segunda-feira, março 22, 2010
quarta-feira, março 17, 2010
Eleições para a Comissão Política Concelhia (CPC)
Realizam-se entre as 18h e as 22h do próximo dia 19, na sede da Rua Voluntários da República em Tomar, eleições para a CPC de Tomar, e o seu Presidente. O Secretariado e a Mesa Eleitoral para a vigência do mandato, serão eleitos na primeira reunião.
Esta próxima CPC volta a crescer por reforço da posição de segunda maior do distrito, sendo a maior de sempre com 37 membros efectivos, ao que acrescem 5 inerências votantes (3 da Juventude Socialista, mais o primeiro candidato à CMT e AMT), e várias outras inerências não votantes, como todo o primeiro militante de todas as listas do PS às últimas eleições autárquicas e membros da concelhia que pertençam a orgãos distritais e nacionais.
(relembra-se que para exercer o direito de voto, todo o militante necessita de ter as suas quotas em dia, podendo conferi-las no próprio dia, e efectuar então o pagamento no multibanco mais próximo.)
Finda as eleições e fechadas as urnas, às 22h, todos os militantes e simpatizantes estão convidados para um porto de honra e convívio, a realizar na sede.
A lista candidata é a seguinte:
1 Hugo Renato Ferreira Cristóvão
2 Anabela Gaspar Freitas
3 António Manuel F. H. Oliveira
4 Mª de Fátima R.C. Graça Duarte
5 Anabela Rosa de Almeida Estanqueiro
6 Arlindo Conceição Costa Nunes
7 Luís José da Silva Ferreira
8 Joana Sofia Gaspar Nunes
9 Hugo Miguel Carvalheiro Santos Costa
10 Fernando Manuel Batista do Carmo
11 Maria Celeste de Jesus Nunes
12 José Manuel Fortunato Pereira
13 António Manuel Alves Cúrdia
14 Susana Alexandra Ferreira Faria
15 António Leonel M. Graça
16 Virgílio Saraiva de Matos
17 Zita Carla Freire Figueiredo
18 João Alberto Marques Cardoso
19 Vasco Miguel Reis Marques
20 Mariana Encarnação Botete Carvão
21 António Manuel Freitas Alexandre
22 António José Ribeiro Mendes
23 Sílvia Alexandra Ferreira Marques
24 Joaquim António Garcia Segorbe
25 Manuel Viriato Caldas Fernandes
26 Filipa Margarida C. Cardoso
27 Fernando Costa Graça
28 Artur Manuel Fontes Damásio
29 Maria Celeste F.G. Clérigo Santos
30 Alexandre Manuel Cardoso Antunes
31 Carlos Alberto Silva Lopes
32 Mª da Luz Fortes Sousa
33 João Artur Hintze P. Cardoso Delgado
34 Carlos Alberto Tibúrcio Oliveira Silva
35 Clarisse Augusta Ribeiro P. Barrisco
36 Américo Duarte Freire
37 António Eduardo G. Costa Marques
38 João da Costa Henriques
39 Miguel Freitas Gonçalves
40 Sílvia Catarina Henriques Sousa
41 Manuel Godinho Paulo
42 Arménio Seco Breia
43 Ana Cristina Fernandes Silva
44 José João Rosa Narciso
45 João Pedro Ferreira Salvador
46 Marina Sofia Ferreira Policarpo
47 Hugo Filipe Silva Paulo Lucas
48 Fernando M. da Piedade Nunes
49 Maria Conceição Marques
50 Luísa Maria Conceição Henriques
51 João Tiago Rodrigues Ribeiro
52 Patrícia Alexandra F. Cristóvão
53 Armando Fernando Saraiva Marcos
54 João Mário Perna Carvalheiro
55 Sandra Godinho Silva
56 Sebastião Manuel Noiva Rodrigues
57 Carlos João da Conceição Lopes
58 Cristina Sofia da Silva Marques Ramos
59 Nuno Miguel da Silva Ferreira
60 José Becerra Vitorino
.
domingo, fevereiro 28, 2010
Eleições para a Comissão Política Concelhia (CPD)
Foram já marcadas pela Federação Distrital as eleições na concelhia de Tomar, que ocorrerão assim a 19 de Março.
Mais detalhes em breve.
.
Mais detalhes em breve.
.
Intervenções da bancada socialista na AM
(em síntese)
Na Assembleia Municipal de 26 de Fevereiro, a bancada socialista apresentou duas propostas e votou favoravelmente todas as apresentadas pelas demais forças políticas.
No ponto mais importante do dia, a discussão e aprovação do Orçamento do Município, o PS votou o mesmo favoravelmente, realçando o Presidente da concelhia na sua intervenção, o sentido de responsabilidade e coerência do partido nesta matéria, contudo, não deixando de chamar a atenção para o facto de este não ser todavia, o orçamento que apresentaria se a este partido coubesse a responsabilidade maioritária da governação, apesar de afirmar compreender as limitações políticas e económicas existentes.
Apontou como negativo a não aplicação do Orçamento Participativo e da criação do Conselho Municipal de Juventude que deveria dar parecer sobre o Orçamento, apesar destes terem sido aprovados na Assembleia anterior, e valorizou a intenção ainda que tímida da autarquia em fazer mais protocolos com as Juntas de Freguesia.
Afirmando que o Orçamento por si só não é a questão mais importante, pois não passa como qualquer outro, de um conjunto de intenções, afirmou sim que o importante será daqui a um ano, avaliar a execução dessas intenções.
Falou ainda de problemas a resolver pela autarquia e que não são previstos no Orçamento, como a resolução de alguns problemas da “herança de António Paiva”, tendo como principal exemplo o caso Parque T e os milhões que a câmara terá de despender; ou ainda da solução definitiva para o mercado municipal, sublinhando que o PS não cederá nas posições que tem defendido, não permitindo a destruição do mercado nem a construção de nenhum elefante branco naquele local.
No ponto sobre o Orçamento dos SMAS, com a intervenção de António Oliveira, o PS valorizou a criação das tarifas familiar e social que há muito defendia, apontando ainda assim algumas questões negativas, como a necessidade de responder com maior brevidade aos casos de roturas de conduta e outras intervenções que prejudiquem o espaço público, e à substituição de condutas envelhecidas antes que causem maiores problemas.
Finalmente o PS colocou algumas questões ao Presidente de Câmara, como que contactos têm existido com a CP, na salvaguarda da Estação de Vale dos Ovos-Fátima, uma vez que algumas das paragens dos comboios estão a ser desviadas para Caxarias.
Plano estratégico para a cultura. Apoio ao associativismo.
Proposta apresentada em reunião da Assembleia Municipal, com os votos favoráveis apenas do PS, tendo a mesma sido reprovada.
Logrando que a Câmara Municipal abandonou e bem o anterior Regulamento de Apoio ao Associativismo, propõe a bancada socialista desta Assembleia, que a Câmara desde já diligencie no sentido de delinear um Plano estratégico de investimento e desenvolvimento cultural, em que, na vertente de apoio ao associativismo apoie de forma discricionária, com áreas criteriosamente seleccionadas, aproveitando a capacidade endógena e de realização, as associações que claramente respondam a quatro vectores essenciais:
- Ocupação de Tempos Livres e Formação Cultural, tanto para participantes como para espectadores;
- Criação de áreas de actividades diferenciadoras e de qualidade para a promoção cultural do concelho, sem esquecer a importância deste factor noutras áreas, como o turismo;
- A capacidade de promoção de Tomar dentro, e particularmente, fora do concelho;
- A contribuição para o desenvolvimento económico e produção de riqueza, por exemplo com a criação de postos de trabalho.
De facto, o trabalho cultural global das associações, e de algumas em particular, é potenciador de todos estes parâmetros, com especial incidência, nos tempos social e economicamente difíceis que atravessamos, nas questões económicas e de emprego. Será certamente interessante apurar, e a autarquia devia fazê-lo, quantos empregos existem (e quantos mais poderiam existir) em Tomar na área da cultura, muito no seio das associações, e do como isso contribui para a fixação de pessoas, em particular jovens, e o consequente estímulo à economia local.
Ora, as associações que desenvolvam estes parâmetros devem ser destacadas também, não só porque contribuem para os vectores antes enunciados, mas porque algumas encarnam o verdadeiro espírito inerente ao associativismo: se são o que são hoje, se alcançaram o que alcançaram, foi porque não ficaram à espera dos subsídios porque muito que também os tenham tido, não ficaram à espera do subsídio fácil reagindo apenas com a crítica de que sem estes não podem trabalhar. Não! Temos associações que foram e vão à luta, que correm riscos. Como tal estas associações devem ver esse esforço reconhecido e devidamente apoiado, e fazê-lo não é nenhum favor, é uma obrigação que retorna ao município muito multiplicada.
Além dos aspectos económicos já abordados, uma comunidade culturalmente mais conhecedora e activa, é uma comunidade mais empenhada, com maiores valores de cidadania, mais responsavelmente crítica, e com melhor qualidade de vida.
Tomar, 26 de Fevereiro de 2010
O Grupo Municipal Socialista
Apoio municipal de resolução aos problemas financeiros do União de Tomar
Proposta apresentada em reunião de Assembleia Municipal, reprovada com os votos contra do PSD, e a abstenção da CDU, BE e CDS.
Não são os membros desta bancada socialista genericamente favoráveis a apoios a clubes de futebol, mas o União de Tomar não é o tão-somente. O União de Tomar é uma das colectividades que mais engrandeceu a Cidade e o Concelho ao longo da segunda metade do século passado, tendo inclusive participado com a sua equipa sénior nos campeonatos das 1ª e 2ª Divisões Nacionais.
Trata-se de uma instituição que representa memória e identidade colectiva. E se isso por si só também não pode servir de justificação, não podemos esquecer dois aspectos essenciais: o papel na formação e ocupação dos jovens, bem como o interesse de algum dinamismo que um clube de futebol a funcionar bem, pode trazer à economia da cidade, por exemplo no comércio.
Assim, propõe o PS que a câmara municipal delibere no sentido de encontrar soluções para a resolução da situação crítica dessa associação do concelho, possibilitando que esta possa encontrar um renovado caminho na sua acção sem as limitações financeiras que lhe pesam do passado, não esquecendo contudo:
Quem apoia, quem patrocina, quem subsidia, quem paga – tem o direito e o dever de perguntar. Mais ainda quando estão envolvidos dinheiros públicos.
Por isso, esse apoio não deve ser feito sem a contrapartida de uma auditoria clara à gestão danosa da associação nas últimas décadas, que admitiu que um clube com tal historial, e apesar das limitações económicas da própria comunidade naturalmente condicionantes para a acção de uma instituição de tal natureza, chegasse aos nossos dias com tal situação, em que além do remanescente, nem sede nem qualquer outro património possui.
E essa situação, deve entender como legítimas, as críticas de outras associações e dos seus dirigentes, que com muito menos, bem geridas e com trabalho, têm hoje realidades consolidadas, contribuindo com a sua acção a vários níveis, muito mais para a comunidade em que nos inserimos.
Tomar, 26 de Fevereiro de 2010
O Grupo Municipal Socialista
Plenário de militantes da concelhia
Tendo como oradores os deputados Duarte Cordeiro (Vice-presidente da bancada parlamentar e Secretário Geral da JS), Ricardo Rodrigues (Vice-presidente da bancada parlamentar) e Anabela Freitas (dirigente nacional), com a condução da sessão a cargo do presidente da concelhia Hugo Cristóvão, realizou-se no passado dia 25, na sede do PS em Tomar, um plenário de militantes concelhio.
