Administração Pública)
Zita Freire - Independente
Tec.Serviço Social
Ermelinda Henriques - Independente
Educadora de Infância Aposentada
Sandra Silva
Lic.Línguas e Literaturas Modernas
António Salgueiro - Independente
Director Produção Aposentado
Manuel Reis Ferreira
Docente Ensino Superior (Turismo)
Vera Castel-Branco - Independente
Empresária de Turismo Rural
António Silva Nunes
Aposentado da PSP
Maria João Baginha - Independente
Professora Aposentada
Maria Helena Fernandes – Independente
Tec.Oficial Contas
Vera Simões
Docente do Ensino Superior (Desporto)
Joaquim Segorbe
Empresário
Carlos Silva
Tec.Tributário
________________________________________________
Notas:
- Esta é uma Lista paritária, composta por 8 mulheres e 8 homens;
- Composta na maioria por militantes do PS (9) e 7 cidadãos independentes;
- Com uma idade média de 48 anos;
- Maioritariamente residentes na Cidade (9) do que fora da cidade (7);
José Vitorino
Professor, Arquitecto
Luís Ferreira
Tec.Informática, Adjunto Governador Civil
Anabela Estanqueiro
Advogada
António Cúrdia
Tec.Superior de Logística Hospitalar,
Docente do Ensino Superior (Administração Pública)
Zita Freire - Independente
Tec.Serviço Social
Ermelinda Henriques - Independente
Educadora de Infância Aposentada
Sandra Silva
Lic.Línguas e Literaturas Modernas
António Salgueiro - Independente
Director Produção Aposentado
Manuel Reis Ferreira
Docente Ensino Superior (Turismo)
Vera Castel-Branco - Independente
Empresária de Turismo Rural
António Silva Nunes
Aposentado da PSP
Maria João Baginha - Independente
Professora Aposentada
Maria Helena Fernandes – Independente
Tec.Oficial Contas
Vera Simões
Docente do Ensino Superior (Desporto)
Joaquim Segorbe
Empresário
Carlos Silva
Tec.Tributário
________________________________________________
Notas:
- Esta é uma Lista paritária, composta por 8 mulheres e 8 homens;
- Composta na maioria por militantes do PS (9) e 7 cidadãos independentes;
- Com uma idade média de 48 anos;
- Maioritariamente residentes na Cidade (9) do que fora da cidade (7);
PS APROVA CABEÇAS DAS LISTAS ÀS JUNTAS DE FREGUESIA DA CIDADE
Maria Saudade Pocinho, Enfermeira, de 51 anos é a candidata a Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais.
Francisco Faria, Empresário, de 58 anos é o candidato a Presidente da Junta de Freguesia de S.João Baptista.
Para a escolha dos restantes cabeças de Lista do PS às Freguesias de Carregueiros, Pedreira, Casais, Junceira, Olalhas, Serra, S.Pedro, Asseiceira e Paialvo, foi dado um mandato ao Presidente da Comissão Política para, em conjunto com a Comissão Eleitoral, os escolher.
quinta-feira, junho 04, 2009
Auscultação das Associações do Concelho prossegue
No âmbito da candidatura às autarquias do Concelho de Tomar, o Arq. José Vitorino e alguns dirigentes do PS têm realizado várias reuniões de trabalho com diversas Associações do Concelho.
Na passada Quarta-feira, foi a vez de uma Associação sedeada na Cidade de Tomar, depois de seis reuniões em outras tantas Associações das Freguesias rurais.
Ouvir os anseios, melhorar o conhecimento já existente e prosseguir o trabalho que vem sendo feito, ao longo de vários anos de participação e empenhamento na melhoria das condições de trabalho do associativismo cultural e desportivo do Concelho, é o grande objectivo destas reuniões de trabalho.
terça-feira, junho 02, 2009
Comissão Política Concelhia
Convocatória
Sábado dia 6, pelas 11h na sede, reunião da Comissão Política Concelhia com a seguinte Ordem de Trabalhos:
Ponto 1 - Informações;
Ponto 2 - Apresentação e votação da lista a apresentar à Câmara Municipal;
Ponto 3 - Apresentação e votação dos cabeças de lista às Juntas de Freguesia de Santa Maria dos Olivais e São João;
Ponto 4 - Proposta para delegar no Presidente e Comissão Autárquica a escolha dos cabeças de lista às restantes listas;
Ponto 5 - Outros assuntos.
O Presidente da CPC
Hugo Cristóvão
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