Neste, em animado debate, foi explanado em traços gerais o Orçamento de Estado para 2010, analisando com mais detalhe algumas áreas de maior interesse para os militantes presentes, bem como a dificuldade contextual que o país e o mundo atravessam, o que impossibilita o ir mais longe em algumas linhas de política socialista. Naturalmente não foram esquecidos alguns temas da actualidade, ainda que paralelos à política e às reais necessidades do país, como aqueles que envolvem as tentativas de ataque de carácter a alguns destacados socialistas, entre os quais o primeiro-ministro.
domingo, fevereiro 21, 2010
Plenário de militantes da concelhia
Quinta-feira dia 25, pelas 21h na sede em Tomar
Subordinado ao tema, "Programa de Governo 2009-2013, Orçamento de Estado 2010 - Prioridades e Estratégias", contará com a presença dos dirigentes nacionais, os deputados Anabela Freitas e Ricardo Rodrigues, este também vice-presidente da bancada parlamentar.
Subordinado ao tema, "Programa de Governo 2009-2013, Orçamento de Estado 2010 - Prioridades e Estratégias", contará com a presença dos dirigentes nacionais, os deputados Anabela Freitas e Ricardo Rodrigues, este também vice-presidente da bancada parlamentar.
Faleceu Adelino Duarte
O antigo presidente socialista da Junta de Freguesia da Sabacheira (1986-2002), Adelino Duarte, faleceu ontem com 87 anos.
O seu corpo encontra-se em câmara ardente na casa mortuária de Carregueiros. O funeral sai hoje às 11.30 horas para o cemitério da Sabacheira onde ao meio-dia se realizam as exéquias fúnebres.
segunda-feira, fevereiro 15, 2010
Autarcas socialistas visitam Além da Ribeira
No próximo sábado, os vereadores e deputados municipais do PS deslocam-se à freguesia de Além da Ribeira, respondendo a solicitação do Presidente da Junta local, afim de verificar do agravamento do mau estado de algumas estradas da freguesia, provocado pelo chuvoso Inverno que atravessamos.
.
.
Comissão Política Concelhia
Convocam-se todos os membros da Comissão Política Concelhia, para uma reunião a realizar sábado dia 20 pelas 10h30m, na sede da Junta de Freguesia de Além da Ribeira, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 - Informações;
2 - Apresentação do Orçamento da CMT para 2010 pelo vereadores socialistas e respectiva análise;
3 - Outros assuntos.
Se à hora marcada não estiver presente a maioria simples dos membros, a reunião inicia-se 30m mais tarde.
.
1 - Informações;
2 - Apresentação do Orçamento da CMT para 2010 pelo vereadores socialistas e respectiva análise;
3 - Outros assuntos.
Se à hora marcada não estiver presente a maioria simples dos membros, a reunião inicia-se 30m mais tarde.
.
quinta-feira, fevereiro 11, 2010
PS VOTA A FAVOR DO ORÇAMENTO PARA 2010
PLANO E ORÇAMENTO PARA 2010
DECLARAÇÃO DE VOTO
I –
Este Orçamento representa o primeiro deste mandato autárquico e apresenta um plano geral de execução de moldes muito semelhantes aos anteriores, seja por força das leis enquadradoras, seja em resultado do conjunto de compromissos e seus naturais desenvolvimentos. Não seria credível que a ainda curta experiência de junção de esforços pudesse, já, ser marcadamente determinante para a forma e para o conteúdo do documento.
Cremos que no momento actual, mais do que paralisar opções anteriores, todo o nosso empenho se deve centrar em primeiro lugar na eficácia do processo e do resultado. Corrigindo ou ajustando compromissos irreversíveis por decorrerem de mandatos anteriores, estamos confiantes que a abertura de novas propostas nas diferentes áreas de interesse estratégico virá a constituir-se como consequência natural da profunda atenção aos problemas e aos cidadãos, que tem agora marcado o trabalho quotidiano e empenhado dos responsáveis autárquicos.
Sobre as opções do passado já tomámos posições claras. O exercício de oposição, de grande valia enquanto contraponto de ideias, ganha agora contornos de responsabilidade na gestão de um processo de partilha na gestão do possível. A população não pretende roturas paralisantes, espera, por outro lado, da parte de quem foi depositário da sua confiança, uma atitude activa na melhoria gradual das soluções e das suas consequências para o desenvolvimento do concelho.
Mais do que perpetuar a divergência, pretende o PS nos próximos anos, alimentar a convergência e as soluções de governabilidade tão necessárias, após mais de uma década de poder absoluto.
Sendo este o maior orçamento até hoje apresentado, tendo aumentado 11% em relação ao de 2009, este dá continuidade aos objectivos estratégicos de investimento nas infra-estruturas escolares como seja o Centro Escolar dos Casais e construção de nova Escola na Cidade, com verbas protocoladas pelo Ministério da Educação, que é dizer em resultado da política do Governo PS de investimento na Educação, nomeadamente na recuperação de infra-estruturas totalmente degradadas, como era o caso da EB23 Nuno Alvares ou, fora do contexto deste Orçamento, a Escola Secundária Jácome Ratton.
Contribui também para o aumento deste orçamento, a requalificação da Mata dos Sete Montes e envolvente ao Convento de Cristo, o Museu da Levada, o Arco Patrimonial entre Alcobaça, Batalha e Tomar, a requalificação do Centro Histórico, no fundo todo um conjunto de obras candidatadas ao QREN e que constituem “lastro” financeiro para muitos anos e para muitos orçamentos.
Este não é por isso o nosso Orçamento, como não seria nosso um Orçamento só por nós elaborado, pela simples razão que um Orçamento resume e dá continuidade ao que foi feito, decidido e está em execução, num lastro de vários anos e que se perpetua por outros tantos para o futuro.
Por isso esperar que este Orçamento pudesse ser muito diferente, seria esperar o impossível: ele espelha e é resultado, essencialmente, de um corolário de dezenas de anos de actividade da Autarquia.
II -
Algumas das propostas do Partido Socialista ao longo destes últimos anos foram sendo inseridas nos orçamentos da Câmara, o que significa um caminho que no bom sentido vem sendo trilhado.
São exemplo disso a REQUALIFICAÇÃO dos acessos à Cidade pela “estrada de Coimbra” desde o IC9 até à Rotunda do Bonjardim ou a “estrada de Lisboa” entre a Rotunda e o IC3 na zona Industrial da Madalena, o apoio ao MICROCRÉDITO, o Gabinete de Apoio ao Investidor, a Ponte do Padrão, a intervenção no Mercado Municipal e o reforço das transferências para as Juntas de Freguesia.
Neste contexto, este Orçamento de 2010 prevê a execução de mais de 2,7 Milhões€ para a ligação entre a Rotunda do Quartel e o IC9 na Venda Nova, só a título de exemplo.
Com a introdução de um novo paradigma de relacionamento entre os partidos, entre as freguesias e com os principais agentes económicos e associativos, na proporção do seu esforço e empenhamento, do seu incómodo e dispêndio de energia, vocacionado para o desenvolvimento da qualidade vida dos tomarenses, do seu trabalho, dos seus negócios, do seu laser e da sua cultura, será construída, estamos certos uma Nova Tomar, orgulhosa de si e do seu futuro.
III –
Apesar do sentido sintético que deve ter uma declaração de voto, há alguns aspectos que não podemos deixar de salientar em relação ao Orçamento do Município.
Continuarão por concretizar as pontes a Sul e a Norte da cidade – Padrão e Arrascada, bem como o desenvolvimento da tão necessária circular urbana, bem como a execução do Projecto para a tão necessária PONTE DO PRADO, conforme vem há anos exigindo o PS e as populações das Freguesias da Pedreira, Casais e muito especialmente Além da Ribeira.
Esta dificuldade, que se poderá compreender pelo conjunto de prioridades que vêm de anos anteriores, não deve deixar de nos fazer sentir algo frustrados, pelo simples facto de mesmo querendo têm as autarquias dificuldade sérias de lançar mãos a obras que não tenham comparticipações comunitárias.
Este modelo de investimento e financiamento das Autarquias, mais do que esgotado, começa a não servir os interesses das populações, criando entre elas a justa sensação de impotência e nos titulares da responsabilidade municipal, uma enorme frustração em relação aos seus objectivos.
Apesar de tudo, foi já possível aumentar para as Juntas de Freguesia as transferências de 750 mil para 950 mil euros, o que somado à necessária contratualização para a execução de muitas das funções que competem à Câmara, representa uma real melhoria e o começar a trilhar o caminho correcto, conforme o PS vem defendendo há inúmeros anos.
Infelizmente não é ainda possível desenvolver intervenções concretas nos aglomerados das freguesias, quer no domínio dos Planos de Pormenor, quer na recuperação de edifícios antigos, quer nos arranjos exteriores, sendo a verba para este efeito consignada, ainda insuficiente.
Mas por outro lado foi já possível dar alguma coerência à estratégia de conclusão do PDM, potenciando o Concelho para este novo Século e para os seus desafios.
É já notória a consignação de alguns meios, através de financiamento QREN essencialmente à estratégia de promoção de Tomar como Centro Cultural e Turístico de referência na temática Templária.
A valorização das rotas, das vivências e das comunidades locais, com reforço dos meios para as edições e publicações municipais, para a divulgação do património de Tomar e nos Projectos do Museu da Levada, da envolvente do Convento de Cristo e das animações “Tomar convida”, “Cidade Templária”, “Herança dos Séculos”, “Empreendedorismo e Animação Turistico-Cultural”.
Tal estratégia, a consignar no biénio 2010-11, ajudará a reposicionar Tomar na senda da sua missão estratégica, como tal definida no Plano Estratégico de Cidade, aprovado pela Assembleia Municipal em 1997 e dado continuidade no documento “Tomar 2015 – uma nova agenda urbana” e parte integrante do Programa do PS para as Autárquicas 2009 e claramente assumido pelos parceiros da gestão municipal, o que só reforça os laços estratégicos de confiança entre quem, a todo o tempo, coloca o interesse colectivo antes de qualquer interesse individual.
O significativo aumento do investimento nos equipamentos da área da protecção civil, após largos anos de paragem dos mesmos, poderá permitir melhorar a capacidade operacional e de serviços de apoio à saúde prestados pelos Bombeiros Municipais e assumir a posição de charneira preventiva que os Serviços de Protecção Civil devem constituir.
IV –
Estamos perante um documento ainda com alguns níveis de incerteza, pelas razões já anteriormente apresentadas, com uma elevadíssima % do Orçamento na rubrica “Outros”, apesar deste ano já ter descido, representando a introdução das correcções propostas pela Auditoria da IGF, conforme comprometimento já realizado neste mandato.
Um outro aspecto francamente positivo deste Orçamento é o facto dele ter 34 milhões de euros de Despesa prevista em Plano, isto é, devidamente assignada a Projectos específicos e fiscalizáveis na sua execução, o que é mais do que os 27 Milhões em despesa extra-plano.
Alguns constrangimentos práticos mantêm-se, como sejam o continuar a investir na ILUMINAÇÃO PÚBLICA, a implementação do apoio ao Microcrédito, ao Investidor e os PLANOS DE PORMENOR DAS NOVAS ÁREAS EMPRESARIAIS e dos principais núcleos urbanos das Freguesias rurais.
No ARRANJO das ESTRADAS MUNICIPAIS, com especial atenção naquelas que estão mais degradadas, está claro que as parcerias com as Juntas de Freguesia, que foram sendo desenvolvidas no ano anterior, como o PS sempre defendeu, vão levar novo impulso neste ano de 2010.
Os investimentos sérios no desenvolvimento do ASSOCIATIVISMO no Concelho, apesar dos naturais constrangimentos financeiros, terão plena maturação com o NOVO MODELO de FINANCIAMENTO, que será começado a executar este ano.
A implementação da Loja Social, há muito defendida pelo PS, ponto único de acesso de todas as questões de índole social, optimizando e resolvendo EFECTIVAMENTE os problemas graves que existem em cerca de 7.000 dos nossos concidadãos, ou a Loja do Cidadão, poderão constituir-se como uma das grandes acções marcantes deste mandato autárquico.
A promoção, optimização e crescimento do PARQUE de CAMPISMO MUNICIPAL de TOMAR, com o desenvolvimento da vertente do CARAVANISMO, como sempre o PS já propôs, melhorará as condições de atractividade da nossa Cidade e Concelho a novos públicos, para as inúmeras actividades, desportivas e culturais, que este Orçamento claramente promove.
Continuamos com este Orçamento a não conseguir encontrar resolução do grave problema do Saneamento Básico do nosso Concelho. Em 2009, só o Projecto da Pedreira avançou, mantendo-se o sistema indemnizatório à empresa AGUAS DO CENTRO, por não termos quaisquer sub-sistemas ligados ao sistema já instalado pela empresa concessionária.
No quadro do saneamento financeiro dos SMAS, deverá o Município encontrar a solução empresarial que melhor sirva o interesse do investimento público, que sem quaisquer dogmas, concretize e dê pleno uso aos investimentos realizados nas últimas décadas.
No contexto do saneamento financeiro, as verbas previstas pela alienação de património, usualmente vistas como exageradas, serão de facto a única forma realista de, sem recorrer à Banca até ao limite da capacidade de endividamento, ou sem nos envolvermos na titularização de quaisquer futuros (activos), poder dar decurso ao Plano ora apresentado.
V –
Outro ponto de análise importante prende-se com a melhoria previsível da capacidade dos recursos humanos existentes pelos vários sectores, sendo de destacar a abertura de um conjunto lugares que permitirão reforçar os seguintes sectores:
- Gabinete de Apoio ao Investidor, 1 lugar
- Gabinete de Apoio ao Consumidor, 1 lugar
- Serviço Municipal de Protecção Civil e Bombeiros, 32 lugares
- Serviços Municipais de Turismo, 7 lugares
- Serviços Municipais de Habitação e Acção Social, 2 lugares
- Departamento de Obras Municipais, 5 lugares
- Divisão Financeira, 2 lugares
- Divisão Administrativa e Tecnologias de Informação, 6 lugares
- Divisão de Serviços Jurídicos e de Notariado, 1 lugar
- Divisão de Recursos Humanos, 5 lugares
- Divisão de Obras de Construção Civil, 7 lugares
- Divisão de Obras de Estradas e Arruamentos, 4 lugares
- Divisão de manutenção e Oficinas, 2 lugares
- Divisão de Trânsito e Mobilidade Urbana, 2 lugares
- Divisão de Serviços Urbanos, 4 lugares
- Divisão de Salubridade e Saúde Pública, 12 lugares
- Divisão de Planeamento Fisico, 4 lugares
- Divisão de Gestão Urbanistica da Cidade, 6 lugares
- Divisão de Gestão Urbanistica do espaço Rural, 1 lugar
- Divisão de Educação, 24 lugares
- Divisão de Desporto, 13 lugares
- Divisão de Animação Cultural, 10 lugares
- Divisão de Museologia, Património Cultural e Biblioteca, 12 lugares
Resulta claro desta análise a objectiva “terciarização” da actividade municipal, com ênfase nos sectores da Educação, Protecção Civil e Bombeiros, Desporto, Cultura e Museologia, Património Cultural e Biblioteca, caminho certo para uma autarquia do Sec.XXI.
Para o Partido Socialista este Orçamento de 2010 representa um dos muitos pontos de partida que o Município teve nas últimas décadas.
Saibamos, todos, maioria e oposição, responsáveis políticos e colaboradores do município, empresas e particulares, instituições e associações, dar o nosso melhor para concretizar a plena afirmação de Tomar no contexto regional e nacional, recuperando o lugar na História, que é nosso.
Este Orçamento representa o primeiro deste mandato autárquico e apresenta um plano geral de execução de moldes muito semelhantes aos anteriores, seja por força das leis enquadradoras, seja em resultado do conjunto de compromissos e seus naturais desenvolvimentos. Não seria credível que a ainda curta experiência de junção de esforços pudesse, já, ser marcadamente determinante para a forma e para o conteúdo do documento.
Cremos que no momento actual, mais do que paralisar opções anteriores, todo o nosso empenho se deve centrar em primeiro lugar na eficácia do processo e do resultado. Corrigindo ou ajustando compromissos irreversíveis por decorrerem de mandatos anteriores, estamos confiantes que a abertura de novas propostas nas diferentes áreas de interesse estratégico virá a constituir-se como consequência natural da profunda atenção aos problemas e aos cidadãos, que tem agora marcado o trabalho quotidiano e empenhado dos responsáveis autárquicos.
Sobre as opções do passado já tomámos posições claras. O exercício de oposição, de grande valia enquanto contraponto de ideias, ganha agora contornos de responsabilidade na gestão de um processo de partilha na gestão do possível. A população não pretende roturas paralisantes, espera, por outro lado, da parte de quem foi depositário da sua confiança, uma atitude activa na melhoria gradual das soluções e das suas consequências para o desenvolvimento do concelho.
Mais do que perpetuar a divergência, pretende o PS nos próximos anos, alimentar a convergência e as soluções de governabilidade tão necessárias, após mais de uma década de poder absoluto.
Sendo este o maior orçamento até hoje apresentado, tendo aumentado 11% em relação ao de 2009, este dá continuidade aos objectivos estratégicos de investimento nas infra-estruturas escolares como seja o Centro Escolar dos Casais e construção de nova Escola na Cidade, com verbas protocoladas pelo Ministério da Educação, que é dizer em resultado da política do Governo PS de investimento na Educação, nomeadamente na recuperação de infra-estruturas totalmente degradadas, como era o caso da EB23 Nuno Alvares ou, fora do contexto deste Orçamento, a Escola Secundária Jácome Ratton.
Contribui também para o aumento deste orçamento, a requalificação da Mata dos Sete Montes e envolvente ao Convento de Cristo, o Museu da Levada, o Arco Patrimonial entre Alcobaça, Batalha e Tomar, a requalificação do Centro Histórico, no fundo todo um conjunto de obras candidatadas ao QREN e que constituem “lastro” financeiro para muitos anos e para muitos orçamentos.
Este não é por isso o nosso Orçamento, como não seria nosso um Orçamento só por nós elaborado, pela simples razão que um Orçamento resume e dá continuidade ao que foi feito, decidido e está em execução, num lastro de vários anos e que se perpetua por outros tantos para o futuro.
Por isso esperar que este Orçamento pudesse ser muito diferente, seria esperar o impossível: ele espelha e é resultado, essencialmente, de um corolário de dezenas de anos de actividade da Autarquia.
II -
Algumas das propostas do Partido Socialista ao longo destes últimos anos foram sendo inseridas nos orçamentos da Câmara, o que significa um caminho que no bom sentido vem sendo trilhado.
São exemplo disso a REQUALIFICAÇÃO dos acessos à Cidade pela “estrada de Coimbra” desde o IC9 até à Rotunda do Bonjardim ou a “estrada de Lisboa” entre a Rotunda e o IC3 na zona Industrial da Madalena, o apoio ao MICROCRÉDITO, o Gabinete de Apoio ao Investidor, a Ponte do Padrão, a intervenção no Mercado Municipal e o reforço das transferências para as Juntas de Freguesia.
Neste contexto, este Orçamento de 2010 prevê a execução de mais de 2,7 Milhões€ para a ligação entre a Rotunda do Quartel e o IC9 na Venda Nova, só a título de exemplo.
Com a introdução de um novo paradigma de relacionamento entre os partidos, entre as freguesias e com os principais agentes económicos e associativos, na proporção do seu esforço e empenhamento, do seu incómodo e dispêndio de energia, vocacionado para o desenvolvimento da qualidade vida dos tomarenses, do seu trabalho, dos seus negócios, do seu laser e da sua cultura, será construída, estamos certos uma Nova Tomar, orgulhosa de si e do seu futuro.
III –
Apesar do sentido sintético que deve ter uma declaração de voto, há alguns aspectos que não podemos deixar de salientar em relação ao Orçamento do Município.
Continuarão por concretizar as pontes a Sul e a Norte da cidade – Padrão e Arrascada, bem como o desenvolvimento da tão necessária circular urbana, bem como a execução do Projecto para a tão necessária PONTE DO PRADO, conforme vem há anos exigindo o PS e as populações das Freguesias da Pedreira, Casais e muito especialmente Além da Ribeira.
Esta dificuldade, que se poderá compreender pelo conjunto de prioridades que vêm de anos anteriores, não deve deixar de nos fazer sentir algo frustrados, pelo simples facto de mesmo querendo têm as autarquias dificuldade sérias de lançar mãos a obras que não tenham comparticipações comunitárias.
Este modelo de investimento e financiamento das Autarquias, mais do que esgotado, começa a não servir os interesses das populações, criando entre elas a justa sensação de impotência e nos titulares da responsabilidade municipal, uma enorme frustração em relação aos seus objectivos.
Apesar de tudo, foi já possível aumentar para as Juntas de Freguesia as transferências de 750 mil para 950 mil euros, o que somado à necessária contratualização para a execução de muitas das funções que competem à Câmara, representa uma real melhoria e o começar a trilhar o caminho correcto, conforme o PS vem defendendo há inúmeros anos.
Infelizmente não é ainda possível desenvolver intervenções concretas nos aglomerados das freguesias, quer no domínio dos Planos de Pormenor, quer na recuperação de edifícios antigos, quer nos arranjos exteriores, sendo a verba para este efeito consignada, ainda insuficiente.
Mas por outro lado foi já possível dar alguma coerência à estratégia de conclusão do PDM, potenciando o Concelho para este novo Século e para os seus desafios.
É já notória a consignação de alguns meios, através de financiamento QREN essencialmente à estratégia de promoção de Tomar como Centro Cultural e Turístico de referência na temática Templária.
A valorização das rotas, das vivências e das comunidades locais, com reforço dos meios para as edições e publicações municipais, para a divulgação do património de Tomar e nos Projectos do Museu da Levada, da envolvente do Convento de Cristo e das animações “Tomar convida”, “Cidade Templária”, “Herança dos Séculos”, “Empreendedorismo e Animação Turistico-Cultural”.
Tal estratégia, a consignar no biénio 2010-11, ajudará a reposicionar Tomar na senda da sua missão estratégica, como tal definida no Plano Estratégico de Cidade, aprovado pela Assembleia Municipal em 1997 e dado continuidade no documento “Tomar 2015 – uma nova agenda urbana” e parte integrante do Programa do PS para as Autárquicas 2009 e claramente assumido pelos parceiros da gestão municipal, o que só reforça os laços estratégicos de confiança entre quem, a todo o tempo, coloca o interesse colectivo antes de qualquer interesse individual.
O significativo aumento do investimento nos equipamentos da área da protecção civil, após largos anos de paragem dos mesmos, poderá permitir melhorar a capacidade operacional e de serviços de apoio à saúde prestados pelos Bombeiros Municipais e assumir a posição de charneira preventiva que os Serviços de Protecção Civil devem constituir.
IV –
Estamos perante um documento ainda com alguns níveis de incerteza, pelas razões já anteriormente apresentadas, com uma elevadíssima % do Orçamento na rubrica “Outros”, apesar deste ano já ter descido, representando a introdução das correcções propostas pela Auditoria da IGF, conforme comprometimento já realizado neste mandato.
Um outro aspecto francamente positivo deste Orçamento é o facto dele ter 34 milhões de euros de Despesa prevista em Plano, isto é, devidamente assignada a Projectos específicos e fiscalizáveis na sua execução, o que é mais do que os 27 Milhões em despesa extra-plano.
Alguns constrangimentos práticos mantêm-se, como sejam o continuar a investir na ILUMINAÇÃO PÚBLICA, a implementação do apoio ao Microcrédito, ao Investidor e os PLANOS DE PORMENOR DAS NOVAS ÁREAS EMPRESARIAIS e dos principais núcleos urbanos das Freguesias rurais.
No ARRANJO das ESTRADAS MUNICIPAIS, com especial atenção naquelas que estão mais degradadas, está claro que as parcerias com as Juntas de Freguesia, que foram sendo desenvolvidas no ano anterior, como o PS sempre defendeu, vão levar novo impulso neste ano de 2010.
Os investimentos sérios no desenvolvimento do ASSOCIATIVISMO no Concelho, apesar dos naturais constrangimentos financeiros, terão plena maturação com o NOVO MODELO de FINANCIAMENTO, que será começado a executar este ano.
A implementação da Loja Social, há muito defendida pelo PS, ponto único de acesso de todas as questões de índole social, optimizando e resolvendo EFECTIVAMENTE os problemas graves que existem em cerca de 7.000 dos nossos concidadãos, ou a Loja do Cidadão, poderão constituir-se como uma das grandes acções marcantes deste mandato autárquico.
A promoção, optimização e crescimento do PARQUE de CAMPISMO MUNICIPAL de TOMAR, com o desenvolvimento da vertente do CARAVANISMO, como sempre o PS já propôs, melhorará as condições de atractividade da nossa Cidade e Concelho a novos públicos, para as inúmeras actividades, desportivas e culturais, que este Orçamento claramente promove.
Continuamos com este Orçamento a não conseguir encontrar resolução do grave problema do Saneamento Básico do nosso Concelho. Em 2009, só o Projecto da Pedreira avançou, mantendo-se o sistema indemnizatório à empresa AGUAS DO CENTRO, por não termos quaisquer sub-sistemas ligados ao sistema já instalado pela empresa concessionária.
No quadro do saneamento financeiro dos SMAS, deverá o Município encontrar a solução empresarial que melhor sirva o interesse do investimento público, que sem quaisquer dogmas, concretize e dê pleno uso aos investimentos realizados nas últimas décadas.
No contexto do saneamento financeiro, as verbas previstas pela alienação de património, usualmente vistas como exageradas, serão de facto a única forma realista de, sem recorrer à Banca até ao limite da capacidade de endividamento, ou sem nos envolvermos na titularização de quaisquer futuros (activos), poder dar decurso ao Plano ora apresentado.
V –
Outro ponto de análise importante prende-se com a melhoria previsível da capacidade dos recursos humanos existentes pelos vários sectores, sendo de destacar a abertura de um conjunto lugares que permitirão reforçar os seguintes sectores:
- Gabinete de Apoio ao Investidor, 1 lugar
- Gabinete de Apoio ao Consumidor, 1 lugar
- Serviço Municipal de Protecção Civil e Bombeiros, 32 lugares
- Serviços Municipais de Turismo, 7 lugares
- Serviços Municipais de Habitação e Acção Social, 2 lugares
- Departamento de Obras Municipais, 5 lugares
- Divisão Financeira, 2 lugares
- Divisão Administrativa e Tecnologias de Informação, 6 lugares
- Divisão de Serviços Jurídicos e de Notariado, 1 lugar
- Divisão de Recursos Humanos, 5 lugares
- Divisão de Obras de Construção Civil, 7 lugares
- Divisão de Obras de Estradas e Arruamentos, 4 lugares
- Divisão de manutenção e Oficinas, 2 lugares
- Divisão de Trânsito e Mobilidade Urbana, 2 lugares
- Divisão de Serviços Urbanos, 4 lugares
- Divisão de Salubridade e Saúde Pública, 12 lugares
- Divisão de Planeamento Fisico, 4 lugares
- Divisão de Gestão Urbanistica da Cidade, 6 lugares
- Divisão de Gestão Urbanistica do espaço Rural, 1 lugar
- Divisão de Educação, 24 lugares
- Divisão de Desporto, 13 lugares
- Divisão de Animação Cultural, 10 lugares
- Divisão de Museologia, Património Cultural e Biblioteca, 12 lugares
Resulta claro desta análise a objectiva “terciarização” da actividade municipal, com ênfase nos sectores da Educação, Protecção Civil e Bombeiros, Desporto, Cultura e Museologia, Património Cultural e Biblioteca, caminho certo para uma autarquia do Sec.XXI.
Para o Partido Socialista este Orçamento de 2010 representa um dos muitos pontos de partida que o Município teve nas últimas décadas.
Saibamos, todos, maioria e oposição, responsáveis políticos e colaboradores do município, empresas e particulares, instituições e associações, dar o nosso melhor para concretizar a plena afirmação de Tomar no contexto regional e nacional, recuperando o lugar na História, que é nosso.
Declaração de Voto dos SMAS
PLANO E ORÇAMENTO DOS SMAS PARA 2010
DECLARAÇÃO DE VOTO
O Partido Socialista VOTA A FAVOR o Plano de Actividades e Orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Tomar para o ano de 2010, porque:
1.
Consideramos que o investimento continuado nas redes de águas e saneamento, em consonância com os padrões e exigências dos normativos da EU, é positivo como princípio geral.
2.
O objectivo de garantir níveis de atendimento de 95% da população servida com água potável e 90% da população servida com drenagem e tratamento de esgotos, é um esforço que deve ser seguido e reforçado. Ao longo dos últimos anos temos vindo a reforçar esta tónica, sem que ainda tal tenha sido possível: A taxa de cobertura ronda hoje os 50% da população, quando há 15 anos já ultrapassava os 30%.
3.
Torna-se por isso absolutamente indispensável encontrar uma solução empresarial que, no quadro do saneamento financeiro dos SMAS, melhor sirva o interesse do investimento público, que sem quaisquer dogmas, concretize e dê pleno uso aos investimentos realizados nas últimas décadas.
4.
O financiamento dos SMAS tem condições para começar a assentar numa política de aumento da eficácia dos Serviços, de forma a incorporar essa mais-valia nas disponibilidades financeiras para o investimento necessário.
5.
Continuamos a discordar que as tarifas de água e de saneamento do Concelho de Tomar se baseiem apenas no consumo aferido por contador instalado e não num valor de consumo per capita, deixando de prejudicar assim as famílias mais numerosas e de beneficiar as segundas habitações – sem residentes efectivos no Concelho, logo com baixos consumos anuais.
Esta política de cariz sustentável, deveria ser o objectivo primeiro de uma gestão pública orientada para o respeito SOCIAL, ECONÓMICO e AMBIENTAL, valorizando definitivamente a poupança de água, pelo que estamos certos que este ano será concretizada a primeira alteração significativa nesse sentido;
6.
Continuamos a discordar que as tarifas de saneamento continuem a tratar de igual forma todo o tipo de comércio e serviços, quando deveria haver um tratamento diferenciado entre diferentes Classificações de Actividade Económica. Esta nova abordagem, será também este ano começada a concretizar, o que nos tranquiliza.
Como o PS já assumiu nos anos anteriores, há que encontrar uma solução financeira definitiva para concretizar estes investimentos, absolutamente necessários. Os 35 Milhões€ necessários até 2012 para tal, têm de ser encontrados numa gestão, do Município e dos SMAS, mais eficaz, justa e perfeita nos seus objectivos, lançando mão das necessárias soluções técnico-financeiras que permitam terminar, o quanto antes, a ligação de todas as habitações à rede de saneamento.
Só assim o Concelho poderá ser um lugar aprazível para viver e para investir.
Esse tem sido e será sempre, o nosso contributo.
DECLARAÇÃO DE VOTO
O Partido Socialista VOTA A FAVOR o Plano de Actividades e Orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Tomar para o ano de 2010, porque:
1.
Consideramos que o investimento continuado nas redes de águas e saneamento, em consonância com os padrões e exigências dos normativos da EU, é positivo como princípio geral.
2.
O objectivo de garantir níveis de atendimento de 95% da população servida com água potável e 90% da população servida com drenagem e tratamento de esgotos, é um esforço que deve ser seguido e reforçado. Ao longo dos últimos anos temos vindo a reforçar esta tónica, sem que ainda tal tenha sido possível: A taxa de cobertura ronda hoje os 50% da população, quando há 15 anos já ultrapassava os 30%.
3.
Torna-se por isso absolutamente indispensável encontrar uma solução empresarial que, no quadro do saneamento financeiro dos SMAS, melhor sirva o interesse do investimento público, que sem quaisquer dogmas, concretize e dê pleno uso aos investimentos realizados nas últimas décadas.
4.
O financiamento dos SMAS tem condições para começar a assentar numa política de aumento da eficácia dos Serviços, de forma a incorporar essa mais-valia nas disponibilidades financeiras para o investimento necessário.
5.
Continuamos a discordar que as tarifas de água e de saneamento do Concelho de Tomar se baseiem apenas no consumo aferido por contador instalado e não num valor de consumo per capita, deixando de prejudicar assim as famílias mais numerosas e de beneficiar as segundas habitações – sem residentes efectivos no Concelho, logo com baixos consumos anuais.
Esta política de cariz sustentável, deveria ser o objectivo primeiro de uma gestão pública orientada para o respeito SOCIAL, ECONÓMICO e AMBIENTAL, valorizando definitivamente a poupança de água, pelo que estamos certos que este ano será concretizada a primeira alteração significativa nesse sentido;
6.
Continuamos a discordar que as tarifas de saneamento continuem a tratar de igual forma todo o tipo de comércio e serviços, quando deveria haver um tratamento diferenciado entre diferentes Classificações de Actividade Económica. Esta nova abordagem, será também este ano começada a concretizar, o que nos tranquiliza.
Como o PS já assumiu nos anos anteriores, há que encontrar uma solução financeira definitiva para concretizar estes investimentos, absolutamente necessários. Os 35 Milhões€ necessários até 2012 para tal, têm de ser encontrados numa gestão, do Município e dos SMAS, mais eficaz, justa e perfeita nos seus objectivos, lançando mão das necessárias soluções técnico-financeiras que permitam terminar, o quanto antes, a ligação de todas as habitações à rede de saneamento.
Só assim o Concelho poderá ser um lugar aprazível para viver e para investir.
Esse tem sido e será sempre, o nosso contributo.
terça-feira, dezembro 29, 2009
jantar de ano novo
Fotos do jantar de ano novo da concelhia socialista, com autoria da rádio Hertz, aqui.
O jantar que juntou uma centena de socialista nabantinos, contou ainda com a presença de Sónia Sanfona, actual Governadora Civil de Santarém.
O jantar que juntou uma centena de socialista nabantinos, contou ainda com a presença de Sónia Sanfona, actual Governadora Civil de Santarém.
segunda-feira, dezembro 28, 2009
"o estado do concelho"
A intervenção política de Hugo Cristóvão na Assembleia Municipal pode ser lida aqui
terça-feira, dezembro 22, 2009
jantar de ano novo
O PS de Tomar organiza o seu já habitual jantar de Ano Novo, no próximo dia 28 pelas 19h, este ano no restaurante "Convento do Leitão".
Este jantar de convívio da família socialista contará este ano como convidada de honra, com a nossa camarada e nova Governadora Civil, Sónia Sanfona.
Jantar 10 euros.
Inscrições até dia 26 junto do Presidente Hugo Cristóvão, ou da Coordenadora da JS Susana Faria.
Este jantar de convívio da família socialista contará este ano como convidada de honra, com a nossa camarada e nova Governadora Civil, Sónia Sanfona.
Jantar 10 euros.
Inscrições até dia 26 junto do Presidente Hugo Cristóvão, ou da Coordenadora da JS Susana Faria.
representantes socialistas da AM noutros orgãos
O PS apresentou em Assembleia Municipal uma lista conjunta com a CDU e o BE para indicação de representantes da AM à Assembleia Intermunicipal da Comunidade Urbana, tendo sido eleitos Hugo Cristóvão pelo PS e o Paulo Macedo pela CDU, sendo suplente Paulo Mendes do BE.
Foram ainda eleitos do PS para várias comissões:
CPCJ (Comissão de Protecção de Crianças e Jovens) - Fátima Duarte
Comissão Municipal de Protecção Civil - José Pereira
Comissão Municipal de Toponímia - António Oliveira
Assembleia Distrital de Santarém - Arlindo Nunes (suplente)
Foram ainda eleitos do PS para várias comissões:
CPCJ (Comissão de Protecção de Crianças e Jovens) - Fátima Duarte
Comissão Municipal de Protecção Civil - José Pereira
Comissão Municipal de Toponímia - António Oliveira
Assembleia Distrital de Santarém - Arlindo Nunes (suplente)
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE GESTÃO
Proposta (aprovada por unanimade)
CRIAÇÃO DO PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE GESTÃO
INCLUINDO OS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA AUTARQUIA.
Tendo como princípio que a actividade de gestão e administração de dinheiros, valores e património públicos, seja qual for a natureza da entidade gestora – de direito público ou de direito privado, administrativa ou empresarial – deve, nos termos da Constituição da República e da lei, pautar-se por princípios de interesse geral, nomeadamente, da prossecução do interesse público, da igualdade, da proporcionalidade, da transparência, da justiça, da imparcialidade, da boa fé e da boa administração, o Conselho de Prevenção da Corrupção aprovou uma Recomendação sobre “Planos de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas”, nos termos da qual as entidades públicas devem elaborar e aprovar os seus planos de gestão de riscos.
Com esse intuito, preparou a Associação Nacional de Municípios Portugueses com o apoio do Tribunal de Contas, um plano-tipo que pode e deve ser adaptado e aprovado por cada município.
Nesse documento devem ser equacionados todos riscos naturalmente associados à gestão. Nele devem constar um conjunto de procedimentos, regras e boas práticas com vista a uma gestão clara e transparente, neste caso concreto, da autarquia e de cada um dos seus sectores.
O Plano de gestão de riscos aplicar-se-á, de forma genérica, aos responsáveis políticos membros dos órgãos municipais, ao pessoal dirigente e a todos os demais trabalhadores e colaboradores do Município.
O Plano deverá iniciar-se com a preparação de um Compromisso Ético transversal aos vários intervenientes nos procedimentos – membros dos órgãos, dirigentes e trabalhadores – estabelecendo-se um conjunto de princípios fundamentais de relacionamento.
Assim, ainda que não sendo para já obrigatório, propõe o PS que todos os responsáveis tipificados em lei – vereadores, gabinetes de apoio à presidência e aos vereadores, serviços municipalizados, direcções, departamentos, divisões e secções municipais, naturalmente coordenados pelo Presidente da Câmara enquanto responsável máximo – iniciem desde já, com carácter prioritário, a elaboração com vista à sua rápida, mas cuidada, aprovação, não só para poder Tomar ser ainda um dos municípios pioneiros nesta matéria, mas também para acautelar aquilo que são a globalidade dos pressupostos desse plano.
Tomar, 21 de Dezembro de 2009
O Grupo Municipal Socialista
CRIAÇÃO DO PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE GESTÃO
INCLUINDO OS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA AUTARQUIA.
Tendo como princípio que a actividade de gestão e administração de dinheiros, valores e património públicos, seja qual for a natureza da entidade gestora – de direito público ou de direito privado, administrativa ou empresarial – deve, nos termos da Constituição da República e da lei, pautar-se por princípios de interesse geral, nomeadamente, da prossecução do interesse público, da igualdade, da proporcionalidade, da transparência, da justiça, da imparcialidade, da boa fé e da boa administração, o Conselho de Prevenção da Corrupção aprovou uma Recomendação sobre “Planos de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas”, nos termos da qual as entidades públicas devem elaborar e aprovar os seus planos de gestão de riscos.
Com esse intuito, preparou a Associação Nacional de Municípios Portugueses com o apoio do Tribunal de Contas, um plano-tipo que pode e deve ser adaptado e aprovado por cada município.
Nesse documento devem ser equacionados todos riscos naturalmente associados à gestão. Nele devem constar um conjunto de procedimentos, regras e boas práticas com vista a uma gestão clara e transparente, neste caso concreto, da autarquia e de cada um dos seus sectores.
O Plano de gestão de riscos aplicar-se-á, de forma genérica, aos responsáveis políticos membros dos órgãos municipais, ao pessoal dirigente e a todos os demais trabalhadores e colaboradores do Município.
O Plano deverá iniciar-se com a preparação de um Compromisso Ético transversal aos vários intervenientes nos procedimentos – membros dos órgãos, dirigentes e trabalhadores – estabelecendo-se um conjunto de princípios fundamentais de relacionamento.
Assim, ainda que não sendo para já obrigatório, propõe o PS que todos os responsáveis tipificados em lei – vereadores, gabinetes de apoio à presidência e aos vereadores, serviços municipalizados, direcções, departamentos, divisões e secções municipais, naturalmente coordenados pelo Presidente da Câmara enquanto responsável máximo – iniciem desde já, com carácter prioritário, a elaboração com vista à sua rápida, mas cuidada, aprovação, não só para poder Tomar ser ainda um dos municípios pioneiros nesta matéria, mas também para acautelar aquilo que são a globalidade dos pressupostos desse plano.
Tomar, 21 de Dezembro de 2009
O Grupo Municipal Socialista
Orçamento Participativo
Proposta
Atendendo à falta de participação dos cidadãos do Concelho de Tomar na gestão autárquica, tantas vezes invocada, e à necessidade de centrar parte do Orçamento do Município para as necessidades mais próximas dos cidadãos o Partido Socialista propõe que, seguindo as melhores práticas portuguesas e mundiais de gestão de municípios, o Executivo Camarário adopte já em 2010 a política de orçamento participativo.
Consideramos que esse orçamento participativo deve ter dotações percentuais obrigatórias. As entidades e grupos a ouvir, entre outras deverão ser:
- Associações do concelho de carácter cultural, desportivo e recreativo;
- Associações juvenis do concelho;
- População das 16 freguesias reunida em plenários por Freguesia;
- Conselho Municipal de Juventude;
- Escolas;
- Entidades e institutos privados e públicos de relevância no concelho;
- Empresas, sindicatos e comissões de trabalhadores relevantes no concelho.
Tomar, 21 de Dezembro de 2009
O Grupo Municipal Socialista
O PS acabou por retirar esta sua já velha e insistida proposta, apoiando uma similar do BE, tendo o OP sido finalmente aprovado!
Atendendo à falta de participação dos cidadãos do Concelho de Tomar na gestão autárquica, tantas vezes invocada, e à necessidade de centrar parte do Orçamento do Município para as necessidades mais próximas dos cidadãos o Partido Socialista propõe que, seguindo as melhores práticas portuguesas e mundiais de gestão de municípios, o Executivo Camarário adopte já em 2010 a política de orçamento participativo.
Consideramos que esse orçamento participativo deve ter dotações percentuais obrigatórias. As entidades e grupos a ouvir, entre outras deverão ser:
- Associações do concelho de carácter cultural, desportivo e recreativo;
- Associações juvenis do concelho;
- População das 16 freguesias reunida em plenários por Freguesia;
- Conselho Municipal de Juventude;
- Escolas;
- Entidades e institutos privados e públicos de relevância no concelho;
- Empresas, sindicatos e comissões de trabalhadores relevantes no concelho.
Tomar, 21 de Dezembro de 2009
O Grupo Municipal Socialista
O PS acabou por retirar esta sua já velha e insistida proposta, apoiando uma similar do BE, tendo o OP sido finalmente aprovado!
Conselho Municipal de Juventude
Proposta (aprovada por unanimidade. FInalmente, depois de tanta recusa!)
Considerando que:
-A Lei 8 de 2009 de 18 de Fevereiro visa a obrigatoriedade de implementação dos Conselhos Municipais de Juventude em todos os municípios portugueses, de acordo com as disposições expressas nessa Lei aprovada na Assembleia da República.
-Entre a regulamentação encontram-se diversos pontos relevantes como a obrigatoriedade de um parecer sobre o plano de actividades do município e sobre o Orçamento. Além da obrigatoriedade de 4 reuniões anuais ordinárias.-A legislação aprovada sobre a matéria determina aos municípios 6 meses de adaptação, período que entretanto expirou, urgindo resolver a situação.
A Assembleia Municipal, reunida no dia 21 de Dezembro de 2009 delibera:
Que o Município desenvolva um novo regulamento do Conselho Municipal de Juventude, seguindo a nova legislação aprovada sobre a matéria, e a apresente em próxima reunião de Assembleia Municipal, para que dessa forma os jovens do concelho possam aumentar o seu grau de participação política e cívica em relação às decisões do município.
Tomar, 21 de Dezembro de 2009
O Grupo Municipal Socialista
Considerando que:
-A Lei 8 de 2009 de 18 de Fevereiro visa a obrigatoriedade de implementação dos Conselhos Municipais de Juventude em todos os municípios portugueses, de acordo com as disposições expressas nessa Lei aprovada na Assembleia da República.
-Entre a regulamentação encontram-se diversos pontos relevantes como a obrigatoriedade de um parecer sobre o plano de actividades do município e sobre o Orçamento. Além da obrigatoriedade de 4 reuniões anuais ordinárias.-A legislação aprovada sobre a matéria determina aos municípios 6 meses de adaptação, período que entretanto expirou, urgindo resolver a situação.
A Assembleia Municipal, reunida no dia 21 de Dezembro de 2009 delibera:
Que o Município desenvolva um novo regulamento do Conselho Municipal de Juventude, seguindo a nova legislação aprovada sobre a matéria, e a apresente em próxima reunião de Assembleia Municipal, para que dessa forma os jovens do concelho possam aumentar o seu grau de participação política e cívica em relação às decisões do município.
Tomar, 21 de Dezembro de 2009
O Grupo Municipal Socialista
Centenário da Instauração da República Portuguesa
Proposta (aprovada por unanimidade)
Tendo em conta que se verifica no próximo ano a comemoração dos 850 anos da fundação de Tomar, e que se pretende que essas comemorações decorram ao longo do ano de 2010, abrangendo outras datas de referência, propõe o PS que dessa forma seja considerado igualmente, e por isso preparado e comemorado condignamente no concelho, o centenário da Instauração da República Portuguesa, algo que é além do mais, desígnio nacional.
Tomar, 21 de Dezembro de 2009
O Grupo Municipal Socialista
Tendo em conta que se verifica no próximo ano a comemoração dos 850 anos da fundação de Tomar, e que se pretende que essas comemorações decorram ao longo do ano de 2010, abrangendo outras datas de referência, propõe o PS que dessa forma seja considerado igualmente, e por isso preparado e comemorado condignamente no concelho, o centenário da Instauração da República Portuguesa, algo que é além do mais, desígnio nacional.
Tomar, 21 de Dezembro de 2009
O Grupo Municipal Socialista
sexta-feira, novembro 27, 2009
Miguel Freire
Faleceu ontem com 77 anos. O funeral será às 15h30 na igreja de Asseiceira.
Miguel Freire foi 24 anos presidente da Junta de Freguesia de Asseiceira eleito pelo PS. Um socialista presente é um adeus justo a quem serviu o PS e sua freguesia durante mais de duas décadas.
.
Miguel Freire foi 24 anos presidente da Junta de Freguesia de Asseiceira eleito pelo PS. Um socialista presente é um adeus justo a quem serviu o PS e sua freguesia durante mais de duas décadas.
.
intervenção de Anabela Freitas na AR
PROJECTO DE LEI Nº 51/XI/1ª, APRESENTADO PELO CDS/PP
Sr. Presidente
Sras. e Srs. Deputados
Para o Partido Socialista todos os cidadãos contam como indivíduos, independentemente do seu estado civil.
Neste contexto, cada caso de desemprego, cada caso de reforma, cada caso de carência económica deverá ser tratado individualmente.
Mesmo nos casos em que se deva entrar em linha de conta com o rendimento do agregado familiar, como é exemplo o Subsídio Social de Desemprego, a situação de desemprego que possa existir no agregado, não obsta à atribuição da prestação.
A definição de políticas de protecção social deverá ser universal e independente do estado civil do cidadão. Uma sociedade que aspire a ser desenvolvida só o será verdadeiramente se for uma sociedade mais justa, mais socialmente coesa. No que ao Estado diz respeito, a justiça e coesão social passam essencialmente pela Segurança Social.
Introduzir a obrigação de constar nas bases de dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o estado civil do desempregado, ou situação equiparada e a condição laboral do cônjuge é um falso pretexto para a definição e reforço de medidas de protecção social, que é o objectivo real desta iniciativa parlamentar.
Senhoras e Senhores Deputados
Todos nós sabemos que esta iniciativa só aparece para reforçar uma outra iniciativa do CDS, da majoração do subsídio de desemprego para casais desempregados, que só não é discutida hoje, por razão de obrigatoriedade de audição pública.
E quanto a esta iniciativa, a posição do PS é a mesma: consideramos que tendo em conta a taxa de substituição (93%) e o tempo de atribuição do subsídio de desemprego, a prioridade deve ser a de tudo fazer para apoiar a manutenção do emprego e o apoio ao subsídio social de desemprego.
Com as actuais regras de subsídio de desemprego, definidas e aprovadas em Concertação Social é sempre bom lembrar, que numa situação de desemprego dos dois elementos do casal, o nível de rendimento é bem garantido pela taxa de substituição do subsídio de desemprego – a 2ª mais alta da Europa.
Numa altura em que o Governo já anunciou nesta Câmara a redução do prazo de garantia para a atribuição do Subsídio de Desemprego, numa altura em que a Sra. Ministra do Trabalho e Solidariedade Social tornou público que a linha central de actuação é estabelecer com todos os parceiros um Pacto para o Emprego, estarmos a discutir uma alteração às bases de dados para os mais diversos efeitos, entre os quais a forma de apuramento e publicitação das estatísticas é francamente um fraco contributo para a importância que a matéria do desemprego e da protecção social nos merecem.
Acresce que a concretização da medida pretendida pelo CDS/PP implicaria alterações estruturais ao actual sistema, logo não viáveis a curto prazo.
Por outro lado, para que tais alterações tivessem o impacto pretendido, seria sempre necessário recuperar essa informação relativamente aos candidatos que já se encontram registados.
Outra questão, igualmente relevante do ponto de vista jurídico, prende-se com a avaliação que necessariamente tem de ser feita sobre se a recolha de dados relativos ao agregado familiar dos candidatos a emprego, está em consonância com os princípios estabelecidos na Lei de Protecção de Dados Pessoais.
Finalmente pelos motivos que acabo de referir e porque entendemos que a alteração das bases de dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social se inscreve no âmbito das competências próprias do Governo, temos fortes reservas quanto à constitucionalidade do presente projecto de lei.
Disse!
Sr. Presidente
Sras. e Srs. Deputados
Para o Partido Socialista todos os cidadãos contam como indivíduos, independentemente do seu estado civil.
Neste contexto, cada caso de desemprego, cada caso de reforma, cada caso de carência económica deverá ser tratado individualmente.
Mesmo nos casos em que se deva entrar em linha de conta com o rendimento do agregado familiar, como é exemplo o Subsídio Social de Desemprego, a situação de desemprego que possa existir no agregado, não obsta à atribuição da prestação.
A definição de políticas de protecção social deverá ser universal e independente do estado civil do cidadão. Uma sociedade que aspire a ser desenvolvida só o será verdadeiramente se for uma sociedade mais justa, mais socialmente coesa. No que ao Estado diz respeito, a justiça e coesão social passam essencialmente pela Segurança Social.
Introduzir a obrigação de constar nas bases de dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o estado civil do desempregado, ou situação equiparada e a condição laboral do cônjuge é um falso pretexto para a definição e reforço de medidas de protecção social, que é o objectivo real desta iniciativa parlamentar.
Senhoras e Senhores Deputados
Todos nós sabemos que esta iniciativa só aparece para reforçar uma outra iniciativa do CDS, da majoração do subsídio de desemprego para casais desempregados, que só não é discutida hoje, por razão de obrigatoriedade de audição pública.
E quanto a esta iniciativa, a posição do PS é a mesma: consideramos que tendo em conta a taxa de substituição (93%) e o tempo de atribuição do subsídio de desemprego, a prioridade deve ser a de tudo fazer para apoiar a manutenção do emprego e o apoio ao subsídio social de desemprego.
Com as actuais regras de subsídio de desemprego, definidas e aprovadas em Concertação Social é sempre bom lembrar, que numa situação de desemprego dos dois elementos do casal, o nível de rendimento é bem garantido pela taxa de substituição do subsídio de desemprego – a 2ª mais alta da Europa.
Numa altura em que o Governo já anunciou nesta Câmara a redução do prazo de garantia para a atribuição do Subsídio de Desemprego, numa altura em que a Sra. Ministra do Trabalho e Solidariedade Social tornou público que a linha central de actuação é estabelecer com todos os parceiros um Pacto para o Emprego, estarmos a discutir uma alteração às bases de dados para os mais diversos efeitos, entre os quais a forma de apuramento e publicitação das estatísticas é francamente um fraco contributo para a importância que a matéria do desemprego e da protecção social nos merecem.
Acresce que a concretização da medida pretendida pelo CDS/PP implicaria alterações estruturais ao actual sistema, logo não viáveis a curto prazo.
Por outro lado, para que tais alterações tivessem o impacto pretendido, seria sempre necessário recuperar essa informação relativamente aos candidatos que já se encontram registados.
Outra questão, igualmente relevante do ponto de vista jurídico, prende-se com a avaliação que necessariamente tem de ser feita sobre se a recolha de dados relativos ao agregado familiar dos candidatos a emprego, está em consonância com os princípios estabelecidos na Lei de Protecção de Dados Pessoais.
Finalmente pelos motivos que acabo de referir e porque entendemos que a alteração das bases de dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social se inscreve no âmbito das competências próprias do Governo, temos fortes reservas quanto à constitucionalidade do presente projecto de lei.
Disse!
quinta-feira, novembro 26, 2009
CRIAÇÃO DO REGULAMENTO MUNICIPAL DE HONRAS
Por Proposta do vereador Luis Ferreira irá, a breve trecho, ser criado o regulamento municipal das Honras, do forma a regulamentar a presença dos Bombeiros Municipais em eventos públicos, entre outras honras que devam ser prestadas, no âmbito do Município.
Foi esta a proposta aprovada por unanimidade:
PROPOSTA – N.º 01/2009/VLF
À reunião da Câmara Municipal
ASSUNTO: Comemoração dos 450 anos da Freguesia da Junceira
Tendo sido oficiado, pela Junta de Freguesia da Junceira, ao Sr. Comandante dos Bombeiros Municipais de Tomar, para providenciar a “presença de uma formação dos Bombeiros do Corpo de Salvação Pública de Tomar para Guarda de Honra ao Hastear das bandeiras”, por ocasião da comemoração dos 450 anos da Freguesia da Junceira, no dia 13 de Dezembro de 2009, foi constatada a inexistência de qualquer Regulamento que enquadrasse tal presença.
Assim e considerando ainda que:
1. A presença institucional dos Corpos de Bombeiros em eventos públicos, é na generalidade dos Municípios factor de dignificação, quer da entidade aniversariante, quer dos Bombeiros e dos cidadãos que aí servem voluntária ou profissionalmente, quer do Município respectivo;
2. A Lei de Bases da Protecção Civil, que enquadra o sistema municipal de protecção civil, dá especial ênfase aos níveis de parceria a desenvolver entre os diferentes níveis de autarquias e o conjunto de entidades actuantes de e com o mesmo, pelo que a presença dos Bombeiros é factor coadjuvante para o aumento dos níveis de eficácia do sistema;
3. Urge definir o âmbito e a extensão destas participações, nomeadamente o tipo de entidades às quais a presença de uma representação dos Bombeiros Municipais é obrigatória ou facultativa e a qualidade e quantidade das mesmas representações;
Se propõe que:
a) Seja autorizada a presença de uma formação dos Bombeiros Municipais de Tomar, para prestar as necessárias e devidas honras ao hastear das Bandeiras, por ocasião da comemoração dos 450 anos da Freguesia da Junceira, na quantidade e qualidade que seja possível de equacionar pelo Comando dos Bombeiros de Tomar, face às disponibilidades existentes, a prover por simples Despacho do Vereador com competência delegada na área dos Bombeiros;
b) Seja desde já iniciado procedimento para elaboração de Regulamento Municipal de Honras, pelos serviços competentes, com o acompanhamento do Vereador com competência delegada na área dos Bombeiros;
c) Até à entrada em vigor do Regulamento Municipal de Honras, a presença de formações dos Bombeiros Municipais de Tomar apenas seja permitida por ocasiões dos 25, 50, 75 anos, centenários e aniversários múltiplos de cinquenta anos, das Juntas de Freguesia do Concelho, dos aniversários dos Bombeiros, do Dia da Cidade e das Honras devidas a titulares dos Órgãos de Soberania e Altos Dignitários estrangeiros, quando em visita oficial, com o âmbito e extensão dessas participações a serem tomadas por simples Despacho do Vereador com competência delegada na área dos Bombeiros, com excepção a todos as presenças que por deliberação da Câmara Municipal venham a ser decididas efectuar.
Foi esta a proposta aprovada por unanimidade:
PROPOSTA – N.º 01/2009/VLF
À reunião da Câmara Municipal
ASSUNTO: Comemoração dos 450 anos da Freguesia da Junceira
Tendo sido oficiado, pela Junta de Freguesia da Junceira, ao Sr. Comandante dos Bombeiros Municipais de Tomar, para providenciar a “presença de uma formação dos Bombeiros do Corpo de Salvação Pública de Tomar para Guarda de Honra ao Hastear das bandeiras”, por ocasião da comemoração dos 450 anos da Freguesia da Junceira, no dia 13 de Dezembro de 2009, foi constatada a inexistência de qualquer Regulamento que enquadrasse tal presença.
Assim e considerando ainda que:
1. A presença institucional dos Corpos de Bombeiros em eventos públicos, é na generalidade dos Municípios factor de dignificação, quer da entidade aniversariante, quer dos Bombeiros e dos cidadãos que aí servem voluntária ou profissionalmente, quer do Município respectivo;
2. A Lei de Bases da Protecção Civil, que enquadra o sistema municipal de protecção civil, dá especial ênfase aos níveis de parceria a desenvolver entre os diferentes níveis de autarquias e o conjunto de entidades actuantes de e com o mesmo, pelo que a presença dos Bombeiros é factor coadjuvante para o aumento dos níveis de eficácia do sistema;
3. Urge definir o âmbito e a extensão destas participações, nomeadamente o tipo de entidades às quais a presença de uma representação dos Bombeiros Municipais é obrigatória ou facultativa e a qualidade e quantidade das mesmas representações;
Se propõe que:
a) Seja autorizada a presença de uma formação dos Bombeiros Municipais de Tomar, para prestar as necessárias e devidas honras ao hastear das Bandeiras, por ocasião da comemoração dos 450 anos da Freguesia da Junceira, na quantidade e qualidade que seja possível de equacionar pelo Comando dos Bombeiros de Tomar, face às disponibilidades existentes, a prover por simples Despacho do Vereador com competência delegada na área dos Bombeiros;
b) Seja desde já iniciado procedimento para elaboração de Regulamento Municipal de Honras, pelos serviços competentes, com o acompanhamento do Vereador com competência delegada na área dos Bombeiros;
c) Até à entrada em vigor do Regulamento Municipal de Honras, a presença de formações dos Bombeiros Municipais de Tomar apenas seja permitida por ocasiões dos 25, 50, 75 anos, centenários e aniversários múltiplos de cinquenta anos, das Juntas de Freguesia do Concelho, dos aniversários dos Bombeiros, do Dia da Cidade e das Honras devidas a titulares dos Órgãos de Soberania e Altos Dignitários estrangeiros, quando em visita oficial, com o âmbito e extensão dessas participações a serem tomadas por simples Despacho do Vereador com competência delegada na área dos Bombeiros, com excepção a todos as presenças que por deliberação da Câmara Municipal venham a ser decididas efectuar.
Maioria PSD/PS aprova AUDITORIA
Subscrita por todos os Veredaores da maioria PSD/PS (3+2), foi aprovada a seguinte proposta de realização de Auditoria. Na mesma reunião foi reprovada proposta, sobre o mesmo assunto, apresentada pelos IPT.
PROPOSTA
Ponto 6.7.1.1 -“Auditoria a todos os Serviços Municipais”
Sobre este ponto da ordem de trabalhos e considerando que:
1. A Câmara Municipal de Tomar, nos termos do Organigrama publicado por Aviso nº2808/2003, de 10/4/2003 e bem assim, nos termos do nº2 do Artº11 do Regulamento Orgânico dos Serviços da Câmara Municipal de Tomar, publicado por Aviso nº12089/2009, de 8/7/2009, é composta por 4 unidades orgânicas, a saber: Gabinetes, no total de 4; Serviços Municipalizados e Municipais, no total de 6; 1 Departamento e 18 Divisões;
2. Ainda no quadro do anteriormente citado Regulamento o seu Artº5º, define o conjunto de Valores pelos quais os Serviços da Câmara Municipal de Tomar se regem, dos quais nos cumpre destacar “2) Respeito absoluto pela legalidade, pela igualdade de tratamento de todos os cidadãos e pelos direitos e interesses destes, protegidos por Lei” e “4. Qualidade, inovação e procura contínua de introdução de soluções inovadoras capazes de permitir a racionalização e desburocratização e o aumento da produtividade na prestação dos serviços à população”;
3. Foi realizada entre Janeiro e Abril de 2009 Auditoria Financeira ao Município, no cumprimento do Despacho do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, que aprovou o Plano de Actividades da IGF para o ano de 2009, no âmbito do “Controlo do endividamento municipal”, para aferição do triénio 2005 a 2007;
4. O seu contraditório foi, entregue pelo Município em 24/5/2009, de onde se destaca a “1. Concordância com o teor do relatório e aceitação das treze conclusões apresentadas” “2. Acatar,(…), as nove recomendações formuladas, tendo desde já sido iniciados alguns dos procedimentos, nomeadamente os referidos nos pontos 4.3 e 4.9, este último relativo às ‘facturas em recepção e conferência1’.” e “3. No que respeita à dívida não relevada na contabilidade (…) (330.236,97€), foram desde já efectuados todos os esforços no sentido que a mesma seja registada (…) e liquidada”.
5. É inaceitável quanto a nós, a tentativa de lançar uma qualquer manta de suspeita, quer sobre as unidades orgânicas do Município e por extensão, sobre os seus dirigentes intermédios e funcionários, quer sobre os responsáveis políticos que em cada momento, estamos certos que agiram na melhor boa fé, nos processos administrativos sob sua dependência;
6. É obrigação de todos os titulares de cargos públicos, o trabalho permanente no sentido da melhoria dos processos administrativos e, quando auditados, prover à correcção do erros detectados de forma a optimizar os procedimentos em uso nos Departamentos, Divisões, Serviços e Gabinetes;
7. São notórias as melhorias observadas, na generalidade dos Municípios do País, incluso no de Tomar, nos últimos anos;
8. No entanto em alguns sectores, de maior sensibilidade externa, subsistem quanto a nós, eventuais lacunas e imperfeições, que necessitam de clara melhoria;
9. Os procedimentos de Auditoria são rotina no mundo empresarial, estando já a entrar no dia a dia, também, das administrações públicas, pelo que no Município de Tomar não temos qualquer dogma em relação aos mesmos procedimentos de Auditoria.
Assim sendo, propomos que:
1. Seja dada prossecução às 9 recomendações do Relatório de Auditoria Financeira, constantes do Relatório nº2009/822, da Inspecção-Geral de Finanças;
2. Seja dada prossecução ao objectivo estratégico desta Câmara Municipal, de racionalizar procedimentos e processos, desburocratizando e aumentando a produtividade, com o objectivo último de melhorar a prestação dos serviços à população, iniciando procedimento para Auditoria às Divisões de Planeamento Físico, de Gestão Urbanística da Cidade, de Gestão Urbanística do Espaço Rural e de Gestão Urbanística do Núcleo Histórico;
3. Seja inquirida a Inspecção-Geral de Finanças da possibilidade da realização breve de Auditoria, que cubra o período temporal de 1/1/2008 até ao final do anterior mandato autárquico.
PROPOSTA
Ponto 6.7.1.1 -“Auditoria a todos os Serviços Municipais”
Sobre este ponto da ordem de trabalhos e considerando que:
1. A Câmara Municipal de Tomar, nos termos do Organigrama publicado por Aviso nº2808/2003, de 10/4/2003 e bem assim, nos termos do nº2 do Artº11 do Regulamento Orgânico dos Serviços da Câmara Municipal de Tomar, publicado por Aviso nº12089/2009, de 8/7/2009, é composta por 4 unidades orgânicas, a saber: Gabinetes, no total de 4; Serviços Municipalizados e Municipais, no total de 6; 1 Departamento e 18 Divisões;
2. Ainda no quadro do anteriormente citado Regulamento o seu Artº5º, define o conjunto de Valores pelos quais os Serviços da Câmara Municipal de Tomar se regem, dos quais nos cumpre destacar “2) Respeito absoluto pela legalidade, pela igualdade de tratamento de todos os cidadãos e pelos direitos e interesses destes, protegidos por Lei” e “4. Qualidade, inovação e procura contínua de introdução de soluções inovadoras capazes de permitir a racionalização e desburocratização e o aumento da produtividade na prestação dos serviços à população”;
3. Foi realizada entre Janeiro e Abril de 2009 Auditoria Financeira ao Município, no cumprimento do Despacho do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, que aprovou o Plano de Actividades da IGF para o ano de 2009, no âmbito do “Controlo do endividamento municipal”, para aferição do triénio 2005 a 2007;
4. O seu contraditório foi, entregue pelo Município em 24/5/2009, de onde se destaca a “1. Concordância com o teor do relatório e aceitação das treze conclusões apresentadas” “2. Acatar,(…), as nove recomendações formuladas, tendo desde já sido iniciados alguns dos procedimentos, nomeadamente os referidos nos pontos 4.3 e 4.9, este último relativo às ‘facturas em recepção e conferência1’.” e “3. No que respeita à dívida não relevada na contabilidade (…) (330.236,97€), foram desde já efectuados todos os esforços no sentido que a mesma seja registada (…) e liquidada”.
5. É inaceitável quanto a nós, a tentativa de lançar uma qualquer manta de suspeita, quer sobre as unidades orgânicas do Município e por extensão, sobre os seus dirigentes intermédios e funcionários, quer sobre os responsáveis políticos que em cada momento, estamos certos que agiram na melhor boa fé, nos processos administrativos sob sua dependência;
6. É obrigação de todos os titulares de cargos públicos, o trabalho permanente no sentido da melhoria dos processos administrativos e, quando auditados, prover à correcção do erros detectados de forma a optimizar os procedimentos em uso nos Departamentos, Divisões, Serviços e Gabinetes;
7. São notórias as melhorias observadas, na generalidade dos Municípios do País, incluso no de Tomar, nos últimos anos;
8. No entanto em alguns sectores, de maior sensibilidade externa, subsistem quanto a nós, eventuais lacunas e imperfeições, que necessitam de clara melhoria;
9. Os procedimentos de Auditoria são rotina no mundo empresarial, estando já a entrar no dia a dia, também, das administrações públicas, pelo que no Município de Tomar não temos qualquer dogma em relação aos mesmos procedimentos de Auditoria.
Assim sendo, propomos que:
1. Seja dada prossecução às 9 recomendações do Relatório de Auditoria Financeira, constantes do Relatório nº2009/822, da Inspecção-Geral de Finanças;
2. Seja dada prossecução ao objectivo estratégico desta Câmara Municipal, de racionalizar procedimentos e processos, desburocratizando e aumentando a produtividade, com o objectivo último de melhorar a prestação dos serviços à população, iniciando procedimento para Auditoria às Divisões de Planeamento Físico, de Gestão Urbanística da Cidade, de Gestão Urbanística do Espaço Rural e de Gestão Urbanística do Núcleo Histórico;
3. Seja inquirida a Inspecção-Geral de Finanças da possibilidade da realização breve de Auditoria, que cubra o período temporal de 1/1/2008 até ao final do anterior mandato autárquico.
PROPOSTA SOBRE O MERCADO APROVADA
Foi hoje presente pelos Vereadores do PS, e aprovada, a seguinte proposta sobre o Mercado Municipal. Foi na mesma reunião recusada Proposta sobre o memso assunto dos IPT.
PROPOSTA
Ponto 6.7.1.2 -“Intervenção no Mercado Municipal”
Sobre este ponto da ordem de trabalhos e considerando que:
Sempre entendemos que o Mercado Municipal, é em primeiro lugar um importante objecto identitário do concelho, mas igualmente uma mais valia social, económica e obviamente turística, assim se saiba rentabilizá-lo.
Por isso, e antevendo algum desinteresse na renovação do mercado, promovemos num primeiro momento uma Proposta de Alteração ao Orçamento da Câmara de 2006, onde iniciávamos o investimento na recuperação do Mercado Municipal, logo em 2006 e não em 2008, como na altura estava prevista.
Num segundo momento chamámos à atenção para o desaparecimento no Orçamento de 2007, do projecto de recuperação do Mercado.
Num terceiro momento no debate público, no âmbito da discussão do respectivo Plano de Pormenor, apelámos à mobilização dos cidadãos que em resposta entregaram quer por nossa via, quer directamente, mais de mil propostas individuais durante o período de discussão pública, apelando à defesa do Mercado.
Fizemos referência ao Mercado e apelado à intervenção no mesmo em todas as discussões de orçamento do último mandato. Seguros da vontade dos tomarenses, e de dever ser sua a última palavra, apelámos mesmo à realização de um referendo local sobre o assunto.
Sempre fizemos questão de lembrar o Mercado Municipal ligando-o com outras questões importantes, como no PDM em que exigimos que fosse respeitado o que o mesmo prevê naquele espaço, ou como no mais recente Plano Estratégico para a cidade, onde uma vez mais se reconhece a importância capital daquele espaço de comércio e de vivência social.
Foram recorrentes as vezes em que no anterior mandato, quer na Câmara (em 24/10/2005, em 18/2/2007, em 15/3/2007, em 25/3/2008, em 6/5/2008 e em 1/7/2008), quer na Assembleia Municipal em 19/6/2007, por exemplo, fomos lembrando determinados, tal como prometemos aos cidadãos, a defesa do mercado e a situação em que este, ainda, se encontra.
Muitas foram também, as vozes que da sociedade civil, de todos os quadrantes políticos, se foram manifestando publicamente através da comunicação social, na primeira linha de defesa daquele espaço, e na chamada de atenção para a continuada degradação do mesmo.
Chegados ao ano eleitoral, foi possível consensualizar, entre todas as forças políticas, a intervenção urgente no Mercado Municipal, independente da solução final a dar à arquitectura do actual edifício e da futura localização do mesmo, o que resultou na aprovação de deliberação unânime nesse sentido;
Ninguém é assim “dono” da defesa ou da melhoria do Mercado Municipal, mas sim todos fomos contribuidores para uma solução final, respeitadora de quem aí exerce a sua actividade profissional e de quem aí acede para obter produtos de qualidade a um preço muito acessível;
A sincera vontade de melhorar aquele espaço, ajudando assim todos aqueles que nele trabalham e aqueles que lá se deslocam, ajudando também assim, pelas mais-valias inicialmente referidas, o Concelho, para mais, num especial momento de crise internacional, deve ser o nosso princípio basilar neste quadro estratégico;
Esta colectiva atitude, deve ser igualmente um estímulo e um sinal de esperança, para todos aqueles que colocaram a sua força na defesa deste importante património vivo, e que deve ser seguido noutras matérias, provando que a cidadania é possível.
Assim, propomos que:
Seja dada sequência à estratégia já assumida pela actual maioria, de intervenção de emergência no actual Mercado Municipal, qualificando-o com as necessárias e dignas condições de funcionamento, levando em linha de conta os levantamentos técnicos já efectuados pelos respectivos serviços Municipais, para que até à completa e definitiva opção sobre o futuro Mercado Municipal, o actual funcione em melhores condições do que até aqui vem funcionando.
PROPOSTA
Ponto 6.7.1.2 -“Intervenção no Mercado Municipal”
Sobre este ponto da ordem de trabalhos e considerando que:
Sempre entendemos que o Mercado Municipal, é em primeiro lugar um importante objecto identitário do concelho, mas igualmente uma mais valia social, económica e obviamente turística, assim se saiba rentabilizá-lo.
Por isso, e antevendo algum desinteresse na renovação do mercado, promovemos num primeiro momento uma Proposta de Alteração ao Orçamento da Câmara de 2006, onde iniciávamos o investimento na recuperação do Mercado Municipal, logo em 2006 e não em 2008, como na altura estava prevista.
Num segundo momento chamámos à atenção para o desaparecimento no Orçamento de 2007, do projecto de recuperação do Mercado.
Num terceiro momento no debate público, no âmbito da discussão do respectivo Plano de Pormenor, apelámos à mobilização dos cidadãos que em resposta entregaram quer por nossa via, quer directamente, mais de mil propostas individuais durante o período de discussão pública, apelando à defesa do Mercado.
Fizemos referência ao Mercado e apelado à intervenção no mesmo em todas as discussões de orçamento do último mandato. Seguros da vontade dos tomarenses, e de dever ser sua a última palavra, apelámos mesmo à realização de um referendo local sobre o assunto.
Sempre fizemos questão de lembrar o Mercado Municipal ligando-o com outras questões importantes, como no PDM em que exigimos que fosse respeitado o que o mesmo prevê naquele espaço, ou como no mais recente Plano Estratégico para a cidade, onde uma vez mais se reconhece a importância capital daquele espaço de comércio e de vivência social.
Foram recorrentes as vezes em que no anterior mandato, quer na Câmara (em 24/10/2005, em 18/2/2007, em 15/3/2007, em 25/3/2008, em 6/5/2008 e em 1/7/2008), quer na Assembleia Municipal em 19/6/2007, por exemplo, fomos lembrando determinados, tal como prometemos aos cidadãos, a defesa do mercado e a situação em que este, ainda, se encontra.
Muitas foram também, as vozes que da sociedade civil, de todos os quadrantes políticos, se foram manifestando publicamente através da comunicação social, na primeira linha de defesa daquele espaço, e na chamada de atenção para a continuada degradação do mesmo.
Chegados ao ano eleitoral, foi possível consensualizar, entre todas as forças políticas, a intervenção urgente no Mercado Municipal, independente da solução final a dar à arquitectura do actual edifício e da futura localização do mesmo, o que resultou na aprovação de deliberação unânime nesse sentido;
Ninguém é assim “dono” da defesa ou da melhoria do Mercado Municipal, mas sim todos fomos contribuidores para uma solução final, respeitadora de quem aí exerce a sua actividade profissional e de quem aí acede para obter produtos de qualidade a um preço muito acessível;
A sincera vontade de melhorar aquele espaço, ajudando assim todos aqueles que nele trabalham e aqueles que lá se deslocam, ajudando também assim, pelas mais-valias inicialmente referidas, o Concelho, para mais, num especial momento de crise internacional, deve ser o nosso princípio basilar neste quadro estratégico;
Esta colectiva atitude, deve ser igualmente um estímulo e um sinal de esperança, para todos aqueles que colocaram a sua força na defesa deste importante património vivo, e que deve ser seguido noutras matérias, provando que a cidadania é possível.
Assim, propomos que:
Seja dada sequência à estratégia já assumida pela actual maioria, de intervenção de emergência no actual Mercado Municipal, qualificando-o com as necessárias e dignas condições de funcionamento, levando em linha de conta os levantamentos técnicos já efectuados pelos respectivos serviços Municipais, para que até à completa e definitiva opção sobre o futuro Mercado Municipal, o actual funcione em melhores condições do que até aqui vem funcionando.
segunda-feira, novembro 23, 2009
Jorge Ferreira
Jorge Ferreira foi um político com um percurso nacional conhecido e reconhecido. Dirigente do CDS chegou a liderar a bancada do seu partido nos tempos de Manuel Monteiro. Foi também fundador da Nova Democracia.
Em Tomar era professor do Instituto Politécnico e deu a cara pelo “Movimento Tomar em Primeiro Lugar”.
Pela sua ligação à política tomarense e à cidade templária em particular, mas também pelo homem e cidadão, vem o Partido Socialista de Tomar prestar as mais sinceras condolências à família e amigos.
.
Em Tomar era professor do Instituto Politécnico e deu a cara pelo “Movimento Tomar em Primeiro Lugar”.
Pela sua ligação à política tomarense e à cidade templária em particular, mas também pelo homem e cidadão, vem o Partido Socialista de Tomar prestar as mais sinceras condolências à família e amigos.
.
segunda-feira, outubro 26, 2009
Acordo de partilha da gestão municipal em Tomar
"No passado dia 11 de Outubro realizaram-se eleições autárquicas tendo os tomarenses manifestado as suas opções. Dessas opções resultou que nenhuma força detem sozinha a maioria, tendo o Partido Social Democrata ganho essas eleições com maioria simples e o Partido Socialista adquirido o segundo lugar. O PSD e o PS são os dois grandes partidos nacionais do desempenho do poder, com interpretação da responsabilidade e da permanente luta segundo os seus princípios, pela defesa da qualidade de vida dos cidadãos e progresso das comunidades.
O resultado determinado em Tomar pelos cidadãos a ambos os partidos, submete-os a traduzir com mais veemência essa consciência de responsabilidade e objectivo primeiro da defesa dos interesses dos tomarenses, obrigando ambos os partidos a uma capacidade de entendimento e de, com base no diálogo e no trabalho, conciliação de visões de planeamento e compreensão da cidade e do concelho várias vezes divergentes, para de forma séria, capaz, determinada e leal, poderem ultrapassar os muitos desafios que a Tomar se colocam.
Assim, tornam ambos os partidos público que com base nos princípios enunciados, de forma franca e clara, considerando as proporções determinadas pelo resultado eleitoral, com sentido nos superiores interesses de Tomar e dos tomarenses, chegaram a um acordo de partilha do poder da gestão municipal.
Esse entendimento traduz-se no desempenho de funções pelos eleitos vereadores de ambos os partidos, entendimento esse que se estende coerentemente também à Assembleia Municipal e à gestão dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento.
Esta partilha de responsabilidades, frontal e anti-dogmática, inicia uma nova página na gestão do município nabantino, levando ambos os partidos a uma contínua discussão e harmonização dos seus programas, atenuando divergências, tendo em conta as prioridades, somando o melhor de si, na prossecução dos interesses colectivos.
A esta sinergia de esforços e vontades são naturalmente bem-vindos os contributos das demais forças representadas na Câmara e Assembleia Municipal, se com base nas mesmas premissas de valores, em lealdade para com a plenitude daqueles que são os destinatários de toda a acção do município: os tomarenses.
Cientes das responsabilidades, e acima de tudo das dificuldades não só colocadas no momento difícil que o país e o mundo atravessam, mas também das eventualmente suscitadas por aqueles a quem estranhe esta forma consciente e responsável de entender as vontades dos cidadãos, estamos preparados e empenhados para o trabalho no mandato que agora se inicia."
Tomar, 23 de Outubro de 2009
O Presidente da Comissão Política de Secção do Partido Social Democrata de Tomar
Luís Vicente
O Presidente da Comissão Política Concelhia de Tomar do Partido Socialista
Hugo Cristóvão
Luís Vicente
O Presidente da Comissão Política Concelhia de Tomar do Partido Socialista
Hugo Cristóvão
quinta-feira, outubro 15, 2009
Comissão Política Concelhia
Nos termos dos Estatutos do PS e do Regimento da Comissão política Concelhia, convoco uma reunião ordinária desta, para a próxima Terça-feira, dia 20 de Outubro, pelas 21H00, na Sede do PS, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Análise dos Resultados Eleitorais
Tomar, 15 de Outubro de 2009
O Presidente da Comissão Política
Hugo Cristóvão
Ponto único: Análise dos Resultados Eleitorais
Tomar, 15 de Outubro de 2009
O Presidente da Comissão Política
Hugo Cristóvão
Subscrever:
Mensagens (Atom)